Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.
Resultado polêmico
A teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto, com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.
Você precisa saber
Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.
Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
Análises
Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026
Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota
O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
“Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.
Dicas culturais
Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro, “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.
Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste
Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.
Médicos recém-formados poderão ser avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para determinar se estão, de fato, aptos a exercerem a profissão. O desejo é do governo federal, que irá propor a utilização da prova, que atualmente avalia a qualidade dos cursos, também para .
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Ele adiantou que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira e não valeria para a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O uso do Enamed como exame de proficiência tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. No entanto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) , acusando o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.
Resultado polêmico
A teve o resultado bastante divulgado na mídia nas últimas semanas, em parte devido às avaliações consideradas aquém do ideal. Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, a, pelo menos, 60% dos concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.
Entre os 39 mil alunos concluintes, ou seja, aqueles que estão perto de chegar ao mercado de trabalho para atender ao público, 67% tiveram o que o Inep considera “resultado proficiente”, ou seja, conseguiu mostrar na avaliação conhecimento suficiente. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto, com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.
Você precisa saber
Hospital é proibido de contratar profissionais fora da CLT – O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que gerencia o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI), foi proibido pela Justiça do Trabalho de contratar profissionais irregularmente. De acordo com a decisão, médicos, cirurgiões bucomaxilofaciais e demais profissionais da saúde podem ser admitidos somente como empregados, regidos pela CLT, e mediante prévio processo seletivo público, objetivo e impessoal. Além disso, a justiça reconheceu os vínculos empregatícios e determinou que o Instituto formalize todos os profissionais atualmente contratados como pessoas jurídicas e que efetue os pagamentos dos direitos trabalhistas e os recolhimentos de FGTS e INSS, sob pena de multa de 1 mil reais por cada dia de atraso, em relação a cada profissional em situação irregular. “As Organizações Sociais, tendo em vista o caráter público de suas atividades, a destinação de recursos públicos e a utilização de bens e servidores públicos, têm regramento definido para a contratação de profissionais. Essas regras vinham sendo desrespeitadas pelo ISAC, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”, argumentou o procurador do Trabalho Ednaldo Brito. De acordo com ele, no modelo de contratação adotado pelo ISAC, não era possível resguardar a sociedade de favorecimentos pessoais nas contratações dos profissionais.
Justiça reverte justa causa de funcionário que postou vídeos irônicos sobre empresa – A Justiça manteve a decisão de cancelar a demissão por justa causa de um funcionário que postava vídeos irônicos sobre o trabalho no TikTok. O auxiliar de estoque foi mandado embora após fazer piadas sobre colegas e a rotina da empresa onde trabalhava, a Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS). Apesar de a conduta ser considerada inadequada, o Tribunal entendeu que a punição máxima foi exagerada para o caso. A empresa alegou que os vídeos eram ofensivos e desrespeitavam as regras internas de comportamento. No entanto, o bom histórico profissional do funcionário e a falta de normas claras sobre redes sociais na empresa pesaram na decisão. Como não houve um prejuízo comprovado à imagem da organização, a demissão foi convertida para uma dispensa comum. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que não pode mudar essa sentença, pois não cabe reavaliar provas nessa etapa do processo. Os ministros explicaram que o papel deles é apenas conferir se a lei foi seguida corretamente pelas instâncias anteriores. Com isso, a empresa será obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
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Tendências e desafios do Direito do Trabalho em 2026
Por Luiz Eduardo Amaral e Fernanda Muniz Borges, para o portal Jota
O artigo aborda as tendências e desafios do setor no ano que se inicia. De acordo com os autores, será exigida uma gestão estratégica e preventiva diante da integração da inteligência artificial, da consolidação do trabalho híbrido e da nova obrigatoriedade de controle da saúde mental. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
“Direito do Trabalho e economia – Temas atuais” é tema de que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h.
“Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” ocorre no dia 28/1, com transmissão pelo canal da OAB no YouTube.
No dia 29/1, das 10h às 11h30, tem sobre “Marcas: Legislação, processo administrativo (do depósito à concessão) e ações judiciais”.
A Associação dos Advogados promove de 2 a 11/2, a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”.
Dicas culturais
Cinema: indicado a três categorias do Globo de Ouro, “A Única Saída” tem direção do sul-coreano Park Chan-wook.
Música: trio Gilsons antecipa novo álbum com dois lançados na última semana, “Minha flor” e “Bem me quer”.
Show: cantor Harry Styles passa pelo Brasil neste ano com em São Paulo, nos dias 17 e 18/7.
Maioria dos estudantes com nota máxima na redação do Enem 2025 é do nordeste
Dados preliminares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a região nordeste lidera o ranking de notas máximas na redação do Enem 2025. Até o dia 17/1, seis das sete notas 1000 eram de estudantes nordestinos, sendo que dois estavam em Pernambuco e outros dois na Bahia. Há ainda um em Alagoas e outro no Ceará. Fora da região, somente o Rio de Janeiro teve uma nota máxima. Os dados são parciais. Em 2024, o Enem registrou 12 redações com nota 1000 em todo o país. Nos anos anteriores, o nordeste já se destacava com estudantes alcançando as maiores notas em redação, em especial acima de 980 pontos.
Em 2026 o Brasil passará por uma nova eleição presidencial e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acredita que antes do período eleitoral o , a famosa 6×1. “É plenamente possível. Muita gente vê como uma contradição, eu vejo como uma possível oportunidade. Evidente que eu chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras para a necessidade do processo de mobilização e participação ativa desse processo, junto aos seus sindicatos, junto às suas centrais sindicais. Então, eu chamo a atenção disso porque a efetiva participação da sociedade, ele é um motor necessário, importante, no processo de convencimento a cada deputado, deputada, a cada senador, senadora, e ao empresariado também”, afirmou, ao participar do programa Bom Dia Ministro, da EBC.
