Se fosse um país, a Economia do Cuidado seria a quarta maior economia do mundo: ela representa 11% do PIB brasileiro atual. Formada por um contingente majoritariamente feminino, entre as profissões englobadas nessa categoria estão as babás, educadoras, cuidadoras de idosos e as domésticas, por exemplo. Entre as 6 milhões de pessoas que que exercem esta última atividade, 92% são mulheres e 65%, negras.
Apesar dos números expressivos que representam e dos direitos que vêm conquistando ao longo de anos de luta, as domésticas, no entanto, ainda não desfrutam de igualdade de condições se comparadas a outras profissões. A maioria delas não recebe sequer o equivalente a um salário-mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com dados do DIEESE. O trabalho doméstico, sendo ele remunerado ou não, ainda é invisível e precarizado.
“Nada para a gente é 100%. A gente luta pela equiparação de Direitos. Porque um médico tem uma matrícula e ele tem o direito dele garantido. […] Eu quero que a trabalhadora doméstica tenha este direito também. Por que sempre diferenciam os nossos direitos?”, reivindica Cleide Pinto, trabalhadora doméstica, Secretária Geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho) e Coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), uma entidade criada nos anos 1930 e que atualmente representa cerca de 7,2 milhões de pessoas em todo o país.
Apenas 10% têm acesso à seguridade
Passada uma década desde a implementação da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, essas profissionais ainda não têm acesso pleno a direitos básicos. O seguro-desemprego, por exemplo, é pago em no máximo três parcelas no montante de um salário-mínimo federal, enquanto outras categorias podem receber até cinco parcelas de até o dobro deste montante. O cenário no resto do mundo não é muito melhor: apenas 10% dessas trabalhadoras têm acesso à seguridade social, de acordo com Conferência Interamericana de Seguridade Social.
“A gente tem dificuldade de investigação, de fiscalização, de acesso à Justiça, de cobertura legal, de controle de jornada, e esses são só alguns pontos”, explica a advogada Bruna Fernandes Marcondes, do escritório FCN & Lacerda, que participou da audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro do ano passado como representante e advogada da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (organização que tem um trabalho importante na proteção e na luta por direitos das trabalhadoras domésticas).
Você precisa saber
Empresa promove racismo e intolerância religiosa em cadastro para contratação de empregados domésticos – A Agência Lar Feliz de Empregados Domésticos, de Belo Horizonte (MG), é alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais devido a questões inclusas em seu questionário para contratação de trabalhadores e trabalhadoras. Entre as perguntas que estariam promovendo discriminações estão as preferências de cor, religião e idade do perfil do trabalhador que interessa ao cliente. Também há questões ligadas à alimentação no local de trabalho, como a que indaga “caso o funcionário se alimente na residência, ele tem que comer uma comida diferente dos moradores ou se existe alguma restrição quanto à alimentação deles, alguma limitação quanto ao que podem comer e beber”; e aquelas ligadas a cargas horárias aos fins de semana, dormir no trabalho, regime de folga a cada quinzena e pagamento de horas extras. “Quando a agência cita uma jornada de 15 dias sem folga, isso não existe. A legislação fala de uma folga de seis dias por um, mas mais do que a lei trabalhista, o artigo 7º da Constituição que trata sobre o trabalho e o artigo 5º que fala sobre a nossa existência como seres humanos, os nossos direitos fundamentais, deixam claro que não pode haver uma discriminação em razão da cor, da idade, opção sexual e o estado civil”, afirma a advogada trabalhista do escritório LBS Advogados e Advogadas, Letícia Corrêa, que diz que a empresa fere a Constituição brasileira ao fazer esse tipo de processo ‘seletivo’. Em resposta às acusações, a Agência disse que encaminharia a questão ao departamento jurídico.
Supremo decide que mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a licença-maternidade – Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mulheres não gestantes que estejam em união homoafetiva têm direito à licença maternidade caso a companheira engravide. O benefício deve ser concedido se a mãe gestante não puder usufruir do período; caso contrário, a mãe não gestante terá direito ao equivalente à licença-paternidade. Para o relator, o Ministro Luiz Fux, a decisão colabora com a proteção constitucional a diversos arranjos familiares, como a união estável e a família monoparental. A discussão sobre o tema foi além, e o Ministro Flávio Dino, por exemplo, defendeu a simetria com casais compostos por dois homens, para os quais deveria valer a regra de um usufruir da licença-maternidade e o outro, da licença-paternidade em casos semelhantes. Já para o Ministro Alexandre de Moraes, ambas as mães deveriam ter a opção da licença adotante dupla, com 120 dias para cada, uma vez que a decisão estaria tratando a relação homoafetiva como se fosse heterossexual. Para ele, por se tratarem de poucos casos, não se estaria sobrecarregando o INSS com a concessão do benefício às duas mães.
Análises
CBN: Jane Salvador explica os conceitos de incontinência de conduta e mau procedimento
A ratificação no Tribunal Regional do Trabalho de Curitiba (TRT-PR) de uma decisão que julgava procedente a demissão por justa causa de um empregado que em 2021 ofereceu um pacote de ração como presente às colegas no Dia Internacional da Mulher é o ponto de partida da entrevista que a advogada Jane Salvador, mestre em Direito pela PUCPR e sócia do Gasam Advocacia, deu para a rádio CBN. Ela explicou a diferença entre os conceitos de incontinência de conduta e mau procedimento, que podem levar à demissão por justa causa. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 19/3, às 19h, webinar sobre recolocação profissional e transição de carreira voltado a advogados.
- Formação online ensina a “Como advogar com as técnicas dos precedentes e súmulas” nos dias 20 e 21/03, das 18h30 às 20h30.
- No dia 22/3, às 10h, webinar discute papel da regulação de plataformas digitais na proteção dos direitos humanos e no fortalecimento dos pilares da democracia em todas as nações do G20.
- Evento virtual “II Sucessões por Elas”, sobre temas importantes a respeito do Direito das Sucessões com foco nas mulheres, ocorre no dia 26/03, das 14h às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: drama turco “Ervas Secas” mostra expectativas e amarguras de um professor escolar num remoto povoado na região da Anatólia.
- Série: romance “Um dia”, baseado em livro inglês, é uma das produções mais vistas da Netflix em 2024.
- Literatura: livro “Os 50 maiores shows da história da música brasileira”, de Luiz Felipe Carneiro e Tito Guedes, mostra bastidores da música no Brasil com base em reportagens e críticas de jornais.
Depois de 200 anos, baleia-cinzenta volta a ser avistada no Oceano Atlântico
Cientistas do Aquário da Nova Inglaterra registraram o aparecimento raro de uma baleia-cinzenta nas águas do Oceano Atlântico. O animal não era avistado nesta região há 200 anos e o motivo do reaparecimento não é exatamente bom: o aumento das temperaturas globais fizeram com que a Passagem Noroeste, que conecta o Atlântico e o Pacífico pelo Oceano Ártico no Canadá, ficasse sem gelo durante os verões, o que faz com que as mamíferas consigam se deslocar, o que era limitado anteriormente pelo gelo. As baleias-cinzas vivem habitualmente no norte do Oceano Pacífico, após serem extintas do Atlântico principalmente devido à caça comercial. O avistamento dos cientistas da Nova Inglaterra não é um caso isolado: nos últimos 15 anos, os animais foram observados outras cinco vezes nas águas do Atlântico e do Mediterrâneo; a última delas foi em dezembro de 2023, na costa da Flórida, nos Estados Unidos.