por Rede Lado | out 31, 2025 | Geral, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Além de integrantes da Lado, outras pessoas advogadas, pesquisadores, estudantes, sindicalistas, professores podem se inscrever para participar do evento
Faltam poucos dias para realização do 4º Seminário presencial organizado pela Rede Lado. Este ano, o evento acontece em São Paulo, SP, no hotel Intercity Paulista, dos dias 13 a 14 de novembro. Além de reunir integrantes da Lado, o evento receberá o público em geral interessado em trocar experiências e se aprofundar sobre a temática do Mundo do Trabalho, sua atual realidade no país e as transformações necessárias para construção de uma realidade mais inclusiva ao conjunto das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. As inscrições estão disponíveis no Sympla até 12 de novembro, com valor promocional para entidades de classe.
“Estruturamos o evento em quatro painéis inter-relacionados e complementares. Ao longo das discussões, os palestrantes abordarão a importância e eventuais limitações de alcance do modelo celetista tradicional, os desafios na regulação das novas formas de trabalho e as alternativas para a projeção de um Direito do Trabalho que garanta a inclusão das diversas categorias de trabalhadores em seu espectro de proteção. No último painel, o foco será a estrutura sindical brasileira e a necessidade de sua reinvenção diante da fragmentação da organização do trabalho”, destacou a integrante do GT COM da Rede Lado e sócia do escritório Mauro Menezes e Advogados, Dra. Denise Arantes.
A escolha pelos dez palestrantes estão em consonância com o objetivo geral do Seminário, segundo explicou Denise. Os participantes terão oportunidade de assistir às apresentações como a de Antonio Baylos Grau, reconhecido internacionalmente pelo trabalho desenvolvido nas elaborações de perspectiva crítica sobre o Direito do Trabalho. “Os palestrantes escolhidos se complementam: reúnem solidez acadêmica, experiência prática e compromisso com a democracia e com a defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, garantindo diversidade de perspectivas”, completou Dra. Denise.
A escolha pela realização de Seminário aberto ao público é um dos diferenciais do evento anual presencial da Rede Lado, que também organiza, ao longo do ano, espaços internos de elaboração, como Encontros, ciclos de debates e outros.
“Queremos estabelecer um diálogo amplo. O futuro do trabalho não pode ser debatido apenas entre especialistas jurídicos. As transformações são vivenciadas por trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas, estudantes, advogadas e advogados, magistradas e magistrados, professoras e professores. Convidar todos esses setores a participar do seminário é essencial para enriquecer o debate e aproximar teoria, prática e pensamento político, criando um espaço de troca que fortaleça a construção coletiva de soluções”, explicou a integrante do GT COM da Rede Lado, que organiza o Seminário.
PROGRAMAÇÃO E PALESTRANTES
13.11 – QUI, 10h
PAINEL 1 – CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação
- Maria da Graça Druck
– Profª. nas Ciências Sociais e no Serviço Social (UFBA)
– Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp
– Pesquisadora e coordenadora do grupo Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social (CNPq)
(Lattes)
- Lorena Vasconcelos Porto
– Doutora pela Un. Roma “Tor Vergata”
– Procuradora do Trabalho (MPT)
– Profª. convidada Un. Lyon 2, Mackenzie e outras
(Lattes)
13.11 – QUI, 14h30
PAINEL 2 – Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social
- Adriana de Sena Orsini
-Profª. de Direito na UFMG
– Desembargadora do TRT 3
– Pós-doutora em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF/DF
(Lattes)
- Grijalbo Fernandes Coutinho
– Desembargador do TRT 10
– Doutor em Direito pela UFMG
– Mestre em Teoria crítica dos Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha)
(Lattes)
- Renan Bernardi Kalil
– Procurador do Trabalho (MPT)
– Pós-doutorando em Direito pela USP
– Prof. de Organização do Trabalho (INSPER); Prof. ESMPU
(Lattes)
14.11 – SEX, 10h
PAINEL 3 – Qual modelo de direito do trabalho a armar?
