por Rede Lado | maio 31, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Quase quatro anos depois do pleito de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a rede de lojas Havan a indenizar em 30 mil reais uma trabalhadora que foi vítima de assédio moral e induzida a votar no presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições. A decisão em instância superior pode abrir precedentes para outras ações semelhantes.
Não é segredo que o dono da empresa, Luciano Hang, é apoiador do atual presidente e, durante as Eleições de 2018, realizou transmissões nas redes sociais em que afirmava que se Bolsonaro não fosse eleito, as lojas poderiam fechar e os empregados perderiam seus trabalhos. “A Havan vai repensar nosso planejamento. Talvez, a Havan não vá abrir mais lojas. Você está preparado para sair da Havan? […] E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores que vamos ter no fim do ano?”, falou em uma das lives.
Para a juíza Ivani Contini Bramante, relatora do processo, a trabalhadora teve sua liberdade violada. “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, afirmou. Ainda de acordo com a decisão, a trabalhadora teria também sofrido discriminação e sido perseguida por um funcionário que exerceu cargo de gerência.
Empresa nega coação
Hang avaliou a decisão como “ideológica” e a área jurídica da empresa afirmou que vai recorrer. Para a defesa, as lives “ocorriam de maneira aleatória e não havia obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência”. Ainda segundo nota divulgada pelos advogados da Havan, a decisão “não se baseou em fatos e, tampouco, em provas. Tendo em vista que elas inexistem. É importante destacar que processos da mesma natureza na própria Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior Eleitoral já reconheceram que não houve nenhum tipo de intimidação ou coação de colaboradores. Perícias e oitivas provaram que nada disso existiu”.
Você precisa saber
Justiça bloqueia bens de produtores rurais que não pagaram dívidas trabalhistas por exploração de trabalho escravo
Os proprietários da granja Marquezan, em São Borja, no Rio Grande do Sul, terão seus bens confiscados até o limite de 1.737.736,08 de reais pelo descumprimento de acordo após uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana e Polícia Federal de São Borja resgatar sete trabalhadores em duas granjas em situação análoga à escravidão. Após a ação, em fevereiro deste ano, os proprietários deveriam pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores antes de firmar acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas e não foram formalizados contratos de serviço dos resgatados. Agora, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários. Além disso, ainda foi reconhecida a existência de trabalho degradante na propriedade, o que deve levar a uma ação de danos morais e individuais contra os empregadores. Foi pedida a desapropriação-confisco da propriedade para ser destinada à reforma agrária e o bloqueio de empréstimos ou financiamentos do BNDES aos réus.
Boletim do DIEESE retrata país à deriva, em contexto de pandemia, carestia e impactos da Guerra
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou seu boletim de conjuntura dos meses de maio e junho, no qual faz uma detalhada análise da situação atual do Brasil em relação ao resto do mundo. Tornado pária internacional devido às ações do governo federal, o país assiste de longe aos desdobramentos da guerra na Ucrânia enquanto passa por um processo de entrega das suas riquezas, empresas, ações e títulos de dívida pública a estrangeiros, numa “estratégia neoliberal” de “desmonte do Estado nacional”, segundo o boletim. Isso deve enfraquecer ainda mais as possibilidades de desenvolvimento de políticas autônomas para o país. De acordo com estimativas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a América Latina e o Caribe devem ter um crescimento de 1,8% em seus Produtos Internos Brutos (PIB) em 2022 e a América do Sul de 1,5%, o Brasil não deve ter mais do que 0,4% de avanço. A crise pode ser percebida no aumento seguido dos alimentos que compõem a cesta básica e nas taxas de informalidade entre os trabalhadores ocupados. Leia a análise completa.
Análises
Eleição polarizada abre o debate sobre reforma trabalhista
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Quase cinco anos depois da reforma promovida pelo governo Temer na legislação trabalhista, a principal promessa das mudanças não foi cumprida: a criação de 6 milhões de novas vagas de trabalho. Às vésperas de uma nova eleição presidencial, cuja polarização é evidente, Lula e Bolsonaro divergem sobre o que fazer; enquanto o primeiro quer uma revisão das leis, o segundo defende uma nova reforma mirando ainda mais a liberalidade. Continue lendo
Eventos
- “O futuro é mais rápido que a tributação” é o tema do webinar que ocorre na quarta-feira, 1º/6, às 18h.
