por Rede Lado | out 8, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A escala 6×1, em que o trabalhador dedica seis dias em sequência para o trabalho com somente um de folga, está na mira de um movimento que tem se popularizado no país. A ideia do Vida Além do Trabalho (VAT) é, entre outros pontos dos quais falaremos mais adiante, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e a redução de problemas físicos e mentais causados pela sobrecarga de trabalho.
“A gente vive um movimento de que as pessoas estão trabalhando cada vez mais com esse mundo digital”, afirma o advogado trabalhista Espedito Fonseca, integrante da Rede Lado. “Aquela distribuição de oito horas para dormir, oito horas para lazer e oito horas para trabalhar está acabando. A jornada de trabalho está se diluindo ao longo das 24 horas”, completa.
Enquanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não especifica escalas e permite o trabalho de até 44 horas semanais divididas em oito horas diárias com a garantia de um dia de descanso a cada seis trabalhados, o VAT propõe uma revisão da legislação. Além do tema, o movimento ainda defende pautas como o debate participativo com empregados, empregadores e especialistas para propor soluções para melhores condições de trabalho; criação de políticas que visem à saúde física e mental dos trabalhadores; mais rigor na fiscalização dos direitos trabalhistas; e a criação de alternativas para jornadas de trabalho mais equilibradas.
A luta não ocorre somente no Brasil, onde o VAT surgiu em 2023 a partir do desabafo de um atendente de farmácia nas redes sociais e cresceu com o apoio de parlamentares e de mais de 1,3 milhão de pessoas. No resto do mundo, mobilizações como o Antiwork, nos Estados Unidos, e a 4 Day Week Global vêm ganhando espaço com proposições que vão no mesmo sentido de aumentar qualidade de vida dos trabalhadores com jornadas menos exaustivas e mais espaço para atividades pessoais. Em alguns países, projetos-piloto já tornaram essa meta uma realidade e estão colhendo resultados como aumento na produtividade e no faturamento das empresas participantes.
Seminário
Também em busca de soluções para a crescente precarização do trabalho, como os desafios que envolvem a escala de trabalho, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Sindicatos denunciam condições precárias no Restaurante da Universidade Federal de Santa Catarina – Trabalhadores preparando refeições em meio a vazamento de esgoto, problemas no cabeamento de energia, excesso de calor e risco de choques elétricos: este é o quadro denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc) e o Sindicato dos Empregados em Asseio e Conservação (Sindlimp) na última semana envolvendo as condições do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em nota, as entidades sindicais informam que foram registrados também vazamentos de gás na cozinha e o incêndio de uma lâmpada no refeitório, causado pelo estouro do reator. As denúncias foram registradas no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e na Secretaria Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-SC). A Reitoria da UFSC não se manifestou sobre o assunto.
Vice-prefeito e candidato a prefeito de Curitiba é alvo de denúncia de assédio eleitoral – Candidato que vai ao 2º turna na disputa à prefeitura de Curitiba (PR) pelo PSD, o atual vice-prefeito da capital paranaense, Eduardo Pimentel, é alvo de denúncias de assédio eleitoral. De acordo com informações do site Metrópoles, ele teria coagido servidores para que contribuíssem financeiramente com sua campanha. Segundo nota do jornalista Guilherme Amado, um áudio vazado mostraria o superintendente de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello, constrangendo servidores públicos para que comprassem convites para um jantar de campanha. O evento aconteceu no dia 3 de setembro e os “convites” custariam entre 750 e 3 mil reais. Rebello teria, ainda, orientado que os trabalhadores usassem contas bancárias de terceiros para realizar a compra, a fim de que não fossem identificados. “Há tanta coisa errada que é difícil enumerar. Primeiro, uma transgressão da democracia, utilizando a máquina pública para ganhar espaço frente a seus adversários. A segunda e mais evidente é a coação, o assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Estamos alertando, desde antes da campanha, para este tipo de caso”, afirmou o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller. “O constrangimento não passa apenas pela doação de dinheiro, mas também pela obrigatoriedade de balançar bandeira para o vice-prefeito e hoje candidato a prefeito, Eduardo Pimentel. Existem denúncias no sentido de que diretoras de unidades de educação infantil são obrigadas a fazer campanha. Todo esse cenário causa constrangimento e até assédio moral. Isso é desrespeito que também passa pela desconstrução das nossas carreiras e é refletido na falta de investimentos em políticas públicas. A população e os servidores devem se atentar a isso. Se faz isso como candidato, imagina o que poderá fazer como prefeito”, finaliza a secretária de formação do Sismuc e secretária de Movimentos Sociais da CUT Paraná, Alessandra Claudia de Oliveira.