- Antonio Baylos Grau (participação especial virtual)
– Catedrático emérito da Universidade de Castilla – La Mancha (UCLM/Toledo)
– Diretor da Especialização em Direitos Humanos e Direito do Trabalho da UCLM (Toledo)
– Diretor do Departamento de Direito do Trabalho e Trabalho Social do CELDS
(UCLM)
- Renata Queiroz Dutra
– Profª. de Direito do Trabalho na UnB
– Mestra e Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB
– Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Interseccionalidades e Direitos (UnB)
(Lattes)
14.11 – SEX, 14h30
PAINEL 4 – Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira
- Adriana Lamounier Rodrigues
– Pós-doutora em Direito pela UFMG
– Especialista e Doutora em Direito do Trabalho e Direito pela Un. Roma “Tor Vergata”
– Advogada trabalhista e integrante da Clín. Juríd. de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (UFMG)
(Lattes)
- Andreia Galvão
-Profª. Ciência Política (Unicamp)
– Coordenadora da pesquisa CNPq “Trabalho, reformas neoliberais, movimentos sindicais e sociais”
– Pesquisadora na linha “Movimentos sociais, trabalho e participação política”
(Lattes)
- Jose Dari Krein
– Prof. Economia (Unicamp)
– Doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp
– Pesquisador em mercado e relações de trabalho, reforma trabalhista e mudanças do trabalho, sindicalismo e negociações coletivas
(Lattes)
EVENTO
- Seminário ‘Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo’
- Organização: Rede Lado
- Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo, SP)
- Data: 13 e 14 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
- Inscrições: Sympla
- Mais informações: Site Rede Lado
por Rede Lado | out 28, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Dois produtores rurais do município de Itapiranga, no oeste de Santa Catarina, tiveram os bens bloqueados após o Ministério Público do Trabalho (MPT) obter uma liminar, fruto de ação civil pública motivada por duas fiscalizações realizadas na propriedade rural dos empregadores, conduzidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que reúne o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União. Os produtores foram flagrados explorando o trabalho de 14 indígenas argentinos em uma lavoura de pepinos.
Os trabalhadores eram submetidos a situação análoga à escravidão, sem registro formal, viviam em alojamentos precários, sem acesso a saneamento básico, água potável ou alimentação adequada. Os indígenas também trabalhavam sem equipamentos de proteção individual e sendo expostos diretamente a agrotóxicos.
Além do bloqueio, a decisão também acolheu pedido do MPT-SC para que os produtores não possam realizar novas contratações ilegais, sob pena de multa de 30 mil reais por descumprimento. A fiscalização, ocorrida em abril deste ano, não foi a primeira. Em dezembro de 2024, houve o flagrante de violações e foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os empregadores e o MPT.
Descumprimento do acordo
No entanto, mesmo com TAC firmado, os empregadores foram flagrados descumprindo as determinações, quando a fiscalização voltou ao local em abril de 2025 e encontrou o mesmo cenário da ação anterior. Com isso, os 14 indígenas argentinos foram resgatados e o MPT-SC ingressou com a Ação Civil Pública que resultou no bloqueio dos bens.
Você precisa saber
Procurador do MPT-SE defende enquadramento na CLT para trabalhadores por aplicativo – A discussão sobre os trabalhadores de aplicativos, cujo vínculo empregatício está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é motivo de atenção para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o procurador-chefe Márcio Amazonas do MPT em Sergipe, milhares de pessoas estão nessa nova forma de contratação, onde a aparente liberdade esconde uma subordinação às regras e punições do algoritmo. Em entrevista recente, o procurador explicou que, apesar de não verem um chefe, o trabalhador de aplicativo é controlado por regras da plataforma. Se um motorista recusa corridas, ele pode ser punido com a oferta de valores mais baixos, o que mostra que o algoritmo impacta diretamente sua rotina. Há também a chamada “gamificação”, que recompensa quem trabalha longas horas. Outra preocupação do MPT é a falta de proteção social e previdenciária desses trabalhadores. Se alguém sofre um acidente durante o trabalho, não há quem o proteja. Essa ausência de contribuição para a Previdência Social levanta a questão sobre como esses trabalhadores conseguirão se aposentar no futuro. Amazonas enfatiza que existe uma enorme diferença entre o que as plataformas dizem e a realidade que os trabalhadores enfrentam. “Entre o discurso das plataformas e a realidade, existe um abismo. Não precisamos inventar a roda para proteger o trabalhador por aplicativo. Nós temos a proteção da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se ele exerce um trabalho remunerado, habitual e é subordinado, ainda que a um algoritmo, ele é empregado”, concluiu.
