por Rede Lado | nov 22, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
Enquanto o mundo celebra o início da aguardada Copa do Mundo do Qatar, cujos jogos se iniciaram neste domingo (20), um rastro de imigrantes mortos e sem salários que trabalharam para a construção dos estádios é deixado para trás. Quase 7 mil trabalhadores podem ter perdido a vida devido à falta de segurança e ao clima extremamente quente, que chega aos 50ºC no país. Pelo menos 500 casos (7%) foram suicídios que podem estar ligados às condições de trabalho degradantes. As mortes ocorreram entre 2010, quando a Fifa anunciou o Qatar como sede, e 2020.
A Copa do Mundo teria apenas evidenciado um problema enfrentado pelos trabalhadores no sistema chamado “kafala”, uma relação que é “análoga à escravidão”, segundo a pesquisadora do grupo de estudos do Oriente Médio Muna Orman. “A palavra kafala, em árabe, vem de fiador, daquela pessoa que vai trabalhar naquele país”, explica. As empresas são as “fiadoras” e os empregados vivem em alojamentos.
De acordo com relatório do grupo de direitos humanos Equidem as “violações persistentes e generalizadas dos direitos trabalhistas” incluem, ainda, discriminação baseada na nacionalidade e práticas ilegais de recrutamento. “Os trabalhadores começaram a se esconder para ter uma chance de reclamar com o grupo da Fifa. Em seguida, a empresa começou a verificar se ainda havia alguém no local. Se alguém fosse pego se escondendo, eles eram mandados de volta para casa ou tinham seu salário reduzido”, disse um trabalhador nepalês que trabalhou no estádio Lusail, onde será disputada a final do torneio.
Como forma de mitigar os danos causados aos trabalhadores, ONGs sugeriram a criação de um fundo de indenização para os mortos ou feridos nas construções relacionadas à Copa. O governo do Qatar, no entanto, rejeitou a proposta. “Este pedido (…) de uma campanha de indenização é uma estratégia de comunicação”, retrucou o ministro do Trabalho Ali bin Samij Al-Marri, segundo o qual as denúncias se tratam de “afirmações deliberadamente enganosas”.
Mais polêmicas
Não é só a violação de direito trabalhistas que tem causado polêmica nesta edição da Copa. O Qatar é envolvido em questões de homofobia, uma vez que o relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país e pode ser punido com multas e até pena de morte aos envolvidos. Autoridades da Copa do Mundo disseram que “todos são bem-vindos” para visitar o país e assistir aos jogos sem discriminação, no entanto, a poucos dias do começo do torneio, um embaixador oficial da Copa, o ex-jogador de futebol do Catar Khalid Salman, disse que a homossexualidade é um “dano na mente”. Algumas seleções querem se manifestar contra o que consideram violação de direitos humanos e aguardam uma posição da Fifa sobre o uso de braçadeiras com logotipo de arco-íris em campanha pela inclusão e respeito à diversidade.
Você precisa saber
Procurador que espancou chefe mulher em São Paulo quebra porta da cela onde está detido
Demétrius Oliveira Macedo, preso após espancar a própria chefe, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na Prefeitura de Registro (SP), precisou ser isolado depois de usar o estrado de uma cama para quebrar o vidro da porta na cela onde está detido na Penitenciária de Tremembé (SP). Essa não é a primeira vez que ele precisa ser afastado dos demais presos: em outra ocasião, o homem já havia se recusado a voltar à cela. De acordo com o ofício encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ao juiz da 1ª Vara de Registro, Demétrius estaria alterado no momento do ataque, gritando que não quer mais ficar no local porque é preso provisório e deveria estar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), próximo à casa da mãe dele. A defesa da vítima e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tentam evitar que ele seja levado para uma sala separada, conforme solicitação do advogado do acusado e até mesmo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP – que reivindicou a transferência dele para a brigada da Polícia Militar em uma sala de estado maior, sem grades e portas trancadas por fora. “Fiquei muito revoltada, muito indignada, na verdade. A sociedade não aceita mais esse tipo de privilégio para determinadas pessoas”, disse a procuradora agredida, segundo a qual a regra para a transferência para uma sala de estado maior só é justificada naqueles casos em que o advogado sofre alguma acusação. “Alguma represália no exercício da profissão dele. É para resguardar o exercício profissional e não para conceder privilégio para criminoso comum, como é o caso dele”, disse.
MPT do Rio Grande do Sul destina 750 mil reais a capacitação de pessoas com deficiência
Recursos de um acordo negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul e a empresa General Motors em um Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) de uma Ação Civil Pública (ACP) estão sendo usados para capacitar profissionalmente 100 pessoas com deficiência na cidade de Gravataí (RS). No total, 750 mil reais estão sendo investidos para viabilizar o projeto, que oferece qualificação nas áreas de auxiliar administrativo e auxiliar de produção. As aulas já estão ocorrendo e são ministradas por entidades sociais da cidade.
