por Rede Lado | jun 2, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um movimento histórico em direção a uma maior qualidade de vida para milhões de trabalhadores brasileiros foi feito na última semana, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no país. A medida, agora, precisará ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 49 senadores.
A PEC 221/19 institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. A votação no plenário teve dois turnos: na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra; e na segunda, 461 a favor e 19 contra. Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6×1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A proposta estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A redução da carga horária será implantada gradualmente: duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes em até 12 meses depois, atendendo à necessidade de adaptação das empresas. A parte sobre a garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação e perdem validade os acordos incompatíveis com as novas regras.
Entre as exceções previstas na proposta, estão trabalhadores com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a 21.188,87 reais) e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Os primeiros, a fim de desestimular a “pejotização”, não teriam a limitação de horas semanais prevista pela nova medida, a não ser que o empregador defina pela redução ou que exista previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os segundos, a fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, terão mudança gradual para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas.
Jogo político
Parte da oposição chegou a propor uma transição de dez anos para a redução da jornada de trabalho, mas a ideia perdeu apoio após críticas nas redes sociais. Pouco antes da votação, o Partido Liberal (PL) mudou de posição e passou a defender uma escala de trabalho 4×3, com três folgas semanais, mas a proposta não foi votada.
Durante a discussão da PEC, o PL também tentou antecipar a aplicação das novas regras, eliminando o período de transição de 60 dias, mas a proposta foi rejeitada. Defensores da redução da jornada acusaram o partido de dificultar o avanço do projeto, enquanto parlamentares do PL afirmaram que as mudanças deveriam entrar em vigor imediatamente após a promulgação.
Você precisa saber
CNE abre consulta sobre regulamentação do uso da IA nas escolas e da EaD na formação de professores – Está aberta até 14 de junho a consulta pública encabeçada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para definir diretrizes sobre dois temas, a partir das sugestões da sociedade civil e de trabalhadores em educação. A primeira diz respeito ao uso da Inteligência Artificial (IA) no ambiente escolar. O objetivo é desenvolver as Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, que deve ser o primeiro marco regulatório do país sobre o tema. “Alguns setores empresariais buscam as tecnologias no sentido de diminuir direitos e, no caso da IA, até mesmo a substituição de professores pela inteligência artificial”, avalia o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gean Carlos. O segundo assunto abordado na consulta diz respeito à formação dos docentes: o CNE quer atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. A ideia é que o novo documento altere resolução anterior e inclua orientações sobre modalidades de ensino à distância (EaD) na licenciatura e pedagogia. “Nós presenciamos atualmente uma grande falta de professores, e prevê-se no futuro um apagão de profissionais da educação em sala de aula. Entretanto, nos preocupa essa flexibilização na formação. O ensino à distância não é o ideal para uma educação de qualidade, para os profissionais que vão estar no dia a dia do estudante, lidando com uma realidade complexa que é a das escolas públicas brasileiras. Nós lutamos para que a educação seja presencial, que esse profissional seja bem formado, devidamente habilitado para estar lá na ponta, tratando o conhecimento de forma científica, baseado na excelência” conclui Gean.
STF decide que shoppings têm que providenciar local adequado para amamentação – Em decisão da última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que shopping centers devem criar locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas. Os centros comerciais têm um prazo de até um ano para se adaptarem à decisão. A ação pública que originou a decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e visava obrigar a empresa responsável pelo Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN), a disponibilizar o espaço para amamentação das funcionárias das lojas. O julgamento do STF resolveu uma divergência entre a Primeira e a Segunda Turmas do Supremo, definindo a extensão da obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos shoppings, e não somente às lojas.
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NR-1 Torna obrigatório o monitoramento da saúde mental do trabalhador
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo aborda as mudanças trazidas pelo início da vigência da atualização da NR-1, que torna obrigatório o monitoramento da saúde mental do trabalhador em empresas brasileiras. A medida vem para tentar reduzir os milhares de casos de afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Orgulho LGBTQIAPN+ nas instituições: direitos, permanência e inclusão em espaços educacionais e profissionais” é tema de evento presencial que ocorre no dia 1º/6, às 18h, na Escola de Direito da FGV, em São Paulo.
