por Rede Lado | dez 13, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
O Ministério Público do Trabalho junto da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), divulgaram uma série de vídeos com os índices do relatório sobre igualdade de gênero no trabalho. Os números mostram o retrato do mercado de trabalho brasileiro, traz como o racismo e o sexismo impactam de forma diferente as oportunidades.
De acordo com Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres no Brasil, o discurso da meritocracia inviabiliza a luta por igualdade de gênero e a luta antirracista, perpetuando privilégios e colocando a percepção equivocada de que mulheres não são bem-sucedidas. A série de vídeos traz os índices de que as mulheres recebem 21,2% a menos que homens, mulheres negras recebem um salário 55,6% menor que homens brancos, mulheres ocupam somente 37,4% de cargos gerenciais nas empresas e mulheres negras são apenas 1,6% dos cargos de gerência.
A procuradora do Trabalho, Valdirene Assis, coordenadora do Fórum Contra o Racismo e uma das idealizadoras da série junto a ONU Mulheres, afirma que é um compromisso do MPT lutar contra o racismo e o machismo, assim como a defesa dos direitos de todas as mulheres. Além dos dados sobre trabalho remunerado, também abordam sobre o trabalho não-remunerado, tratando os estereótipos de gênero e raça que ainda recaem sobre mulheres (principalmente mulheres negras) no que tange o trabalho doméstico.
Fonte: MPT
por Rede Lado | dez 9, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
De acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mulheres sofreram mais danos à saúde mental durante a pandemia que homens. Os dados do Cenário da Covid-19 que faz parte do Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (Elsa-Brasil) apontam que elas se sentiram mais isoladas e também mais depressivas, ansiosas e estressadas. Houve uma sobrecarga no trabalho, mas principalmente sobrecarga nos trabalhos domésticos.
Das 5 mil pessoas participantes, 24% das mulheres indicaram sintomas de depressão, em comparação com 17% dos homens. Outros 20% declararam sintomas de ansiedade, quase o dobro dos homens (11%). A pesquisa concluiu que as mulheres realizaram pelo menos 4 horas e meia a mais de trabalho doméstico que homens. 48% dos participantes afirmou que a carga de trabalho em home office foi maior que antes da pandemia e que não podiam controlar os horários de intervalos, bem como o horário de começar e terminar as atividades, bem como os dias trabalhados.
A insônia também foi um aspecto que afetou mais mulheres que homens, cerca de 29,6% das mulheres afirmou passar por isso. Outras 6,6% afirmaram que voltaram a beber ou fumar durante o período.
por Rede Lado | dez 6, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Repetindo o que se vê rotineiramente na sociedade ainda machista na qual vivemos, em que mulheres são repetidamente vítimas das mais variadas formas de violência, no ambiente de trabalho esta realidade não é diferente. De acordo com a pesquisa “Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no Trabalho”, realizada no ano passado pelo Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva, pelo menos 76% delas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência ou assédio no ambiente de trabalho. O assunto é pertinente, especialmente quando nos aproximamos do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro: além da tristeza, ofensa, humilhação e raiva que estas mulheres afirmaram sentir, está o sentimento de impunidade, pois apenas 28% dos casos relatados tiveram consequências para os agressores.
“Os dados são espelhos da assimetria entre gêneros na relação de trabalho, protagonista entre as relações sociais no mundo capitalista. E o cenário é agravado em tempos de crise, quando as amarras estouram e recaem sempre sobre os grupos mais vulneráveis”, aponta a advogada Mariana Pacheco Sípoli, da Scalassara Advogados, em artigo para a Rede Lado. “Ora, o que se vê no mundo laboral é reprodução e consequência direta da natureza violenta e punitiva contra as mulheres na sociedade civil, a qual notoriamente destina às mulheres a dominação e submissão”, compara.
Entre principais as formas de violência que as participantes da pesquisa relataram estão humilhação (repetidas, única, colocada para baixo), constrangimento (moral, para obter vantagem), abuso de poder/confiança e assédio sexual (cantadas repetidas e frequentes / abordagem física / palavras maldosas / insinuações obscena). “Essas situações são tratadas como situações cotidianas, de pouca importância. É preciso falar sobre assédio no trabalho de forma ampla, inclusive nas empresas, coibindo essas situações e dando a devida relevância institucional ao tema, hoje tratado no âmbito individual, trazendo ainda mais sofrimento para as mulheres vítimas”, avalia a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado.
Pandemia agravou quadro
A pandemia de Covid-19 foi responsável por uma ampliação das desigualdades de gênero já enfrentadas antes pelas mulheres. A carga de trabalho aumentou muito mais para elas, com cuidados com filhos e tarefas domésticas, por exemplo, do que para eles.
