Lista Suja do Trabalho Escravo traz Amado Batista e BYD em nova atualização

por Rede Lado | abr 14, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O que têm em comum o cantor brasileiro Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD? A resposta parece improvável, mas ambos estão entre os 169 novos nomes incluídos na atualização da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na semana passada. O cadastro torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias.

No caso de Amado Batista, o cantor foi autuado em duas fiscalizações realizadas em 2024, em Goiás, ligadas ao cultivo de milho. Nas ocasiões, 14 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma propriedade do cantor e em outra área arrendada por ele. Em um dos casos, foi identificada jornada exaustiva, com trabalho desde a madrugada até a noite, sem o descanso mínimo legal. De acordo com a assessoria do cantor, não houve resgate em sua propriedade e os funcionários seguem trabalhando normalmente. Já na fazenda arrendada, reconhecem o caso envolvendo quatro trabalhadores de uma empresa terceirizada. Ainda segundo a defesa, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para quitação das obrigações e adoção de medidas para encerrar o caso.

Já a BYD, uma das maiores montadoras de carros elétricos do mundo, entrou e saiu da lista divulgada em três dias. Isso porque a empresa teve deferido um mandado de segurança na Justiça na noite de quarta-feira, 8 de abril, pelo juiz Luiz Fausto de Marinho Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, que entendeu não haver comprovação da existência de vínculo direto entre a BYD e os trabalhadores.

O caso que envolve a montadora ocorreu em dezembro de 2024, quando 220 trabalhadores chineses foram resgatados atuando na construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA). Os empregados estavam amontoados em alojamentos sem condições adequadas de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local. Além disso, os passaportes eram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Na época, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa. No fim de 2025, a montadora e o MPT-BA firmaram acordo no montante de 40 milhões de reais.

Serviços domésticos lideram a lista

Além de Amado Batista e da BYD, outros 167 empregadores engrossaram a Lista Suja, que passa agora a ter 613 empresas e pessoas físicas entre aqueles que submeteram trabalhadores e trabalhadoras a condições degradantes, um aumento de 6,28% em relação à versão anterior. Entre as atividades econômicas com maior número de casos estão serviços domésticos (23); criação de bovinos para corte (18); cultivo de café (12); construção de edifícios (10); e serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6).

Com os novos casos, considerando dados entre 2020 e 2025, já são 2247 trabalhadores resgatados em situações de exploração e de trabalho análogo à escravidão em 21 unidades da Federação. No topo está Minas Gerais (35); seguida de São Paulo (20); Bahia (17); Paraíba (17); Pernambuco (13); Goiás (10); Mato Grosso do Sul (10); Rio Grande do Sul (9); Mato Grosso (7); Paraná (6); Pará (5); Santa Catarina (4); Maranhão (4); Acre (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Rio de Janeiro (2); Amazonas (1); Ceará (1); Rondônia (1); e Sergipe (1).

Você precisa saber

Ataques ao IBGE são tema de debate com participação de entidades sindicais e sociedade civil – Um debate realizado no último dia 6 de abril, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em São Paulo, reuniu entidades sindicais e representantes da sociedade civil para discutir os ataques enfrentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o tema  “Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional” o evento abordou como setores da extrema direita vêm tentando descredibilizar o trabalho de levantamento de dados oficiais pela Instituição, em uma campanha de desinformação que ocorre principalmente nas redes sociais. De acordo com os especialistas participantes, o enfraquecimento de instituições como o IBGE atende a interesses políticos e dificulta o enfrentamento das desigualdades sociais. “O IBGE é um exemplo de como um movimento mais geral de produção de desinformação e de descredibilização da ciência pública tem se espalhado não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou a diretora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino. “Não é ‘sem interesse’ essa forma de desacreditar essas organizações. Ela atende a uma lógica de imposição de um outro discurso, em geral de direita, extremista, de ódio”, completou. Para o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, os dados levantados pela instituição são fundamentais para criação de políticas públicas que atendam às reais necessidades do país. “Sem conhecer a realidade, não temos condições de transformá-la. E é por isso que atacar os dados e as instituições é tão grave”. Como resultado do encontro, ao final, foi lido o manifesto em defesa dos dados oficiais, da soberania nacional e do fortalecimento das instituições públicas de pesquisa, com destaque para o IBGE. O documento foi apresentado assinado pelas entidades presentes, consolidando o compromisso coletivo de enfrentar os ataques, combater a desinformação e reafirmar a importância da produção de conhecimento público para o desenvolvimento do país.