O tema, de fato, é . Lideranças do centrão acreditam que, em 2026, o tema deve voltar à pauta e será muito difícil para deputados e senadores se posicionarem contrários à proposta. A dúvida fica em torno do formato: se será uma lei ordinária, como quer o PT, ou outros projetos serão levados em consideração.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal , que tramita há mais de uma década e incluiu o fim da escala 6×1 recentemente. A proposta sugere a redução da jornada para 36 horas semanais, com a manutenção do limite de oito horas diárias. Também estabelece jornada 5×2 a partir do ano seguinte à aprovação e propõe redução gradual do número de horas.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país e a economia já estão prontos para o fim da escala 6×1. Em coletiva de imprensa realizada no mês passado, ele . “Eu disse para os dirigentes sindicais mandarem um projeto do governo. Eu preciso ser provocado. Eu acho que o comércio está preparado, a indústria está preparada”, concluiu.
População apoia
De acordo com pesquisa do Nexus, divulgada em março do ano passado, o . Ainda de acordo com o levantamento, atualmente a maioria dos trabalhadores em escala 6×1 são negros e ganham até 1,5 salário mínimo.
Além da PEC 148/2015, outros quatro projetos de lei (PLs) ou PECs estão tramitando no Senado e na Câmara com o mesmo objetivo e algumas variações. “A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Você precisa saber
Montadora firma acordo de 1 milhão de reais em ação que investigava problemas em unidades de Pernambuco – A fabricante Stellantis, responsável por marcas como Fiat, Jeep e Citröen, aceitou pagar 1 milhão de reais em uma . O acerto encerra um processo que investigava problemas na proteção física e mental dos funcionários em suas unidades locais. A decisão oficializa o fim da disputa jurídica que buscava corrigir falhas no ambiente organizacional da empresa. Como parte do acordo, a companhia se comprometeu a registrar corretamente todos os acidentes de trabalho e a realizar novos estudos sobre ergonomia. Também haverá um combate rigoroso ao assédio através de treinamentos para líderes e canais de denúncia seguros. Outra mudança prometida será o controle mais rígido das horas trabalhadas para evitar o excesso de jornada dos empregados. Essas novas regras alcançam cerca de 6 mil colaboradores nas fábricas de Goiana e Jaboatão dos Guararapes. Para assegurar o cumprimento, a montadora apresentará balanços anuais sobre as condições de saúde até o ano de 2030. Dessa forma, o Ministério Público poderá monitorar de perto se o bem-estar dos operários está sendo realmente respeitado.
TST obriga empresa a reembolsar trabalhador que teve desconto não autorizado no salário para pagamento de cesta – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a empresa Kaefer Agro Industrial deve . A Justiça entendeu que a companhia não poderia realizar essas cobranças sem que houvesse uma permissão clara e assinada pelo trabalhador. Mesmo que o benefício tenha sido entregue, a proteção ao salário impede descontos que não estejam previstos em lei ou combinados previamente. Instâncias anteriores haviam negado o pedido do coordenador por considerarem que o valor era baixo e o ajudava no dia a dia. No entanto, a relatora do caso explicou que o patrão só pode descontar quantias em situações específicas, como adiantamentos ou acordos coletivos. Como não existia um documento autorizando essa despesa, a decisão final foi unânime em favor da devolução do dinheiro ao profissional.
Análises
Janeiro Branco destaca a importância da saúde mental também no ambiente de trabalho
O Janeiro Branco, data institucionalizada por meio da Lei 14.556/2023, estimula a reflexão, o diálogo e o cuidado com a saúde mental, a partir de ações nacionais para abordar e promover hábitos e ambientes saudáveis e prevenir doenças psiquiátricas. O artigo aborda o tema da saúde mental, responsável pelo aumento crescente de afastamentos do trabalho no Brasil: foram 472 mil licenças concedidas em 2024, 68% a mais que em 2023. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
A relação entre Direito do Trabalho e economia será tema de seminário on-line que ocorre no dia 27/1, das 9h às 12h. Precisa se inscrever.
Dicas culturais
Cinema:drama realista “Jovens Mães” retrata a vida de cinco adolescentes grávidas que vivem juntas em um abrigo para mães na região de Liège, na Bélgica.
Série:suspense psicológico “All Her Fault”, do Prime Vídeo, também aborda questões sobre maternidade em história que mostra sequestro de criança de 5 anos.
Música: cantora Luísa Sonza lança nesta terça-feira álbum “Bossa sempre nova”, resgatando clássicos do gênero, em parceria com Roberto Menescal e Toquinho.
Gorila de espécie ameaçada de extinção dá à luz gêmeos no Congo
Um nascimento raro e importante ocorreu no Parque Nacional de Virunga, no leste da República Democrática do Congo. Uma gorila-das-montanhas deu à luz bebês gêmeos, algo que ocorre em menos de 1% dos partos da espécie. No mesmo local, apenas um caso do tipo havia sido registrado anteriormente, em 2020. Os dois filhotes machos e a mãe estão sendo acompanhados por uma equipe especializada, para garantir sua segurança e aumentar a chance de sobrevivência. Atualmente, existem pouco mais de mil gorilas-das-montanhas vivendo na natureza, dos quais 350 estão no Parque localizado no Congo.
