por Rede Lado | mar 10, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques pediu destaque no julgamento da revisão da vida toda, mesmo depois dos onze ministros apresentarem seus votos. O julgamento estava em 6 a 5, a favor dos aposentados. Com isso, as regras do plenário virtual impedem que o voto do relator Marco Aurélio de Melo seja aproveitado, fazendo com que o novo ministro, André Mendonça, possa mudar o placar.
Alguns ministros consideram a manobra como uma tentativa de alterar o resultado do julgamento e articulam uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio (a favor dos beneficiários).
No processo RE 1.276.977, a revisão da vida toda busca recalcular as aposentadorias dos segurados no INSS incluindo (composição média salarial) contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, pois em 1999, uma reforma na legislação da previdência mudou as fórmulas de cálculos e definiu que, os pagamentos feitos antes do Plano Real não seriam considerados.
por Rede Lado | mar 7, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral
O final da década de 80 representa o marco de mudança do sindicalismo brasileiro, quando há o abandono do perfil combativo, expressado nas greves do ABC e da Scania, e a adoção de perfil mais defensivo, interessado na manutenção dos direitos até então alcançados pela classe trabalhadora. Ao longo de toda essa fase de refluxo sindical, outra personagem também se destacou: a Justiça do Trabalho, que se tornou mais fortalecida e imprescindível.
Hoje, porém, o cenário é de crise. O sindicalismo, esfacelado pelo enraizamento do ultraliberalismo, e a Justiça do Trabalho, esvaziada de sua competência e sem orçamento, tudo como método de enfraquecimento para sua extinção.
Ambos os atores representam a tentativa de disciplinamento da contraposição capital x trabalho, bem como instrumentalizam a concretização do Estado Democrático de Direito. Apesar da similaridade de objetivos comuns, o que se vê é o distanciamento progressivo entre eles e o desvirtuamento de seus papéis definidos pela Constituição.
A Justiça do Trabalho sofre dos mesmos efeitos nefastos resultantes da transformação do Brasil em um laboratório ultraliberal, incentivado pelos governos Temer e Bolsonaro, e segue o caminho contrário para o qual foi constituída.[1]
Ao mesmo tempo, abre suas portas para a atuação ideológico-mercantil, postura adotada pelo STF em recentes decisões trabalhistas. Rodrigo Carelli, em artigo sobre a Análise Econômica do Direito, sinaliza a institucionalização dessa forma de interpretar o Direito do Trabalho sob o ponto de vista econômico. Há até proposta para que conste matéria específica no edital do concurso para ingresso na Magistratura.[2] Apesar de não institucionalizada, na prática, essa forma de interpretação tem aprofundado a crise, já que desvirtua a análise do Direito do Trabalho sob o olhar social, esta sim com fundamento constitucional.
Exemplo recente é a decisão da Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do TRT do Maranhão, que declarou ilegal a paralisação do transporte público de São Luís, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Público do Maranhão. Ela assegurou os ganhos financeiros das empresas e esvaziou o direito de greve, pois garantiu que 80% da frota funcionasse, além de impor vultosa multa ao sindicato. Também decretou a prisão de sindicalistas, pelos crimes de desobediência, de dificultar o funcionamento de transporte e de atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública.
A imputação de crimes aos sindicalistas demonstra a forma como a Justiça enxerga o movimento sindical e a greve, bem como reforça a mensagem propagada pelos meios de comunicação de que greve é crime e criminoso é quem dela participa ou a incentiva. Faz-nos lembrar daquela frase do Presidente Washington Luís, nos anos 20: “A questão social é um caso de polícia”.
Claro, há quem possa entender que a decisão não representa a Justiça do Trabalho. No entanto, se há espaço para ao menos uma decisão como essa, é porque o “Direito do Trabalho do Inimigo”[3] permeia a Justiça e permite decisões aviltantes.
O movimento sindical, por sua vez, tem se deixado levar pela letargia resultante do crônico perfil defensivo, somado ao conformismo de quem entende perdida a batalha contra o ultraliberalismo. Ele se perdeu no tempo ao se entregar ao contrato formal de trabalho, esquecendo-se das cíclicas transformações do processo produtivo. Cada vez mais, o trabalho sob demanda, flexível e informal se naturaliza com respaldo na noção cega de que a tecnologia tudo faz e tudo pode.
O sindicalismo precisará buscar novas fontes de custeio para se mobilizar diante do atual mercado de trabalho. Precisará colocar sob seu guarda-chuva nada menos que 37,1 milhões de trabalhadores informais.[4] Precisará se abrir aos múltiplos movimentos sociais, abraçando outras pautas além das clássicas, como os direitos das mulheres, dos LGBTs, dos negros, dos indígenas e dos imigrantes.