DIEESE aborda efeitos e desafios para o setor energético no Brasil durante guerra no Irã – A nota  técnica “Guerra no Irã: efeitos sobre o setor de óleo e gás e desafios para a soberania energética brasileira”, publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na semana passada, aborda os efeitos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que ocorrem em uma região sensível para a produção energética do mundo. A guerra influencia diretamente países que dependem da importação de petróleo, gás natural e derivados; e traz o risco de desabastecimento, aumento de preços e instabilidade nos transportes. Os efeitos também são sentidos por países produtores, como o Brasil, que vêm percebendo os efeitos do aumento da demanda pelo combustível. O texto do DIEESE traz o contexto geopolítico do conflito no Oriente Médio e seus efeitos, a posição do Brasil nesse contexto, além dos desdobramentos da guerra sobre os preços dos derivados no país. Também aborda o comportamento de refinarias privadas e da Petrobrás, além de trazer informações sobre os preços nas capitais nacionais. A pesquisa aponta os efeitos negativos para a economia nacional, num momento em que o Brasil experimenta redução da taxa de inflação e da taxa de juros. De acordo com o DIEESE, entre as principais medidas adotadas até aqui pelo governo federal para minimizar os problemas e conter os preços do óleo diesel estão a redução tributária que zera as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel, derrubando o preço em 32 centavos por litro, e faz a renúncia fiscal em cerca de 20 bilhões de reais na arrecadação federal; a subvenção econômica a produtores e importadores de diesel no total de 32 centavos por litro e a renúncia fiscal 10 bilhões de reais; a tributação de exportações, que institui alíquotas de 12% sobre a exportação de petróleo e 50% sobre a exportação de diesel, para aumentar a oferta interna e estimular o refino nacional, além de impedir que lucros extraordinários decorrentes da guerra sejam apropriados privadamente; e a transparência ao consumidor, determinando a sinalização clara nos postos de combustíveis acerca da redução tributária e da subvenção aplicada.

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Cotas de PCD e autuações administrativas: quando o descumprimento não leva, necessariamente, à penalidade

Por Aiana Gidi, do escritório Melo e Isaac Advogados

O artigo aborda a complexidade que envolve a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência, prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, e que segue sendo o instrumento central da inclusão no mercado do trabalho. O texto ressalta a importância de se considerar a realidade operacional de cada empresa, como natureza das atividades e limitações do ambiente, além da conduta empresarial, valorizando esforços concretos de inclusão, ainda que sem sucesso. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Carreira Jurídica nos EUA: Formação, mercado e networking para advogados brasileiros” é tema de seminário online que ocorre no dia 14/4, das 9h às 12h.
• A PUC-SP oferece a formação online “Oficina de tradução: Textos da área jurídico-financeira”, com aulas entre abril e julho.

Dicas culturais

• Cinema: longa “Pai Mãe Irmã Irmão”, do cineasta Jim Jarmusch, narra três histórias sobre relacionamentos problemáticos entre pais e filhos ambientadas em países diferentes.
• Podcast: programa “Blecaute” recebe convidados para conversas sobre processos criativos, representatividade, indústria cultural, ancestralidade e crítica, com apresentação dos cineastas André Felix e Gabriel Martins.
• Música: álbum póstumo “Gal Costa – Ao vivo no Teatro Castro Alves” chega ao público nesta sexta-feira, 17 de abril.

