por Rede Lado | dez 20, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Dia a dia vai se desenhando a cara que terá o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito para ocupar a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2023. Nesta semana, o ex-ministro e deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) deve ser anunciado como nome para ocupar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atual presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho é formado em Direito e tem uma longa carreira no meio sindical e político. Além de ex-ministro, ele também é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) onde, nos anos 1970, atuou como operário da Volkswagen, trabalho pelo qual é aposentado. Nessa época, ele conheceu Lula e participou do movimento sindical que era forte na região do ABC. Além da pasta do Trabalho, que ocupou entre 2005 e 2007, também foi ministro da Previdência entre 2007 e 2008.
Aliado próximo a Lula, ainda em novembro Marinho afirmou que o presidente eleito quer envolver trabalhadores e empresários em um processo de reconstrução das políticas trabalhistas. “Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos”, afirmou, dando como exemplos os trabalhadores de aplicativo que precisam de proteção, mas não querem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Marinho ainda se diz contrário ao retorno do imposto sindical, mas favorável à criação de uma nova política de sustentação dessas instituições, tanto as que defendem os patrões como as que lutam pelos empregados.
Mais ministérios
O próximo governo irá aumentar dos atuais 23 para 37 o número de ministérios. A ideia é desmembrar sem aumentar custos com isso. Entre as pastas que voltarão a existir estão a da Pesca, Cidades e Esporte. Um ministério será criado, conforme promessa de campanha de Lula, voltado aos Povos Originários. Além de Marinho, entre os nomes já confirmados para compor o novo time de ministros estão, ainda, Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Você precisa saber
Projeto de Lei em discussão na Câmara reduz para 12 anos a idade mínima do Bolsa-Atleta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de lei nº 2.685/2021 que reduz de 14 para 12 anos a idade mínima para o recebimento do Bolsa-Atleta. Em audiência pública convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que contou com a presença de representantes e especialistas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Danielle Cramer classificou a proposta como um retrocesso. “A possibilidade de concessão de Bolsa-Atleta a partir dos 12 anos de idade – além de inconstitucional no nosso entender, pois criaria remuneração a quem ainda não pode trabalhar, caracterizando trabalho infantil, vedado pelo nosso ordenamento – traduz também em um imenso retrocesso, na medida em que está na contramão de todas as normas internacionais e nacionais que visam assegurar às nossas crianças o direito de simplesmente serem crianças – de brincar, de estudar, de estar com suas famílias e amigos, de criar fortes laços familiares e comunitários, sem preocupações com performances, resultados, cargas excessivas e muitas vezes desumanas de treinamento, contusões, lesões, patrocínios, contratos e empréstimos, enfim, temas completamente estranhos ao universo de quem tem menos de 14 anos”, explicou a procuradora. A proposta fere, ainda, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte.
Depois de dois anos, festas de fim de ano nas empresas estão de volta e requerem cuidados com saúde e comportamento
Ainda que a pandemia não tenha realmenete acabado, após dois anos de celebrações virtuais, as festas de fim de ano nas empresas estão de volta em 2022 e com a aprovação da maior parte dos trabalhadores. Uma pesquisa feita pela consultoria global em soluções de talentos Robert Half apontou que entre aqueles que querem a volta das festas presenciais, 62% gostariam que a comemoração ocorresse fora do escritório e 6% preferem a confraternização na própria empresa. Há ainda 29% que preferem que o montante investido na festa seja convertido em ações comunitárias. Além dos cuidados com a saúde, com a recente alta nos casos de Covid-19, é importante não perder a linha nas comemorações. Questões como a roupa usada, a quantidade de bebida ingerida, as brincadeiras e até as postagens em redes sociais precisam de uma atenção especial. “Nesse momento das festas não dá para agir exatamente como se fossem os amigos de uma vida toda. É preciso ter uma etiqueta profissional, independentemente do cargo. Aqueles que costumam exagerar nesses momentos podem sofrer consequências desagradáveis, indo de advertências até demissões”, alerta a gerente de talentos e pessoas Karen Julliet Cartagena Rodriguez.
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Rescisão em comum acordo: saiba como funciona
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
A Lei nº 13.467/17 criou uma nova modalidade de demissão que tem se popularizado: a rescisão de comum acordo. O artigo comenta como funciona, quais seus riscos e os direitos dos trabalhadores que optarem por ela em relação ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. Continue lendo
Dicas culturais
- Streaming: para entrar no clima de Natal, a Netflix está com diversas produções voltadas ao tema em seu catálogo, de comédias a dramas, lançamentos a clássicos para curtir no recesso de fim de ano.
