Setor de serviços emprega mais de 15 milhões de pessoas no Brasil

por Rede Lado | set 2, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Em 2023, o setor de serviços não financeiros atingiu um recorde de 15,2 milhões de trabalhadores, marcando o terceiro ano consecutivo de crescimento no número de pessoas ocupadas. Esse contingente representa um aumento de 7,1% em relação aos 14,2 milhões de 2022 e um crescimento de 18,3% em comparação com 2019, antes da pandemia, adicionando 2,4 milhões de trabalhadores ao setor que soma 1,7 milhão de empresas prestadoras de serviços. Os dados fazem parte da Pesquisa Anual de Serviços, divulgada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela primeira vez em 2023, o segmento de Serviços Profissionais, Administrativos e Complementares liderou a participação na receita operacional líquida do setor, alcançando 29,2% e superando o segmento de Transportes, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio. Em contraste, o segmento de Serviços de Informação e Comunicação registrou a maior perda de participação na receita entre 2014 e 2023 (-3,6 pontos percentuais), principalmente devido à queda na atividade de Telecomunicações (-5,9 pontos percentuais), apesar do crescimento da Tecnologia da Informação (+4,5 pontos percentuais).

“O resultado de Serviços profissionais, administrativos, profissionais e complementares foi influenciado pela atividade de Serviços técnico-profissionais (serviços prestados por escritórios de advocacia, contabilidade, arquitetura etc.), que representou 12,6% do setor de serviços em 2023. Houve um crescimento expressivo de participação em relação ao período pré-pandemia de COVID-19, com ganho de 2,1 pontos percentuais entre 2019 e 2023”, explica Marcelo Miranda, gerente de Análise Estrutural do IBGE.

Apesar do crescimento geral do emprego, a mão de obra no setor de serviços é significativamente concentrada, com 47% dos postos de trabalho distribuídos em apenas cinco atividades. Os serviços de alimentação continuaram a ser a área que mais empregou ao longo da série histórica, representando 11,74% do total em 2023. Outras atividades com alta concentração de empregos incluem serviços técnico-profissionais (11,24%), transporte de cargas (8,20%), serviços para edifícios e atividades paisagísticas (8,11%) e serviços de escritório e apoio administrativo (7,78%).

Salários

Em 2023, o setor de serviços destinou 592,5 bilhões de reais ao pagamento de salários, retiradas e outras remunerações, ou seja, uma cifra 104,5% maior do que a registrada há uma década, em 2014. No entanto, a remuneração média mensal dos trabalhadores apresentou uma queda, passando de 2,4 para 2,3 salários-mínimos em 2023. Essa redução foi observada na maioria dos segmentos, com exceção somente do grupo de “outras atividades de serviços” – que inclui as áreas de apoio à agricultura, pecuária e produção florestal; serviços auxiliares nas áreas financeira, de seguros e previdência complementar; e atividades relacionadas a esgoto, coleta, tratamento e destinação de resíduos, além da recuperação de materiais -, no qual a remuneração média aumentou de 2,9 para 3,6 salários-mínimos.

Regionalmente, o Sudeste registrou a maior média (2,6 salários-mínimos), impulsionado por São Paulo (2,8 salários-mínimos), enquanto o Nordeste teve o menor montante (1,6 salários-mínimos).

Você precisa saber

MPT-SP consegue liminar que proíbe trabalho infantil em plataformas digitais – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) conseguiu uma liminar judicial que proíbe as plataformas digitais de permitirem conteúdo com trabalho artístico infantil sem autorização da Justiça. A juíza Juliana Petenate Salles justificou a decisão, alegando que a exposição de crianças e adolescentes na internet para fins de lucro, sem a devida avaliação e autorização judicial, pode gerar riscos imediatos e sérios. Ela destacou que tais riscos têm potencial para causar danos irreversíveis, reforçando a necessidade de uma ação judicial imediata para proteger os menores. A decisão é fruto da ação civil pública que o MPT ajuizou contra o Facebook e o Instagram, acusando-os de permitirem a exploração de trabalho infantil artístico e de se beneficiarem disso. A ação exige que as empresas paguem 50 milhões de reais em danos morais coletivos e visa assegurar que a participação artística de crianças ocorra dentro dos limites legais e com a devida proteção, sem tentar impedir a atividade. Para o MPT-SP, a exploração do trabalho infantil nas redes sociais não deve ser normalizada, especialmente porque as plataformas se beneficiam financeiramente dessa atividade e mantêm-se omissas ao não adotarem medidas para prevenir e combater essa violação, fugindo de sua responsabilidade direta.

