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‘Vida além do trabalho’ e o fim da escala 6×1

‘Vida além do trabalho’ e o fim da escala 6×1

Um movimento que começou no TikTok, já ultrapassou as redes sociais e quer chegar ao Congresso, o ‘Vida além do trabalho’ pede para que seja alteração da escala 6×1.

Entenda o ‘Vida além do trabalho’

Publicado na rede social TikTok, um vídeo de apenas 1 minuto e 07 segundos feito pelo influenciador Ricardo Azevedo acabou viralizando na plataforma e foi o início de um movimento chamado ‘Vida além do trabalho’, que pede pela alteração da escala 6×1. 

A escala 6×1 é uma jornada de trabalho que funciona da seguinte maneira dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): os empregades trabalham seis dias na semana e têm folga de um dia, geralmente com a carga horária diária de 6 a 8 horas de segunda a sexta e aos sábados, uma carga horária de 4 horas.  

Em um levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 10o lugar dentre 40 países com semana de trabalho mais longa. 

A princípio, o vídeo não propunha grandes mudanças na jornada de trabalho, mas foi o estopim para que a discussão chegasse a mais pessoas e furasse a bolha. Agora, há uma petição pública com mais de 570 mil assinaturas que pede a revisão dessa escala para a melhoria das condições de vida uma parcela da classe trabalhadora que tem somente um dia de folga na semana.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, reforçou, em outubro de 2023, a relevância, para o governo, do debate  sobre a diminuição da carga horária de trabalho e que a discussão “já passou da hora”. Porém, alertou que a mudança deve ser pautada no Congresso.

Por menos tempo de trabalho e pela melhoria da saúde mental – sem diminuição do salário  

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, cerca de 46% da população trabalhava dentro de uma jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais – uma parcela significativa que também fazia a escala 6×1.  

Os setores de comércio e serviços são os mais afetados por esta escala.  

Mesmo sendo um movimento que ainda ganha força no Brasil, a diminuição da carga horária de trabalho é uma mobilização mundial que já tem efeitos em outros países, caso da Espanha, Estados Unidos e Reino Unido.  

No Reino Unido, por exemplo, a redução da carga horária ajudou a diminuir em 71% os índices de estafa (Burnout, que hoje é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma doença laboral) e aumentou em 2% a produtividade. 

Entre junho e julho de 2023 as organizações Recconect Happiness e 4 day week Global começaram a preparação de um projeto para a diminuição da jornada de trabalho para 4 dias semanais em algumas empresas e instituições. O modelo final foi implementado em novembro passado.  

De forma geral, tanto o movimento ‘Vida além do trabalho’ quanto o 4 day week Global pedem por mudanças na jornada sem a diminuição do valor salarial, com o mote principal de mais tempo de lazer e descanso, principalmente.

 

Câmara aprova criação de feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Câmara aprova criação de feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra

O dia 20 de novembro poderá ser feriado em todo o país, e não somente em algumas cidades e estados como ocorre atualmente. No último dia 29 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna a data um feriado nacional e o chama de Dia de Zumbi e da Consciência Negra. O Projeto de Lei 3268/21 foi aceito por 286 votos contra 121 e já passou também pelo Senado em 2021, dependendo somente da sanção presidencial para se tornar válido.

A aprovação foi a primeira conquista da recém-criada bancada negra. Para a relatora, Reginete Bispo (PT-RS), a criação da data se baseia no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê que “o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas”. Ainda segundo Bispo, o projeto contribui para o combate internacional às discriminações ao permitir que o Estado promova “maior conhecimento, reconhecimento e respeito pela cultura, história e patrimônio dos povos afrodescendentes”.

