por Rede Lado | ago 9, 2022 | Blog, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
As chamadas “saidinhas” temporárias de presos para visitas à família em feriados, frequência a cursos e participação em atividades podem estar com os dias contados. Isso porque um Projeto de Lei aprovado na última semana pela Câmara, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, extingue o benefício concedido a apenados do regime semiaberto. Agora, o Senado irá analisar e decidir sobre o tema.
De acordo com o relator do texto aprovado, deputado Capitão Derrite (PL-SP), a saída temporária “não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade”. “Na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, complementou o parlamentar, que citou casos famosos, como o de Lázaro Barbosa, morto em 2021 pela polícia após dias de perseguição por ter matado quatro pessoas da mesma família no Distrito Federal (DF). Ele era considerado foragido por não ter voltado à prisão após uma “saidinha”.
O projeto aprovado é um substitutivo mais restritivo em relação ao original, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS) e que limitava a saída temporária de presos, mas não a extinguia. No entanto, aliados do presidente Bolsonaro propuseram acabar de vez com o benefício e, ainda, atribuir aos juízes da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e o poder de estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto a presos.
Medida eleitoreira
A oposição taxou a medida como eleitoreira por atender aos anseios de algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro. Para a deputada Erika Kokaya a saída é uma prova de que o apenado está apto a ser reinserido na sociedade. “Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
O advogado criminalista e professor de processo penal da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Rodrigo Vilela Veiga, concorda com os deputados sobre o “oportunismo” eleitoreiro do PL. “Essa medida está sendo comemorada como se fosse a solução para o crime brasileiro. E não é. O problema não é a modificação na lei. E sim a aplicação dela. Se faz um Carnaval com uma coisa que não vai ter nenhum tipo de relevância concreta”, avalia.
Você precisa saber
Câmara aprova Projeto de Lei que reobriga planos a cobrirem tratamentos não listados pela ANS
Uma esperança para os pacientes de planos particulares de saúde prejudicados pelo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS): a Câmara aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que reobriga as empresas a oferecerem tratamentos que tenham eficácia comprovada e aprovação de agências de saúde internacionais, entre outros requisitos. Com exceção do partido Novo, a aprovação foi unânime entre todos os partidos. A decisão dos deputados vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu as empresas de saúde que se recusam a arcar com tratamentos fora da lista da ANS. O texto irá, agora, à votação no Senado.
Após anulação de júri, especialistas dizem que chances de réus do Caso Kiss voltarem à prisão são remotas
Quase 10 anos depois do incêndio que causou a morte de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), os quatro réus condenados pela Justiça em dezembro de 2021 foram soltos por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A anulação do julgamento atende, em parte, ao pedido dos advogados de defesa que alegaram nulidades no processo. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir novamente a prisão de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. No entanto, de acordo com especialistas, as chances de eles voltarem à cadeia são remotas. “Há um consenso geral entre os juristas e os estudiosos do direito processual penal de que não é possível, em nenhuma hipótese, o ministro Fux reformar essa decisão em prejuízo aos acusados. Se isso acontecer, vai abrir um precedente histórico”, afirma o professor de direito penal Alexandre Wunderlich. O processo deve ser retomado a partir da escolha dos jurados, um dos pontos que motivou a nulidade.
Análises
Museu sobre escândalos da Lava Jato será aberto ao público em 1º de agosto
Por Instituto Declatra
A Operação Lava Jato ganhou um centro de documentação online no último dia 1º de agosto. Chamado de Museu da Lava Jato, o site reúne processos da base de dados da operação organizada pela Força-Tarefa de Curitiba, clipping das notícias veiculadas sobre o tema, linha do tempo com a história da Vigília Lula Livre e um centro de estudos sobre a LawFare no Brasil, entre outras ferramentas. “Nosso objetivo é simples: lembrar para não repetir”, resumiu o presidente do Conselho Curador do MLJ, o professor e advogado Wilson Ramos Filho, idealizador do projeto. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove no fim do mês, nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lança a Campanha de Combate às Violências contra a Mulher no dia 9/8, às 17h, com transmissão online.
- De 10 a 12/8 tem o evento híbrido “Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Teatro: de 7 a 28/8 o Itaú Cultural disponibiliza o espetáculo “Rito. Passos para quem partiu”, do grupo teatral Contadores de Mentira em seu canal de vídeos no YouTube.
- Música: nos dias 24 e 25/9 o Mineirão, em Belo Horizonte (MG) recebe o festival Planeta Brasil com mais de 90 apresentações confirmadas. Os ingressos já estão à venda.
- Cinema: já tem teaser disponível do documentário “Maria – Ninguém sabe quem sou eu” sobre a cantora Maria Bethânia, ainda sem previsão de estreia.
Homem é salvo por cão que guiou equipes de resgate a local de acidente nos Estados Unidos
O border collie Saul teve papel fundamental para o salvamento de um homem de 53 anos que sofrera uma queda de 20 metros em uma trilha no condado de Nevada, nos Estados Unidos. Ele guiou as equipes de resgate até o ponto exato onde seu tutor estava caído com fraturas no quadril e costelas. O homem havia conseguido pedir ajuda por telefone, mas a ligação caiu. Mesmo com 25 pessoas procurando pela vítima, só com a ajuda do cãozinho foi possível chegar ao local. “De forma parecida à ‘Lassie’, ele encontrou duas pessoas que realizavam as buscas e os guiou até o sujeito, que estava coberto por uma lona camuflada”, afirmou a equipe de resgate em publicação no Facebook. A vítima foi levada de maca a um helicóptero e conduzido ao hospital. Não há informações sobre seu estado de saúde após o resgate.
por Rede Lado | ago 2, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Apenas quatro dias após ser lançada, a Carta pela Democracia encabeçada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) já havia conseguido o apoio de quase 500 mil pessoas. Entre os signatários estão artistas, intelectuais, bancos, empresários, industriais, magistrados, ministros eméritos do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, professores e centrais sindicais. E as adesões não param de crescer.
A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” é uma resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, sobre os quais falamos na última edição da nossa Newsletter. “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”, diz o documento. “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, completa o texto que chama as brasileiras e brasileiros a “ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.
