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OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

OIT publica relatório com normas internacionais para trabalho em plataforma

Trabalhadores e trabalhadoras atuantes em plataformas são uma realidade em todo o mundo e, por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório em que apresenta informações atualizadas sobre como os países estão lidando com essa nova forma de emprego para a qual não há, ainda, legislação específica. O documento representa um marco no caminho da conquista de direitos para trabalhadores de aplicativos.

O relatório inclui, ainda, um questionário voltado aos governos, que têm até 31 de agosto para manifestar seus pontos de vista a respeito de possíveis novas normas de  trabalho, com base em consultas a organizações de empregadores e trabalhadores. Para o especialista sênior em Instituições do Mercado de Trabalho da OIT Nuno Cunha, a economia das plataformas está crescendo rápido e mudando o cenário do mundo do trabalho em todo o planeta. “Ela está apresentando novas formas de mobilizar e organizar o trabalho, abrindo novos mercados para as empresas e criando novos empregos e oportunidades de geração de renda. Mas também existem desafios para garantir um trabalho decente para todos os trabalhadores. Como resposta, alguns Estados membros já adotaram regulamentos, enquanto outros têm atualmente projetos de legislação perante as suas legislaturas”, explica.

No Brasil, o governo federal instituiu em junho de 2023 um Grupo de Trabalho específico para discutir o tema da regulamentação do trabalho de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, com a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Até o momento, o acordo fechado entre as partes prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal pelo desgaste do material do veículo e reposição de despesas. No entanto, ainda não há consenso sobre a regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos.

Mais de 1,5 milhão de trabalhadores

De acordo com pesquisa publicizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2023, o contingente de trabalhadores por aplicativo no Brasil em 2022 ultrapassou a marca de 1,5 milhão de pessoas, o que equivale a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maior parte dessa força de trabalho atua no transporte de passageiros (52,2% ou 778 mil trabalhadores), seguidos pelos entregadores de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil pessoas) e trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam (13,2% ou 197 mil pessoas).

Ainda de acordo com o IBGE, boa parte desses trabalhadores não contribui com a Previdência: apenas 35,7% deles contam com cobertura previdenciária. Para efeito de comparação, entre os não plataformizados, essa parcela chega a 61,3%.

Você precisa saber

Pautas importantes para trabalhadores podem ser votadas pelo Congresso em 2024 – O Congresso Nacional voltou aos trabalhos no início de fevereiro, após recesso de fim de ano, e em meio a pautas importantes que devem ser discutidas neste ano estão algumas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elencou aquelas que merecem atenção especial do movimento sindical. Entre elas estão temas como a Reforma Administrativa, uma vez que a PEC 32 já está pronta para votação. A situação dos trabalhadores de aplicativos é outro tema que deve tomar a atenção dos sindicatos, pois há uma proposta do governo para regulamentar o trabalho. A chamada desoneração da folha de pagamento, que permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota menor que incide sobre o faturamento das empresas, é outro ponto de atenção. A medida se encerraria em dezembro de 2023, mas o Congresso aprovou sua prorrogação até dezembro de 2027.

Prevent Senior é processada por obrigar médicos a receitarem kit Covid e a trabalharem infectados na pandemia – Entre as diversas denúncias apuradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), que no último dia 5 de fevereiro entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior, estão relatos de médicos obrigados a receitarem “kit Covid” e de funcionários que trabalharam mesmo após testarem positivo para a doença em meio à pandemia. Os órgãos pedem tutela de emergência e pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho, baseados em indícios de assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. No mérito da ação foram elencados 34 pedidos sob pena de pagamento de multa no montante de 100 mil reais por cada obrigação descumprida. Entre as provas analisadas estão comunicados nos quais a ré obrigava profissionais de saúde a prescreverem o “kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, o que se tornou protocolo interno que tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos, como perda ou realocação de plantões e até demissões. Além disso, os MPs têm provas de que médicos trabalharam infectados pela Covid em plena pandemia.