- Artes visuais: obras de arte da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS), estão disponíveis online graças a um projeto que as digitalizou.
- Videoclipe: música, literatura e teatro se misturam no clipe lançado no último dia 16/12 pelo cantor e compositor Dudu Sperb, chamado “The Spirit and the Dust”. Disponível no YouTube.
- Música: Jota Quest planeja para 2023 um álbum de inéditas e o registro do show que comemora os 25 anos da banda mineira.
Faisão considerado extinto há 140 anos é reencontrado na Papua Nova Guiné
Pesquisadores estão entusiasmados com uma descoberta recente ocorrida na Papua Nova Guiné: um pássaro considerado extinto há 140 anos foi encontrado por moradores da região de Kilkerran. Desde 1882, o faisão-pombo-de-pescoço-preto não era avistado por observadores na natureza. Com o relato dos populares, os pesquisadores começaram a monitorar a região com 12 câmeras e puderam comprovar que o pássaro seguia resistindo. “Ver aquelas primeiras imagens do pombo-faisão foi como encontrar um unicórnio”, afirmou John C. Mittermeier, diretor do Programa de Aves Extintas da American Bird Conservancy. Os pesquisadores agora irão estimar a população existente da ave e poder traçar estratégias para ajudar na conservação da espécie.
por Rede Lado | dez 13, 2022 | Blog, Geral, NewsLado
Vista pelos defensores como fundamental para o crescimento do país, a implementação de ações sociais e a manutenção de serviços em 2023 pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na última semana pelo Senado. A medida amplia o teto de gastos públicos em 145 bilhões de reais pelos próximos dois anos e permitirá o pagamento de, por exemplo, de 600 reais mensais do Bolsa Família com adicional de 150 reais por criança até seis anos de idade; e o aumento do salário mínimo acima da inflação – o que não ocorria desde 2019.
A PEC precisa, agora ser aprovada também pela Câmara Federal. Apesar de a oposição dizer que será contra, a liderança do PT acredita que a proposta terá mais do que os 308 votos necessários em dois turnos no Plenário para ser validada. A expectativa é que a votação ocorra já nesta semana, o que pode ser possível com a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, que anexou a emenda a outra proposta já avançada na Casa.
A proposta terá um impacto fiscal de 168 bilhões, dos quais 145 estão relacionados ao Bolsa Família – atualmente chamado de Auxílio Brasil, mas que voltará ao nome original no próximo governo. A ideia, segundo os defensores, é que a injeção de dinheiro no bolso dos mais pobres ajudará no crescimento do PIB, já que para cada 1 real gasto, o retorno médio em renda é de 1,5 real. Isso com a vantagem de não aumentar a dívida pública a longo prazo.
Mais espaço
O “espaço” aberto pela PEC, se aprovada, permitirá ao novo governo investimentos de 16,6 bilhões em políticas de saúde, quase 7 bilhões em aumento real do salário mínino e cerca de 3 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo. Outro ponto aprovado pelos Senadores diz respeito ao uso de recursos provenientes de contas do PIS/Pasep paradas há mais de 20 anos pelo Tesouro. Isso representaria 24 bilhões de reais que poderiam ser apropriados.
Você precisa saber
Idosa de 82 anos é resgatada de casa onde trabalhava como escrava em São Paulo
Uma empregada doméstica de 82 anos foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência – Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e Polícia Militar após passar 27 anos trabalhando para um casal em condições análogas à escravidão. Nessas quase três décadas de trabalho diário, ela nunca recebeu salário e, nos últimos anos, tinha ainda o dinheiro do seu Benefício Previdenciário Continuado (BPC) retido pela empregadora. A vítima disse aos auditores que nunca havia visto dinheiro na vida e que a empregadora dizia guardar seu dinheiro para dar uma casa a ela. “É importante frisar que a vítima, como a própria afirmou em seu depoimento, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, na casa de outra família, sendo “cedida” para os atuais empregadores após o falecimento da antiga empregadora. Sem estudos, sem amigos ou relacionamentos amorosos, se submeteu a tal situação de trabalho por ser extremamente vulnerável. Mulher, negra, de origem humilde, analfabeta, ela é mais um exemplo de interseccionalidade, uma vez que evidencia a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, as quais permitiram que tantos anos se passassem sem que a presente situação de exploração fosse descoberta pela comunidade que rodeava a família”, lamenta o procurador Henrique Correia. Após tentar se esquivar da inspeção, a empregadora foi ofensiva com a auditora fiscal que participou do resgate, com frases como “minha vontade era de te esganar” e “eu queria te bater, se eu pudesse”. Uma decisão judicial obtida pelo MPT bloqueou 815,3 mil reais em bens do casal que serão transferidos para a trabalhadora como forma de reparar a vida de abusos e privações pela qual ela passou.