No dia 11 de agosto, a Carta será lida na Faculdade de Direito da USP. A iniciativa foi encabeçada por um grupo de ex-alunos da instituição e faz uma homenagem à “Carta aos Brasileiros” que 45 anos atrás foi lida na mesma Faculdade e denunciava a falta de legitimidade do governo militar e do estado de exceção.
“Para que todo mundo coubesse nessa carta, o tom é bastante ponderado, equilibrado, sem referência direta a ninguém”, diz o diretor da São Francisco, como é conhecida a Faculdade de Direito da UFSC, Celso Campilongo, responsável por compilar e finalizar o texto. Ele completa dizendo que a intenção era que o tom do documento não fosse exagerado para retratar somente o valor da democracia.
Bolsonaro respondeu
Ainda que não cite nomes, a Carta da USP parece ter tocado em um calo do atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Por meio de sua conta no Twitter, ele foi “econômico” ao declarar seu apoio à democracia. “Carta de manifesto em favor da democracia. Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia. Assinado: Jair Messias Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil”, publicou na quinta-feira (28).
Esta não foi a primeira menção de Bolsonaro ao documento. Na live que realiza semanalmente em seus canais nas redes sociais, o presidente já havia criticado a iniciativa. “Não consigo entender, estão com medo do quê? Se eu estou três anos e meio no governo e nunca teve uma palavra minha, ação ou gesto… Nunca falei contra alarmismo, em controlar mídias sociais, em democratizar imprensa, nada. É uma nota política, eleitoral”, avaliou.
Você precisa saber
Força-tarefa flagra 337 trabalhadores em situação análoga à escravidão em menos de um mês
Desde o dia 4 de julho, a Operação Resgate II já retirou 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 23 unidades federativas do país. Até o momento, foram 1.124 trabalhadores e trabalhadoras na mesma situação resgatados somente em 2022 no Brasil. Goiás e Minas Gerais são os locais com maior número de pessoas encontradas em atividades rurais sem condições dignas de trabalho. Entre os resgatados estão cinco crianças e adolescentes, além de migrantes paraguaios e venezuelanos. Do total, 149 também eram vítimas de tráfico de pessoas. Os empregadores flagrados foram notificados e obrigados a interromper as atividades até regularizarem o vínculo empregatício desses trabalhadores e pagarem seus direitos, que somaram mais de 3,8 milhões de reais. Eles ainda podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais. A ação foi realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
OMS pede a homens que fazem sexo com homens para se engajarem na luta contra a varíola dos macacos
Vítimas de 98% dos casos de varíola dos macacos (monkeypox), declarada recentemente como uma “emergência de saúde global”, os homens que mantêm relações sexuais com outros homens foram chamados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a se empoderarem e se engajarem na luta contra a doença. “Esse é um surto que pode ser parado se os países e regiões se informarem, levarem o risco a sério e derem os passos necessários para impedir a transmissão e proteger os grupos vulneráveis. A melhor forma de fazer isso é diminuir o risco de exposições. Para homens que fazem sexo com homens, isso inclui, no momento, diminuir o número de parceiros sexuais, reconsiderar o sexo com novos parceiros e trocar detalhes de contato com os parceiros para possibilitar o acompanhamento, se necessário”, disse o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom. Crianças, gestantes e imunossuprimidos também fazem parte dos grupos que requerem atenção das autoridades, pois qualquer pessoa está sujeita a se contaminar pelo vírus. Até o momento, 78 países já notificaram mais de 18 mil casos da doença cuja taxa de mortalidade é considerada baixa (cinco óbitos até o momento). A maioria dos casos se concentra na Europa (70%) e Américas (25%).
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CCM – Nota de Repúdio – Encerramento de Programas de Pós-Graduação
Por escritório CCM Advogados
A Universidade do Vale dos Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, recentemente anunciou o fechamento de seu Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, uma referência para pesquisa em Comunicação no país, causando a demissão de mais de 40 professores, além de diversos outros trabalhadores. O artigo analisa a situação a partir do princípio da proibição do retrocesso, fazendo uma analogia ao conceito que não permite que o Estado anule direitos conquistados sem uma contrapartida adequada à sociedade. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove no fim do mês, nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- A Nova Lei do Câmbio é o tema de um seminário online que ocorre hoje, 2/8, das 9h às 12h30.
- Também hoje, 2/8, às 18h, tem webinário sobre a falta do saneamento básico e a vida das mulheres, que ainda são as mais prejudicadas pelo problema.
- No dia 5/8, às 10h, tem o segundo dia do congresso discente de abertura do semestre acadêmico do Mestrado e Doutorado da FGV Direito SP.
- O seminário online “Novidades em Direito Notarial e Registral e em Direito Imobiliário” fala sobre a Lei 14.382/22 no próximo dia 8/8, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Música: Djavan e Milton Nascimento lançam parceria na música “Beleza Destruída” com música e clipe já disponíveis online.
- Música 2: Baby do Brasil e Pepeu Gomes voltaram a se reunir para a gravação de um álbum ao vivo no Noites Cariocas.
- Dança: companhias do nordeste entram nesta semana na programação do 2º Festival Acessibilidança Virtual, com vídeos disponíveis no canal da Funarte no YouTube, às quartas e sextas-feiras, às 20h.
Quarto caso de cura de HIV no mundo é anunciado por médicos estadunidenses
Um homem de 66 anos é o quarto paciente em todo mundo que conseguiu alcançar algo esperado há décadas pela ciência: a cura do HIV. O paciente conhecido como City of Hope (Cidade da Esperança em português), em referência ao hospital onde está sendo tratado na Califórnia, Estados Unidos, foi curado quase sem querer pelos médicos. Tudo começou com um transplante de medula óssea feito porque, aos 63 anos, ele fora diagnosticado com leucemia. Por coincidência, o doador era resistente ao HIV, o vírus da imunodeficiência humana que afeta o sistema imunológico e pode levar à Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). Depois do procedimento, os níveis de HIV do paciente ficaram indetectáveis e seguem do mesmo jeito há 17 meses. O homem convivia com a doença desde os anos 1980, quando ter o vírus era praticamente uma sentença de morte. “Nunca pensei que viveria para ver o dia em que não tivesse mais HIV”, declarou em um comunicado, no qual conta que muitos amigos morreram por causa da doença. Outras três pessoas conseguiram curas semelhantes nos últimos três anos em todo mundo, o primeiro foi Timothy Ray Brown – conhecido como o Paciente de Berlim – em 2011. City of Hope, no entanto, é a pessoa mais velha e há mais tempo com HIV a ser tratada dessa maneira.
por Rede Lado | jul 26, 2022 | Geral, NewsLado, Política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, determinou na última sexta-feira (22) que Jair Bolsonaro e o PL têm cinco dias para explicar as declarações que o presidente deu na última semana em evento com embaixadores. Na ocasião, o também candidato à reeleição atacou as urnas eletrônicas, desacreditando o sistema eleitoral que vem elegendo ele e seus filhos desde 1996, quando o voto em papel deixou de existir no país.
