por Rede Lado | nov 29, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
No mês em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, a Rede Lado traz uma importante discussão à tona: a representatividade desta fatia da população entre os advogados e advogadas do Brasil. De acordo com a pesquisa do perfil da advocacia feita pelo DataFolha em maio deste ano, apenas 37% dos profissionais são negros, enquanto 62% são brancos. Entre as cinco maiores áreas de atuação, apenas na criminal o percentual de brancos e negros foi proporcional (47% e 49%, respectivamente). Mesmo assim, a maioria dos entrevistados se diz contrária à criação de cotas raciais para ocupação de cargos de liderança nas bancas jurídicas (58%).
Ainda que os sistemas de cotas implantados no país nos últimos anos tenham facilitado o acesso da população negra aos bancos escolares, sua representatividade na academia ainda está muito aquém da fatia de ocupa na população brasileira como um todo: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), negros e negras são 55% dos brasileiros. “Desde o primeiro semestre da faculdade de Direito eu notei um baixo número nas salas em que eu estudei. Enquanto o tempo foi passando, menos estudantes eu via, por conta de vários fatores, como insuficiência financeira ou por dificuldade de conciliar o trabalho com as aulas. Não foram raras as vezes em que eu era o único estudante negro dentro de sala de aula. Mas algo que me marcou muito na trajetória da graduação foi que tive apenas um professor negro e ele não era da área do Direito”, diz Marco Carvalho, do escritório LBS Advogados e recém-formado pelo Centro Universitário de Brasília- UniCEUB.
Outro dado que chama a atenção vem de uma pesquisa de 2019 do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), que mostra que apenas 1% de advogados negros trabalham em grandes escritórios. Mas onde estão esses outros profissionais no mercado de trabalho? Por que eles são tão pouco contratados? “Há uma série de filtros. Não raramente, a população negra está em condições socioeconômicas menos favorecidas e tem muita dificuldade de acesso às escolas privadas, em que o ensino costuma ser melhor. Isso, por sua vez, acaba impactando na hora de entrar em boas universidades, que muitas vezes são públicas. Apesar do sistema de cotas proporcionar mais acesso às universidades estaduais e federais, muitos negros acabam indo para as faculdades particulares, o que impõe um novo filtro: é preciso pagar e é caro. As que são mais baratas tendem a ter uma qualidade menor, o que impõe mais uma dificuldade: passar no exame da OAB”, avalia advogado Haderlann Chaves Cardoso.
E, mesmo entre aqueles que cheguem a advogar, não é raro que advogados e advogadas negras passem por episódios de discriminação no exercício da profissão: o levantamento do DataFolha alerta que cerca de um em cada quatro deles afirma ter vivido esse tipo de situação, em especial dentro do sistema de Justiça. “O juiz se direcionou para mim e falou: ‘Doutora, como é que a senhora faz a audiência com esse cabelo?'”, relata a advogada Lazara Carvalho, que atua em São Paulo. “Eu tenho que provar minha competência para ser ouvida, tenho que me provar antes, e isso é muito cansativo, muito desgastante e muito violento no dia a dia”, completa.
Cotas na OAB – A discussão sobre a desigualdade racial no meio do Direito chegou às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste ano, pela primeira vez nos 90 anos de história da instituição, as chapas concorrentes para a gestão 2022/2024 terão que ser compostas, obrigatoriamente, por 30% de negros. Em artigo para a revista Carta Capital, a advogada Sarah Coly, que também é integrante do Comitê de Diversidade da Rede Lado, destaca a importância de que essa iniciativa, tomada com 18 anos de atraso em relação à política de cotas, seja acompanhada por uma mudança mais profunda dentro da própria entidade – que não tem, sequer, dados a respeito da cor de seus membros.