TST anula condenação de empresa que não foi citada corretamente no processo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a condenação de uma empresa em um processo trabalhista porque a notificação inicial não foi feita corretamente. A citação, que é o aviso oficial para a empresa se defender na Justiça, foi enviada por uma carta simples, que não comprova o recebimento. Para o TST, a lei exige uma forma de comunicação que garanta que a empresa realmente recebeu o chamado, como uma carta registrada com aviso de recebimento. A decisão do TST também esclareceu que o simples fato de um advogado ter consultado o processo eletrônico antes da audiência não substitui uma citação válida. No caso em questão, uma churrascaria foi condenada por não comparecer à audiência e foi considerada “revel”, ou seja, se recusou a se defender, fazendo com que a Justiça aceitasse como verdade a versão da trabalhadora. No entanto, a empresa alegou que não pôde se defender por não ter sido notificada de forma oficial. O TST concordou com a empresa, entendendo que a falta de uma citação válida fere o direito de defesa e anula todo o andamento do processo. Com isso, o caso deve recomeçar na vara do Trabalho de Patos de Minas (MG). A empresa deverá ser chamada novamente, agora de forma correta e comprovada, para que possa apresentar sua defesa e as provas necessárias, antes que um novo julgamento aconteça.
Análises
De volta à CLT: por que influenciadores estão voltando ao modelo formal de trabalho
Por Ecossistema Declatra
A queda no alcance das plataformas, a redução de contratos publicitários e a pressão constante por resultados estão levando diversos influenciadores digitais a repensar o modelo de carreira e voltar ao mercado como CLT. O artigo lista os motivos pelos quais a Consolidação das Leis Trabalhistas, como modelo de contratação, ainda é a opção mais segura para quem quer estabilidade e direitos garantidos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Reforma Administrativa em debate: Cidadania, modernização do Estado e Constituição” é o tema do evento online que ocorre no dia 28/10, das 9h às 12h30.
- Evento virtual reunirá especialistas de diferentes áreas no dia 28/10, às 10h, para discutir os desafios contemporâneos da LGPD para a regulação e governança de dados pessoais em plataformas de redes sociais.
- Também no dia 28/10, às 10h, webinar discute práticas de consensualidade em contratos regulados.
- Webinar sem custo aborda Transição energética e regulação no dia 3/11, às 16h.
Dicas culturais
- Cinema: comédia de suspense “Conselhos de um Serial Killer Aposentado” explora a inusitada parceria entre um escritor com bloqueio criativo e um assassino em série.
- Documentário: filme “O Brasil que Não Houve – As Aventuras do Barão de Itararé no Reino de Getúlio Vargas” estreou no Canal Curta! na última semana contando história do grande nome do “jornalismo mentira, humorismo verdade”.
- Podcast: cantora Fernanda Abreu fala sobre projeto comemorativo de 30 anos do álbum “Da Lata” ao programa “g1 ouviu”.
- Música: faixa “Segundo amor da sua vida”, gravada por Marília Mendonça, foi lançada na última quinta-feira (23), quatro anos após a morte da cantora.
País africano tem mulheres nas três posições mais altas do governo
A Namíbia, no continente africano, alcançou um feito histórico ao ter as três mais altas posições do governo ocupadas por mulheres. A presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah, a vice-presidente Lucia Witbooi e a presidente da Assembleia Nacional Saara Kuugongelwa-Amadhila estão, agora, à frente das decisões do país. Este marco se estende também aos cargos ministeriais, com várias ministras nomeadas para posições importantes. Essa mudança na liderança representa um avanço na superação do preconceito de gênero. A ascensão de Netumbo Nandi-Ndaitwah à presidência, em março, após a morte do ex-presidente Hage Geingob, foi o ponto de partida para essa transformação. Ela se tornou a primeira mulher a assumir o cargo, e Lucia Witbooi, por sua vez, tornou-se a segunda vice-presidente. Saara Kuugongelwa-Amadhila também fez história como a primeira mulher a ocupar a chefia do parlamento. Além desses cargos de destaque, a presidente Nandi-Ndaitwah nomeou um gabinete com maioria feminina, no qual mais de 60% dos ministros são mulheres. Elas foram designadas para ministérios importantes como Finanças, Saúde, Educação e Relações Exteriores. Este novo capítulo na história da Namíbia coloca essas líderes diante do desafio de trabalhar para superar questões sociais significativas como a pobreza e o desemprego.
por Rede Lado | out 21, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado
Durante evento em que comemorou o Dia do Professor, em 15 de outubro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, entre outras medidas, a criação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), já disponível para emissão desde o dia seguinte ao evento. O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas.
