Relatório propõe criação de pontos de apoio, aumento nos valores e mais transparência na remuneração de entregadores por aplicativo

por Rede Lado | abr 7, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Instalação de 100 pontos de apoio em todo o país, transparência nos pagamentos e inclusão da categoria nos sistemas oficiais de notificação para registros de acidentes de trabalho são alguns dos pontos apresentados pelo governo federal no relatório final do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) dos Entregadores por Aplicativos. O documento, construído em conjunto com centrais sindicais e sindicatos da categoria, reúne diagnóstico e propostas para enfrentar a precarização no setor, além de anunciar medidas imediatas que começam a ser implementadas sem depender do Congresso Nacional.

Também faz parte da proposta, que pode ser lida na íntegra aqui, a melhoria da remuneração da categoria, com a elevação do montante mínimo pago pelas plataformas por corrida de 7,50 reais para 10 reais, com adicional subindo de 1,50 real para 2,50 reais após os quatro primeiros quilômetros. Além disso, os pontos de apoio previstos no documento disponibilizariam banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais.

“Esse relatório é resultado de um processo de diálogo e escuta com os trabalhadores e aponta caminhos concretos para avançarmos na garantia de mais transparência, dignidade e direitos para quem atua nas plataformas”, afirmou a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, para quem a entrega do relatório representa um passo importante na construção de políticas públicas voltadas aos trabalhadores de plataformas digitais, formada em sua maioria por pessoas negras.

Outros pontos também fazem parte do documento, que servirá de base para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), em tramitação no Congresso Nacional, como a criação de um Comitê Interministerial de Monitoramento para acompanhamento da implementação das políticas e novas demandas da categoria; a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a promoção da campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas voltadas a esses profissionais.

MPT alerta para pejotização

Conforme informamos na edição da semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da apresentação do Relatório, quando defendeu o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores plataformizados e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros. De acordo com a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D Almeida Basteiro, o MPT insistirá no tema.

A representante do MPT ressaltou a preocupação da instituição com a possibilidade do reconhecimento da pejotização, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, Tema 1389, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Alertei o ministro que, caso o julgamento reconheça essa forma de contratação, que no entendimento do MPT se caracteriza pelo uso fraudulento da pessoa jurídica para simular um contrato de natureza civil e ocultar uma relação de emprego, um dos efeitos deletérios será o esvaziamento do debate sobre o fim da escala de trabalho 6 X 1, pois passaremos a discutir a jornada 7 X 0”, destacou.

Você precisa saber

Nota técnica do DIEESE aborda impactos sociais e implicações regulatórias do Caso Banco Master – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no dia 31 de março, uma nota técnica, intitulada “Caso Banco Master: impactos sociais e implicações regulatórias”, na qual aborda o caso que tem tomado conta dos noticiários brasileiros nos últimos meses. O texto se inicia com a contextualização e trajetória recente do Banco Master, cuja origem está associada ao antigo Banco Máxima e a uma corretora fundada na década de 1970. Em seguida, traz um histórico detalhado que culmina na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025. A Operação identificou indícios de uma estratégia estruturada de operações que teria sido utilizada para inflar artificialmente os ativos do Banco Master e causou a liquidação das instituições financeiras ligadas ao conglomerado da instituição financeira. O DIEESE conclui, em sua nota, que o caso “evidencia, de forma emblemática, como estratégias de crescimento baseadas na captação agressiva de recursos, combinadas com estruturas de ativos complexas e de baixa liquidez, podem produzir uma aparência de solidez que não se sustenta no médio prazo”. As descobertas da Operação mostram “fragilidades relevantes na forma como o Sistema Financeiro Nacional tem lidado com a inovação financeira, a expansão de novos modelos de negócio e a crescente complexidade dos instrumentos utilizados pelas instituições”. Os desdobramentos da liquidação do Banco Master atingiram muito além dos agentes envolvidos: trabalhadores, fundos de previdência, crédito e atividades econômicas também foram impactados. Ainda segundo o estudo, é necessária uma revisão e atualização dos marcos institucionais que organizam o sistema financeiro, visando a redução de assimetrias e aumento da transparência, reforçando que propostas apresentadas pelo movimento sindical bancário podem apontar caminhos possíveis para a construção de um sistema financeiro mais estável, auditável socialmente e voltado ao desenvolvimento econômico e social do país.

MPT-PR flagra falta de registro de acidentes de trabalho e outras falhas em unidade da Frimesa – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) identificou falta de registro de mais de 7 mil acidentes e doenças causadas pelo serviço durante fiscalização na unidade da Frimesa Cooperativa Central em Medianeira (PR), entre os dias 23 e 27 de março. Além da omissão, foram encontradas falhas nas áreas de saúde ocupacional, ergonomia, segurança de máquinas e proteção de gestantes. Outro ponto crítico era o sistema de segurança contra vazamentos de amônia, que estava incompleto e perigoso. Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vigilância Sanitária municipal de Medianeira, Vigilância em Saúde do Estado do Paraná e 9º Batalhão de Bombeiros trabalharam juntos nessa força-tarefa para garantir uma análise detalhada de todo o frigorífico. A empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual se compromete a reformar seus sistemas de segurança e a registrar corretamente todos os casos de doenças, que será monitorado pelo MPT, com aplicação de multas em caso de descumprimento.

