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STF determina obrigatoriedade  no uso de câmeras após onda de brutalidade na Polícia Militar de São Paulo

STF determina obrigatoriedade no uso de câmeras após onda de brutalidade na Polícia Militar de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na última semana que o uso de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo passa a ser obrigatório. A decisão é uma resposta à onda de brutalidade dentro da corporação, após casos como o de um homem que foi jogado de uma ponte por  um policial durante abordagem; e outro em que um PM de folga assassinou com tiros pelas costas um homem que furtara sabão num mercadinho.

A determinação atende pedido da Defensoria Pública de São Paulo e define que a gravação das imagens das operações policiais deve ser feita de forma ininterrupta até que o sistema de acionamento remoto tenha sua efetividade comprovada. Em novembro, o STF já havia fixado prazo para que o Governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato com a empresa responsável pelo sistema, o cronograma da implementação dos sistemas e da capacitação dos policiais para o uso deles.

Para Barroso, o uso dos equipamentos amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial. As imagens também servem como meio de prova em ações judiciais.

Violência policial

Uma das motivações para o destaque ao tema é a escalada na violência provocada pela PM de São Paulo. Neste ano, uma pessoa foi morta a cada dez horas por policiais, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, mais do que o dobro do que o registrado em 2022, um ano antes do início da gestão do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre janeiro e outubro de 2024, foram 676 mortes, contra 331 registradas em 2022. Em 2023, já haviam sido 407 pessoas mortas por policiais no estado.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que todos os casos são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do MP e do Judiciário. “As forças de segurança não compactuam com desvios de conduta e punem com rigor aqueles que infringem a Lei ou violam as normas e procedimentos de suas corporações”, disse a pasta por meio de nota.

Você precisa saber

MPT encontra acolhidos trabalhando em condições inseguras em comunidade terapêutica de SP – Durante ação de inspeção na comunidade terapêutica Nova Jornada, em Avaré, São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou acolhidos em condições inseguras de trabalho em pequenas obras e atividades de manutenção que fazem parte da chamada “laborterapia”. De acordo com representantes da comunidade, a inserção dos acolhidos nessas atividades serviria para melhorar suas condições psicossociais por meio do trabalho, no entanto, os fiscais não identificaram a existência de um projeto terapêutico elaborado por psicólogo e que ateste os benefícios da abordagem. Com isso, o MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os representantes da Nova Jornada, no qual a entidade se compromete a providenciar o projeto terapêutico e a não permitir que empregados e acolhidos exerçam atividades de risco sem a qualificação e capacitação adequada. A instituição também é obrigada a fornecer EPIs a todos. O compromisso contém ainda a obrigação de não contratar trabalhadores sem o registro em carteira de trabalho. No caso de descumprimento do TAC, a signatária pagará multa de 20 mil reais por item, acrescida de multa diária de 200 reais.

Cresce número de trabalhadores na economia criativa no país – A edição de dezembro do boletim Emprego em Pauta, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que apesar do aumento no número de trabalhadores em ocupações criativas, como audiovisual, arquitetura, tecnologia, publicidade e gastronomia, a informalidade também segue alta. Atualmente, cerca de 8,2 milhões de pessoas trabalham em funções ligadas à economia criativa no país, ou seja, 8% do total de ocupados, um aumento de 47% entre o segundo trimestre de 2012 e o de 2024. No entanto, 42,2% seguem na informalidade, um percentual acima dos 38,6% da média nacional. Entre os estados que mais contam com trabalhadores nesta área estão São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Ceará.

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Turismo é contrário ao projeto de transferir feriados para domingo

Por Band News FM Curitiba

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná  (Feturismo) se manifestou contra o projeto de lei do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) que pretende transferir para sábado e domingo os feriados que caírem durante a semana. Para representantes do setor de turismo, esses feriados, em especial os prolongados, ajudam a aquecer a economia. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Formação online voltada a sócios e diretores de empresas ensina a evitar o assédio moral no ambiente de trabalho.

