por Rede Lado | abr 23, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home, Selo Recomendado - Entretenimento - Seriados
Em nota divulgada em seu site oficial, a Rede Lado manifestou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos trabalhistas envolvendo a pejotização — prática que substitui vínculos formais por contratos com pessoas jurídicas. A entidade vê a medida como um retrocesso institucional e social, com sérias implicações para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Segundo a nota, a pejotização “encobre verdadeiras relações de emprego sob a roupagem de contratos civis ou empresariais”, fragilizando direitos e esvaziando a proteção constitucional. A decisão do STF, ao impedir a análise de fraudes pela Justiça do Trabalho, compromete os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e a aplicação efetiva da legislação.
A Rede também ressalta que a Constituição garante à Justiça do Trabalho a competência para julgar esses casos e que sua atuação é essencial para coibir abusos. Ao limitar essa competência, a decisão “fere diretamente a independência do Poder Judiciário Trabalhista” e abre espaço para a manutenção de práticas de contratação precárias.
Por fim, a entidade alerta que práticas como a pejotização violam a dignidade humana e aprofundam a desigualdade social. “A decisão que ora se impõe desconsidera esse princípio e enfraquece a capacidade institucional da Justiça do Trabalho de proteger os trabalhadores”, afirma a Rede, destacando que garantir direitos sociais é fundamental para uma sociedade justa e democrática.
Você precisa saber
Gilmar Mendes determina suspensão de todos os processos sobre validade de “pejotização” no país – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade da “pejotização” no país. Ele criticou o que chamou de “descumprimento sistemático da orientação” do Supremo por parte da Justiça do Trabalho, o que estaria gerando um cenário de insegurança jurídica. “Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas”, afirmou. O magistrado defendeu, ainda, a suspensão como forma de evitar decisões contraditórias e garantir segurança jurídica. O caso julgado terá repercussão geral, o que significa que a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes no país. A Corte analisará, entre outros pontos, a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho e quem deve provar eventual fraude. A ação analisada teve origem no pedido de um corretor que queria reconhecer vínculo de emprego com uma seguradora após trabalhar por contrato como pessoa jurídica. A Justiça teve decisões divergentes: a primeira instância negou o vínculo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a negar com base no entendimento do STF sobre terceirização. O processo chegou ao Supremo, que reconheceu sua relevância e determinou a paralisação de todos os casos semelhantes até o julgamento. Gilmar Mendes afirmou que a discussão deve ir além de contratos de franquia e atingir diversas formas de contratação civil e comercial. O ministro ressaltou a relevância social e econômica do tema e o grande volume de ações trabalhistas que chegam ao STF — mais de 4 mil apenas entre janeiro e setembro de 2024. Segundo o ministro, “a solução, a ser dada por meio da decisão definitiva e com efeito vinculante, contribuirá para a pacificação da questão em todo o país”.
MPT reage à decisão de Mendes sobre suspensão dos processos de “pejotização” – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota em reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos que discutem a validade da “pejotização” no país. De acordo com o MPT, “o crescimento vertiginoso da pejotização e outras modalidades de simulação de contratos civis que buscam mascarar a relação de emprego […] impõe severos prejuízos ao trabalhador brasileiro, que fica à margem de inúmeros direitos trabalhistas, a exemplo de férias anuais remuneradas, 13º salário, aviso prévio, FGTS, horas extras, descanso semanal remunerado, seguro desemprego, garantia de emprego em caso de acidente de trabalho, entre outros”. O órgão se diz preocupado com os desdobramentos da decisão sobre o tema que é de grande repercussão social e foi motivo de 1.217.127 reclamações trabalhistas somente entre 2020 e março de 2025, o que corresponde a 8,30% do total de novos casos na Justiça do Trabalho. Para o MPT, a decisão também terá impactos financeiros sobre a Previdência Social, com diminuição da arrecadação, visto que se muitos trabalhadores deixarem de ter carteira assinada (CLT) para trabalhar como pessoa jurídica (PJ), o governo arrecadará bem menos em impostos. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), isso pode causar uma perda de até 384 bilhões de reais por ano, prejudicando, também, o financiamento de serviços públicos. A entidade ainda defende a competência da Justiça do Trabalho para julgar causas ligadas à legalidade de contratos de prestação de serviços. Ao fim da nota, o MPT chama a “comunidade jurídica, os agentes políticos e econômicos, os trabalhadores e movimentos sindicais a uma reflexão serena, socialmente responsável e juridicamente compatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, confiante de que a Suprema Corte brasileira decidirá o caso sob o imperativo constitucional dos direitos fundamentais do trabalho, da estabilidade e sustentabilidade da ordem fiscal e previdenciária e, sobretudo, do postulado da Justiça Social”.
