por Rede Lado | maio 12, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A empresa Vale formalizou no último dia 7 de maio o fim da escala 6×1 para trabalhadores de todas as unidades espalhadas pelo país. A partir do acordo, a escala 5×2 e a jornada de 40h serão aplicadas para todos os mais de 100 mil empregados que atuam na mineradora. “A Vale é a primeira grande empresa no Brasil a adotar as 40 horas semanais como forma de melhorar o ambiente de trabalho”, afirmou o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
A decisão antecede a votação sobre o fim da escala 6×1 e permitirá a redução da jornada e o revezamento de funcionários para promover a exclusão definitiva da escala, de acordo com documento assinado na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, com a presença de dirigentes da Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos. Atualmente, a empresa já adota a escala reduzida e o revezamento de colaboradores, mas o documento oficializa a prática e, segundo os envolvidos na negociação, abre caminho para pressionar setores terceirizados ligados à mineradora a seguirem a mesma orientação.
A assinatura do acordo tem um valor simbólico importante, pois demonstra o apoio da mineradora à questão que está sendo debatida no Congresso. Para dirigentes sindicais, a atitude pode aumentar a pressão para que outras empresas adotem medidas semelhantes antes mesmo da aprovação de uma legislação nacional. “A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil”, declarou o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira.
Governo faz campanha
Engrossando o coro pelo fim da escala 6×1 no Brasil, o Governo Federal lançou, no último dia 3 de maio, uma campanha com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, na qual defende o fim da 6×1 sem redução de salário. A iniciativa contará com peças veiculadas em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional para conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família e a vida além do trabalho.
Pelo menos 37 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas, se o fim da escala for aprovado. A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Você precisa saber
STJ decide que sindicatos não podem cobrar União por recursos voltados à educação – Professores não podem entrar com ações na Justiça para cobrar da União diferenças no pagamento de recursos federais para a educação, como o Fundef e do Fundeb, foi o que decidiu a 1ª seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.408. Para os ministros, embora esses montantes devam ser usados para pagar os professores e investir nas escolas, o dinheiro é considerado verba pública e cabe apenas às prefeituras e aos estados cobrar esses repasses judicialmente, e não aos sindicatos. Para a defesa dos sindicatos, muitas prefeituras pequenas não têm estrutura jurídica para processar o governo federal, o que poderia fazer com que o dinheiro fosse perdido. Além disso, os advogados afirmaram que a atuação dos sindicatos ajuda a garantir que os recursos cheguem corretamente ao destino final, inclusive garantindo o pagamento de juros sobre as dívidas antigas da educação. No entanto, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que o sindicato não é a parte correta para esse tipo de processo. Com a decisão, ficou estabelecida uma regra que vale para todo o país: os sindicatos não têm “legitimidade” para usar a chamada ação civil pública nesse tipo de cobrança, mantendo a responsabilidade nas mãos dos governantes municipais e estaduais.
MPT promove campanha de combate ao assédio eleitoral – Maio Lilás é o nome da campanha que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no mês de maio para conscientizar a sociedade contra o assédio eleitoral. A iniciativa tem, ainda, os objetivos de valorizar a democracia nas relações de trabalho e a liberdade sindical. Entre as atividades previstas para o mês estão encontros para debater o tema, divulgação de conteúdos informativos nas redes sociais e na imprensa. Na programação, está a série “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, que reunirá representantes do MPT, sindicalistas e a sociedade civil no Distrito Federal e em quatro estados para debater sobre o papel das entidades sindicais na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fortalecimento das instituições democráticas. O evento já ocorreu em Brasília (DF), no dia 4 de maio; e passará ainda por Porto Alegre (RS), no 12 de maio; São Paulo (SP), em 19 de maio; Salvador (BA), em 27 de maio; e Manaus (AM) no dia 2 de junho. “O Maio Lilás de 2026 enaltece o protagonismo dos movimentos sindicais no processo de redemocratização do Brasil e na defesa permanente da democracia”, afirma o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “Neste momento em que a democracia segue demandando vigilância, conclamamos as entidades sindicais a atuarem como parceiras do MPT no enfrentamento ao assédio eleitoral, fenômeno grave que ameaça o voto livre e espontâneo e que precisa ser combatido com a mesma determinação com que, no passado, se lutou pela abertura democrática”, acrescenta a vice-coordenadora nacional da Conalis, Cristina Benedetti.
