por Newsletter Rede Lado | ago 1, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Nos últimos anos, o sindicalismo no Brasil sofreu com mudanças na legislação e com o afastamento de novos públicos que vêm ganhando espaço como atores sociais importantes nas discussões atuais. Ainda que seu papel como protetor dos direitos dos trabalhadores no país seja inegável, o movimento vem se enfraquecendo e precisa readequar seu foco de atuação para se manter vivo.
A história do sindicalismo é marcada por lutas e reações patronais e do governo, sem que trabalhadoras e trabalhadores deixassem de resistir e se mobilizar em prol de seus direitos. No entanto, após seu auge nos anos 1970 e 1980, o movimento começou a ver seu declínio de representatividade a partir dos anos 1990, com a ascensão do neoliberalismo no país e a incorporação de teses como a da necessidade de modernização e flexibilização das relações trabalhistas. Essas ideias, ainda hoje não superadas como um todo, resultaram, entre outros golpes ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas, em ações do Estado como a Reforma Trabalhista de 2017.
“Há um grande dilema em jogo. De um lado querem nos fazer crer que as novas tecnologias, esse novo mundo digital com inteligência artificial e muita conectividade, fez e fará ainda mais desaparecer o mundo do trabalho e os empregos. De outro, novas formas de trabalho precarizadas e muitas demandas por reconhecimento de direitos de jovens, de mulheres, de negras e negros, LGBTQIA+”, define o Mestre em Direito pela UnB, advogado em Brasília, atuando especialmente junto aos Tribunais Superiores (TST e STF), José Eymard Loguercio, que abordará o tema “Trabalho e Emprego: crise de representatividade dentro e fora da Utopia” no painel que abre o segundo dia do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”, que a Rede Lado promove em agosto em São Paulo.
Loguercio acredita que, para se manterem relevantes no mundo atual, os sindicatos precisam deixar de ser meramente corporativos, ampliar o papel histórico de representar apenas categorias profissionais e passar a olhar também para novas classes, como as dos trabalhadores de aplicativos, por exemplo. “Há uma tendência de cada sindicato defender a sua categoria. Mas as categorias vêm se modificando. Muitos trabalhadores não se enquadram em esquemas de categorias profissionais ou não têm vínculo formal como empregado, mas são trabalhadores e precisam estar e se sentir representados para conquistar direitos. Então existem novas pautas e novas exigências que vão além da representação de uma categoria”, explica.
Reforma Sindical
Atualmente, há propostas de uma Reforma Sindical por parte do governo e de entidades representativas. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CSP Conlut estão à frente das discussões do projeto de lei.
O projeto em andamento prevê, entre outros pontos, um mandato de quatro anos para dirigentes sindicais, direito de oposição, transparência e exigência de que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar e também propõe a criação da taxa negocial, que substitui o imposto sindical, será definida em assembleia e paga aos sindicatos por todos os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos, descontada em folha de pagamento.
Seminário
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos” já estão abertas. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Manifestantes convidam governador de São Paulo a almoçar com vale de 12 reais – Uma manifestação inusitada e bem realista realizada por trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em São Paulo convidou o governador do estado, Tarcísio de Freitas, para almoçar usando o vale refeição no montante de 12 reais que os servidores e servidoras recebem para se alimentar desde 2018. No cardápio oferecido ao chefe do executivo estadual estavam coxinha acompanhada de alface, uma rodela de tomate e suco em pó, com uma paçoquinha de sobremesa. A categoria reivindica o reajuste do vale para 43,27 reais, preço médio de uma refeição de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Além disso, a pauta do SindSaúde-SP traz ainda pontos como a valorização salarial e profissional, a aplicação efetiva do piso da enfermagem, o reajuste do Prêmio de Incentivo e a revogação da reforma administrativa estadual, que causou prejuízos ao funcionalismo.
Megaempresa sul-coreana é obrigada pela Justiça a cumprir normas de segurança em fazenda onde cinco crianças morreram na Bahia – O grupo econômico que inclui a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho na Bahia a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em fazenda onde cinco crianças morreram soterradas no ano passado. De acordo com a juíza titular Verônica Franca Costa de Souza, “as irregularidades e omissões imputadas às demandadas tem o potencial de atingir muitos dos trabalhadores, sendo eles cooperados ou não (senão todos), pois há riscos à integridade física dos empregados em virtude de potenciais acidentes do trabalho”. Ainda que as crianças mortas não fossem trabalhadoras, a empresa mostrou “descompromisso com normas que exigiriam o isolamento de uma área de escavação, sinalização, proteção contra erosão”, considerou a procuradora Carolina Ribeiro que assina a ação junto com o procurador Ilan Fonseca, ambos do MPT. Além das medidas de segurança, a decisão estabeleceu multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da interdição do local e de 100 mil reais em relação aos demais itens da decisão, como treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos, isolar e sinalizar as áreas de trabalho.