Dicas culturais

  • Música: dupla Anavitória lançou na última semana seu quarto álbum autoral de músicas inéditas, chamado “Esquinas”.
  • Cinema: filme “Queer”, inspirado no livro de William S. Burroughs, traz Daniel Craig na pele de homem gay que vive expatriado numa comunidade americana na Cidade do México, durante a década de 1950.
  • Música 2: Caetano Veloso e Maria Bethânia lançaram na última semana o registro da música “Fé”, canção de Iza que integra a turnê que a dupla de irmãos vem realizando pelo país.

Tóquio vai adotar semana de quatro dias para incentivar natalidade

Funcionários públicos de Tóquio, no Japão, terão três dias de folga na semana para incentivar o aumento das taxas de fertilidade, que nunca foram tão baixas. Dessa forma, o governo acredita que os casais ficarão mais tempo juntos e se sentirão motivados a terem mais filhos. A escala mais leve também visa promover um estilo de trabalho flexível e equilibrado. “Revisaremos os estilos de trabalho com flexibilidade, garantindo que ninguém tenha que desistir de sua carreira devido a eventos da vida, como cuidados com os filhos”, disse a governadora Yuriko Koike. A medida pode ser expandida, no futuro, para o setor privado. No Brasil, testes realizados pela organização 4 Day Week em parceria com a brasileira Reconnect Happiness at Work mostraram que menos dias de trabalho podem trazer mais produtividade e reduzir os níveis de estresse, ansiedade e desgaste dos trabalhadores. Além do Japão, outros países do mundo já adotaram programas pilotos no mesmo sentido e, assim como no Brasil, os resultados foram positivos, com mais de 90% dos participantes afirmando que gostariam de continuar com o modelo.

Greve na PepsiCo termina com garantia de folga em um sábado do mês

Greve na PepsiCo termina com garantia de folga em um sábado do mês

Seguindo a tendência da luta pelo fim das jornadas exaustivas de trabalho, como a 6×1 que tem sido questionada após uma PEC pedir sua extinção, trabalhadores de duas unidades da fábrica da PepsiCo, em São Paulo, paralisaram suas atividades no dia 24 de novembro reivindicando a adoção da escala 5×2. Após negociações entre empregados e patrões, um acordo firmado em audiência realizada no dia 2 de dezembro no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) garantiu um sábado livre por mês aos trabalhadores e pôs fim à greve.

A folga começará a valer em janeiro de 2025. O acordo homologado pelo TRT e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (Stilasp) prevê que as horas não trabalhadas serão compensadas ao longo do mês, o que acrescentará 20 minutos à jornada diária dos trabalhadores. “Aqui em São Paulo encerrou a greve, mas vamos continuar negociando com a empresa a partir de janeiro em busca de uma redução da jornada de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Carlos Vicente de Oliveira.

Outro ponto do acordo prevê que os dias parados não serão descontados dos trabalhadores. Os grevistas também terão 45 dias de estabilidade, período no qual somente demissões por justa causa serão permitidas.

De acordo com o presidente do Stilasp, as  duas fábricas que paralisaram suas atividades têm cerca de 1400 funcionários juntas. “Tivemos adesão de 90% dos trabalhadores nesta paralisação”, contabiliza.

O lado da empresa

Em nota, a PepsiCo afirmou que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.” A empresa diz, ainda, que está aberta ao diálogo com os trabalhadores e representantes sindicais, “em busca de soluções equilibradas para todas as partes, reafirmando o seu cuidado e compromisso com as pessoas com base em relações éticas e responsáveis que sempre orientam as suas decisões.”

