por Rede Lado | dez 9, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Depois de 12 anos em queda ininterrupta, pela primeira vez foi registrado aumento de trabalhadores sindicalizados no Brasil. Os dados de 2024 mostram que 8,9% dos assalariados com carteira estavam vinculados a entidades sindicais, um aumento de 0,5% em relação ao ano anterior, interrompendo uma trajetória de quedas que vinha desde 2012.
Mais de 811 mil trabalhadores passaram a ser sindicalizados, elevando o total de 8.253.983 para 9.065.581, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Entre as áreas que lideram o aumento da sindicalização estão o setor público (18,9%) e trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2%). Além disso, a alta é puxada por pessoas em todos os níveis de instrução, com destaque àquelas com ensino superior completo (14,2%).
“O aumento da taxa de sindicalização na Administração pública e na Indústria é importante, porque também houve aumento de contingente de trabalhadores. É possível que exista um movimento de retomada, já que historicamente são grupos mais organizados em termos de sindicalismo”, explica o analista da pesquisa, William Kratochwill. “Na Agricultura, ao contrário, tem havido uma forte queda no contingente ocupado. A redução de 4,8% na taxa de sindicalização nesse setor pode estar mais associada à redução desse contingente do que a uma redução de sindicalização entre os trabalhadores”.
Em relação à faixa etária, a pesquisa mostra que oito em cada dez trabalhadores que se sindicalizaram no período estavam na faixa etária a partir de 30 anos e 32% na casa dos 40 a 49 anos de idade. “Talvez seja uma recuperação daquelas pessoas que um dia já tenham sido sindicalizadas e retornaram”, sugere Kratochwill, que destaca, ainda, a baixa renovação nos quadros sindicais, com menor adesão dos trabalhadores mais jovens.
Apesar do crescimento, os números de sindicalizados em 2024 ainda são menores do que os levantados no início da série histórica, em 2012, quando a taxa era de 16,1. Com exceção das regiões Sudeste e Nordeste, os valores caíram para metade no Sul (de 20,3% para 9,8%), Norte (de 14,8% para 7%) e Centro-Oeste (de 14% para 6,9%).
Influência da Reforma de 2017
Ainda que a tendência de queda já tenha sido percebida desde 2012, foi entre 2017 e 2018 que se verificou diminuição mais vertiginosa no número de sindicalizados – de 14,2% para 12,4%. A debandada, em grande parte, teve motivação no fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor naquele período. “Talvez as pessoas estejam verificando novamente a necessidade de se organizar e isso se dá muito através de sindicato”, avalia Kratochwill.
Você precisa saber
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão no interior de SP – Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na última semana, 12 trabalhadores que atuavam na colheita de laranja, no interior de São Paulo (SP), e viviam em condições análogas à escravidão. Os empregados moravam em alojamentos sem higiene, superlotados, destelhados, com fiação exposta e colchões espalhados no chão. Apenas um banheiro atendia a todos no local de moradia e não havia sanitários nas frentes de colheita. Eles também não contavam com Equipamentos de Proteção Individual para a lavoura e eram transportados de forma precária. Nenhum deles era registrado em carteira. Após o resgate, o MPT celebrou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores para pagamento de indenizações por danos morais coletivos no total 228 mil reais e de indenizações individuais no montante de 5 mil para cada trabalhador, além da quitação das verbas rescisórias e registro retroativo na carteira de trabalho. “Esses trabalhadores estavam submetidos a condições que ferem a dignidade humana. Não se trata apenas de descumprimento da lei, mas de uma violação grave de direitos fundamentais. Com os TACs, buscamos não só a reparação dos danos individuais e sociais, mas a garantia de que práticas como essas sejam eliminadas em definitivo”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.
Análise das cláusulas sobre contratação de pessoas com deficiência – O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no início deste mês, a nota técnica “Análise das cláusulas sobre contratação de pessoas com deficiência”, na qual verifica dados de 2023, focados em cláusulas de negociações coletivas que tratam da contratação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no Brasil, destacando a preocupação do movimento sindical com a inclusão. De acordo com a publicação, que analisou mais de 43 mil instrumentos coletivos de trabalho para verificar a aplicação da Lei de Cotas, tanto no setor público quanto no privado, muitas empresas têm buscado formas de flexibilizar a aplicação da lei de cotas mediante negociação coletiva, excluindo do cálculo das cotas algumas funções ou vínculos. Contudo, o relatório também identifica casos positivos de ampliação das cotas, alertando que a prática de flexibilização é, por vezes, erroneamente justificada por alterações na legislação trabalhista de 2017.