Lei garante água limpa e disponível para animais no Rio de Janeiro

Os pets não devem mais passar sede no Rio de Janeiro. Isso porque uma lei estadual, sancionada recentemente, prevê a instalação e manutenção de bebedouros voltados a animais em espaços públicos, como parques e praças. Os dispositivos podem ser implantados não só pelo poder público, mas também em parcerias com comunidades, empresas e ONGs, que devem manter o funcionamento e a limpeza dos bebedouros em dia, além de cuidar para evitar o desperdício de água. Uma placa com a identificação do responsável também precisa ser instalada junto aos locais.

Relatório propõe criação de pontos de apoio, aumento nos valores e mais transparência na remuneração de entregadores por aplicativo

por Rede Lado | abr 7, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Instalação de 100 pontos de apoio em todo o país, transparência nos pagamentos e inclusão da categoria nos sistemas oficiais de notificação para registros de acidentes de trabalho são alguns dos pontos apresentados pelo governo federal no relatório final do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) dos Entregadores por Aplicativos. O documento, construído em conjunto com centrais sindicais e sindicatos da categoria, reúne diagnóstico e propostas para enfrentar a precarização no setor, além de anunciar medidas imediatas que começam a ser implementadas sem depender do Congresso Nacional.

Também faz parte da proposta, que pode ser lida na íntegra aqui, a melhoria da remuneração da categoria, com a elevação do montante mínimo pago pelas plataformas por corrida de 7,50 reais para 10 reais, com adicional subindo de 1,50 real para 2,50 reais após os quatro primeiros quilômetros. Além disso, os pontos de apoio previstos no documento disponibilizariam banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais.

“Esse relatório é resultado de um processo de diálogo e escuta com os trabalhadores e aponta caminhos concretos para avançarmos na garantia de mais transparência, dignidade e direitos para quem atua nas plataformas”, afirmou a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, para quem a entrega do relatório representa um passo importante na construção de políticas públicas voltadas aos trabalhadores de plataformas digitais, formada em sua maioria por pessoas negras.

Outros pontos também fazem parte do documento, que servirá de base para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025), em tramitação no Congresso Nacional, como a criação de um Comitê Interministerial de Monitoramento para acompanhamento da implementação das políticas e novas demandas da categoria; a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a promoção da campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas voltadas a esses profissionais.

MPT alerta para pejotização

Conforme informamos na edição da semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da apresentação do Relatório, quando defendeu o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores plataformizados e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros. De acordo com a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D Almeida Basteiro, o MPT insistirá no tema.

A representante do MPT ressaltou a preocupação da instituição com a possibilidade do reconhecimento da pejotização, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, Tema 1389, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Alertei o ministro que, caso o julgamento reconheça essa forma de contratação, que no entendimento do MPT se caracteriza pelo uso fraudulento da pessoa jurídica para simular um contrato de natureza civil e ocultar uma relação de emprego, um dos efeitos deletérios será o esvaziamento do debate sobre o fim da escala de trabalho 6 X 1, pois passaremos a discutir a jornada 7 X 0”, destacou.

Você precisa saber

Nota técnica do DIEESE aborda impactos sociais e implicações regulatórias do Caso Banco Master – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no dia 31 de março, uma nota técnica, intitulada “Caso Banco Master: impactos sociais e implicações regulatórias”, na qual aborda o caso que tem tomado conta dos noticiários brasileiros nos últimos meses. O texto se inicia com a contextualização e trajetória recente do Banco Master, cuja origem está associada ao antigo Banco Máxima e a uma corretora fundada na década de 1970. Em seguida, traz um histórico detalhado que culmina na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025. A Operação identificou indícios de uma estratégia estruturada de operações que teria sido utilizada para inflar artificialmente os ativos do Banco Master e causou a liquidação das instituições financeiras ligadas ao conglomerado da instituição financeira. O DIEESE conclui, em sua nota, que o caso “evidencia, de forma emblemática, como estratégias de crescimento baseadas na captação agressiva de recursos, combinadas com estruturas de ativos complexas e de baixa liquidez, podem produzir uma aparência de solidez que não se sustenta no médio prazo”. As descobertas da Operação mostram “fragilidades relevantes na forma como o Sistema Financeiro Nacional tem lidado com a inovação financeira, a expansão de novos modelos de negócio e a crescente complexidade dos instrumentos utilizados pelas instituições”. Os desdobramentos da liquidação do Banco Master atingiram muito além dos agentes envolvidos: trabalhadores, fundos de previdência, crédito e atividades econômicas também foram impactados. Ainda segundo o estudo, é necessária uma revisão e atualização dos marcos institucionais que organizam o sistema financeiro, visando a redução de assimetrias e aumento da transparência, reforçando que propostas apresentadas pelo movimento sindical bancário podem apontar caminhos possíveis para a construção de um sistema financeiro mais estável, auditável socialmente e voltado ao desenvolvimento econômico e social do país.