A decisão atende a uma ação protocolada pelo PDT, que pediu também a retirada de vídeos da reunião das páginas do presidente no Facebook e no Instagram; e que a plataforma, o PL e Bolsonaro sejam multados “em patamar máximo” por propaganda eleitoral antecipada. “Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque, embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, ressaltou o ministro.
A menos de três meses da eleição, no dia 18 de julho, Bolsonaro reuniu-se com dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, além dos ataques ao sistema de votação – todos já desmentidos em outras ocasiões pelos órgãos oficiais -, também mirou contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda exaltou um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral. Apesar de convidados, representantes das Forças Armadas, no entanto, não compareceram à reunião por não quererem associar suas imagens ao discurso do presidente.
A apresentação aos embaixadores foi baseada em informações de um inquérito de 2018 da Polícia Federal (PF), sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE. O próprio Tribunal já informou, mais de uma vez, que o acesso foi bloqueado e não interferiu nos resultados. Reincidente nas supostas denúncias, Bolsonaro é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter publicizado documentos sigilosos da PF sobre o caso nas redes sociais.
Tiro no pé
Mesmo entre os apoiadores da campanha de Bolsonaro, a fala do presidente na reunião foi uma má ideia, quando ele poderia ter mirado em agendas mais positivas, como a redução do preço dos combustíveis e a queda na inflação. Além de não ajudar a angariar votos, o episódio pode tirar pontos do candidato nas pesquisas.
“Fica uma imagem ‘trumpista’. Quem ganhar a eleição, leva. Sempre foi assim, vale para qualquer cargo. O que a campanha tem que se preocupar é em ganhar a eleição nas urnas e mostrar que ele é o melhor para o Brasil. Essa imagem a campanha não poderia deixar passar, mas aconteceu, de que a vitória dele está em xeque porque as urnas são fraudulentas, de que pode ganhar e não levar”, avalia o deputado federal José Nelto (PP-GO), vice-líder do partido que faz parte da base do presidente na Câmara. “Foi um fiasco, muito ruim para o Brasil. Eu acho que o presidente não poderia submeter o país e ele próprio àquela humilhação, passou a imagem de isolamento”, crava.
Você precisa saber
Presidente da Funai é expulso de evento em Madri acusado por ex-servidor do órgão
Aos gritos de “miliciano”, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e também delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier foi praticamente expulso da na 15ª Assembleia Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (FILAC), em Madri, na Espanha. O manifesto foi feito pelo indigenista e ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, que foi exonerado após denunciar as ameaças de morte que ele e outros servidores da pasta sofriam simplesmente por fazerem seus trabalhos. Na época, em 2019, ele pediu asilo político e foi viver na Europa. “Esse homem é um assassino, esse homem é um miliciano”, disse. “Ele é responsável pela morte de Bruno (Pereira) e Dom Phillips. Você é um miliciano, bandido”, completou Rao. Constrangido, Xavier deixou o local. Pereira, também ex-funcionário da Funai, e Phillips, jornalista britânico, foram assassinados no Vale do Javari em junho deste ano.
Metas abusivas, assédio e adoecimento: Santander é condenado a pagar 275 milhões a bancários
Humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outras atitudes eram frequentes no dia-a-dia de empregados que não atingiam as metas abusivas exigidas pelo banco Santander. A instituição financeira foi condenada pelo TRT da 10ª Região a pagar uma indenização de 275 milhões de reais por danos morais coletivos aos trabalhadores. De acordo com o desembargador do Trabalho Dorival Borges de Souza Neto, “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”. A decisão pontua ainda que havia “grande número de empregados que foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão”. De acordo com os dados apurados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em duas ações civis públicas ajuizadas contra o Santander em 2014 e 2017, em apenas uma das agências do banco, 43% dos empregados declararam “ter pensado em dar fim à sua vida”; 86% têm dificuldade de pensar claramente e de tomar decisões, 100% sentem-se triste, 86% dormem mal, 100% sentem-se nervosos, tensos e preocupados, 86% assustam-se com facilidade e 43% têm tremores nas mãos.
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Tempo de trabalho em órgão público pode ser averbado no INSS
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O artigo comenta a possibilidade de trabalhadores que atuaram em órgãos públicos, com regime próprio de previdência, averbarem o tempo de serviço para aposentadoria pelo INSS. Assim como ocorre com aqueles que fazem o caminho inverso (da iniciativa privada para o serviço público), o tempo de contribuição na esfera pública também é considerado no somatório final, bastando solicitar a certidão de tempo de contribuição ao órgão responsável pelas contribuições. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Com três painéis, ocorre no dia 28/7, das 9h às 13h, o seminário online “Saneamento Básico: cenário brasileiro”.
- De 1° a 5/8 a Associação dos Advogados de São Paulo realiza seu tradicional “Mês da Advocacia” com debates e discussões online.
Dicas culturais
- Podcast: terceira temporada do programa Observe começa com episódio sobre ancestralidades negra e indígena na arte e cultura.
- Literatura: recém-lançado, romance “Tinta Branca”, de Alexandre Alliatti, aborda racismo, apagamento e imigração.
- Live: Caetano Veloso completa 80 anos ao lado dos filhos e da irmã Maria Bethânia, com show transmitido online no dia 7/8.
- Música: coletânea em CD homenageia sambista Dona Ivone Lara em seu centenário de nascimento.
