por Rede Lado | jan 31, 2023 | Direitos Sociais, Geral, Política, Publicações Carrossel Home
Para evitar que mais de 44 mil trabalhadores e trabalhadoras paguem o preço da má gestão financeira do grupo Americanas, um grupo de centrais sindicais brasileiras ajuizou, na última quarta-feira (25), uma Ação Civil Pública na 8ª Vara do Trabalho de Brasília para pedir que “o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial”. Dessa forma, seria possível responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que levou à crise na empresa.
Fizeram parte da ação a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A ação visa bloquear 1,53 bilhão de reais do trio de acionistas para garantir que os trabalhadores recebam os montantes a que têm direito, independentemente do processo de reestruturação.
Para isso, é pedida a desconsideração da personalidade jurídica da Americanas. “Estamos lidando com uma fraude cometida pelos administradores da Americanas, em particular os três homens mais ricos do Brasil, que possuem patrimônio suficiente para garantir e responsabilizar-se pelos seus atos de gestão, que culminou no cenário caótico do mercado financeiro atual. Por outro lado, estamos tratando de trabalhadores que lutam judicialmente em busca de seus direitos, e que podem ser prejudicados pelos bilionários que visavam apenas o acréscimo do lucro em detrimento da saúde da empresa”, ressaltam as instituições.
O pedido pela “responsabilização solidária” ajudaria, ainda, outros trabalhadores que lutam por seus direitos na Justiça do Trabalho a não serem prejudicados com o processo de recuperação judicial ou uma eventual falência. O tamanho real do rombo nas contas da empresa ainda não é conhecido.
Na última quinta-feira (26), a Justiça autorizou a apreensão de documentos e comunicações da empresa na última década para averiguação.
Trabalhadores planejam protesto
Está marcado para a próxima sexta-feira (3), às 10h, um protesto organizado pelos sindicatos em frente à sede administrativa da Americanas, no Rio de Janeiro. A inteção da União Geral dos Trabalhadores (UGT) é cobrar respostas e medidas da empresa sobre a situação dos trabalhadores. Além do Rio, as manifestações devem se repetir em outras capitais do país.
Você precisa saber
Idosa mantida como escrava durante 72 anos receberá pensão mensal
Uma idosa de 86 anos, vítima de trabalho escravo, irá receber mensalmente uma pensão no total de um salário mínimo, foi o que determinou a Justiça do Trabalho para o caso de exploração considerado o mais longo no país. Durante 72 anos, a mulher trabalhou como doméstica e passou por três gerações da mesma família, sem receber qualquer direito. Além de não pagar pelos serviços, os empregadores retinham os documentos dela e sacavam cifras relativas à sua aposentadoria. Além da pensão, a ação civil pública da qual resultou a decisão determinou a apreensão de imóveis e veículos dos empregadores e a devolução dos documentos e do dinheiro relativo ao benefício retido pelos patrões.
Brasil é o país que mais matam pessoas trans pelo 14º ano seguido
Um recorde que enche o Brasil de vergonha: o país é, pelo 14º ano seguido, o que mais mata pessoas trans. Em 2022, pelo menos 131 foram mortos e mortas, de acordo com dados do Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O documento foi entregue ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Do total, 130 eram mulheres trans e travestis; e uma, homem trans. A mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos e a esmagadora maioria, 90%, tinham de 15 a 40 anos. “Precisamos de destinação de recursos públicos e uma intensa atualização e formação com qualificação contínua e periódica para os agentes do Estado. Em todas as suas pastas e âmbitos”, defende a secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides. A advogada e fundadora da Transcendemos Consultoria, Gabriela Augusto, acredita que os números retratam o retrocesso ocorrido durante a gestão Bolsonaro. “As pautas de pessoas trans e de direitos humanos de maneira geral não receberam atenção necessária, além de terem sofrido uma série de ataques. Precisamos, de alguma forma, responsabilizar o governo anterior por muitos desses retrocessos”, pontuou.
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Indicadores econômicos do mercado de trabalho no Brasil persistem em desmentir os defensores da redução de direitos dos empregados
Por Nasser Ahmad Allan, para Nexo Jornal.
A Lei 13.467 de 2017 instituiu no Brasil uma reforma trabalhista que tinha como principal promessa modernizar as relações de trabalho a fim de dar maior liberdade de negociação às empresas e, assim, aumentar e facilitar o preenchimento das vagas de emprego. Mas, na prática, o que se viu foi retirada de direitos daqueles que vivem de vender sua força de trabalho, como se a formalidade de uns fosse a causa do desemprego de outros. Cinco anos depois, no entando, dados mostram que a informalidade estacionou na casa dos 40% e que a redução dos custos para contratação de mão de obra não resultaram em mais vagas de emprego. Continue lendo
Eventos
- Curso online “Feminismos e mulheres: entre Utopias e Distopias para outro Brasil” chega ao terceiro ano e tem inscrições abertas. Aulas de 7/2 a 4/11, às sextas e sábados.
- Evento online discute a Lei de Falência e Recuperação na visão das magistradas, bancos e assessores financeiros nesta terça-feira, 31/1, das 9h às 12h30.
- Vão até 5/2 as inscrições para o processo seletivo do Rio School on Global Governance, Democracy and Human Rights da FGV Rio Direito.
- Webinar “EU-Brazil Conference on AI Governance and Regulation” ocorre na próxima segunda-feira, 6/2, às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: longa iraniano “Holy Spider”, em cartaz nas salas brasileiras, conta a história real de um serial killer de prostitutas.
