por Rede Lado | jun 30, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
A Folha de S. Paulo obteve e-mails mostrando que o Ministério da Saúde negociou oficialmente compra de vacinas com a empresa Davati Medical Supply. Um dos representantes da empresa afirmou que recebeu uma proposta de propina por 1 dólar a dose em troca da assinatura do contrato.
Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do ministério, foi quem entrou em contato com Herman Cardenas, CEO da Davati Medial Supply e Cristiano Alberto Carvalho, procurador da empresa. A suspeita foi levantada após a intenção de compra da Covaxin e os depoimentos dos irmãos Miranda na CPI da Covid.
Na última terça-feira (29), o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Covaxin por conta dos escândalos. Roberto Ferreira Dias também exonerado ontem.
Fonte: Folha de S. Paulo, CNN
por Rede Lado | jun 28, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Foi na sexta-feira (26) o momento mais quente até agora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão do governo federal frente à pandemia de Covid-19. Os irmãos Luís Claudio Miranda, deputado federal pelo DEM-DF, e Luís Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde e responsável pelo departamento encarregado de importações da pasta, prestaram depoimento sobre suspeitas em torno do contrato do governo para a aquisição da vacina indiana Covaxin. As informações dos irmãos tratam também sobre a suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro, que teria sido avisado por eles sobre as suspeitas.
No ponto mais contundente do depoimento, o deputado Luís Miranda confirmou, após resistir durante horas, que o chefe do Executivo teria afirmado que Ricardo Barros, deputado líder do governo na Câmara, estaria envolvido na situação. Ao revelar o nome de Barros, Miranda afirmou saber que vai sofrer represálias por conta de seu depoimento. “Vocês não sabem o que vou passar por apontar que o presidente da República, que todo mundo defende como uma pessoa correta e honesta, sabe que tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é e não faz nada com medo da pressão que pode levar do outro lado. Que presidente é esse que tem medo da pressão de alguém que está fazendo algo errado, que desvia dinheiro público das pessoas que morreram com a p* desse covid”, disse, exaltado.
Houve mais revelações ao longo dos depoimentos, bastante conturbados devido às interrupções dos senadores governistas – que tentaram a todo custo desqualificar os irmãos Miranda. De acordo com os depoentes, as notas fiscais emitidas para a compra da Covaxin divergiam do contrato firmado com o Ministério em pelo menos três pontos. Primeiro, na quantidade de doses a serem entregues; depois, na exigência do pagamento antecipado de 45 milhões de dólares; e, por fim, na inclusão de uma empresa externa às negociações, em vez da fabricante indiana ou sua representante no Brasil (a Precisa Medicamentos.)
Segundo Luís Ricardo, do Ministério da Saúde, foi feita uma pressão “anormal” para que se autorizasse a importação da vacina, algo que ele não teria percebido em outros pedidos semelhantes. Ao perceber a incongruência nas informações, e suspeitando do envolvimento de seus superiores imediatos, o servidor teria pedido a ajuda do irmão deputado para intermediar uma reunião com Jair Bolsonaro, o que ocorreu em 20 de março. Na ocasião, ambos relatam ter entregado ao presidente documentos e informações sobre o caso. Disseram, também, que o chefe do Executivo teria dito que iria encaminhar a questão à Polícia Federal, o que não teria ocorrido, segundo os senadores.
De acordo com o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as provas coletadas até o momento são suficientes para que a Comissão encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra o presidente. “Temos os elementos necessários de um crime de prevaricação. Vamos comunicar ao Supremo e, se for o caso, também ao procurador-geral da República”, disse.
Do outro lado, Osmar Terra
De um lado, os depoentes que falam contra o governo trazem provas robustas de ações e omissões que teriam sido importantes para questões-chave em torno da pandemia. De outro, aqueles que deveriam defender o trabalho do Executivo se enrolam em informações falsas. Depois de casos emblemáticos como da médica Nise Yamaguchi e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro (a capitã cloroquina), na última quarta-feira (22) quem depôs foi o deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Médico, ele seria participante do suposto “gabinete paralelo” que assessorava o presidente sobre a pandemia.