Análises
Os municípios e o combate à violência doméstica e familiar
Por Júlia Alexim, do escritório Stamato Advogados Associados.
O artigo publicado Revista de Administração Municipal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) fala sobre a necessidade da construção de políticas públicas eficazes para o combate à violência doméstica e familiar. Ainda que soluções jurídico-penais tenham sido adotadas nas últimas décadas, as medidas não resultaram na diminuição do problema. A autora aponta os municípios como agentes centrais na implementação de políticas que mobilizem as áreas da saúde, educação e assistência social no sentido de mudar este cenário. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento online “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença – Temas atuais e controvertidos” ocorre no dia 15/10, das 9h às 12h30.
- II Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos? ocorre no dia 23/10 em Brasília (DF).
Dicas culturais
- Cinema: filme “Um Silêncio” é baseado em história criminal que chocou a Bélgica.
- Streaming: de 12 a 31/10, 13 curtas-metragens e dois longas-metragens da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis ficam disponíveis na plataforma Itaú Cultural Play.
- Música: na semana das crianças, Adriana Calcanhotto volta a encarnar Adriana Partimpim no novo álbum voltado ao público infantil.
- Show: São Paulo e Rio de Janeiro receberão turnê da cantora Shakira prevista para fevereiro de 2025.
Onça-pintada resgatada de queimada no Pantanal há quatro anos dá à luz filhote chamado Erê
Nasceu no dia 1º de setembro mais um exemplo da força e da resiliência da natureza: Erê é o filhote da onça-pintada Amanaci, que foi resgatada em Poconé (MT), durante um incêndio que devastou o Pantanal em 2020. Na época, a mãe onça teve queimaduras de terceiro grau nas quatro patas, que deixaram lesões irreversíveis no animal. Por isso, ela não pode mais voltar ao habitat natural, pois não conseguiria mais caçar e se alimentar sozinha. Desde então, Amanaci vive no Instituto NEX, uma instituição de Corumbá do Goiás, que faz acolhimento e tratamento de felinos resgatados. Lá, ela gerou e deu à luz Erê, que também é filho de Guarani, outra onça que também precisou ser resgatada no Pantanal. Mas o bebê terá um destino diferente dos pais: ele será exposto ao mínimo contato possível com humanos e deverá, quando chegar o momento certo, ser reintroduzido à vida selvagem. “Nossa expectativa é preparar o Erê para uma futura soltura”, disse Daniela Gianni, coordenadora de projetos e atividades do instituto.
por Rede Lado | out 1, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O surgimento de novas formas de trabalho e o crescimento da população autônoma no Brasil trazem ao campo do Direito Trabalhista diversos novos desafios, talvez o principal deles seja o de modernizar as legislações existentes de modo a garantir direito a esses trabalhadores hoje desprotegidos. A resolução desse problema passa, principalmente, pelo fortalecimento e modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para que ela contemple as novas modalidades de trabalhadores autônomos e informais.
Seja por vontade própria ou por falta de opção, atualmente, 40 milhões pessoas trabalham de modo informal no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte delas (67,7%, segundo pesquisa da FGV), gostaria de ter carteira assinada e todas as garantias que a CLT proporciona, como uma maior segurança financeira, direitos e representação sindical. Para isso se tornar realidade, no entanto, sociedade civil, sindicatos, empresas e legisladores precisam criar um diálogo aberto no sentido de atualizar a legislação de forma efetiva.
Entre os problemas enfrentados por quem trabalha sem vínculo celetista está o uso da pejotização para redução de custos, mas com a mesma cobrança feita aos trabalhadores celetistas, como subordinação, horário fixo e controle das atividades. Essa massa de empregados não tem, no entanto, os mesmos direitos que os contratados pela CLT, como férias, FGTS e seguro-desemprego. Esse tipo de relação precarizada, e por vezes fraudulenta, se fortaleceu, especialmente, após reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho.
