por Rede Lado | set 30, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A empresa BRF S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho em Santa Catarina devido à rejeição indevida de atestados médicos de seus funcionários. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa em 2024, buscando uma indenização no montante de 10 milhões de reais, motivada por um inquérito civil que apurou que a BRF estava violando a legislação trabalhista e o direito fundamental à saúde dos trabalhadores.
Essa investigação também revelou que a BRF recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia que a companhia parasse de desconsiderar, sem justificativas técnicas, os dias de afastamento prescritos nos atestados médicos externos apresentados pelos empregados. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, no Oeste catarinense, resultou na condenação da empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O juízo considerou que estava “incontroverso” e “devidamente provado” que o serviço médico da BRF rejeitava de forma recorrente as recomendações de afastamento emitidas por profissionais de saúde externos, sem fornecer a devida justificativa para tal prática.
As análises periciais realizadas pelo perito em Medicina do Trabalho do MPT-SC, que examinaram prontuários médicos individuais por amostragem, revelaram sérias falhas por parte da empresa. O perito constatou a ausência de dados básicos nas fichas médicas, a omissão de detalhes na descrição do quadro clínico dos trabalhadores e, principalmente, a falta de registro das justificativas médicas para a discordância dos atestados. O MPT-SC reforça que, embora o médico do trabalho possa discordar de um atestado, ele deve justificar o motivo no prontuário do trabalhador, após realizar um exame adequado, cumprindo as normas regulamentadoras de saúde ocupacional.
A BRF S.A. argumentou, em sua defesa, que a rejeição dos atestados visava proteger a saúde dos trabalhadores e prevenir abusos ou fraudes, alegando ter prerrogativa para tal, amparada por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, a Justiça rejeitou as alegações preliminares da empresa. A BRF informou, ainda, que irá recorrer da decisão, destacando que atua na região há mais de 45 anos e preza pela segurança, saúde e integridade de seus profissionais.
Negligência
Casos de violação a direitos de saúde dos trabalhadores parecem não ser novidade na empresa, que em junho deste ano foi condenada ao pagamento de 150 mil reais por danos morais a uma trabalhadora que perdeu as filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto na portaria de um frigorífico da BRF. A mulher, uma venezuelana que atuava em Lucas do Rio Verde (MT), apresentou sintomas graves e buscou ajuda na liderança imediata, mas teve sua saída do setor negada para não “atrapalhar o funcionamento da linha de produção”. A trabalhadora deu à luz às gêmeas em um banco na entrada da empresa, e os bebês morreram minutos depois. A empresa está recorrendo da decisão.
Você precisa saber
Ministro do Trabalho e Emprego defende fim da escala 6×1 no Brasil – Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pelo Canal Gov., o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu novamente o fim da escala 6×1, considerando-a “a mais cruel das escalas” para os trabalhadores. Ele destacou que a pressão popular, por meio de manifestações, é essencial para que essa mudança seja aprovada no Congresso. Marinho sugeriu que os eleitores observem a posição dos parlamentares sobre o tema para decidir em quem votar nas próximas eleições. O ministro reforçou que a jornada atual, além de ser prejudicial, afeta de forma especial as mulheres e a juventude. “A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho. “O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia”, acrescentou. Para ele, a mobilização da sociedade é a chave para superar a falta de prioridade do Congresso em relação aos direitos dos trabalhadores.