Análises
Aposentados não precisarão devolver valores já recebidos da revisão da vida toda
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que aposentados que já receberam valores da Revisão da Vida Toda até 5 de abril de 2024, com base em decisão judicial, não precisarão devolvê-los. A Corte também isentou os segurados com processos em andamento do pagamento de honorários, custas e perícias, reconhecendo a boa-fé e o caráter alimentar dos valores recebidos. Contudo, ao não reconhecer o direito à revisão, o STF encerrou de forma definitiva a possibilidade de novos ganhos com base nessa tese. Continue lendo
STF julga ação contra Revisão da Vida Toda
Por Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Revisão da Vida Toda não concedeu direito ao recálculo do benefício a aposentados do INSS. Artigo comenta a decisão e explica por que ela é prejudicial aos segurados da previdência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação “Novos precedentes do TST e o novo agravo interno” atualizará advogados dentro do contexto do processo do trabalho e das recentes atualizações normativas e jurisprudenciais nos dias 22 e 24/4, às 19h, com transmissão ao vivo pela internet.
- Formação “Engenharia de prompts para advogados: Uso de IA generativa no Direito” capacitará profissionais no uso da engenharia de prompts com foco em plataformas como ChatGPT, GPT-4.0, Midjourney, entre outras, no dia 23/4, às 18h.
- “Agronegócio em Foco: Desafios Jurídicos e Tributários” é tema de evento online no dia 24/4, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Documentário: o maior edifício residencial da América Latina, “Copan” é tema e título do longa-metragem de Carine Wallauer que conquistou o prêmio principal da 30ª edição do É Tudo Verdade – Festival Internacional de Documentários.
- Cinema: em cartaz nas telonas, drama francês “Bolero: A Melodia Eterna” recria obra-prima musical de Maurice Ravel com o clima cultural efervescente e libertário da Paris de fins dos anos 1920.
- Música: Zeca Baleiro canta Frank Sinatra no álbum “Piano”, lançado na última semana.
Estudo revela alimentos que ajudam pessoas a chegarem aos 100 anos com saúde
Que tal ser um centenário cheio de saúde e disposição? De acordo com um novo estudo conduzido por cientistas da Universidade Autônoma, na Espanha, isso é possível a partir de uma dieta rica em quatro alimentos específicos. A chave para chegar bem aos 100 anos seria uma alimentação baseada em carnes magras, frutas, leite e nozes. Vegetais e óleos insaturados, como azeite de oliva e girassol, também são importantes para atingir o objetivo. Ainda segundo a pesquisa conduzida pela professora Mercedes Sotos Prieto, é necessário ingerir cerca de 2,5 mil calorias diárias e são permitidas doses moderadas de álcool. Para chegar às conclusões, os pesquisadores monitoraram por 14 anos a dieta de mais de 11 mil adultos na faixa dos 48 anos. Depois de alguns anos, 1157 dos participantes morreram, a maior parte deles estava no grupo de pessoas que não seguiam uma dieta mais saudável; enquanto os que aderiram à chamada dieta do PHD — frutas, laticínios e óleos insaturados — e nozes demonstraram ter mais longevidade.
por Rede Lado | abr 16, 2025 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, Política, Publicações Carrossel Home, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Documentários, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Filmes, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Livros, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Plataformas, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Seriados, Selo Recomendado - Entretenimento, Selo Recomendado - Entretenimento - Documentários, Selo Recomendado - Entretenimento - Filmes, Selo Recomendado - Entretenimento - Livros, Selo Recomendado - Entretenimento - Plataformas, Selo Recomendado - Entretenimento - Seriados, Selo Recomendado - Política - Documentários, Selo Recomendado - Política - Filmes, Selo Recomendado - Política - Livros, Selo Recomendado - Política - Plataformas, Selo Recomendado - Política - Seriados, Seminário Rede Lado
Diante da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de processos em trâmite na Justiça do Trabalho que discutem a chamada pejotização — prática reiterada de substituição do vínculo empregatício formal por contratos com pessoas jurídicas —, a Rede Lado manifesta publicamente nossa preocupação a esse retrocesso institucional e social.
