por Rede Lado | jul 21, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
A operação Akuanduba feita pela Polícia Federal aponta sinais de suposto esquema de exportação ilegal de madeira, que tem um dos alvos o ex-ministro do Meio-Ambiente Ricardo Salles. A PF registra a possível falsificação de documentos pelo grupo de investigados.
Segundo os agentes de investigação, há indícios de uma “lavagem” de produtos florestais, ou seja, uma tentativa de legalizar mercadorias extraídas de forma ilegal, com documentos expedidos oito meses depois a exploração. A investigação começou após informações levantadas a partir do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (o Ibama deles).
O ministro do Suprimo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou a investigação sobre Ricardo Salles para a Justiça do Pará, em Altamira. Salles não exerce mais o cargo de ministro, por conta disso, perdeu o foro privilegiado e agora será julgado em primeira instância.
Fonts: G1, CNN, UOL
por Rede Lado | jul 19, 2021 | Diversidade, Geral, NewsLado
Depois de uma vida inteira vivendo em condições análogas à escravidão, Madalena Gordiano, de 48 anos, receberá cerca de 690 mil reais de indenização da família para a qual trabalhou desde os 8 anos de idade até sete meses atrás, quando foi libertada. O montante pode ser considerado um dos maiores acordos individuais do Ministério Público do Trabalho.
A relação de Gordiano com a família Milagres Rigueira começou quando ela, ainda criança, bateu na porta de Maria das Graças Milagres Rigueira pedindo comida. A mulher propôs adoção à menina, mas na verdade ela foi empregada doméstica da família, sem direito a descanso semanal, com jornada que começava às 2h e ia até as 20h e dormindo em um cômodo de 6 metros quadrados sem janelas.
Ao longo dos 23 anos em que serviu aos Milagres Rigueira, passou do comando da mãe para o filho, o professor universitário Dalton Milagres Rigueira. Ela ainda foi casada pela família com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, já falecido, que deixou pensões usurpadas pelos patrões para gastos próprios.
No acordo firmado, em montante bastante inferior aos 2,2 milhões de reais pedidos inicialmente, Gordiano irá ficar com o apartamento em Patos de Minas (MG) onde trabalhou nos últimos 15 anos, avaliado entre 400 mil e 600 mil reais, além de um carro de 70 mil reais e mais 20 mil reais em dinheiro. “Nós avaliamos como uma vitória. Porque, se de um lado o pedido foi muito maior do que efetivamente se conseguiu, por outro lado sabemos que ações judiciais demoram muito tempo, podendo durar anos. Ela pediu para que trabalhássemos na conclusão desse acordo”, diz o advogado da vítima, Alexander da Silva Santos.
Vida nova
Enfim em liberdade, Gordiano pode conhecer o mar e agora planeja vender o imóvel que recebeu como indenização e ter sua própria casa em Uberaba (MG). “Eu quero comprar muita coisa. Quero geladeira, fogão, máquina de lavar roupa porque eu gosto muito de máquina de lavar roupa. E quero também uma cama de casal daquelas bem grandona, de cabeceira, aquelas camas bem largas mesmo”, diz, entusiasmada.
Ela ficará, ainda, com a pensão de 8,4 mil reais mensais relativa ao casamento com o ex-combatente e que era usada pelos antigos patrões para gastos pessoais, entre eles o pagamento da faculdade de Medicina de uma das filhas de Dalton.
Apesar de não querer morar no lugar que serviu de “cativeiro” durante os últimos 15 anos, Gordiano diz que antes de tomar qualquer decisão sobre seu futuro quer voltar ao apartamento onde viveu com Dalton, a esposa Valdirene Lopes Rigueira, e as filhas do casal, Bianca Lopes Milagres Rigueira e Raíssa Lopes Fialho Rigueira, todos réus na ação. Agora, quer entrar nele como dona sem “ninguém enchendo o saco”.
Você precisa saber
Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo, segundo Datafolha
De acordo com a pesquisa feita com 2.074 pessoas maiores de 16 anos nos dias 7 e 8 julho, entre os que afirmam haver corrupção no governo estão mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e pessoas que reprovam o governo (92%). Apenas no grupo de empresários metade não crê que haja malfeitos.
Ainda de acordo com o Datafolha, se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Lula seria eleito no segundo turno com 58% dos votos contra 31% do atual presidente Jair Bolsonaro.
Moraes autoriza compartilhamento de provas que fortalecem ações pela cassação de Bolsonaro
A Polícia Federal agora tem um prato cheio para formar um superinquérito a respeito da família Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas de duas investigações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão.
