Pelo menos 1,4 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no meio rural brasileiro somente no primeiro semestre de 2023. O número recorde consta no relatório parcial “Conflitos no Campo”, realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com base em estatísticas oficiais, denúncias recebidas e reportagens veiculadas pela imprensa.
O número foi 44% maior do que o último recorde registrado entre janeiro e julho de 2022, quando 978 pessoas foram resgatadas. A maior parte dos flagrantes de desrespeito aos direitos dos trabalhadores ocorreram em atividades ligadas à cana-de-açúcar (532) e às lavouras permanentes, como café e uva (331). Em seguida aparece a mineração (104), desmatamento (63), produção de carvão vegetal (51) e pecuária (46).
Para a CPT, o crescimento nos números mostra que os órgãos de fiscalização estão mais atentos ao tema. “A quantidade de resgates já é a maior dos últimos dez anos e continua em ascensão, o que demonstra a maior visibilidade para estas violências, através da atuação de órgãos de fiscalização”, avaliou a Pastoral no documento. Para especialistas, contribuem para o cenário o aumento das denúncias, o avanço da terceirização, a pobreza e a falta de responsabilidade das empresas.
Conflitos no campo também cresceram
Outro dado preocupante do relatório da CPT diz respeito aos conflitos no campo. O primeiro semestre deste ano foi o segundo mais violento dos últimos 10 anos, atrás somente do registrado no mesmo período de 2020. Foram 973 notificações relacionadas a disputas pela terra (791), trabalho escravo (102) e conflitos pela água (80). Cerca de 527 mil pessoas se envolveram nestas ocorrências.
Pelo menos 878 famílias tiveram suas casas destruídas; 1.524, seus roçados; e 2.909, seus pertences. Outras 554 famílias foram expulsas das terras que ocupavam; e 1.091, despejadas judicialmente. Ocorreram ainda 143 crimes de pistolagem; 85, de grilagem; e 185, de invasão.
As mulheres também sofreram mais com a violência no campo, com 107 registros deste tipo de ocorrência, uma alta de 13,8%. Elas foram intimidadas (20), ameaçadas de morte (16), agressão (6), criminalização (5) e cárcere privado (5). Um triste e revoltante destaque foram os estupros sofridos por 30 adolescentes yanomami vítimas de garimpeiros ilegais no mês de fevereiro.
Você precisa saber
Abrat repudia declaração de desembargador que reclamou por falta de advogada parturiente em audiência – A Associação de Advogados Trabalhistas (Abrat) publicou nota em que repudia a atitude do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região, que reclamou da ausência de uma advogada que estava em trabalho de parto no mesmo horário de uma audiência pública no último dia 10 de outubro. O magistrado disse que “gravidez não é doença” e que a advogada Suzane Teixeira, que não compareceu à audiência marcada pois iria realizar o parto de seu filho no mesmo dia, poderia ser substituída por outro defensor, pois não era parte do processo, mas “apenas uma advogada”. O caso ocorreu durante julgamento da Justiça do Trabalho em Belém (PA). “Mandava outro substituto, essa é a coisa mais simples que tem. São mais de dez mil advogados em Belém e acho que todos têm as mesmas qualidades e qualificações”, disse Franco Filho. Para a Abrat, a atitude foi “discriminatória e desumana”.
Farmacêutica Libbs é condenada a pagar 100 mil reais por perseguição a dirigente sindical – A empresa Libbs Farmacêutica Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar 100 mil reais de indenização por perseguir um funcionário que também atuava como dirigente sindical. O homem fora admitido em 2007 e em 2010 passou a integrar a diretoria do sindicato da categoria. Foi quando começaram os assédios morais, como congelamento de promoções, transferência para um setor onde viajava com frequência e afastamento dos demais colegas, sendo excluído de confraternizações e do grupo de Whatsapp. Na ação, a vítima afirmou que um gerente distrital teria dito à equipe que queria “vê-lo sofrer por ter que ficar duas semanas longe de casa e das filhas”. A empresa negou as acusações e disse que o funcionário não preenchia os requisitos para a promoção alegada. Mas a Justiça entendeu que foi provado que o empregado havia obtido pontuação e não fora promovido, mesmo estando nas mesmas condições dos demais colegas. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, as práticas suprimem a liberdade sindical e configuram descumprimento dos deveres do empregador, “dentre eles o de zelar pela segurança, pelo bem-estar e pela dignidade do empregado no ambiente de trabalho”.
Análises
Portaria nº 3.472/2023, sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego
Por Antonio Fernando Megale Lopes, João Victor Figueiredo Soares, Fernanda Caldas Giorgi e José Eymard Loguercio do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo elenca 12 pontos da mudança para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego, promovida com a portaria publicada em 5 de outubro de 2023. Entre eles está a permissão para realização de assembleias na modalidade virtual ou híbrida; a possibilidade de apresentar impugnação às entidades com pedido de registro sobrestado ou que não estiverem com dados atualizados sobre a composição de diretoria; e novas hipóteses de cancelamento do registro sindical. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 17/10, das 8h às 18h, ocorre em formato híbrido o 4º Colóquio de Direito Sindical.
- Seminário on-line sobre Justiça Multiportas ocorre na quinta-feira, 19/10, às 9h.
- Webinar “O que é Fashion Law? Descubra o lado legal da moda”, no dia 19/10, às 9h30, abordará regulação do trabalho na indústria da moda e proteção dos direitos autorais.
- O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário nos dias 19 e 20/10, em Campinas (SP).
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas na última semana o aguardado filme “Meu nome é Gal”, que mostra parte da trajetória da cantora falecida em 2022.
- Streaming: até 31 de outubro ficam disponíveis no Itaú Cultural Play 13 curtas-metragens selecionados pela 22ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis.
- Festival: Primavera Sound reúne The Killers, Pet Shop Boys, Beck, The Cure, Marisa Monte e outros nome em dezembro em SP.
- Documentário: disponível na GloboPlay, “Vale dos Isolados: o assassinato de Bruno e Dom” foi escolhido melhor produção jornalística em vídeo pelo Prêmio Vladmir Herzog.
Nestlé abre programa para contratação de pessoas com mais de 50 anos
Pessoas com mais de 50 anos são o foco do programa “Experiência que Faz Bem”, realizado pela empresa do ramo alimentício Nesté para contratação de novos colaboradores. A ideia é colaborar com a recolocação de trabalhadores e trabalhadoras dessa faixa etária no mercado formal. As inscrições vão até 20 de outubro e o processo é todo realizado online no site da companhia. São oferecidas 20 vagas em regime CLT para atuar como auxiliar de loja, consultor de boutique e consultora de vendas em São Paulo. “Acreditamos que a bagagem profissional e vivências pessoais trazem uma perspectiva única e uma abordagem diferenciada para os desafios do dia a dia”, diz a empresa em comunicado no site oficial.