MPT-PR flagra falta de registro de acidentes de trabalho e outras falhas em unidade da Frimesa – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) identificou falta de registro de mais de 7 mil acidentes e doenças causadas pelo serviço durante fiscalização na unidade da Frimesa Cooperativa Central em Medianeira (PR), entre os dias 23 e 27 de março. Além da omissão, foram encontradas falhas nas áreas de saúde ocupacional, ergonomia, segurança de máquinas e proteção de gestantes. Outro ponto crítico era o sistema de segurança contra vazamentos de amônia, que estava incompleto e perigoso. Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vigilância Sanitária municipal de Medianeira, Vigilância em Saúde do Estado do Paraná e 9º Batalhão de Bombeiros trabalharam juntos nessa força-tarefa para garantir uma análise detalhada de todo o frigorífico. A empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual se compromete a reformar seus sistemas de segurança e a registrar corretamente todos os casos de doenças, que será monitorado pelo MPT, com aplicação de multas em caso de descumprimento.

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Licença-paternidade. Entenda como funcionará.

Por escritório CCM Advogados

Nova lei, sancionada em 31 de março, ampliou a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil. O advogado Denis Einloft fala, em entrevista à emissora Band News, sobre a mudança, que deve ser implementada gradualmente a partir de 2027, alcançando o tempo máximo somente em 2029. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Novos horizontes da responsabilidade civil de empresas por danos complexos” é tema de evento que ocorre no dia 7/4, das 13h30 às 17h30, em São Paulo, com transmissão on-line.
• Webinar “A Reforma Tributária chegou no RH” discute os efeitos da LC 214/25 sobre o RH e a estrutura de custos das empresas no dia 9/4.

Dicas culturais

• Cinema: filme brasileiro “Barba Ensopada de Sangue” leva às telas o romance homônimo do escritor Daniel Galera que se passa no litoral sul do Brasil.
• Documentário: produção “Vivo 76” mostra como o cantor Alceu Valença encarou a repressão nos anos 1970.
• Música: depois de EP lançado em fevereiro, U2 lançou novo trabalho “Easter Lily”, disco com seis músicas inspiradas pela Páscoa.

Exército Brasileiro tem primeira mulher na patente de general em 377 anos de existência

Claudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, fez história e é a primeira mulher a alcançar a patente de general em 377 anos de existência do Exército Brasileiro. Ela teve sua promoção assinada pelo presidente Lula na última semana e ocupa, agora, o topo da hierarquia militar. Além de general, Cacho é médica pediatra e tem experiência como diretora de hospitais em Natal (RN) e Campo Grande (MS). Ela nasceu no Recife (PE), faz parte do Exército desde 1996, quando atuava como oficial temporária, no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO), e passou por diversas funções na área da saúde das Forças Armadas ao longo da carreira militar. “A promoção ao posto de general de Brigada é resultado de criterioso processo de avaliação conduzido pelo Alto-Comando do Exército. Entre os requisitos estão o tempo de serviço, o mérito profissional, o desempenho em funções de comando e Estado-Maior e a realização dos cursos obrigatórios de altos estudos militares”, afirma a instituição militar. A promoção de Claudia ocorre 33 anos após o Exército começar a admitir mulheres em seus quadros complementares de oficiais, a partir de 1992, e um ano após o início do alistamento voluntário feminino para servir como soldado, que começou apenas em 2025, quando 33.720 mulheres se alistaram em todo o território nacional.

