O Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que garante isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até 3036 reais mensais. A aprovação ocorreu em cima do prazo para o fim da validade da Medida Provisória do governo federal, que expiraria na segunda-feira seguinte (11 de agosto), e faria com que o IR passasse a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, 2606 reais por mês.
A isenção para a nova faixa aprovada pelo PL valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025 do IRPF. Para o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta é “apenas o primeiro passo” de uma reforma tributária mais ampla. “Nosso próximo objetivo é garantir a isenção para trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Esta medida representa um avanço crucial na busca por equidade fiscal”, adiantou.
O texto, que agora seguirá para sanção presidencial, foi aprovado simbolicamente após 48 horas de tensão no Congresso, que teve o plenário ocupado por integrantes da oposição, para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto
O PL aprovado garante isenção do IRPF para quem recebe até dois salários mínimos, já corrigindo a defasagem causada pelo aumento do salário mínimo. A medida deve ampliar o número de contribuintes isentos e representa um investimento estimado de 3,3 bilhões de reais em 2025, chegando a 5,73 bilhões de reais em 2027.
Outra proposta em análise no Congresso, conforme adiantou o senador Jaques Wagner, prevê a isenção total para quem recebe até 5 mil reais e parcial para salários entre 5001 reais e 7350 reais. Para compensar, o governo quer criar um imposto mínimo de 10% para rendas acima de 50 mil reais mensais. A votação no plenário está prevista para agosto.
Você precisa saber
Atacadão é condenado por adoecimento mental de trabalhadores, assédio moral, sexual e materno – A rede Atacadão S.A., do Grupo Carrefour Brasil, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar 5 milhões de reais por dano moral coletivo, devido a práticas que causaram adoecimento mental e assédio moral, sexual e materno contra trabalhadores. Os empregados eram submetidos a restrição ao uso de banheiros, inclusive com relatos de mulheres que sujaram a roupa com sangue menstrual por não conseguirem ir ao sanitário a tempo, além de subnotificação de doenças ocupacionais ao não emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). A decisão reformou a sentença de primeira instância e também determinou medidas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. No recurso, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) apontou que a primeira decisão minimizou a discriminação contra mulheres ao tratá-la como “um problema cultural” generalizado, ignorando provas concretas de assédio moral, sexual e materno. As evidências incluíram cópias de ações trabalhistas individuais com condenações contra a empresa, alto índice de afastamentos por transtornos mentais – especialmente entre mulheres, que chegaram a representar 79,5% dos casos em 2023 – e depoimentos sobre ambiente hostil e prejudicial à saúde. Além da indenização, o Atacadão terá outras obrigações, como criar programas de gerenciamento de riscos e de saúde ocupacional com recorte de gênero, implementar política de prevenção e combate ao assédio e emitir CATs sempre que houver suspeita de doença ocupacional. A empresa também deverá cessar qualquer restrição ao uso de banheiros e estará sujeita a multa diária em caso de descumprimento. O montante da indenização será destinado a entidades de relevância social ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Empresas adotam escala 996 com 72 horas de trabalho semanal nos Estados Unidos – Uma nova forma de “escravidão moderna” parece estar ganhando corpo entre empresas dos Estados Unidos: startups estão testando um modelo de 72 horas semanais de trabalho, conhecido como “996” (das 9h às 21h, seis dias por semana) é inspirado na China, onde já foi proibido. No país asiático, a prática foi considerada ilegal após denúncias e casos de mortes associadas à sobrecarga, mas ainda há empresas que a mantêm de forma irregular. Nos Estados Unidos, a adoção é mais comum entre empresas de inteligência artificial, que buscam aumentar a competitividade. Algumas empresas americanas, como a Rilla, já informam nas vagas que adotam o 996 e esperam que os candidatos estejam “animados” para trabalhar nesse ritmo, oferecendo refeições diárias como atrativo. “Existe uma subcultura muito forte e crescente de pessoas, especialmente na minha geração — a Geração Z —, que cresceram ouvindo histórias de Steve Jobs e Bill Gates, empreendedores que dedicaram suas vidas a construir empresas transformadoras. Kobe Bryant dedicou todas as suas horas acordado ao basquete, e não acho que haja muita gente dizendo que Kobe Bryant não deveria ter se esforçado tanto”, acredita Will Gao, chefe de crescimento da Rilla. Apesar das críticas, recrutadores acreditam que o 996 tende a crescer no país norte-americano, mesmo em desacordo com leis trabalhistas locais. A Califórnia, epicentro da indústria de IA, já concentra essa cultura, impulsionada pela pressa em lançar novos produtos. No entanto, especialistas alertam que a euforia pode levar profissionais jovens e talentosos a ignorarem riscos e responsabilidades, repetindo problemas já vistos na China.