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Dicas de sites e portais para ficar por dentro de assuntos jurídicos
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
O artigo traz dicas de sites nos quais os advogados e advogadas do escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados costumam ler conteúdos jurídicos de seus interesses. Na lista dos cinco mais citados está a página da Rede Lado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB Nacional promove no dia 1º/8, das 9h30 às 18h, o evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”.
- “Justiça do trabalho e as decisões do STF que afetam as relações trabalhistas – 80 anos de CLT” é o tema do seminário on-line que ocorre no dia 1º/8, das 9h às 12h30.
- Evento “Diálogos da AASP com a APDT – Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente: o Tema nº 1.046 do STF” terá transmissão virtual no dia 2/8, às 17h.
- Dia 3/8, das 9h às 11h30, tem seminário on-line a respeito dos debates atuais sobre tributação e economia digital.
- Webinar “Direitos Humanos e grandes obras de infraestrutura: o caso da BR-319” ocorre no dia 3/8, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, longa inglês “Blue Jean” se passa no Reino Unido da Era Tatcher e fala sobre homofobia.
- Literatura: em comemoração pelos 50 anos do álbum de estreia da banda Secos e Molhados, a biografia “Primavera nos dentes” está sendo reeditada.
- Música: projeto #sabotage50anos marca a passagem dos 50 anos do rapper paulistano falecido em 2003 e tem segundo single já lançado.
Governo federal anuncia retomada do EJA com formação técnica
Depois de perder recursos no governo anterior, o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) será retomado e terá a incrementação da formação técnica, conforme anunciou recentemente a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. De 2018 a 2021 o programa perdeu meio milhão de estudantes e viu seu orçamento despencar de 820 milhões de reais em 2014 para 6 milhões em 2021. A previsão é de que a retomada do EJA tenha investimentos de 60 milhões de reais do governo Lula. Atualmente, quase 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos no país, destes, 5,3 milhões vivem no Nordeste e 5,2 milhões têm mais de 60 anos. Com o nome provisório de “Alfabetiza Brasil EJA”, o programa irá incentivar o ensino técnico para garantir uma formação aos alunos. “A modalidade esteve no centro da obra de Paulo Freire, mais importante filósofo da educação brasileira no mundo”, disse Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. “Atualmente, seu formato está sendo discutido no MEC e em breve será encaminhado para a Casa Civil. Quando for finalizada, deve ser anunciada pelo próprio presidente Lula”, garantiu.
por Newsletter Rede Lado | jun 6, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O jovem Moisés Santana, de 20 anos, pensava estar realizando o sonho que ele, e milhares de rapazes, têm de jogar futebol em um grande time no exterior quando aceitou o convite para sair de Porto Alegre (RS) e ir morar em Dubai, nos Emirados Árabes, com a promessa de atuar no time Al Rams Club. No entanto, o rapaz foi enganado e por oito meses esteve submetido a trabalho em condições análogas à escravidão, até que foi resgatado em ação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em parceria com o Itamaraty, e voltou ao Rio Grande do Sul na última semana.
Moisés foi para os Emirados Árabes em julho de 2022, sem falar a língua local e sem contrato assinado, apenas com a promessa de “uma vida de sheik, com carro e casa”. No país, ele chegou a realizar um teste, mas foi dispensado sem muitas explicações. Ao se ver sem dinheiro e sem conhecer ninguém, acabou aceitando o convite de outro empresário para trabalhar em uma fábrica de cosméticos, onde cumpria 15 horas de expediente diárias e não recebia salário. Ele alega, ainda, que era mantido em uma casa até ser resgatado pelas autoridades brasileiras.
Agora, a Polícia Federal investiga se o jovem foi vítima de tráfico humano. Ele prestou depoimento ao pisar em solo brasileiro e participou de uma oitiva com representantes do Ministério do Trabalho e Defensoria Pública da União.
“Aparentemente existe uma rede, que pode ser que seja no Brasil, ou só um ramo no país. Eles levam esses trabalhadores para lá, com a promessa de serem jogadores de futebol ou até modelos e são utilizados para trabalhar depois”, afirmou o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Joel Darci.