Funcionária de cooperativa é indenizada por injúria racial cometida por médico – Uma funcionária de uma cooperativa médica do Rio Grande do Sul será indenizada por danos morais após ser vítima de injúria racial. O agressor foi um médico que tocou seu braço e fez um comentário racialmente ofensivo. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a decisão, considerando que a empresa foi negligente ao não investigar o incidente de forma apropriada, e, por isso, deve pagar uma indenização de 15 mil reais. De acordo com o relato, a empregada estava esperando para registrar seu ponto quando o médico a abordou e comentou: “Cor não pega”. Em seguida, ele cantou uma música de carnaval e comentou “nos dias atuais, isso daria cadeia”. A vítima imediatamente relatou o ocorrido à sua supervisora e registrou um boletim de ocorrência. A cooperativa prometeu apoio psicológico, mas não cumpriu a promessa, e a funcionária pediu demissão três meses depois. Diante das provas, o Tribunal reconheceu a omissão da empresa apesar da gravidade da denúncia. A decisão destacou que a cooperativa não investigou adequadamente o caso e não tomou as devidas providências para proteger a funcionária.

Análises

(A)gente do sistema financeiro – agosto

Por escritório LBS Advogadas e Advogados

Em um cenário de grandes e rápidas mudanças, com queda de investimentos em startups, crescimento da automação e da inteligência artificial impactando os empregos, debate sobre a pejotização no Supremo Tribunal Federal, entre outros temas importantes, o escritório publicou um boletim sobre as principais notícias a respeito desses desafios que impactam a vida de milhares de trabalhadores no país. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 4/9, das 19h às 22h, tem a formação online “Processo Coletivo – Aspectos Práticos”.
• De 17 a 19/9 ocorre em Goiânia (GO) o 46º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT).

Dicas culturais

• Cinema: com Rodrigo Santoro no elenco e vencedor de três prêmios no Festival de Berlim, longa brasileiro “O Último Azul” entrou em cartaz na última semana.
• Série: estão disponíveis no Disney+ os três primeiros episódios de “Alien: Earth”, versão do clássico “Alien”, filme de 1979.
• Literatura: falecido na última semana aos 88 anos, escritor Luís Fernando Veríssimo deixa mais de 80 obras publicadas que valem a leitura.

Cadelinha caramelo salva tartaruga marinha em praia de Santa Catarina

Um belo e comovente exemplo de solidariedade no mundo animal ocorreu na praia da Armação, em Penha (SC), quando uma cachorra chamada Bibi realizou o resgate de uma tartaruga marinha que estava com dificuldade para nadar. O tutor da cadelinha registrou o momento em que a “caramelinho” sai do mar segurando cuidadosamente o réptil em sua boca, e o leva até a faixa de areia. Bibi, então, late e alerta seu tutor, que entrou em contato com o Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) para solicitar auxílio veterinário. De acordo com a equipe do PMP-BS que atendeu ao chamado, o animal marinho não possuía lesões causadas pela cachorra,  reforçando a natureza altruísta do resgate. Além disso, confirmaram que a tartaruga apresentava “flutuabilidade positiva”, uma condição que a impedia de afundar e mergulhar, mostrando que a cachorrinha estava certa em salvá-la naquele momento.