Juntam-se as provas obtidas pelo Tribunal Superior Eleitoral no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
Análises
MPT registra aumento de 4.205% nas denúncias de excesso de trabalho e jornada
Por CUT
Levantamento inédito mostra que maus patrões aumentaram excessivamente o número de demandas, exigindo maior jornada de trabalho aos empregados. Há ainda uma tentativa de burlar a legislação ao transformar celetistas em autônomos. A reforma trabalhista incluiu na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a possibilidade do teletrabalho, o que vem sendo alvo de reclamações desde o início da pandemia, quando estados e municípios impuseram home office para setores que antes nunca tinham trabalhado desse jeito. Entre as principais reclamações estão excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, falta de estrutura para trabalhar, falta de limites de horário para o trabalho e mudança de vínculo empregatício. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- Na quarta-feira, 21/7, às 16h, tem o segundo encontro do ciclo de debates “Lugares de memória: as presenças e silêncios das ditaduras nos espaços urbanos”. Precisa se inscrever para participar.
- Também na quarta-feira, 21/7, às 14h, o webinar “Você se sente seguro na internet?” aborda os tipos de golpes mais comuns que pessoas e empresas sofrem diariamente.
- O webinar “Lugar de mulher é no estádio: torcedoras de futebol ontem e hoje” propõe uma reflexão sobre a presença das mulheres nos estádios de futebol no Brasil ao longo da história no dia 23/7, às 14h.
Dicas culturais
- Artes visuais: a mostra virtual do projeto Ancestralidade e Novas Narrativas expõe o universo do candomblé através do graffiti.
- Turismo: o aplicativo grátis ‘Conhecer para preservar: Conjuntos Urbanos de Pernambuco’ permite aos usuários conhecer seis locais pelo celular: Brejo da Madre de Deus, Goiana, Igarassu, Recife, Triunfo e Olinda.
- Literatura: programa online Segundas Intenções, da Biblioteca de São Paulo, recebe a premiada escritora Laura Erber no dia 26/7, às 19h.
- Música: Ana Cañas lançou recentemente o clipe da música Alucinação, composição de Belchior que faz parte do novo trabalho da cantora com músicas do cearense.
Oficinas levam informações sobre finanças e autocuidado para mulheres trans em São Paulo
Como forma de estímulo à autonomia e à inserção no mercado de trabalho, mulheres transexuais e travestis do Centro de Acolhida Especial Casa Florescer, em São Paulo, participarão de oficinas oferecidas por um grupo de voluntariado corporativo no mês de agosto. Entre os assuntos abordados nos encontros estarão temas como recursos humanos, comunicação interpessoal, finanças e cuidados com a pele.
No total, 30 mulheres serão beneficiadas na ação, fruto de uma parceria público-privada. A Casa é um abrigo pioneiro no país, criado em 2016 como centro de acolhida de pessoas trans.
As oficinas fazem parte da campanha Orgulho que Transforma, com foco na comunidade LGBTQIA+, e serão conduzidas por voluntários da empresa apoiadora. “As novas práticas acabam propiciando novas possibilidades de ressignificar as histórias das meninas e, consequentemente, ter mais ferramentas para lidar com os processos corporativos”, diz Alberto Silva, gestor do setor da empresa que administra o centro de acolhida.
por Rede Lado | jul 19, 2021 | Direitos Sociais, Geral, Política
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP – AL) está articulando nos bastidores uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o sistema eleitoral brasileiro seja alterado e se torne semipresidencialista. De acordo com Lira, a possibilidade discutida é que o modelo entre em vigor a partir de 2026. Lira tem mais de 100 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) arquivados.
“Todo presidente eleito depois da redemocratização teve pedidos de impeachment feitos. Uns aprovados, outros rejeitados. Já que estamos discutindo reformas eleitorais, que a gente já possa prever que em 2026 mude definitivamente esse sistema no Brasil. Em vez de presidencialismo, para semipresidencialismo ou parlamentarismo”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes também já fizeram afirmações positivas sobre a mudança de sistema para o semipresidencialismo. No caso, o novo sistema pode ser lido como uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo, com características dos dois sistemas. O que resultaria em duas posições diferentes, mas que atuam ao mesmo tempo, um (a) presidente (a) e um (a) primeiro (a) – ministro (a).
O presidente seria o chefe das Forças Armadas e também o responsável pela diplomacia, eleito pelo voto direito popular. Em contrapartida, o primeiro-ministro seria eleito pelo Poder Legislativo, o governo ficaria a cargo dele. A França adotou este sistema.
Fonte: Carta Capital, Estadão, CNN
por Rede Lado | jul 15, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Sócia do escritório Mello, Zilli, Bion, Teixeira, Garbelini, Zavarize, Susan Mara Zilli começou sua trajetória no Direito do Trabalho “sem querer”. Foi estagiária da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina enquanto fazia o curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. O escritório em que hoje trabalha foi fundado, de fato, em 1984 com o sócio Prudente José Silveira Mello e depois que Susan se formou, começou os trabalhos em 1987. O Mello e Zilli era conjunto com o Declatra – Paraná, mas desvincularam-se em 1989.
