por Rede Lado | mar 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) aumentou para 12 milhões de reais a condenação contra a multinacional Bosch por se unir a peritos para fraudar laudos em processos trabalhistas. Com essa nova decisão, a empresa terá que pagar 7 milhões de reais por danos à coletividade e 60 mil reais de indenização individual para cada um dos 86 funcionários prejudicados. A companhia ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
Os magistrados decidiram aumentar os montantes da condenação por entender que o pagamento anterior era muito baixo diante do prejuízo causado e do tamanho da empresa. Agora, o dinheiro atualizado será entregue aos trabalhadores afetados e também destinado a fundos públicos e instituições que cuidam dos direitos sociais.
Segundo o procurador responsável pelo ajuizamento da ação, Marco Aurélio Estraiotto Alves, a empresa não demonstrou interesse em compensar os funcionários, mesmo após as provas claras de que os laudos periciais foram manipulados. “Tal circunstância ganha relevo diante da reiterada valorização, no ambiente corporativo contemporâneo, de programas de integridade e estruturas de compliance voltadas à prevenção e correção de irregularidades, cuja efetividade pressupõe não apenas mecanismos formais de controle, mas também a adoção concreta de medidas de responsabilização e reparação quando ilegalidades são identificadas”, afirmou.
Operação Hipócritas
As investigações começaram em 2016 com a “Operação Hipócritas”, que revelou um esquema de corrupção envolvendo médicos peritos e empresas em processos trabalhistas. Descobriu-se que a Bosch pagava propinas para que esses profissionais entregassem laudos falsos que favoreciam a multinacional na Justiça. O esquema funcionava através de uma empresa de consultoria que emitia notas fiscais com montantes “embutidos” para esconder o dinheiro sujo.
Entre 2010 e 2014, pelo menos 86 trabalhadores perderam suas ações porque não conseguiram comprovar doenças graves causadas pelo trabalho – como perda auditiva, patologias osteomusculares, entre outras – devido a essas fraudes. Mensagens flagradas mostraram que os peritos chegavam a copiar respostas escritas pela própria empresa e pediam pagamentos em dinheiro vivo para não deixar rastros.
Você precisa saber
Sindicato cobra explicações sobre pejotização de médicos em UPA de São Paulo – O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) encaminhou ofício às instituições responsáveis pela gestão da UPA Campo Limpo, na zona sul da capital, além da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS), pedindo explicações acerca da denúncia de demissão em massa de profissionais que atuavam sob o regime CLT na Unidade de Pronto Atendimento. O relato recebido pelo Simesp indica que esses médicos estão sendo desligados para uma recontratação compulsória por meio de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”. O sindicato afirma que a mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria e exige a suspensão imediata das demissões. O documento também solicita uma reunião oficial com as instituições responsáveis para discutir o caso. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para acompanhar o processo e garantir que as prerrogativas legais dos médicos sejam respeitadas. “A pejotização fragiliza os vínculos de trabalho e coloca os médicos em situação de grande vulnerabilidade. Quando o profissional perde garantias básicas de proteção laboral, isso afeta não apenas sua segurança e estabilidade, mas também as condições em que o atendimento à população é realizado”, afirma Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Sindicato. O Simesp deve monitorar a situação de perto e não descarta adotar medidas judiciais caso as mudanças não sejam revertidas.
Câmara aprova PL que endurece punição para estelionatários que se passam por advogados – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.709/25, que cria regras mais rígidas para combater o golpe do falso advogado e fraudes em processos digitais. A proposta, impulsionada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), altera leis brasileiras para aumentar a segurança no sistema de Justiça e proteger os dados dos cidadãos. Agora, o ato de se passar por advogado para obter vantagens financeiras é considerado um crime específico e grave, separado do estelionato comum. Além de punições severas, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de condenados e exige auditorias mais frequentes nos sistemas judiciais. Quem for condenado por esse novo crime poderá enfrentar de 4 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ser ainda maior se o criminoso agir em vários estados ou se utilizar credenciais reais de advocacia para acessar informações sigilosas. “Estamos diante de uma conquista histórica. Pela primeira vez, o golpe do falso advogado é reconhecido de forma específica na legislação, com medidas que vão além da punição e avançam também na prevenção, na segurança dos sistemas e na proteção de dados. Essa é uma resposta firme a um crime que vinha atingindo diretamente a população e comprometendo a credibilidade da advocacia. É um avanço que fortalece o sistema de Justiça como um todo e traz mais segurança para todos”, comemora a presidente da OAB/ES, Erica Neves.
Análises
Bom Dia Paraná: Nasser Allan explica a regra da licença-maternidade em casos de bebês prematuros
Por Ecossistema Declatra
Em entrevista para o programa Bom Dia Paraná, o advogado Nasser Allan explica que a contagem da licença-maternidade em casos de prematuridade ou complicações começa somente após a alta hospitalar, desde que a internação de mãe ou bebê supere duas semanas. Essa regra visa garantir o vínculo familiar e o desenvolvimento da criança, sendo acessível a seguradas do INSS apenas via atestado médico, sem necessidade de ação judicial. Continue lendo
Ação coletiva do SindBancários contra o Bradesco avança com novas diferenças na PLR após revisão de cálculos
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
O artigo informa sobre o surgimento de diferenças salariais a receber em uma ação coletiva contra o Bradesco, após a Justiça do Trabalho definir novos critérios de correção monetária para a integração da gratificação semestral na PLR. Atualmente, o processo aguarda decisão judicial sobre os cálculos do perito, que foram contestados pelo banco, mas ratificados pela assessoria jurídica do sindicato. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 24/3, às 11h, o webinar “Edição Especial Dia Internacional da Mulher – Atualizações sobre Reformas Tributárias” celebra o mês do Dia Internacional da Mulher.
