por Rede Lado | set 6, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Até algum tempo atrás, o domínio www.bolsonaro.com.br era uma página de apoio ao atual presidente Jair Bolsonaro. Não se sabe bem quando, mas em algum momento entre abril de 2021 e agosto de 2022 a url foi comprada por um empresário e passou a exibir conteúdo contrário ao candidato à reeleição, comparando-o a Adolf Hitler e com uma contagem regressiva para o fim do seu mandato. Por isso, o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, determinou na última semana que a Polícia Federal investigue o caso. “Diante de tamanho ataque direto e grosseiro ao presidente Jair Bolsonaro, por meio de um site, requisitei ao Diretor-Geral da PF a instauração imediata de inquérito policial, para a devida apuração dos fatos”, escreveu Torres nas redes sociais.
Outros temas relacionados a Bolsonaro são abordados de forma crítica no portal, como as investidas do presidente contra o sistema eleitoral e o Poder Judiciário, a gestão do governo federal durante a pandemia de Covid-19, as fake news, além de casos de corrupção. Para o ministro Torres, as publicações “configuram, em tese, crime contra a honra do Senhor Presidente da República”.
Na manhã da última quinta-feira (1º), quem tentava acessar o domínio bolsonaro.com.br já não encontrava mais a página no ar. No dia anterior, a assessoria jurídica da campanha de reeleição de Bolsonaro afirmou que entraria com ações na Justiça contra o empresário Gabriel Baggio Thomaz, atual “dono” do site que até o fim do ano passado era administrado pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro.
Quem é o dono do domínio
Gabriel Baggio Thomaz é um empresário paranaense de 29 anos que comprou o endereço em janeiro de 2022. A ideia, segundo ele, era transformar a página em uma “galeria de arte digital e acervo jornalístico” com tom de crítica ao presidente Bolsonaro.
O jovem afirma que comprou o domínio por um montante “irrisório” e, no começo, desconfiou de que fosse real a possibilidade de ser o dono da url, mas, após a aquisição, começou a pensar no que publicar. “Os textos são frutos de um acúmulo de quatro anos absorvendo asneira do presidente. Eu falei o que estava dentro do meu coração. Escrevi e montei o site com o que estava guardado no meu coração. Depois, só procurei notícias e vídeos que corroborassem com o que está escrito. Foi fácil. Foi uma catarse emocional”, afirma.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho orienta empresas e empregadores sobre assédio eleitoral
Às vésperas de mais um pleito, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma recomendação para que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto ou ameacem os trabalhadores caso não escolham determinado candidato. A iniciativa da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) frisa o que já deveríamos estar cansados de saber: “a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.” O documento lembra, ainda, que o assédio eleitoral pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. A recomendação pode ser lida na íntegra neste link.
Entes públicos podem propor ações de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que entes públicos que tenham sofrido prejuízos devido a atos de improbidade administrativa também poderão propor ações e celebrar acordos. Até então, apenas o Ministério Público (MP) tinha legitimidade para tais ações. O Plenário aprovou, por maioria dos votos, a invalidação dos dispositivos da Lei 14.230/2021, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para os ministros, a Constituição Federal prevê a legitimidade dos entes públicos lesados para ajuizar esse tipo de ação. Do outro lado, o ministro Gilmar Mendes que acompanhou Nunes Marques e Dias Toffoli nos votos contrários, acredita que “o MP é o ente mais adequado e imparcial para conduzir ações de improbidade, enquanto os entes públicos prejudicados atuam, muitas vezes, condicionados às mudanças na estrutura de poder”.
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Após 20 dias de negociação, bancários conquistam proposta de acordo de dois anos
Por Central Única dos Trabalhadores
Quase 20 dias de negociação e 70 de campanha salarial renderam aos bancários uma vitória na última quarta-feira (31) com a manutenção de direitos e a conquista de outros, como teletrabalho, combate ao assédio e cláusula para questões sobre metas e assédio moral. Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras terão direito a reajuste de 8% nos salários em 2022, 10% nos valores mensais do Vale Alimentação e Vale Refeição, 14ª cesta alimentação de 1 mil reais, entre outros. Continue lendo
Eventos
- Webinar “A Tecnologia e o Ensino Superior de Direito: Um Comparativo Entre Brasil e Europa” ocorre hoje, 6/9, das 10h às 11h.
- No dia 9/9, das 9h às 12h, a OAB Nacional promove o Seminário “Regulação do Mercado de Ativos Virtuais: o marco legal e os próximos passos” em formato virtual com inscrições sem custo.
- A Associação dos Advogados de São Paulo realiza o evento “Sistemas de justiça europeus e modelos comparativos de avaliação” em formato híbrido no dia 9/9, às 10h.
Dicas culturais
- Música: Thriller chega aos 40 anos e, para comemorar, será lançado no dia 18/11 “Michael Jackson Thriller 40”, um conjunto com dois álbuns com a master original e um álbum extra de raridades e faixas demo.