Você precisa saber
No Brasil, 90% dos trabalhadores querem colegas vacinados para voltar ao trabalho presencial
Uma pesquisa feita pela plataforma profissional LinkedIn mostrou que os trabalhadores brasileiros são os mais preocupados em todo o mundo com a vacinação dos colegas de trabalho e atrelam essa condição para a volta ao esquema presencial. De acordo com o levantamento, 90% responderam que só querem voltar se as medidas sanitárias, como testes e a vacinação completa das equipes, estiverem valendo.
A Espanha e o México, por exemplo, registraram 71% e 86%, respectivamente, com a mesma preocupação. A pesquisa mostrou ainda que 85% afirmam que irão perguntar a gerentes e colegas sobre a imunização e a realização de testes antes da volta.
Petrobras terá que pagar 1 milhão de reais por contaminação de trabalhador com benzeno
Um trabalhador da Petrobras ganhou no Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-1) direito a receber 1 milhão de reais por dano moral e mais 100 mil reais por danos estéticos por ter sido exposto a benzeno no local de trabalho e, por isso, desenvolvido síndrome sistêmica e leucemia. A empresa não tentou evitar a exposição do funcionário à substância, ainda que ele tenha denunciado a situação várias vezes.
O trabalhador atuava como operador de utilidades a bordo da Balsa Guindaste de Lançamento 1, em escala de 14 dias embarcado e 21 de folga, de 2007 a 2012, quando foi diagnosticado com leucemia. O homem teve diversas outras complicações em sua saúde devido à exposição ao benzeno, que causaram sofrimento psicológico e emocional. Ele está aposentado desde 2018 por ser considerado inapto para o trabalho.
Análises
Com paridade de gênero e cotas raciais, eleições da OAB devem combater desequilíbrio histórico nos espaços de poder
Por Isabelle Macieu Grangeiro, do escritório LBS Advogados
Pela primeira vez desde a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há 90 anos, as eleições para o triênio 22/24 terão que cumprir a paridade de gênero e raça em todas as chapas inscritas. O artigo conta como e porquê a decisão foi tomada, e de que forma essa nova formação deve agir para que realmente reflita em uma mudança estrutural que represente a diversidade da sociedade brasileira, e não signifique apenas mais uma cota a ser cumprida. Continue lendo
Entrevista Luana Leal: “É preciso combater o mito da democracia racial”
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Para marcar a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, o escritório entrevistou a advogada Luana Leal, que aos 25 anos é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT, vinculado ao PPGD/UFRJ. Ela fala, entre outros temas, sobre como a discriminação está inserida de forma indireta na sociedade, com o exemplo das exigências do mercado de trabalho que busca por aptidões que não correspondem ao conhecimento a que a maioria das pessoas negras têm acesso ao longo da vida. No fim da entrevista, ainda tem uma lista de livros indicados para quem quiser ter o mínimo embasamento para falar de racismo. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Começou dia 29/11 e vai até 2/12 o webinar “Os novos acordos brasileiros para evitar a dupla tributação internacional” com participação de especialistas brasileiros e estrangeiro.
- Dia 1º/12, às 10h, ocorre o encontro virtual “Dezembro vermelho: antidiscriminação (des)igualdades e (in)diferenças reflexões sobre os direitos LGBTQIA+”.
- Também no dia 1º/12, às 14h, tem debate virtual com o tema “Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI”.
- Em formato híbrido, o evento “Retrospectiva Tributária 2021” ocorre no dia 2/12, das 14h às 18h15, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Precisa se inscrever.
- O I Congresso Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Prioridade Absoluta debate os impactos e efeitos da pandemia no dia 3/12, com transmissão online.
Dicas culturais
- Artes visuais: “Fluxo” é o nome do trabalho da artista Elisa Zattera em exposição virtual com dez esculturas na Galeria Virtual do Sesc/RS
- Música: Alceu Valença apresenta seu terceiro álbum em voz e violão, intitulado “Senhora Estrada”. Disponível nas plataformas digitais.