Terra citou dados falsos para defender os argumentos encampados pelos governistas contra o isolamento social. Usou o caso da Suécia como exemplo de país que teria obtido sucesso no enfrentamento à pandemia , mesmo sem lockdown – o que não é verdade, uma vez que o país também sofreu com UTIs lotadas e descontrole da doença no fim do ano passado. Para completar, Terra afirmou que “o isolamento aumenta o contágio dentro de casa”, contrariando o que recomendam organismos e profissionais da área de infectologia em todo o mundo. O Brasil já ultrapassou a casa dos 510 mil mortos por Covid-19.
Você precisa saber
Agrotóxicos, fome e soberania alimentar
O Brasil é atualmente o país onde mais se consome agrotóxicos em todo o mundo, muitos deles proibidos em outros países, como Alemanha e França. Somente em 2020, 493 novos pesticidas foram registrados e há, no Supremo Tribunal Federal, julgamento em curso para isentar os impostos destes produtos. Além de nocivos para a saúde humana quando consumidos por meio dos alimentos plantados em larga escala, os agrotóxicos atingem também cultivos orgânicos ao serem pulverizados de forma aérea.
O uso desses pesticidas tem o objetivo de aumentar a produção no campo, o que de fato ocorre. No entanto, esses números não se refletem na distribuição igualitária dos recursos entre a própria população do país: dados comprovam que cerca de 19 milhões de brasileiros estão passando fome, o que fere o que se conhece por soberania alimentar.
“O país, primeiro, precisa olhar pela saúde do seu povo, a saúde que entra pela boca. E, para isso, os alimentos têm de estar, de preferência, sobrando e serem de qualidade”, defende José Damasceno, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná. Leia mais na segunda matéria especial publicada no site da Rede Lado.
Casal homoafetivo garante na Justiça direito a reembolso-babá
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar o reembolso-babá a um funcionário que adotou uma criança juntamente com seu companheiro. O autor da ação teria solicitado por duas vezes a concessão do reembolso-babá aos Correios, tendo os pedidos negados.
O reembolso-babá é concedido às empregadas mães e aos pais solteiros, separados ou divorciados que detêm a guarda exclusiva dos filhos. A ECT diz que a extensão do benefício aos homens serve para auxiliar aqueles que cuidam sozinhos dos filhos, e este não seria o caso do reclamante.
No entanto, a juíza do Trabalho Margarete Dantas Pereira Duque, da 10ª vara do Trabalho de Brasília, considerou que o fato de a adoção da criança ter sido realizada por casal homoafetivo não pode levar à desigualdade quando da concessão do benefício ao empregado-pai e em prol da criança. A decisão do TRT vai na mesma direção. De acordo com o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a negativa da empresa promove distorção do princípio da isonomia.
“É preciso banir discriminações negativas condutoras de qualquer tipo de inferioridade ou preconceito, por outro, incrementar ações políticas dotadas de caráter diferenciado e protetivo para grupos da sociedade marcados por notórias condições de desigualdades intoleráveis entre seres humanos”, disse em seu voto. O desembargador completa que a Constituição garante proteção a todos os tipos de família, incluindo aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo, e que é inadmissível o preconceito, em especial vindo de uma empresa pública Federal.
Análises
Os ideólogos são os outros – Ideologia de gênero e educação sexual
Por Raquel Jales Bartholo de Oliveira, do escritório LBS Advogados
A escola é um lugar de liberdade de pensamentos, um ambiente plural. Mas esse espaço para se debater ideias e costumes tem sido, cada vez mais, alvo de ataques por parte de conservadores. Para além do discurso, há propostas legislativas que se dizem contra o que chamam de “ideologia de gênero”. Entretanto, essas propostas “não cumprem o dever estatal de promover políticas públicas de inclusão e igualdade, contribuindo para a manutenção da discriminação”. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Amanhã, dia 30/6, e quinta, 1º/7, a 1ª Conferência Internacional sobre Sustentabilidade e Diversidade Cultural da Amazônia Maranhense discute a importância e os potenciais da área sob uma ótica decolonialista. É das 9h às 17h, no YouTube.
- Na sexta, 2/7, o webinar “Além da reforma administrativa: O papel do Estado no século XXI” reúne pesquisadores do Brasil e de Portugal, a partir das 18h, para discutir o tema.
- E na próxima segunda, 5/7, tem o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de sua vigência”, promovido pela OAB.
Dicas culturais
- Festival: a 10ª edição do MPBJazz vai de 1º a 3 de julho, sempre às 21h30, com atrações do gênero musical do Brasil e dos Estados Unidos.
