Diante da instabilidade jurídica envolvendo a falência da Oi, as entidades sindicais mobilizaram-se imediatamente nas esferas política e judicial para proteger cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos ligados ao grupo. Os líderes buscaram apoio junto ao Ministério das Comunicações, argumentando que a importância social da empresa exige um esforço governamental focado na recuperação do negócio, e não em sua extinção. O objetivo central dessa articulação é garantir a manutenção das atividades da companhia e assegurar a preservação dos postos de trabalho em meio à crise.
A principal preocupação do sindicato recai sobre a condução do processo pelo atual administrador judicial, que, segundo os dirigentes, prioriza a liquidação financeira em detrimento da recuperação operacional da empresa de telecomunicações. Além da falta de experiência do gestor no setor, os representantes criticam a ausência de diálogo sobre questões trabalhistas cruciais, como processos de demissão, acordos coletivos e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para as entidades, é vital que a administração judicial foque na sobrevivência da empresa e escute os trabalhadores, evitando que a companhia morra por inanição financeira.
A Oi passa, há anos, por uma crise financeira que já resultou em duas recuperações judiciais. Recentemente, a empresa teve sua falência decretada pela Justiça, o que foi revertido pouco tempo depois, mas alimentou o clima de instabilidade. Atualmente, a empresa atende 7,5 mil localidades, tem mais de 4,6 mil contratos com o poder público e outros 10 mil com empresas privadas. Para evitar a interrupção dos serviços, o processo de transferência será conduzido pelo gestor judicial da empresa, com acompanhamento da Justiça e do governo federal.
Falência suspensa
A falência da Oi foi decretada em primeira instância, após a juíza Simone Gastesi Chevrand apontar a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações, que acumula dívidas de aproximadamente 1,7 bilhão de reais e tem receita mensal de cerca de 200 milhões de reais. No entanto, poucos dias depois, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.
A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, atendeu a pedidos de bancos credores, como Itaú e Bradesco, que argumentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Você precisa saber
DIEESE divulga boletim com dados sobre mulheres negras no mercado de trabalho – Na passagem de mais um Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou um boletim especial intitulado “Mulheres negras acumulam funções e discriminações no trabalho”. De acordo com o estudo, 30% dos lares brasileiros (24 milhões) são chefiados por mulheres negras que gastam boa parte do tempo, dentro e fora de casa, com o cuidado de outras pessoas. Apesar disso, essas mulheres são pouco valorizadas: ganham em média menos da metade do recebido pelos homens brancos, acumulando dois tipos de discriminação no mercado de trabalho: de gênero e de cor. Elas também são vítimas de maiores taxas de desocupação (8%) em relação aos homens brancos, e ganham 53% menos do que eles, ou seja, cerca de 30,8 mil reais a menos por ano. Entre as mulheres negras com emprego, quase metade delas (49%) ganha, no máximo, um salário mínimo, e uma em cada seis está ocupada no trabalho doméstico ou na limpeza de edifícios, sendo que 39% estão na informalidade. A conclusão do Boletim é de que essas desigualdades “não são resultado do acaso, mas de uma estrutura econômica e social que hierarquiza vidas com base na cor e no gênero, reproduzindo desigualdades históricas e naturalizando a precarização”. Para enfrentar esse quadro, o DIEESE sugere a criação de políticas públicas efetivas que visem o reconhecimento do papel central das mulheres negras como trabalhadoras, cuidadoras e pilares de sustentação das famílias e comunidades.
Adolescente é resgatada de exploração sexual durante operação em Alagoas – Uma adolescente de 17 anos foi resgatada de situação de exploração sexual em uma casa noturna de Maceió, e encaminhada de volta para sua cidade de origem, durante operação deflagrada pela Polícia Civil (PC) de Alagoas, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da ação, apelidada de “Infância Noturna”, foi combater a exploração sexual infantojuvenil em bares e casas noturnas da capital alagoana, com base em denúncias anônimas recebidas pela Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCCA), pelo MPT e pelo Ministério Público (MP). “Infelizmente tem aumentado o número de denúncia recebidas no MPT, reportando casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que demandam uma atuação em cooperação interinstitucional, sendo imprescindível, nesses casos, a atuação da Polícia Civil, que fez um trabalho brilhante de inteligência e operacional na condução da ação. Essa atuação em conjunto fortalece a eficácia dessas ações, uma vez que para além do ilícito penal há repercussões nas esferas trabalhista e cível”, explicou a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, titular regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Agora, o MPT seguirá com as investigações para responsabilizar os agressores pela exploração sexual da adolescente e buscar a reparação da vítima.
Análises
Discriminação racial no trabalho: seus direitos e como agir
O artigo aproveita a passagem do Dia da Consciência Negra (20/11) para falar sobre a discriminação racial no ambiente de trabalho. O texto traz a definição de discriminação, exemplos comuns, os direitos das vítimas e como as empresas e os trabalhadores devem agir em caso de ocorrências do tipo. Continue lendo
Assédio moral é violência no trabalho!
Artigo aborda de forma clara e acessível o que é e como se manifesta, no dia a dia das empresas, o assédio moral no ambiente de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Reforma Tributária e os seus impactos jurídicos, fiscais e contratuais” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 25/11, das 9h às 18h.
- Encontro on-line “A lei por trás do like: A proteção jurídica do conteúdo digital” vai abordar temas essenciais para quem atua na criação e comunicação no ambiente digital no dia 26/11.
Dicas culturais
- Cinema: filme sul-coreano “O que a Natureza te Conta” investiga as complexidades e sutilezas dos relacionamentos e as trocas geracionais.
- Documentário: vítima de agressão brutal de seu ex-produtor, músico Júlio Reny é tema do documentário “Amor e Morte em Júlio Reny”.
- Música: primeiro álbum solo de Zeca Veloso, “Boas novas” chega às plataformas nesta quarta-feira, 26/11, com participações do pai do artista carioca, Caetano Veloso, e dos irmãos Moreno Veloso e Tom Veloso.
Crianças de escola no RJ rasgam cartazes com expressões racistas
O ano é 2025 e, infelizmente, expressões racistas ainda são comuns no nosso dia a dia. Mas não por muito tempo, pois a nova geração está dando um jeito nisso. Crianças da Escola Ema Negrão de Lima, no Rio de Janeiro, deram uma lição de antirracismo rasgando cartazes com frases como “preto de alma branca”, “neguinho(a)”, “ovelha negra”, “lista negra”, “não sou suas negas”, “a coisa tá preta”, “da cor do pecado”, “amanhã é dia de branco” e “escravo”, entre outras, em um vídeo que já passou de 3 milhões de visualizações nas redes. A turma aprendeu com a professora que certas palavras e expressões, apesar de já enraizadas na cultura popular, não devem ser passadas adiante. “Cada palavra rompida é um passo rumo a um mundo com mais respeito, empatia e igualdade. Educar é mostrar que o conhecimento transforma e o respeito constrói”, diz a legenda do vídeo.