por Rede Lado | jul 29, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Publicada no começo deste mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Instrução Normativa nº 158 modifica sete regras relacionadas à aposentadoria e salário-maternidade. As alterações se baseiam em decisões judiciais sobre os temas.
Entre as mudanças, o INSS passou a reconhecer o trabalho infantil como tempo de contribuição para a aposentadoria, independentemente da idade em que a atividade foi exercida, desde que o trabalhador comprove o exercício da função. A mudança foi determinada por decisão judicial em 2018, mas só foi implantada pelo instituto em 2019, após anos de resistência. Para o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, a medida é justa: “Se uma criança trabalhou com nove anos de idade e conseguir comprovar esse tempo, vai ser contado como tempo de contribuição.” Atualmente, a contribuição era aceita somente a partir dos 16 anos para trabalho comum e dos 14 para menor aprendiz.
Outras alterações trazidas pela IN ampliam o acesso à aposentadoria rural e à híbrida. No caso da aposentadoria rural, agora são reconhecidos como segurados especiais diversos perfis de trabalhadores, como posseiros, quilombolas, extrativistas e moradores de zonas rurais ou aglomerados urbanos que exerçam atividades agrícolas em regime de economia familiar. Essa modalidade continua com os critérios mais brandos: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com exigência de 15 anos de atividade, mesmo sem contribuição formal. Já na aposentadoria híbrida, trabalhadores que migraram entre o campo e a cidade poderão somar os tempos de serviço para se aposentar por idade — 65 anos para homens e 62 para mulheres — desde que tenham pelo menos 180 contribuições ao INSS.
As regras também facilitam a contagem de tempo e o acesso ao benefício. O tempo de serviço militar obrigatório agora conta como carência, desde que comprovado por certidão oficial. Segurados com contribuições inferiores ao salário mínimo poderão complementar os valores no momento da aposentadoria, e não mais mês a mês. Por fim, médicos e trabalhadores vinculados a cooperativas poderão obter mais facilmente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para o reconhecimento de tempo especial, desde que baseado em laudos técnicos e devidamente assinado.
Salário-maternidade sem carência
A partir da IN 158, o INSS eliminou a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a trabalhadoras autônomas, que agora podem acessar o benefício com apenas um pagamento à Previdência. Antes, eram necessárias entre cinco e dez contribuições, dependendo da data do pedido. A medida, que já contemplava empregadas com carteira assinada, deve gerar um impacto fiscal entre 2,3 bilhões de reais e 2,7 bilhões de reais em 2025.
Você precisa saber
Estudo do DIEESE analisa tarifaço de Trump contra o Brasil – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no último dia 21 de julho, a Síntese Especial Número 20, na qual analisa o impacto do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. O documento aborda o agravamento das tensões comerciais entre os dois países a partir de julho de 2025, após divulgação da carta em que o presidente estadunidense critica o governo brasileiro, mencionando o julgamento de Jair Bolsonaro e acusando o país de atacar a liberdade de expressão e praticar censura, e promete a adoção de tarifas punitivas. O documento divulgado pelo presidente norte-americano revela um uso político das medidas econômicas. A imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, incluindo setores estratégicos como aço, alumínio e automóveis, marca uma guinada mais agressiva e ideológica na política externa dos EUA. O texto do DIEESE sugere que a estratégia norte-americana, ao mesmo tempo em que busca conter rivais como a China, também pressiona aliados e parceiros por meio de medidas protecionistas. Com isso, reacende o debate sobre a vulnerabilidade comercial brasileira: os EUA representam cerca de 12% das exportações do Brasil, com forte presença de commodities e bens com baixo valor agregado. Por outro lado, o Brasil importa dos EUA produtos de maior complexidade, como máquinas, equipamentos médicos e insumos químicos, revelando uma dependência estrutural. Além de expor as limitações do modelo exportador brasileiro, o texto disponível para leitura no site do DIEESE, propõe caminhos para enfrentar essa nova fase de disputas geopolíticas e comerciais; defende a diversificação de mercados, o fortalecimento da produção nacional e uma neoindustrialização baseada em parcerias estratégicas, como com os Brics; e alerta para os riscos de uma ordem internacional fragmentada, sugerindo a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento mais autônomo e sustentável.