DIEESE publica nota sobre jornada de trabalho – A nota técnica “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, publicada no último dia 25 de setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aborda a discussão sobre a jornada de trabalho, que ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, contra a escala 6×1. De acordo com o documento, a luta pela redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, e se organiza em três dimensões: a Extensão, que delimita a duração das horas normais e extraordinárias; a Distribuição, que se refere à organização do tempo ao longo da semana e do dia (incluindo o banco de horas e intervalos); e a Intensidade, que aborda o ritmo de trabalho e o esforço físico e mental exigido. Desde 2008, diversas reformas trabalhistas globais fragilizaram regulamentações, ampliando jornadas e intensificando o trabalho, o que resultou em 33% da força de trabalho global atuando mais de 48 horas semanais em 2023. No Brasil, a Reforma de 2017 aumentou essa flexibilização, com a presença de jornadas de trabalho mais extensas e intensas. Dados de 2023 mostram que a maioria dos vínculos formais, tanto para homens quanto para mulheres, superam 40 horas semanais, principalmente nos setores de agricultura, pecuária e comércio. Quando comparada internacionalmente, a jornada de trabalho semanal habitual dos brasileiros é consideravelmente mais longa que a de nações europeias de alta renda (como Alemanha e França), e é menor do que a da Colômbia e Chile, por exemplo. Atualmente, a tendência global, com modelos como o 4×3 e a regra “100:80:100”, demonstra que a redução da jornada pode melhorar a saúde e a produtividade dos trabalhadores. No Brasil, propostas no Congresso visam reduzir a jornada de trabalho, o que poderia ajudar a redistribuir empregos, prevenir adoecimento e oferecer mais tempo livre. Na casa legislativa, tramita um conjunto de propostas que buscam facilitar a negociação ou reduzir a jornada legal. Dentre as iniciativas, destacam-se a PEC 148/2015, que propõe a redução gradual para 36 horas, e a PEC 08/2025, que visa reduzir o limite constitucional de 44 para 36 horas semanais e estabelecer o padrão 4×3. De acordo com o DIEESE, a redução do tempo de trabalho, acompanhada do controle das horas extras e da intensidade, é essencial não apenas para o aumento da produtividade, mas também para garantir o direito ao tempo livre, reverter o sério quadro de adoecimento mental dos trabalhadores e gerar melhores ocupações.
Análises
Acordo entre MPT e Poupex garante R$2,1 milhões em indenização por assédio
Por Luara Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Artigo aborda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex para o pagamento de indenização após denúncias de assédio. O Sindicato dos Bancários de Brasília, com a assessoria jurídica de LBS Advogadas e Advogados, colaborou com as investigações que resultaram no TAC. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Série de encontros abordará os princípios fundamentais e as melhores estratégias de atuação de advogados e departamentos jurídicos na defesa dos empregadores a partir de 30/9, no Rio de Janeiro.
- Webinar “A Reforma Tributária chegou nas Holdings Familiares e no Planejamento Sucessório” ocorre no dia 30/9, às 11h.
- De 1º a 3/10, ocorre em São Paulo o XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho e a IX Jornada Ibero-Americana da AIADTSS, com o tema “O Papel do Direito e do Processo do Trabalho na Era Digital”.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Uma Batalha Após a Outra” traz Leonardo DiCaprio como ex-revolucionário que se vê novamente perseguido por forças militares dos Estados Unidos quando sua filha é perseguida.
- Música: lançado na semana passada, single com três faixas comemora 80 anos de Gal Costa e antecipa álbum inédito póstumo “As várias pontas de uma estrela – Ao vivo no Coala”, com participações de Rubel e Tim Bernardes.
- Streaming: plataforma ItaúCultural Play exibe 30 filmes do “Festival de cinema da Amazônia – olhar do Norte”.
Arara habilidosa é filmada bebendo água de coco no topo de uma árvore no Mato Grosso
Da sabedoria da natureza quase ninguém duvida, mas é sempre bom assistir a cenas como as que viralizaram recentemente, em que uma arara-canindé bebe água de coco no alto de uma árvore. No flagrante, a ave equilibra o coco na cabeça para beber toda a água de uma vez só. O vídeo fez sucesso rapidamente e conquistou a atenção de meio milhão de pessoas em apenas dois dias. A cena, gravada em Cuiabá, no Mato Grosso, faz total sentido por conta do calor, já que as temperaturas lá podem chegar a 40 graus. Depois de se refrescar, a arara simplesmente descarta o coco lá de cima, sem a menor cerimônia.
por Rede Lado | set 25, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
A menos de dois meses para o Seminário 2025 da Lado, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro, em São Paulo, SP, conversamos com representante do Grupo de Trabalho de Comunicação (GT COM) da Rede, responsável pela organização do evento, para entender melhor sobre os diferenciais deste ano, objetivos principais e temáticas que deverão ser abordadas no espaço.
Entrevistamos o advogado Nasser Ahmad Allan, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná, sócio do escritório GASAM Advogados Associados, membro da Rede Lado e responsável por representar a Rede no último painel do seminário de 2024.