A pejotização representa um dos mecanismos mais lesivos aos direitos sociais no mundo do trabalho, pois encobre verdadeiras relações de emprego sob a roupagem de contratos civis ou empresariais, precarizando condições de trabalho, fragilizando garantias legais e esvaziando a proteção constitucional ao trabalhador. Ao desconsiderar a realidade material da prestação de serviços e impedir o exame das fraudes pela Justiça do Trabalho, a decisão afronta princípios fundamentais do Direito do Trabalho e compromete a efetividade da legislação trabalhista.
A Rede Lado reforça que a competência da Justiça do Trabalho está assegurada pela Constituição Federal (art. 114) e que sua atuação é essencial para coibir práticas abusivas e garantir o reconhecimento de vínculos empregatícios sempre que presentes os requisitos legais. Impedir essa análise fere diretamente a independência do Poder Judiciário Trabalhista e favorece a perpetuação de modelos de contratação precarizantes e excludentes.
É preciso recordar que a pejotização, assim como outras modalidades de contratação fraudulenta, atinge frontalmente a dignidade da pessoa humana. A decisão que ora se impõe desconsidera esse princípio e enfraquece a capacidade institucional da Justiça do Trabalho de proteger os trabalhadores das múltiplas formas de exploração no mercado.
A preservação dos direitos sociais não pode ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário: é condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática.
por Rede Lado | abr 15, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
No último dia 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei nº 14.454/22, que amplia a cobertura de tratamentos médicos fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Durante a sessão, foi lido o relatório do caso e ouvidas as sustentações orais das partes e amici curiae. No entanto, os trabalhos foram suspensos e ainda não há data definida para a retomada das discussões.
O julgamento diz respeito a uma ação movida pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da lei que determina a operadoras de planos de saúde obrigatoriedade em cobrir tratamentos e exames fora do rol da ANS. A norma foi sancionada após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2022, que isentava as operadoras.
A Lei nº 14.454/2022 tornou o rol de procedimentos da ANS exemplificativo, modificando o entendimento anterior consolidado pelo STJ, que considerava o rol taxativo. Antes disso, as operadoras recusavam coberturas fora da lista, cabendo ao Judiciário decidir caso a caso. Com a nova regra, os planos devem cobrir tratamentos fora do rol quando não houver alternativa eficaz ou quando o indicado tiver comprovação científica, recomendação técnica e não tiver sido recusado pela ANS.
O rol da ANS contempla mais de 3 mil serviços médicos, mas órgãos de defesa do consumidor defendem que ele não deve excluir tratamentos não listados. Ainda de acordo com a Lei 14.454/2022 os tratamentos estarão cobertos se seguirem recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de entidades internacionais reconhecidas.
Romário critica tentativa de anulação
Em pronunciamento no Plenário, o senador Romário expressou preocupação com o julgamento no STF. Ele apelou aos ministros para que considerem o impacto da decisão na vida dos pacientes que dependem de tratamentos fora do rol da ANS. Romário, relator da proposta no Senado, defendeu a lei como uma conquista do Parlamento e criticou a tentativa das operadoras de anulá-la judicialmente. Ele também contestou o argumento de desequilíbrio financeiro, destacando que os planos de saúde lucraram 10,2 bilhões de reais no ano anterior.
Você precisa saber
“Lista Suja” do trabalho escravo tem 155 empregadores incluídos em Cadastro do MTE – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na última semana a versão mais recente do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A “Lista Suja”, como é conhecida, agora tem 155 empregadores, dos quais 18 foram incluídos por cometer o crime contra trabalhadores domésticos. Entre as atividades que tiveram maior crescimento nesta edição do Cadastro estão criação de bovinos (21); cultivo de café (20); trabalho doméstico (18); produção de carvão vegetal (10); e extração de minerais diversos (7). Depois que o nome do empregador é incluído no Cadastro, que é atualizado a cada seis meses, ele permanece publicado por dois anos, como medida de transparência ativa. Os nomes só entram para a “Lista Suja” após finalizado o processo administrativo que analisou o auto de infração por trabalho análogo ao de escravo.