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Ação garante direito de gratificação aos empregados da Cohapar
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Podcast traz o advogado Nuredin Ahmad Allan explicando pontos importantes da Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Ele aborda os pedidos inconstitucionalidade que tramitam sobre a legislação e fala sobre o caso da Cohapar, empresa onde os funcionários perderiam o direito de gratificação, mas conseguiram fazer com que valessem as leis anteriores à Reforma. Ouça mais
Eventos
- Hoje, 22/11, das 8h30 às 12h30, tem a 11ª edição dos debates FenaSaúde, com o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar” e transmissão ao vivo pela internet.
- “Perspectivas de gênero: aspectos práticos em demandas familiares” é assunto de formação online que começa na próxima segunda-feira, 28/11.
- Já passou, mas vale conferir o evento virtual “Mês da Consciência Negra: um amanhã sem racismo para ontem” realizado ontem, 21/11, e disponível no canal de vídeos da OAB Nacional no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: Premiado no Festival de Veneza 2021 e destaque deste ano no 13º Festival Varilux de Cinema, longa francês “Contratempos” estreou recentemente nas telonas brasileiras.
- Literatura: roda de leitura sobre poemas do escritor Marcos Siscar ocorre no dia 23/11 de forma online.
- Música: um dia depois de levar o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, Liniker lançou o primeiro disco ao vivo, “Índigo borboleta anil – Ao vivo na Concha Acústica – Salvador-BA”.
- Música 2: às vésperas do Dia da Consciência Negra, o cantor Péricles lançou o single “Eclipse” com versos do poema de Carlos Assumpção, um dos pioneiros da literatura afro-brasileira.
Quatro grandes empresas brasileiras criam iniciativa para plantio de 2 bilhões de árvores
Itaú Unibanco, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale anunciaram durante a Conferência do Clima (COP-27), no Egito, a criação da empresa Biomas com o objetivo de restaurar 4 milhões de hectares de florestas no Brasil. A iniciativa prevê ainda o plantio de 2 bilhões de árvores nos próximos 20 anos em diferentes biomas brasileiros, como Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. “Reunimos a força dessas empresas em uma iniciativa inédita no mundo para promovermos um movimento de impacto positivo, com condições efetivas de gerar e compartilhar valor com comunidades locais e o meio ambiente a partir da promoção de ações de restauração, conservação e preservação”, disse Walter Schalka, presidente da Suzano. As ações prevêm a redução de 900 milhões de toneladas de carbono na atmosfera pelas próximas duas décadas e a proteção de mais de 4 mil espécies de animais e plantas. Além de sustentável, a iniciativa é interessante para as empresas do ponto de vista financeiro, que poderão comercializar créditos de carbono.
por Rede Lado | out 25, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Em uma eleição tão polarizada e disputada como a que estamos vivendo, um tipo de crime tem sido cometido corriqueiramente em empresas e outros locais de trabalho: o assédio eleitoral. Somente neste ano, os casos aumentaram 450% em relação às eleições de 2018. Até o último dia 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1176 denúncias envolvendo 952 empregadores; em 2018, foram 212 durante todo o período eleitoral (em 98 empresas).
O número de denúncias disparou no segundo turno em relação ao primeiro. “Nós temos recebido várias denúncias de escolas, de professores, que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas e, agora no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos”, diz a presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, definiu a prática como um crime em que empregadores coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas. O Tribunal, o MPT e o Ministério Público Eleitoral discutem, agora, medidas para combater os casos.
E não são somente empresas do setor privado que sofrem com o problema. Até mesmo na Petrobrás estão sendo registrados casos de assédio eleitoral. Os sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm recebendo denúncias de trabalhadores impedidos de entrar com o carro na garagem de unidades da empresa com adesivos do candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de oposição ao governo.
O procurador regional eleitoral do MPT, Eduardo Morato, alerta para o fato de que o problema não deve acabar com o fim do pleito. “Eu tenho certeza que vai ser uma luta permanente, não acho que vai ser uma coisa só dessa eleição. Talvez, até porque a gente tenha visto um aperfeiçoamento no sistema político eleitoral, para coibir o excesso de recursos econômicos no financiamento da campanha. Eu acho que quando se fecha a torneira de um lado, tenta-se escapar por outros recursos e práticas como essa”, diz.
Minas lidera número de denúncias
O estado considerado chave para ambas as campanhas presidenciais é também aquele em que foi registrado o maior número de denúncias de assédio eleitoral. A nove dias das eleições, Minas Gerais já somava 292 reclamações, mais do que todos os registros feitos no país no período eleitoral de 2018. Em seguida vêm Paraná, com 123 registros; e Santa Catarina, com 113.