Capes consegue desbloqueio de verbas para garantir pagamento de bolsas
A novela do bloqueio e desbloqueio de verbas do governo federal para a educação superior teve mais um capítulo dramático nos últimos dias, mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), conseguiu o desbloqueio de 210 milhões de reais, suficientes para o pagamento de todas as bolsas da fundação, incluindo as que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação. A liberação ocorreu após pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que pediu explicações em 72 horas ao governo Bolsonaro sobre o motivo da retenção dos pagamentos. Com o bloqueio anunciado na última semana, a Capes havia ficado sem dinheiro para pagar bolsas e contas de manutenção da entidade em dezembro. O decreto editado pelo governo no fim de novembro zerou a verba do MEC para gastos com bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (que fazem limpeza e segurança das instituições) e pagamento de contas de luz e de água, todos considerados como “não obrigatórios”.
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Corte no orçamento ameaça políticas públicas contra HIV/Aids no Brasil
Por Carta Capital
De referência mundial a falta de verbas, o Brasil pode ficar sem dinheiro para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids em 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) previsto pela atual gestão, do presidente Jair Bolsonaro, traz um corte de 407 milhões de reais para área, ou 17,4% a menos do que em 2022. No ano passado, quase 41 mil novas infecções e mais de 11 mil óbitos foram relacionados à Síndrome no país, segundo o Ministério da Saúde. Continue lendo
Eventos
- Evento virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia” ocorre no dia 15/12, às 9h, de forma virtual na página da OAB Nacional no YouTube.
- Seminário online discute Improbidade Administrativa e Direito Penal no dia 15/12, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: o filme brasileiro “Sol”, de Lô Politi, estreou nas telonas na última semana. A diretora assina ainda o longa “Meu Nome é Gal” que está em fase de finalização.
- Música: 2023 traz o novo álbum da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, chamado “Errante”, no mês de março.
- Literatura: livro “O infarto da alma”, com fotos de Paz Errázuriz e textos de Diamela Eltit, mostra casais formados entre internos de um asilo psiquiátrico chileno dos anos 1990.
Dançarino da comunidade da Maré viraliza com vídeo e é convidado por Shakira para dançar Waka Waka
O dançarino Raphael Vicente caprichou tanto no vídeo com a versão de “Waka Waka” que a gravação famosa na internet chegou à própria Shakira. A cantora colombiana gostou da coreografia e convidou o rapaz para dançar com ela no palco em sua próxima apresentação no Brasil. “Convoquei meus amigos dançarinos e a comunidade da Maré para se juntar em um vídeo que iria mostrar como é a favela durante o Mundial”, explica. Raphael é conhecido na web e trancou a faculdade de Dança na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para se dedicar ao trabalho de influenciador digital. O vídeo de “Waka Waka” já foi visto por mais de 2,5 milhões de pessoas no Twitter e foi repostado por anônimos e famosos.
por Rede Lado | dez 6, 2022 | Geral, NewsLado
Depois de nove meses parado, foi retomado na última quinta-feira (1º) o julgamento da Revisão da Vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria apertada – seis votos a cinco – os
ministros decidiram que deve ser aplicada a regra mais benéfica para os aposentados no cálculo dos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999.
Isso significa que os trabalhadores que tinham melhores salários até 1994 e foram prejudicados pela lei de 1999, que passou a considerar a média de todos os salários para o cálculo, têm direito a rever esses montantes e aplicar a lei anterior, que considerava 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994 para o cálculo, se ela for mais benéfica. “Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve atender a esses requisitos para não ser prejudicado. Além disso, é preciso fazer os cálculos, pois não compensa para todo mundo”,
afirma o especialista João Badari.
A nova forma de cálculo
beneficia não apenas os aposentados, mas também pensionistas, pessoas que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Por ter repercussão geral, a decisão deve ser seguida por tribunais de todo o país e acelerar processos que já estavam aguardando julgamento.
Manobra não afetou resultado
Apesar do resultado ter sido confirmado apenas na última semana, os votos já haviam sido registrados em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro,
pediu que o julgamento, na época em plenário virtual, fosse reiniciado em plenário físico.