Empresa de extensão rural do Ceará pode ter demissões em massa

por Rede Lado | ago 26, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará determinou o desligamento de cerca de 300 empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). A decisão afeta trabalhadores com mais de 75 anos, muitos dos quais ultrapassam três décadas de serviço. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 132 servidores serão demitidos em até dez dias úteis, e outros 164, nos próximos três anos.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Mova-se) e a Associação dos Servidores da Ematerce (Assema) consideram a medida precipitada e desrespeitosa. As entidades classificam a iniciativa como uma demissão em massa arbitrária e preparam uma ação judicial para tentar impedir os desligamentos.“Não se pode tratar trabalhadores que dedicaram 30, 40 anos de suas vidas à Ematerce como simples números. O governo deveria reconhecer quem construiu a história da assistência técnica no Ceará, e não descartá-los de forma cruel e desumana”, defende o coordenador geral do Mova-se, Pádua Araújo.

O Mova-se e a Assema alertam que a demissão em massa trará prejuízos para a agricultura familiar do Ceará, pois o conhecimento e a experiência acumulados por esses servidores são insubstituíveis e essenciais para a assistência técnica no campo. A medida, segundo os sindicatos, representa uma precarização do serviço público e das políticas voltadas aos pequenos produtores rurais.

As organizações sindicais defendem que o governo inicie um diálogo transparente para reconhecer os direitos adquiridos e a contribuição histórica dos empregados. Enquanto a disputa segue na esfera judicial, a incerteza cresce entre os trabalhadores que podem perder o emprego a qualquer momento.

Impacto no campo

A decisão do TCE pode comprometer seriamente a assistência técnica no Ceará. Sindicatos argumentam que a experiência dos servidores demitidos é vital para a agricultura familiar. A luta agora se concentra na esfera judicial para reverter os desligamentos.

Você precisa saber

MPT-PB pede bloqueio de bens de influenciador investigado por exploração infantil nas redes sociais – Depois de ficar conhecido mesmo fora de sua bolha, graças à denúncia do influenciador Felca sobre exploração de crianças nas redes sociais, o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), como medida cautelar em uma investigação por trabalho infantil e exploração sexual nas redes sociais. O pedido de bloqueio, no montante de até 20 milhões de reais, visa garantir o pagamento de indenização por dano moral coletivo e a reparação às vítimas. A investigação do MPT-PB, que se iniciou em dezembro de 2024, apurou uma série de denúncias, incluindo a exploração de crianças e adolescentes. Foram analisados mais de 50 vídeos e ouvidas cerca de 15 testemunhas para documentar a exploração. Segundo o procurador responsável pelo caso, Flávio Gondim, a produção de conteúdo nas redes sociais funcionava como uma espécie de “reality show” contínuo, onde o uso da imagem de crianças e adolescentes era monetizado. O MPT também investiga a possível ocorrência de exploração sexual e tráfico de pessoas, por meio do aliciamento e deslocamento de crianças e adolescentes. Além das acusações envolvendo crianças e adolescentes, o MPT-PB abriu outras duas investigações contra Hytalo Santos por assédio sexual e moral contra funcionários adultos. A instituição também recomendou a suspensão das atividades da empresa “Fartura de Prêmios”, que tinha o influenciador como principal divulgador, por indícios de que ele utilizava a audiência obtida pela exploração de trabalho infantil para alavancar a venda de rifas e sorteios.

TRT mantém demissão por justa causa de empregada grávida que faltou por 30 dias ao trabalho – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, validou a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção que se ausentou do emprego por mais de 30 dias sem justificativa. A decisão manteve a penalidade, mesmo com a trabalhadora alegando estar grávida e em tratamento contra depressão, pois as justificativas e atestados médicos só foram apresentados após a rescisão do contrato. O tribunal considerou que houve abandono de emprego e negou o pedido de indenização pela estabilidade gestacional. A empregada parou de comparecer ao trabalho em 6 de fevereiro de 2024 e, após um mês sem qualquer contato ou justificativa, a empresa formalizou a demissão por justa causa. A empregadora alegou ter tentado contato com a funcionária diversas vezes, sem sucesso. A defesa da trabalhadora argumentou que a gestação lhe conferia estabilidade, mas tanto a juíza de primeira instância quanto a desembargadora relatora entenderam que a falta de comunicação e a ausência injustificada quebraram a obrigação trabalhista, afastando o direito à estabilidade. O acórdão do TRT-4, que confirmou a sentença inicial, reforçou que a ausência injustificada por mais de 30 dias rompe com o direito à estabilidade provisória. A decisão ressaltou que, mesmo que o motivo da falta seja legítimo, a ausência de comunicação tempestiva com o empregador pode levar à aplicação do abandono de emprego. A empregada não recorreu, e o processo transitou em julgado.