- Música: Fernanda Abreu e João Donato dividem a faixa “Afeto” em disco que homenageia Carlos Lyra.
- Lançamentos: coluna “Grande Angular” lista sete longa-metragens aclamados que chegarão ao público em 2023.
Dançar balé todos os dias é segredo de longevidade de mulher de 101 anos
Feliz e com um alongamento de dar inveja a qualquer novinho ou novinha, Dinkie Flowers é uma senhora de 101 anos que dança balé todos os dias. Para ela, este é o segredo de uma vida longa. “Eu simplesmente amo dançar, sempre amei e sempre amarei. Aconselho qualquer um – e todos – a começar a dançar para manter o corpo e a mente jovens [ …] Eu não poderia viver sem dançar e acho que é isso que me mantém jovem e feliz”, conta. Flowers é uma das mulheres mais velhas do Reino Unido, onde foi bailarina profissional. A história dela com a dança já dura 98 anos e rendeu a criação de uma escola com seu nome, aonde vai todos os dias praticar sua paixão e também dar aulas, cuja renda reverte em benefício de instituições de caridade. A simpática idosa garante que vai dançar até o fim. “Até que me levem embora em uma caixa”, brinca.
por Rede Lado | jan 24, 2023 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
As
notícias de crimes tendo como vítimas indígenas Yanomami em Roraima já davam, há algum tempo, um sinal de que algo de grave ocorria na região. Mas só agora, com a chegada de uma força-tarefa do governo federal ao estado é que se pode constatar o tamanho do estrago: dezenas de indígenas mortos, desnutridos e casos de estupros contra as mulheres eram o cotidiano da população que
pediu socorro ao governo de Jair Bolsonaro por 21 vezes e não foi atendida. Agora, o ministro da Justiça Flavio Dino determinou que a Polícia Federal (PF)
investigue crimes ambientais e de genocídio que teriam ocorrido no local durante os últimos anos.
O avanço do garimpo ilegal, em especial no norte de Roraima onde está localizada a Terra Indígena Yanomami, a maior reserva indígena do país, contribuiu para a situação alarmante e desumana na qual os indígenas foram encontrados. “Desde o ano passado vislumbramos muito claramente uma crise humanitária não só pela atividade de mineração ilegal, mas também, mas também pela falta de gestão da saúde Yanomami”,
afirma o procurador Alisson Marugal, autor de dezenas de ações judiciais em prol de garantir os direitos do povo Yanomami. Somente em 2022,
99 crianças Yanomami morreram por problemas relacionados à desnutrição, segundo dados levantados pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Após receber denúncias da situação de
desnutrição profunda e adoecimento pela qual centenas de crianças, adultos e idosos passam na Terra Indígena, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ajuda das Forças Armadas para uma visita à região, que ocorreu no último sábado (21). Alarmado com a crise sanitária e ambiental, o
presidente prometeu acabar com o garimpo ilegal na Amazônia.
Lula elaborou um decreto para a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami que terá duração de 90 dias. Além disso, na última sexta-feira (20), o
Ministério da Saúde decretou estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os indígenas, que já está em vigor. “É desumano o que eu vi aqui. Sinceramente, se o presidente que deixou a Presidência esses dias em vez de fazer tanta motociata tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse tão abandonado como está”,
declarou o presidente.
Bolsonaro fala em “farsa da esquerda”
Em resposta às declarações de Lula, Bolsonaro
publicou em seu canal no Telegram um texto intitulado “contra mais uma farsa da esquerda, a verdade”, no qual se limita a citar as ações de sua gestão em prol dos indígenas, mas nada fala sobre a situação em que os Yanomami do norte de Roraima foram encontrados.
Nas redes sociais, pipocaram
mensagens de internautas questionando a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a morte de 570 crianças Yanomami nos últimos quatro anos. Ao longo de sua gestão na pasta, a agora Senadora solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetasse a Lei de Proteção a Indígenas e ainda foi acusada de sequestrar crianças indígenas. Em
resposta, a “terrivelmente evangélica” ex-ministra disse que “o papel da antiga pasta era receber denúncias e que todas elas eram encaminhadas aos órgãos competentes: ‘Não era ministério fim, era o ministério meio’.”
Você precisa saber
Ministra dos Povos Indígenas institui gabinete de crise após seis mortes em oito meses na Bahia
Pelo menos seis indígenas foram mortos nos últimos oito meses em cidades do sul e extremo sul da Bahia em crimes que estão sendo investigados pela Polícia Civil. Ainda que não se possa afirmar a relação entre eles, parte dos casos podem estar ligados à disputa de terras na região. As vítimas eram todas homens com idades entre 14 e 50 anos. Após a morte mais recente, ocorrida no último dia 17, quando dois pataxós foram mortos a tiros na BR-101 em Itabela, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara,
instituiu um gabinete de crise para acompanhar a situação de conflitos por terras na região.
Hospital devolve cifras cobradas indevidamente de candidatos a vaga de recepcionista no Pará
O Hospital de Cametá, no Pará, teve de
devolver montantes cobrados indevidamente de candidatos em uma seleção para vaga de recepcionista no Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac. A devolução faz parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia. O Hospital abriu um novo processo seletivo sem cobrança de taxa e apresentou ao MPT o cronograma e os recibos de reembolso aos 80 inscritos na seleção anterior.
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Cargo de confiança e a 7 e 8ª hora
Por escritório CCM Advogados.