Plebiscito vai ouvir população sobre fim da escala 6×1 e justiça tributária – Um Plebiscito Popular começou a ser construído no último dia 8 de abril por entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, MST, movimentos de mulheres, negros, moradia, estudantes, centrais sindicais, partidos, entre outros, durante a 1ª Plenária Nacional de Organização e Mobilização do Plebiscito Popular 2025. O encontro ocorreu de forma on-line com a participação de mais de 400 pessoas e definiu a pauta da consulta popular: a redução de jornada de trabalho sem a redução de salário, o fim da escala 6×1 e a justiça tributária, com a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e aumento da cobrança para quem ganha acima de 50 mil. “Há uma necessidade muito importante de dialogar com o capital e dizer, ‘reduzir jornada de trabalho gera emprego’. Hoje temos desenvolvimento tecnológico, mais de 50 milhões de homens e mulheres na economia informal, o trabalho precarizado, sem garantias sociais nenhuma. Então, o debate da redução da jornada casa com a necessidade do fim da jornada 6×1”, disse o secretário nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Milton dos Santos Rezende. O organização do Plebiscito pretende realizar plenárias nos estados com curso de formação que deve capacitar pessoas para conduzir o processo de construção da consulta no interior das organizações, fazer trabalho de base e educação popular. A meta é montar comitês (municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo) em todos os lugares e construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.
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Banco deve indenizar em 30 mil reais após gerente discriminar gestante
Por escritório Geraldo Marcos Advogados
Artigo fala sobre caso de trabalhadora grávida que ganhou na Justiça direito a indenização por ter sido discriminada pelo gerente do banco no qual trabalhava. Além dos insultos e da forma grosseira com que era tratada, ela desenvolveu ansiedade devido à forte cobrança por metas e às ameaças que sofria. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Atualidades sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Tendências e controvérsias” é tema de evento on-line no dia 15/4, das 9h às 12h.
- Webinar debate como os membros do BRICS estão lidando com sua transformação digital no dia 16/4, às 10h.
- Curso híbrido “Novos precedentes do TST e o novo agravo interno” tem como objetivo atualizar os advogados dentro do contexto do processo do trabalho e das recentes atualizações normativas e jurisprudenciais, nos dias 22 e 24/4.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Operação Vingança” aposta em um herói improvável, com Rami Malek no papel principal.
- Música: Zé Ibarra lançou na última semana seu novo single, a música “Transe”, disponível nas plataformas de música.
- Streaming: a plataforma Itaú Cultural Play disponibiliza dois filmes do diretor Jorge Furtado: “Rasga coração” e o clássico “Ilha das Flores”.
Peixes mais baratos ajudam a manter tradição de Páscoa
A Semana Santa está chegando e você quer manter a tradição de comer peixe, mas sem gastar muito? O site Só Notícia Boa reuniu sete opções mais baratas e gostosas para substituir o bacalhau na próxima Sexta-feira Santa e Páscoa. Com preços que chegam aos 350 reais por quilo, o bacalhau está longe da realidade da maioria dos brasileiros. Mas quem quer manter o costume dá um jeitinho: pescados como o tamboril, tilápia, pescada, sardinha ou robalo fazem bonito na mesa nesta época do ano. A matéria fala sobre cada peixe traz, ainda, ideias de como preparar as iguarias que, para os católicos, representam o sacrifício de Jesus celebrado na Páscoa.
por Rede Lado | abr 8, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma boa notícia veio com o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-Contínua) divulgada no fim de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o primeiro trimestre de 2025 teve recorde no rendimento dos trabalhadores no país, com média de 3.378 reais; e o número de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada também é o maior da série histórica (39,6 milhões). Ainda que a taxa de desocupação tenha aumentado em 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, ficou 1,0 ponto percentual menor do que no mesmo período de 2024. Atualmente, são 7,5 milhões de pessoas desocupadas no país, 12,5% menos do que no mesmo trimestre de 2024.
Os dados divulgados mostram que, em um ano, a alta na renda dos trabalhadores foi de 3,6%. O recorde anterior era do trimestre encerrado em janeiro de 2025, com 3.365 reais. Os valores são deflacionados, ou seja, levam em conta a inflação acumulada no período, fazendo com que a comparação reflita o real poder de compra do trabalhador.
Outro ponto positivo é o aumento da formalidade, com abertura de 431.995 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram 2.579.192 admissões e 2.147.197 desligamentos formais no mês. Em todas os estados do país houve dados positivos no mercado de trabalho com exceção de Alagoas.