Apenas o Novo e o PL votaram contra a proposta. O principal argumento dos deputados contrários é que o feriado prejudica a economia e deveria ser definido pelo legislativo estadual e municipal, como já ocorre atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Homenagem a Zumbi

Atualmente, o dia 20 de novembro é feriado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro; e também em 1.260 cidades brasileiras, ou seja, 29% das cidades do país. A proposta que irá agora para apreciação do presidente Luis Inácio Lula da Silva visa celebrar a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares morto em 1695 e símbolo de resistência contra a escravidão.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a aprovação do projeto foi uma vitória da luta dos movimentos negros. “É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Você precisa saber

STF mantém decisões anteriores a 2018 sobre terceirização de atividade-fim – Pessoas que receberam montantes em ações trabalhistas definitivas (transitadas em julgado) que questionavam a terceirização de atividade-fim com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não precisarão restituir o dinheiro, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29 de novembro. Os ministros julgaram embargos apresentados pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra), que queriam a devolução das cifras. O Supremo considera que os montantes foram recebidos de boa-fé em ações trabalhistas julgadas antes da decisão da Corte que considerou legal a terceirização. Além disso, foi considerado o prazo de dois anos depois de finalizado o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em agosto de 2018.

Ministério do Trabalho e Emprego realiza Semana de Promoção da Negociação Coletiva – Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou a Semana Nacional da Promoção da Negociação Coletiva 2023, que reuniu em Brasília (DF) o chefe da pasta, Luiz Marinho e representantes de entidades ligadas ao direito do trabalho, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa tem o objetivo de promover discussões em torno dos desafios e perspectivas relacionados à  negociação coletiva. Para o titular da Coordenadoria de Recursos Judiciais do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima, para que as negociações trabalhistas voltem a ter importância é necessário recuperar a representatividade dos sindicatos, que se viram enfraquecidos após a Reforma Trabalhista. “Hoje, os patrões já iniciam a negociação por pautas negativas, pautas que buscam desconstruir direitos que estão assegurados na própria legislação ou conferidos em negociações coletivas anteriores”, avalia.

Análises

G1: Nasser Allan comenta sobre a flexibilização da vestimenta profissional no verão

Por Ecossistema Declatra

Com as temperaturas cada vez mais altas, trabalhadores e trabalhadoras que precisam usar trajes formais em seus ambientes laborais sofrem com o calor. O advogado Nasser Allan, sócio do Gasam Advocacia, explica em entrevista se os empregados podem decidir por usar roupas mais leves e sobre a possibilidade de o empregador exigir um determinado dress code. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • O futuro do Direito é tema de webinar nesta terça-feira, 5/12, das 10h às 11h.
  • Dias 6 e 7/12 ocorre o XI Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero em Goiânia (GO).
  • Evento on-line na quarta-feira, 6/12, das 9h às 12h30, discute “Responsabilidade Contratual: temas polêmicos do inadimplemento das obrigações”.
  • Webinar “Crise no Agronegócio: instrumentos e ferramentas jurídicas para a reestruturação da atividade rural” ocorre no dia 12/12, às 18h.

Dicas culturais

  • Cinemalonga nacional “Pedágio” conta história de mãe que busca cura gay para o filho.
  • Músicacanção inédita “Vai da Valsa” faz parte de disco ao vivo de Adoniran Barbosa gravado em 1980 e relançado neste ano.
  • Streaming: até 10/12 estão disponíveis na plataforma IC Play os filmes do 33º Cine Ceará – Festival ibero-americano de cinema.

Jabuticaba é eleita a segunda fruta mais gostosa do mundo por internautas

Um levantamento feito pelo site TasteAtlas com base nas notas dadas por usuários na internet elegeu as melhores frutas do mundo. A Jabuticaba ficou em segundo lugar entre as brasileiras mencionadas, junto com o Açaí (7º lugar) e o Guaraná (41º lugar). A primeira colocada foi o Mangostão, da Indonésia. A lista tem ainda frutas mais “comuns”, como maçã, morango, banana e maracujá. A ideia do levantamento é destacar as comidas locais e aguçar a curiosidade do público para conhecer novas frutas.

Seminário da Rede Lado reúne 160 participantes em São Paulo

Seminário da Rede Lado reúne 160 participantes em São Paulo

A edição de 2023 do seminário da Rede Lado, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, foi um sucesso e reuniu 160 participantes no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), na última quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto. Em dois dias, a pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.