Ainda que o artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabeleça que a jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas por dia, muitas instituições financeiras se valem de uma brecha prevista pelo artigo 225 da mesma legislação. Segundo o texto, trabalhadores em funções de confiança podem ter cargas horárias superiores, de até 8 horas diárias, sem que a empresa precise pagar a mais por isso. O artigo fala sobre que cargos podem ter direito a pagamento pela sétima e oitava horas trabalhadas e sobre as gratificações devidas aos trabalhadores.
Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, 24/1, às 9h, tem evento online sobre “Instrumentos para alavancagem do setor de Saneamento”, com especialistas sobre o tema.
- Avanços e desafios do marco regulatório do mercado de criptoativos e ativos virtuais para as Fintechs são os temas de webinar na quinta-feira, 26/1, às 18h.
- Seguem até 30/1 as inscrições para a formação virtual “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” que a FGV Direito Rio oferecerá a partir do dia 6/2.
Dicas culturais
- Cinema: “Me chama que eu vou”, documentário que apresenta a trajetória de 50 anos de carreira do cantor Sidney Magal, estreou recentemente nas salas brasileiras.
- Música: “Fique onde eu possa ver”, “Regresso” e “Silenciador” são os três singles que se juntam ao projeto com canções inéditas que comemora os 30 anos da banda mineira Pato Fu.
- Série: projeto “Acervo Maracá – 10 pedras” lança todas as terças-feiras, às 19h, em seu canal do YouTube, curtas que contam histórias das culturas afro-brasileiras e indígenas, por meio de seus mestres e artistas.
- Memória: projeto “Brasil Memória das Artes” disponibiliza ao público o acervo da Fundação Nacional de Artes (Funarte) com fotos, arquivos sonoros, textos e documentos que ajudam a contar parte da história das artes cênicas, da música e das plásticas do país.
Cerca de 8 mil mulheres e crianças ocupam torcida de time no PR em dia sem homens nas arquibancadas
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Mulheres e crianças lotaram o estádio Couto Pereira, em Curitiba (PR), para assistir ao jogo entre o Coritiba e o Aruko pelo Campeonato Paranaense. Com a entrada de homens proibida pela Justiça Desportiva, como forma de punição por uma confusão entre torcedores do Coxa Branca e do Athletico Paranaense em um jogo no ano passado, elas disseram se sentirem mais à vontade e seguras para demonstrar seu amor pelo time. “Foi uma sensação de segurança. Não que a gente não se sinta segura em jogos normais, mas era uma sensação de liberdade. Estávamos mais à vontade. Vi muito mais mães com seus filhos, vi outras amamentando seus nenéns,” contou a advogada Natália Oliveira, que também é uma das fundadoras do Gurias do Couto, um coletivo de torcedoras. E parece que a torcida exclusivamente feminina e infantil deu sorte na estreia do time na competição: o Coritiba venceu o Aruko por 1 a 0.
por Rede Lado | nov 22, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
Enquanto o mundo celebra o início da aguardada Copa do Mundo do Qatar, cujos jogos se iniciaram neste domingo (20), um rastro de imigrantes mortos e sem salários que trabalharam para a construção dos estádios é deixado para trás. Quase 7 mil trabalhadores podem ter perdido a vida devido à falta de segurança e ao clima extremamente quente, que chega aos 50ºC no país. Pelo menos 500 casos (7%) foram suicídios que podem estar ligados às condições de trabalho degradantes. As mortes ocorreram entre 2010, quando a Fifa anunciou o Qatar como sede, e 2020.
A Copa do Mundo teria apenas evidenciado um problema enfrentado pelos trabalhadores no sistema chamado “kafala”, uma relação que é “análoga à escravidão”, segundo a pesquisadora do grupo de estudos do Oriente Médio Muna Orman. “A palavra kafala, em árabe, vem de fiador, daquela pessoa que vai trabalhar naquele país”, explica. As empresas são as “fiadoras” e os empregados vivem em alojamentos.
De acordo com relatório do grupo de direitos humanos Equidem as “violações persistentes e generalizadas dos direitos trabalhistas” incluem, ainda, discriminação baseada na nacionalidade e práticas ilegais de recrutamento. “Os trabalhadores começaram a se esconder para ter uma chance de reclamar com o grupo da Fifa. Em seguida, a empresa começou a verificar se ainda havia alguém no local. Se alguém fosse pego se escondendo, eles eram mandados de volta para casa ou tinham seu salário reduzido”, disse um trabalhador nepalês que trabalhou no estádio Lusail, onde será disputada a final do torneio.
Como forma de mitigar os danos causados aos trabalhadores, ONGs sugeriram a criação de um fundo de indenização para os mortos ou feridos nas construções relacionadas à Copa. O governo do Qatar, no entanto, rejeitou a proposta. “Este pedido (…) de uma campanha de indenização é uma estratégia de comunicação”, retrucou o ministro do Trabalho Ali bin Samij Al-Marri, segundo o qual as denúncias se tratam de “afirmações deliberadamente enganosas”.
Mais polêmicas
Não é só a violação de direito trabalhistas que tem causado polêmica nesta edição da Copa. O Qatar é envolvido em questões de homofobia, uma vez que o relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país e pode ser punido com multas e até pena de morte aos envolvidos. Autoridades da Copa do Mundo disseram que “todos são bem-vindos” para visitar o país e assistir aos jogos sem discriminação, no entanto, a poucos dias do começo do torneio, um embaixador oficial da Copa, o ex-jogador de futebol do Catar Khalid Salman, disse que a homossexualidade é um “dano na mente”. Algumas seleções querem se manifestar contra o que consideram violação de direitos humanos e aguardam uma posição da Fifa sobre o uso de braçadeiras com logotipo de arco-íris em campanha pela inclusão e respeito à diversidade.