Entre os benefícios dos docentes com a carteira estão descontos em cinemas, shows e teatros, 15% de desconto nos hotéis, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e taxa 0 de anuidade ao fazerem cartões de crédito da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O documento é válido em todo o território nacional.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a CNDB será inicialmente disponibilizada para docentes em atividade, com a promessa de que aposentados também poderão solicitá-la em breve. “Nós estamos entregando 1.500 carteiras para os professores aqui do Rio de Janeiro, rumo ao início da entrega de 2,7 milhões de carteiras que poderão ser emitidas no Brasil”, disse Santana.
Para solicitar o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O link para solicitação, disponibilizado pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, requer acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br. O MEC elaborou um passo a passo para ajudar no processo de emissão das carteiras.
Programa Mais Professores
Além da criação da CNDB, o presidente Lula anunciou outras medidas voltadas aos docentes durante o evento do Dia do Professor, no âmbito do Programa Mais Professores. Com o objetivo de incentivar e valorizar a docência no país, o governo premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de 3 mil reais para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.
Além disso, o Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado, foi reformulado para facilitar a pesquisa às oportunidades, com painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado.
Você precisa saber
MPT-MT quer aumentar multa de mineradora que cometeu assédio eleitoral – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) está pedindo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aumento significativo na multa por dano moral coletivo aplicada a uma grande empresa de mineração que cometeu assédio moral e eleitoral contra trabalhadores nas eleições de 2022. A multa inicial, que havia sido elevada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) de 50 mil reais para 100 mil reais, ainda é vista pelo MPT como insuficiente. Para o órgão, o montante atual é muito baixo para punir a empresa de forma adequada e evitar que o problema se repita no futuro. A ação foi movida porque a empresa pressionou os trabalhadores a votarem em um candidato específico durante as eleições de 2022. As provas, que incluíam mensagens e fotos, mostraram um supervisor exibindo vídeos políticos e incentivando uma posição dentro da empresa. Essa conduta é considerada um abuso de poder que interfere diretamente na liberdade de voto e expressão dos empregados, sendo um ataque ao regime democrático. O MPT argumenta que, considerando o grande porte econômico da mineradora, com um capital social de mais de 23 milhões de reais, a multa de 100 mil reais representa uma quantia insignificante. Por isso, a Procuradoria pede que o total da indenização seja fixado em, no mínimo, 3 milhões de reais, para ter um real efeito educativo. A intenção é que uma punição mais severa sirva de exemplo para outras empresas, desestimulando práticas de assédio eleitoral em futuras eleições e protegendo o direito fundamental ao voto secreto e livre dos trabalhadores.
STF suspende leis que proibiam ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em três cidades brasileiras – Foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana as leis de três municípios brasileiros que proibiam o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual. A partir de duas ações, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol, os ministros vetaram as leis dos municípios de Tubarão, em Santa Catarina, Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que proibiam os temas em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e espaços escolares. Em Petrolina, também era proibida a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município. Para o ministro Alexandre de Moraes, a educação contra a discriminação deve ser incentivada, assim como o combate ao discurso de ódio contra a população LGBT+. “Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse. Flavio Dino corroborou com o entendimento ao dizer que a sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Além disso, Dino lembrou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação. “O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou. Nunes Marques acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
Análises
Mesmo como autônomo, motoboy teve vínculo de emprego reconhecido
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Texto fala sobre o reconhecimento de vínculo entre empresas e trabalhadores, mesmo sem contrato formal. O artigo parte do caso de um motoboy atendido pelo escritório, que teve seu vínculo reconhecido pela Justiça após provar que estava sendo submetido a controle e subordinação pela empresa. Continue lendo
Trabalho intermitente e temporário: entenda seus direitos nas contratações de fim de ano
Por Ecossistema Declatra
O artigo pega carona nas contratações temporárias, que aumentam no fim de ano, em especial no comércio, na indústria e nos serviços, para falar sobre as diferenças entre esta modalidade de contratação e o trabalho intermitente, criado após a Reforma Trabalhista de 2017. O texto explica o que é cada um dos dois tipos de trabalhos, os direitos dos trabalhadores em cada modalidade, suas diferenças e quando buscar ajuda especializada. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 21/10, das 10 às 11h30, webinar “Atualizações Previdenciárias 2025” analisa as principais novidades e desafios relacionados ao recolhimento de contribuições previdenciárias neste ano.
- Também no dia 21/10, tem a formação “Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades”, às 19h, com modalidade presencial em São Paulo e transmissão on-line.
- Evento virtual “Controle judicial da regulação no Brasil” ocorre no dia 27/10, às 16h.