Mais de 70% das mulheres entrevistadas relataram o problema, contra 35% dos homens. Elas também tiveram mais redução da carga de trabalho e, consequentemente, da renda do que eles (56% contra 51%). Pelo menos 34% das trabalhadoras perderam seus empregos.
“Para mudar esses números é necessário que haja equidade de gênero no mundo trabalho. E isso significa mais mulheres tendo mais oportunidades de acesso e ocupando espaços, inclusive de liderança”, conclui Luciana Campello, gerente do Programa Direitos e Trabalho da Laudes Foundation, apoiadora da pesquisa.
Você precisa saber
Indicado por Bolsonaro, evangélico André Mendonça tem aprovação do Senado por vaga no STF
“Terrivelmente evangélico”, mas comedido durante a sabatina à qual foi submetido na última semana no Senado, o advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado pelos senadores para compor uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos a favor e 32 contra. Indicado de Jair Bolsonaro, o também ex-ministro da Justiça ficou numa espécie de limbo durante 100 dias desde a indicação até o chamado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, promovesse a audiência em que também foi sabatinado e aprovado por 18 votos a 9.
Ainda que seu perfil conservador e alinhado às igrejas evangélicas tenha sido mencionado reiteradamente, ele garantiu que pautará sua atuação nas Leis, inclusive em questões controversas dentro da religião, como o casamento homoafetivo. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, afirmou.
Ministério Público do Trabalho flagra 2,6 mil trabalhadores da Vale em área de risco no Pará
Parece que os episódios em que barragens se romperam nas cidades de Mariana e Brumadinho (MG), respectivamente em 2015 e 2019, e causaram centenas de mortes, não foram suficientes para que as empresas mineradoras garantissem a segurança do maior número possível de trabalhadores em suas instalações. O Ministério Público do Trabalho flagrou recentemente 2,6 mil trabalhadores da mineradora Vale em situação de risco em barragens no estado do Pará.
Os empregados estavam trabalhando em armazéns, almoxarifados e obras localizadas dentro da Zona de Autossalvamento, local de grande risco que seria varrido por água e rejeitos no caso do rompimento da barragem, sem possibilidade de salvamento pelos órgãos públicos de segurança. A legislação define que somente os trabalhadores de manutenção podem atuar nesta área, mas não era o que acontecia nas instalações da Vale.
Atualmente, a mineradora é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Pará, que apura a concessão de incentivos fiscais, descumprimento de leis ambientais, ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios e sonegação de impostos, entre outros pontos.
Análises
1º de dezembro – Dia Mundial da Luta Contra a AIDS
Por Andrey Rondon Soares, Fernando Henrique Machado Roriz e Kevin Giratto Henrique, do escritório LBS Advogados
Passadas quase quatro décadas desde que a AIDS ou, em português, SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) foi identificada e registrada pela primeira vez, ainda são muitas as dúvidas sobre a atuação e a transmissão da doença que ataca as células do sistema imunológico humano. Igualmente grande é, ainda, a discriminação contra aqueles que são infectados por ela, mesmo que mais de 75 milhões de pessoas já tenham sido contagiadas até o final de 2019. O texto aborda esta questão e como a legislação vem atuando para que sejam garantidos os direitos fundamentais dos doentes de AIDS à saúde pública, à educação, ao lazer e ao trabalho. Continue lendo
Dezembro Vermelho: campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
O artigo lembra que dezembro é o mês da campanha de mobilização nacional na luta contra a AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), com o objetivo de conscientizar a população para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Neste ano, a campanha tem como tema “Diga não ao preconceito. Previna-se! Faça o teste! HIV tem tratamento e a Aids pode ser evitada”. O texto apresenta números sobre a doença e informações a respeito de tratamentos e prevenção à AIDS. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 7/12, a partir das 10h tem transmissão online do ciclo de debates sobre Temas controvertidos na execução fiscal da Justiça Federal.
- Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB promove de forma virtual no dia 10/12, a partir das 9h30, o “XI Congresso Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero”.
- Também no dia 10/12, às 14h, tem o webinar “Desafios jurídicos para a digitalização de museus”.
Dicas culturais
- Dança: nova montagem de Les Poupées, de Marta Soares, tem apresentações virtuais e de graça até 9/12, às terças, quartas e quintas sempre às 15h.
- Música: plataforma Frequências Preciosas mapeia mais de 500 artistas negras e indígenas de todo o país.
