por Rede Lado | nov 29, 2022 | Geral, NewsLado
Pelo menos até que o presidente eleito assuma, as privatizações de empresas como Correios e Dataprev, além do Porto de Santos e aeroportos como o Galeão e o Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro, terão que esperar. O pedido é da equipe de transição composta por Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar a situação atual do país. As privatizações estavam em marcha durante o governo Bolsonaro e algumas poderiam ser concluídas ainda antes de 31 de dezembro.
De acordo com o ex-ministro das Comunicações e integrante do grupo técnico na equipe de transição do governo eleito, Paulo Bernardo, o processo relacionado aos Correios deve ser um dos primeiros a ser paralisado. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso.”
Um projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 abrindo caminho para a privatização da empresa. Defendido pelo governo Bolsonaro, o projeto é visto como inconstitucional pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), assunto que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário ao processo.
Devem ser revisitados, ainda, os projetos de desestatização do Porto de Santos e de venda de ativos da Petrobras. Estatais, como a Embrapa, empresa de pesquisa agropecuária, e bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, também devem se manter sob o comando do Estado. “Nenhuma empresa estratégica, que esteja dando resultado e que tenha importância deve ser privatizada só por ser privatizada. Empresas que vão entrar em programa de privatização são empresas que não têm nenhum papel estratégico, que não estejam se viabilizando. Esse debate deve ficar para um segundo momento, depois que o governo formar sua base de apoio, depois que definir seu ministério”, avalia o senador petista Rogério Carvalho.
Em relação aos aeroportos Santos Dumont e Galeão, que tinham previsão de ir a leilão já no próximo ano, ainda não há uma definição. “Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo ministério”, destacou o ex-ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República Maurício Muniz, que também faz parte do grupo de transição.
Dataprev e a segurança de dados
“Nenhum governo vai privatizar a sua principal fonte de informação”, pontuou o senador Rogério Carvalho sobre o processo em andamento de desestatização da Dataprev, responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a estatal está no rol das privatizações, o que não melhoraria o atendimento e, segundo o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel, é a prioridade no momento. Ele defende a qualificação da tecnologia da informação do órgão.
Além disso, a desestatização da Dataprev é vista como um risco à segurança de dados da população, das empresas e do Estado brasileiro, o que colocaria a soberania nacional em uma situação de vulnerabilidade. “A soberania do Brasil estaria comprometida uma vez que as informações relativas a praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas existentes no território nacional, incluindo dados pessoais sensíveis, correm grande risco de cair nas mãos de conglomerados internacionais, possibilitando todo tipo de jogo político e comercial, além disso, serviços tipicamente de Estado poderão ser monopolizados por empresas privadas”, explica Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).
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Você precisa saber
Criança que foi impedida de chegar a hospital por bloqueio golpista faz cirurgia no olho
O pequeno Gabriel Rodrigues, de 9 anos, barrado por manifestantes golpistas na BR-163, em Mato Grosso, quando tentava chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no olho, conseguiu realizar o procedimento e passa bem. A criança corria o risco de perder a visão de um dos olhos sem a intervenção médica, mas nem os apelos do pai do garoto, o autônomo Éder Rodrigues, foram suficientes para sensibilizar o grupo que trancava a passagem do veículo da Secretaria de Saúde onde Gabriel e outros 24 pacientes estavam. “Eu não tenho problema com o olho do seu filho. Pega um avião e vai. Não vai passar”, diz um dos manifestantes ao pai em um vídeo que mostra a tentativa de negociação e viralizou nas redes. “Foi um sentimento de impotência e revolta. Quando um deles disse que não se importavam que meu filho ficasse cego, me exaltei. Só me acalmei quando meu filho mais velho, de 13 anos, começou a falar comigo”, relatou Éder. Por causa do bloqueio, o Hospital de Olhos de Cuiabá precisou remarcar a cirurgia de Gabriel, que havia perfurado o olho em um acidente na escola e precisava retirar uma hérnia e drenar um coágulo para não perder a visão.
STF julga validade do feriado do Dia da Consciência Negra
A lei municipal de São Paulo (SP) que instituiu 20 de novembro como o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra está tendo sua validade questionada pela Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da Lei municipal 14.485/2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão e, até o momento, dos sete votos proferidos, cinco foram favoráveis à manutenção do feriado (da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli) e dois, contrários (André Mendonça e Nunes Marques). Para Cármen Lúcia, a questão é maior do que simplesmente a controvérsia em torno de a municipalidade ter competência ou não para instituir um feriado. “A data representa um símbolo de resistência cultural”, sustentou. Além da capital paulista, o 20 de novembro é feriado em cinco estados (Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro) e em centenas de cidades brasileiras.“Não se trata de lei do trabalho, trata-se de cultura e história, expressão afirmativa completa de combate ao racismo”, afirmou Fachin. O julgamento deve ser retomado nesta semana.
