Saúde mental ganha espaço na NR-1 atualizada
Saúde mental importa e muito. Por isso, a última atualização da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, que trata da sobre segurança e medicina do trabalho nas organizações, incluiu medidas para garantir proteção a trabalhadores e trabalhadoras que sofrem de transtornos e com casos de assédio moral e sexual no ambiente laboral. A decisão foi tomada na última semana, na reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, da qual participam integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.
A atualização da NR-1 traz a obrigatoriedade da implementação de medidas para gerenciamento de riscos, prevenindo a sobrecarga e ambientes tóxicos no trabalho. Para isso, caberá às empresas a realização de avaliações contínuas para identificar riscos e estabelecer estratégias de prevenção a situações de assédio e violência.
Esses documentos deverão estar à disposição da fiscalização da Inspeção do Trabalho, dos representantes dos trabalhadores ou de quaisquer outros responsáveis pela segurança do trabalho sempre que solicitado. A nova NR-01 deve entrar em vigor em nove meses após sua publicação, para que as empresas tenham tempo de adaptação.
De acordo com o diretor do Departamento de Segurança da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Rogério Araújo, é cada vez maior o número de denúncias de assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho e também de trabalhadores afastados por questões de saúde mental. “Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores. Essa atualização da Norma é um passo importante para lidar com essa realidade”, afirmou.
Benzeno
Por determinação da mesma Comissão Tripartite Paritária Permanente, também foi definida a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, extinta em 2019, para dedicar atenção à substância considerada altamente tóxica e cancerígena. “Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter uma atuação especial a esse respeito”, assinala Rogério Araújo.
Você precisa saber
MPT defende regulamentação do trabalho sexual no Brasil – Em evento realizado na última semana, representanes do Ministério Público do Trabalho (MPT) defenderam a regulamentação do trabalho sexual no Brasil como forma de erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, e também para combater a violência estrutural e institucional cometida contra pessoas deste grupo. “Precisamos tratar o direito trabalhista como um direito fundamental porque é por meio dessas garantias que essas pessoas vão ter condições financeiras de conseguir sair de um ciclo de submissão a esquemas predatórios”, avalia a vice-coordenadora nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Simonetti. No Brasil, o trabalho sexual é permitido para maiores de 18 anos que desenvolvem a atividade por vontade própria. Pessoas que atuam desta forma são alvos de preconceito, estigma, violação de direitos, violência física e psicológica, além de serem vítimas fáceis para esquemas predatórios. Para Simonetti, a violência institucional é praticada pelo Estado devido à falta de regulamentação e de normas que garantam dignidade para trabalhadores sexuais. “Há também falta de implementação de políticas públicas que cuidem especialmente da saúde e da segurança desses trabalhadores. Então, nós temos que refletir sobre esse tema para de fato proteger, tornar digna essa atividade e combater as situações de exploração”, destacou.
Para Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho pode responder como réu em ações revisionais – Uma decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para figurar como réu em ação revisional. A ação foi interposta por uma empresa contra decisão em ação civil pública que a condenou por terceirização ilícita em 2002. Para a ministra Liana Chaib, relatora do recurso de revista da empresa, a legitimidade passiva (possibilidade de responder a uma ação) deriva de sua legitimidade ativa, ou seja, se o MPT pode ajuizar ações civis públicas, também pode responder pelas ações revisionais opostas a elas.
Análises
Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: Julho como mês de resistência
Por Fernanda Queiroz e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Em 25 de julho celebrou-se o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, data que remonta o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992, na República Dominicana. O texto faz um breve histórico da data e salienta sua importância para fomentar a reflexão sobre as desigualdades, opressões, machismo, racismo e para reconhecimento da luta das mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais ao redor do mundo. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 8/8, das 11 às 12h, webinar discute “Impacto da IA nas relações de trabalho”, com transmissão gratuita via Zoom.
- No dia 8/8, seminário on-line aborda “Inteligência Artificial na Advocacia” das 9h às 12h30.
- Os eventos presenciais e virtuais promovidos pela OAB estão suspensos até o fim de agosto, devido a um incêndio que atingiu o edifício-sede do seu Conselho Federal.
Dicas culturais
- Podcast: cantor Silva participa da última edição do programa G1 Ouviu
- Música: Paula Toller lança novo disco, chamado “Amorosa”.
- Streaming: plataforma Itaú Cultural Play apresenta cinco curtas de animação na mostra online de cinema infantil Cine Curtinhas.
Ginasta brasileira de 11 anos diz que estará nas próximas Olimpíadas
Rainha da simpatia e, provavelmente, da ginástica no futuro, a pequena Ana Luísa Sales encantou a internet em entrevista para o portal Olimpíada Todo Dia. A menina de 11 anos é ginasta, já treinou no Flamengo e no Fluminense, e diz se inspirar em Rebeca para estar nos próximos jogos, que ocorrem em 2028 em Los Angeles. O único empecilho pode ser a idade. “Daqui a 4 anos, ‘provavelmente’ vocês vão me ver nas Olimpíadas de Los Angeles. ‘Provavelmente’ porque a ginástica nos Jogos só pode a partir dos 16 anos”, diz Ana Luísa, que repete a palavra “provavelmente” várias vezes. A dúvida acaba aí: determinada, a pequena querida tem um sonho muito claro para perseguir: ela quer ser a melhor ginasta do mundo.