por Rede Lado | out 25, 2022 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Em uma eleição tão polarizada e disputada como a que estamos vivendo, um tipo de crime tem sido cometido corriqueiramente em empresas e outros locais de trabalho: o assédio eleitoral. Somente neste ano, os casos aumentaram 450% em relação às eleições de 2018. Até o último dia 22, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1176 denúncias envolvendo 952 empregadores; em 2018, foram 212 durante todo o período eleitoral (em 98 empresas).
O número de denúncias disparou no segundo turno em relação ao primeiro. “Nós temos recebido várias denúncias de escolas, de professores, que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas e, agora no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos”, diz a presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, definiu a prática como um crime em que empregadores coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas. O Tribunal, o MPT e o Ministério Público Eleitoral discutem, agora, medidas para combater os casos.
E não são somente empresas do setor privado que sofrem com o problema. Até mesmo na Petrobrás estão sendo registrados casos de assédio eleitoral. Os sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm recebendo denúncias de trabalhadores impedidos de entrar com o carro na garagem de unidades da empresa com adesivos do candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de oposição ao governo.
O procurador regional eleitoral do MPT, Eduardo Morato, alerta para o fato de que o problema não deve acabar com o fim do pleito. “Eu tenho certeza que vai ser uma luta permanente, não acho que vai ser uma coisa só dessa eleição. Talvez, até porque a gente tenha visto um aperfeiçoamento no sistema político eleitoral, para coibir o excesso de recursos econômicos no financiamento da campanha. Eu acho que quando se fecha a torneira de um lado, tenta-se escapar por outros recursos e práticas como essa”, diz.
Minas lidera número de denúncias
O estado considerado chave para ambas as campanhas presidenciais é também aquele em que foi registrado o maior número de denúncias de assédio eleitoral. A nove dias das eleições, Minas Gerais já somava 292 reclamações, mais do que todos os registros feitos no país no período eleitoral de 2018. Em seguida vêm Paraná, com 123 registros; e Santa Catarina, com 113.
“A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (…) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson de Resende Castro.
“Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (…) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros”, completou.
Você precisa saber
Filho do fundador das Casas Bahia é processado por tráfico de pessoas para trabalho sexual em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, após concluir que ele praticava tráfico de pessoas para a submissão a condições análogas às de escravo, com trabalhos de natureza sexual. De acordo com as investigações que se iniciaram em 2020, o réu “mantinha uma organização criminosa bem estruturada que arregimentava e prometia trabalho como modelo a jovens e mulheres em vulnerabilidade”. Adolescentes com idades entre 16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade econômica e social eram convidadas para fazer “presença vip” em eventos, como modelos, tirar fotos de biquíni para campanha ou panfletagem. Mas, na verdade, acabavam em um esquema que trocava “serviços sexuais” por dinheiro e, caso se negassem à prática, eram punidas. “Algumas vítimas relatam que ficavam mais de 24h trancadas num quarto com o réu, e eram dominadas sexualmente a qualquer hora do dia, mesmo enquanto dormiam, sem qualquer chance de resistência física ou moral”, explica o procurador do Trabalho Gustavo Accioly, que assina a ACP juntamente com as procuradoras Tatiana Leal Bivar Simonetti e Christiane Vieira Nogueira. Ele ressalta: “ o que se combate aqui não é prostituição em si, já que se ela fosse exercida de forma livre, consentida e voluntária, não haveria ofensa à ordem jurídica. Combate-se o ato de se tirar proveito econômico indevido de pessoas forçadas física ou moralmente, mediante abuso, fraude ou engodo, a praticarem atos sexuais sob forte subjugação”. Além disso, as vítimas eram mantidas durante dias e semanas sem liberdade de locomoção, pois não podiam sair do local, que era vigiado por seguranças armados 24 horas por dia. A casa era cercada com muros altos e havia pessoas da confiança de Klein organizando todas as atividades. Na ação, o MPT pede que Klein seja condenado a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no total de 80 milhões de reais.