Análises
O STF e o debate da pejotização nas relações de trabalho
Por Nasser Ahmad Allan, para o site do jornal Correio Braziliense
Artigo fala sobre como a suspensão de ações trabalhistas que discutem a validade da “pejotização” tem, nos últimos meses, incentivado o aumento na oferta de vagas nesta modalidade de contratação, que não garante direitos básicos aos trabalhadores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “IA responsável na prática: Como usar, escolher e governar” é tema de evento online no dia 9/12, das 10h às 11h30.
- Seminário online “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Uma Perspectiva Interseccional” ocorre no dia 10/12, das 14h às 17h.
Dicas culturais
- Cinema: representante da França na disputa por indicação ao Oscar, filme “Foi Apenas um Acidente” chegou aos cinemas brasileiros.
- Literatura: livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira”, de Célio Albuquerque, encerra trilogia de obras sobre anos importantes para a música brasileira.
- Música: com single “Acenda o Farol”, banda Jota Quest antecipa álbum previsto para abril com músicas de Tim Maia.
Picanha é eleita a melhor comida brasileira em ranking na internet
Fim de ano é tempo de festas e de comilança. Para inspirar os cardápios, uma pesquisa recente do TesteAtlas, a “enciclopédia dos sabores”, ouviu usuários do mundo todo para eleger as 100 melhores comidas brasileiras. Destaque para o churrasco, com a picanha em primeiro lugar, além de diversos outros cortes aparecendo na lista. Também têm espaço doces e comidas regionais. A variedade da lista mostra bem como a mistura de sabores de culinárias de diversos povos, como indígenas, africanos e europeus, molda a culinária brasileira. Veja as dez primeiras colocadas:
1. Picanha
2. Bife à parmegiana
3. Pão de queijo
4. Costela
5. Contrafilé
6. Doce de leite
7. Pudim de leite condensado
8. Coxinha
9. Escondidinho
10. Pastel
A lista completa pode ser lida no site Só Notícia Boa.
por Rede Lado | dez 5, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home
Este ano, a Rede Lado teve o prazer de contar com 12 obras do artista baiano Aurelino dos Santos (1942) para construção do nosso Calendário físico 2026, que será distribuído nos escritórios associados da Rede. O calendário é um projeto anual do GT COM, que seleciona o artista, pensa nas artes, layout e organiza as impressões.
Nascido em 1942, Aurelino dos Santos nasceu e cresceu no bairro Ondina, onde ainda vive, em Salvador, na Bahia. Ele retrata paisagens urbanas, a vida cultural e religiosa a partir de elementos geométricos muito marcantes em sua obra. Aurelino foi cobrador de ônibus na juventude e iniciou a carreira como artista plástico por influência do escultor baiano Agnaldo Santos (1926-1962), incentivado pela arquiteta paulista Lina Bo Bardi. Aureliano tem algumas de suas peças expostas em galerias de São Paulo, Salvador e já teve trabalhos expostos em vários países.
Para conhecer mais sobre o autor e sua obra, apresentamos essa entrevista inédita feita pela Rede Lado com intermediação da equipe que assessora o artista:
Como a infância e a vivência de Aurelino dos Santos em Salvador influenciaram sua estética e escolha de temas nas obras?
Foto: TV Bahia
Aurelino dos Santos nasceu e cresceu no bairro de Ondina, em Salvador, uma cidade marcada por uma intensa vida urbana, cultural e religiosa. Essa vivência moldou profundamente sua estética. As paisagens urbanas, que compõem grande parte de sua produção, são uma releitura geométrica e sensível do ambiente que o cercava desde a infância. A convivência com a arquitetura popular, os contrastes entre o caos urbano e a organização espacial típica das cidades nordestinas, e a presença constante do mar influenciaram suas composições rigorosas e coloridas. Além disso, sua vivência marginal, longe dos centros formais de formação artística, ampliou sua sensibilidade para aspectos cotidianos da cidade que, para muitos, passariam despercebidos — transformando-os em matéria de arte.