- De março a junho, a PUC-SP promove o Curso de Extensão em Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial, voltado a estudantes, advogados, magistrados e gestores jurídicos. A formação é online e síncrona.
Dicas culturais
- Cinema: inspirado no mito grego e na pintura de Caravaggio sobre o tema, filme “Narciso” acompanha a jornada de um menino negro e órfão em busca de sua própria identidade, pertencimento e de uma família.
- Música: lembrando a passagem do aniversário de Elis Regina, disco de 1973 ganha remixagem já disponível nas plataformas de streaming.
- Show: Lenine leva turnê “Eita” para circular por Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Buenos Aires, Argentina.
Laranja, mamão, abacate: professora mostra presentes recebidos de alunos idosos no interior da Bahia
Nem só de maçã vive uma professora. O presente típico para os docentes se junta a laranja, mamão, abacate, pinha e tudo mais que os alunos plantam em casa e levam para a professora Fernanda Soares Souza, em agradecimento pelos ensinamentos. Os estudantes são, em sua maioria, idosos que vivem no Povoado Caatinga de Cima, na cidade de Itapicuru, no interior da Bahia. Eles fazem o esforço da professora, que viaja 16 quilômetros todas as noites para dar aulas no EJA. A gravação em que Fernanda exibe os mimos já tem mais de 300 mil visualizações no Instagram. Além das frutas, ela também recebe bolos, canjica e outros agrados. Nos vídeos, ela mostra ainda momentos interessantes do convívio com os idosos, como a alegria do recreio, a tristeza por deixar as aulas durante uma viagem, a alegria de aprender, depois de tanto tempo, a escrever o próprio nome e o orgulho pelo uniforme escolar. “Olha o brilho no olhar de quem agora carrega no peito o orgulho de ser estudante! Mais que camisa, mochila e capa de chuva, o fardamento entrega o sentimento de pertencimento”, disse a professora na legenda de um dos vídeos.
por Rede Lado | mar 17, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Indícios de trabalho forçado, jornadas exaustivas, moradia precárias e servidão por dívida foram encontrados pelos pesquisadores do Centro de Empresas e Direitos Humanos (Business & Human Rights Resource Centre), por meio do programa KnowTheChain, que, em parceria com a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), elaboraram um relatório internacional analisando violações de direitos nas cadeias globais de produção. As condições análogas à escravidão foram flagradas em fazendas mineiras durante a colheita do café.
“Houve reuniões e conversas preparatórias, além da negociação de critérios de confidencialidade e de proteção à identidade dos trabalhadores. Também discutimos a melhor forma de incluir os trabalhadores na pesquisa, sempre garantindo a segurança deles. Essa pesquisa foi construída a partir de um acordo flexível entre a ADERE e a KnowTheChain, com responsabilidade e cuidado em todas as etapas”, afirma o coordenador da ADERE/MG e integrante da direção da CUT Minas, Jorge Ferreira dos Santos Filho.
A pesquisa ouviu 24 trabalhadores em nove fazendas de café em Minas Gerais e em todos os casos foram identificados indicadores de trabalho forçado. Jornadas extremamente longas, com média semanal de 59 horas chegando a extremos de 91 horas de trabalho por semana; poucos banheiros nos alojamento – houve casos de 28 trabalhadores dividirem um único sanitário -; falta de acesso regular à água encanada; e servidão por dívida, com trabalhadores pagando por transporte, ferramentas e equipamentos de proteção individual; foram alguns dos relatos encontrados.
Nesse cenário, exploração e devastação ambiental andam de mãos dadas. De acordo com a secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, muitas vezes, essas situações acontecem em regiões onde também há forte devastação ambiental. “São práticas agrícolas que degradam o meio ambiente e afetam diretamente a saúde das pessoas que vivem e trabalham nesses locais”, diz.
Mudanças
O relatório sugere algumas mudanças para acabar com a exploração do trabalho nos locais pesquisados. Entre eles, que as empresas sejam mais transparentes e incluam trabalhadores e sindicatos na criação de suas regras internas. Também é fundamental que existam formas reais de compensar as vítimas de abusos e que as certificações deixem de ser apenas ferramentas de marketing.
Para combater o problema, o setor privado deve ir além do discurso e aplicar controles rigorosos em todas as etapas de sua produção. De acordo com Marina Novaes, pesquisadora e representante do Centro de Empresas e Direitos Humanos no Brasil, “não basta dizer que não concorda com o trabalho escravo”, sendo necessário adotar medidas práticas e assumir uma responsabilidade real sobre o que acontece no campo. A solução definitiva, de acordo com o relatório, exige reformas estruturais, como o incentivo à agroecologia e o fortalecimento da fiscalização pelo governo.