Análises
Entenda os direitos do cargo de confiança bancário
Por Ecossistema Declatra
Artigo aborda o debate acerca da diferenciação prevista para cargos de confiança, em especial para bancários, como carga horária, gratificações, funções e responsabilidades do trabalhador. O texto explica como se caracteriza esse vínculo de emprego, a diferença na remuneração e nas atribuições, tipos de cargos de confiança, entre outros pontos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 13/5, das 9h às 12h.
- Nos dias 12 e 13/5, a partir das 10h, o I Congresso Internacional sobre Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle abordará processos e precedentes vinculantes, decisões monocráticas, uso de inteligência artificial na formação das decisões, entre outros temas, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: baseado em caso real, filme brasileiro “Eclipse” conta história de mulher que descobre que o próprio marido a difamava e a ameaçava de morte em um fórum na internet.
- Documentário: produção “Aqui Não Entra Luz” investiga o “quarto de empregada” como herança da escravidão.
- Música: segundo volume do álbum “Dominguinho” de João Gomes, Jota.Pê e Mestrinho já está disponível nas plataformas de streaming.
Ministério do Turismo lança guia com dicas de segurança para mulheres viajarem sozinhas
Para ajudar mulheres que querem viajar sozinhas a tomarem decisões com mais segurança, o Ministério do Turismo lançou, em seu site, um guia com dicas práticas, feito com base na experiência de 2712 mulheres ouvidas em 2025. O material conta com sugestões para escolha de hospedagem e como avaliar ambientes durante a viagem. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional contra o Feminicídio e traz, também, sugestões para hotéis, bares, restaurantes e outros serviços do turismo. Dados mostram que 60% das mulheres já desistiram de uma viagem por insegurança. No entanto, 70% dizem que a experiência vale a pena quando conseguem viajar. Por isso, a ideia do Guia é transformar a experiência em algo mais seguro e atrativo. Entre as sugestões para hotéis, por exemplo, está a oferta de quartos mais próximos de elevadores ou áreas com mais circulação, evitando locais muito isolados. A ideia é dividir a responsabilidade pela segurança com os estabelecimentos que recebem este público.
por Rede Lado | mar 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A defesa da prioridade ao bem-estar de quem trabalha frente aos avanços tecnológicos foi o tema principal da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na 6ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida na última semana em Brasília (DF). O foco da discussão foi garantir que a modernização das cidades ocorra de mãos dadas com a justiça social e a inclusão de todos.
A proposta central sugere que a redução da carga horária semanal é uma estratégia vital para abrir novas vagas e dar mais tempo livre aos cidadãos. Com menos horas de serviço, as pessoas conseguem investir em estudos, cuidar da própria saúde e aproveitar momentos de lazer com seus familiares. Essa mudança estrutural é vista como essencial para que a inovação resulte em qualidade de vida real, e não apenas em lucro.
“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou Renato Zulato, secretário-geral da CUT, em sua participação na Mesa 8 do evento, cujos temas foram transformação digital, segurança cidadã e acessibilidade tecnológica, além do enfrentamento ao controle armado em territórios populares.
O debate também trouxe um alerta sobre como a inteligência artificial pode aumentar as desigualdades se não houver treinamento adequado para a população. É fundamental que as políticas públicas unam o acesso digital à criação de empregos dignos e moradias de qualidade para evitar a exclusão social. Sem uma visão que conecte renda, transporte e tecnologia, as transformações urbanas dificilmente alcançarão quem mais precisa de suporte.
“Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Se não houver reflexão e políticas de inclusão, parte da população será excluída dos novos processos produtivos e sociais”, disse Zulato.
Conferência
A 6ª CNC foi organizada pelo Ministério das Cidades por meio do Conselho das Cidades (ConCidades), com participação social, para a definição das políticas públicas urbanas no Brasil. O evento reuniu, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Déficit habitacional, precariedade do saneamento e dificuldades de mobilidade estiveram entre os temas dos debates, sob a ótica da justiça climática e da redução das desigualdades.
Você precisa saber
Justiça determina interrupção da atividade de plataforma que prometia indenizações a passageiros com problemas em voos – A Justiça Federal determinou que a plataforma digital Liberfly, focada em problemas com voos, pare imediatamente de promover seus serviços e atrair novos usuários. A ordem atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificou uma tentativa irregular de realizar atividades exclusivas de advogados sem o registro profissional adequado. A entidade de classe argumentou que a empresa agia como um escritório jurídico disfarçado, utilizando anúncios na internet para prometer indenizações aos passageiros. Em sua defesa, a startup afirmou que funcionava apenas como uma mediadora neutra de acordos e que suas taxas não deveriam ser confundidas com pagamentos advocatícios. Contudo, o juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do Rio de Janeiro, entendeu que a organização defendia apenas um lado da disputa e recebia valores proporcionais ao sucesso da causa, exatamente como ocorre em processos judiciais. “O sistema de remuneração é igual aos conhecidos contratos de honorários de êxito, ficando com 30% da indenização que obtiver, a título de ‘taxa de serviço’”, afirmou. A decisão reforçou que a estrutura do negócio feria as normas éticas da profissão ao transformar a busca por direitos em uma atividade puramente comercial.
Volkswagen tem condenação por trabalho escravo mantida pela justiça brasileira – Considerado um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava na história recente do Brasil, a submissão de centenas de trabalhadores a condições degradantes nos anos 1970 e 1980 levou a Volkswagen a uma condenação no valor de 165 milhões de reais em danos morais, que foi confirmada pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). De acordo com a investigação, iniciada somente em 2019 por iniciativa de um padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores viviam sob vigilância armada, em alojamentos precários, com alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, subsidiária da Volkswagen, voltada à atividade agropecuária no Pará. No julgamento do recurso apresentado pela empresa contra a decisão em 1º grau, a procuradora regional do Trabalho Cintia Leão argumentou que a sentença deve ser mantida devido à não prescrição de ações trabalhistas e criminais envolvendo condições análogas à escravidão. “O MPT ratifica a tese da imprescritibilidade pois o tempo não pode apagar uma injustiça desse tamanho”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho.
Análises
Vínculo trabalhista e afastamento por violência doméstica
Por escritório CCM Advogados
Artigo aborda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que trabalhadoras em situação de violência doméstica devem ter seus empregos e remunerações preservados durante o período de reabilitação. A medida assegura o suporte financeiro compartilhado entre empresas e previdência, além de reservar cotas em postos de trabalho para facilitar a autonomia dessas mulheres. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 3/3, às 10h30, webinar “Novidades do Contencioso Tributário para 2026” analisa mudanças regulatórias, teses em destaque e impactos práticos no início do ano.
- Evento on-line debate imparcialidade judicial e diálogos feministas no dia 4/3, às 10h.
- Seminário virtual “NR-1: Sua empresa já está preparada?” ocorre no dia 5/3, às 11h.
- De 5 a 26/3, uma série de eventos gratuitos em alusão ao Mês da Mulher irá valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira, estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a atuação das mulheres no sistema de Justiça.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “São Paulo Sociedade Anônima” volta às telonas, restaurado 60 anos depois de seu lançamento.