Quais são os elementos mais recorrentes em suas obras e o que eles representam dentro da sua visão de mundo?
Os elementos mais recorrentes na obra de Aurelino são formas geométricas — quadrados, retângulos, planos sobrepostos —, organizadas de forma precisa e vibrante. Essas formas compõem paisagens urbanas e arquiteturas idealizadas que parecem vistas de múltiplos ângulos ao mesmo tempo. A geometrização obsessiva é uma estratégia de organização interna diante do caos externo, revelando uma tentativa de controle e compreensão do mundo à sua volta. Em suas obras, a cidade aparece como um espaço reinventado, onde a ordem estética se impõe à desordem social e emocional. O uso de cores intensas também é marcante, dando vida e emoção a essas construções visuais, que parecem funcionar como mapas mentais da sua experiência urbana e subjetiva.
De que forma o autodidatismo impactou a trajetória artística de Aurelino dos Santos e como isso dialoga com o conceito de arte popular ou espontânea?
O autodidatismo de Aurelino dos Santos é uma marca central de sua trajetória. Sem formação acadêmica e analfabeto, ele desenvolveu uma linguagem própria, livre das convenções da arte institucionalizada. Esse percurso o insere no campo da chamada arte popular ou espontânea, onde o impulso criativo parte da experiência pessoal e do cotidiano, e não de escolas formais. No entanto, sua obra extrapola os limites dessas categorias: sua sofisticação formal e o diálogo com movimentos como o concretismo e o neoconcretismo mostram que sua criação, embora “fora do sistema”, se conecta com questões fundamentais da arte contemporânea. A ausência de formação tradicional permitiu a Aurelino explorar uma liberdade inventiva singular, o que o torna um exemplo poderoso da potência criativa presente em artistas marginalizados.
Como a obra de Aurelino foi recebida ao longo do tempo, tanto por instituições artísticas quanto pelo público? Houve momentos de reconhecimento ou de invisibilidade?
A trajetória de Aurelino dos Santos é marcada por períodos alternados de invisibilidade e reconhecimento. Durante muitos anos, sua produção permaneceu à margem, sendo descoberta por colecionadores, galeristas e curadores atentos à potência da arte popular e autodidata. A partir dos anos 2000, especialmente com exposições em instituições importantes como o Museu Afro Brasil, o MAM Bahia, o Instituto Tomie Ohtake e a Fondation Cartier, em Paris, sua obra passou a ser valorizada em contextos institucionais de prestígio. A recepção crítica tem destacado a força estética e poética de sua produção, e o público, cada vez mais sensível às vozes periféricas na arte, tem respondido com crescente interesse. No entanto, como ocorre com muitos artistas fora dos circuitos tradicionais, sua visibilidade ainda depende do esforço contínuo de curadores e galerias comprometidas com uma visão mais inclusiva da história da arte brasileira.
Qual legado Aurelino dos Santos deixa para a arte brasileira e para os artistas negros e autodidatas do país?
O legado de Aurelino dos Santos é múltiplo e profundamente inspirador. Ele demonstra que a arte pode nascer em qualquer lugar — inclusive nas margens da sociedade — e ainda assim alcançar níveis de sofisticação estética e intelectual reconhecidos internacionalmente. Para a arte brasileira, ele amplia as fronteiras do que se entende por arte contemporânea, integrando a experiência da esquizofrenia, da marginalidade e do autodidatismo como motores criativos legítimos. Para artistas negros e autodidatas, Aurelino representa uma figura de resistência e afirmação: ele mostra que é possível transformar a exclusão em linguagem, e que a arte pode ser um espaço de reconstrução do mundo a partir de uma perspectiva própria, sem mediações acadêmicas ou institucionais. Seu trabalho desafia o cânone e reconfigura os mapas da arte brasileira.
por Rede Lado | dez 2, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Não é incomum que alguns políticos e lideranças utilizem o discurso de que todos os servidores públicos no Brasil recebem supersalários e gozam grandes privilégios, a fim de defender reformas para alterar esta situação. No entanto, um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os servidores federais representam apenas 10% dos vínculos públicos no país, e sua remuneração média é de 6.330 reais, muito aquém da ideia de “privilégio generalizado”.