Mais de 1 milhão de vítimas no Brasil
O trabalho escravo é um mal que assola diversos países do mundo. No Brasil, nos Emirados Árabes e em diversos outros lugares, estima-se que 50 milhões de pessoas em todo o planeta sejam vítimas desse tipo de crime.
Conforme mostramos na última edição da nossa Newsletter, somente no Brasil, a ONG Walk Free acredita que mais de 1 milhão de pessoas vivam em condições análogas à escravidão no país atualmente. A pesquisa considera casos de escravidão contemporânea e abrange, além dos fatores trabalhistas, a escravidão por dívida, o casamento forçado e o tráfico de pessoas.
Você precisa saber
Sindicato tem pedido negado pela Justiça para receber montantes de indenização por dano moral – O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes) teve negado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o recurso em que solicitava receber a cifra de 30 mil reais que a Guarnece Segurança Patrimonial Ltda. foi condenada a pagar a título de danos morais por não fazer os exames de saúde física e mental anualmente em seus contratados, conforme prevê a legislação. A ação inicial foi ajuizada pelo Sindivigilantes que, em recurso, solicitou que o montante fosse destinado à entidade sindical para que pudesse promover novas ações coletivas em prol dos trabalhadores do setor. No entanto, o colegiado manteve a decisão de que o dinheiro deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destinação social. De acordo com o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, ações coletivas recebem tratamento específico do sistema jurídico brasileiro que prevê o encaminhamento do montante a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais, com a participação do Ministério Público e dos representantes da comunidade.
Advogado escreve petição em forma de versos e recebe resposta de juiz em texto poético – Nem só de palavras difíceis vive o texto jurídico. No Tocantins, um advogado resolveu utilizar versos para enviar uma petição que requeria que seu cliente possa tramitar a cobrança de um seguro obrigatório, após sofrer um acidente, na comarca da cidade onde reside. A empresa seguradora havia contestado o local da tramitação, defendendo que deveria ser onde o homem se acidentara. O advogado Carlos Nascimento não esperava, entretanto, que a resposta viesse também em forma de poesia. O juiz de Direito Zacarias Leonardo, da 4ª vara Cível de Palmas (TO), inspirado pelos versos de Nascimento, respondeu à altura e julgou improcedente o pedido da seguradora. Leia os textos na íntegra neste link.
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Decisão do TST reforça direito de bancária a receber intervalo da mulher como hora extra
Por ecossistema Declatra
Uma mulher, funcionária do Banco Bradesco, conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito a receber pelo acréscimo de 15 minutos do chamado “intervalo da mulher” como parte da prestação de horas extras. Como o caso é anterior à Reforma Trabalhista de 2017, que revogou o artigo que tratava sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seguiu a jurisprudência antiga. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023, ocorre até hoje, 6/6, o 1º Encontro Internacional e 4º Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental de forma virtual.
- “A responsabilidade civil à luz da jurisprudência do STJ” é o tema do seminário online que ocorre hoje, 6/6, das 9h às 12h30.
- Dia 7/6, das 19h às 21h, a OAB promove o evento virtual “Os Aspectos Polêmicos sobre a Inseminação Artificial no Brasil” com informações práticas sobre o tema.
- “Games e Metaverso – Aspectos jurídicos” é o nome do evento que a Associação dos Advogados de São Paulo promove de forma on-line de 12 a 14/6 para contextualizar o assunto no ambiente jurídico e de mercado.
Dicas culturais
- Cinema: comédia dramática “Campeões”, em cartaz nas salas brasileiras, traz Woody Harrelson como técnico de um time de basquete amador formado por jogadores com deficiência intelectual.
- Show: Porto Alegre, Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo receberão shows da turnê de despedida de Roger Waters no Brasil.
- Música: para celebrar 30 anos do disco “Olho de Peixe” (1993), de Lenine e Marcos Suzano, uma versão remasterizada da obra foi publicada nas plataformas digitais.