- Websérie: as dançarinas Carol Mendes e Paola Vasconcelos são as protagonistas da websérie Enlace, que estreia amanhã, 30/6, às 18h. Em dez episódios, elas retratam questões íntimas, muitas vezes envolvendo cenas de abuso, e como a história das personagens uniu a dança urbana e o tango.
Sociedade Brasileira de Física elege mulher como presidente pela primeira vez em sua história
Em 55 anos desde sua fundação, a Sociedade Brasileira de Física, maior sociedade científica em número de sócios do país, terá pela primeira vez uma mulher eleita como presidente. A professora Débora Peres Menezes, do Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), venceu o pleito no último dia 18, e tem posse agendada para 16 de julho.
Graduada em Física pela Universidade de São Paulo (USP) e doutora pela University of Oxford (Inglaterra), com outras formações em Portugal, Austrália e Espanha, a docente integra o Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e a Comissão de Física Nuclear da International Union of Pure and Applied Physics.
Com um currículo amplo nas áreas de ensino e pesquisa, Menezes também se dedica à divulgação científica, por meio do canal do YouTube Mulheres na Ciência, que aborda questões científicas de forma simples, com filmes curtos produzidos e protagonizados por cientistas e estudantes mulheres. O objetivo é derrubar o estereótipo de que mulheres são menos competentes do que homens.
por Rede Lado | jun 24, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Agrotóxicos no café da manhã
Se você soubesse que está ingerindo veneno, continuaria comendo deliberadamente? Pode ser uma pergunta capciosa, mas até quem sabe que está ingerindo, muitas vezes, acaba escolhendo mesmo assim por conta do acesso e dos valores dos alimentos no Brasil. Em torno desta pergunta, há outras variantes e (muitos) agrotóxicos que compõem hoje a alimentação dos brasileiros.
O Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Vários agrotóxicos proibidos em países como Alemanha e França, são vendidos e usados aqui. Porém, muito dos alimentos que também produzimos com os pesticidas são exportados para a Europa. E a ingestão não para em alimentos in natura. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Inec), em pesquisa inédita feita pelo Inec revelou a presença de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados.
Aquele biscoito (ou bolacha) recheado que muitos comem pela manhã ter até 7 agrotóxicos, incluindo o agrotóxico mais vendido no mundo: o glifosato. Glifosato é um herbicida que tem sido muito estudado, principalmente em relação aos danos que pode causar no corpo humano. De acordo com a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (IARC), ligada a Organização Mundial da Saúde, o glifosato pode ser um “provável causador de câncer”.
2020 foi o ano recorde em número de agrotóxicos registrados no Brasil: 493 pesticidas novos. 4% a mais do que no ano anterior. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem discutido a proposta de isentar impostos para agrotóxicos. O único ministro a votar até agora foi Edson Fachin, que votou contra. Gilmar Mendes pediu vista e agora o julgamento não tem data determinada.
O “ônus da deriva”
Érica Coutinho, mestra em Direito e Políticas Públicas e advogada do escritório Mauro Menezes (associado Rede Lado) explica sobre as consequências da pulverização aérea e também sobre casos de camponeses que foram diretamente atingidos. “Em grandes latifúndios, quando há pulverização aérea de agrotóxicos, o produto nem sempre cai exatamente em cima daquela plantação. Com relativa frequência, a aplicação do agrotóxico não atinge somente o local desejado, podendo afetar propriedades vizinhas ou próximas. É o que se chama de deriva. Foi exatamente o que ocorreu em Buriti (Maranhão) e Nova Santa Rita (Rio Grande do Sul).”
Érica cita estes casos (Buriti e Nova Santa Rita) em que comunidades foram atingidas pela pulverização indiscriminada de agrotóxicos. No caso de Nova Santa Rita, por exemplo, a comunidade atingida foi um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem uma iniciativa agroecológica e não faz uso de agrotóxicos em seus alimentos. Neste caso, o MST é um grande produtor de arroz e a comunidade teve um prejuízo por conta da “deriva” de agrotóxicos feita por latifundiários da região.