Dicas culturais
- Documentário: icônico edifício Copan é personagem central do documentário com mesmo nome, dirigido por Carine Wallauer e vencedor do festival É Tudo Verdade.
- Documentário 2: filme “Alma Negra, do Quilombo ao Baile” mergulha na cultura afro-brasileira a partir da trajetória da soul music no país.
- Música: single com regravação de “Pra você guardei o amor” traz nos vocais a parceria de Nando Reis e Marisa Monte.
- Literatura: Maria Bethânia é tema do livro “Toca Maria Bethânia pra ela”, da escritora carioca Mirella Amorim, no ano em que completa 80 anos.
- Shows: Demi Lovato e Jamiroquai anunciaram apresentações em São Paulo neste ano, depois do Rock in Rio: a cantora sobe ao palco do Suhai Music Hall, no dia 15/9; enquanto a banda britânica toca no Allianz Parque no dia 13/9.
PM de Minas Gerais tem mulher no comando pela primeira vez em 251 anos
Dois séculos e meio depois de criada, a Polícia Militar de Minas Gerais tem sua primeira comandante mulher. A coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues tomou posse em Belo Horizonte, em uma cerimônia emocionante, que contou com a participação da mãe dela. “Na minha época eu queria cursar Contabilidade e o meu pai não deixou… Hoje as mulheres estão correndo atrás e fazendo acontecer”, lembrou Dona Maria Geralda, a mãe da nova comandante. Cleide faz parte da corporação há 29 anos, quando entrou para o Curso de Formação de Oficiais da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, com apenas 18 anos. Ao longo da carreira, dedicou-se a estudar, formando-se em Direito e se especializando em Direito Militar, Gestão Estratégica de Pessoas e Violência Doméstica.
por Rede Lado | maio 26, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O direito de greve dos trabalhadores e de suas organizações foi legitimado, na última semana, durante votação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais importante dentro da Organização das Nações Unidas (ONU), que decidiu, por 10 votos a 4, reconhecer o que define a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional que trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de organização. A disputa jurídica e política já se arrastava por mais de uma década e o resultado é considerado uma vitória dos movimentos sindicais internacionais. O julgamento teve transmissão ao vivo pelos canais da CUT e da LBS Advogadas e Advogados no YouTube, com comentário de especialistas, que analisaram o significado da decisão e seus possíveis impactos para a classe trabalhadora no Brasil e no mundo.
“Não há como falar de liberdade sindical sem falar do direito de greve”, definiu a sócia do escritório LBS e assessora da CUT Nacional, Fernanda Giorgi, que fez parte da transmissão. Segundo ela, o parecer se apoia em fundamentos jurídicos e em instrumentos internacionais de direitos humanos, consolidando uma interpretação sustentada historicamente dentro da OIT.
O entendimento da corte é de que, mesmo sem mencionar expressamente o direito à greve, argumento utilizado historicamente por entidades patronais, o texto da Convenção 87, de 1948, assegura esta garantia ao falar em liberdade sindical e proteção ao direito de organização dos trabalhadores. Para a CIJ, o direito de mobilização coletiva, incluindo a greve, é parte essencial da atuação sindical e deve ser protegida contra intervenções indevidas do poder público.
“Este caso trata de algo mais do que abstrações jurídicas”, declarou Harold Koh, representante da Confederação Sindical Internacional, aos juízes. “Afetará os direitos reais de dezenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo.”
Apesar de ser vista como uma vitória para os trabalhadores, a aplicação real da decisão ainda depende de disputas políticas e enfrenta o aumento de restrições às greves pelo mundo. No Brasil, o resultado pode ajudar a defender direitos na Justiça, mesmo com o risco de os empresários reagirem e tentarem mudar as regras internacionais. Por fim, esse julgamento mostra que os órgãos globais continuam sendo muito importantes para garantir direitos, justamente em um momento em que são vistos com desconfiança por uma parcela da sociedade.