- Dança: nos dias 13/9, 11/10 e 8/11 ocorrem os três últimos debates virtuais do ciclo Corpo em Movimento – A Dança Como Ferramenta de Transformação Social, promovido pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
- Teatro: até 25/9 está disponível no canal do Itaú Cultural no YouTube o espetáculo infantil “Piquenique”, das companhias Teatro Independente e Pequeno Teatro.
- Série: já estão disponíveis na plataforma Prime Video os primeiros episódios da série “O Senhor dos Anéis: Os Anéis de Poder” inspirada na obra de J. R. R. Tolkien.
Campeonato escolhe melhor mullets infantil e premia com mais de dois mil dólares
Quem achava que os bons e velhos mullets haviam ficado lá nos anos 1980 e 1990 está enganado: um garoto de oito anos ganhou, recentemente, um campeonato que escolheu o melhor penteado inspirado no corte que fez sucesso há mais de 30 anos. Emmitt Bailey, de oito anos, foi eleito o dono do melhor mullet da competição que contou com outros 688 concorrentes na cidade de Menomonie, no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos. Ele levou para casa um belo prêmio de 2,5 mil dólares, algo em torno de 13 mil reais.
por Rede Lado | ago 16, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Após angariar 950 mil assinaturas, a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! foi lida no último dia 11 de agosto na Faculdade de Direito da USP, entidade que encabeçou a iniciativa, com a presença de milhares de pessoas dentro e fora do prédio localizado no Largo São Francisco, em São Paulo. Atos semelhantes foram registrado em outras capitais do país, como Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Florianópolis, Teresina, Fortaleza, Maceió, Salvador, Manaus, Rio Branco, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, além de Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Juiz de Fora (MG), São Carlos (SP) e Mogi das Cruzes (SP).
O ato ocorreu exatamente 45 anos depois da leitura de uma carta, em 1977, contra a ditadura militar no mesmo local. Além disso, 11 de agosto marca também a criação das graduações em Direito no Brasil e os 30 anos de uma passeata contra Fernando Collor de Mello. “Após 45 anos daquele histórico 11 de agosto de 1977, a luta pela democracia se fortalece neste momento. Há o conservadorismo. As forças retrógradas ocupam o país e estamos aqui para dar um basta aos arroubos à democracia que Bolsonaro tenta impor”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo. A entidade foi uma das que apoiou a Carta, junto a diversos outros segmentos da sociedade, como artistas, juristas, empresários, políticos, professores, bancários, entre outros.
Para a leitura da Carta no Largo São Francisco foram convidadas as professoras da Faculdade de Direito da USP Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, além do jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar. Mais cedo, um manifesto semelhante assinado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) foi lido no mesmo local.
Nenhum dos dois textos citou diretamente o presidente, nem mesmo as falas antes e depois dos atos, no entanto o público presente foi unânime ao gritar após a leitura da Carta da USP o seu “Fora Bolsonaro!”. “Queremos eleições livres e tranquilas, um processo eleitoral sem fake news, pós-verdades ou intimidações. Estamos voltados a impedir retrocessos. Espero que essa mobilização nos coloque novamente no caminho correto na discussão do futuro de São Paulo e do Brasil”, resumiu o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, sobre a intenção da iniciativa.
Bolsonaro desdenha
Ainda que não tenha seu nome citado no documento, o presidente Jair Bolsonaro parece ter entendido a quem a Carta se destinava. Em sua live semanal, ele tratou de minimizar a iniciativa à qual se referiu como “cartinha” e “pedaço de papel”. “Alguém discorda que essa daqui é a melhor carta à democracia? Alguém tem dúvida? Acha que outro pedaço de papel qualquer substitui isso daqui?”, afirmou o presidente segurando um exemplar da Constituição de 1988. Ele também criticou o ex-presidente Lula, seu adversário direto nas eleições de 2022, por ter assinado o documento. “Já que o símbolo máximo do PT assinou a carta junto com a sua jovem esposa, eu pergunto se o PT assinou a carta em 1988? O PT assinou a Constituição em 1988? E o pessoal faz uma onda agora sobre carta à democracia para tentar atingir a mim. Mas a bancada toda do PT não assinou essa carta à democracia em 1988 e agora quer assinar essa cartinha à democracia”, argumentou.