- Festival: Rock in Rio ocorrerá em setembro e terá shows de Foo Fighters e Fatboy Slim na lineup, que ainda não foi divulgada na íntegra.
- Música: trio Gilsons lança segundo álbum de estúdio, “Eu vejo luz em maior proporção do que eu vejo a escuridão”, às 15h desta terça-feira, 3/3.
Dono de lan house estimula crianças a lerem em troca de internet gratuita
O dono de uma lan house em São Paulo teve uma ideia criativa e inspiradora para estimular seus jovens clientes a lerem livros, além de jogarem on-line. Ele desafia as crianças a lerem durante 10 minutos para ganharem 20 de acesso gratuito aos jogos. Além de ler, os pequenos devem fazer um resumo do livro e entregar para William Santos, dono do comércio, que avalia o desempenho dos leitores. Um vídeo em que as crianças leem e depois comemoram o tempo de jogo gratuito viralizou na internet. Ao longo do ano, as crianças que mais leem concorrem a um prêmio. Em 2025, por exemplo, o maior leitor ganhou um videogame Xbox de presente.
por Rede Lado | fev 24, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou a política de cotas já prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reserva 5% das vagas em contratos com empresas prestadoras de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas as trans. De acordo com a medida assinada no último dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fica instituída a política de cota de 5% para mulheres trans, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.
“Trata-se de um passo extremamente importante a criação de cotas para mulheres trans, reconhecendo-as como mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade”, avalia o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira. Segundo ele, a medida corrige uma exclusão histórica.
A nova política busca transformar a igualdade prevista na lei em oportunidades reais de inclusão social, fundamentando-se em compromissos internacionais de direitos humanos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Ferreira, o foco inicial em mulheres trans ocorre devido ao alto nível de exclusão enfrentado por esse grupo, embora ajustes futuros não estejam descartados. O Tribunal acompanhará de perto se as empresas estão cumprindo as regras para garantir que a medida atinja seus objetivos práticos.
Cotas em concursos
O TST estuda, agora, expandir as cotas para seus próprios cargos concursados e para a magistratura, embora ainda não exista uma definição final sobre essa mudança. Enquanto isso, o cenário nacional apresenta retrocessos e desafios, como o Ministério Público da União, que substituiu suas reservas para pessoas trans por critérios étnico-raciais. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a necessidade dessas políticas, revelando que a presença dessa população no setor público ainda é 35% menor do que a média geral dos trabalhadores.
Você precisa saber
CNJ lança protocolos voltados ao cumprimento de normas internacionais de direitos dos cidadãos – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos para garantir que os tribunais brasileiros sigam rigorosamente as normas internacionais de proteção aos cidadãos: o Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano e o Protocolo de Promoção de Cultura Institucional de Direitos Humanos. Essas diretrizes focam em criar métodos eficientes para acompanhar ordens judiciais externas e educar magistrados sobre o tema. A iniciativa busca transformar a maneira como o Judiciário lida com direitos fundamentais em todo o país. A elaboração desses documentos contou com a colaboração ativa de diversas unidades judiciárias regionais, que enviaram sugestões para adaptar as regras à realidade local. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, essa participação foi essencial para fortalecer o compromisso das instituições com as decisões da Corte Interamericana. O objetivo central é unificar a linguagem e os procedimentos usados no tratamento de casos sensíveis, como os que envolvem povos indígenas. Um dos pontos de maior destaque é o plano de ação para situações urgentes, que exige rapidez quando houver risco grave e imediato às vítimas. Além disso, o projeto incentiva a criação de cursos de capacitação constantes para que juízes e servidores compreendam melhor as leis internacionais. Essa estratégia visa assegurar que o Brasil cumpra seus acordos globais e proteja de forma mais eficaz a dignidade humana.