Menino de 7 anos salva colega com manobra de Heimlich que aprendeu em seriado
Fã da série The Good Doctor, o pequeno David Diaz Jr., de 7 anos, salvou um coleguinha na escola aplicando a manobra de Heimlich, usada em casos de engasgo. A história ocorreu na cidade de Binghamton, no estado de Nova York, nos Estados Unidos. Ao perceber que o amiguinho se engasgava com um pedaço de pizza, nosso pequeno herói se lembrou dos ensinamentos que aprendeu assistindo à série sobre a rotina de um jovem médico autista. “Se alguém está se engasgando ou em perigo, você sempre deve salvá-los”, afirmou o garoto. “Se não, pode ser realmente triste.” Pelo feito, o garotinho foi condecorado com um prêmio de reconhecimento do Senado estadual.
por Rede Lado | jul 19, 2022 | Blog, Geral, Política
Menos de três meses antes das eleições, o Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (14) a PEC do Desespero, como está sendo conhecida a Proposta de Emenda à Constituição nº 123. O nome deve-se à tentativa do governo Bolsonaro de atrair para seu lado os votos da população mais pobre, a partir da criação de benefícios que superam os 41 bilhões de reais em gastos por fora do teto de gastos.
No discurso, a intenção do governo federal é atenuar os efeitos da crise econômica que o país vive em decorrência da pandemia e da Guerra na Ucrânia. Para viabilizar a proposta, no entanto, foi preciso decretar um “estado de emergência” no país e, assim, driblar a legislação eleitoral.
Entre os benefícios aprovados estão o aumento de 50% no montante do Auxílio Brasil (que passa a ser de 600 reais por mês); a criação de auxílios de 1 mil reais mensais para caminhoneiros; aumento no vale gás para os mais pobres e uma nova ajuda a taxistas que sofrem com o aumento no preço dos combustíveis. As regras, porém, têm prazo de validade até dezembro de 2022, dois meses após o fim do período eleitoral. A oposição apelidou a PEC de Kamikaze, pois coloca as contas públicas em risco.
Impacto nas urnas
A medida, acusada de ser eleitoreira, pode surtir os efeitos desejados pelo presidente – e candidato –, segundo especialistas. Bolsonaro visa, principalmente, àquela fatia da população que atualmente está mais próxima do ex-presidente Lula e junto à qual o petista sustenta uma vantagem significativa nas pesquisas. Segundo o Datafolha, Lula tem 56% das intenções de voto entre pessoas com renda até dois salários mínimos, enquanto Bolsonaro fica com 20% dessa faixa.
“Se antes Bolsonaro só tinha questões morais/ideológicas para apresentar ao grande público, agora vai ter também um ‘sucesso econômico’ para apresentar. Não imagino um impacto muito grande porque a inflação ainda é brutal, mas será suficiente para afastar cada vez mais uma vitória de Lula em um primeiro turno”, analisa Esther Solano, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e pesquisadora do conservadorismo brasileiro.
Se fracassar, porém, não sobra muito tempo para que o atual chefe do executivo lance mão de novos trunfos para ficar no cargo. “Se o auxílio não surtir efeito nas pesquisas, sobrará pouca margem para o governo estabelecer uma nova estratégia para conquistar votos”, prevê Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Você precisa saber
Campanha quer atrair mais mulheres negras para espaços de poder
“Eu voto em Negra” é o tema de uma campanha lançada por organizações sociais às vésperas de mais um pleito. O objetivo é ampliar a participação de mulheres negras em espaços de poder, divulgar e incentivar suas candidaturas. “Nós temos a grande dificuldade de eleger deputadas estaduais e federais. Esse é o nosso grande desafio”, explica Piedade Marques, coordenadora de Relações Institucionais da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e consultora da campanha. Ainda que sejam 27,8% da população brasileira, as mulheres negras ocupam apenas 2,36% do parlamento brasileiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A campanha faz parte do “Julho das Pretas”, que conta ainda com uma agenda de mobilizações em defesa do direito das mulheres negras e culminam no Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho.
Acusado de manter idoso em situação análoga à escravidão tem apreensão de bens determinada pela Justiça no RS
Veículos e dinheiro do proprietário de uma granja em Quaraí, no Rio Grande do Sul, devem ser apreendidos pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais individuais e coletivos a um idoso de 64 anos que há pelo menos três era mantido em situação análoga à escravidão pelo patrão. O desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou ainda o pagamento de pensão mensal ao trabalhador de um salário mínimo e a liberação imediata das verbas rescisórias ao homem. Além de não receber pelo trabalho, o idoso não tinha alimentação suficiente e dormia em um depósito infestado de ratos e pulgas. Como se não fosse suficiente, de acordo com depoimentos, ele sofria humilhações e ofensas racistas por parte dos empregadores, que retiveram seus documentos pessoais. A história do homem só ficou conhecida porque em abril deste ano ele precisou ser internado em um hospital para tratar de um câncer em estágio avançado. Na ação cautelar, o MPT fixou como valor da causa cerca de 1 milhão de reais.
Análises
STJ decide que fundos de pensão são proibidos de cobrar juros acima de 12% ao ano e de aplicar capitalização em periodicidade diversa da anual
Por Gláucia Costa, do escritório LBS Advogados
O artigo comenta decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que proíbe Fundos de Previdência Complementar Fechada de cobrarem taxas de juros remuneratórios acima da taxa legal e estabelecer capitalização em periodicidade diversa da anual. Os empréstimos que estes fundos oferecem aos seus beneficiários se tornaram comuns nos últimos anos, quando cresceu, também, a inadimplência. A decisão pode subsidiar revisões de contratos. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Nos dias 20 e 21/7, das 19h às 22h, tem a 5ª edição da formação Excelência no Atendimento ao Cliente para Escritórios de Advocacia.
- Temas polêmicos sobre honorários de sucumbência é o assunto de uma série de encontros presenciais e virtuais que serão realizados de 25 a 28/7, às 19h, pela Associação dos Advogados de São Paulo.
Dicas culturais
- Música: Kiss, Rolling Stones, Guns, Nirvana, Jimi Hendrix e Pink Floyd são as bandas escolhidas para a segunda edição do clube de livros de música da Editora Belas Letras.
- Cinema: Festival Varilux de Cinema Francês disponibiliza sem custo quatro séries francesas recentes e inéditas no Brasil para serem assistidas em seu site oficial por tempo limitado.
- Literatura: O conto “O ex-mágico da Taberna Minhota”, escrito em 1947 pelo jornalista e escritor Murilo Rubião, um dos maiores nomes da literatura fantástica do Brasil, será tema de roda de leitura no dia 20/7, às 17h.