“A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (…) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson de Resende Castro.
“Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (…) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros”, completou.
Você precisa saber
Filho do fundador das Casas Bahia é processado por tráfico de pessoas para trabalho sexual em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, após concluir que ele praticava tráfico de pessoas para a submissão a condições análogas às de escravo, com trabalhos de natureza sexual. De acordo com as investigações que se iniciaram em 2020, o réu “mantinha uma organização criminosa bem estruturada que arregimentava e prometia trabalho como modelo a jovens e mulheres em vulnerabilidade”. Adolescentes com idades entre 16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade econômica e social eram convidadas para fazer “presença vip” em eventos, como modelos, tirar fotos de biquíni para campanha ou panfletagem. Mas, na verdade, acabavam em um esquema que trocava “serviços sexuais” por dinheiro e, caso se negassem à prática, eram punidas. “Algumas vítimas relatam que ficavam mais de 24h trancadas num quarto com o réu, e eram dominadas sexualmente a qualquer hora do dia, mesmo enquanto dormiam, sem qualquer chance de resistência física ou moral”, explica o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, que assina a ACP juntamente com as procuradoras Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira. Ele ressalta: “ o que se combate aqui não é prostituição em si, já que se ela fosse exercida de forma livre, consentida e voluntária, não haveria ofensa à ordem jurídica. Combate-se o ato de se tirar proveito econômico indevido de pessoas forçadas física ou moralmente, mediante abuso, fraude ou engodo, a praticarem atos sexuais sob forte subjugação”. Além disso, as vítimas eram mantidas durante dias e semanas sem liberdade de locomoção, pois não podiam sair do local, que era vigiado por seguranças armados 24 horas por dia. A casa era cercada com muros altos e havia pessoas da confiança de Klein organizando todas as atividades. Na ação, o MPT pede que Klein seja condenado a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no total de 80 milhões de reais.
Enfermeiros de pacientes com Covid-19 conquistam direito a receber por insalubridade em grau máximo
Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, concedeu a enfermeiros que cuidam de pacientes com Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas o direito a receberem adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte, a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. foram condenadas a pagarem os montantes aos trabalhadores. De acordo com a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) estabelece a lista de atividades ou operações consideradas insalubres e define, no seu Anexo 14, que nas atividades que envolvem agentes biológicos, a insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, sem levar em conta o tempo de exposição dos profissionais de saúde.
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MG Record: Rafael de Assis destaca os impactos da precarização do trabalho
Por Declatra
Ainda que muitas correntes vejam o aumento da informalidade por um viés positivo, com falácias como flexibilidade de horário de trabalho, entre outras, o crescimento no número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada é efeito colateral da Reforma Trabalhista de 2017, que empurrou milhares de pessoas para condições de trabalho sem quaisquer garantias trabalhistas. O advogado Rafael de Assis, do @mpecadvocacia, aborda os impactos dessa precarização em entrevista ao telejornal MG Record e destaca os problemas que ela traz consigo. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 27/10, às 14h, tem webinar sobre “Capital Market Talks – Regulação para proteger investidores e desenvolver a criptoeconomia”.
- Também na quinta, 27/10, às 18h, evento online discute as Práticas da agenda ESG: potencialidades, incertezas e ajustes de regulação.
- Desenvolvimento, tributação e mudanças climáticas são temas do evento virtual que ocorre na sexta-feira, 28/10, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: drama francês “Noites de Paris” estreou na última semana nas salas de cinema brasileiras.
- Música: a banda mineira Pato Fu lançou três singles que fazem parte de álbum previsto para 2023.
- Documentário: “Ronaldo, O Fenômeno” foi lançado na quinta-feira (21) e está disponível no Globoplay.
- Sarau: já passou, mas vale conferir o lançamento do projeto Caio na Memória que teve um sarau com artistas e amigos de Caio Fernando Abreu transmitido online.