Puxando este, que é maior saldo da série histórica iniciada em 2020, estão os empregos no setor de Serviços, com 254.812 postos de trabalho no mês (1,10%); seguido da Indústria, com a criação de 69.884 vagas (0,78%); Comércio (46.587 ou 0,44%); Construção (40.871 ou 1,41%); e Agropecuária (19.842 ou 1,08%).
Carnaval ajudou
Além das políticas públicas do atual governo, com estímulo à produção de equipamentos de saúde na indústria, investimento na transição energética, na produção de combustíveis e em pesquisa e desenvolvimento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, atribuiu o resultado das pesquisas ao calendário. Neste ano, o carnaval ocorreu somente em março, fazendo com que fevereiro tivesse mais dias úteis do que de costume e, consequentemente, ter menos criação de empregos“O efeito de fevereiro que costuma dar todos anos este ano deve ser observado em março”, disse o ministro.
Você precisa saber
Paralisação de entregadores de aplicativos mobiliza milhares em 18 capitais – Conforme adiantamos na Newslado do dia 25/3, milhares de trabalhadores de aplicativos de entrega realizaram uma greve nacional nos dias 31 de março e 1º de abril, com o objetivo de exigir melhorias nas condições de trabalho, como o aumento da taxa mínima por entrega e do valor pago por quilômetro rodado. Os manifestantes destacaram a questão do aumento nos custos de combustível, manutenção e alimentação, enquanto os repasses das plataformas permanecem inalterados. A mobilização foi a maior desde o “Breque dos apps” de 2020, quando os entregadores também protestaram contra as condições impostas pelos aplicativos. A greve contou com adesão em pelo menos 18 capitais. Entre as exigências estão reajuste da taxa mínima de entrega para 10 reais e o aumento do valor por quilômetro rodado de 1,50 real para 2 reais. Além disso, entregadores de bicicleta pediram a limitação das entregas a um raio de três quilômetros. A paralisação foi marcada por protestos em diversos estados, com bloqueios em pontos estratégicos e manifestações em locais como as sedes dos aplicativos e grandes avenidas. Em São Paulo, cerca de dois mil entregadores realizaram uma motociata e organizaram bloqueios em shoppings, impactando significativamente as entregas. Em Belo Horizonte, os trabalhadores denunciaram a falta de reajuste e as precárias condições de trabalho, enquanto em Brasília os entregadores protestaram contra a precarização e a ausência de apoio das plataformas. No Rio de Janeiro, a mobilização foi marcada por confrontos com a polícia, enquanto em Porto Alegre e Recife houve bloqueios de vias.
Justiça do Trabalho condena homem acusado de abuso sexual de adolescentes a pagar indenização por dano moral coletivo – Um homem condenado por aliciar adolescentes em troca de uma carreira no futebol foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em Sergipe (TRT/SE) a pagar 50 mil reais por dano moral coletivo. O réu foi preso em 2013 após a confirmação do crime. Ele recrutava adolescentes com a promessa de levá-los para jogar num time de futebol sergipano e, enquanto se hospedavam na casa do homem para aguardar a oportunidade, eram aliciados para usar substâncias “capazes de reduzir o discernimento das vítimas” a fim de facilitar os abusos. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) considerou que houve exploração do trabalho dos adolescentes e a Justiça do Trabalho determinou que o réu não aliciasse crianças e adolescentes com a falsa promessa de emprego ou trabalho, que não hospedasse crianças e adolescentes em locais prejudiciais à saúde, além de não mais praticar qualquer ato contra a dignidade física, psíquica ou moral de crianças. Em relação à indenização, a defesa do homem entrou com recurso alegando que não havia vínculo trabalhista com as vítimas, mas para o TRT/SE “os atos ilícitos causam efeitos que transcendem o limite individual, atingindo toda a coletividade”, o que justifica o pagamento da indenização por dano moral coletivo.
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Aposentado do Banco do Brasil: o que fazer se a PREVI te processar?
Por Carlos Fernandes Coninck Júnior, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O texto traz perguntas e respostas sobre bancários que são atingidos pelas ações que a PREVI está ajuizando contra pessoas que tiveram seus benefícios revisados por decisões trabalhistas, exigindo o pagamento da diferença da reserva matemática, que é a projeção necessária para garantir o benefício aumentado. A defesa sustenta que essa responsabilidade seria do Banco do Brasil, não do beneficiário, e aponta falhas jurídicas nas ações, como prescrição, coisa julgada e ausência de comprovação de déficit no plano. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso “Planejamento previdenciário em foco” no dia 11/4, às 8h30, com transmissão ao vivo pela internet.
