Número de greves cai 14% no primeiro semestre de 2026 no país

O “Balanço das greves do primeiro semestre de 2026“, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que o número de greves no país durante os seis primeiros meses do ano foi 14% menor do que no mesmo período do ano anterior. De acordo com os dados, extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), ocorreram 471 mobilizações em 2026, contra 546 registradas em 2025.

A queda ocorreu em todas as esferas analisadas, mas a maior diferença foi registrada nas empresas estatais. Neste ano, houve 50% a menos de greves nas estatais, fechando o semestre num total de 17 registros. Já nas empresas privadas, o número caiu de 290 para 245 (-16%) e no funcionalismo público, de 221 para 208 (-6%).

A predominância de greves na esfera privada traz pautas diretamente ligadas à regularização de salários em atraso em quase metade das mobilizações (48%), seguidas por questões relativas à alimentação (40%). Pautas salariais também são comuns aos profissionais do funcionalismo público e nas empresas estatais, além daquelas que pedem por melhorias nas condições de trabalho.

Em relação ao tempo de duração dos movimentos grevistas, as greves por tempo indeterminado, com término condicionado ao atendimento da pauta de reivindicações, foram predominantes. No total, 53% tiveram este caráter, contra 43% de paralisações de advertência, com duração limitada e previamente anunciada.

Instrumento de resistência

O Balanço do DIEESE aponta que a redução de 14% no volume de greves não representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil, uma vez que os trabalhadores continuam mobilizados tanto pela recomposição salarial quanto pela defesa de direitos conquistados. A greve permanece como instrumento de resistência diante da vulnerabilidade laboral, especialmente entre profissionais da educação e da enfermagem no setor público, eletricitários e carteiros nas estatais e trabalhadores terceirizados de serviços essenciais no setor privado. Nesse contexto, o direito de greve reafirma sua importância na luta contra a precarização do trabalho, pela valorização profissional e pela garantia da dignidade dos trabalhadores.

Notas

Deputadas negras eleitas em 2026 sofrem com ataques e ameaças – Depois de conquistar nas urnas o direito a representarem o povo na Assembleia e na Câmara Federal, deputadas negras eleitas em 2026 estão sofrendo com uma onda de ameaças e ataques que querem intimidar e silenciar suas vozes. Entre as políticas que estão passando por ataques racistas, machistas e ameaças de morte, estão as deputadas estaduais Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSOL do Rio de Janeiro, Ediane Maria do Nascimento (PSOL-SP), Paula da Bancada Feminista (PSOL-SP) e o Movimento Pretas, iniciativa política liderada pela deputada Mônica Seixas (PSOL-SP). O caso mais noticiado, no entanto, foi o da deputada estadual eleita em Minas Gerais com votação recorde, Ana Elisa (PT), que denunciou ameaças de morte e estupro recebidas pelas redes sociais. Diante da gravidade das intimidações, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou providências para garantir a segurança da parlamentar, por meio do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais. Além dela, as demais parlamentares também adotaram medidas para preservar as provas e garantir a investigação. Para a secretária nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlia Nogueira, ameaças como essas não podem ser tratadas como episódios isolados.  “Elas fazem parte de uma estrutura de violência que atinge especialmente mulheres negras que ocupam espaços de representação e enfrentam o racismo”, destaca.

Dino mantém fim da escala 6×1 em dezembro, mas flexibiliza regras para empresas – Na última quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro de 2026. Nesta data, estará valendo a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, mas com flexibilização das regras para as empresas, permitindo jornadas de até 8h24 sem pagamento de horas extras durante a transição e a negociação coletiva da distribuição das folgas. Apesar do pedido de mais tempo para a implementação das mudanças, feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dino manteve a data e a redução definitiva da jornada, sem redução salarial. Com isso, sindicatos e empresas poderão negociar períodos de compensação dos descansos, levando em consideração as particularidades de atividades como comércio, turismo, agricultura e serviços, e também poderá haver flexibilização sem, no entanto, reduzir o número de descansos assegurados pela Constituição. “A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão.” A decisão tem efeitos imediatos e ainda será submetida ao plenário do STF.

Análises

Contribuições extraordinárias e dedução no Imposto de Renda – Parecer nº 3.793/2026

Por Gláucia Alves da Costa, do escritório LBS Advogadas e Advogados

O texto analisa os impactos de um parecer recente, que oficializou a dispensa de contestação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à dedução de contribuições extraordinárias, alinhando-se ao Tema nº 1.224 do STJ. A medida enterra o entendimento restritivo da antiga COSIT nº 354/2017, combatida judicialmente desde o início por sua fragilidade legal. Continue lendo

Eventos

Dicas

  • Streaming: disponível na Netflix, filme “Amor Possível“, do sul-coreano Le Chang-dong, mostra a convivência de dois casais de classes sociais distintas, que passam a viver numa dinâmica marcada por inveja, culpa, desejo e ressentimento.
  • Artes visuais: exposto no Museu de Arte de São Paulo (MASP), quadro “Rosa e Azul“, pintado por Pierre-Auguste Renoir em 1881, esconde história trágica.
  • Música: lançado na última semana, single “O som do sol” anuncia novo álbum de Flávio Venturini, previsto para 2027.