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Uma Castanheira no Meio do Caminho
Por Roberto Kaz, para Revista Piauí
A derrubada de um exemplar raro, bonito e longevo de árvore para ser usada como barricada por manifestantes que bloquearam a BR-163 em Novo Progresso, no Pará, durante os atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais é, segundo o artigo, um “resumo perfeito – e, por perfeito, também óbvio, caricato – dos quatro anos de destruição ambiental do governo Bolsonaro”. A castanheira, árvore “assassinada” propositalmente pelos golpistas, é protegida por lei estadual e um decreto federal, este assinado pela então ministra Marina Silva durante o primeiro governo Lula, ambas em 2006. Continue lendo.
Eventos
- Fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de ativos virtuais são temas de evento virtual que ocorre nesta terça-feira, 29/11, das 9h às 12h.
- Também nesta terça, 29/11, tem o seminário online “Direito para Inovação Digital: novos temas e tendências”.
- Na quarta-feira, 30/11, às 10h, webinar discute “As grandes inovações na proteção jurídica à propriedade intelectual”.
- Outro webinar, também na quarta, 30/11, às 18h, tem o tema “E se todos virarmos trabalhadores ‘uberizados’?”.
Dicas culturais
- Cinema: surfando na onda da Copa do Mundo, estreou na última semana nas salas brasileiras a comédia dramática francesa “Meu Filho É um Craque” (2019), dirigida por Julien Rappeneau.
- Literatura: “Também guardamos pedras aqui”, de Luiza Romão, foi eleito o Livro do Ano de 2022 pela 64ª edição do Prêmio Jabuti na última quinta-feira (24).
- Live: “Dicionário kaiowá-português” terá seu lançamento nacional nesta terça-feira, 29/11, às 15h, em transmissão no canal do YouTube da Editora Javali.
Papagaia monta ninho para cuidar de filhotes de gato abandonados pela mãe
Solidariedade no mundo animal: uma papagaia encontrou uma ninhada de gatinhos abandonada e resolveu cuidar dos filhotinhos. O vídeo da ave, chamada Louro, tomando conta dos pequenos em um tronco de árvore fez sucesso na web nas últimas semanas. E o mais interessante é que ela adotou a postura de uma verdadeira mãe: protegendo os gatinhos de quem tentasse chegar perto. “Ela pensa neles como seus bebês”, contou o fazendeiro Josemar Milli, tutor da papagaio que vive livre, mas dorme sempre dentro de casa. Ele desconfiou do comportamento da ave depois que ela começou a passar as noites fora de casa, mais especificamente no tronco oco onde fez um ninho para os pequenos gatos. Milli acredita que a gata da vizinha abandonou os filhotes, que agora além da mãe Louro, têm também a proteção do fazendeiro e de outra gatinha que vive na casa. “Nós os trouxemos para casa e estamos cuidando deles. Temos outra gatinha aqui que também os adotou”, contou.
por Rede Lado | nov 22, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
Enquanto o mundo celebra o início da aguardada Copa do Mundo do Qatar, cujos jogos se iniciaram neste domingo (20), um rastro de imigrantes mortos e sem salários que trabalharam para a construção dos estádios é deixado para trás. Quase 7 mil trabalhadores podem ter perdido a vida devido à falta de segurança e ao clima extremamente quente, que chega aos 50ºC no país. Pelo menos 500 casos (7%) foram suicídios que podem estar ligados às condições de trabalho degradantes. As mortes ocorreram entre 2010, quando a Fifa anunciou o Qatar como sede, e 2020.
A Copa do Mundo teria apenas evidenciado um problema enfrentado pelos trabalhadores no sistema chamado “kafala”, uma relação que é “análoga à escravidão”, segundo a pesquisadora do grupo de estudos do Oriente Médio Muna Orman. “A palavra kafala, em árabe, vem de fiador, daquela pessoa que vai trabalhar naquele país”, explica. As empresas são as “fiadoras” e os empregados vivem em alojamentos.
De acordo com relatório do grupo de direitos humanos Equidem as “violações persistentes e generalizadas dos direitos trabalhistas” incluem, ainda, discriminação baseada na nacionalidade e práticas ilegais de recrutamento. “Os trabalhadores começaram a se esconder para ter uma chance de reclamar com o grupo da Fifa. Em seguida, a empresa começou a verificar se ainda havia alguém no local. Se alguém fosse pego se escondendo, eles eram mandados de volta para casa ou tinham seu salário reduzido”, disse um trabalhador nepalês que trabalhou no estádio Lusail, onde será disputada a final do torneio.