- “Atualidades sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica: Tendências e controvérsias” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 15/4, às 9h.
Dicas culturais
- Literatura: livro “A obra Retratista de Satolep, um olhar de Paulo Rossi” reúne 256 fotos que relembram momentos marcantes da trajetória do repórter fotográfico.
- Artes Visuais: até 1° de junho mais de 70 artistas de diversas regiões do mundo expõem suas obras em 18 locais de Porto Alegre (RS) e Região na 14ª edição da Bienal do Mercosul.
- Streaming: chegou ao Globoplay no último domingo o premiado longa nacional “Ainda estou aqui”, primeiro filme brasileiro a ganhar um Oscar.
Em visita ao Brasil, Angelina Jolie se reúne com cacique Raoni no Mato Grosso
A aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque do Xingu, a 932 km de Cuiabá (MT) recebeu uma visita ilustre na última semana: a atriz Angelina Jolie esteve no local, junto com o cacique Raoni e indígenas da etnia caiapó. A estrela de Hollywood quis conhecer de perto os costumes da etnia e, além de todo o protocolo de pinturas corporais e conversas com mulheres e crianças, aproveitou a passagem para saber mais sobre desafios que a comunidade enfrenta em relação ao desmatamento, o garimpo ilegal e a expansão do agronegócio na região. Jolie é ativista e participa de diversas frentes de defesa dos direitos humanos. Ela já participou de mais de 60 missões de campo em vários países, como Serra Leoa, Tanzânia, Camboja e Paquistão. A visita foi discreta e não há informações sobre novas incursões da atriz em solo brasileiro.
por Rede Lado | abr 1, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
No último dia 26 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se tornaram réus pela acusação de tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre o colegiado da Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu existirem evidências para as acusações que incluem, ainda, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, serão julgados Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que, no entendimento da Primeira Turma, demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito vira réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No próximo passo da ação, será realizada a “instrução processual”, com apresentação das provas, argumentação das defesas e novo julgamento do caso, quando os ministros irão analisar a conduta de cada um dos denunciados para decidir pela absolvição ou culpa. Entre os temas que deverão voltar à pauta estão a previsão de punição a crimes contra a democracia mesmo que não tenham sido concretizados; a violência nos atos que buscaram o golpe de Estado; o grau de colaboração dos acusados para os atos de 8 de janeiro; e a possibilidade de enquadramento da conduta dos acusados tanto no crime de golpe de Estado quanto no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Demora no recebimento da denúncia
Ainda que o ex-presidente Bolsonaro tenha reclamado da rapidez do julgamento, o processo levou 464 dias até ser aceito pelo STF, superando a média de 368 dias de outros processos semelhantes. O caso é considerado complexo devido ao número de réus e à natureza inédita dos crimes, enquanto outras denúncias, como a dos irmãos Brazão, acusados de matarem a vereadora Marielle Franco, foram mais rápidas. Em 2024, o STF recebeu 223 denúncias, sendo a maioria relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro, com processos principalmente no gabinete de Alexandre de Moraes.