Dicas culturais
- Cinema: comédia romântica “Uma Mulher Diferente” acompanha a jornada de autodescoberta da personagem principal depois do diagnóstico de autismo.
- Música: já está nas plataformas o disco póstumo “As várias pontas de uma estrela”, que registra último show de Gal Costa, no festival Coala, em setembro de 2022.
- Streaming: no mês das crianças, 19 filmes da 24ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis estão disponíveis no Itaucultural Play até 31/10.
Programa incentiva uso de proteína vegetal em refeições de escolas pernambucanas
O programa “Merenda Saudável”, uma parceria entre a Humane World for Animals Brasil e a Mercy for Animals do Brasil, está transformando a alimentação de alunos em escolas do agreste de Pernambuco. A iniciativa incorpora receitas saborosas da região, mas agora à base de vegetais, no cardápio escolar, com o objetivo de melhorar a qualidade da nutrição das crianças. Com isso, há mais diversidade de proteínas, verduras, legumes e frutas, garantindo refeições mais equilibradas e com gostinho de comida de mãe. O projeto, que começou em 2023, é baseado em diretrizes de saúde nacionais e internacionais, recomendando a substituição de pelo menos 20% dos ingredientes de origem animal por vegetais. Para garantir o sucesso da mudança, cozinheiras, professores e responsáveis pelas cozinhas escolares recebem um treinamento especial com chefs e especialistas. A meta é não apenas mudar o que está no prato, mas também transformar hábitos alimentares, cuidando da saúde dos estudantes. Além dos benefícios para a saúde, a inclusão de pratos vegetais também é uma ferramenta poderosa contra a crise climática e os impactos ambientais. Em apenas um ano, o programa resultou em uma economia de terra, água doce e na não emissão de milhares de toneladas de CO₂, o que ajuda o planeta a se tornar mais sustentável. Assim, a ação conecta a educação, o cuidado com o corpo e a responsabilidade com o meio ambiente, preparando as crianças para um futuro mais consciente.
por Rede Lado | out 14, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento crucial (Rcl 64.018 e RE 1.446.336), que pode redefinir o futuro do Direito do Trabalho no Brasil, ao examinar a possibilidade de reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas e as empresas que gerenciam aplicativos. A Rede Lado marcou presença nesse debate com seus advogados realizando sustentações orais, e essa expressiva contribuição resulta de estudos internos e dos seminários promovidos anualmente pela entidade. Neste ano, o Seminário da Rede já tem lugar, dias e tema definidos: ocorrerá em São Paulo, nos dias 13 e 14 de novembro, com o título “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”.
Segundo a Dra. Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes e Advogados, o tema do evento vai ao encontro da necessidade de “refletir criticamente e debater sobre os modelos de proteção existentes, buscando alternativas inclusivas de proteção a cada categoria e a todos os trabalhadores”. A discussão é motivada pelas profundas alterações no cenário laboral, como a Reforma Trabalhista de 2017 e a recorrente desregulamentação de direitos.
Arantes explica que estas transformações, somadas ao intenso debate social e judicial sobre o direito aplicável aos trabalhadores de plataformas digitais e as decisões sobre a “pejotização”, servirão de base para as discussões propostas no evento. Espera-se que o seminário “fomente reflexões e debates” e promova um Direito do Trabalho mais inclusivo. O evento contará com palestrantes brasileiros de renome e terá a participação especial de Antonio Baylos Grau, da Espanha, por meio de transmissão virtual, assegurando diversidade de perspectivas e solidez acadêmica aos temas abordados.
Programação e inscrições
A programação do Seminário já está definida e contará com quatro painéis: “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”, com Maria da Graça Druck e Lorena Vasconcelos Porto; “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”, com Adriana de Sena Orsini, Grijalbo Fernandes Coutinho e Renan Bernardi Kalil; “Qual modelo de direito do trabalho a armar?”, com Antonio Baylos Grau (participação virtual) e Renata Queiroz Dutra; e “Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira”, com Adriana Lamounier Rodrigues, Andreia Galvão e Jose Dari Krein. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, com meia-entrada para sindicalistas, professores, aposentados e estudantes.