Você precisa saber
Procurador que espancou chefe mulher em São Paulo quebra porta da cela onde está detido
Demétrius Oliveira Macedo, preso após espancar a própria chefe, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na Prefeitura de Registro (SP), precisou ser isolado depois de usar o estrado de uma cama para quebrar o vidro da porta na cela onde está detido na Penitenciária de Tremembé (SP). Essa não é a primeira vez que ele precisa ser afastado dos demais presos: em outra ocasião, o homem já havia se recusado a voltar à cela. De acordo com o ofício encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ao juiz da 1ª Vara de Registro, Demétrius estaria alterado no momento do ataque, gritando que não quer mais ficar no local porque é preso provisório e deveria estar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), próximo à casa da mãe dele. A defesa da vítima e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tentam evitar que ele seja levado para uma sala separada, conforme solicitação do advogado do acusado e até mesmo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP – que reivindicou a transferência dele para a brigada da Polícia Militar em uma sala de estado maior, sem grades e portas trancadas por fora. “Fiquei muito revoltada, muito indignada, na verdade. A sociedade não aceita mais esse tipo de privilégio para determinadas pessoas”, disse a procuradora agredida, segundo a qual a regra para a transferência para uma sala de estado maior só é justificada naqueles casos em que o advogado sofre alguma acusação. “Alguma represália no exercício da profissão dele. É para resguardar o exercício profissional e não para conceder privilégio para criminoso comum, como é o caso dele”, disse.
MPT do Rio Grande do Sul destina 750 mil reais a capacitação de pessoas com deficiência
Recursos de um acordo negociado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul e a empresa General Motors em um Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) de uma Ação Civil Pública (ACP) estão sendo usados para capacitar profissionalmente 100 pessoas com deficiência na cidade de Gravataí (RS). No total, 750 mil reais estão sendo investidos para viabilizar o projeto, que oferece qualificação nas áreas de auxiliar administrativo e auxiliar de produção. As aulas já estão ocorrendo e são ministradas por entidades sociais da cidade.
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Ação garante direito de gratificação aos empregados da Cohapar
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Podcast traz o advogado Nuredin Ahmad Allan explicando pontos importantes da Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Ele aborda os pedidos inconstitucionalidade que tramitam sobre a legislação e fala sobre o caso da Cohapar, empresa onde os funcionários perderiam o direito de gratificação, mas conseguiram fazer com que valessem as leis anteriores à Reforma. Ouça mais
Eventos
- Hoje, 22/11, das 8h30 às 12h30, tem a 11ª edição dos debates FenaSaúde, com o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar” e transmissão ao vivo pela internet.
- “Perspectivas de gênero: aspectos práticos em demandas familiares” é assunto de formação online que começa na próxima segunda-feira, 28/11.
- Já passou, mas vale conferir o evento virtual “Mês da Consciência Negra: um amanhã sem racismo para ontem” realizado ontem, 21/11, e disponível no canal de vídeos da OAB Nacional no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: Premiado no Festival de Veneza 2021 e destaque deste ano no 13º Festival Varilux de Cinema, longa francês “Contratempos” estreou recentemente nas telonas brasileiras.
- Literatura: roda de leitura sobre poemas do escritor Marcos Siscar ocorre no dia 23/11 de forma online.
- Música: um dia depois de levar o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, Liniker lançou o primeiro disco ao vivo, “Índigo borboleta anil – Ao vivo na Concha Acústica – Salvador-BA”.
- Música 2: às vésperas do Dia da Consciência Negra, o cantor Péricles lançou o single “Eclipse” com versos do poema de Carlos Assumpção, um dos pioneiros da literatura afro-brasileira.
Quatro grandes empresas brasileiras criam iniciativa para plantio de 2 bilhões de árvores
Itaú Unibanco, Marfrig, Rabobank, Santander, Suzano e Vale anunciaram durante a Conferência do Clima (COP-27), no Egito, a criação da empresa Biomas com o objetivo de restaurar 4 milhões de hectares de florestas no Brasil. A iniciativa prevê ainda o plantio de 2 bilhões de árvores nos próximos 20 anos em diferentes biomas brasileiros, como Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. “Reunimos a força dessas empresas em uma iniciativa inédita no mundo para promovermos um movimento de impacto positivo, com condições efetivas de gerar e compartilhar valor com comunidades locais e o meio ambiente a partir da promoção de ações de restauração, conservação e preservação”, disse Walter Schalka, presidente da Suzano. As ações prevêm a redução de 900 milhões de toneladas de carbono na atmosfera pelas próximas duas décadas e a proteção de mais de 4 mil espécies de animais e plantas. Além de sustentável, a iniciativa é interessante para as empresas do ponto de vista financeiro, que poderão comercializar créditos de carbono.
por Rede Lado | nov 1, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Passaram-se quatro anos desde a eleição de Jair Bolsonaro e o Brasil se viu em meio ao aumento vertiginoso do desemprego e da volta da fome, que assola mais de 30 milhões de brasileiros.
Mais de 600 mil pessoas morreram pela Covid-19, pela falta de vacinas, de políticas públicas de saúde e de um projeto sério contra a doença.
Não houve um enfrentamento eficaz do governo para a erradicação da pandemia e tampouco para amenizar o choque econômico proveniente, mas não só, dela.
Chegamos em 2022 tendo um Brasil desmatado, faminto e com uma campanha eleitoral recheada de assédio e violência política.