Contexto histórico
A Convenção adotada pela OIT em 1948, num momento de pós-guerra e de necessidade de fortalecimento dos direitos sociais, protege a atividade sindical e prevê garantias fundamentais para a construção de relações de trabalho baseadas na liberdade de associação. Entre eles está direito de criação de organizações sem autorização prévia, liberdade para elaboração de estatutos e escolha de representantes e a garantia a o livre exercício do direito de sindicalização. O documento é uma das principais referências internacionais sobre direitos sindicais e, agora, passa a ter o respaldo formal da ONU.
Você precisa saber
Procuradora do Trabalho reforça apoio do MPT ao fim da escala 6×1 – Durante participação na sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, reforçou o apoio da instituição ao fim da jornada que considera negativa não apenas para a saúde dos trabalhadores, mas também para a organização social e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Ela ressaltou, ainda, que o modelo impacta também sobre a produtividade e os custos sociais e econômicos para o Estado e as empresas. A saúde mental também esteve presente no debate, uma vez que há dados que mostram a relação entre jornadas longas e sem descanso suficiente com aumento de doenças e acidentes de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, foram registrados 4 milhões de afastamentos previdenciários e acidentários, sendo mais de 500 mil por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout; e 445 mil por dorsalgias e hérnias. Basteiro abordou, ainda, os efeitos desiguais sobre as mulheres, que acumulam ainda cuidados domésticos e com filhos ou idosos. “Diante da mudança significativa na composição de gênero e no mercado de trabalho nos últimos anos, a tarefa de cuidado e amparo a crianças, idosos, entre outros membros da família, passou a ser acumulada com o trabalho remunerado, gerando impacto sobre a saúde física e mental das trabalhadoras, que majoritariamente conciliam essa dupla jornada de trabalho”, afirmou. Outro aspecto enfatizado foi o de que a superação da escala 6×1 vai além de uma discussão econômica, inserindo-se no campo da proteção de direitos fundamentais. A PEC 221/2019 seguirá em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.
DIEESE mostra aumento do endividamento das famílias e ajuda do governo com o programa Desenrola – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no dia 15 de maio, uma síntese especial com o tema “O aumento do endividamento das famílias no Brasil e o novo Desenrola”. De acordo com o documento, que se baseia na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias endividadas no Brasil chegou a 80,4% em março de 2026, maior patamar desde o início da série histórica, em 2010. O crescimento, que vem sendo observado desde 2019, tem como principais vilões os gastos com cartão de crédito (84,9%) e carnês (16%). Este tipo de endividamento, com consumos correntes, mostra que o salário das famílias não está sendo suficiente para fechar todas as contas do mês, empurrando-as para modalidades de crédito como complemento. O aumento no valor dos juros só tende a agravar ainda mais a situação. Outro ponto importante do texto mostra que famílias com rendas menores (até três salários mínimos) devem mais do que aquelas com rendas maiores e que mulheres são 2,4% mais inadimplentes do que homens, devido a terem rendimentos inferiores e diversas barreiras para inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho. Como forma de minorar os problemas, o governo federal instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, por meio do qual é possível renegociar dívidas em atraso. A iniciativa tem quatro frentes: Desenrola Famílias, voltado à concessão de novo crédito destinado à liquidação e renegociação de dívidas anteriores em atraso para pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários-mínimos (8.105 reais); Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e destinado a estudantes; Desenrola Empresas, com linhas de crédito voltadas a micro e pequenas empresas; e Desenrola Rural, para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar. De acordo com o DIEESE, no entanto, o Programa do governo, deve ser apenas um primeiro passo de um processo mais longo, que precisa passar por uma revisão das reformas liberalizantes realizadas a partir de 2016; pela ampliação de serviços públicos de qualidade; pela reindustrialização da economia brasileira; pela valorização dos sindicatos e de sua capacidade de negociação coletiva; pela regulamentação de plataformas digitais; pela restrição às apostas online; e pela regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, com redução dos juros bancários. “O fortalecimento do emprego, da renda real e da qualidade do mercado de crédito são os elementos que podem garantir no longo prazo que as medidas previstas no Novo Desenrola Brasil não serão apenas pontuais e paliativas”, finaliza.