“O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso simplesmente não é verdade”, explica Félix Lopez, analista do Ipea. Segundo ele, a maioria dos funcionários federais atua em cargos administrativos, técnicos e de apoio, com rendimentos que giram entre 3 mil e 7 mil reais.
A maior parte dos servidores públicos brasileiros está nas esferas municipais (60%), onde os rendimentos são ainda menores, seguidos dos estados (30%) e governo federal (10%). Nos municípios, a renda média é de 2.640 reais.
Mostrando a grande desigualdade existente dentro do setor público, na outra ponta estão os salários mais altos, que pertencem, principalmente, ao Judiciário Federal, onde os 20% com menor remuneração recebem quase o dobro do que ganham os 10% mais ricos dos municípios (em torno 11.543 reais). Além disso, no Legislativo Federal, estão algumas das maiores remunerações médias, em que os 10% mais bem pagos chegam a receber 36,7 mil reais mensais.
“Não dá para discutir o serviço público como se fosse uma coisa só. É preciso olhar as diferenças entre municípios, estados e União — e entre os poderes — para entender o que realmente está em jogo”, defende Lopez.
PEC “trezoitão”
A análise publicada pelo Ipea ganha contornos ainda mais importantes quando se tem em perspectiva a reforma administrativa defendida por parte do Congresso Nacional e por empresários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, chamada de “trezoitão” pelo funcionalismo público, baseia-se no discurso de servidores com privilégios e salários muito maiores do que os demais trabalhadores do país, para propor, entre outros pontos, extinção de direitos históricos da categoria, novas regras para aposentadoria, estrutura remuneratória baseada em resultados e maior flexibilização na forma de contratação.
“A base do funcionalismo, que está nos municípios, tem salários baixos e responsabilidades imensas. Quando a discussão pública se concentra apenas nos salários do topo, ela ignora essa maioria”, afirma Lopez. Segundo o analista, medidas de reforma administrativa que não diferenciam as realidades federativas podem ser desastrosas. “Quando se fala em flexibilizar estabilidade, por exemplo, o efeito pode ser limitado no nível federal, mas devastador no municipal, onde a relação entre política e burocracia é mais direta e o uso político de cargos é mais intenso.”
Você precisa saber
Burger King no Brasil é proibida de empregar menores de 18 anos em atividades insalubres – Um acordo judicial entre a Zamp S/A, operadora da marca Burger King no Brasil, e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), deve acabar com casos de menores de 18 anos atuando em atividades insalubres nas atividades da empresa. O acordo vale para todas as unidades da marca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e, se não for cumprido, pode gerar multa de 10 mil reais por adolescente prejudicado à empresa. De acordo com o inquérito civil analisado, a empresa foi condenada repetidamente pela Justiça ao pagamento de adicional de insalubridade para adolescentes expostos a agentes físicos (ingresso em câmara fria) e químicos (uso de produtos de limpeza cáusticos), vedados pela legislação brasileira a menores de 18 anos. Além de cessar com a exposição, a empresa também precisa pagar indenização por danos morais coletivos de 400 mil reais.
Farmacêutica é condenada a pagar indenização a filha de empregado por malformações causadas por exposição a substâncias tóxicas – A empresa farmacêutica Eli Lilly do Brasil teve mantida a condenação de pagar indenização de 200 mil reais por danos morais e estéticos à filha de um ex-empregado, que foi submetido à exposição prolongada a substâncias químicas tóxicas. A criança nasceu em 1994, enquanto o pai ainda atuava como operador de produção da empresa, com mielomeningocele e hidrocefalia, graves falhas no fechamento do tubo neural que comprometem o desenvolvimento do sistema nervoso central. Somente em 2013, no entanto, foi possível comprovar, por meio de exames laboratoriais, que pai e filha tinham a presença de metais pesados e agentes cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos no corpo. Essas substâncias seriam capazes de provocar as alterações apresentadas pela menina. O pai também sofreu, ao longo dos anos, com diversos problemas de saúde, causados pela exposição a solventes orgânicos, compostos clorados e outros agentes químicos nocivos entre 1988 e 1995. Além da indenização, a farmacêutica deverá garantir pensão e plano de saúde vitalício, cadeira de rodas e o custeio de despesas médicas à filha.