“Nos seminários anteriores nos dedicamos a debater as perspectivas do direito do trabalho, da justiça do trabalho, da nossa estrutura sindical, tentando compreender como se desenvolveram ao longo da história e como se relacionam com a nossa nova realidade social”, explicou Nasser.
Desde a fundação da Rede Lado, já foram realizados três outros seminários. ‘Os fins da Justiça do Trabalho’, em 2022; ‘Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos’, em 2023 e ‘Em que mundo você vive? Direito sem trabalho, trabalho sem direitos’, em 2024. Esta é a 4ª edição, com o tema ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente e construir o inclusivo’.
Para o representante do GT COM, o grande diferencial deste ano consiste em apontar soluções práticas para os temas já abordados em outras edições. “Neste ano, a ideia central do seminário é tentarmos apontar as mudanças necessárias no Direito do Trabalho para que possa dar conta dos antigos e novos desafios encontrados no nosso mercado de trabalho. Isto é, buscamos esboçar soluções para os problemas que foram abordados nos seminários anteriores”, completou.
Defesa do já conquistado e elaboração de novos direitos
Dividido em quatro painéis, o Seminário de 2025 abordará temas cruciais para o Mundo do Trabalho. Desde o atual modelo de CLT, mudanças no mercado, até a organização da classe. A estrutura proposta pelo GT está inserida, portanto, num contexto social e histórico de disputa sobre as garantias e direitos no Brasil e no mundo. Doutor em Direito, Nasser Ahmad contextualiza o atual cenário:
“Desde o golpe de 2016, estamos na defensiva. Se formos pensar bem, a guinada conservadora teve seu ponto de virada nas ‘Jornadas de Junho de 2013’ e, de lá para cá, nossas pautas vêm se resumindo à defesa dos direitos sociais conquistados, o que nem sempre conseguimos assegurar”, destacou Nasser.
Diante desta análise, para o GT COM, o seminário visa fomentar discussões que possam contribuir com a realidade atual, numa perspectiva de classe. “A proposta do seminário é contribuir com o debate em relação à defesa de direitos existentes, mas sobretudo, de contribuir com a elaboração de novos direitos. Ainda há muito por se desenvolver”, reforçou o membro da Lado.
As inscrições para o ‘Seminário Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’ estão disponíveis no Sympla. Estudantes, professoras e professores, pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais têm direito a meia-entrada. Entidades sindicais também têm valor promocional. A cada grupo de cinco inscrições, uma será gratuita (Basta acessar o Sympla, imediatamente aplicar o cupom SIND20OFF e, depois, selecionar o ingresso “SIND GRUPOS 5 (20%OFF)”).
ATIVIDADE
por Rede Lado | set 23, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para incitar a demissão de trabalhadores que possuam posicionamento político diferente do seu. No entanto, segundo Sergio Antiqueira, da CUT Nacional, a dispensa de trabalhadores por convicção política é classificada como ato discriminatório, vedado pela Constituição brasileira e pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu denúncias sobre eventuais irregularidades trabalhistas incentivadas pelo deputado e pelo empresário Tallis Gomes e informou que os casos serão analisados.
“Os empresários que aderirem a esse tipo de perseguição, ficarão sujeitos a ações trabalhistas que podem resultar em reintegração, indenizações por danos morais e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), explica Antiqueira.
O movimento denominado “Demita Extremistas” ganhou atenção nas redes sociais, tendo como líderes o deputado federal Nikolas Ferreira e o empresário Tallis Gomes, fundador do G4 Educação. A campanha teve início após a identificação de postagens que celebravam o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, ocorrido em um atentado nos Estados Unidos. Tallis Gomes, que incentivou a demissão de pessoas que expressam ódio ou celebram a destruição, afirma que a iniciativa foca no comportamento e não na opinião política, embora reconheça a possibilidade de processos trabalhistas.
Ferreira utilizou suas redes para expor postagens de indivíduos. “Comecei um movimento aqui no Brasil pedindo às empresas que demitam funcionários que celebram, apoiam ou incentivam a morte de oponentes políticos – especialmente os servidores públicos. Não queremos que o dinheiro dos nossos impostos sustente essas pessoas. Façam o mesmo nos EUA. Eles são livres para dizer o que quiserem, mas as empresas também são livres para demiti-los”, escreveu, em inglês.