Especialistas criam lista de 12 hábitos para uma vida mais longa e feliz
Quer viver até os 100 anos com qualidade e felicidade? Então preste atenção nesta lista que especialistas criaram a partir do modo de viver dos povos mais longevos do mundo. Na receita para chegar ao centenário com saúde estão questões relacionadas à alimentação, sexo, positividade, sociabilidade, prática de exercícios físicos e mais. Entre os países que serviram como base da pesquisa estão Mônaco, Japão, Hong Kong e Macau, que detêm os maiores índices de expectativa de vida. Veja a lista dos hábitos da longevidade:
1 – Café da manhã saudável
2 – Comer na dose certa
3 – Vida sexual satisfatória
4 – Banho de sol
5 – Ser gentil, dizer coisas boas
6 – Identifique o que te motiva
7 – Vida social ativa
8 – Uma taça de vinho por dia
9 – Praticar exercícios
10 – Nada de cigarro, charuto, cachimbo…
11 – Diminuir o estresse
12 – Saborear uma xícara de café pela manhã
por Newsletter Rede Lado | maio 30, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
De acordo com dados do Índice de Escravidão Global 2023 da ONG Walk Free, estima-se que pouco mais de 1 milhão de pessoas estejam em condições análogas à escravidão no Brasil atualmente. O número apurado pela pesquisa da organização que combate este tipo de crime no mundo é quase três vezes maior do que o levantado em 2018, quando a estimativa era de 369 mil trabalhadores e trabalhadoras.
A estimativa coloca o país no 11° lugar entre 160 países no ranking mundial, atrás apenas da Índia, China, Coréia do Norte, Paquistão, Rússia, Indonésia, Nigéria, Turquia, Bangladesh e Estados Unidos em números absolutos. Já de acordo com o ranking principal da ONG, que faz uma relação entre o número de escravizados e a população total, o Brasil tem cerca de cinco escravizados para cada mil habitantes, o que é considerada uma média-baixa prevalência.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prioridade do governo federal é o combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. “Somente em 2023 já foram mais de 1.200 trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condições análogos a escravo, destaca-se que os dados são da Inspeção do Trabalho, a partir da lavratura dos autos de infração por trabalho escravo”, destacou a pasta.
Entre os fatores que impulsionaram o aumento do trabalho escravo estão a pandemia de Covid-19, os conflitos armados e as questões climáticas que causaram deslocamentos populacionais em todo o mundo. Além disso, o estudo aponta, ainda, que os 20 países mais industrializados do mundo têm grande responsabilidade pela escravização, pois compram 468 bilhões de dólares por ano em produtos suspeitos de serem produzidos por mão-de-obra escrava. “A escravidão contemporânea permeia todos os aspectos da nossa sociedade, passando pela produção de nossas roupas, eletrônicos e alimentos. É uma manifestação da extrema desigualdade”, afirma a co-fundadora da Walk Free Grace Forrest.
Problema mundial
Somente em 2023, mais de 1,2 mil trabalhadores já foram resgatados de trabalhos degradantes no Brasil, conforme dados do Radar SIT, painel de informações e estatísticas da Inspeção do Trabalho no país. Mas o ranking da Walk Free considera muito mais do que as relações de trabalho. Nesta análise, a escravidão contemporânea abrange, além dos fatores trabalhistas, a escravidão por dívida, o casamento forçado e o tráfico de pessoas.
Neste contexto, dados de setembro do ano passado publicados pela mesma entidade mostram que 50 milhões de pessoas em todo o mundo eram submetidas a alguma destas condições em 2021. Destas, 12 milhões eram crianças e a maioria (54%), mulheres e meninas.
Você precisa saber
Pacto é assinado no Rio Grande do Sul para combate ao trabalho escravo na vitivinicultura – Na última quarta-feira (24), uma solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul marcou a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do RS, que tem a missão de combater o trabalho análogo à escravidão em plantações de uva do estado gaúcho. Participaram do ato o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela; o presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Hélio Marchioro; o presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), Nelson Wild; e o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro. O Governador Eduardo Leite não esteve presente, pois na ocasião estava em agenda em Brasília (DF), de acordo com informações do site do Governo do Estado do RS. Para abolir práticas como as flagradas em operação que resgatou mais de 200 trabalhadores na serra gaúcha em fevereiro deste ano, o pacto promoverá a “disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com cumprimento das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor”. Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, é necessário envolver toda a sociedade nesta missão.
Contratos intermitentes pagam menos do que o mínimo e não cumprem meta de geração de empregos – Os números mostram, cada vez mais, como as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017 não só não oportunizaram a criação de empregos, como precarizaram ainda mais as relações de trabalho. De acordo com boletim recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulado “Trabalho intermitente cresce, mas renda média é inferior ao salário mínimo“, o contrato de trabalho intermitente criado pela Lei nº 13.467/2017 paga menos aos trabalhadores do que o salário mínimo – em média 888 reais por mês. Além disso, eles geraram pouco ou quase nenhum trabalho e renda, pois passaram boa parte do ano inativos, considerando dados de 2021 usados na pesquisa. Em dezembro daquele ano, 0,5% do total de vínculos formais ativos eram da modalidade intermitente no país. A constitucionalidade desse tipo de contratação está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a inseguranças por parte de empresas e trabalhadores.