Como forma de mitigar os danos causados aos trabalhadores, ONGs sugeriram a criação de um fundo de indenização para os mortos ou feridos nas construções relacionadas à Copa. O governo do Qatar, no entanto, rejeitou a proposta. “Este pedido (…) de uma campanha de indenização é uma estratégia de comunicação”, retrucou o ministro do Trabalho Ali bin Samij Al-Marri, segundo o qual as denúncias se tratam de “afirmações deliberadamente enganosas”.
Mais polêmicas
Não é só a violação de direito trabalhistas que tem causado polêmica nesta edição da Copa. O Qatar é envolvido em questões de homofobia, uma vez que o relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país e pode ser punido com multas e até pena de morte aos envolvidos. Autoridades da Copa do Mundo disseram que “todos são bem-vindos” para visitar o país e assistir aos jogos sem discriminação, no entanto, a poucos dias do começo do torneio, um embaixador oficial da Copa, o ex-jogador de futebol do Catar Khalid Salman, disse que a homossexualidade é um “dano na mente”. Algumas seleções querem se manifestar contra o que consideram violação de direitos humanos e aguardam uma posição da Fifa sobre o uso de braçadeiras com logotipo de arco-íris em campanha pela inclusão e respeito à diversidade.
Você precisa saber
Procurador que espancou chefe mulher em São Paulo quebra porta da cela onde está detido
Demétrius Oliveira Macedo, preso após espancar a própria chefe, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na Prefeitura de Registro (SP), precisou ser isolado depois de usar o estrado de uma cama para quebrar o vidro da porta na cela onde está detido na Penitenciária de Tremembé (SP). Essa não é a primeira vez que ele precisa ser afastado dos demais presos: em outra ocasião, o homem já havia se recusado a voltar à cela. De acordo com o ofício encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ao juiz da 1ª Vara de Registro, Demétrius estaria alterado no momento do ataque, gritando que não quer mais ficar no local porque é preso provisório e deveria estar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), próximo à casa da mãe dele. A defesa da vítima e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tentam evitar que ele seja levado para uma sala separada, conforme solicitação do advogado do acusado e até mesmo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP – que reivindicou a transferência dele para a brigada da Polícia Militar em uma sala de estado maior, sem grades e portas trancadas por fora. “Fiquei muito revoltada, muito indignada, na verdade. A sociedade não aceita mais esse tipo de privilégio para determinadas pessoas”, disse a procuradora agredida, segundo a qual a regra para a transferência para uma sala de estado maior só é justificada naqueles casos em que o advogado sofre alguma acusação. “Alguma represália no exercício da profissão dele. É para resguardar o exercício profissional e não para conceder privilégio para criminoso comum, como é o caso dele”, disse.
MPT do Rio Grande do Sul destina 750 mil reais a capacitação de pessoas com deficiência
Recursos de um acordo negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul e a empresa General Motors em um Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) de uma Ação Civil Pública (ACP) estão sendo usados para capacitar profissionalmente 100 pessoas com deficiência na cidade de Gravataí (RS). No total, 750 mil reais estão sendo investidos para viabilizar o projeto, que oferece qualificação nas áreas de auxiliar administrativo e auxiliar de produção. As aulas já estão ocorrendo e são ministradas por entidades sociais da cidade.
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Ação garante direito de gratificação aos empregados da Cohapar
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Podcast traz o advogado Nuredin Ahmad Allan explicando pontos importantes da Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Ele aborda os pedidos inconstitucionalidade que tramitam sobre a legislação e fala sobre o caso da Cohapar, empresa onde os funcionários perderiam o direito de gratificação, mas conseguiram fazer com que valessem as leis anteriores à Reforma. Ouça mais
Eventos
- Hoje, 22/11, das 8h30 às 12h30, tem a 11ª edição dos debates FenaSaúde, com o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar” e transmissão ao vivo pela internet.
- “Perspectivas de gênero: aspectos práticos em demandas familiares” é assunto de formação online que começa na próxima segunda-feira, 28/11.
- Já passou, mas vale conferir o evento virtual “Mês da Consciência Negra: um amanhã sem racismo para ontem” realizado ontem, 21/11, e disponível no canal de vídeos da OAB Nacional no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: Premiado no Festival de Veneza 2021 e destaque deste ano no 13º Festival Varilux de Cinema, longa francês “Contratempos” estreou recentemente nas telonas brasileiras.
- Literatura: roda de leitura sobre poemas do escritor Marcos Siscar ocorre no dia 23/11 de forma online.
- Música: um dia depois de levar o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, Liniker lançou o primeiro disco ao vivo, “Índigo borboleta anil – Ao vivo na Concha Acústica – Salvador-BA”.
- Música 2: às vésperas do Dia da Consciência Negra, o cantor Péricles lançou o single “Eclipse” com versos do poema de Carlos Assumpção, um dos pioneiros da literatura afro-brasileira.
