por Rede Lado | out 28, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
A Souza Paiol é a maior fabricante de cigarros de palha do Brasil e mantinha 116 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores começavam a jornada às 5h da manhã e só recebiam a primeira refeição do dia às 11h. O flagrante aconteceu durante uma inspeção trabalhista em uma fazenda de Água Frias de Goiás (GO).
Este é, até agora, o maior resgate de trabalhadores escravizados deste ano, considerando o número de pessoas resgatadas. Entre os trabalhadores, 5 adolescentes também trabalhavam, um deles de apenas 13 anos. A Constituição proíbe trabalho abaixo dos 14 anos. O auditor fiscal do trabalho, componente do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Marcelo Campos afirmou que nenhum deles tinha direitos trabalhistas, dormiam em alojamentos sem estrutura, não recebiam equipamento de proteção individual e o motorista que os levava à colheita não era habilitado.
Os trabalhadores relatavam que passavam fome durante o dia, pois a primeira refeição só chegava às 11h e depois tinham apenas mais uma marmita horas depois, com pouca comida. Além de terem de dividir a mesma garrafa de água, fazendo com que ficassem ainda mais expostos à contaminação pela Covid-19.
Ademais, o contratante ainda cobrava pelo uso das facas para separar a espiga da palha, da pedra que amolava a faca e também da fita que os trabalhadores usavam para proteger os dedos, violando assim, a NR-31 (norma que afirma que o empregador deve disponibilizar as ferramentas de trabalho para o empregado de forma gratuita).
Leia mais na matéria do Repórter Brasil.
Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel/Divulgação
por Rede Lado | out 27, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Mais da metade dos trabalhadores entrevistados em vários países pela empresa de seleção Hays afirmaram que a pandemia teve um impacto negativo na qualidade de vida e bem-estar. Em pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 47,3% dos trabalhadores brasileiros foram afetados por sintomas de depressão e ansiedade por conta da pandemia.
De acordo com novo relatório da Organização Mundial da Saúde, no novo Atlas de Saúde Mental, mostra-se um panorama de fracasso mundial na oferta de programa a trabalhadores que precisam de serviços de apoio à saúde mental. José de las Morenas, coordenador da Secretaria Geral da saúde do Trabalho da central sindical espanhola, a UGT, afirma que a verdadeira pandemia está por chegar: a da saúde mental.
A Associação Internacional de Gestão do Estresse (International Stress Management Association – Isma) aponta que a Síndrome de Burnout atinge mais de 33 milhões de brasileiros e este número tende a aumentar. Porém, em países como Espanha, há um contraponto: a frustração na volta ao trabalho presencial. Trabalhadores se adaptaram ao trabalho em casa e voltar ao escritório está gerando um novo impacto na saúde mental.
Em estudos da Universidade Autônoma de Barcelona, verificou-se 72 pesquisas mundiais dos últimos dez anos sobre o assunto e foi confirmado que, quando se trabalha em condições de baixo poder decisório sobre tarefas e também mais precários que a própria casa, a chance de cair em depressão é de 77%. Além disso, caso haja insegurança trabalhista, o número é de 71% para depressão e 77% para ansiedade. Isabel Aranda, membro do Conselho de Psicologia de Madri, diz que é um escândalo que estas doenças não sejam consideradas doenças trabalhistas.
Vários trabalhadores no mundo todo se recusam a voltar ao trabalho no escritório, caso da Apple, por exemplo. Em pesquisa feita nos Estados Unidos, 44% preferem continuar trabalhando em casa, contra 39% que quer a volta ao trabalho presencial.
Fonte: El País
por Rede Lado | out 25, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Mais uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras foi selada na última semana, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade dos artigos da Reforma Trabalhista de 2017 que alteravam as regras para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que beneficiários da Justiça gratuita não devem pagar por honorários advocatícios caso sejam parte vencida.
O julgamento ocorreu depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, ainda em 2018, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, afirmando que os dispositivos representariam “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Na época, o julgamento foi paralisado depois que o ministro Luiz Fux pediu vistas.