Antes de sair

Conhecimentos ancestrais são reconhecidos pelo SUS

O conhecimento dos povos indígenas, africanos, europeus e de diversos locais do mundo sobre o uso de ervas para curar doenças e aliviar dores foi reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a criação do Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami). O objetivo da medida do Ministério da Saúde não é apenas oferecer chás nos postos de saúde, mas valorizar as práticas tradicionais de cuidado dos povos originários e promover o diálogo entre esses conhecimentos e os serviços do SUS. Entre as ações previstas, estão o diálogo com especialistas reconhecidos pelas próprias comunidades e a valorização de suas formas de cuidado. A iniciativa considera que a saúde indígena não se limita ao tratamento de doenças, pois bem-estar também está relacionado ao território, à alimentação, à espiritualidade, à natureza e às relações entre as pessoas. Por isso, o Pronami tem a missão de proteger os sistemas indígenas de cuidado e permitir sua articulação com a assistência pública, sem substituir tratamentos médicos necessários.

CUT foca na formação de base para iniciar campanha pela ratificação da Convenção 193 da OIT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está empenhada na ratificação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e lançou a campanha “Trabalho decente em todas as plataformas” que irá focar em formação de base num primeiro momento. A estratégia da entidade prevê ainda ações na área sindical, organização dos trabalhadores, comunicação, pressão institucional e articulação internacional.

A ideia da campanha é transformar o conhecimento sobre a norma, que estabelece regras para as novas formas de exploração do trabalho por plataformas, em mobilização para garantir direitos a quem trabalha no setor aqui no Brasil, a partir da ratificação da Convenção e sua aplicação no país. Segundo a secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a aprovação da norma foi uma conquista da luta internacional da classe trabalhadora e, agora, é preciso fazer com que seu conteúdo chegue às bases e fortaleça a organização de quem trabalha por plataformas.

A discussão não envolve somente motoristas e entregadores, mas também profissionais de educação, saúde e outros setores nos quais as empresas utilizam ferramentas digitais para distribuir tarefas, controlar o trabalho e prestar serviços. Por isso, antes de chegar à parte em que os tomadores de decisão serão pressionados pela ratificação, a CUT almeja construir, entre a classe trabalhadora, o entendimento sobre a importância da Convenção e de como ela pode proteger os direitos dos trabalhadores.

Para realizar a campanha, a CUT se articula a um projeto de cooperação com a DGB BW, que reuniu 180 educadores ao longo de três anos. Essa rede poderá contribuir para multiplicar as atividades nas bases sindicais, com apoio das secretarias envolvidas na iniciativa. Estão previstas diversas ações até o fim deste ano e ao longo de 2027, como oficinas, reuniões e debates.

Além da ações diretas junto às bases, uma campanha nas redes sociais terá como foco reunir apoio à reivindicação e fortalecer a pressão sobre o governo federal, deputados e senadores. A CUT quer envolver no debate os parlamentares eleitos neste ano e que assumirão em 2027.

A Convenção

Entre o início da discussão e sua aprovação neste ano, a Convenção 193 da OIT percorreu um longo caminho desde 2022, quando foi levada à Organização a importância de se estabelecer as regras para a as novas formas de exploração do trabalho por plataformas. O tema enfrentou resistência de representantes empresariais, que se apresentavam como negociadores e não empregadores. 

A Convenção estabelece uma série de direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, além da transparência sobre as decisões tomadas por algoritmos – sistemas que distribuem tarefas, avaliam o desempenho e interferem na remuneração dos trabalhadores. Também é dada prevalência à realidade da prestação do serviço sobre o nome dado ao contrato, sem chamar de “parceiro” alguém submetido a uma lógica hierárquica e de subordinação.

Notas

TST mantém decisão que admite procuração enviada menos de uma hora após recurso – Um caso envolvendo uma empresa de móveis de Curitibanos (SC) teve decisão favorável da 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a admissão de um recurso ordinário, mesmo com a procuração do advogado apresentada 54 minutos após o protocolo da peça. Para a Relatora do caso, a ministra Liana Chaib, como regra, a apresentação da procuração após a interposição do recurso não atende às exigências da Súmula 383 do TST, sendo inadmissível recurso assinado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento de sua interposição. No entanto, a ministra levou em consideração o curto intervalo entre o protocolo do recurso e a apresentação da procuração, ambos realizados no mesmo dia, e também o princípio da simplicidade, que permite reduzir o rigor de determinadas formalidades processuais. A magistrada ainda fundamentou seu entendimento na primazia da decisão de mérito, prevista no CPC, e nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, duração razoável do processo, contraditório e ampla defesa.