A conscientização coletiva e a ação sindical, alinhadas à atuação da fiscalização administrativa do trabalho e do controle jurisdicional, são as saídas mais efetivas para enfrentar esse panorama. “Em suma, a questão depende de um processo de politização dos trabalhadores, para que possam, afinal, resistir aos engodos da exploração que sofrem, com capacidade de impulsionar alternativas de luta em busca da dignidade fundamental que o sindicalismo, a Constituição e a lei trabalhista representam”, afirma a advogada e doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas, Monya Tavares, aponta que a Tavares.
Seminário
Tavares é uma das participantes do painel 4, intitulado “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, inserido na programação do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” que a Rede Lado realiza em novembro. Na ocasião, junto ao também painelista José Eymard Loguercio, sócio e advogado do escritório LBS Advogadas e Advogados, ela abordará análises e reflexões sobre como os direitos trabalhistas podem alcançar os milhões de trabalhadores autônomos brasileiros.
O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
“Nem-nem”: jovens que não estudam nem trabalham não estão na ociosidade, segundo boletim do DIEESE – O Boletim Emprego em Pauta, publicado no mês de setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que no segundo trimestre de 2024, mais de 9,8 milhões dos jovens entre 15 e 29 anos (20%) estavam sem trabalho e fora da escola. Chamada “nem-nem” por algumas pessoas, essa fatia da população, no entanto, não está na absoluta ociosidade: eles procuram por empregos; lidam com afazeres domésticos, como cuidar da casa, de filhos e de parentes; ou, ainda, realizam cursos não regulares. Somente 7% dos pesquisados não estavam envolvidos com nenhum tipo de atividade. “A ideia de que os jovens estão nessa situação por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos. Há evidências de que, em geral, essa é uma condição transitória”, diz o estudo. Dos jovens que participaram do levantamento, somente 1,4% afirmaram que realmente não queriam trabalhar; enquanto 23% haviam procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE. Além disso, daqueles que se encontravam na situação no primeiro trimestre, 27% começaram a trabalhar na atual pesquisa. Para o DIEESE, o problema não são os jovens. “Ficar sem trabalho e fora da escola é, em geral, uma situação transitória ou eventual e acontece porque os jovens estão mais propensos a aceitar postos de trabalho precários, sem estabilidade e com alta rotatividade de mão de obra. Eles nem trabalham nem estudam por falta de vagas de trabalho ou oportunidades para a continuação dos estudos.”
Mulheres que se tornaram mães foram menos promovidas nas empresas em que trabalham – A ideia de que as mulheres seriam menos produtivas após se tornarem mães parece ainda habitar o imaginário de boa parte das empresas brasileiras. De acordo com informações do estudo “Aldeias do Cuidado”, realizado pelo ateliê de pesquisa Apoema em parceria com a MindMiners e a consultoria Maternidade nas Empresas, 54% das trabalhadoras com filhos afirmam não ter recebido promoção e 42% dizem ter perdido oportunidades de carreira. Quando comparados com os dados dos homens, 48% dos pais dizem não terem sido promovidos e 27% perderam oportunidades. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a tese do impacto da maternidade na empregabilidade: em 2022, metade das mulheres com filhos pequenos estava empregada no mercado formal; enquanto 66% daquelas sem crianças tinham carteira registrada. Já os pais, em sua maioria, parecem não ter sido afetados pela chegada das crianças: 89% dos que tinham filhos de até seis anos estavam empregados. Mães negras ou pardas são as que mais sofrem com a exclusão. A precarização do trabalho feminino no Brasil é um problema histórico, que nem mesmo a legislação trabalhista consegue resolver. “A sociedade, estruturada em um modelo machista, atribui à mulher a responsabilidade dos cuidados com filhos e afazeres domésticos, o que prejudica suas oportunidades de promoção. Empregadores acreditam que mães terão dificuldade em cumprir horas extras, cursos fora do horário ou viagens, preferindo homens para cargos que exigem essas demandas. A solução envolve dividir as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, eliminando esses preconceitos”, avalia Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Análises
Nova Lei dos Concursos Públicos Federais
Por Camilla Cândido e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados
O artigo analisa a Lei Nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece normas gerais para o provimento de cargos e empregos públicos. A “nova lei dos concursos”, como está sendo chamada, tem o objetivo de facilitar os concursos federais para cargos mais específicos, possibilitando seleções a distância e a concessão de bolsa para cargos que prevêem uma etapa de curso preparatório. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento virtual “A responsabilidade civil na utilização da Inteligência Artificial na área da saúde” ocorre no dia 03/10, das 17h às 18h.