Enfermeiros de pacientes com Covid-19 conquistam direito a receber por insalubridade em grau máximo
Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, concedeu a enfermeiros que cuidam de pacientes com Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas o direito a receberem adicional de insalubridade em grau máximo (40%). Na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte, a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. foram condenadas a pagarem os montantes aos trabalhadores. De acordo com a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) estabelece a lista de atividades ou operações consideradas insalubres e define, no seu Anexo 14, que nas atividades que envolvem agentes biológicos, a insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, sem levar em conta o tempo de exposição dos profissionais de saúde.
Análises
MG Record: Rafael de Assis destaca os impactos da precarização do trabalho
Por Declatra
Ainda que muitas correntes vejam o aumento da informalidade por um viés positivo, com falácias como flexibilidade de horário de trabalho, entre outras, o crescimento no número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada é efeito colateral da Reforma Trabalhista de 2017, que empurrou milhares de pessoas para condições de trabalho sem quaisquer garantias trabalhistas. O advogado Rafael de Assis, do @mpecadvocacia, aborda os impactos dessa precarização em entrevista ao telejornal MG Record e destaca os problemas que ela traz consigo. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 27/10, às 14h, tem webinar sobre “Capital Market Talks – Regulação para proteger investidores e desenvolver a criptoeconomia”.
- Também na quinta, 27/10, às 18h, evento online discute as Práticas da agenda ESG: potencialidades, incertezas e ajustes de regulação.
- Desenvolvimento, tributação e mudanças climáticas são temas do evento virtual que ocorre na sexta-feira, 28/10, às 10h.
Dicas culturais
- Cinema: drama francês “Noites de Paris” estreou na última semana nas salas de cinema brasileiras.
- Música: a banda mineira Pato Fu lançou três singles que fazem parte de álbum previsto para 2023.
- Documentário: “Ronaldo, O Fenômeno” foi lançado na quinta-feira (21) e está disponível no Globoplay.
- Sarau: já passou, mas vale conferir o lançamento do projeto Caio na Memória que teve um sarau com artistas e amigos de Caio Fernando Abreu transmitido online.
Gato silvestre é fotografado pela primeira vez em reserva do Rio de Janeiro
Um felino lindo, tímido e raro foi fotografado pela primeira vez em uma Estação localizada no Rio de Janeiro. O gato-maracajá (Leopardus wiedii) é nativo da Mata Atlântica e corre risco de extinção. O animal já estava sendo monitorado pelos pesquisadores da Estação Estadual de Guaxindiba quando teve sua imagem registrada por um grupo de estudantes de uma escola da região, que participava de uma ação de educação ambiental. “Ficamos muito felizes com aparições como essa, porque a preservação das espécies, um dos pilares do instituto, é essencial para a sustentabilidade de ecossistemas como a Mata Atlântica”, comemorou o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello. Para garantir sua preservação, o belo animal será incluído no Plano de Manejo de Guaxindiba.
por Rede Lado | out 18, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Uma pesquisa publicada no último dia 13 de outubro trouxe à luz números assustadores de uma realidade já conhecida por quem acompanhou de perto a evolução dos óbitos causados pela Covid-19 no país: pelo menos 4,5 mil profissionais de saúde perderam a vida na luta contra a doença. Destes, 80% eram mulheres e 70% trabalhavam mais próximos aos pacientes (técnicos e auxiliares de enfermagem). Os outros 25% eram enfermeiros e 5%, médicos, de acordo com informações levantadas pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data especialmente para a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
O estudo é parte de uma campanha da ISP em quatro países: Zimbábue, Paquistão, Tunísia e Brasil, que foi escolhido devido à abordagem negacionista do governo federal. “Faltaram equipamentos de proteção, oxigênio, vacinas, medicamentos, sobraram mensagens falsas e desaforadas do governo sobre a Covid-19, chocando o mundo. E até hoje os profissionais da linha de frente seguem desvalorizados no Brasil”, afirma Rosa Pavanelli, secretária-geral da ISP, que integra a Comissão de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre Emprego em Saúde e Crescimento Econômico.