Você precisa saber
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em sindicato no interior de São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 44 trabalhadores em condições análogas à escravidão na região de Araçatuba (SP). Os trabalhadores atuavam no Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba, onde eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, sem folga semanal, além de descontos de 13% sobre os montantes auferidos a título de contribuição assistencial, além de repassar aos trabalhadores os custos com alimentação, o que criava um risco iminente de endividamento. Além disso, os alojamentos tinham problemas de higiene e conforto, com sanitários precários e pequenos. Durante a inspeção, foram encontrados quatro trabalhadores das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação de extrema vulnerabilidade, com salários atrasados e sem alimentação. Os indígenas eram recrutados por intermediários que se dirigiam às aldeias para ofertar vagas de trabalho aos caciques, o que pode configurar a prática de tráfico de pessoas. A força-tarefa apurou, ainda, que um trabalhador morreu soterrado durante o trabalho, após dois anos de prestação de serviços avulsos, e o Sindicato não contava com seguro de vida para a vítima. O Sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais, e obrigações para a regularização imediata das condições de trabalho e moradia, além de prever sanções em caso de descumprimento.
STF analisa se empresas devem pagar SAT para profissionais sem registro em carteira – O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo se as empresas devem pagar uma contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre os ganhos de profissionais sem carteira assinada antes de 1998. O foco da disputa é saber se o governo poderia cobrar esse valor de autônomos e administradores usando apenas uma lei comum naquela época, e os ministros discutem, entre outros pontos, como o conceito de “folha de salários” era interpretado pela Constituição Federal em sua versão original. Para fundamentar a decisão, os ministros analisam precedentes históricos como a ADIn 1.102 e o RE 343.446, que discutem a validade dessas cobranças previdenciárias. Enquanto o ministro Gilmar Mendes defende que a cobrança já era válida para trabalhadores avulsos, a maioria segue o entendimento de que mudanças assim exigiam uma lei complementar. Até o momento, a maioria dos ministros votou contra a cobrança retroativa, alegando que o governo não pode criar novos impostos sem seguir o rito legislativo correto. Alexandre de Moraes votou pela manutenção da inconstitucionalidade da cobrança nesse período, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso e deve ser concluído na próxima sessão, definindo se a União terá que devolver ou deixar de cobrar essas cifras.
Análises
Condenação de empresa de cruzeiros por exigência de teste de HIV e drogas e assédio contra mulher
Por Caroline Martins, da Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O artigo relata como a Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a proteção à dignidade feminina ao elevar para 40.000 reais a indenização de uma funcionária vítima de assédio moral e exames admissionais abusivos. A decisão destaca que o poder hierárquico nas empresas deve ser limitado pelo respeito aos direitos fundamentais, punindo condutas discriminatórias e encorajando a denúncia de práticas abusivas. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário online “Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências” ocorre no dia 23/3, das 9h às 11h30.
- Audiência Pública “Diga não ao PL 3.191/2019 – em defesa da gratuidade e do acesso à justiça nos Juizados Especiais” ocorre no dia 23/3, das 10h às 12h, com transmissão virtual.
- “A efetividade dos Direitos Sociais assegurados constitucionalmente à Luz do Neoliberalismo e do Posicionamento do STF” é tema de evento com transmissão online no dia 23/3, das 16h às 18h.
- A PUC-SP oferece especialização em Direito do Trabalho online.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “A Vida Secreta de Meus Três Homens” investiga herança violenta do país a partir de três figuras masculinas.
- Documentário: mistura de documentário e ficção, produção “Hora do Recreio” debate questões sobre educação pública no Brasil a partir do olhar de jovens estudantes.
“Balada Down” leva jovens com síndrome de Down para casa noturna de Goiânia
O Taberna Music Pub, em Goiânia (GO), teve uma tarde especial que deve se repetir a cada dia 21. A “Balada Down” reuniu jovens com síndrome de Down, familiares e organizadores para um momento de música e convivência. A data escolhida para a iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Goiânia (Semel), em parceria com o Centro de Referência Paraolímpica, faz referência ao cromossomo ligado à síndrome de Down. Além da música, o ambiente foi preparado especialmente para receber os participantes com segurança e tranquilidade.
por Rede Lado | mar 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026, mantendo o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, resultado que demonstra estabilidade em relação aos meses anteriores e queda de 1,1 ponto percentual na comparação com o ano passado. Atualmente, o país conta com cerca de 5,9 milhões de pessoas desempregadas, o que representa o menor número de desocupados já registrado pelo levantamento. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD-Contínua), divulgada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número de brasileiros trabalhando chegou à marca recorde de 102,7 milhões de pessoas ocupadas. Esse contingente permaneceu estável no último trimestre, mas apresentou um crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, o nível de ocupação da população em idade de trabalhar alcançou 58,7%, consolidando um cenário de maior absorção de mão de obra no mercado nacional.