Operação resgata 112 trabalhadores da construção civil na Paraíba – Uma operação conjunta liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com participação da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, resgatou 112 trabalhadores submetidos a condições degradantes e análogas à escravidão em obras de construção civil em João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba. Esses trabalhadores vinham de diversos municípios da Paraíba e também de outros estados, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. O grupo atuava em obras de oito empresas notificadas por irregularidades graves. Em 2025, os casos de trabalho análogo à escravidão no estado já somam 225, a maioria na construção civil — um aumento de 324% em relação ao ano anterior. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, alimentação insuficiente e alojamentos precários, dormindo no chão ou em condições insalubres. Cinco das oito empresas flagradas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a indenizar os trabalhadores e corrigir as infrações. As demais serão alvo de medidas judiciais. “A partir de agora, cada órgão que participou da operação vai tomar as providências que são cabíveis em seu âmbito de atribuição”, afirmou a procuradora Laura Valença.
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Veja como foi o ato em defesa da Soberania Nacional e a leitura da carta
Por site Migalhas
No último dia 25 de julho, ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o “Ato em Defesa da Soberania Nacional”. Artigo traz mais detalhes sobre a iniciativa, que reuniu autoridades do meio jurídico, representantes de entidades civis, movimentos sociais e acadêmicos, além de imagens e da íntegra da “Carta em Defesa da Soberania Nacional” lida durante o evento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recursos Cíveis – Prática e estratégias” é tema de seminário online, que ocorre no dia 29/7, das 9h às 13h.
- Evento “Inovação na resolução de conflitos: Mediação e plataformas digitais”, no dia 29/7, às 16h, abordará a relação entre a mediação e as plataformas digitais, com transmissão no YouTube.
- No dia 31/7 tem formação online sobre “Novas regras do eSocial e FGTS nos acordos trabalhistas e recolhimentos do INSS E IR”.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Monsieur Aznavour” é cinebiografia do maior nome masculino da música francesa, o cantor e compositor Charles Aznavour.
- Documentário: produção “Razões Africana” retrata o legado musical da diáspora africana nas Américas.
- Fotografia: livro “Álbum”, do fotógrafo Leo Aversa, apresenta 100 imagens de ícones da música brasileira.
- Show: Marisa Monte vai percorrer seis capitais brasileiras acompanhada de Orquestra ao vivo com o espetáculo “Phonica” que, entre outubro e dezembro, passará por Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Brasília e Porto Alegre.
Irmãos artistas pintam mural em homenagem a Preta Gil em São Paulo
Preta Gil virou nome do circuito dos megablocos de carnaval no Rio de Janeiro, com placas espalhadas pela cidade, e dentre as diversas homenagens que a artista, falecida no último dia 20 de julho após uma longa batalha contra o câncer, recebeu, está também o mural que dois irmãos artistas plásticos pintaram em um muro da Estrada do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo. Paulo e Pedro Terra eram fãs da cantora e torciam pela recuperação dela. “Acompanhei a trajetória dela e a luta pela cura do câncer. Estava torcendo muito como fã, e do nada a gente recebe essa notícia. Acaba sendo impactante porque a gente espera que o artista consiga a cura, mas infelizmente essa doença é cruel e levou essa artista que a gente admira bastante. Não podia deixar de fazer essa homenagem. Já que trabalhamos com arte, vamos estampá-la no mural”, afirmou Paulo. A obra mostra Preta com os olhos fechados e as mãos unidas em sinal de agradecimento, com a frase “Obrigado por tudo”. Ao lado, Gilberto Gil joga um beijo. “Quando fui montar o layout do mural, eu pensei que, pelo espaço que a gente liberou, ia sobrar um canto. Foi então que resolvi colocar uma imagem do pai dela com algum significado. Achei essa imagem dele mandando um beijo, como se fosse um beijo de despedida, e ela com esse aspecto de agradecimento. Achei bem emocionante”, disse.
por Rede Lado | jul 22, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última semana, uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de taxa de verificação de taxímetros. A ação beneficia 300 mil taxistas de todo o país e deve gerar uma economia de 9 milhões de reais por ano.