Análises
TST define que sindicatos de trabalhadores podem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica se houver recusa arbitrária da empresa ou da representação da categoria econômica em negociar
Por José Eymard Loguercio e Meilliane Vilar, do escritório LBS Advogadas e Advogados.
O texto aborda decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu que quando o sindicato patronal se recusa a negociar sem um motivo justo, a justiça pode aceitar o processo para resolver a disputa salarial ou de direitos. A medida busca impedir que as empresas usem o silêncio ou a falta de colaboração como estratégia para travar acordos e prejudicar os funcionários. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line no dia 4/12, das 10h às 11h30, aborda “Recurso de Revista: Teoria, jurisprudência e prática com IA”.
- No dia 9/12, das 10h às 11h30, aula on-line irá ensinar a usar, escolher e governar a IA de maneira responsável na prática.
Dicas culturais
- Documentário: produção “Guarde o Coração na Palma da Mão e Caminhe” registra o cotidiano de Gaza bombardeada.
- Cinema: filme “Bugonia” mistura humor sombrio e ficção científica com olhar satírico para temas como teorias de conspiração, negacionismo, capitalismo, alienação e ecologia.
- Música: cantor Marcelo Jeneci lançou na última semana o álbum “Solo – Ao vivo”, sexto título da discografia iniciada há 15 anos.
Depois de ser chamada de “burra” pelo diretor do evento, Miss México vence o Miss Universo 2025
Uma virada incrível, é como se pode definir o resultado final do Miss Universo 2025. Fátima Bosch, a Miss México, foi coroada Miss Universo 2025 na Tailândia, pouco tempo depois de ser humilhada publicamente pelo diretor do evento, que a ofendeu na frente das outras candidatas. O caso teve grande repercussão e deu origem a uma onda de apoio internacional para a jovem de 25 anos. O conflito começou quando o diretor mandou Fátima calar a boca e a chamou de “burra” durante uma reunião sobre redes sociais. As outras misses se levantaram imediatamente em defesa da colega e abandonaram a sala em sinal de protesto contra o desrespeito. Diante do escândalo, a organização do concurso precisou pedir desculpas e diminuiu a participação do diretor na premiação. O público celebrou a conquista de Fátima não apenas pela sua beleza, mas também como um ato de justiça contra o machismo que ela sofreu.
por Rede Lado | nov 26, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Diante da instabilidade jurídica envolvendo a falência da Oi, as entidades sindicais mobilizaram-se imediatamente nas esferas política e judicial para proteger cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos ligados ao grupo. Os líderes buscaram apoio junto ao Ministério das Comunicações, argumentando que a importância social da empresa exige um esforço governamental focado na recuperação do negócio, e não em sua extinção. O objetivo central dessa articulação é garantir a manutenção das atividades da companhia e assegurar a preservação dos postos de trabalho em meio à crise.
A principal preocupação do sindicato recai sobre a condução do processo pelo atual administrador judicial, que, segundo os dirigentes, prioriza a liquidação financeira em detrimento da recuperação operacional da empresa de telecomunicações. Além da falta de experiência do gestor no setor, os representantes criticam a ausência de diálogo sobre questões trabalhistas cruciais, como processos de demissão, acordos coletivos e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para as entidades, é vital que a administração judicial foque na sobrevivência da empresa e escute os trabalhadores, evitando que a companhia morra por inanição financeira.
A Oi passa, há anos, por uma crise financeira que já resultou em duas recuperações judiciais. Recentemente, a empresa teve sua falência decretada pela Justiça, o que foi revertido pouco tempo depois, mas alimentou o clima de instabilidade. Atualmente, a empresa atende 7,5 mil localidades, tem mais de 4,6 mil contratos com o poder público e outros 10 mil com empresas privadas. Para evitar a interrupção dos serviços, o processo de transferência será conduzido pelo gestor judicial da empresa, com acompanhamento da Justiça e do governo federal.
Falência suspensa
A falência da Oi foi decretada em primeira instância, após a juíza Simone Gastesi Chevrand apontar a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações, que acumula dívidas de aproximadamente 1,7 bilhão de reais e tem receita mensal de cerca de 200 milhões de reais. No entanto, poucos dias depois, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.