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A NR-1 e sua importância também na área Previdenciária
Por escritório CCM Advogados
A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) já está valendo e, entre as principais mudanças, está a criação de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, com inclusão obrigatória de riscos psicossociais, como sobrecarga e assédio, visando proteger a saúde mental dos colaboradores. O artigo traz a entrevista da advogada Lilian Fanfa sobre o assunto. Continue lendo
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Eventos
“Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos” é tema de seminário on-line no dia 26/5, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: escrito, produzido e protagonizado pela cantora e compositora inglesa Charli XCX, comédia romântica “Erupcja” traz a autora e estrela pop no papel de jovem cujas emoções entram em erupção quando reencontra uma antiga amiga ao viajar com o namorado para Varsóvia.
- Série: estreia no dia 3/6 na Netflix, mas já tem trailer, a série documental “Michael Jackson: The Verdict”, sobre julgamento do cantor por acusações de abuso infantil.
- Show: cantora Maria Rita vai passar por diversas cidades do Brasil neste ano com a turnê “Redescobrir vol. 2”, na qual volta a interpretar o repertório da mãe, Elis Regina.
Ovo artificial pode ajudar na preservação de aves ameaçadas de extinção e trazer espécies de volta à vida
Um projeto da empresa de biotecnologia Colossal Biosciences pode ajudar na preservação de aves ameaçadas de extinção e até trazer de volta à vida aquelas que já não existem mais ambiente natural. Tudo isso é possível graças a ovos artificiais, que não têm casca, mas uma membrana especial feita de silicone. Bioengenharia pura! Os primeiros pintinhos já nasceram a partir da técnica e a ideia é que o método seja usado em larga escala, com menores custos. A pesquisa partiu da vontade dos cientistas de trazer de volta uma espécie já extinta: a moa gigante, que vivia na Nova Zelândia há quase 600 anos.
por Rede Lado | maio 19, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A ideia de empreender brilha aos olhos dos trabalhadores cansados de baixos salários e longas horas de produção, mas a romantização da ideia esconde a realidade mostrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada no dia 14 de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): os trabalhadores por conta própria têm as maiores jornadas no país. São, em média, 45 horas por semana, ou seja, mais de cinco horas além da carga de trabalho dos empregados do setor público e da iniciativa privada. Os dados dizem respeito ao primeiro trimestre de 2026 e levam em consideração pessoas que trabalham “explorando o seu próprio empreendimento, sozinhas ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”.
Segundo o IBGE, atualmente 25,9 milhões de pessoas trabalham por conta própria no Brasil, o que representa 25,5% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026. Entre as atividades mais comuns estão as de motoristas e entregadores por aplicativo. A pesquisa levantou, ainda, que pessoas que atuam como “trabalhador auxiliar familiar”, ou seja, ajudam alguém da família em um negócio, atividade agrícola, comércio ou outro trabalho, sem receber pagamento em dinheiro, têm uma jornada média de 28,8 horas por semana.
Outro ponto abordado na pesquisa mostra que a média geral de jornada dos ocupados, ou seja, conjunto total de pessoas ocupadas no país com 14 anos ou mais, é de 39,2 horas semanais. Enquanto os empregados do setor público e privado ocupam 39,6 horas semanais com seus trabalhos; e os empregadores, 37,6 horas semanais, uma vez que conseguem delegar funções para suas equipes. De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, empregados não ultrapassam, na média, os limites máximos de jornada graças às proteções trabalhistas.
Outros dados
A pesquisa trouxe, ainda, outros dados atualizados sobre o mercado de trabalho no país. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego subiu em 15 estados brasileiros no primeiro trimestre de 2026, alcançando uma taxa de desocupação de 6,1% no país, um aumento de 1% em relação ao trimestre anterior.
Além disso, nos primeiros três meses de 2026, 74,7% dos empregados do setor privado no Brasil tinham carteira assinada. A taxa de informalidade ficou em 37,3% da população ocupada no país.