“Quando começamos, trazemos uma proposta totalmente diferente, pelo menos aqui em Santa Catarina, para atuar junto das oposições sindicais que estavam se formando naquele momento,” afirma Susan. A advogada lembra que, a época, a escolha pelo Direito do Trabalho não foi “muito bem pensada”, pois ela vinha do interior do estado, não tinha contatos na capital e se viu na situação de precisar de um emprego naquele momento. “Eu já tinha até pensado: vou me tornar uma acadêmica”, afirma. No fim, além de advogada, também se tornou. É, também, professora da faculdade Cesusc, em Santa Catarina.
“Eu acabei pegando gosto pelo Direito do Trabalho e comecei a gostar de fazer os enfrentamentos entre o Capital e o Trabalho, atuar junto aos trabalhadores, discutir… mesmo sendo ainda muito jovem na época. Era difícil, com muita insegurança… Eu ia fazer audiência e, algumas vezes, questionavam a minha capacidade de estar ali, mas isso também me ajudou a construir confiança para continuar. E foi naquele momento que as oposições (os sindicatos) começaram a vencer,” lembra do começo da carreira no fim da década de 80.
Susan reitera que o Direito do Trabalho é uma área de conflito e que é necessária muita reflexão sobre os momentos políticos: “Eu não posso pensar e praticar Direito do Trabalho sem ter uma visão da realidade. Ainda que se haja críticas a como os sindicatos estão atuando, quem assessora estes sindicatos, tem que ter visão política, pensamento crítico, porque senão, não consegue assessorar. É só olhar o momento que estamos vivendo no Brasil. Os sindicatos são muito importantes para pautar lutas que não estão estritas à categoria”, afirma Susan Zilli.
Momento marcante na advocacia
Susan lembra de uma história quando ainda era estagiária, na década de 80, que a marcou, tanto pela advocacia, quanto pela questão de gênero.
“Estávamos discutindo o vínculo de emprego e quando fomos fazer a instrução, chamamos uma testemunha dessa trabalhadora. A testemunha era uma mulher trans. Quando ela entra na sala(até me arrepia de lembrar, porque pensei nos erros que fiz naquele momento). O juiz pergunta qual o nome dela, então, ela diz o nome social. Ele afirma: ‘isso não está na sua carteira de identidade’. Ela explica que estava tentando fazer a mudança de nome. Mesmo depois da explicação, o juiz a chamou por ‘ele’, ‘senhor’, durante toda a sessão. Aquilo me incomodou muito e ainda hoje penso que poderia ter intervido, mas não fiz, acabei ficando em silêncio”, afirma Susan.
Susan também conta que, no começo da carreira, lembra de audiências no interior de Santa Catarina que pessoas entravam e ameaçavam os advogados, o juiz, as testemunhas com armas. Ela afirma que nunca presenciou, mas que sempre sabia das histórias. “Era assim no começo. Depois foi mudando com o tempo,” afirma.
Lado e Lado
O escritório Mello, Zilli, Bion, Teixeira, Garbelini, Zavarize é associado à Rede Lado desde o começo da associação.
“O convite para fazer parte da Rede Lado veio dos vínculos dos sócios daqui com outros advogados espalhados pelo Brasil. Penso que as ações da Lado são muito importantes, com assuntos muito interessantes dentro e fora dos Grupos de Trabalho.”
por Rede Lado | jul 15, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
Depois de 38 anos de trabalho análogo à escravidão, Madalena Gordiano, mineira, 48 anos, foi resgatada em novembro do ano passado e nesta semana aceitou um acordo de 690 mil reais.
O acordo leva em consideração apenas a relação trabalhista entre Madalena e o professor universitário Dalton Milagres Rigueira. O pagamento será feito com a entrega do apartamento em que Madalena morou com a família por 15 anos. O imóvel está avaliado em 600 mil, porém, tem uma dívida de 180 mil que Madalena aceitou arcar. Também serão entregues um carro da marca Hyundai no valor de 70 mil reais e mais 20 mil em dinheiro.
De acordo com a defesa de Madalena Gordiano, este acordo de 690 mil reais pode ser considerado um dos maiores acordos individuais do Ministério Público do Trabalho por um resgate por trabalho análogo à escravidão. Madalena foi submetida a maus tratos e trabalho forçado desde os 8 anos de idade. Trabalhou 23 anos para a mãe de Dalton, Maria das Graças Milagres Ribeira, e mais 15 anos para o professor universitário.
Madalena dormia em um quarto de 6 metros quadrados, sem janelas, apesar do apartamento da família ter quatro quartos. Acordava às 2h da manhã e se deitava às 20h. Nunca recebeu salário. Além disso, casou-se com Marino Lopes da Costa, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Casamento arranjado por Maria das Graças, após a morte do ex-militar, a família Milagres Ribeira controlava o dinheiro da pensão e não repassava a Madalena. Ela tem um processo administrativo e criminal contra outros membros da família por maus tratos e exploração.
Fonte: UOL, G1