Trabalhador em situação análoga à escravidão era usado como laranja em empresas de família no DF – Um homem de 56 anos foi resgatado após ser submetido a condições análogas à escravidão por 28 anos na casa de uma família no Distrito Federal. Além de ser obrigado a trabalhar mediante coerção, com jornada exaustiva, em condições degradantes e ter sua liberdade restringida em razão de débitos, o homem foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos próprios empregadores. O trabalhador, que possui baixa escolaridade e sequer sabia o que era uma empresa, chegou a figurar como sócio majoritário e administrador de empreendimentos que desconhecia. De acordo com a decisão judicial, ficou estabelecido o bloqueio de até 324,2 mil reais em ativos financeiros de quatro integrantes da família empregadora. O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) também investiga o caso e pede, ainda, 2 milhões de reais em indenizações. A vítima é natural da Bahia e desde 1998 trabalhava no local, onde era responsável por serviços de jardinagem e cuidados com animais, e recebia aproximadamente 200 reais por semana, sem direito a férias e vivendo em condições precárias. Além da exploração trabalhista, a investigação revelou que integrantes da família transferiram participações empresariais para o nome do caseiro, chegando a deixá-lo como único sócio e administrador de algumas sociedades. Em uma delas, ele figurava como dono de 90% do capital social, embora tenha declarado às equipes de fiscalização que nunca havia trabalhado com empresas e que sequer sabia o que era uma empresa. “O trabalhador não possuía conta bancária nem telefone celular e relatou que sua carteira de trabalho permanecia com uma integrante da família. No caso desse trabalhador, identificamos as quatro modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão previstas na legislação brasileira. Isso demonstra a gravidade das violações a que ele foi submetido ao longo de quase três décadas”, destaca a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso.

Análises

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Por Renata Silveira Veiga Cabral, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, Antonio Fernando Megale Lopes e José Eymard Loguercio, do escritório LBS Advogadas e Advogado

Com a promulgação da PEC nº 221/2019, que reduz a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, o escritório preparou um guia para explicar as mudanças. Entre os pontos abordados no texto estão a vigência e o período de transição da nova medida, o que muda para servidores ocupantes de cargo público e como deve ser a atuação sindical nas negociações coletivas. Continue lendo

Eventos

Dicas

  • Cinema: premiado filme brasileiro “Feito Pipa” narra história de um menino de 12 anos que tenta esconder a doença da avó para não ir morar com o pai.
  • Música: foi lançado na última semana o primeiro feat de Baco Exu do Blues com a cantora Marina Sena, o single “Mon amour”.
  • Literatura: revista “Quatro cinco um” publicou recentemente um listão de literatura negra com a seleção de 17 lançamentos nas áreas de literatura brasileira, estrangeira, infantojuvenil, poesia, quadrinhos e teatro.

Antes de sair

Adolescentes alunas de escola pública na Bahia criam dispositivo para proteger mulheres em situações de risco 

Quatro adolescentes, alunas do ensino médio no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (BA), criaram um dispositivo que pode ajudar mulheres a chamarem socorro em situações de risco. O colar inteligente, chamado pelas criadoras de Calisto, em referência a uma personagem da mitologia grega, é dotado de um botão que, ao ser acionado duas vezes, envia um pedido de ajuda para contatos cadastrados, com a localização da portadora em tempo real. As desenvolvedoras foram as estudantes Sophia Alconso, Isabelly Lima, Sofia Guerra e Jasmim de Melo, que, com a orientação da professora Fabíola Botelho, criaram o protótipo em aproximadamente um mês, com custo inicial de 80 reais. O acessório está em fase de aperfeiçoamento antes de ser disponibilizado ao público e as criadoras buscam apoio técnico e parcerias viabilizar a ferrameta. “Somos estudantes do segundo ano do ensino médio e criamos o projeto com a esperança de que ele possa ajudar outras pessoas”, afirmou Isabelly Lima à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

MPT processa Meta e pede 50 milhões de reais por conteúdos de assédio eleitoral

As eleições chegaram ao fim com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a discussão sobre assédio eleitoral parece longe de acabar nas redes sociais. Após o resultado do segundo turno, perfis nas plataformas passaram a orientar patrões a perseguirem e demitirem trabalhadores com posicionamento político divergente. Para frear esse avanço, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, cobrando que a empresa retire do ar publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto, além do pagamento de 50 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos.

Nas últimas semanas, além das publicações que incentivam a demissão de trabalhadores favoráveis à reeleição do presidente Lula, listas de boicote a empresas e profissionais petistas também passaram a aparecer nas redes. Em algumas publicações, pessoas são expostas à ridicularização, com nome e imagem, e comemorações de demissões.

Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil, que tem selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Para o órgão, a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo, pois, além de permitir que publicações consideradas ilegais permanecessem no ar por dias, os sistemas de recomendação da empresa, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, ampliam o alcance de conteúdos que geram mais engajamento.

Ainda de acordo com dados do MPT, foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até às 12h de 29 de outubro. 

Mudança nas políticas de moderação

Mais do que a simples exclusão das publicações, os procuradores do MPT querem obrigar a Meta a mudar suas políticas de moderação, punir contas reincidentes e impedir que seus sistemas de recomendação favoreçam a disseminação de campanhas de perseguição política. A ação solicita, entre outros pontos, a aplicação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, com regras explícitas, reforço da fiscalização em períodos de votação e prestação periódica de informações à Justiça.

Notas

Associação de Supermercados relaciona fim das bets à alta na comercialização de alimentos no país – Somente de 5 a 11 de outubro, o comércio de alimentos cresceu 6,5% no Brasil em relação ao mesmo período do ano passado. Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o aumento, que seguiu na semana seguinte, de 12 a 18 de outubro em 6,3%, tem relação com a proibição das bets no país. As duas semanas analisadas são posteriores à publicação da Medida Provisória 1394/2026, no dia 25 de setembro. “Ao longo das semanas posteriores à MP, observa-se um crescimento no volume no consumo realizado em supermercados, especialmente na cesta de produtos essenciais, como arroz, óleo, macarrão e café. Este crescimento ocorre em todos os canais do varejo alimentar, abrangendo supermercados, atacarejos, mercearias e demais formatos”, diz a Associação. Os maiores índices de crescimento logo na primeira semana após a MP estão na Região Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio de Janeiro, com 10,6%; seguido do Nordeste (6,5%); e interior de São Paulo (5,6%). “Estes números têm forte relação com dados públicos do Banco Central do Brasil que mostram uma redução imediata de 10% no número de transações em PIX no país quando as bets foram proibidas; atualmente, esse número está em 7%”, finaliza a Abras.

STF dá direito a aposentadoria para militar com HIV -O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que militares com o vírus HIV têm direito à aposentadoria obrigatória. No entanto, para receber o benefício, é necessário que uma junta médica oficial comprove que o profissional está definitivamente incapaz para o serviço. A decisão diz respeito ao caso de um militar temporário com HIV, que foi desligado do Exército e entrou na Justiça para conseguir a aposentadoria com um salário maior. Durante o processo, instâncias inferiores divergiram: alguns juízes negaram o pedido porque o militar não tinha sintomas, enquanto outros entenderam que a doença por si só já garantia o direito. Após decisões favoráveis ao militar, o governo federal recorreu ao STF para tentar barrar a concessão automática do benefício. A maioria dos ministros do STF decidiu negar o recurso do governo e proteger o direito do trabalhador e, assim, ficou estabelecido de forma clara que o militar com HIV pode ser aposentado, desde que um laudo médico confirme a sua real incapacidade para o trabalho.

Análises

Assédio eleitoral persiste após as eleições

Por Escritório CCM Advogados

O fim das Eleições 2026 não significou o fim dos casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho: mais de 400 denúncias desta natureza já foram registradas após o término do período eleitoral e o tema tem sido alvo de debates nas redes sociais, onde publicações vêm incentivando a demissão de funcionários e o boicote de profissionais identificados como eleitores do Partido dos Trabalhadores. O artigo aborda o que prevê a legislação nestes casos, como identificar e denunciar uma demissão por posicionamento político. Continue lendo

Eventos

Dicas culturais

  • Festival: mais de 50 cidades brasileiras recebem, até 11/11, sessões com filmes exibidos em festivais de prestígio como Cannes, Veneza e Locarno, no 17º Festival de Cinema Francês do Brasil.
  • Cinema: longa polonês “A Terra do Meu Pai”  acompanha o escritor Thomas Mann e a filha em uma viagem de carro pela Alemanha do pós-II Guerra, que tenta superar o legado nazista dividida entre o lado capitalista e o comunista.
  • Música: cantora Maria Bethânia lança no próximo dia 6/11, nas plataformas de áudio, o álbum ao vivo com o registro do show comemorativo dos 60 anos de carreira, gravado em janeiro deste ano de 2026 no Rio de Janeiro (RJ).