- Seminário online “A Nova Lei de Improbidade Administrativa em debate” tem inscrições pagas e ocorre na quinta-feira, 2/6, das 9h às 12h30.
- Na sexta-feira, 3/6, às 14h, tem transmissão online do debate sobre o PL das Fake News e o desafio de regular as redes sociais durante o processo eleitoral.
- Próxima edição do evento Financial Market Talks, no dia 6/6, às 14h, aborda “corporate to finance”, tendência observada em muitas empresas comerciais.
Dicas culturais
- Artes Visuais: a cantora e compositora Alessandra Leão participa de live a respeito da Ocupação Lia de Itamaracá no dia 31/5 no perfil do Itaú Cultural.
- Literatura: no dia 1º/6, às 17h, poemas da autora Flávia Péret são tema de roda de leitura online.
- Música: Tetê Espíndola lançou na última semana seu novo álbum, chamado “Notas de tempo nenhum”.
- Documentário: previsto para estrear em 9/6, “Brasileiríssima” fala sobre a história e a importância das novelas no país.
Ararinhas-azuis voltam à Caatinga depois de 22 anos extintas
Famosas na ficção, com a sequência de animação “Rio” (2011 e 2014), as ararinhas-azuis estavam extintas na Caatinga brasileira desde o ano de 2000. Mas uma ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ajudou na preparação e monitoramento de 52 exemplares vindos da Alemanha e da Bélgica, dos quais, oito serão soltos na Bahia agora em junho. A espécie é nativa da Caatinga, bioma predominante na região. A ideia é soltar mais ararinhas no norte baiano nos próximos anos para que, em breve, elas voltem a povoar os céus do nordeste como antes.
por Rede Lado | maio 30, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
O governo de Jair Bolsonaro (PL) não se cansa de colocar nas costas do trabalhador brasileiro a responsabilidade pela falta de empregos, dizendo que os patrões pagam muitos direitos e por isso não abrem novas vagas de trabalho.
Esta semana, Bolsonaro conseguiu o apoio da maioria do Senado na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado para jovens de 18 a 29 anos e para trabalhadores acima dos 50 anos, com duração de 24 meses.
O programa não prevê carteira de trabalho assinado e ainda retira diversos direitos, permitindo que prefeituras contratem em pleno ano eleitoral mão de obra com ganhos abaixo do salário mínimo (R$ 1.212). A MP já tinha sido também aprovada pela Câmara dos Deputados.
Os parlamentares críticos a essa medida provisória apontaram que ela não assegura todas as garantias trabalhistas aos beneficiários do programa. Além disso, alguns senadores acusaram a medida de ser uma proposta “eleitoreira”, que abriria caminho para contratações com direcionamento político, já que as prefeituras poderão contratar trabalhadores nesse modelo.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) fez um alerta: a proposta poderá criar um “trem da alegria” que resultará em passivo para os municípios. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou manifestações contra a medida provisória vindas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Diante das retiradas de direitos, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda que propunha incorporar ao programa algumas garantias trabalhistas, como recolhimento para a Previdência Social, folga semanal e possibilidade de afastamento das atividades por motivos de saúde. A emenda acabou sendo rejeitada.
De acordo com José Eymard Loguercio, Antonio Fernando Megale e Nilo Beiro, advogados do escritório LBS que atende a CUT Nacional, “a data fixada para o término do programa, de 24 meses a contar da futura lei (precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro para passar a valer), dificilmente será cumprida, lembrando que o prazo original era até 31 de dezembro de 2022, alterado pelo Substitutivo da Deputada Bia Kicis.