- Literatura: o crítico e jornalista Juarez Fonseca lançou recentemente o livro “Aquarela brasileira”, com 28 entrevistas de artistas que marcaram a música brasileira.
- Literatura 2: dia 8/12, às 17h, a “Roda de Leitura” do Itaú Cultural tem debate sobre duas obras do poeta, músico, artista visual e pesquisador intermídia Ricardo Aleixo.
Artista ex-morador de favela carioca expõe obras antirracismo em Paris
Nascido na maior favela da América Latina, a Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ), Maxwell Alexandre, de 31 anos, entende na pele o que é o racismo. E essa vivência foi transmitida para sua arte, que agora pode ser vista em uma exposição aberta à visitação no Palais de Tokyo, no museu de arte moderna em Paris, França. Em “New Power” (Novo Poder), o artista carioca apresenta pinturas gigantescas em papel “pardo”, fazendo referência direta à cor de sua pele e ao lugar dos mestiços e negros na sociedade brasileira já desde o suporte da obra.
“No Brasil, existe o termo ‘pardo’, quer dizer ‘mais ou menos branco’ e isso é problemático” por ser a tradução de uma “política de inclusão social dos negros” que de fato atesta o racismo comum, explica. A temática antirracista segue nas obras do artista, entre as quais está uma espécie de autorretrato que mostra uma silhueta preta com dreads e moletom sobre um fundo gigantesco. “Não faz muito tempo que consegui me identificar como negro e é um grande passo”, confidencia.
As obras de Maxwell seguirão na capital francesa até 30 de março de 2022. Para os brasileiros que quiserem conferir pessoalmente o trabalho de Maxwell, as obras dele estão expostas em espaços culturais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
por Rede Lado | dez 6, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Em novo estudo encomendado pelo governo federal para uma nova reforma trabalhista que proíbe o reconhecimento de vínculo empregatício na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entre prestadores de serviços (como motoristas de aplicativo e entregadores), além de liberar o trabalho aos domingos.
A avaliação do texto noticiado pela Folha de S. Paulo, traz outras sugestões de mudanças na CLT e também na Constituição. São, pelo menos, 330 alterações em dispositivos legais, inclusão de 110 novas regras, 40 regras revogadas, entre outras alterações.
Em caso de aprovação do texto, uma das mudanças seria que o trabalhador poderia trabalhar aos domingos e folgar apenas uma vez a cada dois meses, isso vale para todas as categorias. O texto também traz que trabalhadores de aplicativo não podem ser vinculados à CLT, ou seja, não podem ser empregados diretamente pelas plataformas que prestam serviço.
Há ainda outras mudanças previstas, como:
- Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
- Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
- Ajustes nas regras do trabalho intermitente
- Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
- Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
- Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
- Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
- Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
- Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
- Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
- Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo
por Rede Lado | dez 3, 2021 | Blog, Direitos Sociais, Geral
Não saber quando será sua próxima refeição, ou qual será o seu conteúdo, é uma preocupação que não atinge, provavelmente, grande parte dos leitores deste artigo. Porém, esta realidade assola o brasil de forma desesperadora hoje, e para além de outros fatores estruturais, sem dúvida, é fruto daquelas grandes reformas, trabalhista e previdenciária, que segundo seus defensores trariam maior segurança, empregos e prosperidade para a população (sic).
Além destas inseguranças que atualmente perpassam toda a classe trabalhadora, o Estado perdeu de vista o combate à fome e à pobreza que eram norteados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A estagnação dos valores e diminuição do número de beneficiados do Bolsa Família, desmonte de silos públicos, desincentivo ao financiamento da agricultura familiar e medidas econômicas como abandono da valorização dos salários, e garantia do poder de compra, tudo isso antes do choque da Covid-19.
Incertezas de quem está empregado com segurança, por exemplo, ou aquelas decorrentes de quem se encontra em trabalho temporário, ou ainda à redução de direitos provocada pela introdução destas tais modalidades de trabalho. Estas em nada acrescentaram que não maiores dificuldades e exclusão social[1].
Apesar de todos os malabarismos governamentais quanto a forma de cálculo dos índices de desemprego por parte do IBGE, tornando-os praticamente incomparáveis com os dos anos anteriores, mesmo assim, é possível verificar que tais índices de desemprego só cresceram desde 2015, subindo também após a famigerada reforma trabalhista que passou a vigorar em novembro de 2017.
Como consequência de tal situação e números, por óbvio houve piora a qualidade de vida da população trabalhadora, inclusive quanto a sua alimentação. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) verificou, por exemplo, que em dezembro de 2020 cerca de 116,8 milhões de brasileiros estavam em algum grau de insegurança alimentar — leve, moderado ou grave[2].