Análises

O INSS e o viver com o HIV – atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social

Por escritório Mauro Menezes e Advogados

O artigo discute as atualizações na legislação previdenciária e de assistência social para pessoas que vivem com o HIV, destacando a recente Lei nº 15.157/2025. O texto aborda a evolução dos tratamentos e a mudança na perspectiva da condição de saúde, ressaltando que ela não implica mais incapacidade para o trabalho. De acordo com a nova legislação, está dispensado de perícias contínuas quem desenvolveu a síndrome da imunodeficiência adquirida e é obrigatória a presença de um infectologista nas avaliações médicas, tanto na previdência quanto na assistência social. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• No dia 27/8, tem formação online sobre “Sustentação Oral na Prática (com ênfase no regimento do TRT-2 e TRT-15)”.
• Webinar “Inteligência Artificial e as Relações de Trabalho” discute atualizações legislativas e práticas empresariais no uso da nova tecnologia, no dia 28/8, das 11h às 12h.
• Formação “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos e Aplicação Prática” ocorre no dia 1º/9, a partir das 14h, com transmissão pelo YouTube.

Dicas culturais

• Cinema: cineasta alemão Tom Tykwer está de volta com o filme “A Luz”, no qual lança o olhar para uma família disfuncional que enfrenta o próprio colapso enquanto lida com os problemas típicos da modernidade.
• Documentário: produção brasileira “Tijolo por Tijolo” acompanha Cris Martins, moradora da periferia de Recife que enxerga nas redes sociais uma ferramenta para transformar sua realidade.
• Música: cantores Rubel e Marina Sena lançaram, na última semana, single “Carta de Maria”.

Brasileira vence competição internacional de startups com projeto ligado à agricultura

A brasileira Estefânia Campos, cofundadora da B.Nano Soluções Tecnológicas, foi uma das 18 vencedoras do prestigiado BRICS Women’s Startups Contest 2025. A competição atraiu mais de mil candidaturas de 21 países associados ao bloco econômico. A startup cofundada por ela conquistou o prêmio na categoria Agricultura e Segurança Alimentar. A B.Nano, startup nascida da Unesp de Sorocaba (SP), criou uma solução inovadora que utiliza nanotecnologia para otimizar o crescimento das plantas. O projeto consiste em pequenas cápsulas com ingredientes que, ao serem aplicadas, potencializam a produtividade de lavouras. Os testes de campo com essa tecnologia demonstraram um aumento significativo na produção de milho, trazendo benefícios econômicos para os agricultores. A empresa de Estefânia, cofundada com os cientistas Anderson Pereira e Jhones Oliveira, também possui outras patentes focadas no desenvolvimento sustentável para a agricultura. Entre elas, estão sistemas de liberação controlada de ingredientes ativos, como nano(bio)pesticidas e nanoestimulantes.

Bancários rejeitam pejotização irrestrita

por Rede Lado | ago 19, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Em meio às discussões sobre a possibilidade da legalização da pejotização irrestrita, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) com 34 mil pessoas mostrou que 91% delas preferem ser contratadas via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); 6,5% querem ser empreendedoras; e as demais acham melhor ser trabalhador de bancos públicos. Os resultados demonstram uma rejeição ao modelo de contratação por Pessoa Jurídica pela maioria dos trabalhadores do setor bancário.