Outro destaque da pesquisa mostra que o rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a 3.652 reais, o mais alto da série iniciada em 2012, representando aumento de 2,8% no trimestre e de 5,4% no ano. Mais um recorde foi registrado em relação à massa de rendimento real habitual, que foi de 370,3 bilhões de reais, com um aumento de 2,9% no trimestre (mais 10,5 bilhões de reais) e 7,3% no ano (mais 25,1 bilhões de reais).
“O rendimento cresce tanto porque tem mais trabalhadores com vínculos mais estáveis, que seria a carteira de trabalho, como também dentro do segmento da informalidade. Esses trabalhadores informais também têm um crescimento do rendimento”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, que avalia, ainda, que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam estabilidade dos indicadores de ocupação.
Mercado de trabalho
Ainda de acordo com os dados do IBGE, o mercado de trabalho brasileiro registrou 39,4 milhões de pessoas com carteira assinada e 13,4 milhões atuando sem formalização no setor privado. Ao mesmo tempo, os grupos de trabalhadores por conta própria e domésticos mantiveram-se estáveis, somando 26,2 milhões e 5,5 milhões de pessoas, respectivamente.
A taxa de informalidade apresentou uma leve queda, atingindo 37,5% da população ocupada, o que representa um total de 38,5 milhões de trabalhadores. Esse índice é inferior tanto ao registrado no trimestre encerrado em outubro quanto ao verificado no mesmo período do ano anterior.
Você precisa saber
BRF se compromete a implementar medidas para proteger funcionárias grávidas em unidade no Mato Grosso – A MBRF assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) para proteger funcionárias grávidas em sua unidade de Mato Grosso. A empresa deve afastar imediatamente as gestantes de locais com barulho excessivo, acima de 80 decibéis, e garantir que elas sejam realocadas para setores seguros sem perder salário ou benefícios. Para assegurar a saúde da mãe e do bebê, a empresa implementará um monitoramento médico rigoroso e treinamentos para que as lideranças saibam identificar a gravidez e os riscos de cada função precocemente. O acordo também exige a disponibilidade de um veículo exclusivo para emergências durante 24 horas e a criação de fluxogramas de atendimento visíveis em todos os setores da fábrica. O descumprimento dessas regras resultará em multas de 50 mil reais por infração, além de 20 mil reais por cada trabalhadora prejudicada, com os valores destinados a fundos públicos de amparo ao trabalhador. A ação faz parte de um projeto nacional do MPT, focado em melhorar as condições de saúde e segurança dentro dos frigoríficos brasileiros.
Regulamentação do trabalho por aplicativos fim da escala 6×1 estão entre principais pautas de 2026 na agenda trabalhista, aponta DIEESE – O boletim “2026 Em Disputa: entre avanços na agenda trabalhista e riscos de retrocessos”, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em fevereiro, aponta um cenário de disputas intensas no mundo do trabalho devido ao calendário eleitoral mais curto deste ano. Entre as prioridades da agenda trabalhista, destacam-se a regulação do trabalho por aplicativos e a mobilização pelo fim da escala 6×1. O movimento sindical busca aproveitar o crescimento econômico para consolidar esses avanços e impedir que reformas administrativas tragam novos retrocessos aos direitos já conquistados. No mercado de trabalho, o ano de 2025 terminou com a criação de 1,3 milhão de empregos formais, com destaque para os setores de serviços e construção civil. No entanto, o estudo alerta que a maioria dessas novas vagas ainda oferece salários baixos: no último mês do ano passado, o salário médio foi de 2.304 reais. Essa realidade reforça a necessidade de manter a política de valorização do piso salarial para garantir que o aumento do emprego se traduza em real bem-estar para as famílias. As negociações coletivas começaram em 2026 com um sinal positivo, apresentando reajustes salariais acima da inflação para a grande maioria das categorias analisadas. Em janeiro deste ano, 94% deles resultaram em ganhos reais sobre a inflação, 4,1% ficaram iguais e apenas 1,9% ficaram abaixo dela. Um marco importante deste período é a celebração dos 90 anos do salário mínimo, reafirmando seu papel essencial no combate à desigualdade e na proteção social. O boletim destaca, ainda, a realização da II Conferência Nacional do Trabalho, como o espaço estratégico para discutir o fortalecimento dos sindicatos e a proteção contra a precarização digital. Outro ponto de atenção é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que pode enfraquecer a nossa indústria nacional e causar a perda de bons postos de trabalho. Por isso, o movimento sindical precisa ficar alerta para defender os direitos já conquistados contra qualquer tentativa de retirada de garantias trabalhistas. Os trabalhadores também enfrentam o grande desafio de lutar contra as novas formas de contratação precarizadas, que deixam as pessoas sem a devida proteção social.
Análises
Escala 6×1. Ouça a entrevista do advogado Denis Einloft
Por escritório CCM Advogados
O advogado Denis Einloft participou de entrevista na Rádio Bandeirantes, durante a qual tirou dúvidas sobre a jornada 6×1. Ele falou sobre como funciona o modelo de trabalho, legislação e os impactos na possível mudança da jornada. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
Dicas culturais
- Cinema: filme francês “Me Ame com Ternura” mostra luta de mãe que enfrenta o patriarcado pela guarda do filho.