Você precisa saber
Trabalhadores resgatados corriam risco de morte em obra sem proteção contra queda em SP – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram dois trabalhadores em canteiro de obras na cidade de Sumaré (SP), que não contava com proteção contra queda. Além deles, outros 82 empregados estavam em risco no local, onde a diligência constatou violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes. De acordo com a fiscalização, as torres do empreendimento que estava sendo construído foram embargadas devido à ausência de sistemas de proteção contra quedas nos pavimentos e na última laje. Também havia problemas de segurança nos elevadores de cremalheira, falta de sinalização adequada, de restrição de circulação em áreas sujeitas a queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem os cuidados necessários. “O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo. Além do resgate, os auditores emitiram guia de seguro-desemprego dos dois trabalhadores e foi estabelecido o pagamento dos salários e verbas rescisórias. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa também prevê a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados, além de fixar indenização por dano moral individual de 3 mil reais para cada um. e outros 8 mil reais a título de dano moral coletivo.
DIEESE publica caderno com exemplos de empresas que reduziram jornada dos trabalhadores sem perda de salário – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em seu site o caderno “Redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, elencando 15 exemplos de práticas negociadas em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em várias regiões do país, em 2024 e 2025, que promovem a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Os dados reforçam a importância do movimento sindical nas relações de trabalho, em um momento em que o fim da escala 6×1 tem ganhado espaço nas discussões sobre condições de trabalho. A redução da jornada contribui para uma melhor qualidade de vida, permitindo ao trabalhador ampliar seu convívio familiar, priorizar momentos de descanso e lazer e se dedicar aos estudos. O objetivo do levantamento é que os exemplos de boas práticas sirvam de incentivo à negociação coletiva, vista como ferramenta eficaz para a construção de um mercado de trabalho mais justo e sustentável. “A ampliação dos direitos trabalhistas é essencial para assegurar que o crescimento econômico venha acompanhado de melhores condições de vida para toda a sociedade”, defende o DIEESE.
Análises
Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial
Por Portal Consultório Jurídico
Artigo fala sobre a necessidade de nova avaliação médica em caso de conflitos técnicos entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e o laudo elaborado na via previdenciária. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 19/5, às 10h, evento on-line aborda “Positivismo e Antipositivismo na Filosofia do Direito”.
- Treinamento sem custo sobre IA jurídica ocorre no dia 20/5, das 16h às 18h, com transmissão virtual.
- “Execução Civil no STJ: Temas Atuais” é o assunto do seminário on-line que ocorre no dia 21/5, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Obsessão” narra o pesadelo de um jovem que consegue seduzir a garota que ama por meio de um truque que se revela macabro.
- Documentário: mistura de documentário e ficção, filme brasileiro “Mambembe” registra cotidiano de artistas de circos populares.
- Música: primeiro lançamento fonográfico de Chico Buarque em três anos, single “Sueño con serpientes” está disponível nas plataformas de streaming.
- Música 2: 15º álbum de estúdio de Zélia Duncan, disco “Agudo grave” já pode ser ouvido online.
- Streaming: plataforma Itaú Cultural Play disponibiliza cinco documentários inéditos que celebram a cultura, a luta e a resistência dos povos originários.
Vídeo mostra paz e tranquilidade do vagão exclusivo para mulheres no Rio de Janeiro
Como seria um mundo sem homens? Uma amostra talvez esteja no vídeo que viralizou na última semana, retratando o clima de paz e tranquilidade dentro do vagão exclusivo para mulheres no metrô do Rio de Janeiro. O registro, feito por Nathalie Ranzolin, uma gaúcha que mora no Rio de Janeiro, comprova como é tranquilo viajar no vagão para mulheres na capital fluminense, sem medo de assalto, importunação nem assédio. As imagens mostram mulheres conversando, estudando, mexendo no celular, pagando contas e até fazendo tricô.