Paciente em surto psiquiátrico é acalmada por abraço de médico
Em meio a notícias desanimadoras sobre falta de ética e crimes envolvendo profissionais de saúde e pacientes, uma boa história mostra que a empatia e o amor são, definitivamente, a chave para um mundo melhor. Um médico, na cidade de Pinheiras, no Espírito Santo, conseguiu acalmar uma mulher que esmurrava paredes e portas de um hospital enquanto passava por um surto psiquiátrico. Mas em vez de remédios, ele ofereceu um abraço à paciente. “Às vezes o que o paciente quer é apenas um abraço, conforto e de alguém para ouvir os seus problemas. Agressividade não resolve, mas amor sim”, escreveu o médico Lauro Marques na legenda do vídeo que mostra o momento e está viralizando nas redes sociais. Antes dele, outra profissional tentara acalmar a mulher, sem sucesso. Lauro apenas a abraçou forte até que a crise foi embora.
por Rede Lado | jul 12, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Após dois anos e quatro meses desde o início da pandemia de Covid-19, parte dos trabalhadores em home office parece não só ter se acostumado como também tomado gosto pelo trabalho remoto. Mas, ainda que muitos prefiram a comodidade do escritório em casa, as empresas têm demonstrado certa resistência a adotar definitivamente o modelo. Atualmente, apenas 8% das vagas oferecidas nas agências de empregam oferecem a opção, quando o potencial seria de que a modalidade chegasse a 25% dos trabalhos disponíveis.
Para a professora e pesquisadora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Sylvia Hartmann, o trabalho em casa não é só cômodo para o trabalhador, mas também mais econômico para as empresas. “Essa economia pode ser revertida em benefícios aos trabalhadores, que mais satisfeitos e mais engajados trarão mais resultados. É um ciclo positivo”, avalia. E não é apenas no setor privado que esta economia ocorre. Dados do Tesouro Nacional apontam que somente em 2020, quando começou a pandemia que motivou a adoção do trabalho remoto pela maior parte dos servidores, houve uma redução de 3 bilhões de reais nos gastos da administração pública federal em comparação com o ano anterior, causada pela adoção do home office.
A resistência dos empregadores, segundo a professora, deve-se em parte a uma mentalidade de gestão que ainda não aceita o futuro e prioriza o controle presencial sobre o trabalhador. Para Sylvia, é necessário planejamento para o modelo de trabalho remoto. “É diferente de chegar no local de trabalho e encontrar a equipe. A liderança tem que planejar bem, estar preparada para orquestrar o trabalho a distância”, diz.
Enquanto isso, aqueles que podem, acabam optando pelo trabalho remoto, nem que isso signifique pedir demissão. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados (Caged), mais de 603 mil trabalhadores, ou 33% do total de desligamentos, pediram para sair de seus empregos e a explicação seria a prioridade pelo home office. Em janeiro deste ano foram 544,5 mil pedidos de demissão e em fevereiro, 560,2 mil desligamentos, a maior parte nos setores de alimentação; funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas. Aqueles que se demitem, em sua maioria, são os trabalhadores com maior nível de escolaridade.
Falta acesso
No entanto, alguns fatores ainda precisam ser superados para que a adoção desta modalidade de trabalho possa ser estendida a um número maior de trabalhadores. Além da necessidade na mudança da mentalidade dos patrões, falta o básico para a realização do trabalho para parte dos empregados: 20% sequer têm acesso à Internet, segundo a pesquisa “O Abismo Digital no Brasil”, publicada em março pela Consultoria PwC e pelo Instituto Locomotiva. “Temos centros desenvolvidos como regiões de São Paulo e temos lugares no Brasil em que pessoas sequer conseguiram assistir aulas durante a pandemia”, relembra Sylvia, para quem o nicho de mercado abarcado pelos que podem realizar home-office também ainda é pequeno.
Você precisa saber
Trabalhador de companhia de trens urbanos ganha direito a indenização por sofrer homofobia em Minas Gerais
Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ganhou na justiça o direito a ser indenizado após sofrer ataques homofóbicos de colegas. Frases como “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”, além de xingamentos como “veado”, piadas com fotos retiradas das redes sociais da vítima e até ameaças eram direcionadas ao trabalhador por meio, principalmente, de um grupo de aplicativos de mensagem composto apenas por homens da empresa. O pedido de indenização foi negado pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), mas o recurso foi aceito pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que garantiu uma indenização de 5 mil reais à vítima da discriminação. “Vale lembrar que, nos termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADO 26 e do MI 4.733, a homofobia está abrangida pelo conceito constitucional de racismo (artigo 5º, XLII, da Constituição), de modo que sua prática configura crime e deve ser repelida com rigor por todos os atores sociais, sendo inadmissível que um empregador se quede inerte diante de ocorrências desse tipo no ambiente de trabalho”, concluiu a decisão.
Maioria da população apoia uso de câmeras em uniformes policiais em três estados do Brasil
Uma pesquisa realizada pela Datalfolha entre junho e julho deste ano mostrou que mais de 90% da população de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes policiais. Menos de 7% dos entrevistados são contrários aos dispositivos. Especialistas concordam com a população sobre os benefícios do uso das câmeras por aumentar a transparência nas ações policiais e inibir abusos de poder e corrupções. Dados do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que em São Paulo, estado pioneiro no uso da tecnologia, houve uma queda de 30% na letalidade policial entre 2020 e 2021, quando as câmeras passaram a ser usadas em larga escala. No entanto, algumas organizações voltadas aos direitos humanos se preocupam com o possível armazenamento de imagens coletadas para que sejam usadas contra cidadãos.
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Trabalhou dobrado? O INSS deve somar as suas contribuições!
Por Luara Scalassara e Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
Talvez você não saiba, mas se trabalhou em mais de um local com carteira registrada e contribuições previdenciárias recolhidas devidamente, tem direito a somar essas contribuições para calcular a aposentadoria. O texto fala sobre julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça que tratou da possibilidade de aumentar a média utilizada como base de cálculo dos benefícios previdenciários. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Hoje, 12/7, das 19h às 21h30, tem a 19ª edição do Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia pela plataforma virtual Zoom.
- A Lei nº 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário é tema de evento online que ocorre no dia 13/7, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Música: Vinícius Cantuária e Zeca Baleiro lançaram na última semana o álbum “Naus” nas plataformas digitais.
