Empresas resistem em adotar trabalho remoto após a pandemia

por Rede Lado | jul 12, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral

Após dois anos e quatro meses desde o início da pandemia de Covid-19, parte dos trabalhadores em home office parece não só ter se acostumado como também tomado gosto pelo trabalho remoto. Mas, ainda que muitos prefiram a comodidade do escritório em casa, as empresas têm demonstrado certa resistência a adotar definitivamente o modelo. Atualmente, apenas 8% das vagas oferecidas nas agências de empregam oferecem a opção, quando o potencial seria de que a modalidade chegasse a 25% dos trabalhos disponíveis.

Para a professora e pesquisadora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Sylvia Hartmann, o trabalho em casa não é só cômodo para o trabalhador, mas também mais econômico para as empresas. “Essa economia pode ser revertida em benefícios aos trabalhadores, que mais satisfeitos e mais engajados trarão mais resultados. É um ciclo positivo”, avalia. E não é apenas no setor privado que esta economia ocorre. Dados do Tesouro Nacional apontam que somente em 2020, quando começou a pandemia que motivou a adoção do trabalho remoto pela maior parte dos servidores, houve uma redução de 3 bilhões de reais nos gastos da administração pública federal em comparação com o ano anterior, causada pela adoção do home office. 

A resistência dos empregadores, segundo a professora, deve-se em parte a uma mentalidade de gestão que ainda não aceita o futuro e prioriza o controle presencial sobre o trabalhador. Para Sylvia, é necessário planejamento para o modelo de trabalho remoto. “É diferente de chegar no local de trabalho e encontrar a equipe. A liderança tem que planejar bem, estar preparada para orquestrar o trabalho a distância”, diz.

Enquanto isso, aqueles que podem, acabam optando pelo trabalho remoto, nem que isso signifique pedir demissão. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados (Caged), mais de 603 mil trabalhadores, ou 33% do total de desligamentos, pediram para sair de seus empregos e a explicação seria a prioridade pelo home office. Em janeiro deste ano foram 544,5 mil pedidos de demissão e em fevereiro, 560,2 mil desligamentos, a maior parte nos setores de alimentação; funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas. Aqueles que se demitem, em sua maioria, são os trabalhadores com maior nível de escolaridade. 

Falta acesso

No entanto, alguns fatores ainda precisam ser superados para que a adoção desta modalidade de trabalho possa ser estendida a um número maior de trabalhadores. Além da necessidade na mudança da mentalidade dos patrões, falta o básico para a realização do trabalho para parte dos empregados: 20% sequer têm acesso à Internet, segundo a pesquisa “O Abismo Digital no Brasil”, publicada em março pela Consultoria PwC e pelo Instituto Locomotiva. “Temos centros desenvolvidos como regiões de São Paulo e temos lugares no Brasil em que pessoas sequer conseguiram assistir aulas durante a pandemia”, relembra Sylvia, para quem o nicho de mercado abarcado pelos que podem realizar home-office também ainda é pequeno.

Você precisa saber

Trabalhador de companhia de trens urbanos ganha direito a indenização por sofrer homofobia em Minas Gerais

Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ganhou na justiça o direito a ser indenizado após sofrer ataques homofóbicos de colegas. Frases como “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”, além de xingamentos como “veado”, piadas com fotos retiradas das redes sociais da vítima e até ameaças eram direcionadas ao trabalhador por meio, principalmente, de um grupo de aplicativos de mensagem composto apenas por homens da empresa. O pedido de indenização foi negado pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), mas o recurso foi aceito pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que garantiu uma indenização de 5 mil reais à vítima da discriminação. “Vale lembrar que, nos termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADO 26 e do MI 4.733, a homofobia está abrangida pelo conceito constitucional de racismo (artigo 5º, XLII, da Constituição), de modo que sua prática configura crime e deve ser repelida com rigor por todos os atores sociais, sendo inadmissível que um empregador se quede inerte diante de ocorrências desse tipo no ambiente de trabalho”, concluiu a decisão.