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Golpistas usam nomes de advogados, bancas e até alugam salas comerciais
Por Rafa Santos, da revista Consultor Jurídico
Autoridades e entidades representativas dos advogados estão unidas contra um novo golpe que tem ocorrido por meio de ferramentas virtuais, como o Whatsapp, no qual estelionatários se passam por representantes de escritórios para pedir a clientes pagamentos indevidos pela liberação de precatórios, acordos e taxas judiciais. O texto explica como a polícia e a OAB têm trabalhado para acabar com o problema e de que forma os criminosos agem. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 30/5, às 10h, tem webinar sobre “Fórum de Direito da Concorrência: direito concorrencial e sustentabilidade”.
- Também hoje, 30/5, às 14h, evento virtual debate de que reforma trabalhista precisamos.
- No dia 1º/6, das 9h às 12h, ocorre o seminário online “Execução Forçada e sua Efetividade”.
Dicas culturais
- Cinema: o Instituto Estadual de Cinema (Iecine) do Rio Grande do Sul lançou novo site da Cinemateca Paulo Amorim com informações sobre os filmes e o funcionamento das salas, além de dados sobre os 38 anos da história do cinema e banco de dados sobre a produção audiovisual do estado gaúcho.
- Música: Tiago Iorc lançou na última semana o single “Zangadinha”, em parceria com a cantora Ludmilla.
- Streaming: terceira temporada da série de “The Witcher” é uma das estreias de junho na Netflix.
Pesquisadora é a primeira mulher saudita a partir em missão para o espaço
Uma biomédica de 33 anos é a primeira mulher de origem saudita a partir em uma missão espacial, iniciada na última semana. Rayyana Barnawi embarcou junto a mais quatro tripulantes na AX-2 da SpaceX para pesquisar sobre células tronco durante 10 dias em órbita. Durante toda a partida, ela manteve o uso do hijab, como determina o islamismo. A viagem foi organizada pela empresa americana Axiom Space em cooperação com a Nasa e a Space X. “Este é um sonho tornado realidade para todos, só o fato de podermos compreender que isto é possível. Se eu e o Ali [o piloto de caças saudita] conseguimos fazer, eles também conseguem”, disse a astronauta.
por Newsletter Rede Lado | maio 16, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A polêmica PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como Reforma Administrativa, voltou à pauta depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que ela está “pronta para ser votada” no Plenário. A fala ocorreu durante a participação do parlamentar no Lide Brazil, em Nova York, nos Estados Unidos, na última terça-feira (9), quando ele disse que o desafio agora é buscar apoio de diferentes setores.
“Precisamos de apoio político, precisamos de apoio empresarial, precisamos de apoio da imprensa”, adiantou. Lira garante que a reforma “não mexe no direito adquirido” dos atuais servidores, “mas os novos entrantes, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade”. No entanto, entidades sindicais afirmam que o texto impacta, sim, sobre direitos adquiridos e “resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, no fim dos concursos e na flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras”.
Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara Federal. Em cada um, ela precisa receber 308 votos, daí a necessidade do apoio político a que Lira se refere.
No mesmo evento, o presidente da Câmara disse que outras tramitações, como a da reforma tributária e da nova regra fiscal, não podem ser usadas como moeda para discursos de polarização política. “Nós vamos fazer a reforma tributária possível. Se for mais dura, com mais transição. Se for mais leve, com menos transição. Não teremos dificuldade em negociar com transparência e cautela.”
Principais pontos
O ponto que mais causa polêmica na PEC 32/2020 diz respeito ao fim da estabilidade para servidores públicos e à criação de cinco regimes diferentes de contratação – atualmente, esses trabalhadores estão todos sob o Regime Jurídico Único. Apenas para algumas carreiras consideradas “de Estado” seguiria existindo a estabilidade, a princípio aqueles que trabalham em atividade fim, como diplomatas e auditores da Receita. Haveria, ainda, os cargos por prazo indeterminado, por prazo determinado, de liderança e assessoramento (que não passariam por concurso).