Você precisa saber
Maior resgate do ano encontra 586 operários em situação degradante após incêndio em alojamento no MT – Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertaram 586 operários que estavam em condições degradantes, equivalentes a trabalho escravo, em um canteiro de obras no município de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso. A investigação se iniciou após um incêndio nos alojamentos da usina de etanol, revelando que os trabalhadores viviam em espaços insalubres e superlotados, sem água corrente tratada ou eletricidade adequadas. A complexidade da situação foi agravada pela completa informalidade nos contratos de trabalho, com muitos operários, majoritariamente negros e vindos principalmente do Nordeste, tendo que arcar com os custos de deslocamento e alimentação até o local. Além disso, a auditoria fiscal descobriu um sistema de controle paralelo para camuflar jornadas exaustivas de até 16 horas diárias, sem o devido pagamento de horas extras e verbas rescisórias. Após a fiscalização, o MTE determinou que fossem pagos 7,7 milhões de reais em indenizações e direitos rescisórios, além de retificar demissões por justa causa feitas após o incêndio, garantindo o benefício do Seguro-Desemprego aos resgatados. O caso é considerado um dos mais complexos dos últimos anos pelo grande número de vítimas e pela ausência sistemática de registros formais, exigindo a regularização de mais de 177 mil horas extras não computadas.
Estudo aponta que violência contra docentes virou “epidemia” no Brasil – A violência contra docentes na educação básica brasileira atingiu proporções preocupantes, sendo classificada como uma “epidemia” enraizada nas condições estruturais do sistema de ensino, conforme aponta o estudo “Razões da epidemia de violência contra professoras e professores do Ensino Básico brasileiro”, do Observatório do Estado Social Brasileiro. Essa violência transcende a agressão física e se manifesta de forma psicológica, simbólica e institucional, criando uma cultura de desrespeito e precariedade no cotidiano escolar. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, associa o aumento da hostilidade a um contexto mais amplo, citando o avanço da extrema direita e a pauta contra os direitos sociais como fatores que contribuem para essa crise. O perfil dos educadores mais afetados revela que a categoria é majoritariamente feminina (cerca de 78% no ensino básico), o que as coloca sob um ônus maior de desgaste, dada a vulnerabilidade histórica e as expectativas sociais. Muitos desses profissionais trabalham em múltiplas escolas, cumprem longas jornadas, lidam com turmas numerosas e acumulam empregos para obter renda digna, o que acarreta fadiga e fragilidade no enfrentamento de conflitos. O estudo ainda associa essa “epidemia” de violência à lógica de gestão neoliberal na educação, que impõe metas e competição, transformando o professor em alvo de cobranças e hostilidades. As consequências desse ambiente opressor são alarmantes, com docentes relatando exaustão psicológica, estresse, ansiedade e depressão, levando a afastamentos ou até mesmo ao abandono da profissão. A tragédia ocorrida em 2023 na Escola Thomazia Montoro, onde uma professora foi morta por um aluno, escancarou a urgência de ressignificar o ambiente escolar, transformando-o em um espaço de respeito e convivência. Para reverter o quadro, o relatório e o presidente da CNTE sugerem soluções como a valorização efetiva dos docentes, a melhoria da infraestrutura escolar, a adoção de canais formais de denúncia e a implementação de políticas de gestão participativa que promovam a cultura de paz e a prática democrática nas escolas.
Análises
Dr. Denis Einloft fala à TV Bandeirantes RS sobre as diferenças entre o trabalhador CLT e o Microempreendedor Individual (MEI)
Por escritório CCM Advogados
As diferenças entre o Microempreendedor Individual (MEI) e o trabalhador celetista foram tema de entrevista que o advogado trabalhista Dr. Denis Einloft, da CCM Advogados, concedeu a programa da TV Bandeirantes do Rio Grande do Sul. O artigo faz um breve resumo da conversa, na qual Einloft afirmou que o MEI representa a formalização do trabalho autônomo, permitindo que profissionais possam atuar de maneira legalizada e com contribuição à Previdência Social. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Controle judicial da regulação no Brasil” pode ser acompanhado gratuitamente no dia 15/10, das 16h às 18h.
- No dia 21/10, tem a formação online “Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades”, destinado a advogados e profissionais do Direito do Trabalho.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “O Último Episódio” aposta no saudosismo dos anos 1990.
- Cinema 2: inspirado no romance “Relato de um Certo Oriente”, de Milton Hatoum, longa de Marcelo Gomes volta às telonas no país.
- Música: Marisa Monte lançou o single “Sua Onda” na última quinta-feira, a menos de dez dias da estreia da turnê nacional de Phonica – Marisa Monte & Orquestra ao vivo.