Antes de sair

Inglesa fatura 70 mil reais por mês ajudando outras mulheres a se mudarem 

O que começou como um trabalho extra despretensioso virou uma fonte de renda que fatura 10 mil libras por mês, o equivalente a quase 70 mil reais. Hannah Crawford, uma mulher de 29 anos que vive no Reino Unido, ajuda outras mulheres com suas mudanças e, com isso, além do deslocamento dos objetos consegue oferecer segurança, acolhimento e apoio emocional em momentos que, muitas vezes, são de vulnerabilidade. Ela começou alugando vans para pequenas mudanças e, hoje, atende clientes em diversas cidades, com mudanças que vão de poucos objetos até a mobília de uma casa inteira. Tudo começou em abril de 2025, quando Hannah começou a oferecer serviços de mudança para outras mulheres pelo Facebook, após descobrir que muitas tinham medo de contratar homens desconhecidos para entrar em casa. Em apenas três meses, ela já trabalhava seis dias por semana e, atualmente, conta com uma rede de 20 profissionais, atende mulheres e pessoas LGBTQ+ em diferentes regiões do Reino Unido e tem planos de multiplicar o faturamento por cinco até o fim do ano. “Tive a ideia de ajudar outras mulheres a se mudarem e achei que seria bastante interessante, divertido e que me permitiria conhecer novas pessoas”, contou. O negócio ganhou ainda mais visibilidade em junho de 2026, quando ela publicou no Instagram um vídeo contando como havia ajudado uma mulher a se mudar depois de um término recente de relacionamento. A publicação viralizou e Hannah conquistou 8.300 seguidores em apenas duas semanas. Depois disso, a procura aumentou tanto que ela precisou se aliar a empresas de mudanças parceiras, e passou a criar vagas de trabalho para outras mulheres, com horários flexíveis. Agora, mais do que ampliar a empresa, ela deseja incentivar outras empreendedoras a criar serviços voltados às necessidades específicas das mulheres.

MEIs têm dívidas perdoadas e limite de faturamento ampliado

Como parte do pacote do governo federal que pretende reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de microempreendedores individuais, os MEIs, foi sancionado na última quarta-feira (21), pelo presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026. A medida prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, após passar por outra aprovação pela Câmara dos Deputados, por 461 votos a 4. De acordo com o governo, a iniciativa pode beneficiar um total de 17,6 milhões de empreendedores. “Efetivamente, não tem porque o governo ter uma dívida ativa que chega a quase 18 bilhões de reais. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento. E é um dinheiro que a gente sabia que não ia receber”, disse o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o PLP, o teto de faturamento passa dos atuais 81 mil reais por ano, para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028. Os empregados deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria. A norma ainda prevê o perdão de dívidas com a União constituídas até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas relacionados às contribuições do MEI.

Impulso nas empresas

Pela avaliação do governo, a defasagem no teto limitava o crescimento das atividades individuais. A ideia é que as medidas ajudem a impulsionar dos pequenas empresas com aquisições governamentais.

Notas

MPT denuncia mercado que trocou uniforme vermelho por camisetas da Seleção durante o primeiro turno das Eleições – O mercado Capinópolis, no Triângulo Mineiro, é alvo de uma ação civil pública de iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após confirmação de denúncias de que trabalhadores foram obrigado a substituir o uniforme vermelho habitual por camisetas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026. O MPT expediu recomendação orientando a empresa a interromper práticas que possam influenciar a liberdade política dos trabalhadores, e a procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara buscou fazer um acordo para resolver o problema. No entanto, o estabelecimento comercial recusou o acordo proposto pelo MPT em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que visava proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e evitar novas interferências relacionadas ao período eleitoral. Por isso, o MPT acionou a Justiça e conseguiu tutela de urgência determinando, como medidas imediatas, que o mercado não exija ou incentive o uso de roupas, símbolos ou adereços relacionados a candidatos, partidos ou posições políticas; não promova manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho; não dissemine conteúdo político-eleitoral em comunicações dirigidas aos trabalhadores; publique comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao voto secreto. “O empregador não pode utilizar seu poder de direção para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral”, destaca a procuradora. Além disso, o MPT pede, ainda, a condenação da empresa ao pagamento de 150 mil reais por danos morais coletivos.

Baseado na Tese do Século, STF exclui ISS do PIS/Cofins – Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com um placar de 6 votos contra 5, os ministros entenderam que o imposto municipal não constitui receita ou faturamento das empresas prestadoras de serviços, pois os montantes arrecadados são destinados aos cofres públicos, seguindo a lógica da chamada “tese do século”, firmada pela Corte em 2017, quando decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das mesmas contribuições. “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte, sob pena de transgressão ao artigo 195, inciso I, alínea ‘b’, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98”, diz a tese fixada. O julgamento, realizado sob o Tema 118 da repercussão geral, teve origem em recurso apresentado pela Viação Alvorada contra decisão do TRF da 4ª região que reconheceu a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a empresa, o dinheiro recolhido não constitui receita própria, pois é destinado aos cofres municipais.