Na última semana, o presidente da Corte proferiu seu voto, concordando com o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem as modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de ações. “Esses dispositivos não vedam o acesso à Justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Fux durante a leitura do voto, que foi acompanhado por Gilmar Mendes e Nunes Marques.
No entanto, a maioria dos magistrados discordou. “Entendo que há integral e completa inconstitucionalidade.(…) Não se pode deixar de ressaltar que a gratuidade da Justiça apresenta-se como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça”, justificou Edson Fachin, o primeiro a votar contra a legislação, ainda em 2018. Na última semana, o entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Mantido pagamento de ausentes – Ainda que tenha concordado quanto à inconstitucionalidade do pagamento, o ministro Alexandre de Moraes fez uma ressalva se colocando a favor do pagamento dos honorários no caso de falta sem justificativa da parte reclamante na audiência do processo na Justiça Trabalhista. O mesmo entendimento foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Dias Toffoli. A gratuidade na Justiça trabalhista é um benefício a que tem direito o trabalhador cujo salário seja igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS (6.433,57 reais).
Você precisa saber
Empresa demite 150 funcionários por decisão de algoritmo
Para a filial russa da empresa Xsolla, com sede em Los Angeles (EUA), a produtividade dos funcionários pode ser medida por algoritmos (fórmulas calculadas pelo computador) que definem quem fica e quem é demitido. Foi o que aconteceu com 150 empregados nas cidades de Perm e Moscou, que foram mandados embora sem aviso prévio ou outra justificativa além da avaliação do software que os julgou “pouco comprometidos” ou “improdutivos”.
Para o CEO da empresa, a máquina está errada: apesar de acatar a decisão, diz que a maioria dos demitidos eram “bons profissionais” e, por isso, se ofereceu a ajudá-los a encontrar outras colocações.
Essa não é a primeira vez que o algoritmo decide o futuro de trabalhadores.
ONU premia MST por atuação na defesa dos trabalhadores
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) recebeu reconhecimento internacional na última semana pelo trabalho que desenvolve desde 1984 na garantia de condições dignas de vida e de trabalho para o povo brasileiro, em especial os trabalhadores rurais. Além disso, durante a pandemia, doou mais de 5 mil toneladas de alimentos e cerca de 1 milhão de marmitas, plantou mais de 1 milhão de árvores em todo país e, no último mês, construiu mais de 100 viveiros da Reforma Agrária Popular, com o objetivo de impulsionar a produção de mudas e plantio de árvores.
A organização foi uma das cinco escolhidas, entre centenas que lutam por justiça social, para receber o prêmio Esther Busser Memorial Prize em cerimônia virtual realizada no último dia 22. O prêmio é idealizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), sediada em Genebra.
Análises
Profissionais da Saúde – Suspensão da Cassação
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O artigo fala sobre a suspensão da cassação da aposentadoria para trabalhadores da área da saúde que tiverem voltado à ativa no combate à Covid-19, em caráter excepcional, o que isso significa e quem tem direito. O entendimento vale enquanto vigorar a Lei Federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Continue lendo
ADI nº 5.766: STF garante o acesso dos mais pobres à Justiça do Trabalho
Por Antonio Fernando Megale Lopes e Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS Advogados
O artigo aborda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ocorrido na última semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito dos trabalhadores e trabalhadoras ao acesso gratuito à Justiça. O texto faz um breve histórico do tema e revisa os votos dos ministros que definiram a extinção da regra imposta pela Reforma Trabalhista de 2017. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Entre hoje e amanhã (26 e 26/10) o 2º Congresso Ebradi reúne especialistas para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito.
- Também hoje, às 19h, advogadas debatem 15 anos da Lei Maria da Penha, a aplicabilidade das leis e seus efeitos na sociedade.
- Segue até quarta-feira, 28/10, o I Congresso Brasileiro de Direito Condominial em formato online.
- Webinar discute transparência e cidadania fiscal na América Latina no dia 28/10, às 14h.