Gato silvestre é fotografado pela primeira vez em reserva do Rio de Janeiro
Um felino lindo, tímido e raro foi fotografado pela primeira vez em uma Estação localizada no Rio de Janeiro. O gato-maracajá (Leopardus wiedii) é nativo da Mata Atlântica e corre risco de extinção. O animal já estava sendo monitorado pelos pesquisadores da Estação Estadual de Guaxindiba quando teve sua imagem registrada por um grupo de estudantes de uma escola da região, que participava de uma ação de educação ambiental. “Ficamos muito felizes com aparições como essa, porque a preservação das espécies, um dos pilares do instituto, é essencial para a sustentabilidade de ecossistemas como a Mata Atlântica”, comemorou o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Para garantir sua preservação, o belo animal será incluído no Plano de Manejo de Guaxindiba.
por Rede Lado | ago 30, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado, Política
Um movimento que nos Estados Unidos foi apelidado de “The Great Resignation”, ou A Grande Renúncia, em português, parece ter chegado ao Brasil. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, 2,9 milhões de trabalhadores pediram demissão de seus empregos, o que representa um aumento de 32,5% em relação ao mesmo período de 2021. Os pedidos voluntários de desligamento representaram um total de 33,4% das demissões de janeiro a maio, o maior índice registrado desde 2005, de acordo com informações de uma pesquisa feita pela área de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com dados do Caged, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Entre as explicações para o movimento estão a mudança nas prioridades de vida, que teriam se alterado durante a pandemia; a falta de vontade de voltar ao sistema presencial de trabalho, imposto por algumas empresas; e o desejo por melhores salários. “A preferência por novas modalidades de trabalho, a globalização do mercado de trabalho – com a possibilidade de profissionais brasileiros atuarem em empresas estrangeiras sem sair do país – e um desejo crescente por maior equilíbrio entre trabalho e a qualidade de vida”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. Além do Brasil e dos Estados Unidos, a tendência vem sendo percebida também em países da Europa, na China e na Índia.
No ranking dos estados, Santa Catarina aparece como a primeira em percentual de demissões voluntárias do país: 46,5%. Em seguida vêm Mato Grosso do Sul (42,2%), Mato Grosso (41%) e Paraná (40,2%). Alagoas foi a unidade da federação que registrou os menores índices (17,7%). “Os seis estados com maior proporção de demissões voluntárias são aqueles que registraram, no primeiro trimestre de 2022, as menores taxas de desemprego do país”, diz nota técnica da Firjan.
Quem pede as contas
O perfil de quem entra nas estatísticas é de trabalhadores jovens, com nível superior (48,2% do total) e, principalmente, ligados à área da tecnologia, que oferece mais possibilidades de atividades em forma remota. Os profissionais ligados à área de informática são aqueles com maior percentual de desligamentos voluntários (65,1%), seguidos dos técnicos em informática (57,9%), pesquisadores (57%) e profissionais da medicina (56,5%).
No entanto, a maioria da população segue sem a opção de buscar melhores condições de trabalho e tem que se submeter a realidades menos favoráveis. “A grande maioria do país está completamente fora disso”, problematiza o professor de economia da USP Paulo Feldmann. Para ele, a má distribuição de renda é a responsável pelos contrastes no Brasil, com altos índices de pobreza e desemprego de um lado, e um grande volume de trabalhadores podendo pedir demissão do outro.
“Somos três países em um só”, avalia. “Dentro do Brasil temos uma Holanda, de pessoas com padrão de vida altíssimo e que encontram emprego com facilidade. Por outro lado, temos a República do Congo, em que milhares de pessoas passam fome e vivem em situação de insegurança alimentar. No meio, temos a classe C, que é praticamente a Turquia, onde as pessoas não são ricas, mas conseguem sobreviver”, analisa.
Você precisa saber
Hospitais ameaçam demitir profissionais de enfermagem por causa de novo piso nacional
A partir de 5 de setembro, os profissionais de enfermagem terão direito a receber as novas cifras instituídas pelo piso nacional criado a partir do Projeto de Lei 2.564/2020. No entanto, a aprovação da legislação não representa o fim da luta desses trabalhadores, pois hospitais têm ameaçado técnicos, auxiliares e enfermeiros de demissão em massa e fechamento de leitos por alegarem não ter dinheiro para pagar os salários. Os trabalhadores e suas representações sindicais reagiram à chantagem dos patrões, pois os hospitais estão lotados e os empregados seguem sobrecarregados. “Não tem sustentação a tese de que o setor privado com fins lucrativos não tem condições de pagar o piso, esse segmento foi justamente o que mais lucrou na pandemia”, disse Daniel Menezes, conselheiro e porta-voz da Confederação Nacional dos Enfermeiros (Cofen). Recentemente, a Confederação das Santas Casas realizou uma pesquisa com 2.511 unidades médicas, incluindo hospitais privados, filantrópicos, santas casas, clínicas especializadas e serviços de diagnósticos, que teria concluído que o reajuste pode resultar na perda de 83 mil postos de emprego e o fechamento de 20 mil leitos. A categoria viu com repulsa o resultado da pesquisa, já que outro levantamento da Forbes teria mostrado que os hospitais privados aumentaram em 20% o faturamento em relação a anos anteriores. “O momento é de resistir”, diz nota do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS). O piso aprovado pelo Congresso é de 4.750 reais para enfermeiros e enfermeiras, de 3.325 reais para técnicos e técnicas de enfermagem, e de 2.375 reais para auxiliares de enfermagem e parteiras – o salário mínimo no Brasil é de 1.212 reais.