Análises

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho – PEC nº 221/2019

Por Antonio Fernando Megale Lopes, do escritório LBS Advogadas e Advogados

Artigo traz informações detalhadas sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, aprovada em 14 de outubro de 2026. A medida põe fim à escala 6×1 e reduz a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais. Continue lendo

Eventos

Dicas culturais

  • Cinema: filme “Zona Zero“, do diretor sul-coreano Yeon Sang-ho volta a colocar em cena os zumbis, que surgem depois que um vírus mutante é disseminado em um centro de convenções cheio de gente.
  • Música: Zélia Duncan lançou, na última semana, o single “Pan y Leche“, releitura da canção de Maurício Pereira.
  • Streaming: longa “Sobrevivência“, dirigido, coescrito e estrelado por Ben Affleck, retrata um candidato a prefeito de Los Angeles que parece ter a vida perfeita até o dia em que o filho desaparece.

Antes de sair

Carioca representa o Brasil na final mundial de batalha de dança na Suíça 

O passinho carioca vai representar o Brasil na final mundial do Red Bull Dance Your Style 2026, em Zurique, na Suíça. O dançarino brasileiro André Oliveira, conhecido como André DB, se classificou após vencer o campeonato nacional, em Campinas (SP), e se tornar bicampeão brasileiro da competição. O dançarino mistura passinho, funk e voguing nas apresentações e representa uma expressão cultural que nasceu nas periferias do Rio de Janeiro e ganhou espaço nos palcos internacionais. “Significa muita coisa ir para a Final Mundial, principalmente por estar representando minha dança e o Brasil. Tenho muita gente como referência aqui e vou poder representá-los lá”, comemorou. Professor e coreógrafo, André já participou de festivais, batalhas e apresentações internacionais, sempre valorizando a cultura urbana brasileira. “Vou levar o gingado brasileiro para a Suíça, principalmente o Passinho e o Funk”, afirmou.

Trabalhadores conquistam dois dias de descanso remunerado com o fim da escala 6×1

Uma conquista de todos os trabalhadores, o fim da escala 6×1 vai, finalmente, virar uma realidade com a aprovação, na noite da última quarta-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Além de dois dias de descanso remunerados sem redução salarial, a medida prevê a redução da carga horária das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

A PEC foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. Para a aprovação Plenário, foi preciso definir um calendário especial, com as cinco sessões de discussão em primeiro turno e dispensa das três sessões de discussão em segundo turno.

A emenda foi promulgada na última sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, durante sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um plenário lotado de ministros de estado, senadores e deputados da base aliada. De acordo com o presidente da Câmara, os impactos da mudança para as micro e pequenas empresas serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais 80 mil para 140 mil, gradualmente, até 2028. “O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.

Durante a solenidade, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Quem será beneficiado com a mudança

Atualmente, o Brasil conta com 14,8 milhões de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que atuam na escala 6×1, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, setores que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, conforme a regulamentação e as negociações coletivas, respeitando os direitos dos trabalhadores.

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS poderão ter tratamento diferenciado, sem aplicação obrigatória das novas regras, salvo decisão do empregador ou previsão em negociação coletiva. Já categorias com jornadas reduzidas previstas em lei, além de autônomos, MEIs, trabalhadores PJ sem vínculo empregatício e informais, tendem a ser menos impactados ou não serão diretamente abrangidos pela mudança.

Notas

Empresa de crédito é proibida pela justiça de assediar e perseguir empregados – A cooperativa de crédito Sicoob UniSP – UNIPRIME Oeste Paulista Cooperativa de Crédito dos Profissionais da Área da Saúde de Presidente Prudente e Região foi proibida pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) de manter condutas que caracterizem assédio moral e perseguição contra os seus empregados. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), há provas de que os profissionais eram submetidos a cobranças agressivas em reuniões, ameaças de demissão e fiscalização abusiva da sua rotina laboral. Entre as situações apontadas, está a obrigação a que os trabalhadores eram submetidos de depositar os telefones particulares em gavetas fechadas perto da mesa da chefia. Eles também tinham as idas ao banheiro controladas e conviviam com câmeras de segurança com microfones em corredores e áreas de descanso, inclusive perto dos banheiros. A situação causou adoecimento e episódios de depressão no último ano. Com a decisão, a justiça proíbe a cooperativa de humilhar, ofender e se intrometer na vida pessoal fora do trabalho dos empregados, e também veta a captação de áudio para fins disciplinares e qualquer restrição ao uso das instalações sanitárias. A cooperativa está proibida, ainda, de retaliar os funcionários que prestaram depoimento, sob pena de multa. Na ação, o MPT pede, também, a condenação da empresa ao pagamento de 1 milhão de reais por danos morais coletivos, além do afastamento dos assediadores. Ainda cabe recurso da decisão.