- O webinar de lançamento da pesquisa “Percepções sobre as relações de gênero” convida à reflexão sobre as consequências do silenciamento das estudantes no ambiente acadêmico, dia 29/10, às 10h.
Dicas culturais
- Música: Marisa Monte e Jorge Drexler lançaram dia 15/10 a primeira parceria da dupla, o single “Vento Sardo”, faixa inédita do álbum “Portas”, que já está disponível nas plataformas digitais.
- Cinema: segue até 3/11 a tradicional Mostra Internacional de Cinema, em formato híbrido, com apresentação de 265 títulos de vários países.
- Literatura: amanhã, 27/10, tem roda de leitura “Um dedo de poesia”, com a advogada, teatróloga, roteirista de cinema e autora de telenovelas Leila Míccolis.
- Teatro: o musical infantojuvenil “Cabelos arrepiados”, da Buia Teatro Company, de Manaus (AM), pode ser visto online até 4/11.
Desconhecida paga por alimentos que mãe sem dinheiro pegou e prometeu devolver em Santa Catarina
Uma história que tinha tudo para ser só triste, e o reflexo do momento de insegurança alimentar que ronda os lares brasileiros, teve um desfecho que nos enche de esperança. Uma pessoa desconhecida deixou 20 reais em dinheiro para pagar a conta de uma mãe desesperada que retirou alimentos de um trailer que funciona sem atendente na BR-470, no Vale do Itajaí (SC).
A repercussão do caso da mãe que levou comida para a família sem pagar, prometendo devolver quando tivesse condições, foi grande e, na mesma semana, a desconhecida deixou o dinheiro para cobrir a conta e um bilhete onde explicava o destino da cifra. O empresário Renato Lagatta, dono do trailer onde funciona o Dr Honesto, se emocionou com o gesto. “É uma rede do bem muito bonita. São pessoas preocupadas com pessoas. Isso tudo é prova de honestidade do nosso povo”, disse.
O projeto existe há dois anos e também tem cunho social, pois todo o dinheiro arrecadado com a comercialização dos alimentos é revertido para uma casa de apoio a pessoas em situação de rua. Ele se baseia na honestidade dos clientes – tem dado certo: como não há atendente, os clientes retiram os alimentos e deixam a quantia relativa ao produto no local.
por Rede Lado | out 25, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Estudos feitos por economistas do Insper mostrou que a diferença na distribuição de recursos diminuiu entre 2002 e 2015. Segundo a pesquisa, todas as fatias da população brasileira (dividida em cem partes iguais, chamada de centésimos da distribuição) que estão abaixo dos 29% mais ricos tiveram crescimento na renda acima da média nacional de 3%.
As fatias da população acima deste recorte tiveram um crescimento entre 2,4% e 2,9%, um pouco abaixo da média do país. O estudo trouxe o índice de Gini, métrica que vai de 0 (que refletiria hipoteticamente uma sociedade na qual os recursos são igualmente distribuídos) e 1 (também hipotético, que indicaria o extremo de desigualdade).
Contando com os cálculos de Gini, o Brasil teria ido de 0,583 em 2002 para 0,547 em 2017. De acordo com pesquisadores economistas, o resultado seria a saída de mais d 16 milhões de brasileiros da pobreza neste período.
Veja o estudo completo na Folha.
por Rede Lado | out 21, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, Política
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) pela inconstitucionalidade em dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que fariam com que beneficiários da Justiça gratuita pagassem por honorários advocatícios sucumbenciais, caso fossem parte vencida.
A ação havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando as mudanças feitas pela reforma trabalhista, que determinou que pessoas que têm direito à justiça gratuita deveriam arcar com honorários de advogados e peritos, se perdessem ação trabalhista. Os valores seriam bloqueados de créditos obtidos em outros processos.
O STF, por 7 votos a 3, decidiu manter a cobrança do pagamento das custas processuais em caso de ausência injustificada na audiência.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do voto do ministro Edson Fachin, que declarou que as regras feriam o direito fundamento de acesso à justiça para os trabalhadores. Trabalhadores que recebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social têm o acesso à justiça gratuita concedido.