- Música 2: Já passou, mas ainda vale a pena conferir a primeira edição do Festival Conexões Musicais promovida pela Orquestra Sinfônica Brasileira, com programação online.
- Podcast: “Invisíveis – Histórias para Acordar” apresenta relatos reais de diversos grupos femininos em nove episódios semanais até 10/12
Enfermeira se aposenta e ganha na loteria no mesmo dia
Depois de dois cansativos anos trabalhando na linha de frente do combate à Covid-19, uma enfermeira moradora do Kentucky, nos Estados Unidos, resolveu mudar de vida e pedir sua aposentadoria. O que ela não imaginava era que o desejo seria levado tão a sério. No mesmo dia em que assinou os documentos para pedir o afastamento, ao voltar para casa, ela comprou uma raspadinha e acabou ganhando o equivalente a 1 milhão de reais na loteria.
A mulher, que pensava em fazer bicos para complementar a renda após se aposentar, agora tem planos de investir a bolada e viver com o rendimento do dinheiro. “Foi inacreditável. Eu tinha acabado de me aposentar naquele dia. Eu vi isso como um sinal de que era para eu parar de trabalhar”, disse a nova milionária, que não quer ser identificada e agora poderá gozar de um merecido descanso.
por Rede Lado | nov 29, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Na última sexta-feira (26), greves e protestos ocorreram durante todo o dia em sedes da Amazon em cerca de 20 países, pedindo melhorias nas condições de trabalho e salários justos. As paralisações foram encabeçadas pelo movimento Make Amazon Pay (Faça a Amazon Pagar, tradução em português). A Make Amazon Pay é a reunião de sindicatos, grupos ambientalistas, órgãos fiscalizadores, organizações de base e apoiadores, lançada na Black Friday de 2020.
A Black Friday é a sexta-feira pós o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, conhecida como um dos dias de maior pico de vendas em vários países (assim como a Cyber Monday, três dias depois da data, porém, com vendas de eletrônicos e itens tecnológicos). Deste período da última sexta-feira do mês de novembro até o Natal, empresas do mundo todo têm o maior lucro do ano.
Na Amazon não é diferente, ainda mais por ser uma das empresas que mais lucram. Mas além do pico de vendas, é neste período que os trabalhadores mais sofrem com acidentes de trabalho e jornadas abusivas. São cerca de 1,3 milhão de empregados espalhados pelo mundo. A coalizão de trabalhadores que liderou os protestos afirmou que empresa não segue protocolos básicos de segurança para economizar nos custos e aumentar a receita.
Trabalhadores da Itália paralisaram por 24h por demandas na redução da carga horária de trabalho. No Reino Unido, a demanda é pelo reconhecimento dos sindicatos. Ex-funcionários de uma fábrica têxtil no Camboja que fechou em 2020, protestam exigindo o pagamento de 3,6 milhões de dólares em seguro-desemprego.
por Rede Lado | nov 26, 2021 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
A pesquisa “Percepções Sobre a Violência e o Assédio Contra Mulheres no Trabalho”[1], realizada em 2020 pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com apoio da Laudes Foundation, apontou que 76% das mulheres já foram vítimas de violência no ambiente de trabalho.
A mesma pesquisa aponta que durante a pandemia do COVID-19, entre as mulheres, 34% perderam o emprego, 44% tiveram redução de salário, 56% tiveram redução de jornada de trabalho e salário, e 64% ficaram com medo de perder o emprego.
Os dados são espelhos da assimetria entre gêneros na relação de trabalho, protagonista entre as relações sociais no mundo capitalista. E o cenário é agravado em tempos de crise, quando as amarras estouram e recaem sempre sobre os grupos mais vulneráveis.
Ora, o que se vê no mundo laboral é reprodução e consequência direta da natureza violenta e punitiva contra as mulheres na sociedade civil, a qual notoriamente destina às mulheres a dominação e submissão.