MPT promove encontro sobre empregabilidade LGBTQIA+ com transmissão online
Já passou, mas ainda dá pra conferir no canal do YouTube do Ministério Público do Trabalho (MPT) o Encontro Anual Empregabilidade LGBTQIA+ realizado no último dia 26 de agosto pela instituição. A drag queen, artista, professora e youtuber Rita Von Hunty participou do evento como convidada para falar sobre “Microagressões cotidianas” vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA. “O tema das microagressões tem ganhado importância para debates sociais. Neste encontro, viso discutir quais processos históricos tornam grupos mais sujeitos à violência sistêmica e como tal violência aparece, por exemplo, no discurso e, a partir de trabalhos da psicologia social, traçar estratégias para identificar e desmontar falas microagressivas”, explica a artista. O objetivo da iniciativa é discutir o tema da inclusão deste grupo no mercado de trabalho. Ainda durante o evento foi apresentado o “Projeto Empregabilidade LGBTQIA+” do MPT, que promove ações de qualificação e inclusão no trabalho da população LGBTQIA em maior vulnerabilidade. “Camadas sociais historicamente excluídas do acesso ao mercado tradicional de trabalho, à qualificação e à independência merecem peculiar atenção dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, principalmente para gerar oportunidades profissionais, incentivar a representatividade e a diversidade nas empresas, bem como buscar alternativas para uma legítima ascensão social”, explica o procurador do MPT Rogério de Almeida Pinto Guimarães, gerente do projeto.
Análises
Bancárias do Banco Inter alcançam extensão da licença maternidade para 180 dias
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
As funcionárias e funcionários do Banco Inter têm uma conquista para comemorar: a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã e concederá a extensão da licença maternidade para 180 dias e da licença paternidade para 20 dias, estendida aos pais que já estão gozando do benefício. O Sindicato dos Bancários de BH e Região cobrou ainda explicações sobre banco de horas, convocação para expediente em feriado, contratação de terceirizados e a implementação de um auxílio educacional. Continue lendo
Eventos
- “4 anos de LGPD: Provocações e Reflexões sobre Privacidade e Proteção de Dados” é o tema do webinar que ocorre no dia 30/8, às 9h.
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Também no dia 30/8, das 9h às 12h, a OAB Nacional promove o evento “Direitos Humanos – a Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos em Debate” em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube.
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Dia 31/08, das 9h às 17h30, ocorre o Seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito”, em Brasília (DF), com transmissão em tempo real pela internet.
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Webinar de lançamento da formação Diploma em Direito: Diálogos sobre Direito, Compliance e Agenda ESG ocorre no dia 31/8, às 18h.
Dicas culturais
- Música: Maria Rita lançou recentemente seu novo álbum com canções autorais. O EP Desse Jeito está disponível nas plataformas digitais.
- Cinema: antes da estreia de Avatar 2, o primeiro filme da série será relançado em 4K para os cinemas no mês de setembro.
- Conversa: o ator Emiliano Queiroz participa de uma live hoje, 30/8, às 20h, na qual falará sobre a atriz Tonia Carrero, com quem contracenou em Navalha na Carne, peça de 1967.
Jovem brasileira com Síndrome de Down supera coma e se torna modelo internacional
Maria Julia de Araújo, ou simplesmente Maju Araújo, passa longe do padrão convencional de modelos de passarela, mas não seria isso que a impediria de realizar seu sonho. Com Síndrome de Down e 1,49 m de altura, a jovem de 20 anos precisou passar por um coma para decidir ir atrás de sua paixão pela moda. “Desde criança eu já sonhava em ser modelo. Eu sempre amei me arrumar, escolher looks e tirar fotos. Gostava de pegar maquiagem e as roupas das bonecas das minhas irmãs. E em todo lugar que eu ia, eu precisava entrar desfilando”, relembra. Aos 16 anos ela entrou em coma após um quadro de meningite e, ao retomar a consciência, decidiu que não perderia mais tempo. A mãe a matriculou em uma agência de modelos e, de lá para cá, ela coleciona desfiles, inclusive fora do país, e mais de 620 mil seguidores nas redes sociais. Como modelo, ela já pisou nas passarelas do Brasil Eco Fashion Week, São Paulo Fashion Week e Semana de Moda de Milão, para citar as mais famosas. Foi capa da Revista Forbes e entrou para a lista Under 30 da mesma publicação, ao lado de outras personalidades de até 30 anos que revolucionam o planeta. “Enfrentamos muitos preconceitos de pessoas que não aceitavam eu estar ali naquele espaço ou não acreditavam que eu poderia chegar onde cheguei”, afirma Maju ao dizer que o caminho não foi feito só de bons momentos. “Acredite nos seus sonhos e corra atrás deles. Você pode escrever a sua história e escolher o que quer ser. Não posso dizer que será fácil. Mudar o pensamento das pessoas leva tempo e exige muita perseverança e resiliência. Mas, juntos, podemos transformar a nossa sociedade em um espaço mais acolhedor e com mais representatividade”, encoraja a garota.