Análises

Julgamento no STF: é ilegal demissão imotivada em empresas públicas

Por Antônio Vicente Martins e Thomaz Bergman, sócios do escritório AVM Advogados

Os advogados comentam o julgamento concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de uma motivação pertinente e relevante para o desligamento de empregados públicos contratados pelo regime da CLT através de concurso público. A decisão se baseou em um caso de 1997, quando empregados do Banco do Brasil foram demitidos sumariamente, sem qualquer justificativa para o ato. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Evento virtual no dia 20/2, das 10h às 11h, aborda o uso da Inteligência Artificial para ampliar a eficácia na geração de contratos.
  • Também no dia 20/2, ocorre em São Paulo (SP) a formação presencial e sem custo de “Advocacia Previdenciária na prática para advogados iniciantes na área”.
  • “Terceirização e descentralização de serviços – Cautelas e pontos de atenção” é o tema do evento online que ocorre no dia 22/2, das 9h às 12h30.
  • Webinar discute a governança da Inteligência Artificial nos países do G20 no dia 23/2, às 10h.

Dicas culturais

  • Cinema: “Bob Marley: one love” é o nome da cinebiografia que retrata parte vida do cantor jamaicano nos anos 1970, após sofrer um atentado em sua terra natal.
  • Música: Beyoncé lançou duas novas faixas que farão parte do “Act 2” do álbum Renaissance, previsto para o fim de março.
  • Novela: produção “Marron Glacé”, de 1979, é a novidade para os noveleiros no catálogo do Globoplay.
  • Podcast: sertanejo Felipe Araújo é o convidado do episódio mais recente do programa “g1 Ouviu”.

Homem reencontra irmão que procurava há 15 anos em pleno carnaval de Salvador

O Carnaval na Bahia, neste ano, não foi só de folia: uma história emocionante de reencontro marcou a festa em Salvador. Joaquim Donato dos Santos Júnior, 36 anos, reencontrou o irmão que procurava por 15 anos. Ele e Vitor da Silva, de 42 anos, haviam se visto pela última vez no enterro do pai deles, em 2009. Depois disso, Joaquim tentou diversas maneiras de encontrar o irmão que  sumiu no mundo. Passou a trabalhar como educador social no Consultório nas Ruas, sempre buscando informações sobre o paradeiro dele. “O meu objetivo era trabalhar com a população em situação de rua, na esperança de encontrar o meu irmão”, contou. Neste período, Vítor passou por momentos difíceis e chegou a morar nas ruas. Mas nos últimos anos, depois que conheceu a esposa, as coisas começaram a melhorar. Até que no segundo dia do Carnaval, enquanto trabalhava como vendedor ambulante, resolveu ir tomar um café na base de apoio para catadores. Foi quando ouviu a voz de Joaquim e se emocionou. Ao reconhecer o irmão, os dois se abraçaram por um longo tempo e choraram. “O que eu mais queria era esse encontro e agora Vitor pode ter certeza que eu vou ajudá-lo no que precisar. E a minha sobrinha, que eu nem sabia que tinha, já é o meu xodó”, contou Joaquim, que mora apenas com a mãe e não tem filhos.

Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Em movimento nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, a Rede Lado e outras quase 200 associações fazem coro para que o STF escute as demandas da classe trabalhadora.  

Em 13 de novembro de 2023, a “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” assinada por mais de 60 entidades representativas da advocacia e da magistratura trabalhista, também entidades e movimentos sindicais, deu início a este movimento de defesa da Justiça do Trabalho que terá o dia 28 de fevereiro marcado pela mobilização nas ruas.  

A carta foi divulgada após o seminário “O STF e o Direito do Trabalho”, promovido em setembro de 2023 pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP. O evento suscitou mais ainda a união de demais associações, assim como a Lado, para instigarem a sociedade civil e a população a apoiarem a causa. 

