Domésticas estão mais na informalidade hoje do que antes da PEC
Em 2013, as trabalhadoras domésticas conquistaram a aprovação da chamada PEC das Domésticas e, dois anos depois, da lei complementar que garantiu mais direitos à categoria. No entanto, hoje, após 12 anos do primeiro marco, elas estão mais na informalidade do que antes, segundo informações da economista Cristina Vieira, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Tivemos avanços legislativos, só que o cenário político e econômico atropelou esses avanços. Isso acabou afetando de forma negativa o trabalho doméstico. É resultado do aumento das trabalhadoras diaristas, que não estão incluídas na nova legislação, e também da própria irregularidade das mensalistas”, explicou. Dados divulgados pelo Dieese apontam que 76,4% das trabalhadoras domésticas trabalhavam sem carteira assinada no quarto semestre de 2024; e 67,5% delas não faziam contribuição previdenciária.
Vieira ressaltou que o trabalho doméstico evidencia a intersecção entre desigualdades de gênero, raça e classe no Brasil. A maioria esmagadora dessa categoria é composta por mulheres, sendo 69% delas negras. Ela afirmou que essa realidade reflete preconceitos raciais e a herança escravocrata da sociedade brasileira.
No segundo semestre de 2023, trabalhadoras domésticas recebiam 56% menos que a média das mulheres ocupadas. A economista também destacou que a reforma trabalhista de 2017 agravou a precarização do trabalho feminino. Segundo ela, a terceirização em áreas como educação e saúde afeta mais as mulheres, especialmente as que recebem os menores salários.
Desigualdade salarial
A desigualdade salarial permanece como um dos principais desafios para as mulheres no Brasil. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens. No primeiro relatório, a diferença salarial era de 19,4%; no segundo, subiu para 20,7%.
Essa diferença é agravada pela ausência de políticas públicas voltadas às atividades de cuidado, geralmente exercidas por mulheres de forma não remunerada ou em funções desvalorizadas como o trabalho doméstico e a enfermagem. Vieira destaca que essa realidade configura uma “penalização dos trabalhos de cuidados”. Apesar disso, ela aponta avanços com a nova Lei de Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados, que, segundo ela, devem atuar de forma integrada para enfrentar essas desigualdades estruturais.
Você precisa saber
Empresas são condenadas por assédio eleitoral pró-Bolsonaro – Ao menos 10 empresas foram condenadas neste ano por praticarem assédio eleitoral em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. As decisões judiciais mostram que os empregadores pressionaram seus funcionários a votarem no candidato, sob ameaças de demissão ou com promessas de benefícios. As condenações ocorreram em vários estados, como Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, com penalidades que incluem multas e indenizações por dano moral coletivo. Em alguns casos, os patrões chegaram a promover reuniões, distribuir panfletos e até suspender atividades para incentivar o voto em Bolsonaro. Entre as condenadas está a Havan, do empresário Luciano Hang, que terá de pagar 85 mil reais por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público do Trabalho, “a Havan utilizou sua estrutura para disseminar coação e interferência política no ambiente laboral”. A rede de supermercados Condor, do Paraná, tambem é acusada de intimidação e discurso político nos locais de trabalho. Em todos os casos, os juízes reconheceram a tentativa de manipulação do voto dos empregados como prática abusiva e ilegal. O Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que 2.474 denúncias de assédio eleitoral foram recebidas apenas em 2022, número recorde no país.
Homem forçado a tatuar iniciais dos patrões é resgatado de situação análoga à escravidão em MG – Um trabalhador de 32 anos, mantido por quase uma década em condições análogas à escravidão em Planura (MG) e que foi forçado a tatuar as iniciais dos patrões, pode receber 1,3 milhão de reais em indenização, conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação também pede 2 milhões de reais por danos morais coletivos e mais 300 mil reais em verbas salariais e rescisórias. Segundo o auditor fiscal Humberto Camasmie, “a indenização por dano moral individual é uma reparação revertida diretamente à vítima”. O trabalhador, um homem homossexual, também sofreu violência física, sexual e psicológica. Os três suspeitos — um trisal formado por um contador, um administrador e um professor — também aliciaram uma mulher transexual uruguaia, de 29 anos, que ficou seis meses sob as mesmas condições. Ambos foram atraídos por promessas de emprego, moradia e estudo, mas acabaram submetidos a abusos e cárcere privado. Os crimes foram descobertos após denúncia anônima ao Disque 100, e os suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de pessoas e exploração de trabalho escravo. As vítimas foram acolhidas por instituições como a UFU e a Unipac, onde recebem apoio médico, psicológico e jurídico. A mulher relatou que sofreu um AVC e foi abandonada pelos patrões.
Análises
Por trás de cada conquista, existe luta
Por escritório CCM Advogados
O Dia do Trabalhador, celebrado na última semana, vai além de um simples feriado e representa a luta histórica por direitos e condições dignas de trabalho. As conquistas atuais, como a jornada de 8 horas e a licença-maternidade, são fruto de uma resistência coletiva ao longo do tempo. Artigo aborda a origem da data e por que ela é tão importante até os dias de hoje. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 8/5, tem aula aberta de “Perspectivas sobre Proteção de Dados e Privacidade no Brasil”, transmitida por meio da plataforma Zoom, das 9h às 11h.
- Evento on-line aborda “Nova sistemática recursal trabalhista e os precedentes vinculativos do TST”, no dia 8/5, das 9h às 12h.
- Nos dias 8 e 9/5, a Associação dos Advogados promove a segunda edição do congresso “Direitos Humanos: O Impacto da IA nos Direitos Humanos, Desafios e Conquistas”, de forma on-line, com transmissão ao vivo a partir das 9h.
Dicas culturais
- Cinema: filmes “Sex” e “Love”, que integram trilogia do cineasta norueguês Dag Johan Haugerud, chegam simultaneamente aos cinemas brasileiros.
- Música: dona de voz marcante e opiniões polêmicas, cantora Nana Caymmi morreu na última semana deixando uma discografia repleta de grandes canções como legado. Confira lista com 84 delas.
- Streaming: a Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente até 15 de maio sete filmes do Curta Cinema – 34º Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro.
Djamila Ribeiro é a primeira escritora brasileira convidada a lecionar no programa Martin Luther King, no MIT
Nome conhecido no país por sua luta pela igualdade racial, a escritora, filósofa e mestra em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Djamila Ribeiro, de 44 anos, será a primeira brasileira a lecionar no Programa de Professores e Acadêmicos Visitantes Dr. Martin Luther King Jr., no Massachusetts Institute of Technology (MIT). A iniciativa, criada em 1911, tem o objetivo de atrair candidatos e candidatas que são, nas palavras do Dr. King, “pioneiros na liberdade humana, acadêmica, científica e religiosa.” “Agradeço aos meus Orixás por sempre abrirem os caminhos e me fortalecerem no meu propósito”, disse a professora, que atua como coordenadora da organização Feminismos Plurais e ganhou projeção internacional como autora de 14 livros sobre racialidade e gênero, entre eles “Quem tem medo do Feminismo Negro?”, “Pequeno manual antirracista”, “Lugar de Fala”.