Além do fim da taxa de 52 reais cobrada pela aquisição e medições periódicas obrigatórias do equipamento, as verificações que, até então eram feitas todos os anos, poderão ser realizadas a cada biênio. A medida tem o objetivo de reduzir custos e a burocracia no setor.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. “Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre eles”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, destacou o impacto da medida para o consumidor. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito.”
Estudo técnico
A decisão do governo federal foi embasada em estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulação do setor, que verificou dados sobre a confiabilidade dos taxímetros modernos e o uso crescente da digitalização. “É uma vitória da categoria e da indústria nacional. Fabricantes deixarão de pagar uma taxa por equipamento, vigente há 50 anos, o que impulsiona a inovação e a sustentabilidade no setor”, explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.
Ainda de acordo com ele, a ação segue a política de redução de custos com cortes de taxas em diversas áreas do setor produtivo. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho quer anular acordo entre Ministério do Trabalho e empresa acusada de trabalho escravo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para anular um novo acordo feito entre o Ministério do Trabalho (MTE) e a empresa Agropecuária Rio Arataú, acusada de manter funcionários em condições parecidas com escravidão. Esse novo acordo desrespeita um compromisso anterior já firmado entre o MPT e a empresa e ainda fere leis e princípios da Constituição. Em 2021, cinco trabalhadores foram resgatados em situação degradante: viviam em barracos de lona, sem banheiro, água potável ou equipamentos de proteção, recebendo menos que o salário mínimo. O MPT então firmou um acordo com a empresa, prevendo indenizações e medidas para reparar os danos causados. Apesar disso, em 2025 o MTE assinou um novo acordo sem ouvir os trabalhadores nem considerar o que já estava sendo feito. O MPT afirma que isso cria insegurança jurídica, favorece a empresa, dificulta o acesso à Justiça pelos trabalhadores e viola o princípio da separação de poderes, por permitir que o Executivo interfira onde não tem competência.
Estácio de Sá é condenada por reduzir contrato de professora indevidamente – A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada pela 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro por má-fé e redução contratual lesiva. A instituição foi responsabilizada por diminuir indevidamente a carga horária de uma professora, violando o contrato de trabalho. Contratada em 2005, a docente lecionava 14 aulas semanais e também realizava atividades acadêmicas complementares. A partir de 2019, sua carga horária foi reduzida gradativamente até chegar a cinco aulas por semana em 2021, além da exclusão das atividades complementares. Com base nos contracheques apresentados, a Justiça determinou o pagamento de diferenças salariais e reflexos em verbas trabalhistas. A Estácio também foi considerada litigante de má-fé por tentar protelar o processo com um pedido de prova testemunhal irrelevante, com o intuito de atrasar o julgamento.
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A 113ª Conferência Internacional do Trabalho e a regulamentação do trabalho na economia de plataformas: O que está em disputa
Por José Eymard Loguercio e Fernanda Giorgi, do escritório LBS Advogadas e Advogados
A dupla de advogados faz um resumo sobre a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), instância deliberativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorreu de 2 a 13 de junho, reunindo 5.407 pessoas em Genebra, na Suíça. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Segue até 30/7 o curso de férias em Direito Processual Civil, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet.
- Webinar “Impactos da EUDR no Brasil: discutindo desafios, oportunidades e caminhos para uma implementação ‘tranquila'” ocorre no dia 23/7, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: drama “Uma Bela Vida”, do diretor franco-grego Costa-Gavras, reflete sobre a vida e a morte.
- Música: com registros de “Casinha pequenina” e “Réquiem para Matraga”, cantor Ney Matogrosso lançou na última sexta-feira (18) o EP “Homem com H” nas plataformas de áudio.
- Podcast: produção “Marília – O Outro lado da Sofrência” fala sobre a cantora falecida em 2021 e que faria aniversário nesta terça-feira (22).