As mortes foram em maior proporção entre os profissionais de saúde do que na população em geral, principalmente nos momentos em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades. Aqueles sem contrato formal de trabalho também foram os que mais morreram na pandemia, segundo cruzamento entre os dados do Ministério da Saúde e informações sobre desligamentos por falecimentos no Novo Caged.
Na outra ponta, a vacinação prioritária deste grupo ajudou a frear os óbitos, que caíram mais rápido entre eles do que entre a população em geral, que demorou mais tempo para ser vacinada. Para a ISP, isso demonstra que diversas mortes poderiam ter sido evitadas se “houvesse zelo ou empenho governamental”.
Mais salário, menos aplausos
Seria de se esperar que, assim que as coisas melhorassem, esses profissionais que se arriscaram na linha de frente no pior momento da crise sanitária recebessem uma merecida recompensa por seus esforços. No entanto, o que há no momento é uma resistência à aplicação da Lei que compensa financeiramente os profissionais que ficaram incapacitados permanentemente por terem contraído Covid.
Também não entrou em vigor o novo piso salarial de enfermeiros e técnicos. “O mais urgente é garantir que o piso salarial de enfermagem vire realidade para, então, lutarmos pelo seu reajuste anual automático pelo índice da inflação, algo que Bolsonaro vetou”, defendeu Marcello Netto, coordenador global de comunicação da ISP.
Você precisa saber
Campanha pela erradicação do trabalho infantil é realizada pelo MPT e TRT-15 em Aparecida
Aproveitando o grande fluxo de fiéis e a data que marca tanto o Dia de Nossa Senhora de Aparecida quanto o Dia das Crianças, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em parceria com o Santuário Nacional de Aparecida, divulgaram a “Carta de Aparecida” pela abolição do trabalho infantil, pelo acesso à educação e pela proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. “Toda criança, independentemente de sua condição econômica, social, da cor da sua pele, do lugar onde vive, precisa ter seu direito inalienável de ter uma infância feliz, sendo preservada contra todo tipo de violência e crueldade”, diz o documento aos fiéis que visitaram a cidade no interior de São Paulo nas comemorações do dia da padroeira do país. A Carta foi lida pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a missa das 12h, com transmissão ao vivo para todo o país. O documento reforça o alerta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fato de que a evasão escolar atinge cerca de 2 milhões de crianças e jovens de 11 a 19 no país. “Inadmissível que, em pleno século 21, um País que exporta comida para o mundo conviva com milhões de famintos, entre os quais meninas e meninos da mais tenra idade, forçados a abandonar a escola para trabalhar e poder comer”. A iniciativa recebeu o apoio do Papa Francisco.
Empresa mineira é condenada a indenizar ex-trabalhadora obrigada a rezar antes do trabalho
Uma ex-funcionária de um grupo de empresas de produtos odontológicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, receberá 10 mil reais de indenização por ter sido obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes de iniciar suas jornadas de trabalho. Além disso, ela recebia ameaças de corte de comissão e até agressão física e assédio moral no ambiente de trabalho. A trabalhadora relatou se sentir constrangida a realizar a oração, mesmo não tendo crença religiosa, motivo pelo qual chegou a se atrasar algumas vezes para o trabalho, a fim de evitar o momento. Como se não fosse suficiente, ela afirmou, ainda, ter sido perseguida na empresa pelo fato de estar em uma gravidez de risco e precisar se ausentar algumas vezes para consultas médicas. Segundo a decisão dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), as acusações contra a empresa foram comprovadas por áudios e depoimentos de testemunhas.
Análises
Mais mulheres, mais negros, menos avanço
Por Plataforma Gênero e Número da Carta Capital
As eleições deste ano tiveram um crescimento de 18% na quantidade de mulheres e de 8% no número de pessoas negras eleitas para a Câmara dos Deputados, que respectivamente serão 18% e 26% entre o total de parlamentares da Casa. O resultado não é só fraco em termos numéricos, mas também em probabilidade de resultar em avanços em direitos femininos, uma vez que mais da metade dessas mulheres estão à direita do espectro político. Já em relação às lideranças negras, a perspectiva é um pouco mais animadora, já que “as que conquistaram cadeiras são lideranças de perfil nacional, com muita legitimidade e contarão com uma base de apoio muito mais organizada e preparada para os desafios do próximo governo”, avalia Tainah Pereira, coordenadora política do Mulheres Negras Decidem e Co-coordenadora Geral do Estamos Prontas. Continue lendo
Eventos
- “Recuperação Judicial e Falência: Tratamento dos créditos nos processos de insolvência” é o tema de evento online que ocorre nesta terça-feira, 18/10, das 9h às 12h30.
- Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais ocorre nesta quarta-feira, 19/10, das 9h às 12h30, de forma online.
- Também nesta quarta-feira, 19/10, às 18h, tem webinar sobre carreira docente no Direito.
Dicas culturais
- Podcast: “A História do Disco” disponibilizou no último dia 12/10 episódio especial com integrantes da banda DeFalla.
- Cinema: de 4/11 a 4/12 o Festival do Cinema Italiano ocorre de forma presencial e online com exibição de 33 longas entre inéditos e a retrospectiva Musas do Cinema Italiano.
- Música: o Queen lançou recentemente a redescoberta faixa “Face it alone”, gravada no fim do anos 1980 e com Freddie Mercury nos vocais.
Deficientes visuais recebem álbum adaptado por professora com figurinhas da Copa do Mundo em braille
Pensando na real inclusão de seus alunos à febre do momento, a pedagoga Gabriela Vansan, que trabalha na Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp), em São Paulo, criou um álbum de figurinhas da Copa do Mundo em versão braille, adaptado para que pessoas com deficiências visuais também possam se divertir. “Quando começou essa febre de álbum da copa, eu já estava pensando como as crianças cegas e de baixa visão teriam acesso a esse álbum. Procurando na internet, eu vi o vídeo de um menino de 10 anos que é cego, e ele adaptou o álbum dele. Daí fui adaptando mais ou menos no que ele fez”, diz. A criação de Gabriela consiste em tarjas coladas nas figurinhas, que indicam a sigla do país e o número em braille. No álbum, também há indicação em cada página de onde e como colar as figurinhas. Para completar, um molde de EVA ajuda os colecionadores a ajustar o local exato para grudar os stickers. “Se nós não pensarmos com profundidade, parece algo até meio simples, mas é algo de extrema importância, porque os olhos estão voltados para esse momento, para o esporte. O deficiente visual não pode ficar à margem, ele tem que estar onde está o barulho, a energia. Isso facilita de forma vertiginosa para que a inclusão não seja algo somente falado, mas que seja algo de fato vivenciado”, defende Marlene Taveira Cintra, fundadora e presidente da Adevirp. A entidade aceita doações para a aquisição e adaptação dos álbuns que faltam para que todos os alunos possam participar da iniciativa.
por Rede Lado | out 11, 2022 | Geral, NewsLado, Política
Depois de uma forte pressão de reitores, entidades e até manifestação de estudantes, o governo federal anunciou que voltará atrás na decisão de bloquear recursos da Educação. O corte de 1,59 bilhão de reais cogitado colocava escolas e universidades federais em risco de fechar as portas por não terem dinheiro para pagar contas básicas, como água, luz, segurança e limpeza. O governo argumentou que o bloqueio serviria para adequar as contas ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos).
Em relação ao ensino superior, seriam 328,5 milhões de reais bloqueados, montante usado para custeio de despesas e pagamento de funcionários. Este não seria o primeiro corte que as universidades enfrentariam. Somente em 2022, mais de 434 milhões de reais dessas instituições já foram contingenciados pelo governo Bolsonaro.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumula uma perda de 153 milhões, e teria mais 147 milhões congelados agora. “Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição”, diz nota da Conif, conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que um novo bloqueio colocaria as instituições em risco de colapso. “[O bloqueio] não vai cortar gordura nem carne, vai cortar no osso. As universidades ficam inviabilizadas com esse contingenciamento”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Marcelo Fonseca. Além da Andifes e da Conif, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou contra os bloqueios.