Este não é um tema recente. Lembramos que em agosto de 2022, a Rede Lado promoveu um seminário em São Paulo que contou com mais de 150 pessoas, dentre elas, magistrados, professores e dirigentes sindicais de todo o Brasil, além de trabalhadores, que discutiram sobre a importância da JT e o ataque que a instituição vem sofrendo. 

O nome do seminário em questão foi “Os Fins da Justiça do Trabalho” (os quatro painéis de debate podem ser acessados pelo YouTube) e foram dois dias repletos de reflexão e apontamentos sobre o papel que a JT tem para o Direito do Trabalho e também na defesa dos e das trabalhadoras.  

O objetivo da mobilização nacional do dia 28 de fevereiro, quarta-feira, é fazer com que o Supremo Tribunal Federal não exclua a competência da Justiça do Trabalho, barrando a precariedade do trabalho no Brasil e que o Poder Judiciário Trabalhista exerça o seu papel constitucional previsto no artigo 114 da Constituição Federal. 

Isso porque, decisões do STF têm negado fraudes em contratos que podem vir a violar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e autorizam a pejotização desenfreada e, por consequência, mais precariedade ao trabalhador.  

Confira as cidades que estarão em luta no dia 28 de fevereiro:  

  1. São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda

  

  1. Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá.

  

  1. Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro.

  

  1. Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal

  

  1. Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos.

  

  1. Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco.

  

  1. Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife

  

  1. ⁠ Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno

  

  1. Belo Horizonte- MG – 12:00 – Local:  Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi.

  

  1. Rio de Janeiro – RJ – 11:00 – Local:  Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa).

  

  1. Salvador/BA- 12h

Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio  

  

  1. Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-338.

  

  1. Florianópolis – SC – 13h00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro.

14. Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Forum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo.

15. Curitiba/PR- 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400

16. Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro.

17. Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432.

18. Manaus/AM – 11:00 Local : Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro

19. Natal/RN – 09:00
– Local: Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3104, Natal

20. Brasília/DF – 11h
Local: Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)

21. Campo Grande/MS – 13h30
– Local: Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418

22. Campinas/SP – 8h ou 8h30 (ainda em definição)
– Local: Justiça do Trabalho de Campinas

 

A Rede Lado está junto de outras tantas associações e movimentos sindicais em defesa da Democracia e da classe que vive do trabalho, nos vemos no dia 28!  

 

“Fit cultural” x dupla função: quando vestir a camisa da empresa pode ser considerado trabalho extra

“Fit cultural” x dupla função: quando vestir a camisa da empresa pode ser considerado trabalho extra

O caso de uma designer que foi demitida por falta de “fit cultural” com a empresa, e viralizou ao expôr a situação no TikTok, abriu uma discussão em torno da linha tênue entre a adequação aos princípios de uma empresa e a exploração de trabalhadores em casos de dupla função, ou seja, quando o empregado exerce tarefas que vão além daquilo para o qual ele foi contratado, sem receber a mais por isso.  A designer Alana Martins, de 23 anos, foi dispensada da empresa onde trabalhava após, segundo ela, se negar a disponibilizar gratuitamente para os demais colegas um curso que ela havia produzido, com recursos próprios, para uma série de aulas que ministrou a pedido da companhia.

Para a empregadora, faltou “fit cultural”, ou seja, Alana não teria “vestido a camisa” da empresa ao se negar a liberar o acesso ao material. “O termo se refere ao grau de compatibilidade entre os valores e crenças de um funcionário e os valores, crenças e comportamentos que determinam a cultura da empresa”, explica Janine Goulart, sócia da KPMG e líder da área de pessoas.

Alana afirma que a motivação da dispensa não foi justa, pois se sentia alinhada com a companhia. “Eu levava bolo para a empresa, ajudei a montar a decoração da festa de Halloween e respondia mensagens de trabalho fora do horário”, disse.

O “fit cultural” é um termo – e uma prática – em ascensão no mundo corporativo, onde se acredita que contratar pessoas alinhadas com os valores, princípios e comportamentos da organização ajuda a manter seus empregados mais motivados e produtivos por mais tempo. Um estudo da Universidade da Califórnia mostrou que essas pessoas tendem a ser, em média, 31% mais produtivas e três vezes mais criativas.