A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, atendeu a pedidos de bancos credores, como Itaú e Bradesco, que argumentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.
Você precisa saber
DIEESE divulga boletim com dados sobre mulheres negras no mercado de trabalho – Na passagem de mais um Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou um boletim especial intitulado “Mulheres negras acumulam funções e discriminações no trabalho”. De acordo com o estudo, 30% dos lares brasileiros (24 milhões) são chefiados por mulheres negras que gastam boa parte do tempo, dentro e fora de casa, com o cuidado de outras pessoas. Apesar disso, essas mulheres são pouco valorizadas: ganham em média menos da metade do recebido pelos homens brancos, acumulando dois tipos de discriminação no mercado de trabalho: de gênero e de cor. Elas também são vítimas de maiores taxas de desocupação (8%) em relação aos homens brancos, e ganham 53% menos do que eles, ou seja, cerca de 30,8 mil reais a menos por ano. Entre as mulheres negras com emprego, quase metade delas (49%) ganha, no máximo, um salário mínimo, e uma em cada seis está ocupada no trabalho doméstico ou na limpeza de edifícios, sendo que 39% estão na informalidade. A conclusão do Boletim é de que essas desigualdades “não são resultado do acaso, mas de uma estrutura econômica e social que hierarquiza vidas com base na cor e no gênero, reproduzindo desigualdades históricas e naturalizando a precarização”. Para enfrentar esse quadro, o DIEESE sugere a criação de políticas públicas efetivas que visem o reconhecimento do papel central das mulheres negras como trabalhadoras, cuidadoras e pilares de sustentação das famílias e comunidades.
Adolescente é resgatada de exploração sexual durante operação em Alagoas – Uma adolescente de 17 anos foi resgatada de situação de exploração sexual em uma casa noturna de Maceió, e encaminhada de volta para sua cidade de origem, durante operação deflagrada pela Polícia Civil (PC) de Alagoas, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo da ação, apelidada de “Infância Noturna”, foi combater a exploração sexual infantojuvenil em bares e casas noturnas da capital alagoana, com base em denúncias anônimas recebidas pela Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCCA), pelo MPT e pelo Ministério Público (MP). “Infelizmente tem aumentado o número de denúncia recebidas no MPT, reportando casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que demandam uma atuação em cooperação interinstitucional, sendo imprescindível, nesses casos, a atuação da Polícia Civil, que fez um trabalho brilhante de inteligência e operacional na condução da ação. Essa atuação em conjunto fortalece a eficácia dessas ações, uma vez que para além do ilícito penal há repercussões nas esferas trabalhista e cível”, explicou a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, titular regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Agora, o MPT seguirá com as investigações para responsabilizar os agressores pela exploração sexual da adolescente e buscar a reparação da vítima.
Análises
Discriminação racial no trabalho: seus direitos e como agir
Por Ecossistema Declatra
O artigo aproveita a passagem do Dia da Consciência Negra (20/11) para falar sobre a discriminação racial no ambiente de trabalho. O texto traz a definição de discriminação, exemplos comuns, os direitos das vítimas e como as empresas e os trabalhadores devem agir em caso de ocorrências do tipo. Continue lendo
Assédio moral é violência no trabalho!
Por escritório CCM Advogados
Artigo aborda de forma clara e acessível o que é e como se manifesta, no dia a dia das empresas, o assédio moral no ambiente de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Reforma Tributária e os seus impactos jurídicos, fiscais e contratuais” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 25/11, das 9h às 18h.
- Encontro on-line “A lei por trás do like: A proteção jurídica do conteúdo digital” vai abordar temas essenciais para quem atua na criação e comunicação no ambiente digital no dia 26/11.
Dicas culturais
- Cinema: filme sul-coreano “O que a Natureza te Conta” investiga as complexidades e sutilezas dos relacionamentos e as trocas geracionais.
- Documentário: vítima de agressão brutal de seu ex-produtor, músico Júlio Reny é tema do documentário “Amor e Morte em Júlio Reny”.
- Música: primeiro álbum solo de Zeca Veloso, “Boas novas” chega às plataformas nesta quarta-feira, 26/11, com participações do pai do artista carioca, Caetano Veloso, e dos irmãos Moreno Veloso e Tom Veloso.