Jovem autista ganha escolta de 1500 motociclistas em seu baile de formatura
Mais de 1.500 motociclistas se reuniram para apoiar Josh Duff, um jovem autista de 16 anos, vítima de bullying, fazendo uma escolta em sua formatura. O gesto comovente devolveu a ele a autoconfiança e mostrou que ele não está sozinho. Vestido com um terno feito pela mãe, Josh foi recebido como um herói em Swindon, Inglaterra, após anos de exclusão por conta do autismo, epilepsia e dificuldades de aprendizado. O gesto, iniciado pelo pai apaixonado por motos, transformou-se em um desfile de empatia. O apoio inesperado emocionou a família e gerou comoção global. A surpresa inspirou Josh a sonhar em ser terapeuta pediátrico e motivou uma campanha online que arrecadou fundos para seus estudos, além de mensagens de solidariedade do mundo todo.
por Rede Lado | jul 15, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Após dez anos da lei que garantiu direitos aos trabalhadores domésticos, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) defende a ampliação para que as diaristas também sejam contempladas pela Lei Complementar 150. De acordo com a entidade, a exclusão dessas profissionais viola a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. “A gente vem lutando pela equiparação de direitos das diaristas, porque a gente sabe que muitas pessoas trabalham um ou dois na semana, mas têm vínculo [empregatício], sim, embora o vínculo não seja reconhecido”, afirmou a coordenadora-geral da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira.
Atualmente, as trabalhadoras que atuam por diárias, mesmo exercendo a função na mesma residência durante anos, não têm qualquer direito garantido. A Fenatrad denuncia que a legislação obriga essas profissionais a serem autônomas e arcarem com as próprias contribuições previdenciárias. No entanto, em outras categorias, como médicos e professores, pessoas que trabalham um ou dois dias na semana conseguem ter seus vínculos reconhecidos.
Para serem protegidos pela legislação vigente, com direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra, adicional noturno e aviso prévio, entre outros direitos, os trabalhadores domésticos precisam se dedicar, no mínimo, três dias por semana à mesma casa. No entanto, segundo resolução da OIT, é considerado empregado doméstico quem trabalha nas residências, independente de receber por dia ou mês.
A maioria das diaristas no Brasil enfrenta jornadas reduzidas e instáveis, com salários baixos e sem acesso à previdência social, o que as exclui de benefícios como aposentadoria. Predominantemente mulheres negras, chefes de família e em situação de pobreza, essas trabalhadoras são frequentemente registradas como Microempreendedoras Individuais (MEIs) de forma irregular, o que as priva de direitos e as expõe a riscos fiscais. A Fenatrad defende mudanças na legislação para garantir a carteira assinada mesmo em regime parcial, além de campanhas informativas e a fiscalização do uso indevido do MEI.
Crescimento preocupante
O número de diaristas cresceu significativamente entre 2013 e 2022, passando de 37,5% para 43,6% das trabalhadoras domésticas, enquanto as mensalistas diminuíram. Segundo a economista Cristina Vieceli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a promessa de renda maior não se concretizou. “Elas trabalham em média 24 horas por semana e ganham menos de 1.000 reais mensais”, explica. “Poucas conseguem contribuir para o INSS, o que compromete a aposentadoria futura”, avalia.
Você precisa saber
Hotel de MG vai responder ação por assédio moral e práticas abusivas contra funcionários – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Hotel Rio de Pedras, em Itabirito (MG), após constatar práticas abusivas de poder diretivo e assédio moral. As investigações revelaram que o hotel utilizava advertências sem fundamento para justificar descontos no auxílio-alimentação, prejudicando diretamente os trabalhadores. De acordo com relatos, as advertências eram aplicadas mesmo com falhas no relógio de ponto, o que resultava em perdas de até 100% do montante do benefício. Também foram contabilizados atestados médicos e faltas justificadas como motivos para reduzir o auxílio, o que forçava empregados a trabalhar doentes, caracterizando, segundo o MPT, um “grave risco ao trabalhador”. Além do abuso de poder diretivo, foram identificadas práticas recorrentes de assédio moral por parte das chefias, com xingamentos, humilhações e repreensões diante de hóspedes. Segundo o MPT, tais condutas se tornaram “rotineiras e toleradas na empresa”, promovendo um ambiente de trabalho tóxico. A ação civil pública requer, entre outros pontos, o pagamento de 1,3 milhão de reais por danos morais coletivos, manutenção do emprego das testemunhas e implementação de medidas que assegurem a dignidade no ambiente laboral.
