O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na última semana que o uso de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo passa a ser obrigatório. A decisão é uma resposta à onda de brutalidade dentro da corporação, após casos como o de um homem que foi jogado de uma ponte por um policial durante abordagem; e outro em que um PM de folga assassinou com tiros pelas costas um homem que furtara sabão num mercadinho.
A determinação atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo e define que a gravação das imagens das operações policiais deve ser feita de forma ininterrupta até que o sistema de acionamento remoto tenha sua efetividade comprovada. Em novembro, o STF já havia fixado prazo para que o Governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato com a empresa responsável pelo sistema, o cronograma da implementação dos sistemas e da capacitação dos policiais para o uso deles.
Para Barroso, o uso dos equipamentos amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial. As imagens também servem como meio de prova em ações judiciais.
Violência policial
Uma das motivações para o destaque ao tema é a escalada na violência provocada pela PM de São Paulo. Neste ano, uma pessoa foi morta a cada dez horas por policiais, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, mais do que o dobro do que o registrado em 2022, um ano antes do início da gestão do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre janeiro e outubro de 2024, foram 676 mortes, contra 331 registradas em 2022. Em 2023, já haviam sido 407 pessoas mortas por policiais no estado.
A Secretaria de Segurança Pública afirma que todos os casos são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do MP e do Judiciário. “As forças de segurança não compactuam com desvios de conduta e punem com rigor aqueles que infringem a Lei ou violam as normas e procedimentos de suas corporações”, disse a pasta por meio de nota.
Você precisa saber
MPT encontra acolhidos trabalhando em condições inseguras em comunidade terapêutica de SP – Durante ação de inspeção na comunidade terapêutica Nova Jornada, em Avaré, São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou acolhidos em condições inseguras de trabalho em pequenas obras e atividades de manutenção que fazem parte da chamada “laborterapia”. De acordo com representantes da comunidade, a inserção dos acolhidos nessas atividades serviria para melhorar suas condições psicossociais por meio do trabalho, no entanto, os fiscais não identificaram a existência de um projeto terapêutico elaborado por psicólogo e que ateste os benefícios da abordagem. Com isso, o MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os representantes da Nova Jornada, no qual a entidade se compromete a providenciar o projeto terapêutico e a não permitir que empregados e acolhidos exerçam atividades de risco sem a qualificação e capacitação adequada. A instituição também é obrigada a fornecer EPIs a todos. O compromisso contém ainda a obrigação de não contratar trabalhadores sem o registro em carteira de trabalho. No caso de descumprimento do TAC, a signatária pagará multa de 20 mil reais por item, acrescida de multa diária de 200 reais.
Cresce número de trabalhadores na economia criativa no país – A edição de dezembro do boletim Emprego em Pauta, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que apesar do aumento no número de trabalhadores em ocupações criativas, como audiovisual, arquitetura, tecnologia, publicidade e gastronomia, a informalidade também segue alta. Atualmente, cerca de 8,2 milhões de pessoas trabalham em funções ligadas à economia criativa no país, ou seja, 8% do total de ocupados, um aumento de 47% entre o segundo trimestre de 2012 e o de 2024. No entanto, 42,2% seguem na informalidade, um percentual acima dos 38,6% da média nacional. Entre os estados que mais contam com trabalhadores nesta área estão São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Ceará.
Análises
Turismo é contrário ao projeto de transferir feriados para domingo
A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) se manifestou contra o projeto de lei do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que pretende transferir para sábado e domingo os feriados que caírem durante a semana. Para representantes do setor de turismo, esses feriados, em especial os prolongados, ajudam a aquecer a economia. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online voltada a sócios e diretores de empresas ensina a evitar o assédio moral no ambiente de trabalho.
Dicas culturais
- Música: dupla Anavitória lançou na última semana seu quarto álbum autoral de músicas inéditas, chamado “Esquinas”.
- Cinema: filme “Queer”, inspirado no livro de William S. Burroughs, traz Daniel Craig na pele de homem gay que vive expatriado numa comunidade americana na Cidade do México, durante a década de 1950.
- Música 2: Caetano Veloso e Maria Bethânia lançaram na última semana o registro da música “Fé”, canção de Iza que integra a turnê que a dupla de irmãos vem realizando pelo país.
Tóquio vai adotar semana de quatro dias para incentivar natalidade
Funcionários públicos de Tóquio, no Japão, terão três dias de folga na semana para incentivar o aumento das taxas de fertilidade, que nunca foram tão baixas. Dessa forma, o governo acredita que os casais ficarão mais tempo juntos e se sentirão motivados a terem mais filhos. A escala mais leve também visa promover um estilo de trabalho flexível e equilibrado. “Revisaremos os estilos de trabalho com flexibilidade, garantindo que ninguém tenha que desistir de sua carreira devido a eventos da vida, como cuidados com os filhos”, disse a governadora Yuriko Koike. A medida pode ser expandida, no futuro, para o setor privado. No Brasil, testes realizados pela organização 4 Day Week em parceria com a brasileira Reconnect Happiness at Work mostraram que menos dias de trabalho podem trazer mais produtividade e reduzir os níveis de estresse, ansiedade e desgaste dos trabalhadores. Além do Japão, outros países do mundo já adotaram programas pilotos no mesmo sentido e, assim como no Brasil, os resultados foram positivos, com mais de 90% dos participantes afirmando que gostariam de continuar com o modelo.