Servidores estaduais de Minas Gerais paralisam atividades por reajuste salarial

por Rede Lado | mar 31, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Trabalhadores de três pastas do serviço público estadual em Minas Gerais paralisaram as atividades na última semana, contra a proposta de reajuste salarial discutida na Assembleia Legislativa mineira. O movimento conta com a participação de profissionais do meio ambiente, educação básica e da saúde, que contestam os valores do Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, o qual propõe 5,4% de aumento retroativo a 1º de janeiro deste ano, enquanto os trabalhadores alegam perdas acumuladas na casa dos 30%.

“A recomposição referente ao ano de 2025 seria de 4,8%. Como estão anunciando 5,4%, falam que é um aumento real de quase 1%. Só que, pegando todos os anos em que ele não deu o reajuste, dá mais 30% de desgaste no nosso salário”, denuncia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema/MG), Wallace Alves de Oliveira.

Apesar das manifestações nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 5.323/2026 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade dos deputados. A oposição tenta, agora, elevar o índice para os 9,36% pleiteados pelas categorias antes da votação definitiva em segundo turno.

Educação reivindica fim de PPPs

Além da questão salarial, os trabalhadores da Educação também reivindicam outra pauta. Eles pedem a suspensão do leilão de parceria público-privada (PPP) para a gestão de serviços em 95 escolas estaduais.

Em resposta ao movimento, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) defendeu que a Parceria foca exclusivamente na modernização da infraestrutura e em serviços de apoio, como limpeza e vigilância, sem interferir na autonomia pedagógica. O projeto garante a segurança de dados conforme a LGPD e permite que os diretores se dediquem integralmente à qualidade do ensino, mantendo a gestão das escolas pública e democrática. “A gestão democrática das escolas está preservada, uma vez que as decisões pedagógicas e diretivas continuam sendo da SEE/MG e da gestão escolar”, acrescentou a nota.

Você precisa saber

MPT participa da apresentação do relatório do GTT Trabalhadores por Aplicativos e alerta para perigos da pejotização – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 24 de março, da apresentação do Relatório do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Trabalhadores por Aplicativos, realizado em Brasília (DF), quando reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo grupo e sugeriu alterações nas propostas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 152/2025. Sobre o texto, que regulamenta o trabalho em plataformas digitais, o MPT defende o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores plataformizados e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros. De acordo com a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D Almeida Basteiro, o MPT insistirá no tema. Ela também reconheceu os avanços que o Relatório traz, como, por exemplo, a ampliação da transparência de preços dos aplicativos para o consumidor, com informações sobre qual parte do valor cobrado fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador; e a instalação de 100 pontos de apoio em diversas cidades para descanso e alimentação dos trabalhadores. Um Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego deverá ser criado para diálogo com a categoria e desenvolvimento de ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos. Ainda durante a reunião, a representante do MPT ressaltou a preocupação da instituição com a possibilidade do reconhecimento da pejotização, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, Tema 1389, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Alertei o ministro que, caso o julgamento reconheça essa forma de contratação, que no entendimento do MPT se caracteriza pelo uso fraudulento da pessoa jurídica para simular um contrato de natureza civil e ocultar uma relação de emprego, um dos efeitos deletérios será o esvaziamento do debate sobre o fim da escala de trabalho 6 X 1, pois passaremos a discutir a jornada 7 X 0”, destacou.

