STF reconhece responsabilidade do Estado por jornalista baleado em manifestação
Vinte e um anos foi o tempo que levou para a Justiça brasileira reconhecer que o Estado é, sim, culpado pelo ferimento que tirou 85% da visão do fotógrafo Alex Silveira, baleado pela Polícia Militar de São Paulo enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no longínquo ano de 2000. O entendimento foi quase unânime no Supremo Tribunal Federal (STF), para quem o Estado deve ser responsabilizado por jornalistas que são feridos durante a cobertura de manifestações públicas. O único voto contrário foi do ministro Kassio Nunes, indicado pelo governo Bolsonaro no Supremo.
A importante decisão abre precedente para o julgamento de outros diversos casos de violência policial contra jornalistas no exercício da profissão em todo o país, em especial neste momento em que o próprio presidente hostiliza a classe com frequência.
Mas o caminho que levou Silveira à vitória nos tribunais não foi fácil. Desde 2000, quando teve o olho esquerdo atingido pela bala de borracha disparada por um policial militar paulista, ele foi reiteradamente considerado culpado ferimento. Oito anos depois do fato, uma decisão de primeira instância condenou o Estado a pagar despesas médicas e mais 100 salários mínimos por danos morais. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reviu a decisão e, em 2014, considerou que o próprio fotógrafo era culpado por permanecer no local do tumulto se colocando “em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.
Na contramão do entendimento da justiça paulista, o plenário do STF aprovou a tese sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que diz que: “É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes.” E completa que a vítima não pode ser considerada culpada exclusiva mesmo que receba “ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”.
Morte ainda no ventre
O caso de Silveira não foi o único desse mês que reacendeu o debate sobre violência policial. A desproporção dos ataques da PM em todo o país contra a população, com o argumento de reagir à ação de bandidos, deu origem a mais um lamentável caso na última semana. A modelo Kathlen Romeu foi alvejada e teve a sua vida e a do filho que esperava tiradas a esmo em plena luz do dia.
A jovem de 24 anos estava grávida de quatro meses e foi atingida durante uma ação policial em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. O caso dela se soma ao de outras sete mulheres grávidas mortas nos últimos cinco anos em ações semelhantes. No total, 15 grávidas foram baleadas no Rio de Janeiro neste período, 10 bebês feridos em pleno ventre materno, dos quais apenas um sobreviveu.
Doze policiais que participaram da operação que causou a morte de Kathlen foram afastados das ruas. De acordo com a versão deles, sete tiros de fuzil foram dados pela PM durante a ação. Eles teriam se deparado com quatro criminosos num local de tráfico de drogas, todos armados, que teriam fugido atirando quando viram os policiais. A troca de tiros teria então começado e o único que encontrou destino foi o que atingiu o tórax da grávida, que já chegou morta ao hospital.
Você precisa saber
CPI revela que governo Bolsonaro ignorou 81 e-mails da Pfizer
A CPI que investiga as omissões e falhas da gestão Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19 trouxe novas revelações nos últimos dias. De acordo com o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues, foram ignoradas 81 mensagens enviadas pela farmacêutica Pfizer na tentativa de negociar vacinas contra a doença que já tirou a vida de mais de 487 mil brasileiros.
Também na semana passada o presidente foi porta-voz de uma informação falsa, divulgada por um servidor do Tribunal de Contas da União, de que os números de mortos pelo coronavírus no país seriam 50% menores do que o noticiado. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi identificado como o responsável pela publicação e já afastado do cargo. Ele é amigo dos filhos de Bolsonaro.
Ainda como desdobramento da CPI no Senado, a microbiologista Natalia Pasternak foi ouvida pelos parlamentares na última sexta-feira (11). Ela reafirmou a ineficácia do uso da cloroquina em pacientes de Covid. “No caso triste do Brasil, é uma mentira orquestrada pelo governo federal e pelo Ministério da Saúde. E essa mentira mata, porque ela leva pessoas a comportamentos irracionais que não baseados em ciência”, disse Pasternak, para quem o país está atrasado seis meses em relação ao resto do mundo que já descartou o uso da droga em pacientes da doença. “A gente testou em animais, a gente testou em humanos, a gente só não testou em emas porque as emas fugiram, mas no resto a gente testou em tudo”, acrescentou.
A cientista contestou outra recomendação do presidente quando reforçou a necessidade do uso de máscaras mesmo após infecções e o início da vacinação contra a Covid. “Quando você tem o chefe da nação fingindo que esse momento [de abandonar as medidas preventivas] chegou, isso confunde a população. Nós não precisamos de uma população confusa. Nós precisamos de uma população esclarecida”, pontuou Pasternak, que tem pós-doutorado em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP) e é presidente do Instituto Questão de Ciência, voltado à defesa do uso de evidência científica nas políticas públicas.
