Entregadores dos principais aplicativos em operação no país, como iFood, Uber Flash e 99 entrega, estão convocando pelas redes sociais uma paralisação para os dias 31 de março e 1º de abril. Este deve ser o maior “breque nacional” já realizado pela categoria que reivindica a definição de uma taxa mínima de 10 reais por corrida; o aumento da remuneração por quilômetro rodado para 2,50 reais; a limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros; e o pagamento integral de cada um dos pedidos quando diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota. Uma denúncia de práticas antissindicais, como incentivos ou bônus pagos por aplicativos para que entregadores não participem da paralisação, também será entregue às autoridades competentes.
Outra reclamação dos entregadores diz respeito às regras dos aplicativos, consideradas abusivas. Entre elas, está a que pune os trabalhadores que negarem pedidos com bloqueios que os impedem de trabalhar por 15 minutos.
“Em Juiz de Fora, por exemplo, estava fazendo 35 graus no mês passado. Imagina ter que pedalar 5 km em um local íngreme debaixo do sol? E se ele rejeitar pedidos, fica de castigo”, explica Nicolas Souza Santos, membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) em Juiz de Fora (MG), e entregador há cinco anos.
A mobilização está sendo articulada pelas redes sociais, como o perfil @brequenacinaldosapps no Instagram. Para Santos, “esse será o maior breque da história”. “Estamos vendo um engajamento impressionante”, declarou.
Em resposta à convocação do “Breque”, o iFood enviou posicionamento aos líderes do movimento argumentando que vem aumentando nos últimos anos o valor do quilômetro rodado, de 5,31 reais para 6,50 reais, e que o raio de entrega para bicicletas já está restrito. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa iFood, Uber e 99, diz que “respeita o direito de manifestação e informa que suas empresas associadas mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores”
Impasse na regulamentação
A mobilização ocorre em meio ao impasse na regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos, iniciado pelo governo federal em 2023. Após a criação de uma comissão para elaborar um projeto de lei, os debates foram encerrados sem consenso, e a proposta para motoristas segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A última oferta da Amobitec foi de 12 reais por hora trabalhada. A proposta foi rejeitada pelos representantes dos entregadores, que exigem pagamento por “hora logada”, incluindo os períodos de espera. A Amobitec defende a regulamentação para garantir proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica para as plataformas, destacando que a média de renda dos entregadores é de 31,33 reais por hora.
Você precisa saber
Globo é condenada a indenizar atriz vítima de assédio moral e racismo – A Justiça do Trabalho condenou a TV Globo a pagar 500 mil reais à atriz Roberta Rodrigues por assédio moral e racismo institucional durante as gravações da novela “Nos Tempos do Imperador”. A decisão foi tomada pela juíza Aline Gomes Siqueira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que entendeu que o ambiente de trabalho contribuiu para o adoecimento de Roberta, resultando em um diagnóstico de burnout e afastamento de três meses. A Globo negou as acusações de discriminação racial, alegando que a atriz continuou a trabalhar em outras produções após as gravações e que a empresa adota políticas de inclusão. No entanto, Roberta afirma que ela e outros atores negros da novela foram tratados de forma diferente em relação aos colegas brancos. O caso foi revelado em fevereiro de 2022, após uma denúncia interna de racismo nos bastidores da produção. O processo cita um áudio em que o diretor artístico da novela, Vinicius Coimbra, convoca apenas atores negros para uma reunião em que discutiu críticas sobre a trama. Coimbra, que foi demitido em março de 2022 por assédio moral, reconheceu erros estruturais, mas afirmou que busca combater a segregação. O caso também gerou críticas à novela por “romantizar a escravidão”, levando a Globo a contratar uma revisora histórica para corrigir imprecisões.
Lei que pune empresas por trabalho escravo em São Paulo é validada por maioria dos ministros do STF – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento de uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que questiona a validade da Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo. Até o momento, oito dos 11 ministros votaram pela validade parcial da lei, mas o julgamento foi paralisado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. A lei em questão pune empresas, e seus sócios, que comercializam produtos fabricados por mão de obra análoga à escravidão. A medida foi sancionada e regulamentada em 2013, no governo de Geraldo Alckmin, e prevê ainda a cassação da inscrição de empresas que exploram o trabalho análogo à escravidão. A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma referência no combate a esse tipo de crime e é apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Agora, o processo pode levar até 90 dias para voltar à pauta do Supremo.
Análises
Em petição absurda, advogado ataca juíza: “resquícios de senzala”
Por site Migalhas
O advogado José Francisco Barbosa Abud apresentou petição repleta de ataques à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), em petição que faz parte de processo no qual o profissional atua. Entre os xingamentos direcionados à magistrada estão alguns de cunho racista, nos quais o advogado chama Helenice de “magistrada afrodescendente” e afirma que ela tem “resquícios de senzala”, sugerindo que sua decisão seria influenciada por “memória celular dos açoites”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recuperação Extrajudicial em foco: Tendências e números” é tema de evento on-line no dia 25/3, das 9h às 12h.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove curso on-line “Prática Trabalhista: Da Inicial à Execução” nos dias 25, 26/3, 1, 2, 3, 8, 9 e 10/04, das 19h às 21h.
- Seminário on-line com o tema “Brasileiro no exterior: Aspectos tributários e de compliance” ocorre no dia 26/3, às 9h.
- Empreendedorismo na Advocacia é tema de aula on-line no dia 31/3, das 10h às 11h30.
Dicas culturais
- Documentário: “Milton Bituca Nascimento” é um registro da despedida dos palcos do cantor e compositor ícone do Clube da Esquina.
- Show: festival Lollapalooza 2025 acontece entre os dias 28, 29 e 30/3, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP).
- Música: Arnaldo Antunes lança álbum “Novo Mundo” com participações de Marisa Monte, David Byrne e Ana Frango Elétrico.
Brasil é o 36º país no ranking mundial da felicidade divulgado pela ONU
Todos os anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) aproveita a passagem do Dia da Felicidade (20 de março) para divulgar a lista dos países mais felizes do mundo. Neste ano, o Brasil subiu oito posições e ficou com a 36ª colocação, atrás somente do Uruguai (29º) entre os sul-americanos. A pesquisa leva em consideração fatores como PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social, sentimento de liberdade, de generosidade e percepção de corrupção. Os top 20 países mais felizes são, nesta ordem: Finlândia, Dinamarca, Islândia, Suécia, Holanda, Costa Rica, Noruega, Israel, Luxemburgo, México, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Bélgica, Irlanda, Lituânia, Áustria, Canadá, Eslovênia e Tchéquia. O Dia Internacional da Felicidade foi criado pela ONU em 2012 para reconhecer a importância da felicidade e do bem-estar com objetivos universais da humanidade. A data coincide com o equinócio de março, que marca o início da primavera no Hemisfério Norte e do outono no Hemisfério Sul; além de simbolizar equilíbrio e renovação.