- Teatro: o espetáculo de marionetes Grande Circo Grandevo, da cia Pequeno Teatro do Mundo, está disponível online, com interpretação em Libras e audiodescrição, até o dia 31/7.
- Dança: a Funarte lançou a segunda edição do Festival Acessibilidança Virtual que une dança e acessibilidade por meio de 25 espetáculos premiados em todas as regiões do país.
STJ autoriza plantação de maconha para fins medicinais a três brasileiros
Uma decisão que pode abrir um importante precedente para pessoas se beneficiarem do uso da maconha com fins medicinais foi tomada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou três pacientes a plantarem a erva com este objetivo. Foram analisados os casos de três pacientes: um que pede para produzir a própria maconha para uso no tratamento de problemas que envolvem diabetes, ansiedade generalizada, estresse pós-traumático, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno depressivo recorrente e fobias sociais; e outros dois que, de acordo com documentação médica, necessitam de medicamentos à base de canabidiol para obter expressivas melhoras na condição de saúde. Para os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, a produção artesanal do óleo do canabinoide para fins terapêuticos “não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas”. Atualmente, as leis brasileiras permitem apenas a compra ou importação do remédio para usos terapêuticos, num valor superior a mais de 2 mil reais. Agora, esses pacientes poderão ter acesso mais rápido, fácil e econômico sem se preocupar com repressão policial ou judicial.
por Rede Lado | jul 5, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Apenas um trimestre após uma nova mudança nas leis trabalhistas, a Espanha já colhe os frutos da nova alteração, que fez os empregos crescerem em um comparativo com o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) do país europeu. Mas por que a informação do país ibérico nos interessa aqui do outro lado do Atlântico? É que as mudanças que agora foram revogadas por lá inspiraram a reforma trabalhista promovida no Brasil por Michel Temer, no ano de 2017.
Há cerca de cinco anos, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil para explicar a Temer o programa implantado naquele país. O que talvez ele não tenha explicado é que, mesmo que o governo europeu considerasse as medidas um sucesso devido à queda nas taxas de desemprego, naquela época, as relações de trabalho também se precarizaram e os salários entraram em queda, provocando aumento na desigualdade social.
“O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese e sociólogo Clemente Ganz Lúcio, sobre a importância das mudanças da legislação na Espanha que são resultado de nove meses de negociação entre governo, empresários e trabalhadores. Para ele, é fundamental eliminar-se o uso generalizado e restringindo de forma regulada o uso dos contratos temporários por serviço ou empreitada. Bem diferente da tendência que desponta aqui no Brasil nos últimos anos, com a fragilização cada vez maior dos acordos coletivos.
Justiça do Trabalho
Para discutir “Os Fins da Justiça do Trabalho” e as questões relativas ao tema, a Rede Lado promoverá nos dias 25 e 26 de agosto, no hotel Quality Paulista, seu primeiro encontro presencial. O Seminário tem o objetivo de promover reflexões que possam ajudar na construção coletiva das demandas do Direito Social e do Trabalho. A programação e o link para inscrições estão disponíveis no site da Lado.
Você precisa saber
Brasil é classificado um dos 10 piores países para se trabalhar pelo quarto ano consecutivo
Após a reforma empreendida pelo governo Temer, em 2017, o Brasil há quatro anos figura entre as 10 piores nações para se trabalhar em todo o mundo. O ranking da Confederação Sindical Internacional (CSI) analisa 148 países e coloca o nosso ao lado de Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Mianmar, Guatemala e Suazilândia. O estudo mostra, ainda, que após a mudança na legislação caíram quase pela metade (45%) os acordos coletivos celebrados no Brasil. Entre as violações reportadas pela CNI estão o corte de salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo; e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho da Nestlé, entre outros. “O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, analisa Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo e representante da CUT Nacional. A pesquisa completa pode ser lida aqui.
Senado aprova estado de emergência para viabilizar auxílio a caminhoneiros autônomos e taxistas
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o Senado aprovou na última quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país. A manobra foi feita para garantir a criação de um voucher temporário de mil reais para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. A proposta vai causar um impacto de 41,2 bilhões de reais nos cofres públicos. Até o fim do ano, a PEC possibilitará, além do voucher, a ampliação do Auxílio Brasil de 400 reais para 600 reais e o cadastro de novas famílias; do auxílio gás de 53 reais para o preço do botijão a cada dois meses (atualmente o montante médio é de 112 reais); uma compensação aos estados para garantir o transporte público gratuito de idosos; benefícios de até 2 bilhões de reais para taxistas; repasse de 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil; e de até 3,8 bilhões de reais para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. O único voto contrário nos dois turnos no Senado foi de José Serra, para quem a PEC passa por cima de regras fiscais. “É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo Bolsonaro nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou a Senadora Zenaide Maia. A justificativa do governo para a criação do estado de emergência é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A lei eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de pleito.
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INSS: entenda como está a ação da Revisão da Vida Toda no STF
Por Luara Scalassara e Carlos Scalassara, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O julgamento da Revisão da Vida Toda ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que vai considerar válido o voto do relator e ministro aposentado Marco Aurélio Mello. O artigo faz um breve histórico do julgamento e explica como a mudança pode impactar a vida de aposentados de todo o país. Continue lendo
Eventos
- Hoje, 5/7, às 9h, tem o seminário online O Trabalho e a Emergência: Permanentes provisoriedades.
- Webinar discute a relação entre ESG e compliance, a importância desses dois temas na agenda jurídico-corporativa e os seus impactos na imagem e reputação das organizações, dia 6/7, às 18h.
- O TRF da 1ª região realiza treinamento voltado a advogados com transmissão virtual sobre o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA no dia 6/7, das 10h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: com lançamento previsto para 21/7 nos cinemas, o longa-metragem brasileiro “Pluft, O Fantasminha” lançou a trilha sonora original e um videoclipe.
- Música: comemorando 40 anos de atividade, a banda Capital Inicial gravou música inédita “Amor em Vão”, com Samuel Rosa.
- Teatro: até 31/7 é possível assistir online ao espetáculo “Onde morrem os pássaros?”, da Cia. de Artes Clandestinos.