DIEESE cria linha do tempo que conta história do trabalho e do salário mínimo no Brasil – O Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desenvolveu uma linha do tempo que mostra a história do trabalho e do salário mínimo no Brasil. A iniciativa visa marcar os 90 anos da criação do salário mínimo e os 20 anos da política de valorização do piso nacional. A linha se inicia em 1917, durante a República Velha, quando greves e protestos de trabalhadores traziam as primeiras reivindicações por melhores salários e condições de trabalho. Entre os pontos abordados estão episódios como a Constituição Federal de 1934, primeira legislação a garantir o salário mínimo e a estabelecer que o montante deveria atender às necessidades do trabalhador; e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que em 1943 reuniu uma série de decretos anteriores protegendo direitos dos trabalhadores e, pela primeira vez, aumentou o salário mínimo. O histórico aborda ainda episódios de lutas, como a Greve dos 300 mil, em 1953; de dificuldades, como o arrocho salarial enfrentado durante o período militar (1964 – 1985); e a retomada da democracia, com a Constituição Federal de 1988, passando pela criação do Plano Real em 1994 e chegando até 2026, com a fixação do salário mínimo em 1.621 reais, correspondente ao dobro do que valia em 2002, e o lançamento da moeda comemorativa dos 90 anos do salário mínimo pelo MTE.

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Igualdade salarial não é benefício é direito da mulher trabalhadora

Por escritório CCM Advogados

O texto discute como a desigualdade na divisão das tarefas domésticas e a disparidade salarial entre gêneros sobrecarregam as mulheres, prejudicando sua saúde e desenvolvimento profissional. Para enfrentar esse cenário, é necessária a garantia do direito à igualdade salarial e da transparência nas empresas como formas de se atingir justiça social e valorização do trabalho. Continue lendo

Você sabia que a retomada de programas sociais para moradia digna impulsionam a economia?

Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados

Artigo aborda a luta por moradia digna, apresentada como um direito fundamental que, impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, tem reduzido o déficit habitacional e melhorado a qualidade de vida da população. Além do impacto social, o setor imobiliário e a queda de juros fortalecem a economia nacional através do aumento nas vendas de imóveis e da valorização de fundos de investimento. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• OAB está com inscrições abertas para a I Conferência Nacional de Interiorização que pretende aproximar a entidade e advogados do interior do país. Evento ocorre em 7 e 8/5, em Cuiabá (MT).

Dicas culturais

• Cinema: filme Velhos Bandidos reúne Fernanda Montenegro, Ary Fontoura, Bruna Marquezine, Lázaro Ramos e Vladimir Brichta em história de assalto planejado por idosos.
• Streaming: série “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, disponível no Globoplay, narra a história de Anita Louise Regina Harley, herdeira da rede Pernambucanas.
• Festival: Lollapalooza Brasil mal acabou e já anunciou as novas datas para 2027: de 19 a 21/3, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.
• Música: Tiago Iorc relançou na última semana o disco “Troco Likes”, com releituras que incluem feats com Melly, Ney Matogrosso, Iza, Jota.Pê e Os Garotin.

Pesquisadora do Butantan desenvolve primeira vacina brasileira contra a dengue

Neuza Frazzati é o nome da educadora e pesquisadora do Instituto Butantan que desenvolveu a primeira vacina 100% brasileira contra a dengue. O imunizante, aplicado em dose única, já está sendo distribuído à população de cidades piloto, como Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG); e deverá chegar ao resto do país até o segundo semestre, para pessoas de 15 a 59 anos. De acordo com artigo publicado na revista Nature, a vacina protege durante 5 anos e tem eficácia entre 65% e 80% contra a dengue. E essa não é a primeira contribuição de Neuza para a saúde mundial: em 2010, ela recebeu o Prêmio Péter Murányi-Saúde por desenvolver a vacina contra a raiva em meio livre de soro, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2008. Para chegar à versão final da vacina contra a dengue, foram necessários 270 experimentos e 50 tentativas de formulação. “Cada monovalente que compõe a vacina perdia uma quantidade de carga viral diferente ao longo do processo. Então foi preciso estipular para cada vírus qual a quantidade ideal a ser inoculada nas células, qual o período de incubação e o momento certo de coletar, para que na formulação final os quatro tivessem exatamente a mesma concentração”, explica a pesquisadora. Agora, o imunizante está na reta final da fase 3, em humanos, após ser testada em células isoladas do rim do macaco africano, o que minimizou o uso de animais nas pesquisas.