Análises

Licença-paternidade. Entenda como funcionará.

Por escritório CCM Advogados

Nova lei, sancionada em 31 de março, ampliou a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil. O advogado Denis Einloft fala, em entrevista à emissora Band News, sobre a mudança, que deve ser implementada gradualmente a partir de 2027, alcançando o tempo máximo somente em 2029. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Novos horizontes da responsabilidade civil de empresas por danos complexos” é tema de evento que ocorre no dia 7/4, das 13h30 às 17h30, em São Paulo, com transmissão on-line.
• Webinar “A Reforma Tributária chegou no RH” discute os efeitos da LC 214/25 sobre o RH e a estrutura de custos das empresas no dia 9/4.

Dicas culturais

• Cinema: filme brasileiro “Barba Ensopada de Sangue” leva às telas o romance homônimo do escritor Daniel Galera que se passa no litoral sul do Brasil.
• Documentário: produção “Vivo 76” mostra como o cantor Alceu Valença encarou a repressão nos anos 1970.
• Música: depois de EP lançado em fevereiro, U2 lançou novo trabalho “Easter Lily”, disco com seis músicas inspiradas pela Páscoa.

Exército Brasileiro tem primeira mulher na patente de general em 377 anos de existência

Claudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, fez história e é a primeira mulher a alcançar a patente de general em 377 anos de existência do Exército Brasileiro. Ela teve sua promoção assinada pelo presidente Lula na última semana e ocupa, agora, o topo da hierarquia militar. Além de general, Cacho é médica pediatra e tem experiência como diretora de hospitais em Natal (RN) e Campo Grande (MS). Ela nasceu no Recife (PE), faz parte do Exército desde 1996, quando atuava como oficial temporária, no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO), e passou por diversas funções na área da saúde das Forças Armadas ao longo da carreira militar. “A promoção ao posto de general de Brigada é resultado de criterioso processo de avaliação conduzido pelo Alto-Comando do Exército. Entre os requisitos estão o tempo de serviço, o mérito profissional, o desempenho em funções de comando e Estado-Maior e a realização dos cursos obrigatórios de altos estudos militares”, afirma a instituição militar. A promoção de Claudia ocorre 33 anos após o Exército começar a admitir mulheres em seus quadros complementares de oficiais, a partir de 1992, e um ano após o início do alistamento voluntário feminino para servir como soldado, que começou apenas em 2025, quando 33.720 mulheres se alistaram em todo o território nacional.

Servidores estaduais de Minas Gerais paralisam atividades por reajuste salarial

por Rede Lado | mar 31, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Trabalhadores de três pastas do serviço público estadual em Minas Gerais paralisaram as atividades na última semana, contra a proposta de reajuste salarial discutida na Assembleia Legislativa mineira. O movimento conta com a participação de profissionais do meio ambiente, educação básica e da saúde, que contestam os valores do Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, o qual propõe 5,4% de aumento retroativo a 1º de janeiro deste ano, enquanto os trabalhadores alegam perdas acumuladas na casa dos 30%.

“A recomposição referente ao ano de 2025 seria de 4,8%. Como estão anunciando 5,4%, falam que é um aumento real de quase 1%. Só que, pegando todos os anos em que ele não deu o reajuste, dá mais 30% de desgaste no nosso salário”, denuncia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema/MG), Wallace Alves de Oliveira.

Apesar das manifestações nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 5.323/2026 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade dos deputados. A oposição tenta, agora, elevar o índice para os 9,36% pleiteados pelas categorias antes da votação definitiva em segundo turno.

Educação reivindica fim de PPPs

Além da questão salarial, os trabalhadores da Educação também reivindicam outra pauta. Eles pedem a suspensão do leilão de parceria público-privada (PPP) para a gestão de serviços em 95 escolas estaduais.

Em resposta ao movimento, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) defendeu que a Parceria foca exclusivamente na modernização da infraestrutura e em serviços de apoio, como limpeza e vigilância, sem interferir na autonomia pedagógica. O projeto garante a segurança de dados conforme a LGPD e permite que os diretores se dediquem integralmente à qualidade do ensino, mantendo a gestão das escolas pública e democrática. “A gestão democrática das escolas está preservada, uma vez que as decisões pedagógicas e diretivas continuam sendo da SEE/MG e da gestão escolar”, acrescentou a nota.