O basta foi dado nas urnas, mas o trabalho para a reconstrução do país começa agora, com Lula eleito o novo presidente do Brasil.
Eleger Lula presidente é parte de um pacto com a Democracia. De um compromisso com o fim da fome, da desigualdade social, da luta pelos Direitos Sociais e Trabalhistas.
Eleger Lula presidente é parte de um projeto político de inclusão; de combate ao racismo, à LGBTQIAP+fobia, ao machismo e à aporofobia.
Que os próximos quatro anos sejam de uma nova forma de enxergar e construir esse país que é nosso, um Brasil de todos e para todos, todas e todes.
Foi a eleição mais disputada da história, mas às 19h57 do último domingo (30), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a vencer nas urnas e receber o direito a ser o primeiro presidente eleito três vezes para comandar o Brasil a partir de janeiro de 2023. Com o término da apuração, Lula teve 50,90% dos votos (cerca de 60,3 milhões), contra 49,10% dos votos de Jair Bolsonaro (58,2 milhões), que também conquistou o inédito título do primeiro presidente em exercício que não se reelege desde a redemocratização.
Democratização, aliás, que saiu fortalecida do resultado nas urnas. Nem mesmo as centenas de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando barrar ônibus com eleitores no nordeste, região sabidamente pró-Lula, que foram vistas por muitos como uma tentativa do atual governo em interferir no pleito, foram suficientes para impedir a estrela do PT de brilhar mais uma vez.
A esperança é outra que se renova com o resultado do último domingo. A dois dias da votação, a Rede Lado lançou um manifesto pró-Lula divulgado pela revista Carta Capital. No texto, manifestou sua preocupação com o cenário atual. “O Brasil de hoje é um país muito pior para se viver! Sem governo, sem projeto, sem futuro, onde a receita para combater a pobreza, a fome e o desemprego é a redução do valor do salário mínimo e da aposentadoria. O resultado é conhecido: mais fome, mais desemprego”, diz o texto.
Agora, o desafio do presidente eleito será justamente recolocar o país nos trilhos. Para o professor Anthony Pereira, do King’s College de Londres, além de levar uma década para reverter o legado de Bolsonaro no governo, até a posse, o atual presidente pode tentar “se engajar em uma política de terra arrasada”. Isto é, deliberadamente destruir ou remover documentos para dificultar a vida do próximo governo, entre outras ações com o mesmo propósito.
É hora de “restabelecer a paz”
Logo em seu primeiro discurso para a multidão que se juntou na Avenida Paulista logo após a divulgação do resultado no domingo, Lula falou em “restabelecer a paz” para governar para os 215 milhões de brasileiros, e não só para aqueles que o escolheram. “Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação”, cravou.
“Estou aqui para governar esse país numa situação muito difícil. Mas tenho fé que com a ajuda do povo, nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente. E a gente possa, inclusive, restabelecer a paz entre as famílias, os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos, e o Brasil”, completou.
Você precisa saber
900 mil pessoas podem ser despejadas se liminar do STF cair
Movimentos sociais estão organizando a Campanha Despejo Zero, reivindicando uma nova prorrogação por mais seis meses da liminar que proíbe as remoções, desocupações e reintegrações de posse, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que perde sua validade nesta semana. A liminar prevista para valer durante a pandemia foi estendida até 31 de outubro. Ao todo, 900 mil pessoas podem ficar sem ter onde viver, dessas 600 mil são negras, as mais afetadas pelo déficit habitacional do país. Atualmente, há cerca de 5,8 milhões de pessoas sem casa ou que vivem em moradias precárias no Brasil.
Ministério Público Federal determina que Caixa deve adotar medidas de combate a assédio moral e sexual
Depois de diversas denúncias de assédio moral e sexual dentro da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF) precisou intervir e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa cesse com os crimes. Foram recebidas queixas de “atitudes impróprias dos superiores e suas funcionárias que envolvem: toques no corpo, questionamento sobre a vida pessoal, comentários obscenos, perseguições, constrangimentos, imposição de aprovação vinculada à nomeação para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos” em número expressivo. Além da proibição de praticar os crimes, a Caixa deve se abster, ainda, de perseguir empregados que tenham ajuizado ação; de restringir a promoção de mulheres por terem se beneficiado de ação coletiva e de pesquisar o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão. Em caso de novas denúncias, a empresa deve adotar providências em, no máximo, 30 dias e concluir o processo em até 90 dias, além de oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador, quando for o caso. A Caixa pode ser multada em caso de descumprimento.
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Convenção nº 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – em julgamento há mais de 25 anos – volta à pauta do STF
Por José Eymard Loguercio e Ricardo Carneiro, do escritório LBS Advogados
Duas ações que estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser decisivas para o futuro de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país: a ADI nº 1.625 e a ADC nº 39. Nelas, está em jogo a questão da despedida dos empregados sem justa causa, a partir da vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe a prática. O artigo comenta o assunto e traça um histórico das ações na justiça. Continue lendo
Eventos
- Dias 1º e 3/11, das 9h30 às 16h, tem o webinar “Diversidade, equidade e inclusão: estratégias de cuidado e qualificação para comunidade acadêmica” no canal da FGV no YouTube.
- Também hoje, dia 1º/11, das 19h às 21h30, tem a 20ª edição da formação “Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia”.
- O Rio de Janeiro recebe no dia 3/11 o V Seminário do Projeto Regulação em Números: Política regulatória brasileira em foco e entrega do prêmio Melhores Práticas em Regulação.
- Começou em 31/10 e vai até 14/12 a formação de extensão sobre a nova lei de improbidade administrativa integralmente virtual da OAB/RJ.