- Formação híbrida “Desvendando a arte da petição inicial trabalhista” ocorre no dia 03/10, das 10 às 12h.
Dicas culturais
- Música: single “Amar Você”, de Vitor Ramil, abre lançamentos do álbum “Mantra Concreto”, dedicado à poesia de Paulo Leminski.
- Documentário: produção brasileira “Terra de Ciganos” explora luta pela preservação das tradições ciganas em meio à integração à sociedade brasileira.
- Cinema: primeiro filme dirigido por Dira Paes, “Pasárgada” está em cartaz nas telonas do país.
Resiliência e esperança: flores nascem em meio à destruição deixada pelos incêndios no Cerrado
Uma imagem inimaginável no meio de um cenário de cinzas e destruição deixado pelas queimadas no Cerrado brasileiro são as flores que nascem de troncos secos e retorcidos. O servidor público e fotógrafo amador Matheus Ferreira registrou pés de Hippeastrum goianum, conhecida como Amarilis do Cerrado, brotando no Distrito Federal. “Para mim, é um símbolo de esperança e de renascimento. Apesar de tudo que as pessoas fazem para destruir a natureza, ela continua firme”, afirmou. Especialistas explicam que o Cerrado costuma se recuperar naturalmente após ser atingido pelo fogo, mas como e quanto tempo isso vai levar é algo que varia em cada situação. “A forma como acontece o fogo é prejudicial, porque eleva a temperatura e cria labaredas grandes, o que resulta numa perda considerável de Cerrado. Por isso fazemos o apelo para que as pessoas não usem o fogo nos períodos críticos de seca extrema”, explica a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto Brasília Ambiental, Marcela Verciani.
por Rede Lado | set 24, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
As discussões sobre o futuro do mercado de trabalho levantam uma dicotomia entre ser empreendedor e trabalhador formal. Enquanto os trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direitos garantidos, mas enfrentam ambientes inflexíveis e insegurança no emprego, a vida empreendedora promete autonomia e inovação, enquanto esconde riscos significativos, como altos índices de falência e estresse financeiro. Ambos os grupos enfrentam, além dos desafios, uma crise de representação que tem como pano de fundo questões políticas e econômicas.
A atração por histórias de sucesso de startups e a ideia de que não há idade para empreender podem ofuscar a realidade de que muitos aspirantes a empreendedores falham. A falta de capital, redes de contato e acesso à formação são barreiras que, muitas vezes, só uma minoria privilegiada consegue superar. Já os trabalhadores tradicionais, que optam pela segurança de um emprego formal, se deparam com a rigidez do ambiente de trabalho, levando a uma sensação de falta de propósito e crescimento profissional.
A Reforma Trabalhista de 2017 contribuiu para a precarização do mercado de trabalho, resultando em um aumento significativo de trabalhadores autônomos e informais no Brasil . Essa mudança gerou insegurança para os trabalhadores formais, que enfrentam a luta pela relevância e pela garantia de direitos trabalhistas em meio a um cenário de diminuição da sindicalização. A perda de filiados, também herança da Reforma de 2017, impactou diretamente a sustentabilidade e a capacidade de representação dos sindicatos, tornando mais difícil a defesa dos direitos das categorias trabalhistas.
No entanto, superação das categorias celetistas requer a adaptação das leis trabalhistas às novas formas de trabalho, como o trabalho remoto e por demanda. A busca por uma regulamentação mais inclusiva pode fortalecer os direitos dos trabalhadores e fomentar inovação. Mas, para que os sindicatos possam representar efetivamente essa nova realidade, é fundamental repensar suas estruturas e engajar os jovens trabalhadores, que trazem novas pautas e necessidades à discussão, visando uma representação mais ampla e eficaz no contexto contemporâneo.