Você precisa saber

MPT participa da apresentação do relatório do GTT Trabalhadores por Aplicativos e alerta para perigos da pejotização – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 24 de março, da apresentação do Relatório do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Trabalhadores por Aplicativos, realizado em Brasília (DF), quando reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo grupo e sugeriu alterações nas propostas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 152/2025. Sobre o texto, que regulamenta o trabalho em plataformas digitais, o MPT defende o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores plataformizados e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros. De acordo com a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D Almeida Basteiro, o MPT insistirá no tema. Ela também reconheceu os avanços que o Relatório traz, como, por exemplo, a ampliação da transparência de preços dos aplicativos para o consumidor, com informações sobre qual parte do valor cobrado fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador; e a instalação de 100 pontos de apoio em diversas cidades para descanso e alimentação dos trabalhadores. Um Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego deverá ser criado para diálogo com a categoria e desenvolvimento de ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos. Ainda durante a reunião, a representante do MPT ressaltou a preocupação da instituição com a possibilidade do reconhecimento da pejotização, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, Tema 1389, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Alertei o ministro que, caso o julgamento reconheça essa forma de contratação, que no entendimento do MPT se caracteriza pelo uso fraudulento da pessoa jurídica para simular um contrato de natureza civil e ocultar uma relação de emprego, um dos efeitos deletérios será o esvaziamento do debate sobre o fim da escala de trabalho 6 X 1, pois passaremos a discutir a jornada 7 X 0”, destacou.

DIEESE cria linha do tempo que conta história do trabalho e do salário mínimo no Brasil – O Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desenvolveu uma linha do tempo que mostra a história do trabalho e do salário mínimo no Brasil. A iniciativa visa marcar os 90 anos da criação do salário mínimo e os 20 anos da política de valorização do piso nacional. A linha se inicia em 1917, durante a República Velha, quando greves e protestos de trabalhadores traziam as primeiras reivindicações por melhores salários e condições de trabalho. Entre os pontos abordados estão episódios como a Constituição Federal de 1934, primeira legislação a garantir o salário mínimo e a estabelecer que o montante deveria atender às necessidades do trabalhador; e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que em 1943 reuniu uma série de decretos anteriores protegendo direitos dos trabalhadores e, pela primeira vez, aumentou o salário mínimo. O histórico aborda ainda episódios de lutas, como a Greve dos 300 mil, em 1953; de dificuldades, como o arrocho salarial enfrentado durante o período militar (1964 – 1985); e a retomada da democracia, com a Constituição Federal de 1988, passando pela criação do Plano Real em 1994 e chegando até 2026, com a fixação do salário mínimo em 1.621 reais, correspondente ao dobro do que valia em 2002, e o lançamento da moeda comemorativa dos 90 anos do salário mínimo pelo MTE.

Análises

Igualdade salarial não é benefício é direito da mulher trabalhadora

Por escritório CCM Advogados

O texto discute como a desigualdade na divisão das tarefas domésticas e a disparidade salarial entre gêneros sobrecarregam as mulheres, prejudicando sua saúde e desenvolvimento profissional. Para enfrentar esse cenário, é necessária a garantia do direito à igualdade salarial e da transparência nas empresas como formas de se atingir justiça social e valorização do trabalho. Continue lendo

Você sabia que a retomada de programas sociais para moradia digna impulsionam a economia?

Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

Artigo aborda a luta por moradia digna, apresentada como um direito fundamental que, impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, tem reduzido o déficit habitacional e melhorado a qualidade de vida da população. Além do impacto social, o setor imobiliário e a queda de juros fortalecem a economia nacional através do aumento nas vendas de imóveis e da valorização de fundos de investimento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• OAB está com inscrições abertas para a I Conferência Nacional de Interiorização que pretende aproximar a entidade e advogados do interior do país. Evento ocorre em 7 e 8/5, em Cuiabá (MT).

Dicas culturais

• Cinema: filme Velhos Bandidos reúne Fernanda Montenegro, Ary Fontoura, Bruna Marquezine, Lázaro Ramos e Vladimir Brichta em história de assalto planejado por idosos.
• Streaming: série “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, disponível no Globoplay, narra a história de Anita Louise Regina Harley, herdeira da rede Pernambucanas.
• Festival: Lollapalooza Brasil mal acabou e já anunciou as novas datas para 2027: de 19 a 21/3, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.
• Música: Tiago Iorc relançou na última semana o disco “Troco Likes”, com releituras que incluem feats com Melly, Ney Matogrosso, Iza, Jota.Pê e Os Garotin.