Quatro grandes empresas brasileiras criam iniciativa para plantio de 2 bilhões de árvores
Itaú Unibanco, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale anunciaram durante a Conferência do Clima (COP-27), no Egito, a criação da empresa Biomas com o objetivo de restaurar 4 milhões de hectares de florestas no Brasil. A iniciativa prevê ainda o plantio de 2 bilhões de árvores nos próximos 20 anos em diferentes biomas brasileiros, como Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. “Reunimos a força dessas empresas em uma iniciativa inédita no mundo para promovermos um movimento de impacto positivo, com condições efetivas de gerar e compartilhar valor com comunidades locais e o meio ambiente a partir da promoção de ações de restauração, conservação e preservação”, disse Walter Schalka, presidente da Suzano. As ações prevêm a redução de 900 milhões de toneladas de carbono na atmosfera pelas próximas duas décadas e a proteção de mais de 4 mil espécies de animais e plantas. Além de sustentável, a iniciativa é interessante para as empresas do ponto de vista financeiro, que poderão comercializar créditos de carbono.
por Rede Lado | nov 16, 2022 | Geral, NewsLado, Política
Ainda que aquém do prejuízo incalculável que os bloqueios em estradas e rodovias por todo o país causaram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 55 multas foram emitidas para os organizadores dos atos antidemocráticos. Somadas, elas chegam ao montante de 968 mil reais que serão pagos por 40 pessoas e 10 empresas, cujos nomes foram divulgados em lista na última semana.
As infrações por organizar ação para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito chegam a cerca de 17 mil reais cada, e são consideradas gravíssimas. Outras 2423 multas foram aplicadas no mesmo período, entre 1º e 6 de novembro, pelo mesmo motivo, com montantes na casa dos 5,8 mil reais.
As informações enviadas pela PRF ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes fazem parte de uma ação da Corte que determinou medidas para liberar as vias. Mais de 90% das multas foram emitidas somente após a determinação do Supremo de que as estradas deveriam se liberadas ou, caso contrário, o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, seria preso. Do total, apenas cinco foram aplicadas até as 21h do dia 31 de outubro, segunda-feira após o resultado das eleições, quando pelo menos 23 estados e o Distrito Federal registraram mais de 300 estradas fechadas por manifestantes que não aceitaram a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro nas urnas.
Punição a manifestantes em todo o território
Depois de quase duas semanas de manifestações golpistas, na última quinta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes estendeu a todo o território a decisão que já estava valendo para o Distrito Federal (DF) de punir donos de caminhões e outros veículos e empresas que financiem com alimentos e infraestrutura os bloqueios em estradas e vias públicas de todo o país. Moraes classificou os atos de “criminosos e antidemocráticos”, “contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições”.
Os condutores que insistirem em descumprir a determinação deverão ser identificados e estarão sujeitos a multa de 100 mil reais por hora. Os diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares foram intimados a fazerem cumprir a decisão.
Você precisa saber
Empréstimos não solicitados e descontos antes da data viram dor de cabeça para beneficiários do consignado no Auxílio Brasil
Uma alternativa que deveria ajudar aquelas pessoas que necessitam do Auxílio Brasil está virando dor de cabeça: cresceu o número de reclamações de descontos antecipados e até de empréstimos que sequer foram solicitados. Além dos juros considerados extorsivos pelo Idec, os beneficiários estão tomando um susto quando acessam o extrato do próximo pagamento pelo aplicativo Caixa Tem e se deparam com a data do primeiro desconto diferente do que foi acordado em contrato. Há casos em que o desconto aparece antes mesmo de o dinheiro do empréstimo cair na conta. “É super sério porque trata da vida das pessoas”, diz Paola Carvalho, coordenadora da Rede Brasileira de Renda Básica. A orientação é que os beneficiários que tiverem problemas devem procurar a Caixa Federal ou o banco onde contraiu o empréstimo e denunciar o caso no portal condumidor.gov.br.
Iniciativa do Ministério Público do Trabalho promove desfile de coleção de roupas criadas por transexuais e refugiados
O projeto Faces & Sustentabilidade, do Ministério Público do Trabalho (MPT), encerrou a etapa de 2022 com um desfile de roupas produzidas por imigrantes refugiadas, transexuais e vítimas do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. O evento ocorreu no palco da Agência São Paulo de Desenvolvimento, no último dia 9 de novembro. A iniciativa tem parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os criadores e criadoras das peças são pessoas acolhidas pelo projeto que tem o objetivo de capacitar essas populações em situação de vulnerabilidade para ocuparem espaços decentes no mercado de trabalho. “Ver o resultado do trabalho dessas pessoas que não encontravam perspectivas em suas vidas é uma alegria. Para mim e para elas”, diz o estilista Gustavo Silvestre, responsável pelo projeto Ponto Firme que promove oficinas de capacitação profissional em crochê.