- Música: Marina Lima e Adriana Calcanhotto retomam parceria no álbum “Ópera Grunkie”, com lançamento previsto para 24/3.
- Streaming: aquecendo para o Oscar 2026, indicado brasileiro “O Agente Secreto” estreou na Netflix no último sábado (7).
Revista elege as 16 Mulheres Mais Poderosas do Brasil
Mercado financeiro, ciência, tecnologia, agronegócio, comunicação e cultura: as mulheres se destacam em todas as áreas, e a Revista Forbes divulgou recentemente uma lista com as 16 mais poderosas do Brasil em cada setor. Entre os critérios adotados pela publicação estão impacto nos negócios, capacidade de liderança e influência em diferentes setores da economia; além do alcance das decisões tomadas, tanto no ambiente corporativo quanto em iniciativas com efeito social. No setor agroindustrial, a eleita foi Camila Colpo Koch, presidente do conselho da Boa Safra Sementes, que atua na produção de sementes de soja. Também aparece na lista Tania Zanella, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, entidade que representa cooperativas de diversos ramos. Na área de alimentação, foi destacada Carla Bolla do restaurante La Tambouille, de São Paulo. No setor financeiro, foi escolhida Cristina Estrada, managing director e co-head de Investment Banking do Goldman Sachs Brasil. No campo da tecnologia, foi lembrada Priscyla Laham, que preside a Microsoft Brasil; e Luana Ozemela, que ocupa a vice-presidência de impacto e sustentabilidade do iFood. No setor de mídia, foram eleitas Manzar Feres, diretora-geral de negócios do Grupo Globo; a apresentadora Angélica, que aparece na lista pela atuação como empresária e produtora, além da carreira na televisão; Ticiana Villas Boas, cofundadora e sócia da 55Design, empresa voltada a arquitetura corporativa e design de interiores; e Stella Theodorakis, sócia e diretora executiva de Arquitetura da Athie Wohnrath. Os três destaques da área de ciência e inovação ficaram com Livia Eberlin, professora do Baylor College of Medicine, nos Estados Unidos; Tatiana Sampaio, bióloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro e criadora da polilaminina, substância estudada em pesquisas sobre regeneração neural; e Ana Helena Ulbrich, cofundadora da NoHarm, empresa voltada à gestão de riscos e segurança hospitalar. Fechando a lista, os setores de cultura, arte e investimento têm como destaques Juliana dos Santos, artista plástica e arte-educadora, com trabalhos que dialogam com educação e inclusão cultural; Monique Evelle, investidora-anjo e estrategista de negócios, com foco em diversidade e inovação; e Sissi Freeman, que dirige as áreas de marketing e vendas da Granado, marca tradicional do setor de cosméticos.
por Rede Lado | mar 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A defesa da prioridade ao bem-estar de quem trabalha frente aos avanços tecnológicos foi o tema principal da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na 6ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida na última semana em Brasília (DF). O foco da discussão foi garantir que a modernização das cidades ocorra de mãos dadas com a justiça social e a inclusão de todos.
A proposta central sugere que a redução da carga horária semanal é uma estratégia vital para abrir novas vagas e dar mais tempo livre aos cidadãos. Com menos horas de serviço, as pessoas conseguem investir em estudos, cuidar da própria saúde e aproveitar momentos de lazer com seus familiares. Essa mudança estrutural é vista como essencial para que a inovação resulte em qualidade de vida real, e não apenas em lucro.
“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou Renato Zulato, secretário-geral da CUT, em sua participação na Mesa 8 do evento, cujos temas foram transformação digital, segurança cidadã e acessibilidade tecnológica, além do enfrentamento ao controle armado em territórios populares.
O debate também trouxe um alerta sobre como a inteligência artificial pode aumentar as desigualdades se não houver treinamento adequado para a população. É fundamental que as políticas públicas unam o acesso digital à criação de empregos dignos e moradias de qualidade para evitar a exclusão social. Sem uma visão que conecte renda, transporte e tecnologia, as transformações urbanas dificilmente alcançarão quem mais precisa de suporte.
“Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Se não houver reflexão e políticas de inclusão, parte da população será excluída dos novos processos produtivos e sociais”, disse Zulato.
Conferência
A 6ª CNC foi organizada pelo Ministério das Cidades por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), com participação social, para a definição das políticas públicas urbanas no Brasil. O evento reuniu, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Déficit habitacional, precariedade do saneamento e dificuldades de mobilidade estiveram entre os temas dos debates, sob a ótica da justiça climática e da redução das desigualdades.
Você precisa saber
Justiça determina interrupção da atividade de plataforma que prometia indenizações a passageiros com problemas em voos – A Justiça Federal determinou que a plataforma digital Liberfly, focada em problemas com voos, pare imediatamente de promover seus serviços e atrair novos usuários. A ordem atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificou uma tentativa irregular de realizar atividades exclusivas de advogados sem o registro profissional adequado. A entidade de classe argumentou que a empresa agia como um escritório jurídico disfarçado, utilizando anúncios na internet para prometer indenizações aos passageiros. Em sua defesa, a startup afirmou que funcionava apenas como uma mediadora neutra de acordos e que suas taxas não deveriam ser confundidas com pagamentos advocatícios. Contudo, o juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do Rio de Janeiro, entendeu que a organização defendia apenas um lado da disputa e recebia valores proporcionais ao sucesso da causa, exatamente como ocorre em processos judiciais. “O sistema de remuneração é igual aos conhecidos contratos de honorários de êxito, ficando com 30% da indenização que obtiver, a título de ‘taxa de serviço’”, afirmou. A decisão reforçou que a estrutura do negócio feria as normas éticas da profissão ao transformar a busca por direitos em uma atividade puramente comercial.