Se o programa funcionar a contento – do ponto de vista dos interesses de flexibilização e de precarização do trabalho como um todo – ele tende a se prolongar no tempo e “no espaço”, podendo ser facilmente estendido para as atividades privadas, atingindo os objetivos da malfazeja Carteira de Trabalho Verde e Amarela, analisaram os advogados, há duas semanas, quando a MP foi aprovada pelos deputados federais.
Fonte: CUT
por Rede Lado | maio 26, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
A Justiça do Trabalho efetivou em sentença judicial o bloqueio de bens dos proprietários da granja Marquezan, em São Borja, Rio Grande do Sul, até o limite de R$ 1.737.736,08. O pedido foi feito pela unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), por meio de ação de tutela cautelar antecedente proposta pelo procurador Hermano Martins Domingues.
O pedido foi concedido em caráter liminar no início de março. Agora, a ação cautelar teve sentença favorável ao MPT-RS.
O objetivo era tornar indisponíveis os bens de três réus responsáveis pela atividade econômica na granja, uma propriedade produtora de arroz, garantindo condições para o pagamento de verbas e indenização por danos morais a quatro trabalhadores mantidos em condições degradantes na propriedade e resgatados em uma operação de fiscalização no dia 3 de fevereiro.
Após o resgate, os proprietários foram orientados a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores como requisito para qualquer acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas e não foram formalizados contratos de serviço dos resgatados.
Assim, o MPT-RS pediu em ação cautelar o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários.
Trabalho degradante
A juíza titular da Vara do Trabalho em São Borja Lenara Aita Bozzetto tornou definitiva a decisão que determinou a indisponibilidade de bens, reconheceu a existência de grupo econômico entre os réus e manteve bloqueados imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras.
Além disso, foi reconhecida expressamente a existência de trabalho degradante na propriedade, o que é um dos requisitos previstos no artigo 149 do Código Penal para configuração da redução de trabalhador a condição análoga a de escravo.
Tendo em vista que o MPT-RS já propôs a ação principal relativa ao tema, a sentença converteu o processo cautelar em ação civil pública. Agora, serão analisadas, no mérito, as condições de trabalho na propriedade para condenação definitiva dos réus ao pagamento de dano moral coletivo, verbas rescisórias e dano moral individual para trabalhadores resgatados na Granja Marquezan.
Também foi pedida a desapropriação-confisco da propriedade, com sua destinação à reforma agrária, bem como que seja oficiado o BNDES para que não sejam concedidos empréstimos ou financiamentos a qualquer dos réus, em razão da declaração de submissão de trabalhadores a condições análogas de escravo e tráfico de pessoas.
Resgate
No início de fevereiro, uma força-tarefa composta pelo MPT, pela Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana, e pela Polícia Federal de São Borja resgatou sete trabalhadores em duas granjas no interior de São Borja: quatro deles na Granja Marquezan e três na Granja Maragato – onde já haviam sido resgatados anteriormente, no início de janeiro, outras nove pessoas, uma delas um menor de idade.
Após o resgate, o MPT-RS pediu e obteve, em ação cautelar impetrada em março deste ano, o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelo proprietário da Granja Marquezan, até o limite de R$ 1.737.736,08, para garantir o pagamento de verbas rescisórias não saldadas e as indenizações por danos morais individuais e coletivos.
A outra granja em que foram flagradas irregularidades, a Maragato, firmou no fim de abril um acordo com “obrigações de fazer e não fazer” para ajuste à legislação trabalhista e com o estabelecimento de R$ 60 mil em indenizações.
Já os proprietários da Granja Marquezan recusaram proposta de acordo formulada pelo MPT, razão pela qual o Órgão apresentou o pedido principal da ação civil pública para a regularização da propriedade, o pagamento das verbas rescisórias e dano moral individual aos resgatados, bem como indenização à sociedade pelos danos morais coletivos causados.
Fonte: CUT e Extra Classse
por Rede Lado | maio 24, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
É a terceirização da terceirização: documentos levantados pela Agência Pública dão conta de que a plataforma de entregas iFood teria contratado, desde 2017, uma empresa terceirizada que se comprometeria, entre outros pontos, a “isentar” o aplicativo de processos na Justiça. Pelo menos 20% dos mais de 200 mil entregadores cadastrados trabalham para as chamadas operadoras logísticas (OL) em todo o país.