Os servidores que forem nomeados após a aprovação da proposta deixarão de ter, ainda, benefícios garantidos atualmente, como licença-prêmio; aumentos retroativos; férias superiores a 30 dias por ano; adicional por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; parcelas indenizatórias sem previsão legal; adicional ou indenização por substituição não efetiva; redução de jornada sem redução de remuneração, exceto se for por condição de saúde; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; incorporação ao salário de cifras referentes ao exercício de cargos e funções.
Você precisa saber
Idoso é resgatadado em condição análoga à escravidão no PR – Um homem de 74 anos foi resgatado em ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu (PR) por estar em condição análoga à escravidão em obra localizada no bairro Três Lagoas. A vítima estaria trabalhando de forma irregular no local desde 2021 sem direito a folgas, férias e sequer salário. Além disso, era submetido à jornada exaustiva e era obrigado a adquirir mercadorias no mercado do empregados, forma pela qual contraía dívidas em vez de ter o salário pago. O empregador foi preso em flagrante durante a operação.
Senado aprova aposentadoria especial por periculosidade, mas não inclui eletricitários – Os trabalhadores do setor elétrico, em especial eletricitários e eletricitárias, estão mobilizados para que a categoria seja incluída, por meio de emenda, no texto do Projeto de Lei nº 245/2019 que trata da aposentadoria especial. A medida foi aprovada pelo Senado e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Os profissionais alegam que a atividade se encaixa no texto, pois atuam diretamente sob o risco de choque elétrico e com alta tensão. Os eletricitários, que foram prejudicados pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro, perdendo direito à aposentadoria especial, criaram um Grupo Trabalho, segundo o qual, o texto aprovado na última semana pelos senadores dificultará o acesso dos tralhadores à aposentadoria especial, pois é muito abrangente e possivelmente será objeto de discussão judicial.
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Artigo: o combate à escravidão contemporânea e o reforço da institucionalidade democrática brasileira
Por Luísa Perbeils, do escritório Machado Silva & Palmisciano Advogados
O artigo da advogada Luísa Perbeils, publicado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) do Ministério Público do Trabalho, destaca a importância da institucionalidade democrática brasileira para o combate à escravidão nos dias de hoje. A autora argumenta que a valorização do trabalho em si é ponto fundamental para “uma sociedade comprometida com a justiça social”. Continue lendo
O BPC só pode ser suspenso mediante notificação prévia
Por Maria Eduarda Thomann Gallo, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
Diferentemente do que ocorre quando é verificada alguma irregularidade em um benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser suspenso sem aviso prévio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não possam se sustentar por conta própria ou por conta da família, é diferente. Os beneficiários desta modalidade precisam ser notificados pelo INSS e têm direito a defesa. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Coisa julgada em matéria tributária: próximos passos do debate” é tema do seminário on-line que ocorre hoje, 16/5, das 9h às 12h30.
- Webinar “Cybersecurity and Cybercrime: understanding Global Developments” ocorre na próxima sexta-feira, 19/5, às 10h.
- Também na próxima sexta-feira, 19/5, às 16h, tem evento virtual sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e adoção, com foco em advogados, operadores do direito das três esferas, assistentes sociais, conselheiros e rede de proteção em geral.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz desde a última quinta-feira, 11/5, longa brasileiro “O Homem Cordial” traz Paulo Miklos no papel de cantor de rock que se vê envolvido em incidente fatal.
- Série: “Rainha Charlotte: Uma História Bridgerton”, estreia recente na Netflix, conta o que aconteceu na história antes do sucesso “Bridgerton”.
- Videocast: vai ao ar nesta terça-feira (16/5), às 20h, o terceiro episódio da série “Relatos de Acordar” que apresenta depoimentos reais de vítimas de gordofobia, etarismo, racismo, violência contra mulheres surdas e trabalho análogo à escravidão, interpretados por atrizes.
- Música: aos 85 anos, Martinho da Vila lançou no último dia 12/5 o álbum “Negra Ópera” com músicas que abordam o tema racial.