Você precisa saber
Salvador ganha espaço de acolhimento para vítimas de trabalho escravo doméstico
Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Prefeitura de Salvador (BA) vai disponibilizar um espaço sigiloso dentro do Centro Irmã Dulce para acolher mulheres vítimas de trabalho escravo doméstico. Além de receber essas pessoas, serão disponibilizados apoio psicológico, auxílio para acesso a programas sociais e ações de reinclusão das trabalhadoras no mercado e na sociedade. A iniciativa faz parte das ações promovidas no Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Justiça acata pedido de desmatadores para anular reserva ambiental na Amazônia
Pelo menos 850 espécies de aves, 43 de répteis, 36 de mamíferos, 29 anfíbios e 16 diferentes tipos de peixe podem estar ameaçados simplesmente por viverem dentro do Parque Estadual Cristalino II, considerado o “mais rico em biodiversidade da Amazônia brasileira”, situado na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. Isso porque o Tribunal de Justiça do Mato Grosso atendeu ao pedido de uma Sociedade Comercial que, na verdade, segundo o Ministério Público Federal, seria laranja de uma família de desmatadores interessada na riqueza da região. Os Junqueira Vilela acumulam multas ambientais há gerações. Primeiro, o pai, Antônio José Rossi Junqueira Vilela, recebeu em 2006 a maior multa aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, no montante de 60 milhões de reais. Já o filho, Antônio José Junqueira Vilela Filho foi preso por desmatamento ilegal e grilagem de terras em uma ação do Ibama que desarticulou sua quadrilha e aplicou uma multa de 163 milhões de reais que superou o recorde do pai. Ele ainda responde por uso de mão de obra escrava. No entanto, nem todos esses antecedentes foram suficientes para evitar que a Justiça atendesse ao pedido dos desmatadores para a exclusão dos 118 mil hectares do parque da lista de unidades de conservação, que agora está sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT). De acordo com a Secretaria, “a decisão judicial será cumprida”. No último dia 8, no entanto, a Justiça mato-grossense admitiu que, devido a uma certidão equivocada de trânsito em julgado”, o processo segue aberto e há possibilidade de recursos.
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Governo publica lei do piso nacional do profissional da enfermagem, vetando o reajuste anual
Por Luciana Barretto e Antonio Fernando Megale, do escritório LBS Advogados
O que seria uma vitória para trabalhadores enfermeiros, enfermeiras, técnicos, técnicas, auxiliares de enfermagem e parteiras pode, na verdade, se tornar um problema a longo prazo. Após a aprovação do projeto de lei que institui um piso salarial nacional para esses profissionais, o governo publicou a Lei nº 14.434/22 que veta o reajuste anual com base no INPC. Isso significa que os salários não acompanharão a evolução da inflação e não melhorarão o poder de compra dos trabalhadores. A justificativa do governo é que “a preservação do poder de compra salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras da categoria da enfermagem prejudica a política monetária do país”. Continue lendo
Eventos
- Faltam poucos dias para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho”, que a Rede Lado promove em 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo. Ainda dá para se inscrever.
- O seminário online “Execução Civil: novas tendências” ocorre nos dias 16 e 17/8, das 9h às 12h40.
- Criptoativos e blockchain, a partir de uma visão jurídica e econômica, são temas de evento virtual no dia 22/8, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Podcast: episódio mais recente do programa “Bichos na Escuta” tem a participação da apresentadora Xuxa falando sobre sua paixão pelos animais.
- Música: Alcione e Duda Beat dividem os vocais contra o feminicídio na recém-lançada “Canção sem medo”.
- Teatro: o espetáculo cênico-musical “Amora paulada” está disponível no YouTube do ItaúCultural até 28/8 com interpretação em Libras.
- Infantil: “O menino de lugar nenhum” é um espetáculo infantil de teatro que também está disponível no canal do ItaúCultural até 28/8.
Urso é encontrado desorientado após comer mel alucinógeno na Turquia
Um filhote de urso exagerou na dose e acabou ficando desorientado após supostamente ingerir o “mel louco” (‘deli bal’ em turco), proveniente da flor de rododendro, que pode ter efeitos alucinógenos. O animal foi encontrado debilitado em uma floresta na Turquia e resgatado por equipes de parques nacionais do país. Há um vídeo em que o urso aparece choramingando e se balançando em cima de uma caminhonete. Balkiz, como foi batizado, será acompanhado por um veterinário antes de voltar à natureza, o que deve acontecer nos próximos dias.
por Rede Lado | ago 9, 2022 | Blog, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
As chamadas “saidinhas” temporárias de presos para visitas à família em feriados, frequência a cursos e participação em atividades podem estar com os dias contados. Isso porque um Projeto de Lei aprovado na última semana pela Câmara, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, extingue o benefício concedido a apenados do regime semiaberto. Agora, o Senado irá analisar e decidir sobre o tema.
De acordo com o relator do texto aprovado, deputado Capitão Derrite (PL-SP), a saída temporária “não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade”. “Na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, complementou o parlamentar, que citou casos famosos, como o de Lázaro Barbosa, morto em 2021 pela polícia após dias de perseguição por ter matado quatro pessoas da mesma família no Distrito Federal (DF). Ele era considerado foragido por não ter voltado à prisão após uma “saidinha”.