Senado aprova projeto do governo Lula e perdoa dívidas de MEIs – Na última quinta-feira (15), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto do governo Lula que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria de 81 mil para até 140 mil reais em 2028. A proposta vai, agora, para sanção presidencial e pode beneficiar parte dos 17,6 milhões de MEIs existentes no país. O projeto também permite a contratação de mais funcionários por empreendedores rurais e facilita a participação de pequenas empresas em licitações públicas. Atualmente, estima-se que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores têm débitos inscritos na Dívida Ativa, que, juntos, representam 12,57 bilhões de reais. Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão cumprir as condições previstas na legislação, como apresentação de requerimento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e manter-se em dia com suas contribuições durante os seis meses seguintes à entrada da lei em vigor. As regras relacionadas ao perdão de dívidas devem começar a valer em 1º de janeiro de 2027.

Análises

Assédio eleitoral no trabalho: a liberdade de escolha é um direito que deve ser respeitado

Por Ecossistema Declatra

Durante os períodos eleitorais, costumam aumentar os registros de pressão e constrangimento ligados às escolhas políticas dos trabalhadores no ambiente de trabalho. O artigo aborda o que caracteriza a prática, qual o limite entre a manifestação política e o assédio eleitoral, o que diz a legislação, quais são as consequências jurídicas, entre outros pontos ligados ao tema. Continue lendo

Eventos
– “Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica” é o tema da aula online que ocorre no dia 19/10, das 10h às 11h30. 
– O Instituto dos Advogados de São Paulo promove, no dia 20/10, às 18h, o evento híbrido “Advocacia da Liberdade: os desafios da advocacia na ditadura e nos tempos atuais“.

Dicas culturais
– Cinema: com direção do cineasta brasileiro Karim Aïnouz, filme “Rosebush Pruning” é o retrato de uma família rica na qual privilégios, desejos e segredos emergem no convívio em uma propriedade rural. 
– Documentário: estreia nesta semana o documentário “Mestre Zu“, homenagem ao jornalista, escritor e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Zuenir Ventura, falecido recentemente.
– Festival: Lollapalooza Brasil definiu programação por dia de festival, que acontece nos dias 19, 20 e 21 de março de 2027.
– Show: banda irlandesa U2 anunciou duas apresentações em São Paulo em março de 2027

Antes de sair

Jovem de 28 anos é a primeira motorista de ônibus trans em Minas Gerais

O sonho de infância de dirigir um ônibus foi realizado por Danielle Aguiar Silva, de 28 anos. Mas o feito da mineira foi ainda maior, devido à representatividade da situação: ela é a primeira mulher trans a atuar como motorista de ônibus urbano em Minas Gerais. Conhecida nas redes sociais como Motogata, ela trabalha no transporte coletivo de Montes Claros, no Norte do estado, há aproximadamente três anos. “Ser a primeira mulher trans a pilotar no transporte coletivo de Minas não é só sobre o trabalho, é sobre o lugar que eu conquistei”, escreveu a motorista nas redes. Ela garante que nunca sofreu discriminação durante os três anos em que atua na função. Antes de dirigir ônibus, ela foi cabeleireira e atendente de supermercado. Mesmo formada em Educação Física, continuou procurando uma forma de realizar o antigo sonho que cultivava desde criança. A possibilidade surgiu quando foi aberto processo seletivo para motoristas e Danielle decidiu tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, exigida para conduzir ônibus. “Sigo no volante com a cabeça erguida, profissionalismo e muito orgulho da minha trajetória”, avalia. “Lugar de mulher trans é onde ela quiser, inclusive no comando”, garante a motorista.

Mesmo com articulação contrária do grupo de Flávio Bolsonaro, fim da escala 6×1 pode ser votada nesta semana

Na última semana, o grupo político de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à presidência do Brasil, articulou a derrubada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução de jornada sem reduzir os salários. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre marcou para quarta-feira (14) a data da votação em primeiro turno. Antes disso, a PEC ainda precisa completar cinco sessões de discussão no Senado – até a última quinta-feira (8), foram realizadas três. 

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Alcolumbre reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.

De acordo com o regimento interno do Senado, após votação em primeiro turno, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise da proposta. São, então, necessárias três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esse período pode, no entanto, ser reduzido entre os dois turnos de votação para que a análise aconteça de forma mais rápida – a chamada quebra de interstício -, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.

Lula confia na votação

Em ato com apoiadores, realizado no último domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou confiar que o plenário do Senado vote na quarta-feira (14) a PEC que põe fim à escala 6×1. “Já está conversado com o Alcolumbre, já está marcada a data da votação, portanto, a única coisa que eu posso fazer é demonstrar que ele não tem coragem de votar contra a população. Ele não pode tentar protelar para enganar o povo depois das eleições”, disse, se referindo ao senador Flávio Bolsonaro (PL). “O PL tem que dizer se ele é favorável aos trabalhadores, ou quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, desafiou.