Você precisa saber

Audiência no STF vai discutir reconhecimento de vínculo entre motoristas e a Uber – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de discutir o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos de transporte e a Uber. O Recurso Extraordinário (RE) 1446336, em análise no STF, questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu que a relação de trabalho entre motoristas e a plataforma atende aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência visa reunir informações para que os ministros possam tomar uma decisão mais fundamentada, com participação prevista de 92 entidades inscritas. O advogado José Eymard Loguercio,do escritório LBS Advogadas e Advogados e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que, na Europa, países como Espanha e Portugal já implementaram legislações protetivas para trabalhadores de plataformas. “A audiência vai discutir o quanto o trabalhador tem autonomia e liberdade, mas enquanto ele presta serviço para plataforma ele tem de ter proteção social. A empresa tem de ter responsabilidade, pois ela que define preços, ela bloqueia o motorista caso entenda que ele infringiu regras. Ela dispõe sobre o trabalho Não é um trabalho autônomo, independente ele é um trabalho sob dependência dos outros”, afirma o advogado. Eymard defende que, sem esse reconhecimento, não há como estabelecer uma regulação que assegure direitos fundamentais como saúde, previdência e segurança, além de responsabilizar a empresa pela atividade que gera lucro.

Volkswagen é processada por violações ocorridas nos anos 1970 e 1980 em fazenda no interior do Pará – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil para que a empresa assuma a responsabilidade por casos de trabalho escravo ocorridos na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, nos anos 1970 e 1980. No local, situado em Santana do Araguaia (PA), os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho, violência e violações de direitos humanos, como falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda com vigilância armada ou por causa de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem água potável e com alimentação precária. O MPT pede que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague 165 milhões  de reais por danos morais coletivos. Além disso, o Ministério quer também que a Volkswagen do Brasil implemente medidas de combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e outras violações dos direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. A empresa se negou a continuar negociando após participar de audiências, entre 2022 e 2023, para discutir a situação.

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Antes que seja tarde

Por escritório CCM Advogados

Políticas de tolerância zero são o ponto de partida para o combate ao assédio no ambiente de trabalho. Elas proíbem o comportamento inadequado e ainda estabelecem as ações para prevenir e lidar com a situação. O artigo fala a respeito do impacto que políticas eficazes têm no ambiente de trabalho e na proteção dos empregados. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Formação híbrida “O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)” ocorre nos dias 9 e 10/12, das 18 às 21h.
  • “Justiça Simplificada: Inventários, Separações e o Novo Papel da Resolução 35” é tema de seminário on-line no dia 10/12, das 9h às 12h30.
  • Webinar no dia 12/12, das 14 às 16h, reúne especialistas para discutir a regulação no Brasil.

Dicas culturais

  • Documentário: José Mujica, ex-presidente do Uruguai e uma das vozes mais influentes da América Latina, compartilha suas memórias e pensamentos no filme “Os Sonhos de Pepe”.
  • Cinema: “Salão de Baile: This Is Ballroom” é o primeiro longa brasileiro que mergulha no universo efervescente de uma manifestação cultural urbana protagonizada por pessoas pretas e LGBTQIAPN+.
  • Artes Visuais: 2,5 mil obras da coleção de artistas contemporâneos e 500 trabalhos da artista Vera Chaves Barcellos estão disponíveis para consulta on-line no projeto FVCB/Acervo Artístico Online.

Queijo minas artesanal é reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade

A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) reconheceu o que os brasileiros, em especial aqueles de Minas Gerais, já sabem há algum tempo: o queijo minas artesanal é um Patrimônio Imaterial da Humanidade. Com a conquista do título, a iguaria produzida em 106 municípios mineiros torna-se o primeiro produto brasileiro no ranking internacional que reúne um conjunto de bens culturais intangíveis que demonstram a diversidade cultural e a importância de se preservar o patrimônio. “É uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar”, explica o presidente do Iphan, Leandro Grass. Produzido artesanalmente, o queijo minas é feito a partir do leite de vaca cru, mas também podem existir variações com leite de cabra. Ele é encontrado nas versões frescal (mais cremoso e com sabor suave) e curado (com sabor mais forte).