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Lembrar e esperançar – Homenagem as servidoras e servidores públicos
Por Camilla Cândido, Ana Luyza Caieres e Mádila Barros, do escritório LBS Advogados
As advogadas aproveitam o gancho do Dia do Servidor Público, comemorado no último 28 de outubro, para falar sobre a importância desses profissionais nas instituições públicas. Traçam um histórico de como a aplicação dos concursos públicos para a contratação de servidores foi fundamental para a moralização do serviço público em todo o país, a partir do princípio de impessoalidade, e das reiteradas tentativas de enfraquecer o setor, com a retirada de direitos. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 17/11, às 14h, tem o webinar “Financial Market Talks – Seguro de depósito e Moeda eletrônica”.
- Novos Desafios da Arbitragem Brasileira é o tema de evento online nesta quinta-feira, 17/11, às 9h.
- O Congresso Nacional de Trabalho Marítimo e Portuário ocorre na sexta-feira, 18/11, em Brasília (DF), com transmissão online.
Dicas culturais
- Podcast: no episódio 220 do programa “G1 ouviu” o crítico Mauro Ferreira fala sobre Gal Costa, que faleceu na última semana aos 77 anos.
- Artes Visuais: ainda na esteira das homenagens a Gal Costa, um grupo de cartunistas criou uma exposição virtual sobre a cantora.
- Literatura: roda de leitura online aborda os quadrinhos com a participação de André Freitas e Marcelo Saravá.
Miss Plus Size supera compulsão alimentar e vira motivo de inspiração para outras mulheres
Jessica Lacerda Paes, de 31 anos, conquistou na última semana o título de Miss Plus Size Nacional 2022, no Rio de Janeiro. Mas muito além da faixa e da coroa, o título simboliza a superação de uma infância e adolescência marcadas pela compulsão alimentar e bulimia. Casada e mãe de uma criança de 3 anos, a mineira sempre sonhou em ser modelo, mas acreditando que seria impossível por ser gordinha desde pequena, ela acabou se formando como designer de moda e trabalhou na área. “Em 2018, eu fui descoberta no começo do movimento plus size. Mas eu não me aceitava. Foi uma construção me aceitar como uma mulher com curvas”, disse. “A autoestima que esse concurso traz às mulheres participantes e a quem as vê no palco é um bálsamo e um aliado contra o preconceito que insiste em continuar. Nosso compromisso é com a felicidade, com a oportunidade, com respeito e a transformação que concursos como esse passam a exercer na sociedade”, afirmou Eduardo Araujú, criador do concurso.
por Rede Lado | nov 8, 2022 | Geral, NewsLado, Política
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no foco de ações controversas em especial desde o dia da votação do 2º turno das eleições, quando promoveu barreiras nas estradas, principalmente naquelas localizadas na região Nordeste do país, que dificultaram a vida dos eleitores que se deslocavam para votar. Na ocasião, o diretor da instituição, Silvinei Vasques, foi chamado a prestar esclarecimentos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, por ser o autor da ordem para os bloqueios. O diretor-geral é alvo de diversas investigações ao longo da carreira, inclusive por episódios de violência, que estão todas sob proteção de 100 anos de sigilo dos dados.
De acordo com extensa reportagem da Revista Piauí, Vasques foi indicado para o cargo pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, mesmo após ser investigado por supostamente cobrar propina de uma empresa de guincho interessada em trabalhar em rodovias federais em Santa Catarina. Ele teria ameaçado matar um dos chantageados com um “tiro na testa”.
Antes do segundo turno, Vasques demonstrou apoio a Bolsonaro nas redes sociais, onde pediu votos para o atual presidente. No dia da votação, contrariando determinação prévia do TSE, ordenou que fossem realizadas ações em estradas federais, em especial no Nordeste, onde o adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, historicamente tem mais votos. Das mais de 500 operações realizadas pela PRF, quase 50% ocorreram na região; contra 22% no Centro-Oeste; 10% no Norte, quase 9% no Sudeste e no Sul do país.
Falta de ação contra bloqueios
No dia seguinte ao pleito, no entanto, o efetivo “desapareceu” das estradas, que passaram a ser tomadas por manifestantes considerados golpistas por se insurgirem contra o resultado das urnas. Na segunda-feira, 31, a PRF cortou em um terço o número de agentes em serviço em relação ao domingo. Dos 3664 agentes que fiscalizaram os veículos no dia da votação, apenas 2310 estavam de prontidão quando os bloqueios que impediram a passagem de pessoas, cargas, alimentos e até remédios começaram. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as manifestações causaram um prejuízo diário de quase 2 bilhões de reais só no comércio.