Pesquisadora do Butantan desenvolve primeira vacina brasileira contra a dengue

Neuza Frazzati é o nome da educadora e pesquisadora do Instituto Butantan que desenvolveu a primeira vacina 100% brasileira contra a dengue. O imunizante, aplicado em dose única, já está sendo distribuído à população de cidades piloto, como Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG); e deverá chegar ao resto do país até o segundo semestre, para pessoas de 15 a 59 anos. De acordo com artigo publicado na revista Nature, a vacina protege durante 5 anos e tem eficácia entre 65% e 80% contra a dengue. E essa não é a primeira contribuição de Neuza para a saúde mundial: em 2010, ela recebeu o Prêmio Péter Murányi-Saúde por desenvolver a vacina contra a raiva em meio livre de soro, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2008. Para chegar à versão final da vacina contra a dengue, foram necessários 270 experimentos e 50 tentativas de formulação. “Cada monovalente que compõe a vacina perdia uma quantidade de carga viral diferente ao longo do processo. Então foi preciso estipular para cada vírus qual a quantidade ideal a ser inoculada nas células, qual o período de incubação e o momento certo de coletar, para que na formulação final os quatro tivessem exatamente a mesma concentração”, explica a pesquisadora. Agora, o imunizante está na reta final da fase 3, em humanos, após ser testada em células isoladas do rim do macaco africano, o que minimizou o uso de animais nas pesquisas.

Justiça aumenta para 12 milhões de reais condenação da Bosch por fraudes em processos trabalhistas

por Rede Lado | mar 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) aumentou para 12 milhões de reais a condenação contra a multinacional Bosch por se unir a peritos para fraudar laudos em processos trabalhistas. Com essa nova decisão, a empresa terá que pagar 7 milhões de reais por danos à coletividade e 60 mil reais de indenização individual para cada um dos 86 funcionários prejudicados. A companhia ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.

Os magistrados decidiram aumentar os montantes da condenação por entender que o pagamento anterior era muito baixo diante do prejuízo causado e do tamanho da empresa. Agora, o dinheiro atualizado será entregue aos trabalhadores afetados e também destinado a fundos públicos e instituições que cuidam dos direitos sociais.

Segundo o procurador responsável pelo ajuizamento da ação, Marco Aurélio Estraiotto Alves, a empresa não demonstrou interesse em compensar os funcionários, mesmo após as provas claras de que os laudos periciais foram manipulados. “Tal circunstância ganha relevo diante da reiterada valorização, no ambiente corporativo contemporâneo, de programas de integridade e estruturas de compliance voltadas à prevenção e correção de irregularidades, cuja efetividade pressupõe não apenas mecanismos formais de controle, mas também a adoção concreta de medidas de responsabilização e reparação quando ilegalidades são identificadas”, afirmou.

Operação Hipócritas

As investigações começaram em 2016 com a “Operação Hipócritas”, que revelou um esquema de corrupção envolvendo médicos peritos e empresas em processos trabalhistas. Descobriu-se que a Bosch pagava propinas para que esses profissionais entregassem laudos falsos que favoreciam a multinacional na Justiça. O esquema funcionava através de uma empresa de consultoria que emitia notas fiscais com montantes “embutidos” para esconder o dinheiro sujo.

Entre 2010 e 2014, pelo menos 86 trabalhadores perderam suas ações porque não conseguiram comprovar doenças graves causadas pelo trabalho – como perda auditiva, patologias osteomusculares, entre outras – devido a essas fraudes. Mensagens flagradas mostraram que os peritos chegavam a copiar respostas escritas pela própria empresa e pediam pagamentos em dinheiro vivo para não deixar rastros.

Você precisa saber

Sindicato cobra explicações sobre pejotização de médicos em UPA de São Paulo – O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) encaminhou ofício às instituições responsáveis pela gestão da UPA Campo Limpo, na zona sul da capital, além da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS), pedindo explicações acerca da denúncia de demissão em massa de profissionais que atuavam sob o regime CLT na Unidade de Pronto Atendimento. O relato recebido pelo Simesp indica que esses médicos estão sendo desligados para uma recontratação compulsória por meio de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”. O sindicato afirma que a mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria e exige a suspensão imediata das demissões. O documento também solicita uma reunião oficial com as instituições responsáveis para discutir o caso. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para acompanhar o processo e garantir que as prerrogativas legais dos médicos sejam respeitadas. “A pejotização fragiliza os vínculos de trabalho e coloca os médicos em situação de grande vulnerabilidade. Quando o profissional perde garantias básicas de proteção laboral, isso afeta não apenas sua segurança e estabilidade, mas também as condições em que o atendimento à população é realizado”, afirma Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Sindicato. O Simesp deve monitorar a situação de perto e não descarta adotar medidas judiciais caso as mudanças não sejam revertidas.

Câmara aprova PL que endurece punição para estelionatários que se passam por advogados – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.709/25, que cria regras mais rígidas para combater o golpe do falso advogado e fraudes em processos digitais. A proposta, impulsionada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), altera leis brasileiras para aumentar a segurança no sistema de Justiça e proteger os dados dos cidadãos. Agora, o ato de se passar por advogado para obter vantagens financeiras é considerado um crime específico e grave, separado do estelionato comum. Além de punições severas, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de condenados e exige auditorias mais frequentes nos sistemas judiciais. Quem for condenado por esse novo crime poderá enfrentar de 4 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ser ainda maior se o criminoso agir em vários estados ou se utilizar credenciais reais de advocacia para acessar informações sigilosas. “Estamos diante de uma conquista histórica. Pela primeira vez, o golpe do falso advogado é reconhecido de forma específica na legislação, com medidas que vão além da punição e avançam também na prevenção, na segurança dos sistemas e na proteção de dados. Essa é uma resposta firme a um crime que vinha atingindo diretamente a população e comprometendo a credibilidade da advocacia. É um avanço que fortalece o sistema de Justiça como um todo e traz mais segurança para todos”, comemora a presidente da OAB/ES, Erica Neves.