Você precisa saber
CUT discute ações para ampliar direitos humanos e proteção ambiental na extração de minerais no Brasil – Na primeira quinzena de março, em Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniu a especialistas na questão ambiental e nos direitos humanos para debater temas no contexto da mineração e da transição energética. A discussão ocorre num momento em que se fala em transição energética, o que pode trazer graves consequências ambientais e violações de direitos dos trabalhadores, de comunidades tradicionais e de pequenos agricultores. Exemplos de como as empresas tratam a questão ambiental com descaso, com desfechos trágicos, não faltam: basta lembrar dos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais; e o caso Braskem, em Maceió, Alagoas, que deixaram um rastro de mortes e destruição. O objetivo da CUT, com o debate, é “contribuir na articulação dos sindicatos da mineração com as comunidades para aumentar a capacidade de luta coletiva para coibir e prevenir violações socioambientais e trabalhistas, manter o respeito aos direitos dos trabalhadores e à negociação coletiva com sindicatos”, explica Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. Entre os focos da atuação da Central estão as dificuldades dos trabalhadores nos diversos ramos da mineração, que vão desde os baixos salários, periculosidade, insalubridade, segurança até os direitos trabalhistas em geral. Dados mostram que a exploração de minérios cresceu de 243 bilhões de reais para 266 bilhões de reais entre 2013 e 2022 no Brasil. No entanto, inexiste uma fiscalização adequada para o setor, a fim de proteger os direitos das pessoas e, por isso, entre 2005 e 2023 pelo menos 1222 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em 240 estabelecimentos; somente em 2021, foram registrados mais de 3 mil acidentes de trabalho na extração de minério.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em pedreiras e obras de calçamento na PA e em PE – No total 20 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em pedreiras e obras de calçamento após operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) na Paraíba e em Pernambuco. Desses, 12 estavam nos municípios de Caiçara e Serra Branca, na Paraíba; e outros oito foram resgatados em Pedra e Alagoinha, em Pernambuco. Entre os problemas encontrados pela fiscalização, estavam alojamentos precários, sem condições mínimas de segurança, saúde e higiene, sem banheiros ou água potável. Os alimentos, como carnes, ficavam sem refrigeração, pendurados em sacolas nos barracões para evitar ataque de animais e, em alguns casos, o alimento estava estragado. Em relação ao trabalho executado pelos resgatados, constatou-se que usavam explosivos artesanais nas pedreiras, que os colocavam em risco de acidentes graves. “São condições realmente muito graves que estão entre as violações mais graves no mundo do trabalho. Todas as instituições estão atuando para que esse cenário seja modificado e para que essas atividades econômicas se desenvolvam com respeito à dignidade do trabalhador. É o que a sociedade espera, que haja desenvolvimento com respeito à pessoa humana”, acrescentou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar. Os trabalhadores não tinham salário mínimo, ganhavam por produtividade um valor baixo e também não contavam com banheiro nas frentes de trabalho, não usavam equipamentos de proteção e não eram registrados. Os empregadores foram notificados e pagaram 100 mil reais aos trabalhadores, que terão direito a seguro-desemprego e serão encaminhados para atendimento social. Além disso, outros 38 trabalhadores que estavam sem registro nos locais de trabalho foram regularizados e 13 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados junto ao MPT e à Defensoria Pública da União para pagamento de indenizações por danos morais individuais.
Análises
MEI tem direito ao seguro-desemprego? Saiba quando e como solicitar
Por Ecossistema Declatra
Artigo fala sobre um tema que causa dúvidas a trabalhadores com registro como Microempreendedor Individual (MEI) e carteira assinada: é possível receber seguro-desemprego em caso de demissão? O texto explica em quais situações o MEI tem direito ao benefício. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Técnicas de Investigação Patrimonial” são tema de evento on-line no dia 2/4, das 9h às 12h.
- Seminário on-line aborda “Empreendimento de Economia Solidária: Uma nova pessoa jurídica e aspectos práticos” no dia 3/4, das 9h às 11h30.
Dicas culturais
- Cinema: releitura do western adaptado para o sertão brasileiro, filme “Oeste Outra Vez” (2024) entra em cartaz nos cinemas.
- Música: com homenagem a Gal Costa na capa, Marina Sena lança terceiro álbum solo, intitulado “Coisas naturais”.
- Série: está disponível gratuitamente no ICPlay a série documental “O segredo delas”, que apresenta a carreira de grandes atrizes da dramaturgia brasileira em conversa intimista com a atriz e produtora Virginia Cavendish.
Pássaro reaparece após 190 anos nas Ilhas Galápagos
A última aparição do saracura-de-Galápagos havia sido registrada por ninguém menos do que Charles Darwin, o pai da Teoria da Evolução. Agora, 190 anos depois, a pequena ave terrestre foi vista novamente na Ilha Floreana, durante uma expedição para monitoramento de pássaros conduzida pela Charles Darwin Foundation (CDF) e guardas do Parque Nacional de Galápagos. O animal foi visto em três locais da Ilha e foi possível coletar seus registros sonoros e imagens. Para Segundo Birgit Fessl, investigadora principal para os esforços de conservação das aves terrestres no local, o avistamento do pássaro é uma “bela surpresa”, pois se achava que ele estava extinto. “Ou o trilho de Galápagos recolonizou a ilha, ou nunca foi realmente extinto, mas permaneceu sem ser detectado devido aos números populacionais extremamente baixos”, avalia. “A última é a mais provável, pois essas aves não voam muito bem, e sua presença em vários locais sugere que elas estiveram lá o tempo todo, apenas em números baixos.” Os pesquisadores estão em busca de respostas para o reaparecimento.