As ações (e a falta delas) custarão a Vasques uma investigação já anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para os subprocuradores-gerais da República, ele teria prevaricado ao agir com “má conduta” e desvio de finalidade visando “interferir no processo eleitoral”, além da falta de ação para coibir os bloqueios nas estradas após o pleito. “A conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, afirma a representação.
Você precisa saber
Professora universitária se recusa a orientar alunos “de esquerda”
Contrariando a pauta “Escola sem Partido”, bandeira levantada pela própria direita, a professora universitária Sheylla Susan Almeida, da graduação em Farmácia da Universidade Federal do Amapá (Unifap), enviou uma mensagem a dois alunos após o 2º Turno das Eleições em que desiste de orientá-los pelo fato de serem “esquerdistas”. “Procurem outro professor para orientar vcs [sic]. Amanhã estarei entregando a carta de desistência da orientação de vcs. Não quero esquerdistas no laboratório. Portanto, sigam a vida de vcs. E que Deus os abençoe”, escreveu no grupo de Whatsapp que mantém com os orientandos. De acordo com um dos alunos “demitidos” pela professora, os estudantes foram pegos de surpresa. “Nunca tivemos nenhum tipo de desentendimento, nem pessoal, nem de cunho político-partidário. Antes desse episódio de ontem, ela mandou dois áudios dizendo que ela sentia muito ódio de mim e que era pra eu me manter afastado dela. No segundo áudio ela dizia, que no dia seguinte ia preparar a carta de devolução de entrega da orientação, da desistência da orientação. Isso aconteceu logo após o primeiro turno das eleições, mas eu não dei atenção para essas mensagens”, contou. A reitoria deve investigar o caso como assédio, mas não mencionou nenhuma medida judicial em relação ao caso. A professora publicou uma retratação em suas redes sociais alegando que “se excedeu” com as atitudes e pedindo desculpas aos alunos.
STF decide que governo federal deve reativar Fundo Amazônia para voltar a receber recursos internacionais
Desde 2019 parado devido à discordância de países europeus quanto ao modelo de gestão adotado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que anunciou intenção de destinar os recursos a proprietários de terras, o Fundo Amazônia deve ser reativado pelo governo federal nos próximos 60 dias. A determinação veio do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou na última semana uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede em que os partidos alegam que a União está deixando de investir bilhões do fundo, já disponíveis em contato, para projetos de preservação da Amazônia Legal. O fundo foi criado em 2008 e desde 2019 está parado, após o governo Bolsonaro extinguir os colegiados Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA). Segundo a Corregedoria Geral da União (CGU), até dezembro de 2021 já eram 3,2 bilhões de reais parados, sem destinação a novos projetos. Para o ministro Alexandre de Moraes, “em que pese os recursos arrecadados, essa inatividade do fundo acabou gerando a não utilização desses recursos”. “Nada justificaria sua paralisação por tempo indeterminado (…). O que se está a proteger não é algo meramente burocrático, é o meio ambiente.”
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Trabalhador tem direito à Justiça gratuita sem precisar comprovar renda, decide TST
Por Central Única dos Trabalhadores
Um novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho vai na contramão da Reforma Trabalhista, que havia acabado com o direito do trabalhador à Justiça gratuita em processos trabalhistas. Para o Tribunal, basta a apresentação de uma declaração de insuficiência de recursos para se obter o benefício. “Com a decisão do TST, as Varas de Trabalho poderão uniformizar também suas decisões, o que deve beneficiar milhares de trabalhadores que tiveram limitações aos seus direitos. Toda a reforma Trabalhista é um absurdo e essa discussão do direito à Justiça gratuita é de suma importância e deve ser considerada uma vitória”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Continue lendo
Eventos
- De hoje até a próxima quinta-feira, 8 a 10/11, o Museu do Amanhã no Rio de Janeiro sedia o Fórum Internacional de Auditoria Governamental.
- Evento online aborda Cinco anos da Reforma Trabalhista – Passado, presente e futuro nesta quarta-feira, 9/11, das 9h às 12h30.
- 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição ocorre também nesta quarta-feira, 9/11, com transmissão ao vivo pelo canal do MPT no YouTube.
- No dia 10/11, o Migalhas realiza o seminário online “Execução Civil – Temas Relevantes”.
- Também no dia 10/11, às 18h, tem o webinar “O presente e o futuro da gestão jurídica executiva”.
Dicas culturais
- Cinema: longa “Com Amor e Fúria”, que rendeu a Claire Denis o Prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim 2022, entrou em cartaz na última semana nas salas brasileiras.
- Música: o trio de irmãos Melim anunciou o lançamento do quinto álbum da carreira, intitulado “Quintal”.