“Quase metade dos trabalhadores brasileiros são informais, são microempreendedores individuais, são pessoas que não estão dentro do escopo da CLT. Não estamos conseguindo representar essas pessoas, porque temos essa estrutura engessada”, explica a Diretora de Juventude da CONTRAF-CUT, Bianca Garbelini. “Para representar efetivamente trabalhadores brasileiros, a gente vai precisar de mudanças culturais, legais, a gente vai precisar tratar das Leis Trabalhistas e mexer na forma de representação dos sindicatos”, completa.
Seminário
Com o objetivo de debater este tema, Garbelini é uma das convidadas para o painel 3, intitulado “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade dos trabalhadores”, que faz parte do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” que a Rede Lado realiza em novembro. Na ocasião, ela abordará as possibilidades para superação das categorias celetistas, além das novas representações dos trabalhadores e a reorganização da estrutura sindical brasileira.
O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Empresas de Pablo Marçal são alvo de processos trabalhistas por falta de carteira de trabalho – Famoso por causar polêmica dentro e fora do período eleitoral, o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal utiliza a carteira de trabalho como símbolo de campanha, mas suas empresas são alvo de ações na Justiça justamente pela falta do uso do documento. Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o “ex-coach” foi questionado sobre o curioso fato de que algumas de suas empresas não têm sequer um funcionário registrado. Na ocasião, ele disse que “a maior parte é terceirizado”, pois os empreendimentos “mexem com muita tecnologia”. Mas de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, há denúncias de funcionários como pintores, faxineiras e jardineiros que processam as empresas por falta de registro em carteira. Num deles, um trabalhador contratado para ser gestor da fazenda na qual se encontra o Resort Digital, em Porto Feliz (SP), afirma ter sido expulso junto com a mulher e os três filhos em plena noite de Natal. O caso teria ocorrido em 2021 e a família passou a noite na recepção de uma pousada da região. Nesse caso, a empresa foi condenada pela Justiça a pagar 80 mil reais em danos morais e reparações trabalhistas. Há ainda o caso de um jardineiro que relata ter trabalhado por três meses sem carteira, acumulado funções e submetido a condições insalubres. Em outro, um pintor, também sem registro, teria sofrido acidente de trabalho e sido demitido após um ano sem conseguir trabalhar.
Diferença salarial entre homens e mulheres é pauta do Dia Internacional da Igualdade Salarial – Desde 2019, em 18 de setembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Internacional da Igualdade Salarial. O objetivo da data é trazer à pauta o tema da desigualdade salarial entre homens e mulheres que persiste a despeito de iniciativas que já visam coibir esta prática. A ONU vê como lento o avanço no empoderamento econômico feminino, e também se preocupa com a desvalorização de profissões tradicionalmente exercidas por mulheres. De acordo com dados do Fórum Econômico Mundial (FEM), nesse ritmo, serão necessários 257 anos para eliminar a disparidade econômica entre homens e mulheres. Já o Global Gender Gap Report avalia que questões como a baixa presença feminina em cargos de liderança, estagnação salarial e menor participação das mulheres no mercado de trabalho agravam a desigualdade de gênero. A automação e a exclusão tecnológica também colaboram para a manutenção do quadro. No Brasil, recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.085, que estabelece regras mais rígidas para combater a desigualdade salarial, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários apresentem relatórios semestrais com informações sobre a remuneração de homens e mulheres. “O Dia da Igualdade Salarial é uma oportunidade não só para celebrar, mas também, principalmente, para cobrar a implementação efetiva da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. A data deve ser usada para conscientizar trabalhadoras sobre seus direitos, ensinar como denunciar empresas que não cumprem a legislação e promover o debate nas empresas, incluindo cláusulas que garantam não apenas a igualdade de salários, mas também de oportunidades de carreira. Mesmo com a lei vigente há mais de 40 anos, a igualdade salarial ainda não é uma realidade, e esse dia serve como reflexão e estímulo para continuar a luta por essa conquista”, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Gomes Corcino.
Análises
Setembro Amarelo: entenda a relação com os direitos do trabalhador
Por Ecossistema Declatra
Em meio ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, o artigo aborda a questão da saúde mental no ambiente de trabalho. O texto traz dicas de cuidados que os trabalhadores precisam ter e também os direitos ligados a essa pauta. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Reforma do Processo Tributário e seus impactos na Reforma Tributária – Parte 2” ocorre no dia 25/09, às 10h.