por Rede Lado | maio 12, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A empresa Vale formalizou no último dia 7 de maio o fim da escala 6×1 para trabalhadores de todas as unidades espalhadas pelo país. A partir do acordo, a escala 5×2 e a jornada de 40h serão aplicadas para todos os mais de 100 mil empregados que atuam na mineradora. “A Vale é a primeira grande empresa no Brasil a adotar as 40 horas semanais como forma de melhorar o ambiente de trabalho”, afirmou o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
A decisão antecede a votação sobre o fim da escala 6×1 e permitirá a redução da jornada e o revezamento de funcionários para promover a exclusão definitiva da escala, de acordo com documento assinado na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, com a presença de dirigentes da Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos. Atualmente, a empresa já adota a escala reduzida e o revezamento de colaboradores, mas o documento oficializa a prática e, segundo os envolvidos na negociação, abre caminho para pressionar setores terceirizados ligados à mineradora a seguirem a mesma orientação.
A assinatura do acordo tem um valor simbólico importante, pois demonstra o apoio da mineradora à questão que está sendo debatida no Congresso. Para dirigentes sindicais, a atitude pode aumentar a pressão para que outras empresas adotem medidas semelhantes antes mesmo da aprovação de uma legislação nacional. “A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil”, declarou o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira.
Governo faz campanha
Engrossando o coro pelo fim da escala 6×1 no Brasil, o Governo Federal lançou, no último dia 3 de maio, uma campanha com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, na qual defende o fim da 6×1 sem redução de salário. A iniciativa contará com peças veiculadas em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional para conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família e a vida além do trabalho.
Pelo menos 37 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas, se o fim da escala for aprovado. A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Você precisa saber
STJ decide que sindicatos não podem cobrar União por recursos voltados à educação – Professores não podem entrar com ações na Justiça para cobrar da União diferenças no pagamento de recursos federais para a educação, como o Fundef e do Fundeb, foi o que decidiu a 1ª seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.408. Para os ministros, embora esses montantes devam ser usados para pagar os professores e investir nas escolas, o dinheiro é considerado verba pública e cabe apenas às prefeituras e aos estados cobrar esses repasses judicialmente, e não aos sindicatos. Para a defesa dos sindicatos, muitas prefeituras pequenas não têm estrutura jurídica para processar o governo federal, o que poderia fazer com que o dinheiro fosse perdido. Além disso, os advogados afirmaram que a atuação dos sindicatos ajuda a garantir que os recursos cheguem corretamente ao destino final, inclusive garantindo o pagamento de juros sobre as dívidas antigas da educação. No entanto, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que o sindicato não é a parte correta para esse tipo de processo. Com a decisão, ficou estabelecida uma regra que vale para todo o país: os sindicatos não têm “legitimidade” para usar a chamada ação civil pública nesse tipo de cobrança, mantendo a responsabilidade nas mãos dos governantes municipais e estaduais.
MPT promove campanha de combate ao assédio eleitoral – Maio Lilás é o nome da campanha que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no mês de maio para conscientizar a sociedade contra o assédio eleitoral. A iniciativa tem, ainda, os objetivos de valorizar a democracia nas relações de trabalho e a liberdade sindical. Entre as atividades previstas para o mês estão encontros para debater o tema, divulgação de conteúdos informativos nas redes sociais e na imprensa. Na programação, está a série “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, que reunirá representantes do MPT, sindicalistas e a sociedade civil no Distrito Federal e em quatro estados para debater sobre o papel das entidades sindicais na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fortalecimento das instituições democráticas. O evento já ocorreu em Brasília (DF), no dia 4 de maio; e passará ainda por Porto Alegre (RS), no 12 de maio; São Paulo (SP), em 19 de maio; Salvador (BA), em 27 de maio; e Manaus (AM) no dia 2 de junho. “O Maio Lilás de 2026 enaltece o protagonismo dos movimentos sindicais no processo de redemocratização do Brasil e na defesa permanente da democracia”, afirma o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “Neste momento em que a democracia segue demandando vigilância, conclamamos as entidades sindicais a atuarem como parceiras do MPT no enfrentamento ao assédio eleitoral, fenômeno grave que ameaça o voto livre e espontâneo e que precisa ser combatido com a mesma determinação com que, no passado, se lutou pela abertura democrática”, acrescenta a vice-coordenadora nacional da Conalis, Cristina Benedetti.