- Bate-papo: o diretor de arte e cenógrafo José Dias participa de live sobre o dramaturgo Dias Gomes no dia 8/11, às 20h.
- Literatura: os contos da escritora Jarid Arraes serão tema de roda de leitura online nesta quarta-feira, 9/11, às 19h30.
Primeira mulher preta milionária dos EUA é homenageada com nova Barbie
Madam C.J. Walker entrou para o Guinness Book como a primeira milionária preta dos Estados Unidos e, agora, também está num seleto grupo de mulheres que servem de inspiração para a empresa Mattel produzir uma nova série de bonecas Barbie, chamada “Mulheres Incríveis”. Walker enriqueceu ao criar produtos especializados para o tratamento de cabelo de mulheres pretas. É possível conhecer um pouco mais de sua história pela série “A Vida e a História de Madam C.J. Walker”, disponível na Netflix. “Quando eu tinha três anos, minha mãe fez questão que eu tivesse uma boneca preta porque ela sabia do poder das imagens e modelos. Ter essa Barbie de Madam C.J. Walker é um presente maravilhoso não apenas para mim, mas para as meninas que podem se ver nela”, escreveu a tataraneta de C.J. Walker no Twitter. Outras bonecas da mesma série já estão disponíveis no mercado e retratam mulheres como a primatologista britânica Jane Goodall, a escritora Maya Angelou, a ativista Rosa Parks e a biomédica brasileira Jaqueline Goes, famosa após chefiar a equipe que sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 em apenas 48h no Brasil.
por Rede Lado | nov 1, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Passaram-se quatro anos desde a eleição de Jair Bolsonaro e o Brasil se viu em meio ao aumento vertiginoso do desemprego e da volta da fome, que assola mais de 30 milhões de brasileiros.
Mais de 600 mil pessoas morreram pela Covid-19, pela falta de vacinas, de políticas públicas de saúde e de um projeto sério contra a doença.
Não houve um enfrentamento eficaz do governo para a erradicação da pandemia e tampouco para amenizar o choque econômico proveniente, mas não só, dela.
Chegamos em 2022 tendo um Brasil desmatado, faminto e com uma campanha eleitoral recheada de assédio e violência política.
O basta foi dado nas urnas, mas o trabalho para a reconstrução do país começa agora, com Lula eleito o novo presidente do Brasil.
Eleger Lula presidente é parte de um pacto com a Democracia. De um compromisso com o fim da fome, da desigualdade social, da luta pelos Direitos Sociais e Trabalhistas.
Eleger Lula presidente é parte de um projeto político de inclusão; de combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia, ao machismo e à aporofobia.
Que os próximos quatro anos sejam de uma nova forma de enxergar e construir esse país que é nosso, um Brasil de todos e para todos, todas e todes.
Foi a eleição mais disputada da história, mas às 19h57 do último domingo (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a vencer nas urnas e receber o direito a ser o primeiro presidente eleito três vezes para comandar o Brasil a partir de janeiro de 2023. Com o término da apuração, Lula teve 50,90% dos votos (cerca de 60,3 milhões), contra 49,10% dos votos de Jair Bolsonaro (58,2 milhões), que também conquistou o inédito título do primeiro presidente em exercício que não se reelege desde a redemocratização.
Democratização, aliás, que saiu fortalecida do resultado nas urnas. Nem mesmo as centenas de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando barrar ônibus com eleitores no nordeste, região sabidamente pró-Lula, que foram vistas por muitos como uma tentativa do atual governo em interferir no pleito, foram suficientes para impedir a estrela do PT de brilhar mais uma vez.
A esperança é outra que se renova com o resultado do último domingo. A dois dias da votação, a Rede Lado lançou um manifesto pró-Lula divulgado pela revista Carta Capital. No texto, manifestou sua preocupação com o cenário atual. “O Brasil de hoje é um país muito pior para se viver! Sem governo, sem projeto, sem futuro, onde a receita para combater a pobreza, a fome e o desemprego é a redução do valor do salário mínimo e da aposentadoria. O resultado é conhecido: mais fome, mais desemprego”, diz o texto.
Agora, o desafio do presidente eleito será justamente recolocar o país nos trilhos. Para o professor Anthony Pereira, do King’s College de Londres, além de levar uma década para reverter o legado de Bolsonaro no governo, até a posse, o atual presidente pode tentar “se engajar em uma política de terra arrasada”. Isto é, deliberadamente destruir ou remover documentos para dificultar a vida do próximo governo, entre outras ações com o mesmo propósito.
É hora de “restabelecer a paz”
Logo em seu primeiro discurso para a multidão que se juntou na Avenida Paulista logo após a divulgação do resultado no domingo, Lula falou em “restabelecer a paz” para governar para os 215 milhões de brasileiros, e não só para aqueles que o escolheram. “Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação”, cravou.
