Levantamento do Ipea mostra exagero no discurso de privilégio no serviço público
Não é incomum que alguns políticos e lideranças utilizem o discurso de que todos os servidores públicos no Brasil recebem supersalários e gozam grandes privilégios, a fim de defender reformas para alterar esta situação. No entanto, um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os servidores federais representam apenas 10% dos vínculos públicos no país, e sua remuneração média é de 6.330 reais, muito aquém da ideia de “privilégio generalizado”.
“O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso simplesmente não é verdade”, explica Félix Lopez, analista do Ipea. Segundo ele, a maioria dos funcionários federais atua em cargos administrativos, técnicos e de apoio, com rendimentos que giram entre 3 mil e 7 mil reais.
A maior parte dos servidores públicos brasileiros está nas esferas municipais (60%), onde os rendimentos são ainda menores, seguidos dos estados (30%) e governo federal (10%). Nos municípios, a renda média é de 2.640 reais.
Mostrando a grande desigualdade existente dentro do setor público, na outra ponta estão os salários mais altos, que pertencem, principalmente, ao Judiciário Federal, onde os 20% com menor remuneração recebem quase o dobro do que ganham os 10% mais ricos dos municípios (em torno 11.543 reais). Além disso, no Legislativo Federal, estão algumas das maiores remunerações médias, em que os 10% mais bem pagos chegam a receber 36,7 mil reais mensais.
“Não dá para discutir o serviço público como se fosse uma coisa só. É preciso olhar as diferenças entre municípios, estados e União — e entre os poderes — para entender o que realmente está em jogo”, defende Lopez.
PEC “trezoitão”
A análise publicada pelo Ipea ganha contornos ainda mais importantes quando se tem em perspectiva a reforma administrativa defendida por parte do Congresso Nacional e por empresários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, chamada de “trezoitão” pelo funcionalismo público, baseia-se no discurso de servidores com privilégios e salários muito maiores do que os demais trabalhadores do país, para propor, entre outros pontos, extinção de direitos históricos da categoria, novas regras para aposentadoria, estrutura remuneratória baseada em resultados e maior flexibilização na forma de contratação.
“A base do funcionalismo, que está nos municípios, tem salários baixos e responsabilidades imensas. Quando a discussão pública se concentra apenas nos salários do topo, ela ignora essa maioria”, afirma Lopez. Segundo o analista, medidas de reforma administrativa que não diferenciam as realidades federativas podem ser desastrosas. “Quando se fala em flexibilizar estabilidade, por exemplo, o efeito pode ser limitado no nível federal, mas devastador no municipal, onde a relação entre política e burocracia é mais direta e o uso político de cargos é mais intenso.”
Você precisa saber
Burger King no Brasil é proibida de empregar menores de 18 anos em atividades insalubres – Um acordo judicial entre a Zamp S/A, operadora da marca Burger King no Brasil, e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), deve acabar com casos de menores de 18 anos atuando em atividades insalubres nas atividades da empresa. O acordo vale para todas as unidades da marca no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e, se não for cumprido, pode gerar multa de 10 mil reais por adolescente prejudicado à empresa. De acordo com o inquérito civil analisado, a empresa foi condenada repetidamente pela Justiça ao pagamento de adicional de insalubridade para adolescentes expostos a agentes físicos (ingresso em câmara fria) e químicos (uso de produtos de limpeza cáusticos), vedados pela legislação brasileira a menores de 18 anos. Além de cessar com a exposição, a empresa também precisa pagar indenização por danos morais coletivos de 400 mil reais.
Farmacêutica é condenada a pagar indenização a filha de empregado por malformações causadas por exposição a substâncias tóxicas – A empresa farmacêutica Eli Lilly do Brasil teve mantida a condenação de pagar indenização de 200 mil reais por danos morais e estéticos à filha de um ex-empregado, que foi submetido à exposição prolongada a substâncias químicas tóxicas. A criança nasceu em 1994, enquanto o pai ainda atuava como operador de produção da empresa, com mielomeningocele e hidrocefalia, graves falhas no fechamento do tubo neural que comprometem o desenvolvimento do sistema nervoso central. Somente em 2013, no entanto, foi possível comprovar, por meio de exames laboratoriais, que pai e filha tinham a presença de metais pesados e agentes cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos no corpo. Essas substâncias seriam capazes de provocar as alterações apresentadas pela menina. O pai também sofreu, ao longo dos anos, com diversos problemas de saúde, causados pela exposição a solventes orgânicos, compostos clorados e outros agentes químicos nocivos entre 1988 e 1995. Além da indenização, a farmacêutica deverá garantir pensão e plano de saúde vitalício, cadeira de rodas e o custeio de despesas médicas à filha.
Análises
TST define que sindicatos de trabalhadores podem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica se houver recusa arbitrária da empresa ou da representação da categoria econômica em negociar
Por José Eymard Loguercio e Meilliane Vilar, do escritório LBS Advogadas e Advogados.
O texto aborda decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu que quando o sindicato patronal se recusa a negociar sem um motivo justo, a justiça pode aceitar o processo para resolver a disputa salarial ou de direitos. A medida busca impedir que as empresas usem o silêncio ou a falta de colaboração como estratégia para travar acordos e prejudicar os funcionários. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line no dia 4/12, das 10h às 11h30, aborda “Recurso de Revista: Teoria, jurisprudência e prática com IA”.
- No dia 9/12, das 10h às 11h30, aula on-line irá ensinar a usar, escolher e governar a IA de maneira responsável na prática.
Dicas culturais
- Documentário: produção “Guarde o Coração na Palma da Mão e Caminhe” registra o cotidiano de Gaza bombardeada.
- Cinema: filme “Bugonia” mistura humor sombrio e ficção científica com olhar satírico para temas como teorias de conspiração, negacionismo, capitalismo, alienação e ecologia.
- Música: cantor Marcelo Jeneci lançou na última semana o álbum “Solo – Ao vivo”, sexto título da discografia iniciada há 15 anos.
Depois de ser chamada de “burra” pelo diretor do evento, Miss México vence o Miss Universo 2025
Uma virada incrível, é como se pode definir o resultado final do Miss Universo 2025. Fátima Bosch, a Miss México, foi coroada Miss Universo 2025 na Tailândia, pouco tempo depois de ser humilhada publicamente pelo diretor do evento, que a ofendeu na frente das outras candidatas. O caso teve grande repercussão e deu origem a uma onda de apoio internacional para a jovem de 25 anos. O conflito começou quando o diretor mandou Fátima calar a boca e a chamou de “burra” durante uma reunião sobre redes sociais. As outras misses se levantaram imediatamente em defesa da colega e abandonaram a sala em sinal de protesto contra o desrespeito. Diante do escândalo, a organização do concurso precisou pedir desculpas e diminuiu a participação do diretor na premiação. O público celebrou a conquista de Fátima não apenas pela sua beleza, mas também como um ato de justiça contra o machismo que ela sofreu.