Justiça aumenta para 12 milhões de reais condenação da Bosch por fraudes em processos trabalhistas

por Rede Lado | mar 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) aumentou para 12 milhões de reais a condenação contra a multinacional Bosch por se unir a peritos para fraudar laudos em processos trabalhistas. Com essa nova decisão, a empresa terá que pagar 7 milhões de reais por danos à coletividade e 60 mil reais de indenização individual para cada um dos 86 funcionários prejudicados. A companhia ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.

Os magistrados decidiram aumentar os montantes da condenação por entender que o pagamento anterior era muito baixo diante do prejuízo causado e do tamanho da empresa. Agora, o dinheiro atualizado será entregue aos trabalhadores afetados e também destinado a fundos públicos e instituições que cuidam dos direitos sociais.

Segundo o procurador responsável pelo ajuizamento da ação, Marco Aurélio Estraiotto Alves, a empresa não demonstrou interesse em compensar os funcionários, mesmo após as provas claras de que os laudos periciais foram manipulados. “Tal circunstância ganha relevo diante da reiterada valorização, no ambiente corporativo contemporâneo, de programas de integridade e estruturas de compliance voltadas à prevenção e correção de irregularidades, cuja efetividade pressupõe não apenas mecanismos formais de controle, mas também a adoção concreta de medidas de responsabilização e reparação quando ilegalidades são identificadas”, afirmou.

Operação Hipócritas

As investigações começaram em 2016 com a “Operação Hipócritas”, que revelou um esquema de corrupção envolvendo médicos peritos e empresas em processos trabalhistas. Descobriu-se que a Bosch pagava propinas para que esses profissionais entregassem laudos falsos que favoreciam a multinacional na Justiça. O esquema funcionava através de uma empresa de consultoria que emitia notas fiscais com montantes “embutidos” para esconder o dinheiro sujo.

Entre 2010 e 2014, pelo menos 86 trabalhadores perderam suas ações porque não conseguiram comprovar doenças graves causadas pelo trabalho – como perda auditiva, patologias osteomusculares, entre outras – devido a essas fraudes. Mensagens flagradas mostraram que os peritos chegavam a copiar respostas escritas pela própria empresa e pediam pagamentos em dinheiro vivo para não deixar rastros.

Você precisa saber

Sindicato cobra explicações sobre pejotização de médicos em UPA de São Paulo – O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) encaminhou ofício às instituições responsáveis pela gestão da UPA Campo Limpo, na zona sul da capital, além da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS), pedindo explicações acerca da denúncia de demissão em massa de profissionais que atuavam sob o regime CLT na Unidade de Pronto Atendimento. O relato recebido pelo Simesp indica que esses médicos estão sendo desligados para uma recontratação compulsória por meio de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”. O sindicato afirma que a mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria e exige a suspensão imediata das demissões. O documento também solicita uma reunião oficial com as instituições responsáveis para discutir o caso. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para acompanhar o processo e garantir que as prerrogativas legais dos médicos sejam respeitadas. “A pejotização fragiliza os vínculos de trabalho e coloca os médicos em situação de grande vulnerabilidade. Quando o profissional perde garantias básicas de proteção laboral, isso afeta não apenas sua segurança e estabilidade, mas também as condições em que o atendimento à população é realizado”, afirma Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Sindicato. O Simesp deve monitorar a situação de perto e não descarta adotar medidas judiciais caso as mudanças não sejam revertidas.