“Estou aqui para governar esse país numa situação muito difícil. Mas tenho fé que com a ajuda do povo, nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente. E a gente possa, inclusive, restabelecer a paz entre as famílias, os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos, e o Brasil”, completou.
Você precisa saber
900 mil pessoas podem ser despejadas se liminar do STF cair
Movimentos sociais estão organizando a Campanha Despejo Zero, reivindicando uma nova prorrogação por mais seis meses da liminar que proíbe as remoções, desocupações e reintegrações de posse, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que perde sua validade nesta semana. A liminar prevista para valer durante a pandemia foi estendida até 31 de outubro. Ao todo, 900 mil pessoas podem ficar sem ter onde viver, dessas 600 mil são negras, as mais afetadas pelo déficit habitacional do país. Atualmente, há cerca de 5,8 milhões de pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias no Brasil.
Ministério Público Federal determina que Caixa deve adotar medidas de combate a assédio moral e sexual
Depois de diversas denúncias de assédio moral e sexual dentro da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF) precisou intervir e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa cesse com os crimes. Foram recebidas queixas de “atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos” em número expressivo. Além da proibição de praticar os crimes, a Caixa deve se abster, ainda, de perseguir empregados que tenham ajuizado ação; de restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva e de pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão. Em caso de novas denúncias, a empresa deve adotar providências em, no máximo, 30 dias e concluir o processo em até 90 dias, além de oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador, quando for o caso. A Caixa pode ser multada em caso de descumprimento.
Análises
Convenção nº 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – em julgamento há mais de 25 anos – volta à pauta do STF
Por José Eymard Loguercio e Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogados
Duas ações que estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser decisivas para o futuro de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país: a ADI nº 1.625 e a ADC nº 39. Nelas, está em jogo a questão da despedida dos empregados sem justa causa, a partir da vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe a prática. O artigo comenta o assunto e traça um histórico das ações na justiça. Continue lendo
Eventos
- Dias 1º e 3/11, das 9h30 às 16h, tem o webinar “Diversidade, equidade e inclusão: estratégias de cuidado e qualificação para comunidade acadêmica” no canal da FGV no YouTube.
- Também hoje, dia 1º/11, das 19h às 21h30, tem a 20ª edição da formação “Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia”.
- O Rio de Janeiro recebe no dia 3/11 o V Seminário do Projeto Regulação em Números: Política regulatória brasileira em foco e entrega do prêmio Melhores Práticas em Regulação.
- Começou em 31/10 e vai até 14/12 a formação de extensão sobre a nova lei de improbidade administrativa integralmente virtual da OAB/RJ.
Dicas culturais
- Literatura: a Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) transmite online, da 68ª Feira do Livro de Porto Alegre, a nova temporada do tradicional programa literário Estação dos Livros. A Rádio marca presença ao longo de toda a Feira, até 15/11.
- Cinema: animação baseada em fatos reais, o filme brasileiro “Meu Tio José” (2021) estreou na última semana nas telonas.
- Música: Planet Hemp acaba de lançar o primeiro álbum de inéditas em 22 anos, o disco “Jardineiros”, que pode ser ouvido nas plataformas digitais.
- Música 2: Almir Sater lançou na última sexta-feira (28) o 10º álbum de sua carreira, “Do amanhã nada sei”, também disponível nas plataformas digitais de música.
Garoto que fez o próprio álbum da Copa viaja para o RJ e conhece Tite e Marta
Depois de emocionar e mobilizar diversas pessoas com sua história, o pequeno João Gabriel, de 8 anos, ganhou uma viagem dos sonhos: foi ao Rio de Janeiro de avião, conheceu o Museu do Futebol e ainda deu um abraço no técnico Tite e na jogadora Marta. Tudo porque, sem dinheiro para comprar um álbum de figurinhas da Copa, o menino resolveu criar o próprio com papel e lápis. “Ele viu na TV a reportagem sobre o álbum da Copa e seus olhinhos brilharam. Disse que queria muito ter um. Quando eu cheguei do serviço, ele disse que já tinha um. Quando fui ver, ele me explicou que fez desenhado”, contou o pai. A história viralizou e diversos internautas colaboraram com uma vaquinha que tornou o momento possível. João viajou de Goiânia (GO) com os pais, a convite da CBF, para participar da cerimônia que homenageou a jogadora Marta, a maior artilheira do Brasil, na sede da Confederação. Além das belas memórias da viagem, João levou para casa ainda bolas autografadas por Tite e o autógrafo de Marta no álbum criado por ele. O menino já havia recebido em casa diversos outros presentes, como o álbum oficial e figurinhas.