Análises

Bom Dia Paraná: Nasser Allan explica a regra da licença-maternidade em casos de bebês prematuros

Por Ecossistema Declatra

Em entrevista para o programa Bom Dia Paraná, o advogado Nasser Allan explica que a contagem da licença-maternidade em casos de prematuridade ou complicações começa somente após a alta hospitalar, desde que a internação de mãe ou bebê supere duas semanas. Essa regra visa garantir o vínculo familiar e o desenvolvimento da criança, sendo acessível a seguradas do INSS apenas via atestado médico, sem necessidade de ação judicial. Continue lendo

Ação coletiva do SindBancários contra o Bradesco avança com novas diferenças na PLR após revisão de cálculos

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

O artigo informa sobre o surgimento de diferenças salariais a receber em uma ação coletiva contra o Bradesco, após a Justiça do Trabalho definir novos critérios de correção monetária para a integração da gratificação semestral na PLR. Atualmente, o processo aguarda decisão judicial sobre os cálculos do perito, que foram contestados pelo banco, mas ratificados pela assessoria jurídica do sindicato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 24/3, às 11h, o webinar “Edição Especial Dia Internacional da Mulher – Atualizações sobre Reformas Tributárias” celebra o mês do Dia Internacional da Mulher.
• De março a junho, a PUC-SP promove o Curso de Extensão em Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial, voltado a estudantes, advogados, magistrados e gestores jurídicos. A formação é online e síncrona.

Dicas culturais

• Cinema: inspirado no mito grego e na pintura de Caravaggio sobre o tema, filme “Narciso” acompanha a jornada de um menino negro e órfão em busca de sua própria identidade, pertencimento e de uma família.
• Música: lembrando a passagem do aniversário de Elis Regina, disco de 1973 ganha remixagem já disponível nas plataformas de streaming.
• Show: Lenine leva turnê “Eita” para circular por Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Buenos Aires, Argentina.

Laranja, mamão, abacate: professora mostra presentes recebidos de alunos idosos no interior da Bahia

Nem só de maçã vive uma professora. O presente típico para os docentes se junta a laranja, mamão, abacate, pinha e tudo mais que os alunos plantam em casa e levam para a professora Fernanda Soares Souza, em agradecimento pelos ensinamentos. Os estudantes são, em sua maioria, idosos que vivem no Povoado Caatinga de Cima, na cidade de Itapicuru, no interior da Bahia. Eles fazem o esforço da professora, que viaja 16 quilômetros todas as noites para dar aulas no EJA. A gravação em que Fernanda exibe os mimos já tem mais de 300 mil visualizações no Instagram. Além das frutas, ela também recebe bolos, canjica e outros agrados. Nos vídeos, ela mostra ainda momentos interessantes do convívio com os idosos, como a alegria do recreio, a tristeza por deixar as aulas durante uma viagem, a alegria de aprender, depois de tanto tempo, a escrever o próprio nome e o orgulho pelo uniforme escolar. “Olha o brilho no olhar de quem agora carrega no peito o orgulho de ser estudante! Mais que camisa, mochila e capa de chuva, o fardamento entrega o sentimento de pertencimento”, disse a professora na legenda de um dos vídeos.

Relatório internacional aponta trabalho escravo em plantações de café em Minas Gerais

por Rede Lado | mar 17, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Indícios de trabalho forçado, jornadas exaustivas, moradia precárias e servidão por dívida foram encontrados pelos pesquisadores do Centro de Empresas e Direitos Humanos (Business & Human Rights Resource Centre), por meio do programa KnowTheChain, que, em parceria com a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), elaboraram um relatório internacional analisando violações de direitos nas cadeias globais de produção. As condições análogas à escravidão foram flagradas em fazendas mineiras durante a colheita do café.

“Houve reuniões e conversas preparatórias, além da negociação de critérios de confidencialidade e de proteção à identidade dos trabalhadores. Também discutimos a melhor forma de incluir os trabalhadores na pesquisa, sempre garantindo a segurança deles. Essa pesquisa foi construída a partir de um acordo flexível entre a ADERE e a KnowTheChain, com responsabilidade e cuidado em todas as etapas”, afirma o coordenador da ADERE/MG e integrante da direção da CUT Minas, Jorge Ferreira dos Santos Filho.