Para a vice-presidenta da CUT Nacional e presidenta da Contraf, que representa 430 mil trabalhadores, Juvandia Moreira, o resultado da pesquisa demonstra ainda que “os bancários sabem que está em risco a perda de direitos, fruto de muitos anos de luta da categoria”.  “Sem carteira assinada pode-se perder direitos que vão desde a participação nos lucros e resultados, carreira, plano de saúde, licenças, a política de igualdade salarial, tudo, inclusive, os trabalhadores seriam responsáveis pelo ambiente de trabalho, pela própria saúde e se ficaram doentes vão ficar sem assistência à saúde, sem assistência médica”, reforça.

Além disso, no futuro, a representante destaca que os trabalhadores podem prejudicar suas aposentadorias, pois a Reforma da Previdência de 2019 aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o montante do benefício. Ao se adotar o modelo de pejotização irrestrita, essa questão se agrava devido à queda da arrecadação que poderá ocorrer, com a desobrigação das empresas de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto geral

Como falamos em edições anteriores da Newsletter da Rede Lado, a pejotização irrestrita impactará diversos setores da sociedade. Até mesmo serviços públicos essenciais, como os de saúde e educação, podem ser prejudicados caso a medida seja aprovada pelo Supremo. Entidades representativas dos trabalhadores acreditam que, caso a decisão seja confirmada, haverá um afastamento ainda maior dos candidatos a empregos no comércio, além da eliminação de direitos básicos garantidos pela CLT — como 13º, férias, FGTS e Previdência —, e transferência de obrigações tributárias e burocráticas aos trabalhadores.

O tema da pejotização ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes suspender, em abril, todos os processos sobre sua legalidade. O objetivo é unificar o entendimento nacional, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) era contra essa prática, reconhecendo vínculos empregatícios, enquanto o STF a considerava constitucional desde 2018. A divergência gerou um impasse entre STF e TST, com críticas de Gilmar Mendes à atuação da Justiça do Trabalho. Agora, cabe ao Supremo decidir sobre a competência para julgar casos de fraude, a legalidade da pejotização e a responsabilidade pela prova da fraude.

Você precisa saber

Bolivianos e argentinos são resgatados em condições degradantes de trabalho em restaurante de Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e um restaurante argentino, situado em Porto Alegre (RS), firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após o resgate de 10 trabalhadores estrangeiros encontrados em condições análogas à escravidão. O acordo, assinado após uma audiência administrativa, determina uma série de obrigações que o restaurante deve cumprir para regularizar a situação, entre elas a adequação do processo de contratação e gestão de pessoal e a garantia do cumprimento da legislação trabalhista, além de normas de saúde e segurança no trabalho. Os trabalhadores, seis bolivianos e quatro argentinos, foram resgatados em uma operação conjunta do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal. O grupo boliviano estava alojado em um imóvel com condições precárias, sem mobiliário básico e com infiltração de água da chuva. Eles haviam sido recrutados com promessas de salário de 4 mil bolivianos (correspondente a cerca de 3,1 mil reais) e jornada de oito horas, mas se depararam com salários de 1,5 mil reais e jornadas exaustivas que chegavam a 15 horas em alguns dias da semana. Em relação às penalidades, o restaurante se comprometeu a regularizar os vínculos de trabalho e pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais para cada um dos 10 trabalhadores resgatados. O acordo também exige o pagamento de direitos trabalhistas como salários devidos, horas extras e vale-transporte. Além disso, a empresa foi notificada a garantir o retorno dos trabalhadores à sua cidade de origem.