por Rede Lado | jul 12, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Após dois anos e quatro meses desde o início da pandemia de Covid-19, parte dos trabalhadores em home office parece não só ter se acostumado como também tomado gosto pelo trabalho remoto. Mas, ainda que muitos prefiram a comodidade do escritório em casa, as empresas têm demonstrado certa resistência a adotar definitivamente o modelo. Atualmente, apenas 8% das vagas oferecidas nas agências de empregam oferecem a opção, quando o potencial seria de que a modalidade chegasse a 25% dos trabalhos disponíveis.
Para a professora e pesquisadora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Sylvia Hartmann, o trabalho em casa não é só cômodo para o trabalhador, mas também mais econômico para as empresas. “Essa economia pode ser revertida em benefícios aos trabalhadores, que mais satisfeitos e mais engajados trarão mais resultados. É um ciclo positivo”, avalia. E não é apenas no setor privado que esta economia ocorre. Dados do Tesouro Nacional apontam que somente em 2020, quando começou a pandemia que motivou a adoção do trabalho remoto pela maior parte dos servidores, houve uma redução de 3 bilhões de reais nos gastos da administração pública federal em comparação com o ano anterior, causada pela adoção do home office.
A resistência dos empregadores, segundo a professora, deve-se em parte a uma mentalidade de gestão que ainda não aceita o futuro e prioriza o controle presencial sobre o trabalhador. Para Sylvia, é necessário planejamento para o modelo de trabalho remoto. “É diferente de chegar no local de trabalho e encontrar a equipe. A liderança tem que planejar bem, estar preparada para orquestrar o trabalho a distância”, diz.
Enquanto isso, aqueles que podem, acabam optando pelo trabalho remoto, nem que isso signifique pedir demissão. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados (Caged), mais de 603 mil trabalhadores, ou 33% do total de desligamentos, pediram para sair de seus empregos e a explicação seria a prioridade pelo home office. Em janeiro deste ano foram 544,5 mil pedidos de demissão e em fevereiro, 560,2 mil desligamentos, a maior parte nos setores de alimentação; funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas. Aqueles que se demitem, em sua maioria, são os trabalhadores com maior nível de escolaridade.
Falta acesso
No entanto, alguns fatores ainda precisam ser superados para que a adoção desta modalidade de trabalho possa ser estendida a um número maior de trabalhadores. Além da necessidade na mudança da mentalidade dos patrões, falta o básico para a realização do trabalho para parte dos empregados: 20% sequer têm acesso à Internet, segundo a pesquisa “O Abismo Digital no Brasil”, publicada em março pela Consultoria PwC e pelo Instituto Locomotiva. “Temos centros desenvolvidos como regiões de São Paulo e temos lugares no Brasil em que pessoas sequer conseguiram assistir aulas durante a pandemia”, relembra Sylvia, para quem o nicho de mercado abarcado pelos que podem realizar home-office também ainda é pequeno.
Você precisa saber
Trabalhador de companhia de trens urbanos ganha direito a indenização por sofrer homofobia em Minas Gerais
Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ganhou na justiça o direito a ser indenizado após sofrer ataques homofóbicos de colegas. Frases como “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”, além de xingamentos como “veado”, piadas com fotos retiradas das redes sociais da vítima e até ameaças eram direcionadas ao trabalhador por meio, principalmente, de um grupo de aplicativos de mensagem composto apenas por homens da empresa. O pedido de indenização foi negado pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), mas o recurso foi aceito pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que garantiu uma indenização de 5 mil reais à vítima da discriminação. “Vale lembrar que, nos termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADO 26 e do MI 4.733, a homofobia está abrangida pelo conceito constitucional de racismo (artigo 5º, XLII, da Constituição), de modo que sua prática configura crime e deve ser repelida com rigor por todos os atores sociais, sendo inadmissível que um empregador se quede inerte diante de ocorrências desse tipo no ambiente de trabalho”, concluiu a decisão.