- Outro webinar ocorre no dia no dia 26/9, das 11h às 11h45, com o tema “A defesa em processos trabalhistas: Combatividade, bom senso e ampliação das chances de êxito”.
- Também no dia 26/9, às 19h, tem encontro virtual sobre o controle na nova lei de licitações.
- Evento híbrido “Processo de execução e cumprimento da sentença – Temas atuais e controvertidos” ocorre no dia 27/9, às 9h30.
Dicas culturais
- Cinema: “O Diabo na Rua no Meio do Redemunho” traduz em filme a montagem teatral para o clássico literário “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa.
- Série: “Only Murders in the Building” mostra assassinatos em opulentos prédios do Upper West Side, em Nova York.
- Música: rock “Do tamanho da vida”, gravado pelo Barão Vermelho em single editado na semana passada, é poesia inédita de Cazuza.
“Hopecore” é tendência no TikTok em vídeos que mostram momentos de felicidade
Os “tiktokers” já devem ter topado com a nova trend que promete espalhar felicidade nas redes. A “Hopecore”, que ultrapassa os 8 bilhões de visualizações na rede chinesa e tem mais de 500 mil vídeos compartilhados, mostra momentos felizes. Pode ser pessoas fazendo o bem para outras pessoas, momentos fofinhos e até vídeos de bichinhos, vale tudo pelo objetivo de motivar, inspirar e espalhar alegria. Assista a alguns desses vídeos nesta matéria.
por Rede Lado | set 10, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O conceito de “CLT Premium”, aquele no qual empresas oferecem benefícios maiores do que os já garantidos pela octogenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), carrega consigo uma falsa ideia de que o mercado pode ser igual a todos os contratados sob a mesma legislação. No entanto, a realidade mostra que, em busca de maiores salários e mais flexibilidade, mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como estratégia para reter e atrair talentos para contratos por CLT, muitas empresas têm apelado para o aumento de benefícios, na onda da “CLT Premium”. Entre as iscas estão salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto, geralmente oferecidas por empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups com grande aporte financeiro e em busca de destaque no mercado.
Mas nem todas as empresas podem bancar, aliás boa parte delas não têm “poder de fogo” para dar esse tipo de suporte aos trabalhadores. Dessa forma, devia-se a atenção do que realmente pode melhorar a vida de homens e mulheres que vivem de seus trabalhos: o efetivo cumprimento de direitos trabalhistas já definidos pela CLT e novas conquistas que podem ser alcançadas com a ajuda dos sindicatos, a partir de acordos e convenções coletivas.
“Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, explica a advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, sobre as Convenções Coletivas de Trabalho. Os atos são firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, e ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional.
Seminário
Para analisar o atual cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, a Rede Lado realiza em novembro do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. No Painel 1, previsto na programação do evento, intitulado “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, serão analisadas questões histórico-sociológicas da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; os níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; a crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.
O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.
Você precisa saber
Relator de julgamento sobre validade de contratos de trabalho intermitente vota pela inconstitucionalidade da prática – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legalidade dos contratos de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Os ministros têm até o dia 13 de setembro para finalizar a votação e, por enquanto, o placar está empatado: com dois votos pela manutenção (Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques), e dois que consideram a prática inconstitucional (Rosa Weber, já aposentada, e Edson Fachin, relator do caso). O julgamento está suspenso desde 2020, com uma tentativa de retomada em agosto de 2024, mas novamente interrompido. Um dos pontos mais controversos da Reforma Trabalhista implantada pelo governo de Michel Temer em 2017, o contrato intermitente “não garante condições mínimas de dignidade e segurança para os trabalhadores”, segundo o secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Ricardo Antiqueira. O advogado Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogadas e Advogados, diz que a modalidade de contratação gera incerteza aos trabalhadores quanto a uma vida minimamente digna e previsível, com jornada de trabalho fixa, mediante uma remuneração contratualmente estabelecida. “Ao permitir uma ordem econômica fundada pode-se dizer, na desvalorização do trabalho humano, sem que a busca do pleno emprego se realize na forma pretendida. Ao menos é isso que a realidade mundial tem demonstrado”, afirma. No regime de trabalho intermitente, o empregador pode convocar o empregado de forma esporádica, pagando apenas por horas ou dias trabalhados.