A pesquisa ouviu 24 trabalhadores em nove fazendas de café em Minas Gerais e em todos os casos foram identificados indicadores de trabalho forçado. Jornadas extremamente longas, com média semanal de 59 horas chegando a extremos de 91 horas de trabalho por semana; poucos banheiros nos alojamento – houve casos de 28 trabalhadores dividirem um único sanitário -; falta de acesso regular à água encanada; e servidão por dívida, com trabalhadores pagando por transporte, ferramentas e equipamentos de proteção individual; foram alguns dos relatos encontrados.

Nesse cenário, exploração e devastação ambiental andam de mãos dadas. De acordo com a secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, muitas vezes, essas situações acontecem em regiões onde também há forte devastação ambiental. “São práticas agrícolas que degradam o meio ambiente e afetam diretamente a saúde das pessoas que vivem e trabalham nesses locais”, diz.

Mudanças

O relatório sugere algumas mudanças para acabar com a exploração do trabalho nos locais pesquisados. Entre eles, que as empresas sejam mais transparentes e incluam trabalhadores e sindicatos na criação de suas regras internas. Também é fundamental que existam formas reais de compensar as vítimas de abusos e que as certificações deixem de ser apenas ferramentas de marketing.

Para combater o problema, o setor privado deve ir além do discurso e aplicar controles rigorosos em todas as etapas de sua produção. De acordo com Marina Novaes, pesquisadora e representante do Centro de Empresas e Direitos Humanos no Brasil, “não basta dizer que não concorda com o trabalho escravo”, sendo necessário adotar  medidas práticas e assumir uma responsabilidade real sobre o que acontece no campo. A solução definitiva, de acordo com o relatório, exige reformas estruturais, como o incentivo à agroecologia e o fortalecimento da fiscalização pelo governo.

Você precisa saber

Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em sindicato no interior de São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 44 trabalhadores em condições análogas à escravidão na região de Araçatuba (SP). Os trabalhadores atuavam no Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba, onde eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, sem folga semanal, além de descontos de 13% sobre os montantes auferidos a título de contribuição assistencial, além de repassar aos trabalhadores os custos com alimentação, o que criava um risco iminente de endividamento. Além disso, os alojamentos tinham problemas de higiene e conforto, com sanitários precários e pequenos. Durante a inspeção, foram encontrados quatro trabalhadores das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação de extrema vulnerabilidade, com salários atrasados e sem alimentação. Os indígenas eram recrutados por intermediários que se dirigiam às aldeias para ofertar vagas de trabalho aos caciques, o que pode configurar a prática de tráfico de pessoas. A força-tarefa apurou, ainda, que um trabalhador morreu soterrado durante o trabalho, após dois anos de prestação de serviços avulsos, e o Sindicato não contava com seguro de vida para a vítima. O Sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais, e obrigações para a regularização imediata das condições de trabalho e moradia, além de prever sanções em caso de descumprimento.

STF analisa se empresas devem pagar SAT para profissionais sem registro em carteira – O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo se as empresas devem pagar uma contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre os ganhos de profissionais sem carteira assinada antes de 1998. O foco da disputa é saber se o governo poderia cobrar esse valor de autônomos e administradores usando apenas uma lei comum naquela época, e os ministros discutem, entre outros pontos, como o conceito de “folha de salários” era interpretado pela Constituição Federal em sua versão original. Para fundamentar a decisão, os ministros analisam precedentes históricos como a ADIn 1.102 e o RE 343.446, que discutem a validade dessas cobranças previdenciárias. Enquanto o ministro Gilmar Mendes defende que a cobrança já era válida para trabalhadores avulsos, a maioria segue o entendimento de que mudanças assim exigiam uma lei complementar. Até o momento, a maioria dos ministros votou contra a cobrança retroativa, alegando que o governo não pode criar novos impostos sem seguir o rito legislativo correto. Alexandre de Moraes votou pela manutenção da inconstitucionalidade da cobrança nesse período, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso e deve ser concluído na próxima sessão, definindo se a União terá que devolver ou deixar de cobrar essas cifras.

Análises

Condenação de empresa de cruzeiros por exigência de teste de HIV e drogas e assédio contra mulher

Por Caroline Martins, da Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

O artigo relata como a Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a proteção à dignidade feminina ao elevar para 40.000 reais a indenização de uma funcionária vítima de assédio moral e exames admissionais abusivos. A decisão destaca que o poder hierárquico nas empresas deve ser limitado pelo respeito aos direitos fundamentais, punindo condutas discriminatórias e encorajando a denúncia de práticas abusivas. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Seminário online “Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências” ocorre no dia 23/3, das 9h às 11h30.
• Audiência Pública “Diga não ao PL 3.191/2019 – em defesa da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais” ocorre no dia 23/3, das 10h às 12h, com transmissão virtual.
• “A efetividade dos Direitos Sociais assegurados constitucionalmente à Luz do Neoliberalismo e do Posicionamento do STF” é tema de evento com transmissão online no dia 23/3, das 16h às 18h.
• A PUC-SP oferece especialização em Direito do Trabalho online.