Notas

MPT recebe 945 denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno – Até o dia anterior à realização do primeiro turno das Eleições 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 945 denúncias de assédio eleitoral no país. O maior número de registros ocorreu em São Paulo (147), seguido de Minas Gerais (101 denúncias) e Rio de Janeiro (93). O MPT, junto às Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), esteve em regime de plantão durante todo o fim de semana dos dias 3 e 4 de outubro, para receber e apurar denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br, de forma sigilosa e anônima. Para inibir a prática, o MPT junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal (MPF) promovem a campanha “No meu voto mando eu”, que orienta trabalhadoras, trabalhadores e empresas sobre limites entre livre manifestação política e uso da hierarquia para pressionar o voto.

Multinacional do setor de alimentos é conenada por interferir em atuação sindical – A unidade da Marfrig Global Foods localizada em Bataguassu (MS) foi condenada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por interferir na atuação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bataguassu (STIAPA). De acordo com a sentença da Vara do Trabalho de Bataguassu, à qual ainda cabe recurso, a multinacional terá que pagar 2 milhões de reais em danos morais coletivos, após comprovada a realização de uma transferência bancária de 100 mil reais para a conta do STIAPA seis dias antes da assinatura de um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, firmado entre o sindicato e a Marfrig. O sindicato não apresentou ata de assembleia que autorizasse a aprovação do aditivo, exigência prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além disso, o então presidente do sindicato transferiu parte do dinheiro, 80 mil reais, para suas contas pessoais. “A primeira reclamada (Marfrig) sabia – com certeza – ou ao menos deveria saber, que a concessão desse empréstimo pessoal ao presidente do sindicato eliminaria sua independência e retiraria sua força combativa para melhorar as condições de trabalho da categoria”, diz a sentença. De acordo com a Marfrig, o valor teria sido transferido a título de empréstimo, como adiantamento das contribuições mensais dos trabalhadores filiados, e seria usado para a construção de um clube social. A empresa nega ter cometido irregularidade ao atender ao pedido do sindicato e realizar o adiantamento, que seria devolvido mediante retenção de dez parcelas de 10 mil reais dos repasses mensais referentes à contribuição assistencial.

Análises

Quando a inteligência artificial entra no cartório: Quem responde pelo erro algorítmico?

Por Fernando Keutenedjian Mady, para o site Migalhas

Artigo aborda as implicações do uso da Inteligência Artificial no trabalho de cartórios e de erros tecnológicos. De acordo com o autor, a responsabilidade civil nesses casos recai sobre as pessoas e organizações da cadeia sociotécnica, avaliando-se o controle do risco e a contribuição causal de cada ator. Continue lendo

Eventos

  • Avanço da IA, escassez de profissionais qualificados e mudanças no perfil da força de trabalho são alguns dos temas abordados no “Employer Summit 2026“, que será realizado de 14 a 16/10, das 14h às 16h, em formato online e gratuito. 
  • No dia 16/10, em São Paulo, o evento “Diálogos: IA e Advocacia” reúne magistratura, representantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário e da Secretaria Nacional do Consumidor, além de especialistas em Direito Digital para debater os limites e os riscos do uso da IA no sistema de Justiça.

Dicas culturais

  • Cinema: filme “Mirrors Nº 3“, do diretor alemão Christian Petzold, é drama intrigante sobre estudante de música que sofre uma reviravolta quando o namorado morre tragicamente em um acidente de carro e ela acaba acolhida por uma mulher mais velha desconhecida.
  • Série: “Habeas Corpus” é o primeiro drama jurídico brasileiro produzido pela Netflix.
  • Música: para marcar o Dia das Crianças, cantor Péricles Péricles lançou single da música “Superfantástico” ao lado da filha Maria Helena.

Antes de sair…

Eleições 2026 têm recorde de mulheres eleitas no país – No último dia 4 de outubro, 121 mulheres foram eleitas para cargos no Congresso, das quais 109 para a Câmara dos Deputados e 12 para o Senado. Este total representa um recorde na história das eleições brasileiras desde a redemocratização. A maior votação feminina foi de Raquel Lyra (PSD-PE), reeleita governadora de Pernambuco com 2,805 milhões de votos; seguida por Marília Arraes, eleita senadora pelo PDT-PE com 2,325 milhões; e depois Erika Hilton, do PSOL-SP, reeleita deputada federal com 1,596 milhão de votos. Apesar do feito, a participação feminina ainda está aquém da representatividade das mulheres na população. Elas representam metade dos habitantes, mas ocupam pouco mais de um quinto das vagas no Congresso e 22,2% das 81 cadeiras do Senado. Nos estados, também houve crescimento no número de candidatas eleitas para as assembleias legislativas. Em Santa Catarina, foram cinco mulheres; e, em Minas Gerais, 20 deputadas estaduais, recordes em ambos os estados. Em relação aos governos estaduais, a conta pode ficar ainda maior: no primeiro turno, apenas Raquel Lyra foi eleita em Pernambuco, mas no segundo turno outras quatro mulheres seguem na disputa no Acre, Amazonas, Distrito Federal e Tocantins.