Barbie centenária: baiana comemora 107 anos com festa no estilo da boneca
A Barbie acaba de ganhar uma nova e fofa versão: a Barbie Bisavó. Ela é de carne e osso, mora em Itiruçu (BA) e atende pelo nome de Dinha. A comemoração do aniversário de 107 anos da idosa foi toda inspirada no tema da boneca mais cor de rosa do mundo, com direito a uma caixa gigante onde a própria aniversariante entrou para as fotos. “Fiquei parecendo uma bonequinha”, disse Dona Dinha, que já garantiu que vai querer outra festa dessas no ano que vem. “Quando chega o mês de maio ela fica torcendo para que o dia chegue logo. Ela não sabe a data exata [do próprio aniversário], mas entende a chegada do mês e se anima”, disse Maria Luiza Nardes Santos, bisneta de Dona Dinha.
por Newsletter Rede Lado | maio 8, 2023 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei complementar 245/2019 que altera as regras para aposentadoria especial por periculosidade. A proposta, que seguirá para o Plenário em regime de urgência, estabelece que terão direito ao benefício os trabalhadores efetivamente expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo.
Para ter acesso, os beneficiários do INSS foram divididos entre aqueles que contribuem desde antes de 13 de novembro de 2019, quando foi pulicada a Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), e aqueles que começaram a pagar depois desta data. Para os mais antigos, há três possibilidades de obter a aposentadoria especial: soma de idade e tempo de contribuição igual a 66 e 15 anos de exposição aos agentes nocivos; 76 pontos com 20 de exposição; ou 86 pontos com 25 de exposição. Para os que aderiram depois da data, há apenas regras de idade mínima, também com três possibilidades: 55 anos de idade e 15 anos de exposição; 58 anos de idade e 20 anos de exposição; e 60 anos de idade com 25 anos exposição.
“Isso é uma correção necessária do vazio que ficou da reforma da Previdência para pessoas que tinham direito a aposentadoria especial, como mergulhadores e tantas outras profissões. São pessoas submetidas a condições trabalho que o corpo não resiste a mais do que um determinado tempo sob aquelas condições. Foi uma agressão a esses trabalhadores não temos aprovado a aposentadoria especial na reforma da Previdência”, defendeu o Senador Rogério Carvalho (PT-SE), para quem o texto corrige um erro cometido na reforma de 2019.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), usou como exemplo um caso ocorrido quando ele era governador de Santa Catarina para ilustrar a importância da aprovação. “Como governador de Santa Catarina, tive a infelicidade de vivenciar o maior acidente a história do país em mina de subsolo. Numa segunda-feira, mineiros de subsolo adentraram a mina às 5h da manhã. Às 5h20, o metano, que não tem cheiro, teve explosão aparentemente espontânea. Morreram 31. Estamos fazendo justiça aos mineiros de subsolo que ingressaram na profissão depois da reforma da Previdência”, disse.
Quem tem direito
Entre as atividades abarcadas pela proposta estão aquelas relacionadas à mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos. O projeto prevê, ainda, o pagamento de um benefício indenizatório equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.
Você precisa saber
Projeto de lei que obriga salários igual para homens e mulheres é aprovado pela Câmara – Com 325 votos favoráveis e 36 contrários, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 1085/2023, proposto pelo presidente Lula, para que as empresas sejam obrigadas a pagar salários iguais para homens e mulheres na mesma função. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas. Caso seja comprovada a discriminação, o empregador terá de pagar as diferenças salariais e ainda multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado. Se reincidir, os valores dobram. De acordo com o PL, deverão ser disponibilizados canais para denúncias, programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, capacitação de gestores e empregados e ferramentas de fomento à capacitação e formação de mulheres para que elas tenham iguais condições no mercado de trabalho. O texto agora precisa passar pelo crivo do Senado.
Prefeitura paulista é condenada por fornecer comida de má qualidade a funcionários da saúde – A prefeitura de Araraquara (SP) foi condenada pela Justiça do Trabalho por oferecer alimentação de má qualidade aos trabalhadores das unidades de pronto atendimento (UPA) da cidade. Ficou determinado que o município deve zelar pela boa qualidade do alimento, fiscalizando periodicamente as marmitas fornecidas pela empresa terceirizada, sob pena de multa diária de 2 mil reais. A decisão veio depois de uma denúncia de servidores de uma das unidades, que disseram receber marmitas com proteína podre, conforme mostravam fotos anexadas à reclamação. A Secretaria Municipal de Saúde alegou que a denúncia não procedia e que era fruto de perseguição política, pois no local trabalhariam servidores contrários à administração. No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT), de onde partiu o pedido da ação, apurou que as reclamações se repetiam em outras duas unidades de saúde, sendo que alguns servidores alegaram que em determinados dias não tinham outra opção a não ser jogar a comida no lixo. “Não se trata, portanto, de uma “conspiração” de funcionários de uma só unidade, como falsamente insinuou o Município, mas de um problema real e generalizado. A postura do réu em relação a toda a situação gera questionamentos, eis que em vez de adotar uma conduta no sentido de propiciar e resguardar a saúde, dignidade e bem-estar de seus trabalhadores esforçou-se, em todas suas manifestações, em desvirtuar e desconsiderar o teor da denúncia. Importante destacar que o Município não comprovou em nenhum momento a adoção de qualquer averiguação ou investigação específica quanto à ocorrência que fundamentou a denúncia inicial, limitando-se a aceitar como suficiente o relatório elaborado pela supervisora de operações da própria prestadora de serviços, ou seja, documento formulado com o objetivo de resguardar os interesses da empresa”, afirmou o procurador Rafael de Araújo Gomes, que subscreve a ação. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho.