O documento obtido pela reportagem garantiria aos trabalhadores direitos que eles desconhecem, como registro em carteira, uniformes com capa de chuva, GPS, smartphone com pacote de dados, pagamento de todas as despesas referentes a combustíveis, manutenção, licenciamento das motocicletas e seguro, entre outros. Na outra ponta, o iFood “se obriga” a enviar mensalmente para a empresa a escala de trabalho dos entregadores. Questionado pela reportagem, o aplicativo diz que não tem “ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery”, que seriam “responsáveis por contratar os seus entregadores e por fazer toda a gestão sobre eles”.
De acordo com entidades representativas do setor, os trabalhadores não têm acesso aos direitos previstos pelo documento, que não passaria de uma “forma de a empresa burlar a legislação trabalhista”. “O OL é um CLT disfarçado. O aplicativo que trata o motociclista como empregado, precisa tratar de fato esse entregador como celetista”, defende Edgar da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
Apesar disso, a manobra não vem surtindo efeitos. Em diversos processos já julgados, a Justiça tem reconhecido o vínculo empregatício entre entregadores, OLs e iFood. As condenações, em geral, obrigam a empresa a pagar direitos básicos aos entregadores, como 13º salário, horas extras, adicional noturno, registro em carteira, entre outros.
Mulheres são mais prejudicadas
Não são apenas os entregadores do iFood que sofrem com a precarização do trabalho prestado para aplicativos. Motoristas da Uber também reclamam de excesso de deveres e escassez de direitos, muito diferente da ideia publicizada pelas empresas de que os empregados teriam autonomia. No caso das trabalhadoras mulheres, esses problemas se somam ao medo de assédio, roubos ou sequestros. Segundo a advogada trabalhista Fernanda Caldas Giorgi, a falta de legislação específica privilegia as empresas.
Você precisa saber
Estudo da USP aponta que Reforma Trabalhista de Temer não gerou empregos
Um estudo publicado no último dia 17 de maio pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia da Desigualdades, da Universidade de São Paulo (Made-USP) confirmou o que os trabalhadores já sabiam na prática: a reforma trabalhista implantada em 2017 no governo de Michel Temer não teve efeito sobre a taxa de desemprego, diferente do que pregavam os apoiadores da medida há cinco anos. Na época, o governo afirmou que seriam criados entre 2 e 6 milhões de novos postos. Para chegar à conclusão, pesquisadores compararam as taxas de desemprego do Brasil com as de outros 11 países da América Latina e do Caribe que não tiveram mudanças na legislação. Também avaliaram Produto Interno Bruto (PIB), inflação, câmbio e juros. “Os resultados obtidos não nos permitem afirmar que a reforma trabalhista de 2017 teve impacto significativo para o menor (ou maior) crescimento da taxa de desemprego no Brasil”. Além disso destacam que “o discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou”.
Ações expõem preços altos em comércios pelo país e culpam o governo
“Tá caro? É culpa do Bolsocaro!” é o que diz o adesivo que vem sendo colado em prateleiras e produtos cujos preços aumentaram muito nos últimos tempos, também em sacolas de supermercado e até em cartazes colados em muros e postes. É dessa forma que muitos consumidores vêm protestando contra a alta nos preços de quase tudo e contra, também, o presidente Jair Bolsonaro. As fotos estão sendo publicadas nas redes sociais e têm repercutido. A reação é compreensível frente aos números da inflação oficial no Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumulou alta de 12,13% em doze meses.“Fui chamado por um grupo para participar deste tipo de ação que, para mim, é uma ação de cidadania. É nosso dever alertar a população dando nome de fato é o culpado pela crise, que é Bolsonaro”, explica o autor das fotos que estão rodando as redes sociais.
