Justiça tributária é urgente no Brasil, aponta DIEESE
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou seu Boletim de Conjuntura de setembro de 2025, em que faz uma análise aprofundada dos desafios econômicos do país. O documento destaca como ponto central a urgência da justiça tributária no Brasil, impulsionada pela aprovação da votação do projeto de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Outros temas importantes também são abordados, como a dinâmica do mercado de trabalho, a trajetória dos preços e o aumento expressivo das mobilizações e greves da classe trabalhadora.
A reforma do IRPF é uma pauta histórica, pois o DIEESE aponta que o sistema tributário, na prática, é regressivo. Atualmente, a falta de correção das tabelas e as diversas isenções fazem com que pessoas de altíssima renda paguem alíquotas efetivas inferiores às de trabalhadores de renda média. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado na última semana pelo Congresso, busca reverter isso, ampliando a isenção para quem recebe até 5 mil reais e estabelecendo uma alíquota efetiva mínima de 10% para os milionários.
O Boletim também ressalta as mobilizações recentes, indicando um crescimento de 17% no número de greves no primeiro semestre de 2025, especialmente nos setores privado e de estatais. A análise sobre a economia aponta que o país insiste em manter taxas de juros (Selic) entre as mais altas do mundo, resultando em um gasto anual de cerca de 1 trilhão de reais com a dívida pública. Este cenário de juros elevados tende a acentuar a desaceleração econômica do país nos próximos anos.
O DIEESE também analisou o mercado de trabalho, notando um aumento nos pedidos de desligamento feitos pelos próprios trabalhadores. Na análise da trajetória dos preços, houve um recuo da inflação em agosto, mas o Dieese projeta que ela se tornará positiva nos próximos meses, mesmo com o crescimento econômico inferior ao de 2024.
Importância da Isenção
O DIEESE alerta que a taxa de juros de 15% ao ano está freando o consumo e o investimento, provocando uma desaceleração evidente no crescimento econômico do Brasil. Para contrariar essa tendência, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais e a tributação dos “super-ricos” são medidas fundamentais. Isso porque a isenção coloca mais dinheiro no bolso da população que consome, impulsionando a economia, o que se torna ainda mais importante quando há pouca expectativa de queda rápida nos juros.
Você precisa saber
Isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais é aprovada na Câmara – Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que isenta pessoas físicas com ganhos mensais de até 5 mil reais e concede desconto para quem recebe até 7.350 reais foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta recebeu uma votação expressiva e unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Se aprovada pelo senado, a nova regra, prevista para valer em 2026, funcionará concedendo um desconto fixo de até 312,89 reais para quem recebe até 5 mil reais, resultando em isenção total. Atualmente, o teto de isenção é de 3.036 reais. Para cobrir o custo da medida, o projeto estabelece a tributação progressiva de até 10% sobre altas rendas anuais (acima de 600 mil reais), incluindo a retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de 50 mil reais mensais. O governo prevê que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com essa mudança. Alguns parlamentares se opuseram à iniciativa, embora tenham votado a favor, chamando-a de “populista” ou “jogada política” sem uma reforma estrutural real. Críticos argumentam que os recursos gerados pela taxação dos mais ricos não beneficiarão diretamente os mais pobres e que a medida não resolve a alta carga tributária que onera a população de menor poder aquisitivo. No entanto, defensores do projeto destacam que ele representa um passo inicial na busca por justiça tributária e para reduzir a desigualdade social.