Ou seja, analisando o gráfico do desemprego em cotejo com tal número daqueles em insegurança alimentar é possível afirmar que muitos empregados vivem reais situações de fome, ou, no mínimo, de incerteza alimentar. Não basta mais ser empregado para conseguir se alimentar, até mesmo os empregados não sabem se conseguirão comer.
Estas inseguranças atualmente perpassam toda a classe trabalhadora. Sejam as incertezas de quem está empregado com segurança, por exemplo, ou aquelas decorrentes de quem se encontra em trabalho temporário ou informal, ou ainda à redução de direitos provocada pela introdução destas tais modalidades de trabalho.
A soma de todas essas reformas, desmontes, ações e inações da equipe econômica trouxeram a fome novamente ao patamar de problema público número um, com seus desastrosos efeitos sociais. Neste sentido, por exemplo, os furtos, seja os de subsistência prática, ou aqueles para não morrer de fome. Se tornaram corriqueiras as prisões, agressões, violências e até mesmo
assassinatos cometidos contra quem furta, ou supostamente o faz, em grandes redes de supermercado.
Frequentemente, os itens furtados dizem respeito a gêneros de primeira necessidade, alimentos e produtos de higiene básica. Estes são os furtos famélicos, em razão de fome ou necessidade extrema. Estes, são atípicos, quando sequer se considera como crime já que se trata de situação de sobrevivência.
Mesmo assim, a acusação e julgadores, encastelados em suas redomas de salários surreais (juízes e promotores), seguem na tentativa de incriminar tais mortos de fomes por terem furtado. Recentemente, como em inúmeros outros casos, apenas após 4 anos de prisão, o furto de uma bandeja de carne de 4 reais foi tido com um furto famélico (de fome), ao passo que todas as instâncias anteriores tinham tal caso como se fosse de um furto comum.
Esta situação ganha contornos ainda mais surreais quando verificamos que o governo atual direciona a título de auxílio emergencial apenas R$ 600,00 para cada família em situação de insegurança alimentar (valor ainda menor no “auxílio Brasil”), já que o custo médio mensal de tais detentos gira em torno de R$ 1.800,00[1]. Ou seja, apesar de a pessoa ter furtado, por exemplo, R$ 4,00 (QUATRO REAIS), ela custará aos cofres públicos, em média, R$ 1.800,00 por mês. Isto piora em sistemas de segurança máxima federais, onde cada preso chega a custar mais de 35 mil reais mensais, por detento.
Eis a reflexão principal, até que ponto e qual o sentido de se investir em programas prisionais, já que, aparentemente programas sociais seriam muito mais baratos, profundamente estudados e com eficácia comprovada por pesquisadores do mundo inteiro?
Vitor Terra de Carvalho – Machado, Silva & Palmisciano Advogados
[1] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/11/30/custo-medio-de-cada-preso-no-pais-gira-em-torno-de-r-1800-por-mes-revela-estudo.ghtml
[1] https://br.investing.com/economic-calendar/brazilian-unemployment-rate-411
[2] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/fome-avanca-e-atinge-mais-9-milhoes-de-brasileiros-nos-ultimos-dois-anos/
por Rede Lado | dez 1, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Cerca de 2,6 mil trabalhadores foram flagrados pelo Ministério Público do Trabalho em situação de risco em barragens da mineradora Vale, no Pará. De acordo com o MPT, eles trabalhavam em armazéns, almoxarifados e obras que ficam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), que corresponde a 10km ou 30 minutos do ponto de rompimento de uma barragem. Isso significa que a área é de grande risco e não haveria tempo de algum órgão público intervir caso haja rompimento.
Um dos procuradores do Trabalho que participou da operação, Leomar Daroncho, disse à Rede Brasil Atual, que ali é a área à jusante da barragem, local que seria varrido por uma onda de água e rejeitos caso houvesse rompimento. A lei pede que, somente trabalhadores que façam atividades voltadas à manutenção da barragem podem trabalhar no local, porém, trabalhadores de outras áreas permaneciam ali.
O MPT reafirma que o contingente de trabalhadores que podem ficar tão próximos à barragem seja o mínimo previsto por lei. E mesmo esses, a empresa deve se ater às medidas de proteção e segurança, com treinamento constante, capacitação e orientações.
Desde maio a Vale está sendo investigada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pela Assembleia Legislativa do Pará. Os membros da CPI buscam apurar questões como concessão de incentivos fiscais, descumprimento de leis ambientais, ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, sonegação de impostos, entre outros.