Maioria da população apoia uso de câmeras em uniformes policiais em três estados do Brasil
Uma pesquisa realizada pela Datalfolha entre junho e julho deste ano mostrou que mais de 90% da população de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes policiais. Menos de 7% dos entrevistados são contrários aos dispositivos. Especialistas concordam com a população sobre os benefícios do uso das câmeras por aumentar a transparência nas ações policiais e inibir abusos de poder e corrupções. Dados do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que em São Paulo, estado pioneiro no uso da tecnologia, houve uma queda de 30% na letalidade policial entre 2020 e 2021, quando as câmeras passaram a ser usadas em larga escala. No entanto, algumas organizações voltadas aos direitos humanos se preocupam com o possível armazenamento de imagens coletadas para que sejam usadas contra cidadãos.
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Trabalhou dobrado? O INSS deve somar as suas contribuições!
Por Luara Scalassara e Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
Talvez você não saiba, mas se trabalhou em mais de um local com carteira registrada e contribuições previdenciárias recolhidas devidamente, tem direito a somar essas contribuições para calcular a aposentadoria. O texto fala sobre julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça que tratou da possibilidade de aumentar a média utilizada como base de cálculo dos benefícios previdenciários. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Hoje, 12/7, das 19h às 21h30, tem a 19ª edição do Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia pela plataforma virtual Zoom.
- A Lei nº 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário é tema de evento online que ocorre no dia 13/7, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Música: Vinícius Cantuária e Zeca Baleiro lançaram na última semana o álbum “Naus” nas plataformas digitais.
- Teatro: o espetáculo de marionetes Grande Circo Grandevo, da cia Pequeno Teatro do Mundo, está disponível online, com interpretação em Libras e audiodescrição, até o dia 31/7.
- Dança: a Funarte lançou a segunda edição do Festival Acessibilidança Virtual que une dança e acessibilidade por meio de 25 espetáculos premiados em todas as regiões do país.
STJ autoriza plantação de maconha para fins medicinais a três brasileiros
Uma decisão que pode abrir um importante precedente para pessoas se beneficiarem do uso da maconha com fins medicinais foi tomada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou três pacientes a plantarem a erva com este objetivo. Foram analisados os casos de três pacientes: um que pede para produzir a própria maconha para uso no tratamento de problemas que envolvem diabetes, ansiedade generalizada, estresse pós-traumático, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno depressivo recorrente e fobias sociais; e outros dois que, de acordo com documentação médica, necessitam de medicamentos à base de canabidiol para obter expressivas melhoras na condição de saúde. Para os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, a produção artesanal do óleo do canabinoide para fins terapêuticos “não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas”. Atualmente, as leis brasileiras permitem apenas a compra ou importação do remédio para usos terapêuticos, num valor superior a mais de 2 mil reais. Agora, esses pacientes poderão ter acesso mais rápido, fácil e econômico sem se preocupar com repressão policial ou judicial.
por Rede Lado | jul 5, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Apenas um trimestre após uma nova mudança nas leis trabalhistas, a Espanha já colhe os frutos da nova alteração, que fez os empregos crescerem em um comparativo com o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) do país europeu. Mas por que a informação do país ibérico nos interessa aqui do outro lado do Atlântico? É que as mudanças que agora foram revogadas por lá inspiraram a reforma trabalhista promovida no Brasil por Michel Temer, no ano de 2017.
Há cerca de cinco anos, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil para explicar a Temer o programa implantado naquele país. O que talvez ele não tenha explicado é que, mesmo que o governo europeu considerasse as medidas um sucesso devido à queda nas taxas de desemprego, naquela época, as relações de trabalho também se precarizaram e os salários entraram em queda, provocando aumento na desigualdade social.
“O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese e sociólogo Clemente Ganz Lúcio, sobre a importância das mudanças da legislação na Espanha que são resultado de nove meses de negociação entre governo, empresários e trabalhadores. Para ele, é fundamental eliminar-se o uso generalizado e restringindo de forma regulada o uso dos contratos temporários por serviço ou empreitada. Bem diferente da tendência que desponta aqui no Brasil nos últimos anos, com a fragilização cada vez maior dos acordos coletivos.
Justiça do Trabalho
Para discutir “Os Fins da Justiça do Trabalho” e as questões relativas ao tema, a Rede Lado promoverá nos dias 25 e 26 de agosto, no hotel Quality Paulista, seu primeiro encontro presencial. O Seminário tem o objetivo de promover reflexões que possam ajudar na construção coletiva das demandas do Direito Social e do Trabalho. A programação e o link para inscrições estão disponíveis no site da Lado.