Seminarista e noviça se apaixonam e abandonam vida religiosa para se casar em Santa Catarina
Uma história com enredo de filme: assim pode ser definido o caso de Laís e Jackson Dognini, uma noviça e um seminarista de Jaraguá do Sul (SC), que largaram suas vidas religiosas para viver um grande amor. Ele estava quase se tornando padre e ela já vivia na clausura havia dois anos, quando devido a um problema de saúde precisou sair do Carmelo para tratar um problema de pressão. Foi aí que o reencontro entre os dois, que já haviam frequentado os mesmos espaços missionários, sem nunca conversarem, aconteceu. Ao saber da doença de Laís, Jackson enviou uma mensagem de apoio que os aproximou. A conversa, que no início tinha unicamente um teor espiritual e de apoio, se transformou em algo que o casal nem esperava e aflorou o interesse amoroso em ambos. Com a desistência do seminário, os dois puderam se reencontrar e se casar, com o apoio de suas famílias.
por Rede Lado | out 7, 2025 | NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou seu Boletim de Conjuntura de setembro de 2025, em que faz uma análise aprofundada dos desafios econômicos do país. O documento destaca como ponto central a urgência da justiça tributária no Brasil, impulsionada pela aprovação da votação do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Outros temas importantes também são abordados, como a dinâmica do mercado de trabalho, a trajetória dos preços e o aumento expressivo das mobilizações e greves da classe trabalhadora.
A reforma do IRPF é uma pauta histórica, pois o DIEESE aponta que o sistema tributário, na prática, é regressivo. Atualmente, a falta de correção das tabelas e as diversas isenções fazem com que pessoas de altíssima renda paguem alíquotas efetivas inferiores às de trabalhadores de renda média. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado na última semana pelo Congresso, busca reverter isso, ampliando a isenção para quem recebe até 5 mil reais e estabelecendo uma alíquota efetiva mínima de 10% para os milionários.
O Boletim também ressalta as mobilizações recentes, indicando um crescimento de 17% no número de greves no primeiro semestre de 2025, especialmente nos setores privado e de estatais. A análise sobre a economia aponta que o país insiste em manter taxas de juros (Selic) entre as mais altas do mundo, resultando em um gasto anual de cerca de 1 trilhão de reais com a dívida pública. Este cenário de juros elevados tende a acentuar a desaceleração econômica do país nos próximos anos.
O DIEESE também analisou o mercado de trabalho, notando um aumento nos pedidos de desligamento feitos pelos próprios trabalhadores. Na análise da trajetória dos preços, houve um recuo da inflação em agosto, mas o Dieese projeta que ela se tornará positiva nos próximos meses, mesmo com o crescimento econômico inferior ao de 2024.
Importância da Isenção
O DIEESE alerta que a taxa de juros de 15% ao ano está freando o consumo e o investimento, provocando uma desaceleração evidente no crescimento econômico do Brasil. Para contrariar essa tendência, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais e a tributação dos “super-ricos” são medidas fundamentais. Isso porque a isenção coloca mais dinheiro no bolso da população que consome, impulsionando a economia, o que se torna ainda mais importante quando há pouca expectativa de queda rápida nos juros.
Você precisa saber
Isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais é aprovada na Câmara – Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que isenta pessoas físicas com ganhos mensais de até 5 mil reais e concede desconto para quem recebe até 7.350 reais foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta recebeu uma votação expressiva e unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Se aprovada pelo senado, a nova regra, prevista para valer em 2026, funcionará concedendo um desconto fixo de até 312,89 reais para quem recebe até 5 mil reais, resultando em isenção total. Atualmente, o teto de isenção é de 3.036 reais. Para cobrir o custo da medida, o projeto estabelece a tributação progressiva de até 10% sobre altas rendas anuais (acima de 600 mil reais), incluindo a retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de 50 mil reais mensais. O governo prevê que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com essa mudança. Alguns parlamentares se opuseram à iniciativa, embora tenham votado a favor, chamando-a de “populista” ou “jogada política” sem uma reforma estrutural real. Críticos argumentam que os recursos gerados pela taxação dos mais ricos não beneficiarão diretamente os mais pobres e que a medida não resolve a alta carga tributária que onera a população de menor poder aquisitivo. No entanto, defensores do projeto destacam que ele representa um passo inicial na busca por justiça tributária e para reduzir a desigualdade social.