A única certeza é que o movimento sindical não poderá vibrar na mesma energia que a Justiça do Trabalho. A luta por direitos não se faz mais somente nos tribunais e nas fábricas.
Antonio Fernando Megale Lopes
Formado em Direito pela UNESP. Especialista em Gestão Pública e Especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho pela Universidad de Castilla-La Mancha. Sócio da LBS Advogados e integrante da Rede Lado.
Meilliane Pinheiro Vilar Lima
Formada em Direito pelo UNICEUB e em Letras pela Universidade Católica de Brasília. Especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC-Minas e mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo UDF. Advogada da LBS Advogados e integrante da Rede Lado.
[1] CARELLI, Rodrigo. A Razão Neoliberal e a Justiça Do Trabalho: Uma Comparação entre O Chile de Pinochet e o Brasil de Temer-Bolsonaro. Revista da ABET, v. 20, n. 2, julho a dezembro de 2021. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/62058/35019>. Acesso em: 25/02/22.
[2] CARELLI, Rodrigo. O que é análise econômica do Direito? Por uma análise ecológica do Direito. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2021-out-25/carelli-analise-economica-direito-analise-ecologica-direito >. Acesso em 25/02/22.
[3] LOURENÇO FILHO, Ricardo; PAIXÃO, Cristiano. O STF e o direito do trabalho do inimigo. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-stf-e-o-direito-trabalho-inimigo-01112016>. Acesso em 25/02/22.
[4] De acordo com a análise do último trimestre de 2021 feita pelo IBGE.
por Rede Lado | mar 4, 2022 | Blog, Cultura, Direitos Sociais, Diversidade, Geral
O Do Nosso Lado é o canal de Podcasts da Rede Lado sobre assuntos voltados ao Mundo do Trabalho. O Lado a Lado é um um programa dinâmico, cheio de curiosidades e histórias sobre trabalhadores e trabalhadoras, com convidados que fizeram e fazem parte da construção trabalhista no Brasil.
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Nosso convidado deste episódio do Lado a Lado é Rafael Grohmman, sociólogo, professor e pesquisador pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Grohmann estuda trabalho, plataformas digitais e comunicação, também é coordenador do Laboratório de Pesquisa sobre trabalho e tecnologias digitais, o Digilabour e é um dos coordenadores do projeto Fairwork, vinculado à Universidade de Oxford. Também escreveu o livro “Os laboratórios do trabalho digital: entrevistas (Boitempo, 2021)”
@digilabour
@grohmannrafael
por Rede Lado | mar 3, 2022 | Direito do Trabalho, Geral
De acordo com pesquisa feita pela Genial/Quest veiculada na Folha de S. Paulo, 58% dos brasileiros querem uma revisão da reforma Trabalhista aprovada por Michel Temer (MDB-SP) em 2017. Dos entrevistados, 27% se dizem favoráveis à reforma.
A reforma aprovada tinha a premissa de gerar mais empregos barateando o custo do trabalho, mas só trouxe informalidade e ainda mais pessoas desempregadas. Em 2021, o Brasil somou quase 14 milhões de desempregados e a renda média do brasileiro caiu e atingiu o menor número em dez anos.
Em 2019, pesquisa do Datafolha mostrou que maioria da população já era contra a reforma trabalhista e a privatização de empresas públicas. A discussão sobre reavaliar a reforma Trabalhista no Brasil voltou após a revisão da reforma feita na Espanha, que também tiveram uma reforma visando “flexibilizar” as leis trabalhistas na justificativa de criar mais postos de trabalho. Assim como no Brasil, a Espanha não alcançou o prometido com a reforma.
por Rede Lado | fev 25, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
O Índice de Clima Econômico (ICN), feito pela Fundação Getúlio Vargas, retraiu 2,8 pontos no primeiro trimestre de 2022 em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O indicador construído com base em estudos de especialistas em economia de todo o país, apontou 60,6 pontos em uma escala de 200.
Este é o pior resultado desde o segundo trimestre de 2020 (40,8 pontos). O ICE é medido em vários países latino-americanos, também feito por economistas locais. O índice brasileiro ficou abaixo da média da região (79 pontos) e teve o pior desempenho entre as dez nações participantes.
Os melhores índices foram: Uruguai (135,4 pontos), Paraguai (113,6 pontos), Colômbia (109,4 pontos), Equador (93,7 pontos) e México (81,3 pontos).
Os únicos países que tiveram crescimento real em relação ao trimestre anterior são Uruguai e Argentina. De acordo com a FGV, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2022 recuou de 1,8% para 0,7%. Este resultado também é o pior entre os dez países da região. A previsão de crescimento médio para a América Latina este ano é de 2,2%.