Dicas culturais
- Literatura: a Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) transmite online, da 68ª Feira do Livro de Porto Alegre, a nova temporada do tradicional programa literário Estação dos Livros. A Rádio marca presença ao longo de toda a Feira, até 15/11.
- Cinema: animação baseada em fatos reais, o filme brasileiro “Meu Tio José” (2021) estreou na última semana nas telonas.
- Música: Planet Hemp acaba de lançar o primeiro álbum de inéditas em 22 anos, o disco “Jardineiros”, que pode ser ouvido nas plataformas digitais.
- Música 2: Almir Sater lançou na última sexta-feira (28) o 10º álbum de sua carreira, “Do amanhã nada sei”, também disponível nas plataformas digitais de música.
Garoto que fez o próprio álbum da Copa viaja para o RJ e conhece Tite e Marta
Depois de emocionar e mobilizar diversas pessoas com sua história, o pequeno João Gabriel, de 8 anos, ganhou uma viagem dos sonhos: foi ao Rio de Janeiro de avião, conheceu o Museu do Futebol e ainda deu um abraço no técnico Tite e na jogadora Marta. Tudo porque, sem dinheiro para comprar um álbum de figurinhas da Copa, o menino resolveu criar o próprio com papel e lápis. “Ele viu na TV a reportagem sobre o álbum da Copa e seus olhinhos brilharam. Disse que queria muito ter um. Quando eu cheguei do serviço, ele disse que já tinha um. Quando fui ver, ele me explicou que fez desenhado”, contou o pai. A história viralizou e diversos internautas colaboraram com uma vaquinha que tornou o momento possível. João viajou de Goiânia (GO) com os pais, a convite da CBF, para participar da cerimônia que homenageou a jogadora Marta, a maior artilheira do Brasil, na sede da Confederação. Além das belas memórias da viagem, João levou para casa ainda bolas autografadas por Tite e o autógrafo de Marta no álbum criado por ele. O menino já havia recebido em casa diversos outros presentes, como o álbum oficial e figurinhas.
por Rede Lado | out 18, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Uma pesquisa publicada no último dia 13 de outubro trouxe à luz números assustadores de uma realidade já conhecida por quem acompanhou de perto a evolução dos óbitos causados pela Covid-19 no país: pelo menos 4,5 mil profissionais de saúde perderam a vida na luta contra a doença. Destes, 80% eram mulheres e 70% trabalhavam mais próximos aos pacientes (técnicos e auxiliares de enfermagem). Os outros 25% eram enfermeiros e 5%, médicos, de acordo com informações levantadas pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data especialmente para a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
O estudo é parte de uma campanha da ISP em quatro países: Zimbábue, Paquistão, Tunísia e Brasil, que foi escolhido devido à abordagem negacionista do governo federal. “Faltaram equipamentos de proteção, oxigênio, vacinas, medicamentos, sobraram mensagens falsas e desaforadas do governo sobre a Covid-19, chocando o mundo. E até hoje os profissionais da linha de frente seguem desvalorizados no Brasil”, afirma Rosa Pavanelli, secretária-geral da ISP, que integra a Comissão de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU sobre Emprego em Saúde e Crescimento Econômico.
As mortes foram em maior proporção entre os profissionais de saúde do que na população em geral, principalmente nos momentos em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades. Aqueles sem contrato formal de trabalho também foram os que mais morreram na pandemia, segundo cruzamento entre os dados do Ministério da Saúde e informações sobre desligamentos por falecimentos no Novo Caged.
Na outra ponta, a vacinação prioritária deste grupo ajudou a frear os óbitos, que caíram mais rápido entre eles do que entre a população em geral, que demorou mais tempo para ser vacinada. Para a ISP, isso demonstra que diversas mortes poderiam ter sido evitadas se “houvesse zelo ou empenho governamental”.
Mais salário, menos aplausos
Seria de se esperar que, assim que as coisas melhorassem, esses profissionais que se arriscaram na linha de frente no pior momento da crise sanitária recebessem uma merecida recompensa por seus esforços. No entanto, o que há no momento é uma resistência à aplicação da Lei que compensa financeiramente os profissionais que ficaram incapacitados permanentemente por terem contraído Covid.
Também não entrou em vigor o novo piso salarial de enfermeiros e técnicos. “O mais urgente é garantir que o piso salarial de enfermagem vire realidade para, então, lutarmos pelo seu reajuste anual automático pelo índice da inflação, algo que Bolsonaro vetou”, defendeu Marcello Netto, coordenador global de comunicação da ISP.
Você precisa saber
Campanha pela erradicação do trabalho infantil é realizada pelo MPT e TRT-15 em Aparecida
Aproveitando o grande fluxo de fiéis e a data que marca tanto o Dia de Nossa Senhora de Aparecida quanto o Dia das Crianças, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em parceria com o Santuário Nacional de Aparecida, divulgaram a “Carta de Aparecida” pela abolição do trabalho infantil, pelo acesso à educação e pela proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. “Toda criança, independentemente de sua condição econômica, social, da cor da sua pele, do lugar onde vive, precisa ter seu direito inalienável de ter uma infância feliz, sendo preservada contra todo tipo de violência e crueldade”, diz o documento aos fiéis que visitaram a cidade no interior de São Paulo nas comemorações do dia da padroeira do país. A Carta foi lida pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a missa das 12h, com transmissão ao vivo para todo o país. O documento reforça o alerta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fato de que a evasão escolar atinge cerca de 2 milhões de crianças e jovens de 11 a 19 no país. “Inadmissível que, em pleno século 21, um País que exporta comida para o mundo conviva com milhões de famintos, entre os quais meninas e meninos da mais tenra idade, forçados a abandonar a escola para trabalhar e poder comer”. A iniciativa recebeu o apoio do Papa Francisco.