Crianças de escola no RJ rasgam cartazes com expressões racistas
O ano é 2025 e, infelizmente, expressões racistas ainda são comuns no nosso dia a dia. Mas não por muito tempo, pois a nova geração está dando um jeito nisso. Crianças da Escola Ema Negrão de Lima, no Rio de Janeiro, deram uma lição de antirracismo rasgando cartazes com frases como “preto de alma branca”, “neguinho(a)”, “ovelha negra”, “lista negra”, “não sou suas negas”, “a coisa tá preta”, “da cor do pecado”, “amanhã é dia de branco” e “escravo”, entre outras, em um vídeo que já passou de 3 milhões de visualizações nas redes. A turma aprendeu com a professora que certas palavras e expressões, apesar de já enraizadas na cultura popular, não devem ser passadas adiante. “Cada palavra rompida é um passo rumo a um mundo com mais respeito, empatia e igualdade. Educar é mostrar que o conhecimento transforma e o respeito constrói”, diz a legenda do vídeo.
por Rede Lado | nov 21, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Lula nesta quinta, 20/11, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal decorrente da aposentadoria de Luis Roberto Barroso. A Rede Lado enxerga essa indicação a partir de seu compromisso com a defesa da democracia e dos direitos sociais de milhões de brasileiros e brasileiras.
Entendemos que esta escolha deve estar à altura da importância que a vaga representa para a sociedade. A recente tentativa de golpe de Estado e os ataques ao Estado Democrático de Direito evidenciam o papel essencial do STF como guardião dos princípios democráticos. Reconhecemos a trajetória de Jorge Messias e sua capacidade de defender estas garantias fundamentais, com destaque para os direitos trabalhistas e a valorização da Justiça do Trabalho. Por isso, apoiamos a decisão do presidente Lula de indicar Jorge Messias para integrar a Suprema Corte.
No entendimento dos Escritórios de Advocacia integrantes da Rede Lado, essa escolha fortalece, em um momento histórico decisivo, a proteção dos direitos sociais da classe trabalhadora.
PERFIL — Jorge Messias é recifense, tem 45 anos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Integra os quadros da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2007, como procurador da Fazenda Nacional. Antes de comandar a AGU, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC e consultor jurídico em diferentes ministérios.
por Rede Lado | nov 21, 2025 | Geral, Matéria Indicada, Matéria Indicada - Direito do trabalho - Artigo de Opinião, Publicações Carrossel Home
Por: Guilherme Zagallo, sócio do escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal está realizando o julgamento sobre o vinculo de emprego de trabalhadores de plataformas de aplicativos, que hoje constituem a ocupação de pelo menos 1,7 milhão de trabalhadores. Em casos isolados o STF vem negando o acesso desses trabalhadores a direitos trabalhistas.
Atualmente esses trabalhadores não são reconhecidos como empregados, não tendo direito a salário mínimo, férias e folga remunerada, 13º salário, verbas rescisórias, mencionando apenas os principais direitos trabalhistas, assim como não tem proteção previdenciária em caso de acidentes, doenças, e nem direito a aposentadoria.
Para além da óbvia subordinação desses trabalhadores as plataformas de aplicativos, o Supremo Tribunal Federal parece ignorar a existência de 38,8 milhões de trabalhadores informais, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE de agosto/2025. Desse enorme contingente de trabalhadores informais, 19,1 milhões são trabalhadores por conta própria sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, são trabalhadores que, embora possuam renda, não conseguem contribuir para a Previdência Social.
Esses 38,8 milhões de trabalhadores informais chegarão ao fim da vida profissional sem possibilidade de acesso a aposentadorias, restando-lhes apenas as alternativas de benefícios de assistência social ou o Bolsa família, ambos com enorme e crescente demanda por recursos orçamentários.
Assim, negar essa realidade social implica em destruir qualquer possibilidade de futuro digno para essas pessoas, que terão como alternativa somente a assistência social, com suas limitações, ou sobrecarregar ainda mais as famílias, que também passam por um processo de transformação demográfica, com a redução do número de nascimentos e o envelhecimento de nossa população.
Precisamos decidir, como sociedade, que país queremos construir. Se teremos proteção social para aqueles que trabalham, ou se iremos continuar permitindo que empresas lucrem com a transferência de responsabilidades privadas para o orçamento público.