Operação resgata 107 crianças de trabalho infantil em fábricas de calçados de Minas Gerais – Durante uma grande operação em Nova Serrana e Perdigão, no estado de Minas Gerais, 107 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil em 68 fábricas de calçados, sendo que 65 delas apresentavam irregularidades. As crianças e adolescentes, incluindo uma de 11 anos e dois de 13, estavam sendo expostos a substâncias tóxicas, ruído excessivo, esforço físico intenso e máquinas perigosas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a fiscalização destacaram que esses ambientes e funções, como o contato com colas e vapores tóxicos, representam graves riscos ao desenvolvimento físico e mental dos menores. A ação revelou também um alto índice de evasão escolar, pois cerca de 23% dos resgatados não estavam na escola. Muitos trabalhavam em dupla jornada, suportando ruídos acima do limite legal e posturas exaustivas, o que forçava o abandono dos estudos e comprometia sua saúde. O Grupo Móvel de Fiscalização, que conduziu a operação, destacou que as atividades exercidas pelos menores estavam listadas entre as piores formas de trabalho infantil no país. Como medidas imediatas, auditores fiscais determinaram o afastamento das crianças e adolescentes menores de 16 anos, e a mudança de função para os de 16 e 17 anos para atividades permitidas por lei, sem prejuízo à saúde. Além disso, todos os resgatados serão encaminhados à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de proteção social, saúde e educação, e o MPT propôs um Termo de Compromisso com as empresas para a inclusão desses adolescentes em programas de aprendizagem profissional. Os empregadores autuados deverão pagar as verbas rescisórias devidas e o Grupo Móvel fomentou o retorno escolar de alguns jovens que haviam evadido.
Análises
Jornal Nacional: Gabriel Brum analisa o rombo nos depósitos do FGTS
Por Ecossistema Declatra
A descoberta de um rombo que já chega a 10 bilhões de reais em falta de pagamentos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por contratantes foi tema de matéria no Jornal Nacional, com colaboração do advogado Gabriel Brum. “Estamos diante de uma falta gravíssima da empresa, que gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica insuportável manter essa relação, e a pessoa sai com todos os direitos da demissão sem justa causa”, disse em entrevista ao programa. Continue lendo
Felicidade é produtividade: o ROI invisível da saúde mental
Por Natalia Bonfim, do escritório Melo e Isaac Advogados
Artigo aborda a importância do bem-estar para melhorar o ambiente de trabalho. A autora se baseia no livro “O Jeito Harvard de Ser Feliz”, de Shawn Achor. A obra aborda como as emoções positivas ampliam a capacidade cerebral, melhoram o foco, a criatividade e a tomada de decisões, componentes essenciais para a performance no ambiente de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Lançamento do livro Governança e regulação da cibersegurança no Brasil: proteção da infraestrutura crítica, segurança da informação e construção da soberania digital” ocorre no dia 7/10, às 10h.
- “Direito do Trabalho e seus desafios atuais: Economia Digital, IA, Terceirização e Clima” é tema de evento online no dia 9/10, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Muito Além do Lucro” aborda as novas formas de economia rumo a um mundo mais sustentável, regenerativo, justo e feliz.
- Cinema: longa estadunidense “Toque Familiar” lança olhar empático sobre a perda de memória e a dignidade na velhice.
- Série: produção “Dept Q”, da Netflix, reúne bons atores em gênero policial.
- Música: cantora Patricia Marx dá voz a oito canções de Ivan Lins no álbum “Nos dias de hoje, esteja tranquilo”.
Maior árvore em área urbana do Brasil faz sombra de 1,2 mil metros quadrados
“Chorona” é uma linda árvore Samanea saman que está plantada no Parque da Cidade, em São José dos Campos (SP). Com sua sombra, que atinge 1.246 m² de extensão, ela é considerada a maior árvore em área urbana do Brasil: tem 14 metros de altura e 40 metros de diâmetro da copa. O nome “Chorona” ou “Árvore-da-Chuva” vem das pequenas gotículas que caem de suas folhas na época da floração, o que dá a impressão de que a planta está chorando ou que está chovendo, mesmo quando o dia está seco. Além de grande, ela é centenária e entrou para o RankBrasil em 2017 como a maior árvore da espécie no país, motivo pelo qual foi tombada como um patrimônio ambiental da cidade. Com isso, ela passou a ser protegida por lei e imune a cortes. “É muito importante termos árvores emblemáticas para despertar o amor pela natureza e assim melhorar nosso zelo e atenção com o meio ambiente. Essas árvores históricas são fundamentais para a sociedade e devemos ver como um presente que nos foi dado por uma geração. Assim podemos imaginar qual presente queremos dar para as próximas gerações”, disse o engenheiro florestal Rogério Romero Mazzeo.