No primeiro dia de discussões, a parte da manhã contou com a participação dos palestrantes Túlio Custódio, PhD em Sociologia pela USP; Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10, doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-presidente da Anamatra; e Júlia Lenzi, professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição, no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”. A partir de um apanhado jurídico e sociológico acerca da trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, os painelistas traçaram uma análise da indagação sobre como chegamos até “aqui”. O papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente foi parte da discussão.

Em uma das colocações, Júlia Lenzi afirmou:

“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança.”

O professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, abordou no painel da primeira tarde do evento o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”. A discussão girou em torno da busca de alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.

O professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas, ele disse em um trecho da palestra:

“Hoje, para mim, o maior ato de Direitos Humanos neste país é a marreta do Padre Júlio Lancellotti”.

Segundo dia de seminário

Abrindo o segundo dia de evento, o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” trouxe os facilitadores José Eymard Loguercio, advogado atuante em tribunais superiores (TST e STF), mestre em Direito pela UnB, também integrante da Rede Lado; Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do fórum das centrais sindicais e do GT Trabalho na equipe de transição Lula/Alckmin; e Patrícia Pelatieri, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), onde responde também como Diretora Técnica Adjunta. Na pauta, esteve a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho.

Durante este painel ocorreu, ainda, o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.

Para fechar o Seminário, Carla Appolinário de Castro, doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e professora de Direito na Universidade Federal Fluminense e Marcelo Manzano, economista, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) falaram sobre o tema “Nada envellhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. Durante o painel, foram debatidas proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor, visando a reconsideração dos conceitos de empregado e empregador, bem como a construção de alternativas de direitos que englobem o trabalho formal e informal.

A Rede Lado agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, que enriqueceram ainda mais as discussões sobre temas tão relevantes nos dias atuais. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.

Se você foi um dos participantes do evento, responda à pesquisa de satisfação, a Rede Lado agradece!

Coletivos de trabalhadores e trabalhadoras são peças-chave na construção de caminhos para a proteção dos direitos das categorias

Coletivos de trabalhadores e trabalhadoras são peças-chave na construção de caminhos para a proteção dos direitos das categorias

A representação de classe, ao longo da história, mostrou-se fundamental para que trabalhadores e trabalhadoras se fizessem ouvir pelos governos e patrões e, assim, garantirem seus direitos e necessidades. Do sindicalismo nascido no fim do século XIX no país à atual representatividade que empregados pelas novas formas de trabalho vêm organizando em coletivos, homens e mulheres que vivem do seu trabalho querem e precisam ser ouvidos.

O trabalho de base, aquele em que se educam as camadas populares para que desenvolvam consciência de classe e um programa que atenda suas reivindicações é o alicerce da luta para conquistar implantação política e construir núcleos militantes. Sem trabalho de base não há organização popular

“Eu acho que sindicatos, associações, todos os movimentos de organização do trabalhador têm que estar na linha de frente dessa discussão porque não dá pra discutir direito do trabalho e direito dos trabalhadores sem os trabalhadores, sem os ouvir”, aponta a advogada Marcelise Azevedo, integrante do Grupo de Comunicação da Rede Lado.

No entanto, a profissional reitera que a atuação de advogados e advogadas da área trabalhista ajuda a enriquecer a discussão.

“A gente que é o operador do Direito ou acadêmico em áreas que têm relação com esse tema tem a possibilidade de trazer aportes acadêmicos, ou da nossa experiência dentro do judiciário. E é isso que a gente faz: a gente aporta algum conhecimento, mas sem nunca – eu acho muito importante falar isso – sem nunca tirar o protagonismo do trabalhador e da trabalhadora nessa luta e na formulação do que eles pretendem, do que eles querem, de como eles gostariam que essa proteção fosse feita, que esse trabalho fosse reconhecido”, explica. 

Mais do que um ambiente saudável de trabalho, a proteção pela qual lutam trabalhadores e trabalhadoras visa garantir qualidade de vida, saúde e segurança no exercício das suas atividades profissionais. Num cenário ideal, os impactos vão além e alcançam todas as camadas da sociedade com desenvolvimento econômico e social para o país, maior produtividade e inovação nas empresas e nos setores produtivos.

