Ainda que a plataformização tenha colaborado com a precarização das relações trabalhistas no Brasil, o problema é muito anterior e está relacionado, também, a atividades como as terceirizadas, que existem desde a década de 1960 no país. Da esfera pública à privada, os trabalhadores terceirizados estão expostos a uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão. Para proteger estes trabalhadores, em especial aqueles que podem ter seus direitos violados em órgãos públicos, o governo federal determinou a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos a partir de um decreto que segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, o problema da exploração da mão-de-obra é recorrente na história do Brasil. Desde a transição da escravidão para o trabalho assalariado, que deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista e de leis como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Mais tarde, com o fim da ditadura militar, houve a criação da indenização e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma forte intervenção sindical. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado. No entanto, apesar de todos esses dispositivos, ainda hoje uma parcela significativa dos trabalhadores segue na informalidade e há uma alta rotatividade nos postos de trabalho. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.
Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem transformado as dinâmicas de trabalho, evidenciada pelo aumento do número de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estavam inseridas nesse modelo de plataformização, segundo dados do IBGE e da Unicamp. Entretanto, esses trabalhadores, como os de serviços de entrega e transporte, frequentemente operam sem vínculos formais, o que os deixa descobertos de direitos trabalhistas. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, alerta que, embora a tecnologia ofereça novas oportunidades, ela também fragmenta o mercado, tornando a estabilidade uma exceção.
A luta histórica por direitos trabalhistas, como os consolidados na CLT, enfrenta desafios devido à flexibilização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Atualmente, cerca de 39 milhões de trabalhadores no Brasil estão em situações informais, sem carteira assinada.
Marcolino e a professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu ressaltam que essa informalidade não só reflete uma legislação insuficiente, mas também um modelo de desenvolvimento que exclui grande parte da população, acentuando vulnerabilidades sociais como o trabalho infantil e as desigualdades de gênero e raça. Assim, a precarização do trabalho se intensifica, gerando um drama social significativo.
Seminário
No fim desta semana, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho em quatro painéis temáticos. O evento ocorre no Hotel Intercity Paulista nos dias 7 e 8 de novembro, com a participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.
Ainda é possível se inscrever nas últimas vagas disponíveis pelo site Sympla. O valor é de 400 reais a inteira, com meia-entrada assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Governo Federal anuncia criação de programa que dará bolsa de apoio para estudantes de licenciaturas – Estudos mostram que cada vez menos pessoas estudam para serem professores, o que pode causar um “apagão” de profissionais nesta área no Brasil em alguns anos. Para evitar a situação, o governo federal deve criar uma série de medidas para valorizar docentes da educação básica, previstas para serem anunciadas em novembro. Entre elas está o Programa Pé-de-Meia, que ofertará a estudantes de licenciaturas nas universidades uma bolsa de apoio. Além disso, deverá ser feito um concurso unificado para professores, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visando à contratação de docentes para as escolas municipais e estaduais, de acordo com a adesão dos estados e prefeituras. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro”, defende o ministro da Educação, Camilo Santana.
Tribunal Regional do Trabalho no RN cria unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) criou uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT21) para garantir o cumprimento das decisões no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A Unidade irá supervisionar os processos judiciais afetados pela Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, promoverá consultoria técnica às varas do TRT21 e conscientização sobre direitos humanos. Além disso, o trabalho deve fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, usando a jurisprudência da Corte Interamericana para a aplicação de maneira eficaz em processos julgados no estado nordestino.
Análises
UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade
Por Isabella Gomes Magalhães e Luana Emanuele de Souza, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou em outubro a reserva de 2% de vagas como cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à Universidade. A medida coloca a UnB entre outras 10 universidades federais com políticas inclusivas voltadas à comunidade LGBTQIA+ no país. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Rede Lado promove o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8/11.
- Dia 8/11, das 10 às 12h30, ocorre o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”.
Dicas culturais
- Documentário: filme “O Dia da Posse”, retrata pandemia de Covid pelo olhar de um jovem estudante de direito que quer ser presidente do Brasil.
- Cinema: ainda no clima de Halloween, entrou em cartaz nas salas brasileiras o longa de terror “Terrifier 3”.
- Música: disco mais comentado do ano, “Caju”, da cantora Liniker, ganhou LP duplo em formato físico.
Jovem de 14 anos vence Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente com cordel sobre plantas medicinais
Hannya Duarte, de 14 anos, juntou os conhecimentos dos bisavós e seu talento para a escrita ao vencer a etapa regional da 12ª Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente. A estudante do 9° ano do Centro Educacional 02 (CED 02), de Brazlândia (DF), ficou em primeiro lugar pelo Centro-Oeste na categoria Produção de Texto, com um cordel sobre plantas medicinais. “Utilizei o conhecimento da minha bisavó, Orizia de Jesus, que era curandeira e benzedeira, e fiz um cordel porque engloba, também, os saberes do meu bisavô, Manoel Duarte, que era repentista, radialista e cantor em Recife”, contou em entrevista ao Correio Braziliense. Depois de receber o prêmio no DF, a garota participará da cerimônia nacional no Rio de Janeiro, no fim de novembro. Mas o caminho dela na literatura deve ir ainda mais longe: Hannya planeja a produção de um livro de literatura infantojuvenil e compartilha os detalhes no perfil que tem no Instagram @hannya_poesias.