Análises
Entenda os direitos do cargo de confiança bancário
Por Ecossistema Declatra
Artigo aborda o debate acerca da diferenciação prevista para cargos de confiança, em especial para bancários, como carga horária, gratificações, funções e responsabilidades do trabalhador. O texto explica como se caracteriza esse vínculo de emprego, a diferença na remuneração e nas atribuições, tipos de cargos de confiança, entre outros pontos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 13/5, das 9h às 12h.
- Nos dias 12 e 13/5, a partir das 10h, o I Congresso Internacional sobre Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle abordará processos e precedentes vinculantes, decisões monocráticas, uso de inteligência artificial na formação das decisões, entre outros temas, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: baseado em caso real, filme brasileiro “Eclipse” conta história de mulher que descobre que o próprio marido a difamava e a ameaçava de morte em um fórum na internet.
- Documentário: produção “Aqui Não Entra Luz” investiga o “quarto de empregada” como herança da escravidão.
- Música: segundo volume do álbum “Dominguinho” de João Gomes, Jota.Pê e Mestrinho já está disponível nas plataformas de streaming.
Ministério do Turismo lança guia com dicas de segurança para mulheres viajarem sozinhas
Para ajudar mulheres que querem viajar sozinhas a tomarem decisões com mais segurança, o Ministério do Turismo lançou, em seu site, um guia com dicas práticas, feito com base na experiência de 2712 mulheres ouvidas em 2025. O material conta com sugestões para escolha de hospedagem e como avaliar ambientes durante a viagem. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional contra o Feminicídio e traz, também, sugestões para hotéis, bares, restaurantes e outros serviços do turismo. Dados mostram que 60% das mulheres já desistiram de uma viagem por insegurança. No entanto, 70% dizem que a experiência vale a pena quando conseguem viajar. Por isso, a ideia do Guia é transformar a experiência em algo mais seguro e atrativo. Entre as sugestões para hotéis, por exemplo, está a oferta de quartos mais próximos de elevadores ou áreas com mais circulação, evitando locais muito isolados. A ideia é dividir a responsabilidade pela segurança com os estabelecimentos que recebem este público.
por Rede Lado | mar 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A defesa da prioridade ao bem-estar de quem trabalha frente aos avanços tecnológicos foi o tema principal da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na 6ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida na última semana em Brasília (DF). O foco da discussão foi garantir que a modernização das cidades ocorra de mãos dadas com a justiça social e a inclusão de todos.
A proposta central sugere que a redução da carga horária semanal é uma estratégia vital para abrir novas vagas e dar mais tempo livre aos cidadãos. Com menos horas de serviço, as pessoas conseguem investir em estudos, cuidar da própria saúde e aproveitar momentos de lazer com seus familiares. Essa mudança estrutural é vista como essencial para que a inovação resulte em qualidade de vida real, e não apenas em lucro.
“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou Renato Zulato, secretário-geral da CUT, em sua participação na Mesa 8 do evento, cujos temas foram transformação digital, segurança cidadã e acessibilidade tecnológica, além do enfrentamento ao controle armado em territórios populares.
O debate também trouxe um alerta sobre como a inteligência artificial pode aumentar as desigualdades se não houver treinamento adequado para a população. É fundamental que as políticas públicas unam o acesso digital à criação de empregos dignos e moradias de qualidade para evitar a exclusão social. Sem uma visão que conecte renda, transporte e tecnologia, as transformações urbanas dificilmente alcançarão quem mais precisa de suporte.
“Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Se não houver reflexão e políticas de inclusão, parte da população será excluída dos novos processos produtivos e sociais”, disse Zulato.
Conferência
A 6ª CNC foi organizada pelo Ministério das Cidades por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), com participação social, para a definição das políticas públicas urbanas no Brasil. O evento reuniu, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Déficit habitacional, precariedade do saneamento e dificuldades de mobilidade estiveram entre os temas dos debates, sob a ótica da justiça climática e da redução das desigualdades.