Na época, a atitude foi vista como uma manobra de Marques na tentativa de alterar o resultado do julgamento, pois as
regras do plenário virtual impediam que o voto do relator Marco Aurélio de Mello – que se aposentou e votou a favor da tese –, fosse aproveitado, fazendo com que o novo ministro, André Mendonça, pudesse mudar o placar. No entanto, por decisão do colegiado, os votos de Melo permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria
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Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho promove reunião sobre inclusão de LGBTQIAPN+ no mercado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco
promoveu um debate sobre medidas para aumentar a empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+. Na ocasião, a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, destacou a necessidade de envolver toda a sociedade na iniciativa. “É preciso articular, junto aos sistemas público e privado, parcerias que sejam capazes de gerar resultados eficazes. Precisamos pensar em formas de garantir não apenas a inclusão desse grupo social tão vulnerável no mercado de trabalho, mas também proporcionar a formação profissional continuada deles”, destacou. Entre as ações concretas propostas está a inclusão de cláusulas em licitações que exijam às terceirizadas a contratação de pessoas LGBTQIAPN+. A ideia da promotora é convidar outros atores públicos e sociais para futuras reuniões que discutirão o tema.
Governo Bolsonaro leva Brasil a recorde de pessoas na pobreza e extrema pobreza
Dados publicados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, durante o governo de Jair Bolsonaro, o
Brasil bateu um triste e doloroso recorde: são 80,4 milhões de pessoas na pobreza e na extrema pobreza. Isso significa que quase 38% da população vive com muito menos do que o necessário para suprir as necessidades básicas (a linha de pobreza considera rendimentos equivalentes a 486 reais mensais per capita; e a da extrema pobreza, 168 reais mensais per capita). Este é o pior resultado desde o início da série histórica iniciada em 2012. O resultado demonstra que a condução da economia no governo, sob comando do ministro Paulo Guedes, foi desastrosa e impactou na vida dos mais vulneráveis: crianças, pretos, pardos, mulheres e nordestinos são os que mais sofrem com a penúria
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Gratuidade da Justiça nas ações coletivas
Por Franciele Carvalho e Juliana Dias, do escritório LBS Advogados
Com base constitucional, a gratuidade de ações coletivas é um instrumento importante para trabalhadores e trabalhadoras garantirem seus direitos sem medo de represálias e de forma econômica. Apesar das recorrentes tentativas de fazer com que movimentos sindicais paguem custas e honorários de ações que são gratuitas, alguns tribunais já ratificaram a isenção das despesas.
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Eventos
- Nos dias 6 e 7/12 ocorre a 2ª edição do evento online “Diálogos sobre o Agronegócio” com realização da CEU Law School.
- Seminário online aborda as alterações na Lei de Defesa da Concorrência, as tendências e as perspectivas do antitruste no dia 7/12, das 9h às 12h30.
- Também no dia 7/12, às 18h, tem o webinar “Direito da Concorrência e plataformas digitais”.
- Ainda na quarta, 7/12, das 19h às 21h, evento online aborda as novas regras sobre o teletrabalho.
- “De que reforma trabalhista precisamos?” é o tema do debate virtual que ocorre na quinta-feira, 8/12, às 14h.
Dicas culturais
- Copa: a série de textos “A Copa é Nossa”, assinados por artistas e escritores de diferentes regiões do país, fala sobre a relação com o campeonato e o futebol.
- Cinema: o longa argentino “Breve História do Planeta Verde” chega às telonas do Brasil com a marca de ter recebido o Teddy, concedido a filmes com temática LGBTQIAP+, no Festival de Berlim.
- Música: o cantor Silva lança na sexta-feira, 9/12, o álbum ao vivo “Bloco do Silva #2”, com hits da axé music, do pagode e da MPB.
- Literatura: a presença de Machado de Assis no exterior é tema de debates dentro do programa Conexões Itaú Cultural entre 6 e 8/12.
Dezembro tem previsão de nove chuvas de estrelas cadentes cortando o céu
Quem acredita no poder das estrelas cadentes para realizar pedidos pode preparar a lista: em dezembro, pelo menos nove chuvas de meteoros devem cortar os céus para a alegria dos supersticiosos. De acordo com o Laboratório de Ensino e Pesquisa em Astronomia (Lepa) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os fenômenos ocorrerão nos dias 2, 6, 7, 9, 12, 14, 16, 20 e 22 de dezembro, a maior parte delas visíveis já no início da noite. Em uma delas, a Geminídeos, prevista para dia 14 a partir das 19h30, serão nada menos do que 150 estrelas “caindo” do céu por hora. Para conferir o calendário completo com os horários e nomes das chuvas,
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