Trabalhador soterrado em silo por duas horas recebe direito a indenização de 200 mil reais – A Justiça do Trabalho condenou uma empresa agrícola ao pagamento de 200 mil reais em indenização a trabalhador que, por falhas nos procedimentos de segurança, ficou soterrado por duas horas em um silo de soja. A situação ocorreu na região de Alta Floresta, no Mato Grosso. O Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MT) apontou que o acidente foi causado por problemas em espaços confinados e em altura, além de deficiências de treinamento e no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O homem, tragado pelo silo durante a coleta de amostras para análise da qualidade dos grãos armazenados, foi salvo pelos colegas, que conseguiram remover parte do material que o soterrou, aliviando o peso e permitindo que ele respirasse até que os Bombeiros pudessem chegar para retirá-lo do local. A empresa argumentou que o acidente foi causado por imperícia do trabalhador, que contrariou normas de segurança, mas o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína (MT), concluiu que não há provas da culpa do empregado, apenas das falhas sucessivas nos procedimentos de segurança que evidenciaram a omissão e negligência da empresa. Além da indenização pelo dano moral coletivo, a empresa está obrigada a implementar uma série de medidas corretivas para prevenir novos acidentes. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Análises
Como recuperar o tempo trabalhado sem registro
Por Ecossistema Declatra
Mesmo os trabalhadores que prestam serviços sem carteira assinada podem contabilizar este período para a aposentadoria. O artigo explica detalhadamente como comprovar a situação, quais são os documentos necessários e quando não é possível averbar o tempo trabalhado para receber o benefício. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sobre engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos ocorre no dia 10/9, das 10h às 11h.
- Também no dia 10/9 das 10h às 11h, outro encontro virtual debate “Técnicas efetivas de negociação de contratos gerados no digital”.
- Formação telepresencial de “Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos” acontece de 16/9 a 18/11, com aulas segundas e quartas das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Othelo, O Grande” (2023) lança olhar intimista para um dos maiores atores brasileiros de todos os tempos.
- Literatura: lançado na última semana, livro “O Grande Mestre e o Padre Judas”, de Rogério Gomes, vai virar série.
- Série: “Sunny”, adaptação do livro de mesmo nome, chegou ao último episódio e está disponível na plataforma Apple TV+.
Lindo e saudável, cavalo Caramelo é estrela de feira agropecuária no RS
Quem viu o belo cavalo que desfilou como estrela da feira agropecuária Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, em nada lembrava daquele animal magro e maltratado, resgatado após passar por maus bocados no telhado de uma casa em meio às enchentes que assolaram os gaúchos em maio deste ano. Em quase nada, não fosse pela cor característica que alçou Caramelo ao estrelato em todo o país, comovido pela resistência do animal durante a tragédia. O cavalo não está só bonito, mas também saudável, recebeu vacinas e engordou 50 kg. “É um ícone de bravura e guerreiro como ele é”, disse Eder Araújo, aluno de Veterinária, que conduziu o cavalo. “Ele está super bem já faz algumas semanas e está bem alimentado. Apareceram vários interessados em ficar com ele, inclusive a Ulbra. Estamos cuidando para que a prefeitura lhe dê o melhor destino, assim como fará com os outros animais resgatados”, afirmou o professor coordenador da graduação em Veterinária da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Jean Soares.
por Rede Lado | set 3, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A Rede Lado abriu na última semana as inscrições para a edição deste ano de seu seminário anual, cuja temática vai abordar, de forma interdisciplinar, a precarização do trabalho. O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?” também pretende estimular o público a pensar em saídas possíveis para o mercado de trabalho. A intenção é refletir como os direitos trabalhistas podem tentar alcançar os mais de 40 milhões de brasileiros que são trabalhadores autônomos.
Os quatro painéis temáticos que compõem a programação do evento terão convidados que farão análises sociológicas sobre os assuntos em pauta. Entre os participantes deste ano estão representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), entre outros.
De acordo com o advogado Antonio Vicente Martins, do GT de Comunicação da Rede Lado, as discussões internas para definição dos temas dos painéis tiveram como objetivo levar ao público as questões mais pertinentes da atualidade, com destaque à relação entre avanço tecnológico e direitos trabalhistas. “O debate que queremos fazer é quanto a temas que são atuais. Será que a tecnologia acarreta a informalidade e a precarização do trabalho? O avanço tecnológico serve para diminuir direitos trabalhistas?”, questiona Martins. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, completa.