Esporte Clube Pinheiros é condenado por terceirizar equipe interna de saúde ocupacional – O Esporte Clube Pinheiros recebeu uma condenação de 700 mil reais após substituir sua equipe interna de saúde ocupacional por uma empresa prestadora de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que essa mudança prejudicou o acompanhamento contínuo dos funcionários e desrespeitou as normas de segurança exigidas por lei. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), autor da ação civil pública que resultou na decisão, argumentou que médicos terceirizados não possuem o mesmo nível de autonomia e integração para identificar riscos no cotidiano da instituição. A ação reforçou que a legislação brasileira exige uma estrutura própria e permanente para garantir que a prevenção de acidentes e doenças não seja fragilizada. Agora, o clube está obrigado a contratar profissionais diretamente para compor seu serviço médico, sob o risco de pagar multas diárias em caso de descumprimento. O montante da indenização por danos coletivos será destinado a um fundo público voltado para a proteção e amparo dos trabalhadores.
Análises
STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido
Por Karla Gamba, para o portal Consultor Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, na última semana, o entendimento de que municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação. A discussão fez parte do julgamento de uma lei criada na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), instituindo o programa Escola Sem Partido. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação on-line “Lei de Bets: Balanço e Perspectivas” terá encontro aberto no YouTube, dia 24/2, às 19h.
- “Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria” é o tema do seminário virtual que ocorre no dia 26/2, das 9h às 13h.
Dicas culturais
- Documentário: filme “Orwell: 2 + 2 = 5” aborda pós-verdade como ferramenta de manipulação social.
- Documentário 2: processo de criação do enredo da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, em homenagem a Ney Matogrosso, é retratado no filme “Camaleônico”.
- Cinema: em exibição em diversas cidades do país, segunda edição do Ghibli Fest apresenta 14 filmes do aclamado estúdio. Veja a programação.
- Música: banda irlandesa U2 lançou na última semana EP de música inéditas.
Cão Orelha é homenageado por escola de samba na Sapucaí
O cão Orelha, assassinado em uma praia de Florianópolis, foi lembrado pela escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel no desfile ocorrido na segunda-feira de Carnaval, no Rio de Janeiro. Neste ano, o enredo da agremiação homenageou a cantora e compositora Rita Lee, conhecida por ser defensora da causa animal. Em um dos carros, diversos cães caramelos, usando óculos coloridos, levavam uma plaquinha em que se lia o nome de Orelha. Na mesma toada, o desfile da escola em 2026 não usou nenhuma pena de origem animal nas fantasias e alegorias. A passagem da Mocidade também contou com a participação da ativista Luisa Mell como um dos destaques da escola.
por Rede Lado | fev 10, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Um evento internacional realizado no último dia 2 de fevereiro na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, reuniu representantes de 23 países para debater a realidade de quem trabalha na economia informal e popular. O objetivo foi fortalecer a luta por direitos básicos, como proteção social e reconhecimento jurídico, para categorias que costumam ser ignoradas pelas leis tradicionais.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, destacou que mais de 60% da mão de obra mundial vive na informalidade, o que exige uma mudança de postura dos sindicatos. Para esses dirigentes, não basta apenas buscar a formalização burocrática; é fundamental garantir que todo trabalhador, seja ele ambulante, doméstico ou motorista de aplicativo, tenha voz e dignidade. “Não basta só a formalidade, é preciso que exista direitos do trabalho”, defende.
A união entre diferentes setores no Brasil já apresenta resultados concretos, como a criação de frentes parlamentares e grupos de discussão com o governo federal. Os participantes reforçaram que a organização coletiva é o único caminho para superar o isolamento e a invisibilidade dessas profissões. “Nós geramos a economia e as pessoas não nos respeitam. Só queremos direito ao trabalho e à vida”, defende o representando os catadores, Gilson Negão, da Unicab.
No encerramento, especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de redes globais lembraram que o trabalho decente não deve ser um privilégio, mas uma regra de justiça social. A cooperação entre países e a inclusão de mulheres na liderança foram apontadas como estratégias essenciais para enfrentar crises econômicas e ameaças à democracia.
