Selo Recomendado – Direito do Trabalho – Livros | Rede Lado
Nota pública sobre a decisão de suspensão de processos na Justiça do Trabalho

Nota pública sobre a decisão de suspensão de processos na Justiça do Trabalho

Diante da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de processos em trâmite na Justiça do Trabalho que discutem a chamada pejotização — prática reiterada de substituição do vínculo empregatício formal por contratos com pessoas jurídicas —, a Rede Lado manifesta publicamente nossa preocupação a esse retrocesso institucional e social.

A pejotização representa um dos mecanismos mais lesivos aos direitos sociais no mundo do trabalho, pois encobre verdadeiras relações de emprego sob a roupagem de contratos civis ou empresariais, precarizando condições de trabalho, fragilizando garantias legais e esvaziando a proteção constitucional ao trabalhador. Ao desconsiderar a realidade material da prestação de serviços e impedir o exame das fraudes pela Justiça do Trabalho, a decisão afronta princípios fundamentais do Direito do Trabalho e compromete a efetividade da legislação trabalhista.

A Rede Lado reforça que a competência da Justiça do Trabalho está assegurada pela Constituição Federal (art. 114) e que sua atuação é essencial para coibir práticas abusivas e garantir o reconhecimento de vínculos empregatícios sempre que presentes os requisitos legais. Impedir essa análise fere diretamente a independência do Poder Judiciário Trabalhista e favorece a perpetuação de modelos de contratação precarizantes e excludentes.

É preciso recordar que a pejotização, assim como outras modalidades de contratação fraudulenta, atinge frontalmente a dignidade da pessoa humana. A decisão que ora se impõe desconsidera esse princípio e enfraquece a capacidade institucional da Justiça do Trabalho de proteger os trabalhadores das múltiplas formas de exploração no mercado.

A preservação dos direitos sociais não pode ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário: é condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática.

Justiça Política do Capital – Grijalbo Fernandes Coutinho

Justiça Política do Capital – Grijalbo Fernandes Coutinho

Ativistas dos direitos humanos ou líderes sindicais certamente vociferam contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas decisões dos últimos anos, quase sempre contrárias à classe trabalhadora. Qualquer pessoa razoavelmente atenta também pode ter notado essa tendência. Para a abordagem acadêmica (ou científica, como se queira), entretanto, impressões não são suficientes. É preciso também demonstrar de modo consistente por meio da investigação e da reflexão crítica, com equações lógicas de sustentação, o uso da jurisdição do STF como instrumento de desconstrução de direitos dos trabalhadores. Neste livro, Grijalbo Fernandes Coutinho mostra como a mais alta corte de Justiça do Brasil, de modo sistemático, tomou o proletariado como inimigo de classe, arrasando suas conquistas históricas.

Reginaldo Melhado, professor, magistrado e membro da AJD.

Editora Tirant

Greve – Catarina Sobral

Greve – Catarina Sobral

GREVE é o livro de estreia da ilustradora Catarina Sobral e também o primeiro título de uma autora portuguesa na colecção Orfeu Mini.

Um dia, os pontos decretaram greve. Os pontos? Quais pontos? TODOS os pontos! Primeiro, foi a escrita foi a colapsar… Nas escolas, nos museus, nas fábricas, nos hospitais, ninguém se entendia. O ponto de fuga desapareceu. E o ponto verde. E o ponto de encontro. Tudo e todos chegavam atrasados. E era impossível fazer o ponto da situação. Até que…

PRÉMIO NACIONAL DE ILUSTRAÇÃO 2012 Menção Especial

Editoria Orfeu Negro