Análises
O Gerente Bancário
Por Advocacia Scalassara & Associados
Visto pelos clientes como a autoridade máxima de uma agência, o gerente bancário é responsável por aconselhar os correntistas sobre as melhores opções de investimentos e orientar em caso de dúvidas, por exemplo. No entanto, a classe não goza do mesmo prestígio junto aos empregadores, uma vez que não recebe compensação pelas horas extras trabalhadas, devido a um enquadramento errôneo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o texto. Continue lendo
Eventos
- De 24 a 26/5 o seminário “Cultura, saúde mental e bem-estar” discute o tema em três mesas de debate, uma por dia, sempre às 10h, com transmissão pelo YouTube do Itaú Cultural.
- OAB Nacional promove a segunda edição de sua série de eventos focados no diálogo com professores, alunos e instituições de ensino superior no dia 25/5, às 19h30, em formato virtual. O tema é “Exame de Ordem e suas principais mudanças”.
- Nos dias 25, 26 e 27/5 tem o Seminário “Igualdade perante a lei em uma sociedade desigual: debates sobre gênero e Direito” em formato híbrido.
- A FGV Direito Rio recebe até dia 29/5 inscrições para a formação “Lei da Sociedade Anônima do Futebol”, com aulas mediadas por tecnologia em tempo real, realizadas às segundas e quartas-feiras.
Dicas culturais
- Podcast: “A Cor da Voz” apresenta o tema “Literatura de autoria indígena na escola”, disponível no Spotify.
- Música: um dos principais nomes do samba do Brasil, o grupo Casuarina homenageia o compositor Rolando Boldrin em seu novo DVD, que será lançado em 27/5 no Spotify; e nos dias 4 e 5/6 também no YouTube.
- Teatro: “Marília Gabriela não vai mais morrer sozinha”, peça do Coletivo UTC-4 com textos de Marcelino Freire e Milton Hatoum e interpretação em Libras pode ser vista pelo YouTube até 29/5.
Homem mais velho do mundo diz que beber aguardente todos os dias é segredo de longevidade
Do alto de seus 112 anos, 11 meses e 27 dias, o venezuelano Juan Vicente Pérez, também conhecido como o homem mais velho do mundo, revela sua receita de longevidade: “dormir cedo e beber um copo de aguardente todos os dias”. Claro que não é para sair por aí entornando uma garrafa todos os dias, mas o idoso, que completa 113 anos no próximo dia 27 de maio, coloca o consumo da bebida como um dos pontos-chave para a vida longa. Pérez nasceu em 27 de maio de 1909 e, ao longo da vida, pode presenciar fatos e invenções históricos, como as duas Guerras Mundiais e o nascimento da televisão e da internet, entre muitos outros. Desde criança, trabalhou com a família em plantações de cana-de-açúcar e café; e foi também xerife e responsável por resolver disputas de terra e familiares por dez anos. O senhor foi casado por 60 anos e é viúvo desde 1997. Com a esposa, Ediofina del Rosario García, teve 11 filhos, 41 netos, 18 bisnetos e 12 tataranetos. Próximo de mais um aniversário, o venezuelano garante que vai comemorar novamente, ao lado da família, pela saúde e memória excepcionais que preserva. “Meu pai está muito bem de saúde. Ele não sofre de nenhuma doença que exija tratamento médico”, garante a filha Nelyda Pérez. Segundo o Guinness Book, a pessoa mais velha viva atualmente é Irmã André, uma francesa de 118 anos.
por Rede Lado | maio 23, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2a região) condenou a rede de lojas Havan a indenizar ex-funcionária em R$ 30 mil reais por assédio moral ao coagi-la a votar em Bolsonaro. De acordo com a decisão “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos”.
O nome do candidato não é citado na decisão, mas Luciano Hang é publicamente conhecido por ser apoiador de Jair Bolsonaro.
A condenação por dano moral foi decidida pela 4ª Turma do TRT. A relatora do processo, desembargadora Ivani Contini Bramante, afirmou que a conduta do empresário é “ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”.
A ação foi aberta por uma auxiliar de vendas. De acordo com os testemunhos, os constrangimentos ocorriam em lives, durante reuniões presenciais, e por meio de ordens internas. “Além disso, vinculavam os empregos ao resultado da eleição”, diz o TRT.
Fonte: Rede Brasil Atual, Poder 360