Houve também pessoas das duas comunidades que relataram sintomas de intoxicação por conta da pulverização direta de agrotóxicos nas proximidades. Érica explica a situação vulnerável que estar comunidades são colocadas por conta dessas situações. “Como muitos municípios e estados não possuem legislações que proíbam a pulverização aérea, as comunidades e populações que sofrem os danos acabam tendo que buscar a reparação no Poder Judiciário. A questão que se coloca é que os danos são profundos e duradouros. Englobam padecimento de plantações, contaminação de solos e águas e adoecimento de pessoas que podem desenvolver doenças graves após anos da exposição ao agente nocivo. É por essa razão que entendo que iniciativas legislativas que proíbam a pulverização aérea são passos importantes contra os agrotóxicos, sem prejuízo, claro, de eventuais responsabilidades definidas na esfera judicial.”
Apenas no estado do Ceará há uma lei estadual que prevê a não pulverização de agrotóxicos. Mas isso veio após o triste assassinato de um trabalhador rural, José Maria Filho, conhecido como Zé do Tomé. O agricultor morava na Chapada do Apodi, norte do Ceará e fazia denúncias incisivas sobre o uso excessivo e a consequência dos agrotóxicos. Fez coro contra o uso de pesticidas e foi assassinado em 21 de abril de 2010. A lei que proíbe a pulverização aérea no estado foi sancionada em 2019.
“A discussão acerca da pulverização aérea chegou ao STF. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6137) contra a Lei 16.820/2019, do Estado do Ceará, e também Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 667) contra diversas leis municipais de cidades localizadas nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina que proíbem a pulverização aérea”, explica Érica Coutinho.
A advogada explica que há um embate forte entre os grandes produtores (que querem a pulverização aérea) e setores do campesinato, meio ambiente e outros que são favoráveis a proibição. De acordo com Larissa Bombardi, pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, no podcast “As Árvores Somos Nozes” do Greenpeace, afirma que os agrotóxicos são “a cola” que integra todo o sistema de latifúndio e monocultura no Brasil, justamente porque provocam danos no solo, poluição de rios, morte de abelhas responsáveis pela polinização e também impactam de forma negativa a saúde humana.
“Gente é para brilhar, não para morrer de fome”
O desmatamento aumentou no Brasil desde que Bolsonaro e Salles assumiram o poder e boa parte do agronegócio do país apoia a “passada da boiada” para que mais terra seja desmatada e possa se “plantar” boi, soja, milho e outras comodities que movem a economia. O Brasil é um dos três maiores produtores de alimento do mundo. Porém, há dados que comprovam que cerca de 19 milhões de pessoas estão passando fome no país.
Paulo Guedes, ministro da Economia, comparou a quantidade de comida que europeus comem com os brasileiros. O ministro sugeriu que os excedentes da classe média e dos restaurantes fossem doados a pessoas vulneráveis. Isso tudo foi dito durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento promovida pela Associação Brasileira de Supermercados. Neste mesmo evento, o ministro anunciou que vai criar um grupo de trabalho que avalie a flexibilização da validade dos alimentos.
Ações individuais podem ajudar no combate à fome, porém, é a mesma lógica de achar que economizando água no banho o mundo terá mais deste recurso natural, sendo que a cada 100 litros de água, 72 são consumidos pelo agronegócio.
E mesmo depois dessas colocações do ministro da Economia, a volta da fome no Brasil, o aumento dos preços de produtos básicos; em 2020 o agronegócio teve um crescimento de 5,7% em relação ao ano anterior. Então, por que existem milhares de pessoas passando fome e outras milhões em insegurança alimentar? Na verdade, a maioria desta produção vai para o exterior e o resto que fica é produzido por pequenos agricultores, incluindo o MST.
“Para uma nação soberana precisamos de soberania alimentar”
Com 120 agroindústrias, 160 cooperativas e quase 2000 associações de trabalhadores rurais é o MST quem coloca comida na mesa de milhões de brasileiros, mesmo que estes não tenham ciência disso ou mesmo criminalizem o movimento de alguma maneira. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e, de acordo com o IBGE, mais de 70% dos alimentos consumidos no Brasil vem da agricultura familiar.
José Damasceno, membro da coordenação do MST Paraná afirma que uma nação só é soberana quando há a soberania alimentar. O que é a soberania alimentar? Segundo o site do Palácio do Planalto, a soberania alimentar que diz respeito ao “direito dos povos de definirem as políticas, com autonomia sobre o que produzir, para quem produzir e em que condições produzir. Soberania alimentar significa garantir a soberania dos agricultores e agricultoras, extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos, sobre sua cultura e sobre os bens da natureza.”