Diretores afastados de escolas pela prefeitura de SP devem voltar aos cargos – Os 25 diretores de escolas da rede municipal de São Paulo afastados de suas funções, com a justificativa de maus resultados em avaliações externas, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), devem voltar ao cargo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatar recomendação do Ministério Público. Os profissionais foram afastados pela Secretaria Municipal de Educação paulistana no fim de maio, para fazerem uma formação de um ano, sob o argumento de que eles não teriam garantido a melhora do aprendizado dos alunos. Para o MP, o afastamento é ilegal e desrespeita a lei vigente. No entanto, a Procuradoria Geral do Município diz que irá recorrer da decisão. “A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a melhoria da aprendizagem e o fortalecimento da gestão pedagógica isenta na rede municipal de ensino. A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos”, destacou a nota. Para o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), os afastamentos violam princípios constitucionais e representam assédio moral.
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TST fixa tese sobre garantia de emprego da gestante em contrato de experiência
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Artigo aborda decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, entre 40 teses jurídicas fixadas em reafirmação de jurisprudência, reconheceu a aplicação da garantia de emprego da gestante também para contratos de experiência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online de “Reclamação trabalhista e os precedentes vinculantes do TST” ocorre no dia 21/7, das 19h às 22h.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Dreams” encerra trilogia “Sex, Love & Dreams” do norueguês Dag Johan Haugerud sobre sexo e amor.
- Documentário: filme “Yõg Ãtak: Meu Pai, Kaiowá” retrata o reencontro entre a diretora Sueli Maxakali e seu pai, Luiz Kaiowá, após quatro décadas separados pela política do regime militar.
- Música: Ana Carolina lançou seu primeiro EP “Ainda já”, com músicas inéditas e autorais.
Academia Brasileira de Letras tem primeira mulher negra eleita para quadro de imortais
A escritora Ana Maria Gonçalves é a primeira mulher negra eleita para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL), em 128 anos de existência da instituição cultural. A autora de “Um defeito de cor” será a titular da Cadeira nº 33, que foi do gramático, professor e filólogo Evanildo Bechara, falecido em 22 de maio, aos 97 anos. Ana Maria concorreu com Eliane Potiguara, Ruy da Penha Lobo, Wander Lourenço de Oliveira, José Antônio Spencer Hartmann Júnior, Remilson Soares Candeia, João Calazans Filho, Célia Prado, Denilson Marques da Silva, Gilmar Cardoso, Roberto Numeriano, Aurea Domenech e Martinho Ramalho de Melo. Ela foi eleita com 30 dos 31 votos possíveis. Além de ser a primeira mulher negra, a autora também é a mais jovem do quadro atual de imortais. A escritora tem sólida atuação no Brasil e no exterior, foi escritora residente em instituições como Tulane, Stanford e Middlebury, nos Estados Unidos, e “tem se destacado pela difusão de debates sobre literatura e questões raciais, além de atuar como professora de escrita criativa e curadora de projetos culturais”, diz a ABL em texto publicado em suas redes sociais.
por Rede Lado | jul 8, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Muito além da questão ambiental, os problemas enfrentados pelos trabalhadores cooptados para o garimpo ilegal na Amazônia incluem doenças provocadas pela exposição ao mercúrio, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados. O assunto foi tema de mapeamento realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) e o Instituto Conviva, duas organizações sem fins lucrativos, que conversou com 389 pessoas em Manaus (AM), Altamira (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.
Problema histórico, que remonta aos tempos do Brasil Colônia, quando já se explorava ouro e prata do território, o garimpo ilegal é responsável por 309 casos de pessoas em situação de tráfico humano (57% deles mulheres migrantes e 78% brasileiras). “A falta de emprego e de renda empurram as pessoas para o garimpo, que se configura como um espaço de exploração do trabalho análogo ao escravo e de tráfico de pessoas”, diz o relatório.