“A proteção ao trabalhador, à trabalhadora, é um direito humano, é um dever do Estado, então tem que ter política pública que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários, tem que ter fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. A questão da proteção do trabalhador é antes de tudo uma questão de justiça social e de cidadania”, diz Marcelise. 

Em busca de soluções

E justamente para ajudar operadores e operadoras do direito a encontrarem soluções para os desafios impostos pelas novas formas de trabalho do mundo atual, a Rede Lado realiza nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto, o Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, em São Paulo. 

“Esse evento que a Rede Lado promove busca exatamente trazer aportes a essas discussões e trazer aportes multifacetados. A gente vai ouvir advogado, sociólogo, economista, trabalhador todo mundo reunido em dois dias para tratar desse mundo novo que é um mundo novo que surge não só para o trabalhador, não só para o direito do trabalho, mas para a sociedade de uma forma geral”, explica Marcelise, que participou das discussões sobre o evento desde sua concepção.

Para Nilo Beiro, coordenador da Rede Lado, o evento reforça o compromisso que a entidade tem de discutir criticamente todos os temas ligados ao mundo do trabalho sempre a partir de um determinado lado: o dos trabalhadores, que são aqueles que efetivamente constroem a riqueza.

“Esperamos que o Seminário nos proporcione ferramentas para enfrentar esse mundo diferente e em mudança acelerada”, projeta.

Ao lado dos trabalhadores

Criada como um espaço de atuação conjunta para congregar escritórios da causa trabalhista e de outras diversas áreas do direito, a Rede Lado tem como compromisso a defesa da democracia e, junto aos movimentos sociais, da classe trabalhadora. Atualmente, o grupo é formado por 27 escritórios de advocacia de 15 estados do Brasil, totalizando 371 profissionais que se uniram por acreditarem na transformação social por meio da defesa dos direitos humanos.

Entre os associados estão principalmente aqueles ligados às áreas Trabalhista (individual e coletiva) e Previdenciária. Também há cerca de 90 sindicatos, federações, confederações e instituições  assessoradas pelos escritórios que fazem parte da Rede Lado.

A Rede atua na defesa da classe trabalhadora apoiando o trabalho de cada um de seus escritórios associados, fomentando o estudo crítico do direito e do mundo trabalho, da constante troca de informações e experiências entre os escritórios e da atuação coletiva, na qual cada um contribui com a sua especialização”, explica o coordenador Nilo Beiro.

Além de sua atuação, a Rede Lado se envolve e se posiciona frente a questões e desafios inerentes aos dias atuais. Nas Eleições de 2022, por exemplo, firmou apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em carta que defendia “país mais fraterno, solidário, justo e igual”. Mais recentemente, o coletivo se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para lançar um manifesto em prol  da expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha. Isso para citar apenas os casos mais atuais. 

Seminário

Com inscrições já esgotadas, agora falta pouco para que profissionais e estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho interessados em construir soluções em defesa da classe trabalhadora se encontrem no Seminário que ocorre na próxima quinta e sexta-feira em São Paulo. Para receber mais informações sobre o evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.

Fique por dentro do Seminário

Novas formas de trabalho precisam de novas formas de proteção

Novas formas de trabalho precisam de novas formas de proteção

O Princípio da Proteção é um dos preceitos basilares do Direito do Trabalho e, basicamente, busca equilibrar o jogo do trabalho, atribuindo ao empregado – que naturalmente conta com menor poder nessa  relação – uma vantagem jurídica para equiparar-se ao empregador, detentor do poder econômico. No Brasil, essa proteção à parte hipossuficiente, ou seja, ao trabalhador, é fornecida principalmente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que garante a quase 43 milhões de trabalhadores e trabalhadoras direitos como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.

No entanto, atualmente 39% da população ocupada não está amparada por esta legislação. Destes, pelo menos 1,5 milhão de homens e mulheres atuam como entregadores de comida e mercadorias, segundo dados da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA), uma representação nacional criada em 2022 que congrega trabalhadores organizados em coletivos e associações para a defesa e representação dos trabalhadores. 