STF suspende julgamento da “revisão da vida toda” para aposentados
O STF acabou suspendendo na última sexta-feira (11) o julgamento sobre a tese da revisão da vida toda, que impacta nos pagamentos a quem se aposentou antes de 2019, quando o governo Bolsonaro aprovou a Reforma da Previdência. O ministro Alexandre de Moraes, que seria o voto de desempate, pediu vistas ao processo.
Já votaram a favor dos aposentados os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Foram contra as mudanças nas regras para cálculo do benefício das aposentadorias do INSS os ministros Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A tese da revisão da vida toda permite aos aposentados que antes de julho de 1994 já contribuíam com a Previdência, tenham direito de incluir essas cifras no cálculo final da aposentadoria. Em vez de o cálculo ser feito pelas 80% maiores contribuições, contabilizaria 100% de tudo o que o trabalhador pagou ao INSS.
Análises
Jogadores têm o direito de não disputar a ‘Copa Covid’
Por Antônio Vicente Martins, Nasser Ahmad Allan e Eduardo Surian Matias
O Brasil estreou com vitória contra a Venezuela na Copa América, mas os jogadores brasileiros poderiam ter se recusado a entrar em campo. O artigo destaca que atletas são também trabalhadores, e que o ambiente de trabalho no mundo do futebol é de extrema subalternidade para os jogadores. Os autores refletem sobre o estranhamento que causa a hipótese de um funcionário questionar o chefe, especialmente quando o funcionário é um jogador de futebol. Continue lendo.
Reforma administrativa: entenda o que é o vínculo de experiência
Por Camilla Louise Galdino Cândido e Matheus Cunha Girelli, do escritório LBS Advogados
Mesmo quem nunca tentou sabe que passar em um concurso público não é fácil. E quem consegue ainda passa dois anos no chamado estágio probatório. Mas a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer trocar esse modelo para um de “trainee” público. O texto aponta como o proposto “vínculo de experiência” não funciona para o serviço público e quais os prejuízos que a ideia pode trazer. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Começou ontem e segue até quarta, dia 16/6, o seminário “Tirania, Tiranicídio e Desobediência Política”, promovido pela UFPE. O encontro é online e tem duas mesas diárias, às 15h e às 19h, via YouTube.
- Sexta-feira, dia 18/6, às 10h, o webinar “Direito autoral no Brasil e no mundo: para onde estamos indo?” discute modelos de responsabilidade e uso do direito autoral, bem como os principais debates sobre o tema no Brasil.
- Na segunda, 21/6, a série Diálogos Amazônicos debate “Desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira” com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
- Também na próxima segunda, 21/6, começa o III Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital, que segue até dia 23 com mais de 30 palestrantes confirmados.
Dicas culturais
- Stand-up: de sexta (20h) a domingo (22h), dias 18 a 20/6, a comediante Angela Dippe apresenta “Protocolo Sexual Pandêmico”, fazendo pensar e rir sobre os hábitos adquiridos durante a quarentena. A apresentação e a aquisição de ingressos são online.
- Cinema: o filme “Limite”, de Mario Peixoto, completa 90 anos em 2021, e ganhou exibição online no Vimeo, no canal Cinemateca do MAM Rio, e no Youtube, no canal do Centro Técnico Audiovisual.
- Lives: sábado tem live de Wesley Safadão. Vejas as lives da semana.
Ursa leva filhotes para conhecer “amigo humano” nos Estados Unidos
A amizade entre os seres humanos e os animais, em especial os domesticados, é algo corriqueiro em nosso dia a dia. Mas surpreende o vídeo que o estadunidense Patrick Conley, de Asheville, na Carolina do Norte, registrou ao receber a visita pacífica de uma ursa e seus dois pequenos filhotes.
Há quatro anos, Conley e a mamãe ursa tiveram seu primeiro contato. Desde então, ela costuma dar uma passadinha pela casa do amigo humano uma vez ou outra. No entanto, o homem ficou surpreso e gravou o momento em que Simone, como ele a apelidou, levou seus dois filhinhos para conhecer a casa dele.
O trio se aproxima tranquilamente, explora a varanda da residência e depois deixa o local, para tristeza de Conley. “Os filhotes são as coisas mais fofas que já pisaram nesta floresta“, escreveu na descrição do vídeo, que já acumula mais de 2,5 milhões de visualizações.