DIEESE publica nota técnica sobre evento do Ministério da Saúde que irá abordar políticas públicas para saúde laboral – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no último dia 15 de agosto, a nota técnica “A 5º Conferência Nacional como instrumento de luta para a saúde do trabalhador e para a construção do Sistema Nacional”, na qual aborda o evento que o Ministério da Saúde promove neste mês, retomando, após 10 anos, o debate sobre as políticas públicas voltadas à saúde laboral, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.  O evento debate diretrizes e ações do Estado em três eixos principais: Política Nacional, novas relações de trabalho e participação popular. Historicamente, as conferências têm consolidado a saúde do trabalhador como um direito e responsabilidade do Estado, com debates que se aprofundam nas condições de trabalho e sua integração com o SUS. Paralelamente ao avanço das conferências, o Brasil consolidou um arcabouço legal que fortaleceu a proteção à saúde dos trabalhadores, com marcos como a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde. A legislação atribuiu ao SUS competências específicas, como vigilância sanitária e fiscalização das condições de trabalho, e instituiu mecanismos de participação social, como as Conferências e Conselhos de Saúde. A Nota Técnica destaca, no entanto, que a precarização do mercado de trabalho, com o aumento da informalidade, dificulta o registro de acidentes e mascara o real cenário de riscos ocupacionais, apesar da queda aparente em algumas bases de dados. As negociações coletivas têm tido avanços na saúde do trabalhador, com aumento de cláusulas sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e do Assédio (Cipaa) e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Contudo, ainda persistem desafios significativos, como o baixo crescimento econômico e reformas que ampliam a precariedade, exigindo uma abordagem intersetorial para fortalecer as políticas públicas. Para enfrentar a complexidade do século XXI, a Nota propõe reforçar o papel do SUS, expandir os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e garantir a participação social na formulação e implementação das políticas.

Análises

Banda B: Fernando De Bona aborda as regras da licença-paternidade

Por Ecossistema Declatra

A licença-paternidade, inicialmente de apenas um dia, foi ampliada para cinco dias pela Constituição Federal, podendo chegar a 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Baseado em entrevista do advogado Fernando De Bona, o artigo fala sobre o objetivo desse direito, que é permitir que os pais priorizem o bem-estar do filho recém-nascido, buscando cada vez mais a igualdade entre homens e mulheres na criação das crianças. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar aborda “Aspectos e Consequências Práticas da Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários”, no dia 20/8, às 10h.
• Seminário virtual sobre Reforma Tributária e contratos aborda impactos, revisões e soluções jurídicas no dia 21/8, às 9h.
• “Trabalho intermitente e os efeitos na previdência social” é tema de evento online que ocorre no dia 25/8, pela plataforma Zoom.

Dicas culturais

•  Documentário: filme “No Céu da Pátria Nesse Instante”,  de Sandra Kogut, mergulha no conturbado período político vivido pelo Brasil em 2022 e culmina nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
• Documentário 2: outra produção brasileira que vale conferir, “Placar: A Revista Militante” recupera a história da icônica revista esportiva fundada em 1970.
• Série: best-seller “Dias Perfeitos”, de Raphael Montes, virou seriado, com primeiros episódios disponíveis no Globoplay.

Estudante de escola pública do Maranhão conquista primeiro lugar em competição mundial de robótica

Maria Clara é estudante do Instituto Estadual de Educação do Maranhão (IEMA) e fez bonito ao conquistar o 1º e o 2º lugar no Roboworld Cup FIRA 2025, na Coreia do Sul. A estudante de escola pública deixou para trás cerca de 900 participantes de 17 países, naquela que é considerada a maior competição de robótica do mundo, reunindo projetos que envolvem inovação, engenharia e programação. A vitória da Maria Clara foi resultado de meses de muito preparo e dedicação, e não à toa, a conquista foi celebrada por toda a comunidade escolar. “Estamos enviando não apenas estudantes, mas verdadeiros embaixadores da juventude maranhense”, comemorou a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz. O sucesso da estudante é só mais um capítulo nas vitórias do IEMA, que em 2024 somou 15 títulos na edição nacional da competição e foi vice-campeão mundial na Alemanha em 2023. “São jovens que acreditaram no potencial da educação técnica e hoje representam o futuro da ciência no Brasil. Essa conquista mostra que talento, aliado a oportunidades, transforma vidas”, avaliou o coordenador estadual de Robótica, Fábio Henrique.