De acordo com a pesquisa, em 2024, as doenças que mais acometeram os garimpeiros foram gota (24%), malária (19%), tuberculose (14%), bronquite (13%), pneumonia (11%) e reumatismo (10%). O problema se agrava pelo fato de que esses trabalhadores não contam com nenhum tipo de assistência à saúde nas áreas de garimpo.
Além de tudo isso, casos de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e violência contra povos indígenas engrossam a lista de absurdos ligada ao trabalho nos garimpos ilegais. Soma-se à crise humanitária outra, de cunho ambiental, pois, segundo os autores da pesquisa, a contaminação por mercúrio e metais pesados está “destruindo” rios e afetando a qualidade de vida nas cidades próximas. “Todas as formas de mineração são prejudiciais aos povos da Amazônia, mas ainda pior é o garimpo ilegal com sua aliança com o crime organizado que produz o ‘narcogarimpeiro’ ligado ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas”, dizem.
Expectativa de vida
Com todos esses problemas, não é de se espantar que a expectativa de vida para quem trabalha no garimpo ilegal seja de apenas 55 anos, ou seja, 28% abaixo da média nacional, que é de 76,4 anos. Entre as principais causa de morte dos “proletários da lama”, estão acidentes de trabalho, conflitos armados e falta de atendimento médico. Afogamento, soterramento, ataques de animais, picadas de cobras, ferroadas de insetos e picadas de aranha são listados, nesta ordem.
“As causas dessas mortes estão muito relacionadas à violência”, explica Marcia Oliveira, doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), integrante da REPAM-Brasil e uma das organizadoras do levantamento. “Nós entendemos, por exemplo, que ao ser picado por uma cobra, não receber tratamento e vir a óbito é uma violência institucional. Morrer de fome ou de acidente no trabalho sem receber nenhum tipo de assistência também é uma violência institucionalizada nos garimpos. Ou seja, o modo de vida no garimpo não permite um aumento da expectativa de vida dos trabalhadores”, argumenta Oliveira.
Você precisa saber
Trabalhador que bebia água contaminada é resgatado de condições análogas à escravidão em SP – Na última semana, um trabalhador rural foi resgatado de condições análogas à escravidão em Santo Antônio da Alegria (SP), após denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O homem vivia há 10 anos em um casebre precário dentro de uma plantação de café, sem registro em carteira e consumindo água possivelmente contaminada por agrotóxicos. “Durante uma década, o trabalhador nunca gozou de período de férias. Ele residia em condições degradantes e foi obrigado até a consumir água envenenada”, conta o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que conduziu a ação. Além da ausência de direitos básicos, o trabalhador não recebia remuneração quando se ausentava, mesmo por motivos de saúde. O empregador firmou um termo de ajuste de conduta, comprometendo-se a pagar 50 mil reais em verbas rescisórias e 10 mil reais por danos morais. O MPT acompanhou o trabalhador até Altinópolis para regularizar sua situação bancária e, posteriormente, ele seguiu viagem para São Paulo, onde será acolhido por um irmão.
TRT no Pará e Amapá anuncia reserva de vagas em edital de estágio para indígenas e trangêneros – No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) anunciou uma medida importante de inclusão. A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atendeu a um pedido do desembargador Gabriel Napoleão Velloso e autorizou a reserva de vagas de estágio para candidatos indígenas e transgêneros. A nova política será implementada no próximo edital de seleção, previsto para o primeiro semestre de 2026. A ação simboliza um avanço na promoção da diversidade e da equidade dentro do Poder Judiciário. Como parte das celebrações, o tribunal também iluminou sua fachada com as cores do movimento LGBTQIAPN+ e hasteou a bandeira em sua sede, em Belém. A medida reforça o compromisso institucional com os direitos humanos e a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
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TST reconhece pagamento de PLR proporcional aos bancários que pediram demissão
Por Iara Neves, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Artigo comenta vitória de bancários em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restabeleceu condenação do Bradesco ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 a um empregado que pediu demissão antes da distribuição dos lucros. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 9/7, das 10 às 11h30, ocorre o evento on-line “Direitos Humanos, Segurança e Saúde do Trabalho e Devida Diligência (NR1): O novo desafio das empresas responsáveis”.
