A edição de 2023 do seminário da Rede Lado, com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, foi um sucesso e reuniu 160 participantes no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), na última quinta e sexta-feira, 17 e 18 de agosto. Em dois dias, a pauta de discussões girou em torno dos desafios atuais que a legislação trabalhista tem para se manter atualizada e relevante para quem vive de seu emprego.
No primeiro dia de discussões, a parte da manhã contou com a participação dos palestrantes Túlio Custódio, PhD em Sociologia pela USP; Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10, doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-presidente da Anamatra; e Júlia Lenzi, professora de Direito da USP e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela mesma instituição, no painel “Distopia de um mundo nada admirável: trabalho sem direitos”. A partir de um apanhado jurídico e sociológico acerca da trajetória de conquista dos direitos trabalhistas até o início de sua precarização, os painelistas traçaram uma análise da indagação sobre como chegamos até “aqui”. O papel do poder judiciário nas mudanças observadas dentro dos contextos político, representativo e do sistema econômico vigente foi parte da discussão.
Em uma das colocações, Júlia Lenzi afirmou:
“Precisamos começar a ater o nosso olhar para a divisão racial do trabalho. Este é o caminho para a mudança.”
O professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ex-reitor da instituição e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo Sousa Júnior, abordou no painel da primeira tarde do evento o tema “Entre a Utopia e o Primitivo: proposições para proteção social”. A discussão girou em torno da busca de alternativas de proteção social para enfrentar/superar o processo de flexibilização negativa de direitos sociais, resultantes das políticas neoliberais de austeridade.
O professor José Geraldo deu uma aula magna sobre como continuar a luta por direitos e depositar esperança nos movimentos sociais e em figuras que defendem as maiorias minorizadas, ele disse em um trecho da palestra:
“Hoje, para mim, o maior ato de Direitos Humanos neste país é a marreta do Padre Júlio Lancellotti”.
Segundo dia de seminário
Abrindo o segundo dia de evento, o painel “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” trouxe os facilitadores José Eymard Loguercio, advogado atuante em tribunais superiores (TST e STF), mestre em Direito pela UnB, também integrante da Rede Lado; Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do fórum das centrais sindicais e do GT Trabalho na equipe de transição Lula/Alckmin; e Patrícia Pelatieri, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), onde responde também como Diretora Técnica Adjunta. Na pauta, esteve a construção de um panorama e o debate acerca da reorganização sindical brasileira a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho.
Durante este painel ocorreu, ainda, o lançamento do livro “Teoria Jurídica da Liberdade Sindical”, de Paulo Lemgruber, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados. A obra procura delimitar o conteúdo do direito fundamental à liberdade sindical, previsto no artigo 8º da Constituição Federal e nos tratados internacionais sobre o tema que o Brasil ratificou e busca apontar alguns caminhos a serem trilhados no intuito de manter atualizado o escopo protetivo do direito fundamental à liberdade sindical.
Para fechar o Seminário, Carla Appolinário de Castro, doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais e professora de Direito na Universidade Federal Fluminense e Marcelo Manzano, economista, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) falaram sobre o tema “Nada envellhece mais rápido que o futuro: propostas para um novo Direito do Trabalho”. Durante o painel, foram debatidas proposições acerca da eventual necessidade de ampliação do debate de revogação da reforma trabalhista, a partir do olhar do direito do trabalho como limitador e protetor, visando a reconsideração dos conceitos de empregado e empregador, bem como a construção de alternativas de direitos que englobem o trabalho formal e informal.
A Rede Lado agradece a participação de todos, todas e todes, tanto os que se inscreveram como os painelistas, que enriqueceram ainda mais as discussões sobre temas tão relevantes nos dias atuais. Esperamos encontrá-los em breve para mais trocas a respeito de temas que nos ajudam a cumprir nossa missão de estar sempre do lado da democracia e da classe trabalhadora.
Se você foi um dos participantes do evento, responda à pesquisa de satisfação, a Rede Lado agradece!