Senado aprova isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 3036 reais mensais

por Rede Lado | ago 12, 2025 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

O Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que garante isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até 3036 reais mensais. A aprovação ocorreu em cima do prazo para o fim da validade da Medida Provisória do governo federal, que expiraria na segunda-feira seguinte (11 de agosto), e faria com que o IR passasse a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, 2606 reais por mês.

A isenção para a nova faixa aprovada pelo PL valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025 do IRPF. Para o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta é “apenas o primeiro passo” de uma reforma tributária mais ampla. “Nosso próximo objetivo é garantir a isenção para trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Esta medida representa um avanço crucial na busca por equidade fiscal”, adiantou.

O texto, que agora seguirá para sanção presidencial, foi aprovado simbolicamente após 48 horas de tensão no Congresso, que teve o plenário ocupado por integrantes da oposição, para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Impacto

O PL aprovado garante isenção do IRPF para quem recebe até dois salários mínimos, já corrigindo a defasagem causada pelo aumento do salário mínimo. A medida deve ampliar o número de contribuintes isentos e representa um investimento estimado de 3,3 bilhões de reais em 2025, chegando a 5,73 bilhões de reais em 2027.

Outra proposta em análise no Congresso, conforme adiantou o senador  Jaques Wagner, prevê a isenção total para quem recebe até 5 mil reais e parcial para salários entre 5001 reais e 7350 reais. Para compensar, o governo quer criar um imposto mínimo de 10% para rendas acima de 50 mil reais mensais. A votação no plenário está prevista para agosto.

Você precisa saber

Atacadão é condenado por adoecimento mental de trabalhadores, assédio moral, sexual e materno – A rede Atacadão S.A., do Grupo Carrefour Brasil, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar 5 milhões de reais por dano moral coletivo, devido a práticas que causaram adoecimento mental e assédio moral, sexual e materno contra trabalhadores. Os empregados eram submetidos a restrição ao uso de banheiros, inclusive com relatos de mulheres que sujaram a roupa com sangue menstrual por não conseguirem ir ao sanitário a tempo, além de subnotificação de doenças ocupacionais ao não emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). A decisão reformou a sentença de primeira instância e também determinou medidas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. No recurso, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) apontou que a primeira decisão minimizou a discriminação contra mulheres ao tratá-la como “um problema cultural” generalizado, ignorando provas concretas de assédio moral, sexual e materno. As evidências incluíram cópias de ações trabalhistas individuais com condenações contra a empresa, alto índice de afastamentos por transtornos mentais – especialmente entre mulheres, que chegaram a representar 79,5% dos casos em 2023 – e depoimentos sobre ambiente hostil e prejudicial à saúde. Além da indenização, o Atacadão terá outras obrigações, como criar programas de gerenciamento de riscos e de saúde ocupacional com recorte de gênero, implementar política de prevenção e combate ao assédio e emitir CATs sempre que houver suspeita de doença ocupacional. A empresa também deverá cessar qualquer restrição ao uso de banheiros e estará sujeita a multa diária em caso de descumprimento. O montante da indenização será destinado a entidades de relevância social ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Empresas adotam escala 996 com 72 horas de trabalho semanal nos Estados Unidos – Uma nova forma de “escravidão moderna” parece estar ganhando corpo entre empresas dos Estados Unidos: startups estão testando um modelo de 72 horas semanais de trabalho, conhecido como “996” (das 9h às 21h, seis dias por semana) é inspirado na China, onde já foi proibido. No país asiático, a prática foi considerada ilegal após denúncias e casos de mortes associadas à sobrecarga, mas ainda há empresas que a mantêm de forma irregular. Nos Estados Unidos, a adoção é mais comum entre empresas de inteligência artificial, que buscam aumentar a competitividade. Algumas empresas americanas, como a Rilla, já informam nas vagas que adotam o 996 e esperam que os candidatos estejam “animados” para trabalhar nesse ritmo, oferecendo refeições diárias como atrativo. “Existe uma subcultura muito forte e crescente de pessoas, especialmente na minha geração — a Geração Z —, que cresceram ouvindo histórias de Steve Jobs e Bill Gates, empreendedores que dedicaram suas vidas a construir empresas transformadoras. Kobe Bryant dedicou todas as suas horas acordado ao basquete, e não acho que haja muita gente dizendo que Kobe Bryant não deveria ter se esforçado tanto”, acredita Will Gao, chefe de crescimento da Rilla. Apesar das críticas, recrutadores acreditam que o 996 tende a crescer no país norte-americano, mesmo em desacordo com leis trabalhistas locais. A Califórnia, epicentro da indústria de IA, já concentra essa cultura, impulsionada pela pressa em lançar novos produtos. No entanto, especialistas alertam que a euforia pode levar profissionais jovens e talentosos a ignorarem riscos e responsabilidades, repetindo problemas já vistos na China.