Empresa mineira é condenada a indenizar ex-trabalhadora obrigada a rezar antes do trabalho
Uma ex-funcionária de um grupo de empresas de produtos odontológicos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, receberá 10 mil reais de indenização por ter sido obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes de iniciar suas jornadas de trabalho. Além disso, ela recebia ameaças de corte de comissão e até agressão física e assédio moral no ambiente de trabalho. A trabalhadora relatou se sentir constrangida a realizar a oração, mesmo não tendo crença religiosa, motivo pelo qual chegou a se atrasar algumas vezes para o trabalho, a fim de evitar o momento. Como se não fosse suficiente, ela afirmou, ainda, ter sido perseguida na empresa pelo fato de estar em uma gravidez de risco e precisar se ausentar algumas vezes para consultas médicas. Segundo a decisão dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), as acusações contra a empresa foram comprovadas por áudios e depoimentos de testemunhas.
Análises
Mais mulheres, mais negros, menos avanço
Por Plataforma Gênero e Número da Carta Capital
As eleições deste ano tiveram um crescimento de 18% na quantidade de mulheres e de 8% no número de pessoas negras eleitas para a Câmara dos Deputados, que respectivamente serão 18% e 26% entre o total de parlamentares da Casa. O resultado não é só fraco em termos numéricos, mas também em probabilidade de resultar em avanços em direitos femininos, uma vez que mais da metade dessas mulheres estão à direita do espectro político. Já em relação às lideranças negras, a perspectiva é um pouco mais animadora, já que “as que conquistaram cadeiras são lideranças de perfil nacional, com muita legitimidade e contarão com uma base de apoio muito mais organizada e preparada para os desafios do próximo governo”, avalia Tainah Pereira, coordenadora política do Mulheres Negras Decidem e Co-coordenadora Geral do Estamos Prontas. Continue lendo
Eventos
- “Recuperação Judicial e Falência: Tratamento dos créditos nos processos de insolvência” é o tema de evento online que ocorre nesta terça-feira, 18/10, das 9h às 12h30.
- Capacitação Profissional em Atos Eletrônicos Particulares, Notariais e Registrais ocorre nesta quarta-feira, 19/10, das 9h às 12h30, de forma online.
- Também nesta quarta-feira, 19/10, às 18h, tem webinar sobre carreira docente no Direito.
Dicas culturais
- Podcast: “A História do Disco” disponibilizou no último dia 12/10 episódio especial com integrantes da banda DeFalla.
- Cinema: de 4/11 a 4/12 o Festival do Cinema Italiano ocorre de forma presencial e online com exibição de 33 longas entre inéditos e a retrospectiva Musas do Cinema Italiano.
- Música: o Queen lançou recentemente a redescoberta faixa “Face it alone”, gravada no fim do anos 1980 e com Freddie Mercury nos vocais.
Deficientes visuais recebem álbum adaptado por professora com figurinhas da Copa do Mundo em braille
Pensando na real inclusão de seus alunos à febre do momento, a pedagoga Gabriela Vansan, que trabalha na Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp), em São Paulo, criou um álbum de figurinhas da Copa do Mundo em versão braille, adaptado para que pessoas com deficiências visuais também possam se divertir. “Quando começou essa febre de álbum da copa, eu já estava pensando como as crianças cegas e de baixa visão teriam acesso a esse álbum. Procurando na internet, eu vi o vídeo de um menino de 10 anos que é cego, e ele adaptou o álbum dele. Daí fui adaptando mais ou menos no que ele fez”, diz. A criação de Gabriela consiste em tarjas coladas nas figurinhas, que indicam a sigla do país e o número em braille. No álbum, também há indicação em cada página de onde e como colar as figurinhas. Para completar, um molde de EVA ajuda os colecionadores a ajustar o local exato para grudar os stickers. “Se nós não pensarmos com profundidade, parece algo até meio simples, mas é algo de extrema importância, porque os olhos estão voltados para esse momento, para o esporte. O deficiente visual não pode ficar à margem, ele tem que estar onde está o barulho, a energia. Isso facilita de forma vertiginosa para que a inclusão não seja algo somente falado, mas que seja algo de fato vivenciado”, defende Marlene Taveira Cintra, fundadora e presidente da Adevirp. A entidade aceita doações para a aquisição e adaptação dos álbuns que faltam para que todos os alunos possam participar da iniciativa.
por Rede Lado | out 4, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Na semana que antecedeu as eleições presidenciais, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu mais um ponto de vista polêmico em entrevista concedida a um programa de podcasts. Ele sugeriu que o Brasil privatize praias para resolver seus problemas financeiros.
“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode. Por quê? Isso é da Marinha. E quanto é que a gente recebe por isso aí? A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano. Como é que pode um negócio desse? É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém, quando é do governo não é de ninguém”, disse o ministro.
O que talvez Guedes desconheça é que a venda das praias é proibida pela Constituição Federal. O texto diz que “praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.” Já ilhas podem ser concedidas por cessão onerosa, quando se exploram recursos minerais e naturais para captação de recursos financeiros.