“Ter soberania na nação também é ter soberania alimentar para suprir o próprio povo. Isso é fundamental. O país, primeiro, precisa olhar pela saúde do seu povo, a saúde que entra pela boca. E para isso, os alimentos tem de estar, de preferência, sobrando e serem de qualidade. Nós do MST, sempre defendemos a soberania alimentar que é, por exemplo, termos o controle da tecnologia a serviço da produção de alimentos, a pesquisa (caso da EMBRAPA) a serviço do povo brasileiro e do campesinato. Se acontece alguma catástrofe, o que é bem comum no capitalismo, o país tem que ter controle sobre a sua produção de alimentos para proteger a população”, afirma José Damasceno.
Mas, como já citado, o Brasil entrou novamente no mapa da fome. O MST doou em 2020 mais de 4 mil toneladas de alimento e 700 mil marmitas a famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nesse momento da história brasileira, com essa crise generalizada, aumento da fome, aumento do desemprego, cabe às pessoas comprometidas com a vida fazerem alguma coisa. Não só os camponeses, os assentados da Reforma Agrária e os pequenos agricultores, mas a sociedade e a militância de forma geral que é comprometida com a vida. Nós do MST chegamos à conclusão que temos uma vasta experiência não só na defesa do meio ambiente e da produção agroecológica e estamos fazendo 37 anos de movimento. Nós só chegamos até aqui graças ao apoio da sociedade, então, conjugamos duas coisas: levar parte do que produzimos para amenizar o sofrimento da fome e compromisso com a sociedade e apoio neste momento,” diz Damasceno sobre a doação de alimentos.
Amar o campo, ao fazer a plantação,
não envenenar o campo é purificar o pão.
Amar a terra, e nela plantar semente,
a gente cultiva ela, e ela cultiva a gente.
A gente cultiva ela, e ela cultiva a gente.
Zé Pinto
O MST tem cerca de 50 mil famílias produzindo em sistema de agroecologia, que consiste em respeitar o ecossistema da plantação, não usar pesticidas e proporcionar uma produção sustentável.
Desde 2016 o MST vende as suas produções nas feiras do Armazém do Campo, que também se tornou uma marca vinculada ao movimento e tem filiais em várias cidades do Brasil. No Armazém do Campo são vendidos produtos orgânicos produzidos por vários assentamentos. Os Armazéns constituem cerca de 70% das vendas dos produtos do Movimento Sem Terra.
“O pequeno agricultor e um grande fazendeiro está no mesmo patamar de acordo com a política do governo federal, mas não é assim na prática. O grande produtor, muitas vezes, tem suas dívidas negociadas para 200 anos e o pequeno produtor não, o assentado não…Nós assentados estamos à mercê do mercado. Nós somos jogados na mesma lógica que os grandes proprietários,” reitera Damasceno.
Neste ano, ruralistas se articularam para receber perdão das dívidas com valor bilionário no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Enquanto pequenos proprietários, que são os responsáveis pela maior parte da alimentação dos brasileiros, sofrem com a falta de incentivo deste governo e a desigualdade nas cadeias de produção.
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | jun 23, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
Ontem (22), o deputado federal Osmar Terra (MSB-RS) citou dados falsos sobre o isolamento social. Ex-ministro da Cidadania e médico, Terra foi chamado à CPI por cona do “gabinete paralelo” que foi mencionado diversas vezes durante os inquéritos. O “gabinete paralelo” contava com “conselheiros” que assessoravam o presidente.
Dentre as falas, Terra afirmou que a Suécia obteve sucesso em não fazer lockdown (a Suécia tem cerca de 10 milhões de habitantes). Porém, de acordo com a BBC, a Suécia sofreu com UTIs lotadas e descontrole na pandemia no final de 2020.
Hoje (23), a CPI não terá depoimentos e os senadores irão avaliar e votar 58 requerimentos que pedem quebra de sigilo, convocações e informações. Está na pauta, principalmente, pessoas supostamente envolvidas na compra da Covaxin, que custou 1,6 bilhão de reais 20 milhões de doses.
Fonte: Carta Capital, Brasil de Fato, BBC
Foto: Agência Brasil