A mesma sociedade direciona o trabalho produtivo, mais valorizado, ao homem. A mulher figura em segundo plano, menos valorizado, objetificada e detentora do trabalho reprodutivo e doméstico, subvalorizados economicamente. Como mera reprodutora, a mulher é punida repetidamente: se não tem filhos, não cumpre o seu papel; se é mãe, não mais figura como objeto proveitoso do mercado de trabalho.
Para compreender a violência de gênero nas relações de trabalho, no campo legislativo, em busca da eliminação da violência contra a mulher, tem-se a Lei nº 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” – grande avanço da luta feminista ao nomear e qualificar os tipos de violência de gênero: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O assédio sexual é tipificado no artigo 216-A do Código Penal e, mais recentemente, a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio.
Mas não só isso. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho de 2019, aprovou a Convenção nº 190, com o objetivo de eliminar a violência e o assédio nos locais de trabalho, e, pela primeira vez, esclareceu o que deve ser entendido por “violência e assédio no mundo do trabalho” com medidas a serem tomadas para prevenção e punição.
Sejamos intolerantes, portanto e por completo, a qualquer violência de gênero no ambiente de trabalho, em luta constante pela inclusão total e efetiva das mulheres: brancas, negras, indígenas, pobres, cisgênero ou transgênero.
[1] https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/pesquisa-revela-76-das-mulheres-ja-sofreram-violencia-e-assedio-no-trabalho/
Marília Pacheco Sípoli – Advocacia Scalassara
por Rede Lado | nov 24, 2021 | Direito do Trabalho, Geral
O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-1), condenou a Petrobrás a pagar indenização de 1 milhão de reais por dano moral e mais 100 mil reais por danos estéticos a um trabalhador que adquiriu síndrome sistêmica e leucemia após contaminação com benzeno, substância cancerígena, no local de trabalho.
A 7o turma do TRT-1 seguiu o voto da relatora, a desembargadora Carina Bicalho, e também dobraram o valor da indenização por dano moral que havia sido fixada pela juíza Flávia Alves Mendonça, da 57o vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em 500 mil reais. Os magistrados também mantiveram o valor integral da pensão mensal vitalícia, conforme o salário do trabalhador e com as devidas correções.
O TRT-1 afirmou que a Petrobras não buscou evitar a exposição do empregado à substância cancerígena. A desembargadora Carina Bicalho disse: “ ao celebrar um contrato de trabalho, o empregador se obriga a dar a seu empregado condições plenas de exercer bem as suas atividades, especialmente no que toca à segurança na prestação de suas atividades laborais, sob pena de se responsabilizar pelas lesões e prejuízos causados”.
O trabalhador denunciou várias vezes a empresa pela exposição de forma habitual e permanente. A perícia confirmou as denúncias e que também a Petrobras nada fez para protegê-lo. O trabalhador atuava como operador de utilidades a bordo da Balsa Guindaste de Lançamento 1, em escala de 14 dias embarcado e 21 de folga, de 2007 a 2012, quando foi diagnosticado com leucemia.
Além disso, a exposição ao benzeno acarretou outras doenças como, infecções de repetição, catarata medicamentosa, vitiligo, rino sinusites e outras lacerações na derme. O trabalhador foi submetido a quimioterapia e um transplante de medula óssea. Em decorrência da mudança de aparência e do sofrimento psicológico e emocional, também foi dada a indenização por dano estético. Em 2018, aposentou-se por invalidez após ser considerado inapto para o trabalho.
O caso foi levado ao TRT-1 por que as partes recorreram da sentença estabelecida em fevereiro deste ano, pela instância de primeiro grau.
por Rede Lado | nov 22, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Que quase tudo está cada vez mais caro, a essa altura do campeonato todos já percebemos. Mas a face mais perversa da inflação pela qual passa o Brasil é o aumento desenfreado do insumo mais básico de todos em qualquer lar: o alimento. De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais, a cesta básica ficou até 38,56% mais cara entre setembro de 2020 e setembro deste ano.