Maioria da população apoia uso de câmeras em uniformes policiais em três estados do Brasil

Uma pesquisa realizada pela Datalfolha entre junho e julho deste ano mostrou que mais de 90% da população de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes policiais. Menos de 7% dos entrevistados são contrários aos dispositivos. Especialistas concordam com a população sobre os benefícios do uso das câmeras por aumentar a transparência nas ações policiais e inibir abusos de poder e corrupções. Dados do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que em São Paulo, estado pioneiro no uso da tecnologia, houve uma queda de 30% na letalidade policial entre 2020 e 2021, quando as câmeras passaram a ser usadas em larga escala. No entanto, algumas organizações voltadas aos direitos humanos se preocupam com o possível armazenamento de imagens coletadas para que sejam usadas contra cidadãos.

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Trabalhou dobrado? O INSS deve somar as suas contribuições!
Por Luara Scalassara e Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados

Talvez você não saiba, mas se trabalhou em mais de um local com carteira registrada e contribuições previdenciárias recolhidas devidamente, tem direito a somar essas contribuições para calcular a aposentadoria. O texto fala sobre julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça que tratou da possibilidade de aumentar a média utilizada como base de cálculo dos benefícios previdenciários. Continue lendo

Eventos

• Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo. 
• Hoje, 12/7, das 19h às 21h30, tem a 19ª edição do Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia pela plataforma virtual Zoom.
• A Lei nº 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário é tema de evento online que ocorre no dia 13/7, das 9h às 12h30.

Dicas culturais

• Música: Vinícius Cantuária e Zeca Baleiro lançaram na última semana o álbum “Naus” nas plataformas digitais. 
• Teatro: o espetáculo de marionetes Grande Circo Grandevo, da cia Pequeno Teatro do Mundo, está disponível online, com interpretação em Libras e audiodescrição, até o dia 31/7.
• Dança: a Funarte lançou a segunda edição do Festival Acessibilidança Virtual que une dança e acessibilidade por meio de 25 espetáculos premiados em todas as regiões do país.

STJ autoriza plantação de maconha para fins medicinais a três brasileiros

Uma decisão que pode abrir um importante precedente para pessoas se beneficiarem do uso da maconha com fins medicinais foi tomada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou três pacientes a plantarem a erva com este objetivo. Foram analisados os casos de três pacientes: um que pede para produzir a própria maconha para uso no tratamento de problemas que envolvem diabetes, ansiedade generalizada, estresse pós-traumático, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno depressivo recorrente e fobias sociais; e outros dois que, de acordo com documentação médica, necessitam de medicamentos à base de canabidiol para obter expressivas melhoras na condição de saúde. Para os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, a produção artesanal do óleo do canabinoide para fins terapêuticos “não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas”. Atualmente, as leis brasileiras permitem apenas a compra ou importação do remédio para usos terapêuticos, num valor superior a mais de 2 mil reais. Agora, esses pacientes poderão ter acesso mais rápido, fácil e econômico sem se preocupar com repressão policial ou judicial.

O que a mudança na legislação trabalhista da Espanha tem a ver com o Brasil?

por Rede Lado | jul 5, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral

Apenas um trimestre após uma nova mudança nas leis trabalhistas, a Espanha já colhe os frutos da nova alteração, que fez os empregos crescerem em um comparativo com o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) do país europeu. Mas por que a informação do país ibérico nos interessa aqui do outro lado do Atlântico? É que as mudanças que agora foram revogadas por lá inspiraram a reforma trabalhista promovida no Brasil por Michel Temer, no ano de 2017.

Há cerca de cinco anos, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil para explicar a Temer o programa implantado naquele país. O que talvez ele não tenha explicado é que, mesmo que o governo europeu considerasse as medidas um sucesso devido à queda nas taxas de desemprego, naquela época, as relações de trabalho também se precarizaram e os salários entraram em queda, provocando aumento na desigualdade social.

“O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese e sociólogo Clemente Ganz Lúcio, sobre a importância das mudanças da legislação na Espanha que são resultado de nove meses de negociação entre governo, empresários e trabalhadores. Para ele, é fundamental eliminar-se o uso generalizado e restringindo de forma regulada o uso dos contratos temporários por serviço ou empreitada. Bem diferente da tendência que desponta aqui no Brasil nos últimos anos, com a fragilização cada vez maior dos acordos coletivos.

Justiça do Trabalho

Para discutir “Os Fins da Justiça do Trabalho” e as questões relativas ao tema, a Rede Lado promoverá nos dias 25 e 26 de agosto, no hotel Quality Paulista, seu primeiro encontro presencial. O Seminário tem o objetivo de promover reflexões que possam ajudar na construção coletiva das demandas do Direito Social e do Trabalho. A programação e o link para inscrições estão disponíveis no site da Lado. 