Alianças globais em defesa do trabalho
A construção de uma rede de solidariedade internacional é vista como peça-chave para combater a precarização que afeta bilhões de pessoas ao redor do globo. De acordo com Clair Ruppert, diretora adjunta do Escritório de Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, mais de 2 bilhões de pessoas seguem inseridas na economia informal em todo o mundo. “Esses números não são abstratos. Eles têm rosto, têm história, têm nome”, afirmou.
Segundo as lideranças, conectar lutas locais com diretrizes de órgãos como a OIT ajuda a transformar estatísticas em direitos reais e protegidos. Essa união global fortalece a resistência contra o retrocesso de garantias sociais e reafirma que a organização coletiva é a base da democracia no mundo do trabalho.
Você precisa saber
Comitê que debaterá medidas para promoção do trabalho decente terá participação do Ministério Público do Trabalho – O Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário, criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin em novembro de 2025, ganhou um novo membro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integrará o grupo, cujo foco é debater o papel do sistema de justiça na promoção do trabalho decente. Com caráter consultivo e multidisciplinar, o Comitê deve monitorar políticas e práticas voltadas à formalização do trabalho, remuneração justa, normas de saúde e segurança, valorização profissional e social, acesso à qualificação, entre outras que colaboram com a promoção de um trabalho digno. O grupo tem como missão acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema. “A participação efetiva do MPT no observatório permitirá, não só uma aproximação institucional pautada no trabalho decente com o STF e o CNJ, mas também facilitará o conhecimento e o compartilhamento de dados em benefício de todos aqueles que atuam no universo do trabalho”, afirma o secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro.
Boletim do DIEESE mostra melhora no mercado de trabalho brasileiro e aponta desafios para 2026 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou em janeiro o Boletim de Conjuntura número 52, no qual analisa a conjuntura internacional e o mercado de trabalho brasileiro, que apresentou resultados positivos ao longo de 2025, atingindo a menor taxa de desocupação da série histórica (5,6% no terceiro trimestre) e recorde no rendimento médio (3406 reais). Apesar desses avanços e da expressiva criação de empregos formais – foram 1,4 milhão deles em 12 meses -, a estrutura laboral ainda enfrenta desafios como a precarização e a alta rotatividade de pessoal. Um dado de destaque foi o crescimento da taxa de sindicalização após anos de queda, sinalizando um novo fôlego para a organização dos trabalhadores. No campo das negociações coletivas, a maioria expressiva dos acordos em 2025 conseguiu obter ganhos salariais acima da inflação oficial. Esse cenário favorável reflete uma maior capacidade de mobilização sindical, com aumento de 8,4% na taxa de sindicalização, embora o ganho real médio tenha sido ligeiramente menor do que nos dois anos anteriores. O comportamento dos preços, com a inflação fechando dentro da meta, ajudou a reduzir a pressão nas mesas de negociação, apesar das incertezas sobre os juros altos. A agenda dos trabalhadores para 2026 está centrada na resistência contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que ameaça os serviços públicos e a estabilidade dos servidores. O documento alerta que novas formas de contratação temporária e bônus por desempenho podem fragilizar direitos e aumentar a insegurança jurídica. No horizonte econômico, as perspectivas são de cautela devido às tensões geopolíticas internacionais e ao impacto do cenário externo sobre o câmbio e o custo de vida.
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Aposentadoria: você pode ter direito!
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O artigo aborda as dúvidas que cercam a concessão do benefício da aposentadoria. O texto traz informações sobre o simulador oferecido pelo INSS para cálculo do tempo de serviço, a importância do auxílio de um advogado para uma análise de cada situação, os casos em que o trabalhador tem direito a antecipação ou aumento do valor do benefício, entre outras dicas relacionadas ao tema. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Planejamento tributário para o Agronegócio: perspectivas para 2026 Pós-Reforma Tributária” ocorre no dia 10/2, às 19h.