O movimento pela demissão de pessoas que celebrassem a morte de Kirk começou com o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, solicitando que aqueles que celebraram o assassinato do influenciador conservador fossem responsabilizados, sugerindo que seus empregadores fossem avisados. Pilotos, profissionais médicos, professores e um funcionário do Serviço Secreto estão entre os indivíduos que foram suspensos ou demitidos por postagens consideradas inadequadas sobre a morte de Kirk. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição dos EUA, se aplica a ações governamentais e não a empregadores privados, o que lhes confere ampla liberdade para demitir funcionários.
O que diz a lei brasileira
A legislação brasileira proíbe que empresas dispensem funcionários por expressarem opinião política nas redes sociais ou fora delas, a menos que haja incitação a crime ou violência. A dispensa discriminatória é vedada pela lei nº 9.029, de 1995, podendo resultar em ações trabalhistas com reintegração do profissional e indenização por dano moral.
No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta, e postagens que causem danos, difamação ou vinculem indevidamente a empresa à opinião pessoal do trabalhador podem justificar medidas disciplinares.
Você precisa saber
Rede de supermercado deve garantir manutenção da temperatura de suas unidades entre 18ºC e 25ºC – A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Companhia Brasileira de Distribuição mantivesse a temperatura em suas unidades de Santos e São Vicente entre 18ºC e 25ºC. A decisão foi tomada após uma denúncia anônima e uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os laudos técnicos comprovaram que os funcionários trabalhavam em condições de calor excessivo, com temperaturas que chegavam a 31,8ºC. O MPT tentou uma solução amigável antes de levar o caso à Justiça, propondo um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se recusou a regularizar as condições de trabalho de forma voluntária. O procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, ressaltou que o conforto térmico é um direito básico dos trabalhadores e que sua ausência viola a saúde e a dignidade dos empregados. A empresa foi condenada a cumprir a medida em 30 dias úteis, sob pena de multa de 10 mil reais por estabelecimento. Além da multa, o supermercado foi condenado a pagar 50 mil reais por dano moral coletivo. A sentença destacou que a empresa descumpriu normas de segurança e saúde do trabalho, expondo os empregados a um ambiente inadequado.
Justiça condena empresa a pagar indenização para trabalhador autista que solicitou adaptações – Um trabalhador autista foi demitido sem justa causa, um mês após apresentar à empresa um laudo médico com recomendações de adaptações simples no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho considerou a demissão discriminatória e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. As adaptações solicitadas pelo trabalhador, elogiado por colegas e usado em campanhas de diversidade, incluíam um espaço mais calmo, iluminação suave e fones de ouvido para reduzir ruídos. Ele havia ressaltado que o convívio com os colegas era fundamental para o desenvolvimento de suas habilidades sociais, e a recusa da empresa em fazer as adaptações necessárias foi vista como uma forma sutil de exclusão. A decisão judicial destacou que a dispensa de trabalhadores com condições que envolvem estigma, como o autismo, é presumidamente discriminatória. A empresa foi condenada inicialmente a pagar 25 mil reais, mas o montante foi reduzido para 10 mil reais em recurso, considerado mais compatível com a gravidade do caso e a capacidade econômica da companhia.
Análises
Legislação e TEA: o que garante a lei para pais trabalhadores
Por escritório CCM advogados
O artigo aborda a garantia prevista em lei para que pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam conciliar vida profissional e os cuidados com os filhos. Entre esses direitos estão a redução ou flexibilização da jornada de trabalho, prioridade em licenças e afastamentos e até estabilidade em algumas situações. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB promove evento virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em pauta”, no dia 22/9, das 14h às 16h30.
- No dia 22/9, das 18h30 às 20h30, tem a formação online “Desafios da Seguridade frente à Informalidade do Trabalho”, ministrado pela professora Simone Bramante.
- Curso Prático de LGPD ocorre de forma virtual nos dias 22, 23, 29 e 30/9, das 9h às 22h.