Por outro lado, essa busca pela adequação total de empregados a valores da corporação pode levar à falta de diversidade de pensamentos nas empresas, uma vez que não há espaço para questionamento quando trabalhadores estão felizes e conformados com suas funções. “As companhias querem a diversidade dentro de uma determinada caixa de experiências”, diz Nate Frank, CEO global da ZRG Partners, consultoria de talentos e executive search. Para ele, não basta ter diversidade em seu quadro de funcionários; os contratantes precisam, também, estar abertos a correr riscos ao “ter seu pensamento e suas ideias questionadas”.

Dupla função disfarçada

Segundo a advogada trabalhista Juliana Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados, casos como o de Alana podem ser considerados dupla função e, se judicializados, há chances de o trabalhador ganhar a ação. “Quando o empregado realiza uma função diferente para além daquela que ele foi contratado, é considerado dupla função. Porém, o entendimento é de que para ser configurado o exercício dessas duas funções, é necessário que isso seja de uma forma recorrente, e não esporádica. Então, tem que ser algo perpetuado ao longo do tempo”, explica.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Ricardo Antiqueira, a designer deveria ser remunerada para trabalhar como formadora. “Ela tem que ganhar para isso, a empresa tem de comprar a força de trabalho dela, o conhecimento que acumulou, a não ser que estivesse isso no contrato de trabalho, e não apenas exigir o compartilhamento do seu conhecimento”, diz.

Você precisa saber

Natura responde processo por caso de discriminação racial contra funcionária em MG – A Natura deve responder na Justiça por não coibir um caso de discriminação racial ocorrido entre funcionários da empresa do ramo de cosméticos na cidade de Belo Horizonte (MG). O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública (ACP) para exigir que a empresa amplie sua política de orientação, enfrentamento e responsabilização dos empregados que praticarem discriminação no ambiente de trabalho. No caso julgado, uma funcionária acusa colegas de a chamarem de “sombra” por causa da cor de sua pele. Para o MPT, as medidas que a Natura afirmou já tomar para combater a prática foram ineficientes. Além disso, a empresa se negou a assinar termo de ajustamento de conduta. A ACP determina uma série de medidas que, se não forem tomadas, acarretarão em multas à empregadora. Além disso, o MPT pede a condenação da Natura por danos morais coletivos e o pagamento de 2 milhões de reais.

Tribunal Superior do Trabalho mantém anulação de redução salarial na Petrobras – A redução de 25% dos salários dos empregados da Petrobras durante a pandemia de Covid-19, sem acordos coletivos ou individuais, foi novamente rejeitada pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso da empresa contra a decisão da 4ª vara do Trabalho de Betim (MG), que “declarou nula a alteração contratual e condenou a Petrobras a manter os salários integrais pagos em março de 2020, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador.” O Tribunal Regional do Trabalho já havia mantido a sentença. Em 2020, a Petrobras comunicou aos empregados o “Plano de Resiliência” do qual a medida fazia parte, com a redução da jornada de oito para seis horas. A defesa da petroleira alega que fez reuniões com o MPT na época para negociar medidas de enfrentamento à pandemia. No entanto, agora, a justiça defende que deveria ter havido, ao menos, negociação individual com os funcionários.

Análises

Você conhece o Programa Mulher Viver sem Violência?

Por Lorayne Fernanda Sant’Anna Pulido, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

Artigo fala sobre o programa lançado em 2023 pelo Ministério das Mulheres para ampliar os serviços públicos oferecidos às mulheres em situação de violência. O texto explica as diretrizes da política do governo federal. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • “Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo CARF” é o tema do seminário on-line que ocorre na próxima terça-feira, 20/2, das 9h às 12h30.
  • Dia 20/2, às 19h, tem a terceira edição do Curso de Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos, com transmissão ao vivo.