Lula diz que proposta é estupidez
Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de Guedes é uma estupidez que prejudicaria os mais pobres. “O cara vai ter que ser rico para ir na praia? Nós vamos ver aí o bacana comprando Copacabana e o povo vem até ali só na calçada e volta. Que estupidez é essa de vender praia? E foi dito de forma veemente que vão privatizar praia. Certamente Búzios será uma, quem não foi corra para pisar o pé na água”, concluiu.
Você precisa saber
Mais de 80% das empresas não cumprem cota para contratação de pessoas com deficiência em SP
Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp mostra que 82,4% das empresas paulistas descumprem a Lei nº 8.213/91, que estipula um percentual mínimo de empregados com deficiência a serem contratados. A Lei de Cotas obriga as empresas com 100 ou mais trabalhadores a contratarem de 2% a 5% de pessoas com deficiência para atuarem em seus quadros funcionais. A porcentagem varia de acordo com o tamanho da firma: de 100 a 200 empregados precisam cumprir 2% da cota; enquanto as maiores de 1 mil devem ter mais de 5% de pessoas com deficiência trabalhando. “O estudo apresentado pelo CESIT-UNICAMP poderá ser utilizado para o planejamento de ações estratégicas do Ministério Público do Trabalho em prol do cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas do estado de São Paulo, além de possibilitar o fomento de políticas públicas voltadas a essa parcela da população nos municípios”, afirma Danielle Olivares Corrêa, procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).
Vídeo mostra adolescentes repetindo palavras de violência e ódio em curso preparatório para carreira militar
“Ao descer da embarcação na aldeia inimiga causarei destruição. Matarei pela cidade, seja aleijado ou criança, menininho ou mulher. Sangue frio em minha veia congelou o meu coração. Eu não tenho sentimento e nem tão pouco compaixão”, diz um trecho de uma das canções entoadas por adolescentes alunos de um curso preparatório para a carreira militar oferecido por uma empresa de treinamentos de Recife (PE). As imagens mostram os alunos enfileirados, usando roupas camufladas e repetindo as palavras em frente a um shopping próximo de onde o curso funciona. A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigam o caso. A empresa responsável pelo curso admitiu a veracidade das imagens e afirmou que um aluno teria puxado a canção e não foi impedido pelo instrutor, já suspenso pela direção. A empresa disse que “repudia qualquer música com este tipo de apologia”.
Análises
Programa Emprega + Mulheres é sancionado
Por Ricardo Carneiro, Luciana Barretto e Antonio Fernando Megale, do escritório LBS Advogados
Lançado recentemente, o Programa Emprega + Mulheres tem o objetivo de inserir e manter mulheres no mercado de trabalho. No entanto, apesar da pompa de seu lançamento, o programa não passa de uma “carta de intenções” que deixa na mão dos patrões a decisão de conceder ou não os “direitos às mulheres”. O artigo fala mais sobre o texto aprovado e questiona a efetividade da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, dia 4/10, das 9h às 13h, o Migalhas promove seminário online sobre a nova lei de Improbidade Administrativa após decisao do STF.
- Também hoje, 4/10, às 18h, tem webinar “Advocacia e Gestão Empresarial: desafios e tendências”.
- “Nova regulamentação do teletrabalho. O que fazer? Aspectos práticos e cautelas para as empresas” é tema de evento online na quinta-feira, 6/10, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: “O Livro dos Prazeres”, coprodução de Brasil e Argentina em cartaz nas telonas, é uma livre adaptação da obra de Clarice Lispector.
- Música: Criolo e Ney Matogrosso lançaram na última semana o single inédito “Algoritmo íntimo”.
- Teatro: o espetáculo infantil “Parafusos” pode ser visto online até 30 de outubro pelo site e canal de vídeos do Itaú Cultural no YouTube.
- Literatura: abrindo uma nova programação voltada aos quadrinhos, a autora Laura Athayde participa de roda de conversa online no dia 5/10.
Depois de 77 anos, idosa que não tinha sapatos para ir à aula volta à escola e realiza sonho
Imagine esperar quase 80 anos para realizar o sonho de ir à escola. Para dona Ignácia de Carvalho do Carmo, essa é a história de sua vida. Quando criança, a família era muito pobre e ela nem sapatos para ir à aula tinha. Frequentou a escola por apenas um ano e aos 8 ganhou uma enxada do pai, para trabalhar. Depois, aos 11, voltou a estudar por pouco tempo: novamente o pai a achou mais “produtiva” na lavoura e lá foi a menina trabalhar. Mesmo depois de casada, o marido não a apoiava a voltar aos estudos, o que ela só conseguiu fazer depois de ficar viúva, após 51 anos de casamento. Hoje, ela é a aluna mais idosa da escola do curso de formação de professores na rede pública de ensino do Rio de Janeiro. “A vida me disse muitos nãos. Muita coisa que eu queria realizar não consegui. Ter filhos foi uma delas. Mas realizei o sonho de voltar a estudar para ser professora”, comemorou a idosa, que vai todos os dias impecavelmente arrumada para a escola. “Posso dizer que foi a maior alegria da minha vida o dia que vesti esse uniforme, minha consagração. Comprei logo dois para que eles fiquem sempre limpinhos. Não gosto de ver as meninas que não cuidam de seus uniformes. O meu está sempre lindo”, disse orgulhosa. A idosa foi bem recebida pelos demais alunos, todos na faixa dos 14 aos 17 anos. “Ela é muito linda. Ela arruma o cabelinho todo para trás. Até nos dias frios ela vem toda arrumadinha, mesmo quando não dá para usar saia ela coloca calça do uniforme, sapatilha e vem impecável”, elogiou a colega de turma Maria Eduarda Espinheira, de 15 anos.