Dicas culturais
- Documentário: artista Pablo Picasso é tema do filme “Picasso ⎯ Um Rebelde em Paris”, lançado no cinquentenário de sua morte.
- Cinema: salas de cinema de diversas cidades do país recebem o Ghibli Fest, com uma seleção de longas do celebrado Studio Ghibli.
- Música: dupla Anavitória lançou, de surpresa, na última semana o novo álbum “Claraboia”, com tom bucólico.
Funcionária de restaurante segura bebê para mãe poder comer e cena viraliza
Uma cena de empatia em um restaurante em Sorocaba, São Paulo, viralizou na internet: uma funcionária se ofereceu para segurar o bebê de uma cliente para que ela pudesse almoçar com tranquilidade. O gesto da funcionária Grazielly Meneses, que também é mãe, foi espontâneo e tocou a cliente Jady Maély, que se emocionou com o carinho. Jady compartilhou a experiência nas redes sociais, e a história rapidamente se espalhou, gerando milhares de curtidas e comentários de apoio. Esta não foi a primeira vez que Grazielly, mãe de um bebê de três meses, ajudou clientes com crianças pequenas a terem um pouco de tranquilidade durante a refeição. O dono do restaurante reforçou que essa atitude de acolhimento faz parte da proposta do estabelecimento. Ele incentiva os funcionários a criarem um ambiente seguro e respeitoso para as famílias, mostrando que a empatia pode transformar experiências simples em momentos especiais.
por Rede Lado | set 17, 2025 | Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Seminário irá acontecer nos dias 13 e 14 de novembro, em São Paulo, SP
O atual modelo de CLT, uma conquista histórica das trabalhadoras e trabalhadores do país, é fruto de debates por pesquisadores, representantes da classe, estudantes, juristas. Desde a disputa neoliberal, com tentativas constantes de flexibilização de direitos, até uma análise crítica sobre se o atual modelo é suficiente para inclusão de toda a classe trabalhadora aos direitos e proteção social. Diante deste cenário, o Seminário da Rede Lado de 2025 – Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente e construir o inclusivo – , a ser realizado em São Paulo, dos dias 13 a 14 de novembro, trará como ponto de partida a discussão sobre a CLT, em seu primeiro painel.
Os quatro painéis programados têm o objetivo de discutir as exclusões, impasses e as rotas de superação para o atual modelo, do ponto de vista do direito do trabalho em consonância com os interesses da classe trabalhadora.
Para se inscrever para a quarta edição do Seminário da Lado, que vai acontecer nos dias 13 a 14 de novembro, no Intercity Paulista, em São Paulo, SP, basta acessar o Sympla.
Estudantes, professoras e professores, pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais têm direito a meia-entrada
O valor da inteira para o público em geral é de R$ 400, com direito a meia-entrada, no valor de R$ 200 para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professoras e professores, além de estudantes. Membros da Rede Lado têm direito a valor promocional de R$ 150 até 19 de setembro. A partir desta data, pagam o valor da meia-entrada, de R$ 200. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Programação do Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”
13.11 – QUI, 10h
PAINEL 1 – CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação
13.11 – QUI, 14h30
PAINEL 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social
14.11 – SEX, 10h
PAINEL 3 – Qual modelo de direito do trabalho a armar?
14.11 – SEX, 14h30
PAINEL 4 – Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira
REDE LADO
A Rede LADO é uma associação sem fins lucrativos composta por 27 escritórios de advocacia trabalhista presente em 15 estados da Federação e que luta pela defesa da Democracia e da classe trabalhadora.
Em 2019, encontros, parcerias e companheirismo de longa data foram formalizados em um compromisso coletivo que formou a Rede. Desde então, o objetivo é propor, ativamente, debates, possibilitar construções e fortalecer a disputa por um mundo mais justo e digno.
SERVIÇO
Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’
Organização: Rede Lado
Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo, SP)
Data: 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
Inscrições: https://bit.ly/inscricaoseminario2025
Mais informações: https://lado.net.br/seminario-rede-lado/
Por: Comunicação Rede Lado
por Rede Lado | set 16, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes representa um marco inédito na história do país para um ex-presidente. Ele foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A pena estabelece o regime inicial de cumprimento como fechado e estende sua inelegibilidade até 2060, somando-se a condenações anteriores por abuso de poder.