Seminário da Rede Lado contribui para debates sobre desafios atuais do mercado de trabalho

Seminário da Rede Lado contribui para debates sobre desafios atuais do mercado de trabalho

A edição deste ano do Seminário da Rede Lado, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, ocorreu nos dias 7 e 8 de novembro em São Paulo e abordou a precarização do trabalho como tema central. Com 173 participantes, incluindo sindicalistas e advogados trabalhistas, o evento teve como objetivo atualizar os profissionais sobre as tendências e desafios do mercado de trabalho, além de discutir como a precarização impacta a representação sindical e o alcance do Direito do Trabalho para as novas formas de emprego.

Diversos especialistas participaram como painelistas, incluindo pesquisadores, sociólogos e representantes de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), além de professores universitários. O seminário promoveu um debate interdisciplinar sobre as mudanças no mercado de trabalho e como essas transformações afetam os trabalhadores, destacando a importância de se pensar em soluções para os desafios atuais, como a precarização e a adaptação dos sindicatos.

A diretora de Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, participou como painelista e enfatizou a importância do evento para compreender as mudanças no mundo do trabalho. Ela destacou o papel fundamental dos sindicatos nas relações de trabalho e a necessidade de aproximar o sindicalismo da realidade do trabalhador, especialmente na perspectiva de uma sindicalista jovem e mulher. “O movimento sindical é fundamental para as relações de trabalho, para ter um equilíbrio nas relações de trabalho, e conseguir avançar e conquistar direitos”, afirma.

O seminário também abordou temas relevantes, como a intersecção entre raça e gênero, a precarização do trabalho no cenário global, a participação dos jovens nas decisões sindicais e a discussão sobre o fim da escala 6×1, que foi impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho. O evento ainda trouxe à tona a questão da saúde mental dos trabalhadores, relacionando a sobrecarga de trabalho com o aumento da Síndrome de Burnout, um problema crescente no Brasil.

Biblioteca RTM

Para quem quer continuar aprimorando seus conhecimentos nas áreas Trabalhista e Sindical, o Instituto RTM de Direito Trabalhista e Gestão Sindical, em parceria com a Rede Lado, oferece a assinatura da Biblioteca Trabalhista Digital RTM. A assinatura dá acesso ilimitado a mais de 350 livros especializados, incluindo lançamentos.

A Editora RTM, especializada em publicações jurídicas nas áreas Trabalhista e Sindical, está no mercado há 26 anos, e é referência no compartilhamento de conhecimento jurídico. Interessados podem conhecer o catálogo completo de obras no site da editora ou entrar em contato com Mário Gomes via WhatsApp, pelo número (31) 99913-9998, para mais informações e adesão ao serviço.

Você precisa saber

TST decide que regras definidas pela Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas em contratos anteriores à lei – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última semana, que as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista de 2017 podem ser aplicadas a contratos já em curso antes da vigência da lei. Com isso, empresas não serão obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma, mesmo no caso de contratos firmados antes de 2017. Os sindicatos que representam os trabalhadores devem recorrer da decisão que retirou direitos dos empregados.  “O julgamento evidencia a falácia amplamente divulgada no momento da edição da lei, de que a dita reforma trabalhista não retiraria direitos dos trabalhadores”, destacou o advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Ricardo Carneiro. A decisão do Tribunal servirá de base para todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

DIEESE publica estudo que mostra persistência na desigualdade racial de rendimentos entre brasileiros – No mês de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra e as conquistas das lutas desta população, um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, na realidade, ainda há muito o que avançar. Negros brasileiros têm rendimentos 40% inferiores a não negros e, mesmo para os que completaram o ensino superior, os salários são 32% menores do que os de outros trabalhadores com o mesmo grau de escolaridade. São cerca de 899 mil reais a menos ao longo da vida laboral, ou 1,1 milhão se considerarmos os que têm ensino superior completo. Negros também têm menos posições de chefia em relação a não negros: 1 em cada 48 homens estão ocupando cargos de liderança, enquanto que para outros trabalhadores esta proporção é de 1 para 18. Também é da população afrodescendente a maior parte das funções com menores rendimentos: 70% dos trabalhadores estão nas 10 ocupações que pagam menos, como, por exemplo, a de empregada doméstica, na qual uma em cada seis mulheres negras trabalha com rendimento médio (sem carteira) 461 reais abaixo do salário mínimo. Todos estes dados ficam ainda mais alarmantes quando se considera que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 57% da população brasileira é negra ou parda e essa população é maioria também entre os trabalhadores, somando 55% dos ocupados. “A discriminação que esses trabalhadores sofrem dificulta a ascensão na carreira e faz com que as desigualdades de rendimento cresçam ao longo da vida”, avalia o estudo. “Estabilidade política e crescimento econômico são fundamentais para criar um ambiente propício para a redução das desigualdades. Se, mesmo nesse momento favorável, a inserção de boa parte da população negra ocorre de forma inadequada, fica clara a importância de medidas ativas para a redução das desigualdades raciais”, concluem os responsáveis pelo boletim.