O projeto aprovado é um substitutivo mais restritivo em relação ao original, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS) e que limitava a saída temporária de presos, mas não a extinguia. No entanto, aliados do presidente Bolsonaro propuseram acabar de vez com o benefício e, ainda, atribuir aos juízes da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e o poder de estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto a presos.
Medida eleitoreira
A oposição taxou a medida como eleitoreira por atender aos anseios de algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro. Para a deputada Erika Kokaya a saída é uma prova de que o apenado está apto a ser reinserido na sociedade. “Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
O advogado criminalista e professor de processo penal da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Rodrigo Vilela Veiga, concorda com os deputados sobre o “oportunismo” eleitoreiro do PL. “Essa medida está sendo comemorada como se fosse a solução para o crime brasileiro. E não é. O problema não é a modificação na lei. E sim a aplicação dela. Se faz um Carnaval com uma coisa que não vai ter nenhum tipo de relevância concreta”, avalia.
Você precisa saber
Câmara aprova Projeto de Lei que reobriga planos a cobrirem tratamentos não listados pela ANS
Uma esperança para os pacientes de planos particulares de saúde prejudicados pelo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS): a Câmara aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que reobriga as empresas a oferecerem tratamentos que tenham eficácia comprovada e aprovação de agências de saúde internacionais, entre outros requisitos. Com exceção do partido Novo, a aprovação foi unânime entre todos os partidos. A decisão dos deputados vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu as empresas de saúde que se recusam a arcar com tratamentos fora da lista da ANS. O texto irá, agora, à votação no Senado.
Após anulação de júri, especialistas dizem que chances de réus do Caso Kiss voltarem à prisão são remotas
Quase 10 anos depois do incêndio que causou a morte de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), os quatro réus condenados pela Justiça em dezembro de 2021 foram soltos por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A anulação do julgamento atende, em parte, ao pedido dos advogados de defesa que alegaram nulidades no processo. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir novamente a prisão de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. No entanto, de acordo com especialistas, as chances de eles voltarem à cadeia são remotas. “Há um consenso geral entre os juristas e os estudiosos do direito processual penal de que não é possível, em nenhuma hipótese, o ministro Fux reformar essa decisão em prejuízo aos acusados. Se isso acontecer, vai abrir um precedente histórico”, afirma o professor de direito penal Alexandre Wunderlich. O processo deve ser retomado a partir da escolha dos jurados, um dos pontos que motivou a nulidade.
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Museu sobre escândalos da Lava Jato será aberto ao público em 1º de agosto
Por Instituto Declatra
A Operação Lava Jato ganhou um centro de documentação online no último dia 1º de agosto. Chamado de Museu da Lava Jato, o site reúne processos da base de dados da operação organizada pela Força-Tarefa de Curitiba, clipping das notícias veiculadas sobre o tema, linha do tempo com a história da Vigília Lula Livre e um centro de estudos sobre a LawFare no Brasil, entre outras ferramentas. “Nosso objetivo é simples: lembrar para não repetir”, resumiu o presidente do Conselho Curador do MLJ, o professor e advogado Wilson Ramos Filho, idealizador do projeto. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove no fim do mês, nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lança a Campanha de Combate às Violências contra a Mulher no dia 9/8, às 17h, com transmissão online.
- De 10 a 12/8 tem o evento híbrido “Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Teatro: de 7 a 28/8 o Itaú Cultural disponibiliza o espetáculo “Rito. Passos para quem partiu”, do grupo teatral Contadores de Mentira em seu canal de vídeos no YouTube.
- Música: nos dias 24 e 25/9 o Mineirão, em Belo Horizonte (MG) recebe o festival Planeta Brasil com mais de 90 apresentações confirmadas. Os ingressos já estão à venda.
- Cinema: já tem teaser disponível do documentário “Maria – Ninguém sabe quem sou eu” sobre a cantora Maria Bethânia, ainda sem previsão de estreia.
Homem é salvo por cão que guiou equipes de resgate a local de acidente nos Estados Unidos
O border collie Saul teve papel fundamental para o salvamento de um homem de 53 anos que sofrera uma queda de 20 metros em uma trilha no condado de Nevada, nos Estados Unidos. Ele guiou as equipes de resgate até o ponto exato onde seu tutor estava caído com fraturas no quadril e costelas. O homem havia conseguido pedir ajuda por telefone, mas a ligação caiu. Mesmo com 25 pessoas procurando pela vítima, só com a ajuda do cãozinho foi possível chegar ao local. “De forma parecida à ‘Lassie’, ele encontrou duas pessoas que realizavam as buscas e os guiou até o sujeito, que estava coberto por uma lona camuflada”, afirmou a equipe de resgate em publicação no Facebook. A vítima foi levada de maca a um helicóptero e conduzido ao hospital. Não há informações sobre seu estado de saúde após o resgate.
por Rede Lado | ago 2, 2022 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Apenas quatro dias após ser lançada, a Carta pela Democracia encabeçada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) já havia conseguido o apoio de quase 500 mil pessoas. Entre os signatários estão artistas, intelectuais, bancos, empresários, industriais, magistrados, ministros eméritos do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, professores e centrais sindicais. E as adesões não param de crescer.