Análises
Síndrome de Burnout – Nova classificação da OMS e categorias de trabalhadores suscetíveis
Por Vinícius de Araújo Silva, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
A Síndrome de Burnout passou a ser considerada doença do trabalho após a nova classificação internacional de doenças (CID-11) publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em janeiro de 2022. A alteração muda também a forma com que deve ser tratada. O artigo fala sobre como as empresas precisam se adequar à nova classificação, o quanto cresceu o número de diagnósticos da doença pós-pandemia, quem são os trabalhadores mais afetados por ela e como a legislação pode proteger os direitos dessas pessoas. Continue lendo
Periferias Plurais: Gasam apoia projeto que dará voz a jovens de comunidades de Curitiba
Por ecossistema Declatra
Projeto patrocinado pelo escritório Gassam Advocacia, o Periferias Plurais faz parte do Jornal Plural e possibilita a jovens de Curitiba (PR) e Região escreverem sobre suas vidas nas comunidades onde vivem. No primeiro texto publicado, a estudante de produção cênica Mariana Pinheiro, moradora da Vila Torres, fala sobre a utilidade de um aplicativo de localização desenvolvido por um morador do bairro para ajudar a vida dos comerciantes e consumidores locais. Continue lendo
Dia do Trabalhador
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O artigo apresenta um breve histórico das raízes do Dia do Trabalhador, instituído após a repressão violenta a manifestações trabalhistas na cidade de Chicago (EUA) em 1886, e faz uma reflexão sobre como os direitos trabalhistas seguem sendo sistematicamente violados 137 anos depois do episódio. O texto aponta, ainda, a importância da organização e da conscientização da classe para resistir e conquistar seus direitos. Continue lendo
Direitos a serem conquistados
Por escritório CCM Advogados
Artigo fala sobre os direitos conquistados pelas mulheres no mercado de trabalho e como eles estão, ainda, aquém do necessário para que exista verdadeiramente uma igualdade entre os gêneros. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 9/5, das 10h às 12h, tem seminário on-line sobre direito das sucessões, patrimônio e contratos.
- Começa na próxima segunda-feira, 15/5, o curso on-line sobre os principais conceitos jurídicos inerentes ao sistema de franquias brasileiro oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo.
Dicas culturais
- Documentário: a websérie “Vozes Negras Importam” acaba de ganhar documentário que retrata primeira temporada e será lançado no dia 16/5 em Porto Alegre (RS).
- Cinema: “Renfield – Dando o Sangue Pelo Chefe” é o novo longa em cartaz com o ator Nicolas Cage na pele do Conde Drácula.
- Música: Jards Macalé comemora 80 anos com o lançamento do álbum “Coração bifurcado”.
- Show: banda The Cure anunciou recentemente que passará pelo Brasil em sua turnê deste ano.
Papelaria faz sucesso nas redes desempacotando materiais dos anos 90
Os saudosistas dos anos 1990 e início dos anos 2000 têm um vasto material para explorar nas redes sociais: mais de dez vídeos de unboxing de materiais escolares dos anos 1990 e início de 2000. Tem caderno de Piu Piu e Frajola a Leonardo DiCaprio, lancheira da Xuxa, estojos vintage (aqueles bem grandes, com dezenas de canetinhas, canetas, réguas e tudo mais) e até papel de carta com cheirinho. Os itens fazem parte do portfólio da Papelaria Castorino e estão à venda. “Os produtos não estavam esquecidos e sempre fizeram parte do nosso mix de volta às aulas. Porém, como eram produtos mais antigos, nunca tiveram um giro tão grande. Temos produtos estocados em perfeito estado da década de 1990, para se ter ideia”, disse Renan Costa Santana, diretor da empresa.