Câmara aprova PL que endurece punição para estelionatários que se passam por advogados – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.709/25, que cria regras mais rígidas para combater o golpe do falso advogado e fraudes em processos digitais. A proposta, impulsionada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), altera leis brasileiras para aumentar a segurança no sistema de Justiça e proteger os dados dos cidadãos. Agora, o ato de se passar por advogado para obter vantagens financeiras é considerado um crime específico e grave, separado do estelionato comum. Além de punições severas, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de condenados e exige auditorias mais frequentes nos sistemas judiciais. Quem for condenado por esse novo crime poderá enfrentar de 4 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ser ainda maior se o criminoso agir em vários estados ou se utilizar credenciais reais de advocacia para acessar informações sigilosas. “Estamos diante de uma conquista histórica. Pela primeira vez, o golpe do falso advogado é reconhecido de forma específica na legislação, com medidas que vão além da punição e avançam também na prevenção, na segurança dos sistemas e na proteção de dados. Essa é uma resposta firme a um crime que vinha atingindo diretamente a população e comprometendo a credibilidade da advocacia. É um avanço que fortalece o sistema de Justiça como um todo e traz mais segurança para todos”, comemora a presidente da OAB/ES, Erica Neves.

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Bom Dia Paraná: Nasser Allan explica a regra da licença-maternidade em casos de bebês prematuros

Por Ecossistema Declatra

Em entrevista para o programa Bom Dia Paraná, o advogado Nasser Allan explica que a contagem da licença-maternidade em casos de prematuridade ou complicações começa somente após a alta hospitalar, desde que a internação de mãe ou bebê supere duas semanas. Essa regra visa garantir o vínculo familiar e o desenvolvimento da criança, sendo acessível a seguradas do INSS apenas via atestado médico, sem necessidade de ação judicial. Continue lendo

Ação coletiva do SindBancários contra o Bradesco avança com novas diferenças na PLR após revisão de cálculos

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

O artigo informa sobre o surgimento de diferenças salariais a receber em uma ação coletiva contra o Bradesco, após a Justiça do Trabalho definir novos critérios de correção monetária para a integração da gratificação semestral na PLR. Atualmente, o processo aguarda decisão judicial sobre os cálculos do perito, que foram contestados pelo banco, mas ratificados pela assessoria jurídica do sindicato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 24/3, às 11h, o webinar “Edição Especial Dia Internacional da Mulher – Atualizações sobre Reformas Tributárias” celebra o mês do Dia Internacional da Mulher.
• De março a junho, a PUC-SP promove o Curso de Extensão em Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial, voltado a estudantes, advogados, magistrados e gestores jurídicos. A formação é online e síncrona.

Dicas culturais

• Cinema: inspirado no mito grego e na pintura de Caravaggio sobre o tema, filme “Narciso” acompanha a jornada de um menino negro e órfão em busca de sua própria identidade, pertencimento e de uma família.
• Música: lembrando a passagem do aniversário de Elis Regina, disco de 1973 ganha remixagem já disponível nas plataformas de streaming.
• Show: Lenine leva turnê “Eita” para circular por Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Buenos Aires, Argentina.

Laranja, mamão, abacate: professora mostra presentes recebidos de alunos idosos no interior da Bahia

Nem só de maçã vive uma professora. O presente típico para os docentes se junta a laranja, mamão, abacate, pinha e tudo mais que os alunos plantam em casa e levam para a professora Fernanda Soares Souza, em agradecimento pelos ensinamentos. Os estudantes são, em sua maioria, idosos que vivem no Povoado Caatinga de Cima, na cidade de Itapicuru, no interior da Bahia. Eles fazem o esforço da professora, que viaja 16 quilômetros todas as noites para dar aulas no EJA. A gravação em que Fernanda exibe os mimos já tem mais de 300 mil visualizações no Instagram. Além das frutas, ela também recebe bolos, canjica e outros agrados. Nos vídeos, ela mostra ainda momentos interessantes do convívio com os idosos, como a alegria do recreio, a tristeza por deixar as aulas durante uma viagem, a alegria de aprender, depois de tanto tempo, a escrever o próprio nome e o orgulho pelo uniforme escolar. “Olha o brilho no olhar de quem agora carrega no peito o orgulho de ser estudante! Mais que camisa, mochila e capa de chuva, o fardamento entrega o sentimento de pertencimento”, disse a professora na legenda de um dos vídeos.