Dicas culturais

  • Cinema: quer ficar por dentro dos filmes indicados ao Oscar deste ano? Matéria lista onde é possível assistir às produções antes do dia da premiação.
  • Cinema 2: best-seller “A Cor Púrpura”, da escritora estadunidense Alice Walker, tem nova versão em formato musical.
  • Música: DJ e produtora brasileira Anna lançou remix da faixa “Lost at Sea”, com vocais da cantora norte-americana Lana Del Rey.

Conheça os hits do Carnaval 2024

A folia já está quase no fim, então, a essa altura, se você é de acompanhar as festas e notícias sobre o Carnaval já deve estar com algumas músicas grudadas na memória. São os hits deste ano, que arrastaram milhões de foliões pelo país. Entre elas estão canções de artistas como Léo Santana, Ivete Sangalo, Pabllo Vittar, Mari Fernandez, entre outras. Veja a lista com as 10 mais do Carnaval 2024:
– Perna Bamba – Léo Santana, em parceria com o Parangolé;
– Descontrolada – Léo Santana e Xanddy;
– Pede Pra Eu ficar – Pabllo Vittar;
– Vai Viver – Mari Fernandez;
– Verão Doce – Kannalha;
– Dia de fluxo – Ludmilla e Ana Castela;
– Macetando – Ludmilla e Ivete Sangalo;
– Liquitiqui – Claudia Leitte;
– Poc Poc – Pedro Sampaio;
– Joga pra lua – Dennis DJ, Anitta e Pedro Sampaio.

Relatório da OIT marca início de nova fase rumo a normas internacionais para trabalhos em plataforma

Relatório da OIT marca início de nova fase rumo a normas internacionais para trabalhos em plataforma

Em novo relatório feito pela Organização Internacional do Trabalho, novos índices e informações atualizadas sobre a forma como os países estão lidando com as oportunidades e desafios criados pelo crescimento do trabalho de plataforma, são divulgados e podem trazer novos rumos.

(mais…)

Taxa de desemprego em 2023 foi a menor desde 2014 no Brasil

Taxa de desemprego em 2023 foi a menor desde 2014 no Brasil

taxa de desemprego caiu a 7,8% no ano passado no Brasil, segundo dados apresentados no último dia 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 1,8% em relação a 2022 deixou o país com o menor índice registrado desde 2014, quando chegou a 7%.

De acordo com o IBGE, o resultado confirma a “tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19“. Em 2023, 8,5 milhões de pessoas formavam o contingente da população desocupada, uma redução de 17,6% em relação ao ano anterior (10,2 milhões).

O ano registrou alta também nos empregados com carteira assinada (+5,8%) que chegaram a 37,7 milhões de pessoas, outro recorde histórico. No setor privado, 73,8% estão registrados, mas ainda há um total de quase 6% (ou 13,4 milhões de pessoas) que não têm seus direitos garantidos. A informalidade garante ainda o sustento para 39,4 milhões de trabalhadores (39,2%), mas a população desalentada teve redução de 12,4% no período, representando em média 3,7 milhões de pessoas.

“Houve expansão em diversos segmentos. Nos últimos resultados, notávamos um movimento mais concentrado no setor de serviços. Para este tri encerrado em dezembro, indústria e construção também contribuíram significativamente”, afirma a coordenadora das Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Estabilidade em 2024

Para o ano que recém-começa, especialistas acreditam que haverá uma estabilização nos números do desemprego, causados por uma desaceleração da economia. “Para 2024, não vemos espaço para quedas significativas no desemprego, já que o mercado de trabalho deve refletir o menor crescimento da economia. Contudo, a taxa de desemprego deve se acomodar em níveis bem mais baixos que nos últimos anos e deverá continuar impulsionando o consumo das famílias”, disse Rafael Perez, economista da Suno Research.