Análises
Inteligência Artificial: realidade para uma advocacia do futuro
Por Juliana Portela, do escritório Melo e Isaac Advogados.
O artigo discute o impacto crescente da Inteligência Artificial na advocacia, destacando como ela tem otimizado processos, aumentado a eficiência e transformado a atuação jurídica. Ressalta ainda que, para aproveitar ao máximo essas inovações, é essencial adotar a IA de forma estratégica, ética e com constante capacitação profissional. Continue lendo
35 anos de espera: a história do processo trabalhista que nunca chegou ao fim
Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados.
O artigo relata a história real de um processo trabalhista que já dura 35 anos sem solução, evidenciando a desumanização do Judiciário e a lentidão da justiça brasileira. Com tom reflexivo e crítico, o autor compara o caso ao mito de Sísifo, ressaltando a importância de enxergar o ser humano por trás de cada ação judicial. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Advocacia 5.0: Inteligência Artificial e o Direito do Futuro” é tema de seminário on-line no dia 14/8, das 9h às 12h30.
- Webinar “Compliance anticorrupção expansão dos incentivos jurídicos no norte e sul” ocorre no dia 14/8, das 10h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Hora do Mal” conta história de 17 crianças que somem misteriosamente ao mesmo tempo em uma cidade suburbana dos Estados Unidos.
- Série: terceira e última temporada de “Round 6” está disponível para assinantes da Netflix.
- Música: primeiro lançamento fonográfico póstumo de Preta Gil, single “Brisa Dendê” foi lançado na última semana para marcar o aniversário de 51 anos da cantora.
Homem famoso por completar corrida embriagado e de chinelo está treinando
Depois de ficar conhecido em todo o país, graças às imagens em que aparece correndo embriagado e de chinelo em meio a competidores de uma prova de rua na cidade de Garrafão do Norte (PA), Isaque dos Santos Pinho, de 31 anos, morador de rua e em situação de vulnerabilidade, está empenhado em manter a sobriedade e se dedicar à nova rotina como atleta. Ele reconhece que, para transformar sua realidade, precisa continuar longe dos vícios. Orgulhoso da mudança, afirmou não ter usado mais nenhuma substância desde o dia da corrida. A história assumiu contornos inspiradores e marca o início de um novo capítulo na vida de alguém que decidiu agarrar uma oportunidade improvável. Mesmo embriagado e usando chinelos, ele correu por oito quilômetros e recebeu uma medalha, o que chamou a atenção do público e viralizou nas redes sociais, com mais de 30 milhões de visualizações. Com a repercussão, seu perfil no Instagram ultrapassou 235 mil seguidores. O episódio, inicialmente encarado com humor, revelou uma história de superação. Isaque contou que correu para aliviar a ressaca, mas a medalha e o apoio recebido despertaram nele o desejo de mudar de vida. Desde então, ele afirmou ter largado as drogas e o álcool, e passou a treinar diariamente com foco no esporte. Ganhou um par de tênis e o reconhecimento da população local, incluindo uma homenagem da prefeitura.