Você precisa saber

Brasil é classificado um dos 10 piores países para se trabalhar pelo quarto ano consecutivo

Após a reforma empreendida pelo governo Temer, em 2017, o Brasil há quatro anos figura entre as 10 piores nações para se trabalhar em todo o mundo. O ranking da Confederação Sindical Internacional (CSI) analisa 148 países e coloca o nosso ao lado de Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Mianmar, Guatemala e Suazilândia. O estudo mostra, ainda, que após a mudança na legislação caíram quase pela metade (45%) os acordos coletivos celebrados no Brasil. Entre as violações reportadas pela CNI estão o corte de salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo; e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho da Nestlé, entre outros. “O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A  deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, analisa Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo e representante da CUT Nacional. A pesquisa completa pode ser lida aqui.

Senado aprova estado de emergência para viabilizar auxílio a caminhoneiros autônomos e taxistas

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o Senado aprovou na última quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país. A manobra foi feita para garantir a criação de um voucher temporário de mil reais para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. A proposta vai causar um impacto de 41,2 bilhões de reais nos cofres públicos. Até o fim do ano, a PEC possibilitará, além do voucher, a ampliação do Auxílio Brasil de 400 reais para 600 reais e o cadastro de novas famílias; do auxílio gás de 53 reais para o preço do botijão a cada dois meses (atualmente o montante médio é de 112 reais); uma compensação aos estados para garantir o transporte público gratuito de idosos; benefícios de até 2 bilhões de reais para taxistas; repasse de 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil; e de até 3,8 bilhões de reais para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. O único voto contrário nos dois turnos no Senado foi de José Serra, para quem a PEC passa por cima de regras fiscais. “É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo Bolsonaro nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou a Senadora Zenaide Maia. A justificativa do governo para a criação do estado de emergência é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A lei eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de pleito.

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INSS: entenda como está a ação da Revisão da Vida Toda no STF
Por Luara Scalassara e Carlos Scalassara, do escritório Advocacia Scalassara e Associados

O julgamento da Revisão da Vida Toda ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que vai considerar válido o voto do relator e ministro aposentado Marco Aurélio Mello. O artigo faz um breve histórico do julgamento e explica como a mudança pode impactar a vida de aposentados de todo o país. Continue lendo

Eventos

• Hoje, 5/7, às 9h, tem o seminário online O Trabalho e a Emergência: Permanentes provisoriedades. 
• Webinar discute a relação entre ESG e compliance, a importância desses dois temas na agenda jurídico-corporativa e os seus impactos na imagem e reputação das organizações, dia 6/7, às 18h. 
• O TRF da 1ª região realiza treinamento voltado a advogados com transmissão virtual sobre o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA no dia 6/7, das 10h às 12h.   

Dicas culturais

• Cinema: com lançamento previsto para 21/7 nos cinemas, o longa-metragem brasileiro “Pluft, O Fantasminha” lançou a trilha sonora original e um videoclipe. 
• Música: comemorando 40 anos de atividade, a banda Capital Inicial gravou música inédita “Amor em Vão”, com Samuel Rosa.
• Teatro: até 31/7 é possível assistir online ao espetáculo “Onde morrem os pássaros?”, da Cia. de Artes Clandestinos.

Biblioteca digital gratuita reúne mais de 15 mil títulos, clubes de leitura e atividades culturais

Lançada pelo Governo do Estado de São Paulo, a BibliON é uma biblioteca digital gratuita com acervo de mais de 15 mil títulos de diversos gêneros e idiomas no formato de livros digitais e audiolivros, além de clubes de leituras, podcasts, seminários, capacitações e oficinas. Por meio do aplicativo disponível para Android e IOS, os usuários poderão interagir com 330 bibliotecas municipais que fazem parte do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. A plataforma vai oferecer também outras  atividades culturais e de formação. Para acessar, é preciso fazer um cadastro no app e, depois, é possível fazer o empréstimo de até duas obras simultaneamente, por um período de até 15 dias.

Revisão da Vida Toda pode ter desfecho favorável a aposentados com reviravolta no STF

por Rede Lado | jun 28, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral

Um novo capítulo no julgamento da Revisão da Vida Toda pode dar um rumo – e um desfecho – diferentes para o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana que o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, relator e favorável à tese, será validado. O processo está parado desde março, quando o ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro, pediu destaque no julgamento, mesmo depois de todos já terem proferido seus votos, numa atitude que “cheirou” a manobra do magistrado que é contrário à pauta.