Dicas culturais
- Cinema: premiado no Festival de Veneza, filme “Pedaço de Mim” é um drama que acompanha os impasses de uma mãe, cujo filho neurodivergente descobre que vai se tornar pai.
- Streaming: no mês de julho, a Itaú Cultural Play disponibiliza gratuitamente programação de filmes especial para as crianças.
- Música: single “Lábios de mel”, de Tim Maia, abre a seleção do disco “DJ Memê apresenta Clássicos Reboot – Volume 2”.
Número de centenários no Brasil aumenta quase 67% em 12 anos
Você está pronto para chegar aos 100 anos? Atualmente, 37 mil pessoas são centenárias no Brasil. O número representa um aumento de quase 67% entre 2010 e 2022, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Essa longevidade é puxada por bons hábitos alimentares, ritmo de vida e atividade física. No ranking dos estados com maior número de pessoas com 100 anos ou mais, a Bahia aparece no topo, seguida de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco. Junto com o aumento da idade da população, vêm desafios para garantir direitos dessas pessoas e a criação de políticas públicas inclusivas para idosos.
Confira o ranking dos centenários por estado:
Bahia – 5.336;
São Paulo – 5.095;
Minas Gerais – 4.104;
Rio de Janeiro – 2.712;
Maranhão – 2.470;
Pernambuco – 2.141;
Ceará – 1.999;
Pará – 1.665;
Rio Grande do Sul – 1536;
Paraíba -1.330;
Paraná – 1.299;
Rio Grande do Norte – 976;
Goiás – 903;
Alagoas – 820;
Amazonas – 731;
Piauí – 714;
Espírito Santo – 678;
Santa Catarina – 667;
Sergipe – 531;
Mato Grosso – 492;
Mato Grosso do Sul – 468;
Tocantins – 322;
Distrito Federal – 300;
Amapá – 163;
Rondônia – 147;
Acre – 142;
Roraima – 73.
por Rede Lado | jul 1, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em meio a discussões sobre medidas de ajustes fiscais, um assunto mexe no bolso de aposentados em todo o país: a desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo. Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, a proposta fará com que os montantes pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola. “É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra”, projeta.
De um lado, entidades patronais defendem a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e a equiparação entre as cifras dos novos beneficiários do BPC e as pagas pelo Bolsa Família. De outro, entidades sindicais já entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por diversas vezes, propostas para evitar a medida.
Quando, há pouco mais de um ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ao Congresso Nacional que a discussão estava no escopo da revisão de gastos, Lula afirmou que a desvinculação estava descartada. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente à época.
A proposta de Tebet é de que as correções sejam feitas considerando a inflação e mais um percentual, o que implica acréscimos menores do que o previsto atualmente, que acompanha o Produto Interno Bruto (PIB). A medida, segundo a professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Júlia Lenzi, é pautada por uma “miopia econômica” e representa, na verdade, uma nova proposta de Reforma da Previdência.
“Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais. Mais de 70% dos municípios brasileiros dependem fundamentalmente do dinheiro que a Previdência repassa ao seu segurado. Então, na verdade, fazer caber o trabalhador no orçamento não é só uma questão de direitos individuais, mas está assentado na perspectiva de sustentabilidade econômica”, afirma Lenzi.
A proposta não é exatamente uma novidade no mundo. Em outros países, como o Chile, já foi testada com um resultado catastrófico do ponto de vista social e econômico. “O piso previdenciário é uma segurança jurídica e econômica não só para o segurado, mas para a própria construção da relação econômica da sociedade. Em termos claros, o que foi proposto foi a possibilidade de se pagar um benefício inicial da Previdência que seja inferior ao salário mínimo nacional”, explica Lenzi.
Impacto em 26 milhões de aposentados
A desvinculação faz parte, também, de um estudo sobre medidas de ajuste fiscal encomendado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto pode ser alvo de disputa entre os parlamentares e o governo nos próximos meses.
Se for adiante, a proposta impactará na vida de 26 milhões de pessoas, ou seja, dois terços de todos os aposentados no país que se veriam ainda mais empobrecidos. O Brasil tem, atualmente, mais de 39 milhões de aposentados do INSS, dos quais cerca de 26 milhões recebem até um salário mínimo.