Operação resgata 107 crianças de trabalho infantil em fábricas de calçados de Minas Gerais – Durante uma grande operação em Nova Serrana e Perdigão, no estado de Minas Gerais, 107 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil em 68 fábricas de calçados, sendo que 65 delas apresentavam irregularidades. As crianças e adolescentes, incluindo uma de 11 anos e dois de 13, estavam sendo expostos a substâncias tóxicas, ruído excessivo, esforço físico intenso e máquinas perigosas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a fiscalização destacaram que esses ambientes e funções, como o contato com colas e vapores tóxicos, representam graves riscos ao desenvolvimento físico e mental dos menores. A ação revelou também um alto índice de evasão escolar, pois cerca de 23% dos resgatados não estavam na escola. Muitos trabalhavam em dupla jornada, suportando ruídos acima do limite legal e posturas exaustivas, o que forçava o abandono dos estudos e comprometia sua saúde. O Grupo Móvel de Fiscalização, que conduziu a operação, destacou que as atividades exercidas pelos menores estavam listadas entre as piores formas de trabalho infantil no país. Como medidas imediatas, auditores fiscais determinaram o afastamento das crianças e adolescentes menores de 16 anos, e a mudança de função para os de 16 e 17 anos para atividades permitidas por lei, sem prejuízo à saúde. Além disso, todos os resgatados serão encaminhados à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de proteção social, saúde e educação, e o MPT propôs um Termo de Compromisso com as empresas para a inclusão desses adolescentes em programas de aprendizagem profissional. Os empregadores autuados deverão pagar as verbas rescisórias devidas e o Grupo Móvel fomentou o retorno escolar de alguns jovens que haviam evadido.
Análises
Jornal Nacional: Gabriel Brum analisa o rombo nos depósitos do FGTS
A descoberta de um rombo que já chega a 10 bilhões de reais em falta de pagamentos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por contratantes foi tema de matéria no Jornal Nacional, com colaboração do advogado Gabriel Brum. “Estamos diante de uma falta gravíssima da empresa, que gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica insuportável manter essa relação, e a pessoa sai com todos os direitos da demissão sem justa causa”, disse em entrevista ao programa. Continue lendo
Felicidade é produtividade: o ROI invisível da saúde mental
Por Natalia Bonfim, do escritório Melo e Isaac Advogados
Artigo aborda a importância do bem-estar para melhorar o ambiente de trabalho. A autora se baseia no livro “O Jeito Harvard de Ser Feliz”, de Shawn Achor. A obra aborda como as emoções positivas ampliam a capacidade cerebral, melhoram o foco, a criatividade e a tomada de decisões, componentes essenciais para a performance no ambiente de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Lançamento do livro Governança e regulação da cibersegurança no Brasil: proteção da infraestrutura crítica, segurança da informação e construção da soberania digital” ocorre no dia 7/10, às 10h.
- “Direito do Trabalho e seus desafios atuais: Economia Digital, IA, Terceirização e Clima” é tema de evento online no dia 9/10, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Muito Além do Lucro” aborda as novas formas de economia rumo a um mundo mais sustentável, regenerativo, justo e feliz.
- Cinema: longa estadunidense “Toque Familiar” lança olhar empático sobre a perda de memória e a dignidade na velhice.
- Série: produção “Dept Q”, da Netflix, reúne bons atores em gênero policial.
- Música: cantora Patricia Marx dá voz a oito canções de Ivan Lins no álbum “Nos dias de hoje, esteja tranquilo”.
Maior árvore em área urbana do Brasil faz sombra de 1,2 mil metros quadrados
“Chorona” é uma linda árvore Samanea saman que está plantada no Parque da Cidade, em São José dos Campos (SP). Com sua sombra, que atinge 1.246 m² de extensão, ela é considerada a maior árvore em área urbana do Brasil: tem 14 metros de altura e 40 metros de diâmetro da copa. O nome “Chorona” ou “Árvore-da-Chuva” vem das pequenas gotículas que caem de suas folhas na época da floração, o que dá a impressão de que a planta está chorando ou que está chovendo, mesmo quando o dia está seco. Além de grande, ela é centenária e entrou para o RankBrasil em 2017 como a maior árvore da espécie no país, motivo pelo qual foi tombada como um patrimônio ambiental da cidade. Com isso, ela passou a ser protegida por lei e imune a cortes. “É muito importante termos árvores emblemáticas para despertar o amor pela natureza e assim melhorar nosso zelo e atenção com o meio ambiente. Essas árvores históricas são fundamentais para a sociedade e devemos ver como um presente que nos foi dado por uma geração. Assim podemos imaginar qual presente queremos dar para as próximas gerações”, disse o engenheiro florestal Rogério Romero Mazzeo.