Volkswagen tem condenação por trabalho escravo mantida pela justiça brasileira – Considerado um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil, a submissão de centenas de trabalhadores a condições degradantes nos anos 1970 e 1980 levou a Volkswagen a uma condenação no valor de 165 milhões de reais em danos morais, que foi confirmada pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). De acordo com a investigação, iniciada somente em 2019 por iniciativa de um padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores viviam sob vigilância armada, em alojamentos precários, com alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, subsidiária da Volkswagen, voltada à atividade agropecuária no Pará. No julgamento do recurso apresentado pela empresa contra a decisão em 1º grau, a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão argumentou que a sentença deve ser mantida devido à não prescrição de ações trabalhistas e criminais envolvendo condições análogas à escravidão. “O MPT ratifica a tese da imprescritibilidade pois o tempo não pode apagar uma injustiça desse tamanho”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho.
Análises
Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica
Por escritório CCM Advogados
Artigo aborda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que trabalhadoras em situação de violência doméstica devem ter seus empregos e remunerações preservados durante o período de reabilitação. A medida assegura o suporte financeiro compartilhado entre empresas e previdência, além de reservar cotas em postos de trabalho para facilitar a autonomia dessas mulheres. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 3/3, às 10h30, webinar “Novidades do Contencioso Tributário para 2026” analisa mudanças regulatórias, teses em destaque e impactos práticos no início do ano.
- Evento on-line debate imparcialidade judicial e diálogos feministas no dia 4/3, às 10h.
- Seminário virtual “NR-1: Sua empresa já está preparada?” ocorre no dia 5/3, às 11h.
- De 5 a 26/3, uma série de eventos gratuitos em alusão ao Mês da Mulher irá valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira, estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a atuação das mulheres no sistema de Justiça.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “São Paulo Sociedade Anônima” volta às telonas, restaurado 60 anos depois de seu lançamento.
- Festival: Rock in Rio ocorrerá em setembro e terá shows de Foo Fighters e Fatboy Slim na lineup, que ainda não foi divulgada na íntegra.
- Música: trio Gilsons lança segundo álbum de estúdio, “Eu vejo luz em maior proporção do que eu vejo a escuridão”, às 15h desta terça-feira, 3/3.
Dono de lan house estimula crianças a lerem em troca de internet gratuita
O dono de uma lan house em São Paulo teve uma ideia criativa e inspiradora para estimular seus jovens clientes a lerem livros, além de jogarem on-line. Ele desafia as crianças a lerem durante 10 minutos para ganharem 20 de acesso gratuito aos jogos. Além de ler, os pequenos devem fazer um resumo do livro e entregar para William Santos, dono do comércio, que avalia o desempenho dos leitores. Um vídeo em que as crianças leem e depois comemoram o tempo de jogo gratuito viralizou na internet. Ao longo do ano, as crianças que mais leem concorrem a um prêmio. Em 2025, por exemplo, o maior leitor ganhou um videogame Xbox de presente.
por Rede Lado | fev 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou a política de cotas já prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reserva 5% das vagas em contratos com empresas prestadoras de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas as trans. De acordo com a medida assinada no último dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fica instituída a política de cota de 5% para mulheres trans, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.
“Trata-se de um passo extremamente importante a criação de cotas para mulheres trans, reconhecendo-as como mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade”, avalia o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira. Segundo ele, a medida corrige uma exclusão histórica.
A nova política busca transformar a igualdade prevista na lei em oportunidades reais de inclusão social, fundamentando-se em compromissos internacionais de direitos humanos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Ferreira, o foco inicial em mulheres trans ocorre devido ao alto nível de exclusão enfrentado por esse grupo, embora ajustes futuros não estejam descartados. O Tribunal acompanhará de perto se as empresas estão cumprindo as regras para garantir que a medida atinja seus objetivos práticos.
Cotas em concursos
O TST estuda, agora, expandir as cotas para seus próprios cargos concursados e para a magistratura, embora ainda não exista uma definição final sobre essa mudança. Enquanto isso, o cenário nacional apresenta retrocessos e desafios, como o Ministério Público da União, que substituiu suas reservas para pessoas trans por critérios étnico-raciais. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a necessidade dessas políticas, revelando que a presença dessa população no setor público ainda é 35% menor do que a média geral dos trabalhadores.