Ministro acusa reitores de politicagem
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que os reitores estão “fazendo política” com o caso. Antes mesmo de anunciar que voltaria atrás no bloqueio, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro negou que houvesse cortes no orçamento, afirmou que não falta nada às universidades e criticou o que chama de “militância” nos espaços de estudo. “Não está faltando nada agora, é mentira”, disse o presidente. “Nós sabemos que nas faculdades a militância é enorme. Qualquer negocinho é um carnaval lá contra a minha pessoa”, completou.
Você precisa saber
Empresários teriam chantageado empregados e fornecedores por voto em Bolsonaro
Três empresas estão na mira da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) neste segundo turno das eleições presidenciais por denúncias de que estariam ameaçando funcionários e fornecedores caso Lula vença o pleito. Na cidade de Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, a Stara, empresa de máquinas e implementos agrícolas, teria enviado uma carta aos fornecedores, assinada pelo diretor administrativo financeiro da empresa, Fabio Augusto Bocasanta, em que diz que, “em se mantendo este mesmo resultado [vitória de Lula] no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”. Outra empresa gaúcha, a Extrusor, sediada em Novo Hamburgo e que comercializa máquinas e peças para a indústria do plástico, teria enviado uma correspondência também aos fornecedores afirmando que, com Lula eleito, passará a funcionar apenas de forma virtual, cortando contratos. Já em São Miguel do Guamá, no Pará, o patrão de uma empresa de cerâmica foi filmado coagindo funcionários a não votarem em Lula para que as empresas não fechem. “Eu sei que aqui nem todo mundo é Lula, mas nós tem que se unir para que ele não ganhe [sic]”, diz no vídeo que circula pela internet. Ele ainda oferece 200 reais para cada funcionário se Bolsonaro vencer a eleição.
MPT promove ações para inclusão social de povos originários, comunidades tradicionais e periféricas
No último dia 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instalou o Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas, instituído pela Portaria PGT 1189/2022 na estrutura da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). Na ocasião, foi ainda assinado o aditivo ao acordo firmado, em 2019, entre o MPT e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), para execução do Projeto Àwúre: Fortalecimento da Logística de Empreendedorismo de Povos Originários e Comunidades Tradicionais. Enquanto o GT, que já existia há anos mas ainda não havia sido formalizado, tem o objetivo de “sistematizar e desenvolver ações afirmativas de reparação histórica focadas na melhoria das condições de trabalho dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas”; o projeto em parceria com a ONU busca a “promoção do trabalho digno e decente – com respeito às histórias, cultura, tradições, saberes e religiosidades ancestrais – e a inclusão social e produtiva com sustentabilidade socioeconômica, cultural e ambiental para os referidos povos e comunidades”. Um diagnóstico das capacidades produtivas e a construção de um catálogo virtual estão entre as ações previstas. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e terreiros de matriz africana e afro-indígena de 20 comunidades dos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins estão entre os beneficiados com as medidas.
Análises
Planos de saúde serão obrigados a garantir procedimentos fora do rol exemplificativo da ANS
Por Luciana Barretto, Rivadavio Guassú, Antonio Megale, Camilla Cândido, Carlos Coninck, Jéssica Carneiro e Fernando Roriz, do escritório LBS Advogados
Publicada no dia 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.454 define que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo, ou seja, tratamentos fora da lista podem ser solicitados ao SUS desde que tenham eficácia e sejam baseados em evidência científica, com o devido plano terapêutico. O artigo analisa a lei, explica sobre o rol da ANS e como solicitar tratamentos não listados, além de relembrar o movimento liderado por mães atípicas que resultou na publicação da legislação. Continue lendo
Eventos
- Webinar sobre a importância da interface entre defesa da concorrência e regulação no Brasil ocorre no dia 14/10, às 18h.
- São Paulo sedia nesta semana o 43º CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, de 12 a 14/10.
- Dia 15/10, às 9h30, em formato online, ocorre o 7º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema: “Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital Para a Garantia da Humanização do Desenvolvimento”.
- Começa na próxima segunda-feira, 17/10, a formação online “Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais”, com 13 aulas ao vivo até dezembro.