A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” é uma resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, sobre os quais falamos na última edição da nossa Newsletter. “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”, diz o documento. “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, completa o texto que chama as brasileiras e brasileiros a “ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.
No dia 11 de agosto, a Carta será lida na Faculdade de Direito da USP. A iniciativa foi encabeçada por um grupo de ex-alunos da instituição e faz uma homenagem à “Carta aos Brasileiros” que 45 anos atrás foi lida na mesma Faculdade e denunciava a falta de legitimidade do governo militar e do estado de exceção.
“Para que todo mundo coubesse nessa carta, o tom é bastante ponderado, equilibrado, sem referência direta a ninguém”, diz o diretor da São Francisco, como é conhecida a Faculdade de Direito da UFSC, Celso Campilongo, responsável por compilar e finalizar o texto. Ele completa dizendo que a intenção era que o tom do documento não fosse exagerado para retratar somente o valor da democracia.
Bolsonaro respondeu
Ainda que não cite nomes, a Carta da USP parece ter tocado em um calo do atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Por meio de sua conta no Twitter, ele foi “econômico” ao declarar seu apoio à democracia. “Carta de manifesto em favor da democracia. Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia. Assinado: Jair Messias Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil”, publicou na quinta-feira (28).
Esta não foi a primeira menção de Bolsonaro ao documento. Na live que realiza semanalmente em seus canais nas redes sociais, o presidente já havia criticado a iniciativa. “Não consigo entender, estão com medo do quê? Se eu estou três anos e meio no governo e nunca teve uma palavra minha, ação ou gesto… Nunca falei contra alarmismo, em controlar mídias sociais, em democratizar imprensa, nada. É uma nota política, eleitoral”, avaliou.
Você precisa saber
Força-tarefa flagra 337 trabalhadores em situação análoga à escravidão em menos de um mês
Desde o dia 4 de julho, a Operação Resgate II já retirou 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 23 unidades federativas do país. Até o momento, foram 1.124 trabalhadores e trabalhadoras na mesma situação resgatados somente em 2022 no Brasil. Goiás e Minas Gerais são os locais com maior número de pessoas encontradas em atividades rurais sem condições dignas de trabalho. Entre os resgatados estão cinco crianças e adolescentes, além de migrantes paraguaios e venezuelanos. Do total, 149 também eram vítimas de tráfico de pessoas. Os empregadores flagrados foram notificados e obrigados a interromper as atividades até regularizarem o vínculo empregatício desses trabalhadores e pagarem seus direitos, que somaram mais de 3,8 milhões de reais. Eles ainda podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais. A ação foi realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
OMS pede a homens que fazem sexo com homens para se engajarem na luta contra a varíola dos macacos
Vítimas de 98% dos casos de varíola dos macacos (monkeypox), declarada recentemente como uma “emergência de saúde global”, os homens que mantêm relações sexuais com outros homens foram chamados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a se empoderarem e se engajarem na luta contra a doença. “Esse é um surto que pode ser parado se os países e regiões se informarem, levarem o risco a sério e derem os passos necessários para impedir a transmissão e proteger os grupos vulneráveis. A melhor forma de fazer isso é diminuir o risco de exposições. Para homens que fazem sexo com homens, isso inclui, no momento, diminuir o número de parceiros sexuais, reconsiderar o sexo com novos parceiros e trocar detalhes de contato com os parceiros para possibilitar o acompanhamento, se necessário”, disse o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom. Crianças, gestantes e imunossuprimidos também fazem parte dos grupos que requerem atenção das autoridades, pois qualquer pessoa está sujeita a se contaminar pelo vírus. Até o momento, 78 países já notificaram mais de 18 mil casos da doença cuja taxa de mortalidade é considerada baixa (cinco óbitos até o momento). A maioria dos casos se concentra na Europa (70%) e Américas (25%).
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CCM – Nota de Repúdio – Encerramento de Programas de Pós-Graduação
Por escritório CCM Advogados
A Universidade do Vale dos Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, recentemente anunciou o fechamento de seu Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, uma referência para pesquisa em Comunicação no país, causando a demissão de mais de 40 professores, além de diversos outros trabalhadores. O artigo analisa a situação a partir do princípio da proibição do retrocesso, fazendo uma analogia ao conceito que não permite que o Estado anule direitos conquistados sem uma contrapartida adequada à sociedade. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove no fim do mês, nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- A Nova Lei do Câmbio é o tema de um seminário online que ocorre hoje, 2/8, das 9h às 12h30.
- Também hoje, 2/8, às 18h, tem webinário sobre a falta do saneamento básico e a vida das mulheres, que ainda são as mais prejudicadas pelo problema.