Você precisa saber
CNJ lança protocolos voltados ao cumprimento de normas internacionais de direitos dos cidadãos – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos para garantir que os tribunais brasileiros sigam rigorosamente as normas internacionais de proteção aos cidadãos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano e o Protocolo de Promoção de Cultura Institucional de Direitos Humanos. Essas diretrizes focam em criar métodos eficientes para acompanhar ordens judiciais externas e educar magistrados sobre o tema. A iniciativa busca transformar a maneira como o Judiciário lida com direitos fundamentais em todo o país. A elaboração desses documentos contou com a colaboração ativa de diversas unidades judiciárias regionais, que enviaram sugestões para adaptar as regras à realidade local. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, essa participação foi essencial para fortalecer o compromisso das instituições com as decisões da Corte Interamericana. O objetivo central é unificar a linguagem e os procedimentos usados no tratamento de casos sensíveis, como os que envolvem povos indígenas. Um dos pontos de maior destaque é o plano de ação para situações urgentes, que exige rapidez quando houver risco grave e imediato às vítimas. Além disso, o projeto incentiva a criação de cursos de capacitação constantes para que juízes e servidores compreendam melhor as leis internacionais. Essa estratégia visa assegurar que o Brasil cumpra seus acordos globais e proteja de forma mais eficaz a dignidade humana.
Esporte Clube Pinheiros é condenado por terceirizar equipe interna de saúde ocupacional – O Esporte Clube Pinheiros recebeu uma condenação de 700 mil reais após substituir sua equipe interna de saúde ocupacional por uma empresa prestadora de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que essa mudança prejudicou o acompanhamento contínuo dos funcionários e desrespeitou as normas de segurança exigidas por lei. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), autor da ação civil pública que resultou na decisão, argumentou que médicos terceirizados não possuem o mesmo nível de autonomia e integração para identificar riscos no cotidiano da instituição. A ação reforçou que a legislação brasileira exige uma estrutura própria e permanente para garantir que a prevenção de acidentes e doenças não seja fragilizada. Agora, o clube está obrigado a contratar profissionais diretamente para compor seu serviço médico, sob o risco de pagar multas diárias em caso de descumprimento. O montante da indenização por danos coletivos será destinado a um fundo público voltado para a proteção e amparo dos trabalhadores.
Análises
STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido
Por Karla Gamba, para o portal Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, na última semana, o entendimento de que municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação. A discussão fez parte do julgamento de uma lei criada na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), instituindo o programa Escola Sem Partido. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação on-line “Lei de Bets: Balanço e Perspectivas” terá encontro aberto no YouTube, dia 24/2, às 19h.
- “Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria” é o tema do seminário virtual que ocorre no dia 26/2, das 9h às 13h.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Orwell: 2 + 2 = 5” aborda pós-verdade como ferramenta de manipulação social.
- Documentário 2: processo de criação do enredo da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, em homenagem a Ney Matogrosso, é retratado no filme “Camaleônico”.
- Cinema: em exibição em diversas cidades do país, segunda edição do Ghibli Fest apresenta 14 filmes do aclamado estúdio. Veja a programação.
- Música: banda irlandesa U2 lançou na última semana EP de música inéditas.
Cão Orelha é homenageado por escola de samba na Sapucaí
O cão Orelha, assassinado em uma praia de Florianópolis, foi lembrado pela escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel no desfile ocorrido na segunda-feira de Carnaval, no Rio de Janeiro. Neste ano, o enredo da agremiação homenageou a cantora e compositora Rita Lee, conhecida por ser defensora da causa animal. Em um dos carros, diversos cães caramelos, usando óculos coloridos, levavam uma plaquinha em que se lia o nome de Orelha. Na mesma toada, o desfile da escola em 2026 não usou nenhuma pena de origem animal nas fantasias e alegorias. A passagem da Mocidade também contou com a participação da ativista Luisa Mell como um dos destaques da escola.
por Rede Lado | fev 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um evento internacional realizado no último dia 2 de fevereiro na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, reuniu representantes de 23 países para debater a realidade de quem trabalha na economia informal e popular. O objetivo foi fortalecer a luta por direitos básicos, como proteção social e reconhecimento jurídico, para categorias que costumam ser ignoradas pelas leis tradicionais.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, destacou que mais de 60% da mão de obra mundial vive na informalidade, o que exige uma mudança de postura dos sindicatos. Para esses dirigentes, não basta apenas buscar a formalização burocrática; é fundamental garantir que todo trabalhador, seja ele ambulante, doméstico ou motorista de aplicativo, tenha voz e dignidade. “Não basta só a formalidade, é preciso que exista direitos do trabalho”, defende.
A união entre diferentes setores no Brasil já apresenta resultados concretos, como a criação de frentes parlamentares e grupos de discussão com o governo federal. Os participantes reforçaram que a organização coletiva é o único caminho para superar o isolamento e a invisibilidade dessas profissões. “Nós geramos a economia e as pessoas não nos respeitam. Só queremos direito ao trabalho e à vida”, defende o representando os catadores, Gilson Negão, da Unicab.
No encerramento, especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de redes globais lembraram que o trabalho decente não deve ser um privilégio, mas uma regra de justiça social. A cooperação entre países e a inclusão de mulheres na liderança foram apontadas como estratégias essenciais para enfrentar crises econômicas e ameaças à democracia.
