Uma ação civil pública encabeçada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está pedindo na Justiça que seja desdonsiderada a personalidade jurídica das Americanas. Dessa forma, as entidades querem garantir que possíveis indenizações trabalhistas sejam pagar com bens pessoais dos sócios da empresa no caso de uma falência total.
“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de 40 bilhões de reais. A empresa vale 12 bilhões, 13 bilhões, 15 bilhões de reais, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto.
Existem, atualmente, cerca de 17 mil ações na Justiça contra as Americanas. A empresa emprega 44 mil pessoas diretamente, número que chega a 100 mil considerados os trabalhadores indiretos. Além da desconsideração da personalidade jurídica, a ação das centrais sindicais pede também o bloqueio de bens no montante de 1,53 bilhão de reais até que uma decisão definitiva seja julgada.
CPI na Câmara
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara dos Deputados para apurar a possível fraude contábil que levou a Americanas a pedir recuperação judicial em janeiro deste ano. De acordo com a própria empresa, o rombo chega a 20 bilhões de reais.
A primeira audiência pública da CPI ocorreu na última terça-feira (6) e aprovou requerimentos para convocar o ex-diretor presidente da varejista Sérgio Rial; executivos e ex-executivos da Americanas; o representante legal do Nu Pagamentos no Brasil; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza. Todos devem prestar esclarecimentos sobre a gestão financeira que levou a companhia à atual situação.
Você precisa saber
PF resgata mulher surda-muda que trabalharia em condições análogas à escravidão em casa de desembargador catarinense – Uma mulher surda-muda foi resgatada na última semana da casa do desembargador Jorge Luiz Borba, em Florianópolis (SC), para apuração de prática de trabalho análogo à escravidão. A ação ocorreu após investigações da promotoria do Ministério Público Federal (MPF) confirmarem, a partir de depoimentos de testemunhas, que a mulher era submetida a “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”. De acordo com o órgão, a mulher era mantida há 20 anos na casa pelo desembargado e a esposa, onde fazia o trabalho doméstico sem salário, registro em carteira ou qualquer direito trabalhista. Em nota, o desembargador negou ter cometido os crimes e disse que em “um ato de amor”, a mulher fora acolhida por ele e sua família.
Idoso e jovem são resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul – Também no Sul do país, mas desta vez na região metropolitana de Porto Alegre (RS), um idoso de 64 anos e um jovem de 28 foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na cidade de Gravataí, foi encontrado o idoso que trabalhava em uma propriedade rural sem receber salário e vivia em alojamento insalubre e sem sequer chuveiro ou local fechado para tomar banho com privacidade. No município de Alvorada foi resgatado o jovem de 28 anos que trabalhava com serviços gerais em prédios para locações e cuidava de uma propriedade e de animais. Ele não recebia salário nem alimentação – diferente dos animais que eram alimentados por ele com ração. Em ambos os casos houve acolhimento dos trabalhadores e o MPT buscou o pagamento dos direitos trabalhistas junto aos empregadores. Os resgatados receberão seguro-desemprego em três parcelas de um salário-mínimo.
Análises
Julgamento da ADI nº 1.625 chega ao final no STF – Denúncia da Convenção nº 158 da OIT
Por José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogados
Depois de 26 longos anos de tramitação, foi julgada no último dia 26 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalista (ADI) nº 1625, na qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) questiona o decreto nº 2100, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que denunciara a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 1995. O autor analisa a questão, a demora na resolução do caso e como a criação do FGTS acabou por institucionalizar a alta rotatividade dos trabalhadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “MP 1167/23 e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira” é tema de seminário on-line no dia 14/6, das 9h às 12h.
- Na quinta-feira, 15/6, às 18h, tem debate virtual sobre “A advocacia no novo marco do saneamento”.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a conversa virtual “Prática de Compliance Trabalhista em Questões de Saúde Mental: Violência e Assédio” no dia 15/6, das 18h30 às 21h30.
- Dia 19/6, às 14h, webinar “Números do CRSFN em casos da CVM – Enforcement no Mercado de Capitais Brasileiro 2022”, apresenta análises e organiza dados de recursos julgados pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Dicas culturais
- Séries: “Succession” entra em sua temporada final e “Ted Lasso” pode ter mais episódios além do esperado.
- Música: álbum póstumo de Elza Soares com inéditas tem lançamento previsto para junho.
- Literatura: começa no dia 14/6 a reserva de ingressos de graça para a roda de leitura virtual que vai abordar poemas do livro “Pagu – vida-obra”.
USP oferece cursos sem custo e online de astronomia e programação para mulheres cis e trans
A Universidade de São Paulo (USP) está com inscrições abertas para os cursos Meninas Programadoras, do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação; e Projeto Astrominas, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG). A participação é sem custo, voltada a mulheres cis e trans, e será feita de forma virtual. O curso Meninas Programadoras já formou mais de 600 alunas do Brasil e do exterior e ensina, há 20 edições, novas desenvolvedoras. Uma das ex-alunas, Hana Sousa, que participou da formação em 2021, foi aprovada e vai começar a estudar no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Por sua vez, o Astrominas recebeu mais de 16 mil inscrições em 2022 e volta oferecendo 600 vagas neste ano. “O Astrominas tem a missão de ir muito além do que apresentar as grandes áreas das Ciências Exatas e da Terra para que meninas eventualmente optem por uma dessas carreiras científicas”, explica Elysandra Cypriano, coordenadora do projeto.