Biblioteca digital gratuita reúne mais de 15 mil títulos, clubes de leitura e atividades culturais
Lançada pelo Governo do Estado de São Paulo, a BibliON é uma biblioteca digital gratuita com acervo de mais de 15 mil títulos de diversos gêneros e idiomas no formato de livros digitais e audiolivros, além de clubes de leituras, podcasts, seminários, capacitações e oficinas. Por meio do aplicativo disponível para Android e IOS, os usuários poderão interagir com 330 bibliotecas municipais que fazem parte do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. A plataforma vai oferecer também outras atividades culturais e de formação. Para acessar, é preciso fazer um cadastro no app e, depois, é possível fazer o empréstimo de até duas obras simultaneamente, por um período de até 15 dias.
por Rede Lado | jun 30, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral
A Espanha passou por uma nova mudança nas leis trabalhistas neste ano. Os índices do Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol, mostra que houve um crescimento do emprego por tempo indeterminado e uma redução do número de desempregados. O comparativo foi feito com o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022.
O crescimento em relação ao início do ano passado foi de 4,27%, isso chega ao número de cerca de 878 mil empregados a mais, sendo 807.200 no setor privado e 70.700 no setor público. A maioria, mulheres, somando 471.700.
O número de desempregados foi a 3,175 milhões. Houve crescimento de 2,28% no trimestre e queda de 13,12% em um ano (479.200 a menos).
O ex-presidente Lula e agora pré-candidato ao pleito deste ano, já participou de reuniões com representantes do legislativo espanhol para colher experiências sobre as mudanças trabalhistas feitas por lá, em janeiro deste ano.
A intenção, de acordo com Lula, é estimular a discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil, sancionada em 2017 por Michel Temer, tendo o modelo da Espanha como um caminho.
Sabendo que, a reforma trabalhista brasileira não deu os efeitos prometidos, mesmo antes da pandemia.
Com informaçõe da RBA
por Rede Lado | jun 28, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Um novo capítulo no julgamento da Revisão da Vida Toda pode dar um rumo – e um desfecho – diferentes para o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana que o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, relator e favorável à tese, será validado. O processo está parado desde março, quando o ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro, pediu destaque no julgamento, mesmo depois de todos já terem proferido seus votos, numa atitude que “cheirou” a manobra do magistrado que é contrário à pauta.
No entanto, no início deste mês, uma questão de ordem levantada pelo ministro Alexandre de Moraes para validar o voto de um ministro aposentado, mesmo em caso de destaque em julgamento virtual, abriu precedente para que o voto de Mello seja levado em consideração no julgamento da Revisão da Vida Toda. “O julgamento de demanda distinta, não discutia diretamente a revisão da vida toda, mas a questão de ordem acatada certamente impactará a decisão da tese, uma vez que o voto favorável do ministro Marco Aurélio, então relator do processo, será mantido e é suficiente para a formação da maioria no Tribunal”, acreditam os advogados Ricardo Carneiro e Carlos Conink, do escritório LBS.
A recomendação de advogados previdenciários, agora, é de que os aposentados que têm direito à Revisão entrem com ação o mais rápido possível. Isso porque há possibilidade de os ministros modularem os efeitos, limitando o alcance da decisão apenas àqueles que já tiverem feito o pedido judicial.
Quem tem direito
A Revisão da Vida Toda permitirá um recálculo da média mensal, considerando todos os salários dos aposentados, inclusive os feitos em outras moedas e anteriores a julho de 1994. Com isso, os beneficiários com salários altos antes desta data teriam um aumento no seu vencimento mensal. Por isso, somente quem recebia salários mais altos antes de 1994 deve solicitar a revisão, para não ter perdas em vez de ganhos. Além disso, é necessário que o benefício tenha sido concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019; ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e antes da Reforma da Previdência (13/11/2019). Depois de fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso, o aposentado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.
Você precisa saber
Novos horizontes para a Justiça do Trabalho, o Ministério Público e as Associações Profissionais
Em um momento de crise econômica e altos índices de desemprego, trabalhadores e trabalhadoras encontraram nas plataformas digitais uma saída para garantir seus sustentos. No entanto, ainda sem garantias e direitos, sem vínculo e sem proteção social, a tendência também ampliou a disputa entre capital e trabalho, com a falsa promessa de liberdade e ganhos econômicos. Com isso, o papel da Justiça do Trabalho torna-se fundamental numa realidade em que a atividade laboral é guiada pelo algoritmo, e não necessariamente por pessoas de carne e osso. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho investigou empresas como a Uber, que faz acordos para evitar derrotas em processos e impedir a formação de jurisprudência desfavorável. Nesse “novo normal”, sindicatos e associações atuam na defesa coletiva das questões sociais e trabalhistas e, na união dos trabalhadores, ressurgem o Direito do Trabalho e a proteção social. Leia mais no site da Rede Lado.
Trabalho precário é realidade de 32,5 milhões de brasileiros após reforma trabalhista
A legalização dos “bicos” promovida pela reforma Trabalhista de 2017, no governo Michel Temer, que abriu espaço para o trabalho intermitente – aquele que não estabelece um salário fixo e faz o trabalhador ficar à disposição do empregador recebendo somente pelos dias em que for chamado -, impulsionou a precarização do trabalho como um todo no país. De acordo com estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, atualmente 32,5 milhões têm trabalhos precários no Brasil, dos quais 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não pagam o suficiente nem para o básico. Há ainda uma parcela significativa (21%) que têm carteira assinada ou CNPJ, mas estão em funções com remuneração menor e enfrentam situações de incerteza ou vulnerabilidade, são os trabalhadores formais frágeis. “Muitos ganhavam um salário mínimo e mesmo os que tinham uma situação melhor perderam o emprego formal e foram empurrados para a informalidade. Por isso que há essa vulnerabilidade social”, diz Ari Aloraldo, secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional.
Análises
Saúde e segurança no trabalho como Direito e Princípio Fundamentais da OIT
Por Ana Luyza Caires de Souza, Antonio Fernando Megale e Luciana Barretto, do escritório LBS Advogados
No último dia 10 de junho, durante a 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes de empregadores, empregados e Estados presentes adotaram resolução para acrescentar a segurança e a saúde do trabalho aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O artigo comenta sobre a importância da Conferência e sobre como é fundamental o estabelecimento formal de medidas de saúde e segurança no trabalho como direito e princípio, especialmente em momentos como o atual de crise econômica e pandemia que têm colaborado para a precarização das relações entre patrões e empregados. Continue lendo
Eventos
- O Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Lado realiza o seminário Os Fins da Justiça do Trabalho, dias 25 e 26/8, em São Paulo. Inscrições online.