Alianças globais em defesa do trabalho
A construção de uma rede de solidariedade internacional é vista como peça-chave para combater a precarização que afeta bilhões de pessoas ao redor do globo. De acordo com Clair Ruppert, diretora adjunta do Escritório de Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, mais de 2 bilhões de pessoas seguem inseridas na economia informal em todo o mundo. “Esses números não são abstratos. Eles têm rosto, têm história, têm nome”, afirmou.
Segundo as lideranças, conectar lutas locais com diretrizes de órgãos como a OIT ajuda a transformar estatísticas em direitos reais e protegidos. Essa união global fortalece a resistência contra o retrocesso de garantias sociais e reafirma que a organização coletiva é a base da democracia no mundo do trabalho.
Você precisa saber
Comitê que debaterá medidas para promoção do trabalho decente terá participação do Ministério Público do Trabalho – O Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin em novembro de 2025, ganhou um novo membro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integrará o grupo, cujo foco é debater o papel do sistema de justiça na promoção do trabalho decente. Com caráter consultivo e multidisciplinar, o Comitê deve monitorar políticas e práticas voltadas à formalização do trabalho, remuneração justa, normas de saúde e segurança, valorização profissional e social, acesso à qualificação, entre outras que colaboram com a promoção de um trabalho digno. O grupo tem como missão acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema. “A participação efetiva do MPT no observatório permitirá, não só uma aproximação institucional pautada no trabalho decente com o STF e o CNJ, mas também facilitará o conhecimento e o compartilhamento de dados em benefício de todos aqueles que atuam no universo do trabalho”, afirma o secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro.
Boletim do DIEESE mostra melhora no mercado de trabalho brasileiro e aponta desafios para 2026 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em janeiro o Boletim de Conjuntura número 52, no qual analisa a conjuntura internacional e o mercado de trabalho brasileiro, que apresentou resultados positivos ao longo de 2025, atingindo a menor taxa de desocupação da série histórica (5,6% no terceiro trimestre) e recorde no rendimento médio (3406 reais). Apesar desses avanços e da expressiva criação de empregos formais – foram 1,4 milhão deles em 12 meses -, a estrutura laboral ainda enfrenta desafios como a precarização e a alta rotatividade de pessoal. Um dado de destaque foi o crescimento da taxa de sindicalização após anos de queda, sinalizando um novo fôlego para a organização dos trabalhadores. No campo das negociações coletivas, a maioria expressiva dos acordos em 2025 conseguiu obter ganhos salariais acima da inflação oficial. Esse cenário favorável reflete uma maior capacidade de mobilização sindical, com aumento de 8,4% na taxa de sindicalização, embora o ganho real médio tenha sido ligeiramente menor do que nos dois anos anteriores. O comportamento dos preços, com a inflação fechando dentro da meta, ajudou a reduzir a pressão nas mesas de negociação, apesar das incertezas sobre os juros altos. A agenda dos trabalhadores para 2026 está centrada na resistência contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que ameaça os serviços públicos e a estabilidade dos servidores. O documento alerta que novas formas de contratação temporária e bônus por desempenho podem fragilizar direitos e aumentar a insegurança jurídica. No horizonte econômico, as perspectivas são de cautela devido às tensões geopolíticas internacionais e ao impacto do cenário externo sobre o câmbio e o custo de vida.
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Aposentadoria: você pode ter direito!
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O artigo aborda as dúvidas que cercam a concessão do benefício da aposentadoria. O texto traz informações sobre o simulador oferecido pelo INSS para cálculo do tempo de serviço, a importância do auxílio de um advogado para uma análise de cada situação, os casos em que o trabalhador tem direito a antecipação ou aumento do valor do benefício, entre outras dicas relacionadas ao tema. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Planejamento tributário para o Agronegócio: perspectivas para 2026 Pós-Reforma Tributária” ocorre no dia 10/2, às 19h.
Dicas culturais
- Cinema: ganhador do prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim, filme “Living the Land” se passa na China rural anterior à revolução tecnológica e ao crescimento econômico.
- Documentário: produção “A Queda do Céu” mostra a luta dos Yanomami para manter seu território, sua cultura e seus costumes diante da invasão e influência dos não indígenas.
- Música: escolhido Melhor Álbum de Música Global pelo Grammy no início do mês, disco que registra turnê dos irmãos Caetano Veloso e Maria Bethania vale o play nas plataformas de streaming.
Professora brasileira com projeto de robótica com materiais reciclados é eleita a mais influente do mundo
Débora Garofalo é uma professora brasileira conhecida por seu projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade”, que consiste em recolher materiais descartados e utilizá-los em atividades de robótica com estudantes de 6 a 14 anos da Escola Municipal Almirante Ary Parreiras, na capital paulista. Agora, sua fama também é mundial, pois ela foi escolhida a educadora mais influente do mundo na primeira edição do Global Teacher Prize, premiação promovida pela Varkey Foundation, que atua na promoção de políticas e práticas educacionais em diferentes países. A entrega do Prêmio ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Débora concorreu com mais de 10 mil candidatos de 179 países. A condecoração reconhece educadores influentes e com atuação digital, especialmente o uso de plataformas on-line para compartilhar metodologias, projetos e discussões sobre educação.