O que querem os trabalhadores de aplicativos

No documento “Trabalho digno e uma carta de direitos para os entregadores”, a entidade resume o desejo de boa parte daqueles que vivem de seus trabalhos, mas não gozam de nenhuma proteção legal para exercer suas atividades. “Entre os pontos básicos de uma lei protetiva, defendemos uma carta de garantias e direitos que inclua, entre outros: garantia de renda mínima, (limite de jornada diária e semanal) com liberdade de horários, direito a descanso e desconexão, férias, seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, a lei deve garantir aos trabalhadores proteção contra demissão abusiva por parte das plataformas, condições de trabalho dignas, com normas de proteção à saúde e segurança”, diz a carta disponível no site da instituição.  

A entidade reúne 25 lideranças de entregadores de diversos estados e participa, ao lado das centrais sindicais, das discussões sobre modelos de regulação do setor. O tema parece despertar o interesse do atual governo federal, tanto que o presidente Lula cobrou agilidade do grupo de trabalho criado para tratar do assunto e discursará sobre o tema na Assembleia Geral da ONU em setembro. 

Breques foram só o início

A movimentação da categoria dos trabalhadores por aplicativos é anterior à criação da ANEA. Ainda em 2020, um grupo que buscava melhores condições de trabalho, de salário e amparo por parte das empresas organizou o primeiro Breque dos Aplicativos, como ficaram conhecidos os movimentos que se sucederam a este e que paralisaram as entregas. 

Em 2021, 2022 e 2023, novos movimentos semelhantes ocorreram. O mais recente deles ocorreu no mês de julho de 2023, convocado pelo grupo Entregadores Unidos pela Base que reivindica a criação de um  “projeto de lei popular que obrigue as empresas de app a garantir, entre outros itens, a taxa mínima de R$ 10 por entrega, um piso mínimo de remuneração para a categoria, o fim dos bloqueios sem justificativa, idade reduzida para aposentadoria e um limite para a jornada de trabalho, com pagamento de horas extras”.  

Um dos líderes da ANEA e participante do grupo de trabalho formado pelos representantes dos entregadores e as centrais sindicais para discutir a regulamentação junto ao governo federal, Nicolas Souza Santos acredita que os entregadores foram apenas os primeiros de uma série de profissionais que ainda serão atingindos pela plataformização e que cabe a eles, agora, a tarefa de pavimentar o caminho da regulamentação para as demais profissões. “Nós só fomos os primeiros. É um problema que vai atingir todo mundo, porque é uma nova tecnologia, é a quarta revolução industrial, e assim como o tear e os tratores invadiram todos os trabalhos, esse tipo de tecnologia e essa forma de organização do trabalho também vai atingir a todos”, prevê. “Nosso trabalho, também, é alertar o restante da sociedade de que isso está acontecendo e que ela precisa se engajar”, defende.

Um dos caminhos neste primeiro momento, aponta Souza, é ampliar a proteção que a CLT já oferece. “É consenso [nas discussões dentro da Aliança] de que a CLT é muito ruim, e eu tenho que concordar, a CLT é muito ruim. Mas ela é o mínimo. A gente tem que fazer o que? Melhorar ela. O que a gente tem que fazer é trazer primeiro esses trabalhadores que são informais, na verdade, eles não são autônomos, para dentro da proteção social que a CLT garante”, finaliza. 

Livro aborda proteção dos sindicatos

A representação por meio de coletivos, entre eles os sindicatos é tema de diversas publicações da área. O livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, é um deles e será lançado oficialmente durante o Painel 3 “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia”, do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo para debater esses novos desafios.

De acordo com Lemgruber, a obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou. “Com base nesse conteúdo, o livro busca delimitar o grau de proteção que o princípio da liberdade sindical confere aos trabalhadores e às entidades por eles formadas contra as práticas antissindicais”, explica. Além disso, “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical” busca delimitar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.

Seminário

Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego já podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP).

Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.