No entanto, no início deste mês, uma questão de ordem levantada pelo ministro Alexandre de Moraes para validar o voto de um ministro aposentado, mesmo em caso de destaque em julgamento virtual, abriu precedente para que o voto de Mello seja levado em consideração no julgamento da Revisão da Vida Toda. “O julgamento de demanda distinta, não discutia diretamente a revisão da vida toda, mas a questão de ordem acatada certamente impactará a decisão da tese, uma vez que o voto favorável do ministro Marco Aurélio, então relator do processo, será mantido e é suficiente para a formação da maioria no Tribunal”, acreditam os advogados Ricardo Carneiro e Carlos Conink, do escritório LBS. 

A recomendação de advogados previdenciários, agora, é de que os aposentados que têm direito à Revisão entrem com ação o mais rápido  possível. Isso porque há possibilidade de os ministros modularem os efeitos, limitando o alcance da decisão apenas àqueles que já tiverem feito o pedido judicial. 

Quem tem direito

A Revisão da Vida Toda permitirá um recálculo da média mensal, considerando todos os salários dos aposentados, inclusive os feitos em outras moedas e anteriores a julho de 1994. Com isso, os beneficiários com salários altos antes desta data teriam um aumento no seu vencimento mensal. Por isso, somente quem recebia salários mais altos antes de 1994 deve solicitar a revisão, para não ter perdas em vez de ganhos. Além disso, é necessário que o benefício tenha sido concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019; ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e antes da Reforma da Previdência (13/11/2019). Depois de fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso, o aposentado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário. 

Você precisa saber

Novos horizontes para a Justiça do Trabalho, o Ministério Público e as Associações Profissionais

Em um momento de crise econômica e altos índices de desemprego, trabalhadores e trabalhadoras encontraram nas plataformas digitais uma saída para garantir seus sustentos. No entanto, ainda sem garantias e direitos, sem vínculo e sem proteção social, a tendência também ampliou a disputa entre capital e trabalho, com a falsa promessa de liberdade e ganhos econômicos. Com isso, o papel da Justiça do Trabalho torna-se fundamental numa realidade em que a atividade laboral é guiada pelo algoritmo, e não necessariamente por pessoas de carne e osso. Recentemente, o Ministério Público do  Trabalho investigou empresas como a Uber, que faz acordos para evitar derrotas em processos e impedir a formação de jurisprudência desfavorável. Nesse “novo normal”, sindicatos e associações atuam na defesa coletiva das questões sociais e trabalhistas e, na união dos trabalhadores, ressurgem o Direito do Trabalho e a proteção social. Leia mais no site da Rede Lado.

Trabalho precário é realidade de 32,5 milhões de brasileiros após reforma trabalhista

A legalização dos “bicos” promovida pela reforma Trabalhista de 2017, no governo Michel Temer, que abriu espaço para o trabalho intermitente – aquele que não estabelece um salário fixo e faz o trabalhador ficar à disposição do empregador recebendo somente pelos dias em que for chamado -, impulsionou a precarização do trabalho como um todo no país. De acordo com estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, atualmente 32,5 milhões têm trabalhos precários no Brasil, dos quais 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não pagam o suficiente nem para o básico. Há ainda uma parcela significativa (21%) que têm carteira assinada ou CNPJ, mas estão em funções com remuneração menor e enfrentam situações de incerteza ou vulnerabilidade, são os trabalhadores formais frágeis. “Muitos ganhavam um salário mínimo e mesmo os que tinham uma situação melhor perderam o emprego formal e foram empurrados para a informalidade. Por isso que há essa vulnerabilidade social”, diz Ari Aloraldo, secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

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Saúde e segurança no trabalho como Direito e Princípio Fundamentais da OIT
Por Ana Luyza Caires de Souza, Antonio Fernando Megale e Luciana Barretto, do escritório LBS Advogados

No último dia 10 de junho, durante a 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes de empregadores, empregados e Estados presentes adotaram resolução para acrescentar a segurança e a saúde do trabalho aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O artigo comenta sobre a importância da Conferência e sobre como é fundamental o estabelecimento formal de medidas de saúde e segurança no trabalho como direito e princípio,  especialmente em momentos como o atual de crise econômica e pandemia que têm colaborado para a precarização das relações entre patrões e empregados. Continue lendo