Você precisa saber
Governador do Paraná é denunciado na OIT por violação de direitos sindicais e do direito à greve – O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) foi denunciado por seis centrais sindicais durante a conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra (Suíça) no dia 13 de junho. As entidades apresentaram queixa contra o gestor, acusando-o de “violar direitos sindicais e o direito de greve”. O governo paranaense teria reprimido com violência protestos de professores que se manifestaram nas ruas contra a aprovação do projeto de lei 345/2024, chamado de “Parceiros da Escola”, que, segundo os docentes, irá terceirizar a gestão das escolas públicas no Paraná. Além da manifestação, que teve repressão da Polícia Militar, os professores ocuparam a sede do Legislativo e decretaram greve da categoria. De acordo com a queixa apresentada à OIT, entre as ações do governador estariam “ameaçar os professores com descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria.” Ratinho Júnior teria, ainda, pressionado o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que decretou a ilegalidade da greve. “Diante da situação, as centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo brasileiro”, relata matéria do portal UOL sobre o assunto.
MPT resgata trabalhadores em situação degradante no sertão da Bahia – Na última semana, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a auditoria-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da Polícia Federal, resgatou 57 trabalhadores em condições degradantes nos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no sertão da Bahia. As vítimas, entre elas 30 piauienses e 12 cearenses, atuavam na extração de palha de carnaúba. O procurador Edno Moura, do MPT do Piauí, acredita que os produtores migraram para a Bahia para aproveitar a entressafra no norte do país e os bons preços da carnaúba local. Foram firmados termos de ajuste de conduta (TACs) com três empregadores e parte dos trabalhadores já começou a receber os montantes rescisórios. Também foram resgatados trabalhadores baianos na cadeia produtiva do sisal, em condições precárias e sem equipamentos de proteção, banheiros ou local para alimentação. Os responsáveis se comprometeram a pagar rescisões e os custos do retorno das vítimas. O MPT articula o apoio pós-resgate com a rede de assistência social e seguirá com inquéritos abertos contra todos os empregadores envolvidos.
Análises
Breno Vargas analisa impacto de decisões do STF na precarização de direitos sociais em artigo publicado na revista do TRF4
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Texto aborda artigo publicado na Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) pelo sócio do escritório, Breno Vargas, a respeito da contribuição que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm para a formação de uma “jurisprudência de exceção” no campo do Direito do Trabalho. Na página, é possível encontrar o link para o artigo e para o episódio do podcast “Eu Tenho Direito”, produzido pelo SindBancários, no qual Vargas também debateu as transformações no mundo do trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar vai debater a regulamentação das plataformas digitais com participação de especialistas no dia 1º/7, a partir das 10h.
- Nos dias 2, 3, 9 e 10/7, das 19h às 22h, ocorrem as aulas online do Curso Prático de Compliance Trabalhista.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Procura de Martina” é coprodução brasileira e uruguaia sobre o drama das mulheres que lutam até hoje para encontrar seus netos desaparecidos durante a ditadura na Argentina.
- Cinema 2: estrelado por Brad Pitt, “F1: o filme” conta história de piloto veterano e desacreditado que é a última esperança de uma equipe para conseguir sua primeira vitória.
- Show: banda Imagine Dragons confirmou três apresentações no Brasil em outubro, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.
Jovem quilombola cria sorvete de farinha de mandioca
Joélho Caetano só conheceu o sabor de um sorvete na adolescência, quando visitou Fortaleza (CE), a 107 quilômetros de sua terra natal, a comunidade quilombola Conceição dos Caetanos, no município de Tururu (CE). A experiência foi tão marcante que, em 2020, ele resolveu criar uma sorveteria em casa, com a mãe, após estudar sobre o processo de fabricação do doce. Ao longo do tempo, ele criou um sabor novo, mas com pegada ancestral: o sorvete de farinha de mandioca, que leva na receita rapadura, coco e manteiga da terra, e tem uma versão para veganos com leite de castanha de caju. A farinhada faz parte da cultura alimentar do quilombola onde Joélho vive e o sabor é a principal atração da sorveteria Caetanos, que fica na comunidade.