- No dia 5/8, às 10h, tem o segundo dia do congresso discente de abertura do semestre acadêmico do Mestrado e Doutorado da FGV Direito SP.
- O seminário online “Novidades em Direito Notarial e Registral e em Direito Imobiliário” fala sobre a Lei 14.382/22 no próximo dia 8/8, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Música: Djavan e Milton Nascimento lançam parceria na música “Beleza Destruída” com música e clipe já disponíveis online.
- Música 2: Baby do Brasil e Pepeu Gomes voltaram a se reunir para a gravação de um álbum ao vivo no Noites Cariocas.
- Dança: companhias do nordeste entram nesta semana na programação do 2º Festival Acessibilidança Virtual, com vídeos disponíveis no canal da Funarte no YouTube, às quartas e sextas-feiras, às 20h.
Quarto caso de cura de HIV no mundo é anunciado por médicos estadunidenses
Um homem de 66 anos é o quarto paciente em todo mundo que conseguiu alcançar algo esperado há décadas pela ciência: a cura do HIV. O paciente conhecido como City of Hope (Cidade da Esperança em português), em referência ao hospital onde está sendo tratado na Califórnia, Estados Unidos, foi curado quase sem querer pelos médicos. Tudo começou com um transplante de medula óssea feito porque, aos 63 anos, ele fora diagnosticado com leucemia. Por coincidência, o doador era resistente ao HIV, o vírus da imunodeficiência humana que afeta o sistema imunológico e pode levar à Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). Depois do procedimento, os níveis de HIV do paciente ficaram indetectáveis e seguem do mesmo jeito há 17 meses. O homem convivia com a doença desde os anos 1980, quando ter o vírus era praticamente uma sentença de morte. “Nunca pensei que viveria para ver o dia em que não tivesse mais HIV”, declarou em um comunicado, no qual conta que muitos amigos morreram por causa da doença. Outras três pessoas conseguiram curas semelhantes nos últimos três anos em todo mundo, o primeiro foi Timothy Ray Brown – conhecido como o Paciente de Berlim – em 2011. City of Hope, no entanto, é a pessoa mais velha e há mais tempo com HIV a ser tratada dessa maneira.
por Rede Lado | jul 12, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Após dois anos e quatro meses desde o início da pandemia de Covid-19, parte dos trabalhadores em home office parece não só ter se acostumado como também tomado gosto pelo trabalho remoto. Mas, ainda que muitos prefiram a comodidade do escritório em casa, as empresas têm demonstrado certa resistência a adotar definitivamente o modelo. Atualmente, apenas 8% das vagas oferecidas nas agências de empregam oferecem a opção, quando o potencial seria de que a modalidade chegasse a 25% dos trabalhos disponíveis.
Para a professora e pesquisadora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Sylvia Hartmann, o trabalho em casa não é só cômodo para o trabalhador, mas também mais econômico para as empresas. “Essa economia pode ser revertida em benefícios aos trabalhadores, que mais satisfeitos e mais engajados trarão mais resultados. É um ciclo positivo”, avalia. E não é apenas no setor privado que esta economia ocorre. Dados do Tesouro Nacional apontam que somente em 2020, quando começou a pandemia que motivou a adoção do trabalho remoto pela maior parte dos servidores, houve uma redução de 3 bilhões de reais nos gastos da administração pública federal em comparação com o ano anterior, causada pela adoção do home office.
A resistência dos empregadores, segundo a professora, deve-se em parte a uma mentalidade de gestão que ainda não aceita o futuro e prioriza o controle presencial sobre o trabalhador. Para Sylvia, é necessário planejamento para o modelo de trabalho remoto. “É diferente de chegar no local de trabalho e encontrar a equipe. A liderança tem que planejar bem, estar preparada para orquestrar o trabalho a distância”, diz.
Enquanto isso, aqueles que podem, acabam optando pelo trabalho remoto, nem que isso signifique pedir demissão. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados (Caged), mais de 603 mil trabalhadores, ou 33% do total de desligamentos, pediram para sair de seus empregos e a explicação seria a prioridade pelo home office. Em janeiro deste ano foram 544,5 mil pedidos de demissão e em fevereiro, 560,2 mil desligamentos, a maior parte nos setores de alimentação; funções administrativas e serviços complementares; informação e comunicação; e atividades profissionais, científicas ou técnicas. Aqueles que se demitem, em sua maioria, são os trabalhadores com maior nível de escolaridade.
Falta acesso
No entanto, alguns fatores ainda precisam ser superados para que a adoção desta modalidade de trabalho possa ser estendida a um número maior de trabalhadores. Além da necessidade na mudança da mentalidade dos patrões, falta o básico para a realização do trabalho para parte dos empregados: 20% sequer têm acesso à Internet, segundo a pesquisa “O Abismo Digital no Brasil”, publicada em março pela Consultoria PwC e pelo Instituto Locomotiva. “Temos centros desenvolvidos como regiões de São Paulo e temos lugares no Brasil em que pessoas sequer conseguiram assistir aulas durante a pandemia”, relembra Sylvia, para quem o nicho de mercado abarcado pelos que podem realizar home-office também ainda é pequeno.