Dicas culturais
- Cinema: ganhador do prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim, filme “Living the Land” se passa na China rural anterior à revolução tecnológica e ao crescimento econômico.
- Documentário: produção “A Queda do Céu” mostra a luta dos Yanomami para manter seu território, sua cultura e seus costumes diante da invasão e influência dos não indígenas.
- Música: escolhido Melhor Álbum de Música Global pelo Grammy no início do mês, disco que registra turnê dos irmãos Caetano Veloso e Maria Bethania vale o play nas plataformas de streaming.
Professora brasileira com projeto de robótica com materiais reciclados é eleita a mais influente do mundo
Débora Garofalo é uma professora brasileira conhecida por seu projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade”, que consiste em recolher materiais descartados e utilizá-los em atividades de robótica com estudantes de 6 a 14 anos da Escola Municipal Almirante Ary Parreiras, na capital paulista. Agora, sua fama também é mundial, pois ela foi escolhida a educadora mais influente do mundo na primeira edição do Global Teacher Prize, premiação promovida pela Varkey Foundation, que atua na promoção de políticas e práticas educacionais em diferentes países. A entrega do Prêmio ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Débora concorreu com mais de 10 mil candidatos de 179 países. A condecoração reconhece educadores influentes e com atuação digital, especialmente o uso de plataformas on-line para compartilhar metodologias, projetos e discussões sobre educação.
por Rede Lado | fev 3, 2026 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Mesmo sem um censo oficial focado exclusivamente na população LGBTQIA+, levantamentos de entidades civis revelam que o Brasil ainda é o lugar onde mais se matam pessoas trans no mundo, posição que ocupa há 18 anos. Em 2025, foram 80 assassinatos registrados, uma queda em relação ao ano anterior, mas acompanhada por um aumento nas tentativas de morte. O perfil mais atingido é o de travestis e mulheres trans, jovens e negras, com maior concentração de casos no Nordeste e em estados como Ceará e Minas Gerais.
A violência é alimentada por um sistema de exclusão e pela falta de monitoramento do Estado, o que gera subnotificação e impunidade. Como os dados são colhidos principalmente pela sociedade civil, muitos crimes sequer entram nas estatísticas oficiais. Por isso, existe uma pressão urgente para que o poder público crie políticas de proteção específicas e garanta que mulheres trans tenham acesso aos mesmos mecanismos de segurança já oferecidos a todas as mulheres.
No campo profissional, a situação também é desigual, com apenas 25% da população trans inserida no mercado de trabalho formal. A maioria desses trabalhadores é jovem, vive no Sudeste e atua principalmente nos setores de comércio e serviços. Mulheres trans enfrentam barreiras ainda maiores que os homens trans para conseguir um emprego com carteira assinada, evidenciando que o preconceito de gênero dita o acesso às oportunidades.
A questão salarial é outro ponto crítico: em média, profissionais trans ganham 32% menos do que o restante da população brasileira. Mesmo quando possuem diploma de ensino superior, o rendimento desses trabalhadores continua abaixo da média de pessoas não trans com a mesma escolaridade. O cenário piora quando se soma o fator racial, já que uma pessoa trans preta recebe cerca de 80% do salário de uma pessoa trans branca, reforçando como o racismo e a transfobia caminham juntos.
Direitos
Apesar da desigualdade e preconceito, já existe uma legislação no Brasil que garante alguns direitos à população trans, como a alteração de nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de cirurgias ou processos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) também equiparou a transfobia ao crime de racismo, garantindo proteção legal contra atos de discriminação e ódio. Além disso, o SUS deve oferecer atendimento integral para o processo de afirmação de gênero, enquanto o uso do nome social e de espaços conforme a identidade de gênero é um direito garantido em instituições públicas e privadas.