Comparando setembro e outubro de 2021, o maior aumento foi registrado em Vitória (ES), com 6%, seguido por Florianópolis (SC), com 5,71%, e Rio de Janeiro, com 4,79%. Mas se for considerado o preço bruto, as capitais mais caras são Florianópolis (700,69 reais), São Paulo (693,79 reais) e Porto Alegre (691,08 reais). Entre as 17 cidades pesquisadas, foi encontrado aumento em 11, sendo que em somente seis delas os totais diminuíram. Se compararmos a setembro de 2020, o preço da cesta básica subiu em todas as cidades que fazem parte do levantamento.
De acordo com o Dieese, seria necessário que o salário-mínimo estivesse em 5.657,66 reais, ou seja, 5,14 vezes mais do que os atuais 1.100,00 reais para que uma família de quatro pessoas pudesse se alimentar sem sobressaltos. Entre os alimentos que puxam as cifras para cima estão o café e o tomate, cujos preços subiram em 16 das capitais pesquisadas, enquanto o açúcar registrou elevação de preço em 15 delas.
Insegurança alimentar chega a escolas
O quadro de insegurança alimentar que já assola os lares de milhares de brasileiros se reflete, também, em lugares onde o poder público é quem “paga as contas”. Por causa disso, merendeiras entraram em greve em São Paulo na última semana, causando a paralisação de aulas presenciais em oito escolas e centros de educação infantil. O motivo: salários atrasados e falta de comida para preparar para as crianças.
Algumas trabalhadoras relatam que têm levado alimentos de casa para a preparação das refeições para os alunos. “Eu e outra funcionária, que trabalha comigo, tivemos que trazer da nossa casa para alimentar as crianças. Eu pensava ‘não vou trazer, porque é obrigação da empresa’. Mas é de cortar o coração, porque ela [a empresa licitada] não está nem aí, ela não vai mandar. Ou tiro da boca do meu filho para trazer, ou falo para a diretora que não tem o que servir. Por exemplo, estou sem hortifrutis, não tem frutas e nem verduras. Semana passada servi docinhos para as crianças por três dias seguidos”, descreve uma das merendeiras.
Você precisa saber
STF volta a permitir demissão por falta de vacina contra Covid
Com exceção de quem tem contraindicação médica, está permitida a demissão de trabalhadores e trabalhadoras que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19. No último dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Portaria 620 do Ministério do Trabalho que proibiu a dispensa de quem não tiver se imunizado.
“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da vacinação compulsória, por meio da adoção de medidas indutivas indiretas, como restrição de atividades e de acesso a estabelecimentos, afastando apenas a possibilidade de vacinação com o uso da força”, argumentou o ministro. A decisão permite a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou continuidade do vínculo de emprego e suspende a parte da norma que considerava discriminatório solicitar cartão de vacinação com demissão por justa causa a quem não o apresentasse.
Depois de hiato de um ano, Marcha Zumbi Dandara volta às ruas de Porto Alegre
Para marcar o Dia da Consciência Negra, no último sábado (20), a Marcha Zumbi Dandara percorreu as ruas de Porto Alegre (RS). Em 2020, o evento precisou ser cancelado devido à pandemia de Covid-19, mas foi retomado neste ano graças ao avanço da vacinação e com a adoção de medidas de segurança, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento.
A manifestação, organizada pelo movimento negro e de combate ao racismo com o apoio da CUT-RS, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, teve como mote #Fora Bolsonaro Racista. Entre as pautas dos manifestantes estiveram questões como a geração de emprego decente, o fim da fome e da miséria e a política econômica do governo Bolsonaro.