Dicas culturais
- Cinema: documentário “Ennio, o Maestro” (2021), em cartaz nos cinemas brasileiros, celebra músico italiano Ennio Morricone (1928 – 2020) autor de mais de 500 trilhas sonoras para o cinema e TV e ganhador de dois Oscar.
- Teatro: até 30/10 dá para assistir online à peça “4, 5, 4, 3… Um passo por vez”, de Cynthia Margareth, com interpretação em Libras.
- Artes Visuais: está no ar a plataforma online “10 Desertos de Erros” com 10 zines digitais, cada uma criada por um artista visual, além de uma performance audiovisual, realizada à distância por três artistas sonoros.
- Música: Luiza Possi lançou recentemente o single “Agridoce”, em parceria com Lulu Santos, primeiro trabalho de seu novo álbum.
Maior gato doméstico do mundo “trabalha” como animal de terapia
Com quase 48cm, um gato da raça savannah, chamado Fenrir, entrou para o Guinness World Records como o mais alto gato doméstico do mundo. Ele vive com o médico William John Powers em Michigan, EUA, e “trabalha” como animal de terapia no consultório de seu tutor. Apesar do tamanho, o animal é bastante dócil e uma vez por semana ajuda os pacientes de Powers a se acalmarem e se sentirem à vontade no consultório. “Ele perambula pelo consultório recebendo animais de estimação das pessoas, cochilando nas mesas da sala de exames e implorando por guloseimas”, brinca o tutor. Atualmente com dois anos de dez meses, o felino pode crescer ainda mais e superar a altura do irmão, Arcturus, que morreu em 2017, um ano depois de ganhar o mesmo título do Guinness.
por Rede Lado | out 4, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Na semana que antecedeu as eleições presidenciais, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu mais um ponto de vista polêmico em entrevista concedida a um programa de podcasts. Ele sugeriu que o Brasil privatize praias para resolver seus problemas financeiros.
“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode. Por quê? Isso é da Marinha. E quanto é que a gente recebe por isso aí? A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano. Como é que pode um negócio desse? É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém, quando é do governo não é de ninguém”, disse o ministro.
O que talvez Guedes desconheça é que a venda das praias é proibida pela Constituição Federal. O texto diz que “praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.” Já ilhas podem ser concedidas por cessão onerosa, quando se exploram recursos minerais e naturais para captação de recursos financeiros.
Lula diz que proposta é estupidez
Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de Guedes é uma estupidez que prejudicaria os mais pobres. “O cara vai ter que ser rico para ir na praia? Nós vamos ver aí o bacana comprando Copacabana e o povo vem até ali só na calçada e volta. Que estupidez é essa de vender praia? E foi dito de forma veemente que vão privatizar praia. Certamente Búzios será uma, quem não foi corra para pisar o pé na água”, concluiu.
Você precisa saber
Mais de 80% das empresas não cumprem cota para contratação de pessoas com deficiência em SP
Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp mostra que 82,4% das empresas paulistas descumprem a Lei nº 8.213/91, que estipula um percentual mínimo de empregados com deficiência a serem contratados. A Lei de Cotas obriga as empresas com 100 ou mais trabalhadores a contratarem de 2% a 5% de pessoas com deficiência para atuarem em seus quadros funcionais. A porcentagem varia de acordo com o tamanho da firma: de 100 a 200 empregados precisam cumprir 2% da cota; enquanto as maiores de 1 mil devem ter mais de 5% de pessoas com deficiência trabalhando. “O estudo apresentado pelo CESIT-UNICAMP poderá ser utilizado para o planejamento de ações estratégicas do Ministério Público do Trabalho em prol do cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas do estado de São Paulo, além de possibilitar o fomento de políticas públicas voltadas a essa parcela da população nos municípios”, afirma Danielle Olivares Corrêa, procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).