No Painel 1, com o tema “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, será feita uma análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; análise crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia. O Painel 2, chamado “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, parte da observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT; e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.
O Painel 3, intitulado “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”, discutirá a crise de representatividade do trabalhador, com debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho; abordagem às novas representações dos trabalhadores; e a evidente “superação” das categorias celetistas. Finalmente, no Painel 4, com o nome “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, serão levantadas proposições práticas para além da dicotomia empregado x autônomo, com questionamentos sobre a necessidade de novas tutelas para novas formas de trabalho, como alcançar os trabalhadores autônomos no Brasil e o que o Direito do Trabalho pode propor como instrumento da proteção dessas classes trabalhadoras.
Inscrições abertas
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, no total de 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento. O Seminário ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, com programação das 10h às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP).
Você precisa saber
Operação histórica resgata 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil – Uma operação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 593 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nos meses de julho e agosto de 2024. Foram mais de 23 equipes em 130 inspeções realizadas em 15 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29) encabeçam a lista dos locais onde houve maior número de flagrantes entre as 10 unidades da federação nas quais foram realizados resgates. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços. Ainda foram encontradas 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, 16 deles também sob condições semelhantes à escravidão.
Entidades sindicais poderão usar recursos do FAT para custear agências do Sine – Diferentemente do que vem sendo noticiado na imprensa, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a execução do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por entidades da sociedade civil que representam trabalhadores e empresas. Não houve, portanto, liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o movimento sindical, como informado em diversos veículos de comunicação. O Codefat – conselho formado por governo, trabalhadores e empresários – autorizou que organizações tanto de trabalhadores como de empregadores possam abrir algum tipo de agência do Sine em suas cidades ou regiões. Essas instalações passarão por inscrição prévia, com apresentação de plano de trabalho ao governo federal, com detalhes sobre a implementação. Os postos do Sine são responsáveis pela intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Para o conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’. “Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça.
Análises
Servidores Públicos podem reivindicar inclusão do abono permanência no cálculo de terço de férias e 13º salário
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Com a consolidação do entendimento do Supremo Tribunal de Justiça de que os servidores públicos têm direito à inclusão do abono permanência na base de cálculo do terço de férias e 13º salário, sindicatos vêm mobilizando trabalhadores e trabalhadoras para buscarem seus direitos. O artigo fala sobre quem pode entrar com ação, os documentos necessários e como buscar assessoramento jurídico. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 5/9, das 9h às 18h, ocorre evento on-line com o tema “Legaltech 2024: Rumo à Transformação Jurídica”.
- Formação on-line de “Habilidades comerciais para escritórios de advocacia” ocorre nos dias 9 e 10/9, às 19h e 22h.
- “Engenharia de prompts para o uso de IA generativa nos serviços jurídicos” é o tema de webinar que ocorre no dia 10/9, das 10h às 11h.
Dicas culturais
- Cinema: estreou na última semana nas salas brasileiras o longa de terror “Longlegs ⎯ Vínculo Mortal”, protagonizado por Maika Monroe e Nicolas Cage.
- Documentário: “Fernanda Young – Foge-me ao Controle”, de Susanna Lira, propõe retrato da roteirista, escritora e apresentadora a partir das próprias palavras e depoimentos da personagem.
- Série: rapper Thaíde é convidado do episódio mais recente de “No Estúdio IC”, disponível no YouTube do Itaú Cultural.
- Streaming: plataforma IC Play disponibiliza até o dia 8/9 uma seleção de filmes do 35º Kinoforum – Festival Internacional de Curtas de São Paulo.
USP oferece cursos a distância em diversas áreas do conhecimento
Pessoas de todo o país agora podem estudar na Universidade de São Paulo (USP), uma das melhores instituições de ensino superior do mundo. A USP está com inscrições abertas para formações em diferentes áreas do conhecimento, como humanidades, artes, administração, entre outras. Há opções pagas e grátis na listagem. O cadastro é feito pelo site Apolo, plataforma de estudos online da Universidade. Entre os cursos sem custo, há vagas em “Psicologia e Direitos Humanos”, “Tecnologia para Gestão e Colaboração da Pesquisa Científica” e “Computação em Nuvem”, por exemplo.