Dicas culturais

• Cinema: filme brasileiro “A Vida Secreta de Meus Três Homens” investiga herança violenta do país a partir de três figuras masculinas.
• Documentário: mistura de documentário e ficção, produção “Hora do Recreio” debate questões sobre educação pública no Brasil a partir do olhar de jovens estudantes.

“Balada Down” leva jovens com síndrome de Down para casa noturna de Goiânia

O Taberna Music Pub, em Goiânia (GO), teve uma tarde especial que deve se repetir a cada dia 21. A “Balada Down” reuniu jovens com  síndrome de Down, familiares e organizadores para um momento de música e convivência. A data escolhida para a iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Goiânia (Semel), em parceria com o Centro de Referência Paraolímpica,  faz referência ao cromossomo ligado à síndrome de Down. Além da música, o ambiente foi preparado especialmente para receber os participantes com segurança e tranquilidade.

Desemprego chega ao menor patamar desde 2012 no Brasil

por Rede Lado | mar 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026, mantendo o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, resultado que demonstra estabilidade em relação aos meses anteriores e queda de 1,1 ponto percentual na comparação com o ano passado. Atualmente, o país conta com cerca de 5,9 milhões de pessoas desempregadas, o que representa o menor número de desocupados já registrado pelo levantamento. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD-Contínua), divulgada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de brasileiros trabalhando chegou à marca recorde de 102,7 milhões de pessoas ocupadas. Esse contingente permaneceu estável no último trimestre, mas apresentou um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, o nível de ocupação da população em idade de trabalhar alcançou 58,7%, consolidando um cenário de maior absorção de mão de obra no mercado nacional.

Outro destaque da pesquisa mostra que o rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a 3.652 reais, o mais alto da série iniciada em 2012, representando aumento de 2,8% no trimestre e de 5,4% no ano. Mais um recorde foi registrado em relação à massa de rendimento real habitual, que foi de 370,3 bilhões de reais, com um aumento de 2,9% no trimestre (mais 10,5 bilhões de reais) e 7,3% no ano (mais 25,1 bilhões de reais).

“O rendimento cresce tanto porque tem mais trabalhadores com vínculos mais estáveis, que seria a carteira de trabalho, como também dentro do segmento da informalidade. Esses trabalhadores informais também têm um crescimento do rendimento”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, que avalia, ainda, que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam estabilidade dos indicadores de ocupação.

Mercado de trabalho

Ainda de acordo com os dados do IBGE, o mercado de trabalho brasileiro registrou 39,4 milhões de pessoas com carteira assinada e 13,4 milhões atuando sem formalização no setor privado. Ao mesmo tempo, os grupos de trabalhadores por conta própria e domésticos mantiveram-se estáveis, somando 26,2 milhões e 5,5 milhões de pessoas, respectivamente.

A taxa de informalidade apresentou uma leve queda, atingindo 37,5% da população ocupada, o que representa um total de 38,5 milhões de trabalhadores. Esse índice é inferior tanto ao registrado no trimestre encerrado em outubro quanto ao verificado no mesmo período do ano anterior.

Você precisa saber

BRF se compromete a implementar medidas para proteger funcionárias grávidas em unidade no Mato Grosso – A MBRF assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) para proteger funcionárias grávidas em sua unidade de Mato Grosso. A empresa deve afastar imediatamente as gestantes de locais com barulho excessivo, acima de 80 decibéis, e garantir que elas sejam realocadas para setores seguros sem perder salário ou benefícios. Para assegurar a saúde da mãe e do bebê, a empresa implementará um monitoramento médico rigoroso e treinamentos para que as lideranças saibam identificar a gravidez e os riscos de cada função precocemente. O acordo também exige a disponibilidade de um veículo exclusivo para emergências durante 24 horas e a criação de fluxogramas de atendimento visíveis em todos os setores da fábrica. O descumprimento dessas regras resultará em multas de 50 mil reais por infração, além de 20 mil reais por cada trabalhadora prejudicada, com os valores destinados a fundos públicos de amparo ao trabalhador. A ação faz parte de um projeto nacional do MPT, focado em melhorar as condições de saúde e segurança dentro dos frigoríficos brasileiros.