Você precisa saber

Audiência relembra morte de trabalhador em fábrica da Coca-Cola em SP – Uma audiência na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, no último dia 30 de janeiro, discutiu a morte de Alexandre Schragle Rover, técnico de manutenção sênior de uma fábrica da Coca-Cola do município, que em outubro do ano passado ficou prensado entre duas empilhadeiras durante o expediente. O trabalhador de 37 anos era casado e tinha dois filhos. A família luta na Justiça pelo pagamento de indenização por danos materiais no montante de 2,4 milhões de reais, além de mil salários mínimos para a viúva e para os filhos, a título de dano moral. Para o advogado Eduardo Barbosa, houve falha do equipamento e descaso da empresa em relação ao episódio. A Coca-Cola publicou nota em que diz lamentar o episódio e garante ter socorrido o empregado no dia do acidente. “A empresa vem colaborando com todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes a respeito do acidente, bem como oferecendo suporte aos familiares”, afirma o texto. A morte de Alexandre se soma a outras milhares que ocorrem todos os anos no país. Segundo dados de 2022, foram 613 mil acidentes de trabalho em solo brasileiro, que resultaram em 2.538 mortes, cerca de sete óbitos por dia, de acordo com dados Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.

Dono da Havan é condenado por coagir empregados a votar em Bolsonaro – As lojas Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, foram condenados pela  7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) a pagarem cerca 85 milhões de reais por intimidação aos funcionários durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang teria coagido os trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro, vinculando a manutenção dos postos de trabalho à eleição do então candidato à presidência. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”, avaliaram os procuradores. Em nota, o empresário disse que a decisão, à qual ainda cabe recurso, foi “descabida e ideológica”. De acordo com uma das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho, “Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira ‘lavagem cerebral’ nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições.”

Análises

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo: 20 anos depois da Chacina de Unaí, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no Brasil

Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados

Para marcar a data em homenagem a três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante investigação de denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, o artigo fala sobre a persistência do problema no país. O texto traz conceitos e números que mostram que o trabalho escravo ou análogo à escravidão continua presente, especialmente no meio rural. Em 2023, foram 102 casos relatados e 1408 trabalhadores resgatados no país. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • No dia 6/2, às 10h, tem webinar sobre “Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais”.
  • Evento on-line aborda a importância da gestão jurídica e tecnologia na prospecção e fidelização de clientes, no dia 6/2, das 10 às 11h.
  • A Radar – Gestão para Advogados promove de 6 a 8/2, das 19 às 22h, a 2ª edição do “Curso Completo de Controladoria Jurídica – Atualizado e Remodelado”.

Dicas culturais

  • Literatura: a deputada Luciana Genro lançou em Porto Alegre o livro “Alemanha da Revolução ao Nazismo: Reflexões para a Atualidade”, sobre a revolução democrática que derrubou a monarquia, a luta pelo aprofundamento da revolução e a ascensão do nazismo na Alemanha.
  • Cinema: filme “Anatomia de uma Queda”, da cineasta francesa Justine Triet, é vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes e indicado a cinco Oscar em 2024.
  • Seminário: estão disponíveis no canal do Itaú Cultural no YouTube os vídeos do Seminário Ocupação Machado de Assis com 13 mesas de conversa e diversos pesquisadores, especialistas e artistas que dialogam com a obra machadiana.
  • Música: MPB4 tem participações especiais de Edu Lobo e Paulinho da Viola em álbum que comemora 60 anos de carreira do grupo.

Crianças com câncer ganham batas de heróis para enfrentarem tratamento com coragem

Duas estudantes de Moda argentinas criaram um projeto para deixar mais leves os momentos em que crianças com câncer passam fazendo tratamento no Hospital Humberto Notti, em Mendoza. Elas resolveram trocar as batas brancas, que davam medo nos pequenos pacientes, por outras com estampas de heróis. Paula Bonadé e Josefina Retamales, de 23 e 22 anos, são as mentoras do projeto “Uma Aventura no Espaço”, que se baseia na história de um primo de Paula diagnosticado com leucemia em 2019. Além de lindas, as 30 peças produzidas pela dupla são resistentes para suportar as lavagens e passagem a ferro necessárias para garantir a higiene das crianças em tratamento.