Você precisa saber
Brasil é classificado um dos 10 piores países para se trabalhar pelo quarto ano consecutivo
Após a reforma empreendida pelo governo Temer, em 2017, o Brasil há quatro anos figura entre as 10 piores nações para se trabalhar em todo o mundo. O ranking da Confederação Sindical Internacional (CSI) analisa 148 países e coloca o nosso ao lado de Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Mianmar, Guatemala e Suazilândia. O estudo mostra, ainda, que após a mudança na legislação caíram quase pela metade (45%) os acordos coletivos celebrados no Brasil. Entre as violações reportadas pela CNI estão o corte de salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo; e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho da Nestlé, entre outros. “O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, analisa Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo e representante da CUT Nacional. A pesquisa completa pode ser lida aqui.
Senado aprova estado de emergência para viabilizar auxílio a caminhoneiros autônomos e taxistas
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o Senado aprovou na última quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país. A manobra foi feita para garantir a criação de um voucher temporário de mil reais para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. A proposta vai causar um impacto de 41,2 bilhões de reais nos cofres públicos. Até o fim do ano, a PEC possibilitará, além do voucher, a ampliação do Auxílio Brasil de 400 reais para 600 reais e o cadastro de novas famílias; do auxílio gás de 53 reais para o preço do botijão a cada dois meses (atualmente o montante médio é de 112 reais); uma compensação aos estados para garantir o transporte público gratuito de idosos; benefícios de até 2 bilhões de reais para taxistas; repasse de 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil; e de até 3,8 bilhões de reais para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. O único voto contrário nos dois turnos no Senado foi de José Serra, para quem a PEC passa por cima de regras fiscais. “É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo Bolsonaro nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou a Senadora Zenaide Maia. A justificativa do governo para a criação do estado de emergência é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A lei eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de pleito.
Análises
INSS: entenda como está a ação da Revisão da Vida Toda no STF
Por Luara Scalassara e Carlos Scalassara, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O julgamento da Revisão da Vida Toda ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que vai considerar válido o voto do relator e ministro aposentado Marco Aurélio Mello. O artigo faz um breve histórico do julgamento e explica como a mudança pode impactar a vida de aposentados de todo o país. Continue lendo
Eventos
- Hoje, 5/7, às 9h, tem o seminário online O Trabalho e a Emergência: Permanentes provisoriedades.
- Webinar discute a relação entre ESG e compliance, a importância desses dois temas na agenda jurídico-corporativa e os seus impactos na imagem e reputação das organizações, dia 6/7, às 18h.
- O TRF da 1ª região realiza treinamento voltado a advogados com transmissão virtual sobre o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA no dia 6/7, das 10h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: com lançamento previsto para 21/7 nos cinemas, o longa-metragem brasileiro “Pluft, O Fantasminha” lançou a trilha sonora original e um videoclipe.
- Música: comemorando 40 anos de atividade, a banda Capital Inicial gravou música inédita “Amor em Vão”, com Samuel Rosa.
- Teatro: até 31/7 é possível assistir online ao espetáculo “Onde morrem os pássaros?”, da Cia. de Artes Clandestinos.
Biblioteca digital gratuita reúne mais de 15 mil títulos, clubes de leitura e atividades culturais
Lançada pelo Governo do Estado de São Paulo, a BibliON é uma biblioteca digital gratuita com acervo de mais de 15 mil títulos de diversos gêneros e idiomas no formato de livros digitais e audiolivros, além de clubes de leituras, podcasts, seminários, capacitações e oficinas. Por meio do aplicativo disponível para Android e IOS, os usuários poderão interagir com 330 bibliotecas municipais que fazem parte do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. A plataforma vai oferecer também outras atividades culturais e de formação. Para acessar, é preciso fazer um cadastro no app e, depois, é possível fazer o empréstimo de até duas obras simultaneamente, por um período de até 15 dias.
por Rede Lado | jun 30, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral
A Espanha passou por uma nova mudança nas leis trabalhistas neste ano. Os índices do Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol, mostra que houve um crescimento do emprego por tempo indeterminado e uma redução do número de desempregados. O comparativo foi feito com o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022.
O crescimento em relação ao início do ano passado foi de 4,27%, isso chega ao número de cerca de 878 mil empregados a mais, sendo 807.200 no setor privado e 70.700 no setor público. A maioria, mulheres, somando 471.700.
O número de desempregados foi a 3,175 milhões. Houve crescimento de 2,28% no trimestre e queda de 13,12% em um ano (479.200 a menos).
O ex-presidente Lula e agora pré-candidato ao pleito deste ano, já participou de reuniões com representantes do legislativo espanhol para colher experiências sobre as mudanças trabalhistas feitas por lá, em janeiro deste ano.
A intenção, de acordo com Lula, é estimular a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil, sancionada em 2017 por Michel Temer, tendo o modelo da Espanha como um caminho.
Sabendo que, a reforma trabalhista brasileira não deu os efeitos prometidos, mesmo antes da pandemia.
Com informaçõe da RBA