Vídeo mostra adolescentes repetindo palavras de violência e ódio em curso preparatório para carreira militar
“Ao descer da embarcação na aldeia inimiga causarei destruição. Matarei pela cidade, seja aleijado ou criança, menininho ou mulher. Sangue frio em minha veia congelou o meu coração. Eu não tenho sentimento e nem tão pouco compaixão”, diz um trecho de uma das canções entoadas por adolescentes alunos de um curso preparatório para a carreira militar oferecido por uma empresa de treinamentos de Recife (PE). As imagens mostram os alunos enfileirados, usando roupas camufladas e repetindo as palavras em frente a um shopping próximo de onde o curso funciona. A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigam o caso. A empresa responsável pelo curso admitiu a veracidade das imagens e afirmou que um aluno teria puxado a canção e não foi impedido pelo instrutor, já suspenso pela direção. A empresa disse que “repudia qualquer música com este tipo de apologia”.
Análises
Programa Emprega + Mulheres é sancionado
Por Ricardo Carneiro, Luciana Barretto e Antonio Fernando Megale, do escritório LBS Advogados
Lançado recentemente, o Programa Emprega + Mulheres tem o objetivo de inserir e manter mulheres no mercado de trabalho. No entanto, apesar da pompa de seu lançamento, o programa não passa de uma “carta de intenções” que deixa na mão dos patrões a decisão de conceder ou não os “direitos às mulheres”. O artigo fala mais sobre o texto aprovado e questiona a efetividade da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, dia 4/10, das 9h às 13h, o Migalhas promove seminário online sobre a nova lei de Improbidade Administrativa após decisao do STF.
- Também hoje, 4/10, às 18h, tem webinar “Advocacia e Gestão Empresarial: desafios e tendências”.
- “Nova regulamentação do teletrabalho. O que fazer? Aspectos práticos e cautelas para as empresas” é tema de evento online na quinta-feira, 6/10, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: “O Livro dos Prazeres”, coprodução de Brasil e Argentina em cartaz nas telonas, é uma livre adaptação da obra de Clarice Lispector.
- Música: Criolo e Ney Matogrosso lançaram na última semana o single inédito “Algoritmo íntimo”.
- Teatro: o espetáculo infantil “Parafusos” pode ser visto online até 30 de outubro pelo site e canal de vídeos do Itaú Cultural no YouTube.
- Literatura: abrindo uma nova programação voltada aos quadrinhos, a autora Laura Athayde participa de roda de conversa online no dia 5/10.
Depois de 77 anos, idosa que não tinha sapatos para ir à aula volta à escola e realiza sonho
Imagine esperar quase 80 anos para realizar o sonho de ir à escola. Para dona Ignácia de Carvalho do Carmo, essa é a história de sua vida. Quando criança, a família era muito pobre e ela nem sapatos para ir à aula tinha. Frequentou a escola por apenas um ano e aos 8 ganhou uma enxada do pai, para trabalhar. Depois, aos 11, voltou a estudar por pouco tempo: novamente o pai a achou mais “produtiva” na lavoura e lá foi a menina trabalhar. Mesmo depois de casada, o marido não a apoiava a voltar aos estudos, o que ela só conseguiu fazer depois de ficar viúva, após 51 anos de casamento. Hoje, ela é a aluna mais idosa da escola do curso de formação de professores na rede pública de ensino do Rio de Janeiro. “A vida me disse muitos nãos. Muita coisa que eu queria realizar não consegui. Ter filhos foi uma delas. Mas realizei o sonho de voltar a estudar para ser professora”, comemorou a idosa, que vai todos os dias impecavelmente arrumada para a escola. “Posso dizer que foi a maior alegria da minha vida o dia que vesti esse uniforme, minha consagração. Comprei logo dois para que eles fiquem sempre limpinhos. Não gosto de ver as meninas que não cuidam de seus uniformes. O meu está sempre lindo”, disse orgulhosa. A idosa foi bem recebida pelos demais alunos, todos na faixa dos 14 aos 17 anos. “Ela é muito linda. Ela arruma o cabelinho todo para trás. Até nos dias frios ela vem toda arrumadinha, mesmo quando não dá para usar saia ela coloca calça do uniforme, sapatilha e vem impecável”, elogiou a colega de turma Maria Eduarda Espinheira, de 15 anos.