Após a condenação definitiva, Bolsonaro poderá perder a patente militar, em análise do Superior Tribunal Militar (STM), que não julgará o crime em si, mas avaliará a aplicação da indignidade, decisão que, assim como outros efeitos civis, depende do esgotamento de todos os recursos. Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal por coação a autoridades e obstrução na ação penal do golpe, com evidências de mensagens que buscavam atrapalhar o processo, inclusive com atuação junto ao governo Donald Trump.
A possibilidade de uma anistia no Congresso surge como um fator que poderia alterar o jogo político, mas há pouca margem para que a iniciativa prospere, devido à falta de força dos proponentes e à provável má recepção popular. Além disso, a prisão de Bolsonaro acelera a disputa pela escolha de seu sucessor político.
A condenação pode reconfigurar o cenário das eleições de 2026, ao criar obstáculos para a mobilização da extrema-direita e enfraquecer a retórica anti-Lula, segundo o cientista político Mateus de Albuquerque. Ele argumenta que a prisão do ex-presidente pode levar à perda de seu fôlego como líder de massas, limitando sua capacidade de articulação e mobilização, de forma similar ao que ocorreu com Lula em 2018. “O lulismo e o bolsonarismo são movimentos de força social bastante personalizados, dependem muito da figura atuando fisicamente para se engajarem”, explica. “Ao prender Bolsonaro, você limita muito essas articulações e essa capacidade de mobilização.”
Trump reage
A condenação de Jair Bolsonaro gerou “surpresa” e “descontentamento” em Donald Trump, que elogiou o ex-presidente e criticou o que chamou de “caça às bruxas”, traçando um paralelo com sua própria trajetória. O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, prometeu uma resposta “adequada” e criticou abertamente ministros do STF, acusando-os de “perseguições políticas”. Filho de Bolsonaro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro antecipou a aplicação de novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, alertando que ministros do STF poderiam enfrentar reações sob a Lei Magnitsky.
A Embaixada dos EUA no Brasil também criticou a condenação, endossando publicações do vice-secretário de Estado Christopher Landau, que afirmou que os EUA “condenam o uso da lei como arma política”. Landau expressou preocupação com o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de “desmantelar o Estado de Direito” e levar as relações bilaterais ao “ponto mais sombrio em dois séculos”. Em resposta, o Itamaraty rechaçou as declarações, defendendo a independência do Poder Judiciário e garantindo que as instituições democráticas brasileiras “deram sua resposta ao golpismo”, sem se intimidar com “agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”.
Você precisa saber
Levantamento mostra alta incidência de sofrimento mental em professores da rede pública estadual de Santa Catarina – Pesquisa recente sobre a saúde de professores da rede pública estadual de Santa Catarina revela dados alarmantes sobre o sofrimento mental da categoria. O estudo, conduzido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado (SINTE/SC) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), indica que 28% dos docentes afirmaram ter tido pensamentos suicidas entre 2021 e 2024. O estudo aponta que o “desgaste físico e emocional” e os conflitos com estudantes e com suas famílias, com a direção da escola e com colegas de profissão são os principais fatores para o adoecimento. Além disso, a pesquisa destaca que a falta de investimentos em infraestrutura e o enfrentamento de questões socioemocionais dos alunos são as maiores dificuldades no dia a dia escolar. Entre 2021 e 2024, entre os docentes que estiveram em sofrimento mental, mais de 1/4 tiveram pensamentos suicidas, índice considerado alto pelos pesquisadores. “Muitas vezes os adoecimentos estão implicados em questões sociodemográficas, mas também dizem de pressões por produtividades, salários incompatíveis com o nível de cobrança, situações de assédio moral, racismo e outras violências. No campo das políticas públicas, como na saúde e educação, os profissionais ainda são afetados pela falta de investimentos, carência de equipes, materiais e espaços adequados para atuação, ao mesmo tempo em que têm de cumprir indicadores avaliativos para o repasse mínimo de verbas. Neste cenário, acabam se perpetuando relações adoecedoras, fruto de violências institucionais, sociais e pessoais, que afetam não só quadros pré-existentes de adoecimento mental, como podem desencadear novos fenômenos aliados ao esgotamento desses sujeitos, como quadros de depressão, ansiedade e burnout”, analisa a psicóloga e doutora em Antropologia Social, Alana Ávila.