Eventos

• O Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Lado realiza o seminário Os Fins da Justiça do Trabalho, dias 25 e 26/8, em São Paulo. Inscrições online. 
• Webinar sobre Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ ocorre nesta terça-feira, 28/6, às 19h. 
• Diálogo da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior sobre A Violência em face da Mulher no Ambiente de Trabalho terá transmissão online nesta terça, 28/6, às 19h30.
• Na quinta, 30/6, às 18h, tem debate online sobre “Dialética trabalhista:Provas digitais”.
• Evento virtual sobre a atuação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) na revisão das decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos processos  administrativos sancionadores (PAS) ocorre na próxima segunda, 4/7, às 14h.   

Dicas culturais

• Música: depois de cinco anos, Chico Buarque lançou uma nova canção no dia 17/6, “Que tal um samba?”, disponível nas plataformas de streaming. 
• Audiopeça: Companhia Barco disponibilizou no Spotify o espetáculo “O País que Perdeu as Cores”, que narra a história de um povo que perde todo seu colorido com a chegada do Novo Presidente.
• Revista: terceira edição da Revista Corpo Futuro foi lançada na última semana. A publicação aborda temas de arte, moda, performance, poesia, fotografia e pintura.
• Live: artista Arthur Bispo do Rosario é tema de bate-papo virtual com o curador Ricardo Resende nesta terça, 28/6, às 20h.
• Literatura: dia 29/6, às 17h, tem roda de leitura online com a escritora, jornalista e mestre em comunicação Paulliny Tort.

Cientistas australianos descobrem larvas que comem plástico e podem ser saída para reciclagem

Um dos materiais mais comuns em diversos objetos, ferramentas, embalagens, entre outros utensílios usados pelo homem, o plástico também é um dos mais difíceis para se reciclar e acaba contaminando até mesmo o ambiente marinho. Mas cientistas da Universidade de Queensland, na Austrália, descobriram o que pode ser a saída para este problema: superlarvas de tenébrio gigante (Zophobas morio), uma espécie de besouro, que se alimentam desta substância. “Confirmamos que as superlarvas podem sobreviver com uma dieta única de poliestireno e, inclusive, ganhar uma pequena quantidade de peso em  comparação com o grupo de controle de fome [os exemplares que não receberam nenhum alimento], o que sugere que as larvas podem obter energia ao comer poliestireno”, explicou o coordenador do estudo, Chris Rinke. Mas a ideia, segundo o cientista, não é criar as larvas para degradar o plástico, e sim desenvolver usinas de reciclagem que imitem o que elas fazem, ou seja, primeiro triturar o plástico e depois digeri-lo através de enzimas bacterianas. As pesquisas agora devem ser focadas em identificar as enzimas mais eficientes e aprimorá-las por meio da engenharia de enzimas.

INSS: revisão da vida toda pode ser aprovada

por Rede Lado | jun 24, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validação do voto de ministro aposentado, no caso, Marco Aurélio de Mello, em ações que ainda estão tramitando na Corte.  

Isso pode mudar o rumo do julgamento da revisão da vida toda e pensionistas do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A ação prevê que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas antes de julho de 1994.  

Caso a maioria do STF decida a favor do pedido, o valor de segurados, que começaram a contribuir antes da data estipulada e não tiveram os recolhimentos incluídos no cálculo, pode aumentar.  

Marco Aurélio de Mello foi favorável à aprovação da revisão da vida toda para quem já tinha direito a fazer o pedido ou receber o benefício antes da reforma da previdência promulgada em 2019.  

Em fevereiro deste ano, a votação foi feita pelo Plenário Virtual e o ministro Nunes Marques pediu destaque e impediu a conclusão sobre o tema.  

Com o pedido de Nunes Marques, o voto favorável de Marco Aurélio seria invalidado pois o ministro não estaria mais no plenário estando aposentado. Neste caso, haveria um novo voto, agora, de André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro.  

No começo deste mês, o ministro Alexandre de Moraes levantou uma questão de ordem de validar o voto de um ministro aposentado mesmo em caso de voto em julgamento virtual. O entendimento é que passe a ser adotado a partir da referida data e não valha para julgamentos já concluídos.  

Fonte: CUT