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Novas formas de trabalho desafiam direito a encontrar meios de proteger trabalhadores e garantir empregos

Novas formas de trabalho desafiam direito a encontrar meios de proteger trabalhadores e garantir empregos

Diversos fatores contribuíram, nos últimos anos, para a aceleração de transformações profundas nas formas de se trabalhar e, consequentemente, nas relações que delas nascem. Evolução tecnológica, mudança de foco das novas gerações que ingressam no mercado de trabalho e, em especial, a pandemia de Covid-19 que obrigou o mundo ao isolamento foram as principais molas propulsoras de um novo mercado que agora se desenha e ao qual o Direito do Trabalho tem o desafio de se adaptar. 

De acordo com estudo do departamento de estatística dos EUA, a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia; entre 2020 e 2021, no entanto, esse número quadruplicou. Mas se por um lado o home-office amplamente adotado de 2020 para cá tem suas vantagens, como redução de custos, maior conforto e flexibilidade de horários para realização das tarefas e eliminação do tempo gasto com o deslocamento até o local de trabalho, ele também tem pontos negativos. Excesso de horas trabalhadas e a dificuldade no controle desse expediente são um exemplo disso.

Além do home-office, também aumentou o número de profissionais que atuam como prestadores de serviços digitais, a exemplo dos trabalhadores de plataformas on-line como Uber e iFood; e os freelancers que prestam serviços pontuais com contratação pela internet e movimentam a chamada “gig economy”.  A informalidade crescente resultante desse processo que obrigou os trabalhadores e trabalhadoras, em grande parte, a utilizarem da criatividade para sobreviver, trazem consigo a precarização da mão-de-obra, a exclusão de homens e mulheres do mercado formal e, consequentemente, insegurança social, ganhos irregulares e falta de proteção social e de representação das novas categorias. 

Desafio para o direito

Os novos tempos levantam uma questão inexorável: como a justiça, em especial a área trabalhista, deve se atualizar para garantir os direitos dessa massa que, hoje, não goza dos benefícios de quem tem carteira assinada, sem que isso signifique acabar com essas novas formas de trabalho.

“Palco de lutas permanentes e, consequentemente, de disputas e contradições, o Direito do Trabalho e suas instituições (em especial, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações de classe) têm hoje o grande desafio de garantir efetividade à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras acompanhando as metamorfoses do trabalho e das relações trabalhistas, com vistas à promoção do bem estar no sentido amplo”.

explica a Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário de Castro, que abordará o tema no painel de encerramento do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo.

“O olhar para o futuro do trabalho, sem perder de vista o presente, como propõe o painel, permite, a um só tempo, debater as transformações já em curso, mas sobretudo as consequências sociais e econômicas que podem contribuir para o acirramento das nossas históricas desigualdades sociais”, completa.

 

“O painel que trata desse tema tem como objetivo colocar em discussão esse novo mundo que nos atropela e a necessidade de um novo direito do trabalho que faça frente a ele, mais protetivo, inclusivo e plural”,

explica a coordenadora da Rede Lado e sócia do escritório Gasam Advocacia, Jane Salvador, para quem o Direito do Trabalho já não é mais suficiente para fazer frente às novas formas de trabalho que se apresentam.

“Consideremos que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, férias, 13º, FGTS, etc., representando uma parcela significativa da população economicamente ativa, ocupada, mas desprotegida. No é só o resgate de importantes direitos suprimidos pela reforma trabalhista que deve estar em pauta, mas também a regulamentação dessas novas formas de trabalho, assim como dos trabalhos de cuidado não remunerados, e que, não necessariamente, devam ser encaixados no modelo padrão da relação de emprego. É um desafio. Mas só o debate amplo, aberto, com a participação de todos, é que permitirá o avanço rumo à democratização de direitos para toda a classe trabalhadora”, defende.

Seminário

Interessades em participar desta e de outras discussões acerca dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego já podem se inscrever no Seminário que ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 17h, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP).

Para receber as notícias do evento e textos com debates acerca dos temas que serão abordados no encontro, deixe seu e-mail no formulário abaixo.

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