- Webinar sobre Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ ocorre nesta terça-feira, 28/6, às 19h.
- Diálogo da OAB com professores, alunos e instituições de ensino superior sobre A Violência em face da Mulher no Ambiente de Trabalho terá transmissão online nesta terça, 28/6, às 19h30.
- Na quinta, 30/6, às 18h, tem debate online sobre “Dialética trabalhista:Provas digitais”.
- Evento virtual sobre a atuação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) na revisão das decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos processos administrativos sancionadores (PAS) ocorre na próxima segunda, 4/7, às 14h.
Dicas culturais
- Música: depois de cinco anos, Chico Buarque lançou uma nova canção no dia 17/6, “Que tal um samba?”, disponível nas plataformas de streaming.
- Audiopeça: Companhia Barco disponibilizou no Spotify o espetáculo “O País que Perdeu as Cores”, que narra a história de um povo que perde todo seu colorido com a chegada do Novo Presidente.
- Revista: terceira edição da Revista Corpo Futuro foi lançada na última semana. A publicação aborda temas de arte, moda, performance, poesia, fotografia e pintura.
- Live: artista Arthur Bispo do Rosario é tema de bate-papo virtual com o curador Ricardo Resende nesta terça, 28/6, às 20h.
- Literatura: dia 29/6, às 17h, tem roda de leitura online com a escritora, jornalista e mestre em comunicação Paulliny Tort.
Cientistas australianos descobrem larvas que comem plástico e podem ser saída para reciclagem
Um dos materiais mais comuns em diversos objetos, ferramentas, embalagens, entre outros utensílios usados pelo homem, o plástico também é um dos mais difíceis para se reciclar e acaba contaminando até mesmo o ambiente marinho. Mas cientistas da Universidade de Queensland, na Austrália, descobriram o que pode ser a saída para este problema: superlarvas de tenébrio gigante (Zophobas morio), uma espécie de besouro, que se alimentam desta substância. “Confirmamos que as superlarvas podem sobreviver com uma dieta única de poliestireno e, inclusive, ganhar uma pequena quantidade de peso em comparação com o grupo de controle de fome [os exemplares que não receberam nenhum alimento], o que sugere que as larvas podem obter energia ao comer poliestireno”, explicou o coordenador do estudo, Chris Rinke. Mas a ideia, segundo o cientista, não é criar as larvas para degradar o plástico, e sim desenvolver usinas de reciclagem que imitem o que elas fazem, ou seja, primeiro triturar o plástico e depois digeri-lo através de enzimas bacterianas. As pesquisas agora devem ser focadas em identificar as enzimas mais eficientes e aprimorá-las por meio da engenharia de enzimas.
por Rede Lado | jun 27, 2022 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política
Somos a Rede Lado. Uma rede de pessoas da advocacia trabalhista que acredita e fortalece laços horizontais, democráticos, inovadores e com uma visão de sociedade mais igualitária, democrática e fraterna.
Estamos construindo e pavimentando em conjunto novas reflexões sobre o Direito do Trabalho com integrantes que acreditam em laços horizontais, democráticos, inovadores e com uma visão de sociedade mais igualitária, democrática e fraterna.
Em razão do nosso compromisso social, a Rede Lado e pessoas envolvidas e comprometidas com o futuro do Direito do Trabalho se reunirão pela primeira vez em formato presencial para discutirem “Os Fins da Justiça do Trabalho”, o futuro do Direito Trabalhista e as utopias de um novo tempo.
O nosso encontro já tem data marcada e será nos dia 25 e 26 de agosto, quinta e sexta-feira, no hotel Quality Paulista, na cidade de São Paulo.
Das 10h às 17h em ambos os dias.
A Rede Lado quer promover ainda mais encontros e reflexões que possam ajudar na construção coletiva das demandas do Direito Social e do Trabalho.
Mesas de reflexão:
Mesa 1 – Uma questão social em três atos: do início aos fins da Justiça do Trabalho
Mesa 2 – Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima: o último que sair, não apague a luz; traga a sua bandeira!
Mesa 3 – Amanhã vai ser outro dia: da revogação às revoluções construídas coletivamente
Mesa 4 – Nenhum Trabalho Sem Direitos: da necessidade das utopias
Confira alguns nomes de palestrantes do nosso encontro:
Daniela Floss (juíza TRT-4), João Gabriel Lopes (LADO – UFBA), Renata Dutra (UNB), Gabriela Neves Delgado (UNB), Andréia Galvão (Unicamp), Nasser Ahmad Allan (LADO – GASAM Advogados), José Eymard Loguercio (LADO – LBS Advogados), Mauro Menezes (LADO – Mauro Menezes Advogados).
Por acreditarmos na importância das construções em rede, fazemos este convite especial a você!
Venha construir conosco!
Clique aqui e faça a sua incrição!
por Rede Lado | jun 24, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validação do voto de ministro aposentado, no caso, Marco Aurélio de Mello, em ações que ainda estão tramitando na Corte.
Isso pode mudar o rumo do julgamento da revisão da vida toda e pensionistas do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação prevê que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Caso a maioria do STF decida a favor do pedido, o valor de segurados, que começaram a contribuir antes da data estipulada e não tiveram os recolhimentos incluídos no cálculo, pode aumentar.
Marco Aurélio de Mello foi favorável à aprovação da revisão da vida toda para quem já tinha direito a fazer o pedido ou receber o benefício antes da reforma da previdência promulgada em 2019.
Em fevereiro deste ano, a votação foi feita pelo Plenário Virtual e o ministro Nunes Marques pediu destaque e impediu a conclusão sobre o tema.
Com o pedido de Nunes Marques, o voto favorável de Marco Aurélio seria invalidado pois o ministro não estaria mais no plenário estando aposentado. Neste caso, haveria um novo voto, agora, de André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro.
No começo deste mês, o ministro Alexandre de Moraes levantou uma questão de ordem de validar o voto de um ministro aposentado mesmo em caso de voto em julgamento virtual. O entendimento é que passe a ser adotado a partir da referida data e não valha para julgamentos já concluídos.
Fonte: CUT