Você precisa saber
Trabalhador de companhia de trens urbanos ganha direito a indenização por sofrer homofobia em Minas Gerais
Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ganhou na justiça o direito a ser indenizado após sofrer ataques homofóbicos de colegas. Frases como “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”, além de xingamentos como “veado”, piadas com fotos retiradas das redes sociais da vítima e até ameaças eram direcionadas ao trabalhador por meio, principalmente, de um grupo de aplicativos de mensagem composto apenas por homens da empresa. O pedido de indenização foi negado pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), mas o recurso foi aceito pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que garantiu uma indenização de 5 mil reais à vítima da discriminação. “Vale lembrar que, nos termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADO 26 e do MI 4.733, a homofobia está abrangida pelo conceito constitucional de racismo (artigo 5º, XLII, da Constituição), de modo que sua prática configura crime e deve ser repelida com rigor por todos os atores sociais, sendo inadmissível que um empregador se quede inerte diante de ocorrências desse tipo no ambiente de trabalho”, concluiu a decisão.
Maioria da população apoia uso de câmeras em uniformes policiais em três estados do Brasil
Uma pesquisa realizada pela Datalfolha entre junho e julho deste ano mostrou que mais de 90% da população de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes policiais. Menos de 7% dos entrevistados são contrários aos dispositivos. Especialistas concordam com a população sobre os benefícios do uso das câmeras por aumentar a transparência nas ações policiais e inibir abusos de poder e corrupções. Dados do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que em São Paulo, estado pioneiro no uso da tecnologia, houve uma queda de 30% na letalidade policial entre 2020 e 2021, quando as câmeras passaram a ser usadas em larga escala. No entanto, algumas organizações voltadas aos direitos humanos se preocupam com o possível armazenamento de imagens coletadas para que sejam usadas contra cidadãos.
Análises
Trabalhou dobrado? O INSS deve somar as suas contribuições!
Por Luara Scalassara e Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
Talvez você não saiba, mas se trabalhou em mais de um local com carteira registrada e contribuições previdenciárias recolhidas devidamente, tem direito a somar essas contribuições para calcular a aposentadoria. O texto fala sobre julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça que tratou da possibilidade de aumentar a média utilizada como base de cálculo dos benefícios previdenciários. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- Hoje, 12/7, das 19h às 21h30, tem a 19ª edição do Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia pela plataforma virtual Zoom.
- A Lei nº 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário é tema de evento online que ocorre no dia 13/7, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Música: Vinícius Cantuária e Zeca Baleiro lançaram na última semana o álbum “Naus” nas plataformas digitais.
- Teatro: o espetáculo de marionetes Grande Circo Grandevo, da cia Pequeno Teatro do Mundo, está disponível online, com interpretação em Libras e audiodescrição, até o dia 31/7.
- Dança: a Funarte lançou a segunda edição do Festival Acessibilidança Virtual que une dança e acessibilidade por meio de 25 espetáculos premiados em todas as regiões do país.
STJ autoriza plantação de maconha para fins medicinais a três brasileiros
Uma decisão que pode abrir um importante precedente para pessoas se beneficiarem do uso da maconha com fins medicinais foi tomada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou três pacientes a plantarem a erva com este objetivo. Foram analisados os casos de três pacientes: um que pede para produzir a própria maconha para uso no tratamento de problemas que envolvem diabetes, ansiedade generalizada, estresse pós-traumático, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno depressivo recorrente e fobias sociais; e outros dois que, de acordo com documentação médica, necessitam de medicamentos à base de canabidiol para obter expressivas melhoras na condição de saúde. Para os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, a produção artesanal do óleo do canabinoide para fins terapêuticos “não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas”. Atualmente, as leis brasileiras permitem apenas a compra ou importação do remédio para usos terapêuticos, num valor superior a mais de 2 mil reais. Agora, esses pacientes poderão ter acesso mais rápido, fácil e econômico sem se preocupar com repressão policial ou judicial.
por Rede Lado | jul 5, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral
Apenas um trimestre após uma nova mudança nas leis trabalhistas, a Espanha já colhe os frutos da nova alteração, que fez os empregos crescerem em um comparativo com o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) do país europeu. Mas por que a informação do país ibérico nos interessa aqui do outro lado do Atlântico? É que as mudanças que agora foram revogadas por lá inspiraram a reforma trabalhista promovida no Brasil por Michel Temer, no ano de 2017.
Há cerca de cinco anos, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, visitou o Brasil para explicar a Temer o programa implantado naquele país. O que talvez ele não tenha explicado é que, mesmo que o governo europeu considerasse as medidas um sucesso devido à queda nas taxas de desemprego, naquela época, as relações de trabalho também se precarizaram e os salários entraram em queda, provocando aumento na desigualdade social.