Análises

Inteligência Artificial: realidade para uma advocacia do futuro

Por Juliana Portela, do escritório Melo e Isaac Advogados.

O artigo discute o impacto crescente da Inteligência Artificial na advocacia, destacando como ela tem otimizado processos, aumentado a eficiência e transformado a atuação jurídica. Ressalta ainda que, para aproveitar ao máximo essas inovações, é essencial adotar a IA de forma estratégica, ética e com constante capacitação profissional. Continue lendo

35 anos de espera: a história do processo trabalhista que nunca chegou ao fim

Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados.

O artigo relata a história real de um processo trabalhista que já dura 35 anos sem solução, evidenciando a desumanização do Judiciário e a lentidão da justiça brasileira. Com tom reflexivo e crítico, o autor compara o caso ao mito de Sísifo, ressaltando a importância de enxergar o ser humano por trás de cada ação judicial. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• “Advocacia 5.0: Inteligência Artificial e o Direito do Futuro” é tema de seminário on-line no dia 14/8, das 9h às 12h30.
• Webinar “Compliance anticorrupção expansão dos incentivos jurídicos no norte e sul” ocorre no dia 14/8, das 10h às 12h.

Dicas culturais

• Cinema: filme “A Hora do Mal” conta história de 17 crianças que somem misteriosamente ao mesmo tempo em uma cidade suburbana dos Estados Unidos.
• Série: terceira e última temporada de “Round 6” está disponível para assinantes da Netflix.
• Música: primeiro lançamento fonográfico póstumo de Preta Gil, single “Brisa Dendê” foi lançado na última semana para marcar o aniversário de 51 anos da cantora.

Homem famoso por completar corrida embriagado e de chinelo está treinando

Depois de ficar conhecido em todo o país, graças às imagens em que aparece correndo embriagado e de chinelo em meio a competidores de uma prova de rua na cidade de Garrafão do Norte (PA), Isaque dos Santos Pinho, de 31 anos, morador de rua e em situação de vulnerabilidade, está empenhado em manter a sobriedade e se dedicar à nova rotina como atleta. Ele reconhece que, para transformar sua realidade, precisa continuar longe dos vícios. Orgulhoso da mudança, afirmou não ter usado mais nenhuma substância desde o dia da corrida. A história assumiu contornos inspiradores e marca o início de um novo capítulo na vida de alguém que decidiu agarrar uma oportunidade improvável. Mesmo embriagado e usando chinelos, ele correu por oito quilômetros e recebeu uma medalha, o que chamou a atenção do público e viralizou nas redes sociais, com mais de 30 milhões de visualizações. Com a repercussão, seu perfil no Instagram ultrapassou 235 mil seguidores. O episódio, inicialmente encarado com humor, revelou uma história de superação. Isaque contou que correu para aliviar a ressaca, mas a medalha e o apoio recebido despertaram nele o desejo de mudar de vida. Desde então, ele afirmou ter largado as drogas e o álcool, e passou a treinar diariamente com foco no esporte. Ganhou um par de tênis e o reconhecimento da população local, incluindo uma homenagem da prefeitura.