Regulamentação do trabalho por aplicativos fim da escala 6×1 estão entre principais pautas de 2026 na agenda trabalhista, aponta DIEESE – O boletim “2026 Em Disputa: entre avanços na agenda trabalhista e riscos de retrocessos”, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em fevereiro, aponta um cenário de disputas intensas no mundo do trabalho devido ao calendário eleitoral mais curto deste ano. Entre as prioridades da agenda trabalhista, destacam-se a regulação do trabalho por aplicativos e a mobilização pelo fim da escala 6×1. O movimento sindical busca aproveitar o crescimento econômico para consolidar esses avanços e impedir que reformas administrativas tragam novos retrocessos aos direitos já conquistados. No mercado de trabalho, o ano de 2025 terminou com a criação de 1,3 milhão de empregos formais, com destaque para os setores de serviços e construção civil. No entanto, o estudo alerta que a maioria dessas novas vagas ainda oferece salários baixos: no último mês do ano passado, o salário médio foi de 2.304 reais. Essa realidade reforça a necessidade de manter a política de valorização do piso salarial para garantir que o aumento do emprego se traduza em real bem-estar para as famílias. As negociações coletivas começaram em 2026 com um sinal positivo, apresentando reajustes salariais acima da inflação para a grande maioria das categorias analisadas. Em janeiro deste ano, 94% deles resultaram em ganhos reais sobre a inflação, 4,1% ficaram iguais e apenas 1,9% ficaram abaixo dela. Um marco importante deste período é a celebração dos 90 anos do salário mínimo, reafirmando seu papel essencial no combate à desigualdade e na proteção social. O boletim destaca, ainda, a realização da II Conferência Nacional do Trabalho, como o espaço estratégico para discutir o fortalecimento dos sindicatos e a proteção contra a precarização digital. Outro ponto de atenção é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que pode enfraquecer a nossa indústria nacional e causar a perda de bons postos de trabalho. Por isso, o movimento sindical precisa ficar alerta para defender os direitos já conquistados contra qualquer tentativa de retirada de garantias trabalhistas. Os trabalhadores também enfrentam o grande desafio de lutar contra as novas formas de contratação precarizadas, que deixam as pessoas sem a devida proteção social.

Análises

Escala 6×1. Ouça a entrevista do advogado Denis Einloft

Por escritório CCM Advogados

O advogado Denis Einloft participou de entrevista na Rádio Bandeirantes, durante a qual tirou dúvidas sobre a jornada 6×1. Ele falou sobre como funciona o modelo de trabalho, legislação e os impactos na possível mudança da jornada. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• O Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26) será tema de seminário virtual no dia 10/3, das 9h às 13h.
• No dia 10/3, das 10 às 11h, ocorre a mesa-redonda on-line “IA no Direito: ameaça ou atalho para a liderança feminina?”.
• PUC-SP oferece especialização, MBA e Extensão on-line e síncrono em Inteligência Artificial, com duração de 12 meses.

Dicas culturais

• Cinema: filme francês “Me Ame com Ternura” mostra luta de mãe que enfrenta o patriarcado pela guarda do filho.
• Música: Marina Lima e Adriana Calcanhotto retomam parceria no álbum  “Ópera Grunkie”, com lançamento previsto para 24/3.
• Streaming: aquecendo para o Oscar 2026, indicado brasileiro “O Agente Secreto” estreou na Netflix no último sábado (7).

Revista elege as 16 Mulheres Mais Poderosas do Brasil

Mercado financeiro, ciência, tecnologia, agronegócio, comunicação e cultura: as mulheres se destacam em todas as áreas, e a Revista Forbes divulgou recentemente uma lista com as 16 mais poderosas do Brasil em cada setor. Entre os critérios adotados pela publicação estão impacto nos negócios, capacidade de liderança e influência em diferentes setores da economia; além do alcance das decisões tomadas, tanto no ambiente corporativo quanto em iniciativas com efeito social. No setor agroindustrial, a eleita foi Camila Colpo Koch, presidente do conselho da Boa Safra Sementes, que atua na produção de sementes de soja. Também aparece na lista Tania Zanella, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, entidade que representa cooperativas de diversos ramos. Na área de alimentação, foi destacada Carla Bolla do restaurante La Tambouille, de São Paulo. No setor financeiro, foi escolhida Cristina Estrada, managing director e co-head de Investment Banking do Goldman Sachs Brasil.  No campo da tecnologia, foi lembrada Priscyla Laham, que preside a Microsoft Brasil; e Luana Ozemela, que ocupa a vice-presidência de impacto e sustentabilidade do iFood. No setor de mídia, foram eleitas Manzar Feres, diretora-geral de negócios do Grupo Globo; a apresentadora Angélica, que aparece na lista pela atuação como empresária e produtora, além da carreira na televisão; Ticiana Villas Boas, cofundadora e sócia da 55Design, empresa voltada a arquitetura corporativa e design de interiores; e Stella Theodorakis, sócia e diretora executiva de Arquitetura da Athie Wohnrath. Os três destaques da área de ciência e inovação ficaram com Livia Eberlin, professora do Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos; Tatiana Sampaio, bióloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro e criadora da polilaminina, substância estudada em pesquisas sobre regeneração neural; e Ana Helena Ulbrich, cofundadora da NoHarm, empresa voltada à gestão de riscos e segurança hospitalar. Fechando a lista, os setores de cultura, arte e investimento têm como destaques Juliana dos Santos, artista plástica e arte-educadora, com trabalhos que dialogam com educação e inclusão cultural; Monique Evelle, investidora-anjo e estrategista de negócios, com foco em diversidade e inovação; e Sissi Freeman, que dirige as áreas de marketing e vendas da Granado, marca tradicional do setor de cosméticos.