Sindicato promove debates sobre militarização das escolas no Distrito Federal – O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) tem promovido debates para discutir a militarização das escolas, um modelo de gestão que tem se expandido no Distrito Federal. Recentemente, a entidade se reuniu com a comunidade do Centro de Ensino Fundamental 120 de Samambaia, escola que pode ter sua gestão compartilhada com a Polícia Militar. Segundo o Sinpro, o modelo é adotado sem comprovação de eficácia. No encontro, a entidade denunciou a precarização da educação pública, citando problemas como a falta de infraestrutura e o excesso de alunos por sala. O Sinpro defende que a militarização não é a solução para esses desafios, que, na verdade, precisam de mais investimentos e projetos educacionais para serem superados. O debate, que em tese era para ouvir a comunidade escolar, foi considerado antidemocrático por membros do sindicato. Relatos de professores, pais e estudantes mostram a insatisfação com a proposta, que, além de ser vista como opressora, pode fragilizar a educação livre e inclusiva. Além disso, a militarização desrespeita a Lei de Gestão Democrática, que prevê a participação da comunidade na escolha dos gestores. “A militarização fere o princípio da gestão participativa e retira da comunidade escolar o direito de decidir sobre quem vai conduzir a escola, um direito garantido em lei. Seguiremos em luta para assegurar que a legislação seja cumprida e que a gestão democrática continue sendo um pilar da educação pública”, disse o diretor Carlos Maciel.
Análises
Tema 1124 do STJ: o que está em jogo para os segurados do INSS
Por escritório Nuredin Ahmad Allan Advogados
Nos próximos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir o julgamento do Tema Repetitivo 1124, que vai decidir a partir de quando o segurado terá direito a receber os valores atrasados de um benefício previdenciário, concedido ou revisado judicialmente, quando não houve a apresentação da documentação completa perante o INSS. O artigo aborda o tema, explicando o que está em discussão, qual a importância para quem está em processo, qual o impacto financeiro para o INSS e o que o segurado deve fazer para evitar prejuízos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line “Carbono em foco: Disputas Jurídicas, Justiça Climática e Comércio Global” ocorre no dia 17/9, às 9h.
- Evento virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em pauta”, ocorre no dia 22/9, das 14h às 16h30.
- “Desafios da seguridade frente à informalidade do trabalho” é tema de discussão on-line, no dia 22/9, às 18h30.
Dicas culturais
- Cinema: longa brasileiro “Sonhar com Leões” traz Denise Fraga como imigrante brasileira que vive em Lisboa e deseja morrer com dignidade após descobrir câncer.
- Cinema 2: “Ladrões” é o novo filme do diretor Darren Aronofsky, conhecido por histórias como “Cisne negro” e “A baleia”.
- Música: cantor João Gomes lançou na última sexta-feira o álbum “Pé de Serrita”.
Beija-flor com “orelhas” azuis fotografado na Colômbia encanta internet
Uma imagem encantadora está circulando na internet, mostrando um beija-flor com “orelhas” azuis. A foto, capturada em Monserrate, Bogotá, na Colômbia, foi tirada pelo fotógrafo Diego Emerson e rapidamente viralizou nas redes sociais. Na verdade, as “orelhas” são penas que a ave levanta para parecer mais agressiva ou chamar a atenção de rivais. Esse registro raro é de um beija-flor conhecido como Colibri coruscans, também chamado de beija-flor-andino. A ave é nativa da fauna sul-americana, com uma beleza impressionante e habita principalmente regiões de grande altitude, como a Cordilheira dos Andes. Ele pode ser encontrado em florestas e até em parques urbanos. Além das penas curiosas, o beija-flor-andino é conhecido por seus sons metálicos e estalados. Quando está em um ritual de cortejo, os sons se intensificam, e o zumbido rápido de suas asas em movimento também é característico. É um exemplo de como a natureza nos surpreende com pequenos detalhes fascinantes.