“É preciso denunciar neste dia de luta o genocídio da população negra no Brasil, mais afetada pelas altas taxas de mortalidade por Covid-19 do que a não preta”, defende a secretária de Combate ao Racismo da CUT-RS, Isis Garcia. “O desemprego, a fome, a miséria e a violência estão principalmente nas periferias, onde a maioria da população é negra, discriminada, excluída e historicamente com menos oportunidades e direitos na sociedade”, ressalta. A marcha leva o nome de dois símbolos da luta e da resistência dos povos negros contra a opressão. Conheça mais sobre a história de Zumbi e Dandara aqui.
Análises
Decreto nº 10.854/2021 – Consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas infralegais
Por José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi, Antonio Fernando Megale Lopes, Luciana Lucena Baptista Barretto, Lais Lima Muylaert Carrano, Filipe Frederico da Silva Ferracin e Franciele Carvalho da Silva, do escritório LBS Advogados
O artigo aborda o motivo pelo qual o governo federal está depredando direitos trabalhistas. A publicação do Decreto nº 10.854/2021, que altera a legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista representa risco para a segurança jurídica com a precariedade promovida por outras formas de contrato e a liberalização da terceirização, por exemplo. O artigo faz uma reflexão sobre as consequências das novas regras no campo social, com aumento de fome e, por consequência, de marginalidade e violência; e fala sobre a ausência de diálogo com entidades sindicais para a criação das normas. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Segue até 24/11 o XIV Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia em formato online.
- Governança de dados e sustentabilidade corporativa (ESG) é o tema do webinar que ocorre no dia 25/11, às 18h.
- O Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial da OAB ocorre no dia 26/11, das 9h às 21h, com transmissão em tempo real pelo YouTube.
- Também no dia 26/11, às 10h, tem o debate virtual “Regulação e tributação de criptoativos” sobre as controvérsias das operações com criptoativos com ou sem emissor identificado.
- Em 10 horas de apresentações individuais e talk shows exclusivos, o Webcongresso Dia do Síndico 2021 — Papo condominial será realizado no dia 27/11, a partir das 8h.
Dicas culturais
- Teatro: o famoso caso do assassinato de Ângela Diniz é tema de espetáculo com transmissão online no dia 26/11, às 18h.
- Cinema: Grande Prêmio do Cinema Brasileiro chega à 20ª edição com transmissão ao vivo pela TV Cultura no dia 28/11, a partir das 20h.
- Streaming: os fãs de Milton Nascimento agora têm acesso a toda a discografia do artista, graças ao projeto de digitalização das obras que estão disponíveis sem restrições nas plataformas digitais.
- Música: Gabriel Grossi convida Zélia Duncan na faixa “Nosso Amor Vadio”, lançada no dia 19/11 e com clipe já disponível online.
Adolescentes de baixa renda recebem absorventes para combater evasão escolar em projeto de ONG no RJ
Um grupo de jovens estudantes do Rio de Janeiro (RJ) se uniu para ajudar outras adolescentes que sofrem com a pobreza menstrual, problema que foi agravado ainda mais durante a pandemia. Para isso, criaram a ONG Absorvendo Amor, que distribui absorventes de graça para alunas de baixa renda e ajudam a combater o abandono escolar.
“Com a pandemia, acabou mudando muita coisa, e a gente viu que o absorvente não se torna prioridade nos gastos de uma casa. Então, para uma pessoa que está passando dificuldade, entre comprar o arroz, o pão ou o absorvente, vai priorizar a comida”, analisa Isabella Leisgold, participante da ONG. “Uma em cada quatro meninas já faltou à aula por perder absorventes”, explica Constanza del Posso, também engajada na iniciativa.
As participantes da organização distribuem absorventes doados por fabricantes. A ONG, criada em 2018 para ajudar alunas do Rio de Janeiro e de São Paulo, faz o trabalho que deveria ser feito pelo poder público. Até mesmo o Congresso Nacional já reconheceu a obrigação do governo de distribuir gratuitamente absorventes a estudantes de baixa renda – no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto, alegando falta de recursos.