Você precisa saber
Justiça do Trabalho obriga Amazon a garantir intervalos para funcionários – A Amazon e a empresa ID do Brasil Logística foram obrigadas pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal a garantirem intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados, e disponibilizarem assentos na área operacional, perto dos postos de trabalho, de acordo com as regras da Norma Regulamentadora nº 17. Os intervalos devem ser concedidos por 15 minutos em cada turno de trabalho onde os empregados ficam em pé de forma contínua. Na ação, foi comprovada a submissão de centenas de trabalhadores a jornadas exaustivas de até 12 horas, cumpridas integralmente em pé, sem pausas ou assentos para descanso. “A manutenção do status quo expõe a coletividade obreira a um processo contínuo e cumulativo de adoecimento físico e mental, com potencial para gerar lesões incapacitantes permanentes. A saúde, uma vez lesada, dificilmente se restabelece ao status quo ante, tornando a tutela específica e inibitória a única medida capaz de evitar o dano irreparável. A recusa da ré em adequar a conduta extrajudicialmente reforça a necessidade de um comando judicial imperativo e coercitivo”, avalia o juiz do Trabalho Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama (DF).
Mais de 2,7 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2025 – O balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) mostrou que no ano passado foram resgatados 2772 trabalhadores e trabalhadoras em 1594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As ações resultaram no pagamento de mais de 9 milhões de reais em verbas rescisórias às vítimas. O estado do Mato Grosso teve o maior número de resgatados (607), seguido da Bahia (482) e de Minas Gerais (393). Em relação às atividades econômicas, a maior parte dos resgates ocorreu em obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (186), cultivo de café (184) e extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado (126). Além disso, outros 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações em 2025.
Análises
Como funciona o PIS e quem pode sacar o abono?
Por escritório CCM advogados
Artigo aborda como o trabalhador pode garantir o benefício do abono salarial do PIS, destinado àqueles com carteira assinada há pelo menos cinco anos que receberam até dois salários mínimos no ano de referência. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Entre 2 e 11/2, às 19h, ocorre a “Precedentes Vinculantes do TST na prática”, com especialistas de referência no Direito do Trabalho.
- aborda a NR-1 e os impactos práticos nas organizações, dia 4/2, às 9h.
- Lançamento da “Direitos Fundamentais – Teoria e Prática” ocorre no dia 9/2, às 11h, com transmissão online.
Dicas culturais
- Cinema: indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional, longa “Voz de Hind Rajab”acompanha luta de voluntários e socorristas para salvar criança palestina presa dentro de um carro sob fogo cruzado em Gaza.
- Música: Marina Lima está com single novo no ar, a canção “Olívia” já está disponível nas plataformas de streaming.
- Literatura: site da revista Exame traz lista com 12 dicas de leitura para o ano que começa, entre eles está a biografia da cantora Janis Joplin.
Cegonha branca volta a ser avistada depois de seis séculos de desaparecimento
Uma recentemente no País de Gales após seis séculos de ausência na natureza britânica. O flagrante foi feito por um fotógrafo profissional enquanto o animal buscava alimento calmamente perto de uma pista movimentada. Esse encontro surpreendente gerou grande entusiasmo entre estudiosos e entusiastas da fauna local. A espécie havia sumido da região ainda na Idade Média devido à destruição de seus lares naturais. Recentemente, programas de preservação ambiental iniciaram o esforço de trazer esses animais de volta ao ecossistema do Reino Unido. Especialistas acreditam que o exemplar encontrado possa ter nascido livre, já que ele não possuía marcas de identificação. O retorno desse pássaro simboliza o sucesso de projetos que buscam recuperar a biodiversidade perdida ao longo do tempo. Além do mérito científico, o animal carrega uma forte carga cultural por estar presente em diversas lendas e histórias populares. O objetivo agora é garantir que essas aves voltem a povoar as paisagens europeias de forma segura e duradoura.
