A Rede Lado realiza hoje e amanhã, dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento terá quatro painéis que abordarão questões como: precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, e demais temas referentes aos direitos dos trabalhadores.
Entre os temas a serem analisados estão a ideia da “CLT Premium”, uma estratégia que oferta benefícios além do padrão para atrair e reter talentos – mas que está longe de ser acessível a todos os trabalhadores –, bem como a semana de trabalho de quatro dias, ainda em fases de teste e restrita a poucas empresas. Tais temas estão conectados com as transformações atuais no mercado de trabalho e exigem uma reflexão profunda sobre os novos caminhos para o Direito do Trabalho.
O objetivo do Seminário, cujo tema emerge de discussões internas feitas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, é atualizar o público e, de forma interdisciplinar, levar a debate assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado de trabalho. O evento reunirá, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e demais interessados nas temáticas. Além disso, participantes terão a oportunidade de conhecer outros e outras profissionais da área e ampliar sua rede de contatos.
De acordo com Jane Salvador, advogada e coordenadora da Rede Lado, a proteção dos direitos dos trabalhadores será um dos principais temas de debate. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada.
A fala de Salvador vai de encontro às noções contemporâneas de empreendedorismo, que sugerem autonomia e inovação, porém tendem a esconder riscos e instabilidades. Ao mesmo tempo em que o avanço tecnológico e o trabalho plataformizado geram oportunidades de fonte de renda, afastam trabalhadores de direitos básicos conquistados por meio de lutas históricas de movimentos sociais e sindicatos. Um exemplo é a realidade das trabalhadoras domésticas, categoria que, mesmo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) específica para o segmento, segue com poucas oportunidades de ter carteira assinada.
Para discutir essas e outras questões importantes sobre o mercado de trabalho, entre os nomes confirmados como painelistas estão professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:
PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”
- Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
- níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
- análise crítica sobre uma CLT excludente;
- e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
Participantes do Painel 1:
- Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Dieese;
- Francesca Columbu, professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e novas tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas.
PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
- e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
Participantes do Painel 2:
- Thatiana Cappellano, relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional;
- Murilo Sampaio Oliveira, juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA;
- Alexandre Barbosa Fraga, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ.
PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador
- Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
- abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
- e a evidente “superação” das categorias celetistas.
Participantes do Painel 3
- Bianca Garbelini, diretora de Juventude da Contraf-CUT;
- Carlos Freitas, professor associado do curso de Direito, na UFBA.
PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”
- Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
- Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
- Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?
Participantes do Painel 4
- José Eymard Loguercio, sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado;
- Monya Tavares, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado;
- Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado.
Direitos e proteção pautados
O evento desta semana marca a terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado, uma associação nacional que pretende ajudar na construção coletiva e unir pessoas em busca de novas mudanças de paradigmas. Durante o seminário, a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida.
Causado principalmente por jornadas de trabalho extenuantes e ambientes insalubres, o adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância. Um estudo de 2023 aponta que 46% dos trabalhadores brasileiros estão estressados, enquanto dados do INSS indicam que, apenas na última década, aumentou em quase 1.000% o número de pessoas afastadas do trabalho por burnout.
Segundo o advogado Antonio Vicente Martins, que integra o GT de Comunicação da Rede Lado, além dos debates, um dos objetivos do Seminário é auxiliar no entendimento sobre o momento atual do mercado de trabalho. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, destaca Martins.
As inscrições para o evento já estão encerradas. Aqueles que têm direito a meia-entrada – Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e estudantes – devem realizar as comprovações no credenciamento do evento. Acesse o site da Rede Lado e assine nossa newsletter para ficar por dentro do Seminário e mais informações sobre Direito do Trabalho.
Serviço
- O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
- Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h