Você precisa saber
Justiça determina interrupção da atividade de plataforma que prometia indenizações a passageiros com problemas em voos – A Justiça Federal determinou que a plataforma digital Liberfly, focada em problemas com voos, pare imediatamente de promover seus serviços e atrair novos usuários. A ordem atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificou uma tentativa irregular de realizar atividades exclusivas de advogados sem o registro profissional adequado. A entidade de classe argumentou que a empresa agia como um escritório jurídico disfarçado, utilizando anúncios na internet para prometer indenizações aos passageiros. Em sua defesa, a startup afirmou que funcionava apenas como uma mediadora neutra de acordos e que suas taxas não deveriam ser confundidas com pagamentos advocatícios. Contudo, o juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do Rio de Janeiro, entendeu que a organização defendia apenas um lado da disputa e recebia valores proporcionais ao sucesso da causa, exatamente como ocorre em processos judiciais. “O sistema de remuneração é igual aos conhecidos contratos de honorários de êxito, ficando com 30% da indenização que obtiver, a título de ‘taxa de serviço’”, afirmou. A decisão reforçou que a estrutura do negócio feria as normas éticas da profissão ao transformar a busca por direitos em uma atividade puramente comercial.
Volkswagen tem condenação por trabalho escravo mantida pela justiça brasileira – Considerado um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil, a submissão de centenas de trabalhadores a condições degradantes nos anos 1970 e 1980 levou a Volkswagen a uma condenação no valor de 165 milhões de reais em danos morais, que foi confirmada pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). De acordo com a investigação, iniciada somente em 2019 por iniciativa de um padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores viviam sob vigilância armada, em alojamentos precários, com alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, subsidiária da Volkswagen, voltada à atividade agropecuária no Pará. No julgamento do recurso apresentado pela empresa contra a decisão em 1º grau, a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão argumentou que a sentença deve ser mantida devido à não prescrição de ações trabalhistas e criminais envolvendo condições análogas à escravidão. “O MPT ratifica a tese da imprescritibilidade pois o tempo não pode apagar uma injustiça desse tamanho”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho.
Análises
Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica
Por escritório CCM Advogados
Artigo aborda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que trabalhadoras em situação de violência doméstica devem ter seus empregos e remunerações preservados durante o período de reabilitação. A medida assegura o suporte financeiro compartilhado entre empresas e previdência, além de reservar cotas em postos de trabalho para facilitar a autonomia dessas mulheres. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 3/3, às 10h30, webinar “Novidades do Contencioso Tributário para 2026” analisa mudanças regulatórias, teses em destaque e impactos práticos no início do ano.
- Evento on-line debate imparcialidade judicial e diálogos feministas no dia 4/3, às 10h.
- Seminário virtual “NR-1: Sua empresa já está preparada?” ocorre no dia 5/3, às 11h.
- De 5 a 26/3, uma série de eventos gratuitos em alusão ao Mês da Mulher irá valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira, estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a atuação das mulheres no sistema de Justiça.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “São Paulo Sociedade Anônima” volta às telonas, restaurado 60 anos depois de seu lançamento.
- Festival: Rock in Rio ocorrerá em setembro e terá shows de Foo Fighters e Fatboy Slim na lineup, que ainda não foi divulgada na íntegra.
- Música: trio Gilsons lança segundo álbum de estúdio, “Eu vejo luz em maior proporção do que eu vejo a escuridão”, às 15h desta terça-feira, 3/3.
Dono de lan house estimula crianças a lerem em troca de internet gratuita
O dono de uma lan house em São Paulo teve uma ideia criativa e inspiradora para estimular seus jovens clientes a lerem livros, além de jogarem on-line. Ele desafia as crianças a lerem durante 10 minutos para ganharem 20 de acesso gratuito aos jogos. Além de ler, os pequenos devem fazer um resumo do livro e entregar para William Santos, dono do comércio, que avalia o desempenho dos leitores. Um vídeo em que as crianças leem e depois comemoram o tempo de jogo gratuito viralizou na internet. Ao longo do ano, as crianças que mais leem concorrem a um prêmio. Em 2025, por exemplo, o maior leitor ganhou um videogame Xbox de presente.