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Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07

Por Matheus Girelli e João Victor Figueiredo Soares, do escritório LBS Advogadas e Advogados

Um Projeto de Lei (PL) aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHM) visa reconhecer o casamento homoafetivo no Brasil, garantindo uma legislação específica para este direito que atualmente é assegurado por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O artigo fala sobre o PL, o histórico da iniciativas em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e a importância do avanço no debate sobre o tema. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

Evento virtual “Atualidades da Judicialização da Saúde à Luz do Poder Judiciário”, com a Juíza Milene de Carvalho Henrique, ocorre no dia 05/12, das 17h às 18h.

Dicas culturais

  • Literatura: livro “De Onde Eles Vêm”, de Jeferson Tenório, aborda as experiências de um jovem negro durante os primeiros anos do sistema de cotas nas universidades brasileiras.
  • Cinema: filme “A Favorita do Rei” conta a trajetória de Madame du Barry (1743 ⎯ 1793),  jovem de origem humilde que foi amante de Luís XV.
  • Dança: a obra de Iara Deodoro vai receber uma biblioteca digital de movimentos da técnica de dança afro-gaúcha em parceria entre o Projeto Carne Digital (UFRGS) e o Grupo Afro-Sul de Música e Dança.

Brasileira é responsável por efeitos visuais de grandes produções hollywoodianas

Tati Leite é uma engenheira brasileira que tem se tornado uma referência na área dos efeitos visuais na capital mundial do cinema: Hollywood. Ela já trabalhou em grandes produções, como os filmes “Capitã Marvel” e “O Rei Leão”, seu preferido. O caminho de Tati começou a se desenhar quando, durante a pós-graduação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), participou de uma conferência mundial de computação gráfica em Los Angeles e teve o primeiro contato com o mundo da animação. Ela voltou para o Brasil certa do que queria fazer e, após finalizar o mestrado, mudou-se para os Estados Unidos atrás do sonho. No início, buscou cursos de aperfeiçoamento no novo país e trabalhou como voluntária em projetos. O primeiro grande filme em que ela aplicou seus conhecimentos foi “Homem-Formiga e a Vespa”, da Marvel, quando foi chamada para rejuvenescer o ator Michael Douglas em 30 anos. Dali em diante, ela vem vencendo os desafios de ser uma mulher em um mercado predominantemente masculino. “Como mulher, a gente já tem que entender que existe social e culturalmente uma diferença. E não sou eu, Tati, que estou falando. O Fórum Econômico Mundial disse que, para a gente atingir a paridade de gênero, ainda vai levar 130 anos. Ou seja, eu não vou estar nem mais viva quando isso acontecer. Mas, sabendo que existe essa estrutura social, a gente entende e usa de outros meios para conseguir conquistar o espaço que seja necessário”, avalia. E ainda assim, ela busca inspirar outras pessoas a seguirem seus sonhos. “Eu espero que, com a minha carreira, com a minha jornada, eu faça isso não só por mim, mas por outras pessoas, abrindo oportunidades e portas para mostrar que a mulher, nesse mercado, dá conta, que faz e acontece também. E que a gente, como brasileiro e como latino também, está de igual para igual”, finalizou.