“O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese e sociólogo Clemente Ganz Lúcio, sobre a importância das mudanças da legislação na Espanha que são resultado de nove meses de negociação entre governo, empresários e trabalhadores. Para ele, é fundamental eliminar-se o uso generalizado e restringindo de forma regulada o uso dos contratos temporários por serviço ou empreitada. Bem diferente da tendência que desponta aqui no Brasil nos últimos anos, com a fragilização cada vez maior dos acordos coletivos.
Justiça do Trabalho
Para discutir “Os Fins da Justiça do Trabalho” e as questões relativas ao tema, a Rede Lado promoverá nos dias 25 e 26 de agosto, no hotel Quality Paulista, seu primeiro encontro presencial. O Seminário tem o objetivo de promover reflexões que possam ajudar na construção coletiva das demandas do Direito Social e do Trabalho. A programação e o link para inscrições estão disponíveis no site da Lado.
Você precisa saber
Brasil é classificado um dos 10 piores países para se trabalhar pelo quarto ano consecutivo
Após a reforma empreendida pelo governo Temer, em 2017, o Brasil há quatro anos figura entre as 10 piores nações para se trabalhar em todo o mundo. O ranking da Confederação Sindical Internacional (CSI) analisa 148 países e coloca o nosso ao lado de Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Mianmar, Guatemala e Suazilândia. O estudo mostra, ainda, que após a mudança na legislação caíram quase pela metade (45%) os acordos coletivos celebrados no Brasil. Entre as violações reportadas pela CNI estão o corte de salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo; e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho da Nestlé, entre outros. “O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, analisa Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo e representante da CUT Nacional. A pesquisa completa pode ser lida aqui.
Senado aprova estado de emergência para viabilizar auxílio a caminhoneiros autônomos e taxistas
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o Senado aprovou na última quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país. A manobra foi feita para garantir a criação de um voucher temporário de mil reais para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. A proposta vai causar um impacto de 41,2 bilhões de reais nos cofres públicos. Até o fim do ano, a PEC possibilitará, além do voucher, a ampliação do Auxílio Brasil de 400 reais para 600 reais e o cadastro de novas famílias; do auxílio gás de 53 reais para o preço do botijão a cada dois meses (atualmente o montante médio é de 112 reais); uma compensação aos estados para garantir o transporte público gratuito de idosos; benefícios de até 2 bilhões de reais para taxistas; repasse de 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil; e de até 3,8 bilhões de reais para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. O único voto contrário nos dois turnos no Senado foi de José Serra, para quem a PEC passa por cima de regras fiscais. “É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo Bolsonaro nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou a Senadora Zenaide Maia. A justificativa do governo para a criação do estado de emergência é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. A lei eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de pleito.
Análises
INSS: entenda como está a ação da Revisão da Vida Toda no STF
Por Luara Scalassara e Carlos Scalassara, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O julgamento da Revisão da Vida Toda ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que vai considerar válido o voto do relator e ministro aposentado Marco Aurélio Mello. O artigo faz um breve histórico do julgamento e explica como a mudança pode impactar a vida de aposentados de todo o país. Continue lendo
Eventos
- Hoje, 5/7, às 9h, tem o seminário online O Trabalho e a Emergência: Permanentes provisoriedades.
- Webinar discute a relação entre ESG e compliance, a importância desses dois temas na agenda jurídico-corporativa e os seus impactos na imagem e reputação das organizações, dia 6/7, às 18h.
- O TRF da 1ª região realiza treinamento voltado a advogados com transmissão virtual sobre o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA no dia 6/7, das 10h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: com lançamento previsto para 21/7 nos cinemas, o longa-metragem brasileiro “Pluft, O Fantasminha” lançou a trilha sonora original e um videoclipe.
- Música: comemorando 40 anos de atividade, a banda Capital Inicial gravou música inédita “Amor em Vão”, com Samuel Rosa.
- Teatro: até 31/7 é possível assistir online ao espetáculo “Onde morrem os pássaros?”, da Cia. de Artes Clandestinos.
Biblioteca digital gratuita reúne mais de 15 mil títulos, clubes de leitura e atividades culturais
Lançada pelo Governo do Estado de São Paulo, a BibliON é uma biblioteca digital gratuita com acervo de mais de 15 mil títulos de diversos gêneros e idiomas no formato de livros digitais e audiolivros, além de clubes de leituras, podcasts, seminários, capacitações e oficinas. Por meio do aplicativo disponível para Android e IOS, os usuários poderão interagir com 330 bibliotecas municipais que fazem parte do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. A plataforma vai oferecer também outras atividades culturais e de formação. Para acessar, é preciso fazer um cadastro no app e, depois, é possível fazer o empréstimo de até duas obras simultaneamente, por um período de até 15 dias.
