Desafios atuais do mercado pautam discussões em evento da Rede Lado

por Rede Lado | nov 12, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A Rede Lado promoveu na última semana, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, que reuniu especialistas do setor no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo. A programação contou com quatro painéis que abordaram questões como precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, entre outros temas.

“Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador. O tema do seminário foi definido a partir de discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, com objetivo de atualizar o público e, de forma interdisciplinar, debater assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado.

Entre os painelistas estiveram professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Painéis e participantes

Os painéis realizados durante o evento tiveram como temas:

• “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, com a participação de Adriana Marcolino (Diretora Técnica do Dieese), e Francesca Columbu (professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e Novas Tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas);
• “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com falas de Thatiana Cappellano (relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional), Murilo Sampaio Oliveira (juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA) e Alexandre Barbosa Fraga (professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ);
• “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei: a crise de representatividade do trabalhador”, com Bianca Garbelini (diretora de Juventude da Contraf-CUT) e Carlos Freitas (professor associado do curso de Direito, na UFBA); e
• “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”, com os painelistas José Eymard Loguercio (sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado), Monya Tavares (sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado), Nasser Ahmad Allan (sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado).

A terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado também discutiu a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida. O adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância ao crescerem vertiginosamente na última década.

Você precisa saber

Instalação de parques eólicos e solares no nordeste brasileiro precariza trabalho de mão de obra contratada –
A instalação de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil tem gerado impactos ambientais e sociais negativos. A construção desses empreendimentos, que envolve a contratação temporária de 4 a 5 mil trabalhadores, não se reverte em benefícios duradouros para as comunidades locais, pois apenas 10 a 40 funcionários são necessários para a operação e manutenção dos parques. Além disso, as condições de trabalho são precarizadas, com salários baixos e a terceirização predominando no setor. Trabalhadores muitas vezes são contratados de fora das localidades, o que aumenta a exploração, pois eles são mais suscetíveis a jornadas longas e à falta de direitos, como a remuneração pelo tempo de deslocamento. “É a lógica do controle de tempo da jornada, apesar do custo de se manter em alojamentos os trabalhadores de outras regiões. Se um trabalhador está mais distante da localidade da família, ele tem mais disponibilidade para fazer horas extras, inclusive, aos finais de semana, mesmo que seja para um emprego temporário como nas etapas de construção e implantação. É uma lógica do capital”, analisa a economista do Dieese e técnica do Observatório do Trabalho da Bahia, Ludmila Giuli Pedroso. A reforma trabalhista de 2017, que excluiu o pagamento das horas de deslocamento (horas in itinere), agrava ainda mais essa situação. Em muitos casos, as empresas não firmam acordos coletivos, e a rotatividade de funcionários e o reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) colocam em risco a segurança no trabalho. Por isso, a regulamentação específica para o setor é apontada como uma necessidade urgente, a fim de garantir melhores condições para os trabalhadores e um modelo de desenvolvimento mais sustentável e justo para as populações locais.

Encontro debate projetos e práticas de inclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho – Com o objetivo de debater questões ligadas à inclusão no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+. O evento será híbrido (presencial e virtual) e pode ser acompanhado pelo canal TVMPT no YouTube. “Temos um cenário que discrimina a população LGBTQIAPN+, quanto ao acesso ao mercado formal de trabalho. O índice de desemprego entre pessoas transgênero chega a 90%”, afirma o gerente do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT, o procurador Eduardo Varandas Araruna. “O evento vem em prol de uma agenda afirmativa para eliminar tais desigualdades. São a desocupação e o trabalho precarizado e hostil que resvalam essas pessoas no limbo da cidadania. Precisamos transformar essa realidade”, explica. Durante o encontro, o MPT e a Aliança Nacional LGBTI+ irão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em áreas técnicas, científicas e educacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das pessoas LGBTI+ nas relações de trabalho.

Análises

Reforma Trabalhista de 2017 – O que mudou?

Por escritório CCM Advogados

O texto fala a respeito da prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação em aspectos como jornada de trabalho e banco de horas, a regulamentação do teletrabalho e a mudança nas regras de demissão e contribuição sindical, tornando-a opcional. As alterações foram introduzidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, com a pretensão de flexibilizar as relações de trabalho e impulsionar a criação de empregos. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Curso online “Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais” ocorre no dia 12/11, das 10 às 12h.
  São Luís, no Maranhão, recebe de 12 a 15/11 o “XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”.
• “O novo cenário da Terceirização – Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores” é tema de evento online que ocorre no dia 13/11, das 9h às 12h30.
• Webinar “Chief Compliance Officer – desafios e responsabilidades na era da transparência corporativa” ocorre no dia 14/11, às 10h, com transmissão pelo canal da FGV no YouTube.
• Seminário Internacional “Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional” com o tema Imigração e Direitos Humanos na Perspectiva Interdisciplinar ocorre no dia 18/11, das 9h às 19h, em formato híbrido.

Dicas culturais

• Cinema: indicado para representar o Brasil no Oscar 2025, longa “Ainda Estou Aqui” está em cartaz nas telonas do país.
• Animação: filme brasileiro “A Arca de Noé” leva para o cinema o universo infantil criado por Vinicius de Moraes.
• Série: “A Diplomata”, disponível na Netflix, ganhou segunda temporada.
• Música: cantora Iza regravou single “Cry me a river” para trilha sonora de novela da Globo.

Idosa de 82 anos ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática um ano após voltar a estudar

Aos 82 anos, dona Romilda Silva da Conceição é medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática. O tempo em que ficou longe dos estudos, que só retomou em 2023, parece não ter feito diferença para ela, que além da menção honrosa ainda garantiu vaga na segunda fase do concurso. A moradora de Feira de Santana, na Bahia, cursa a Educação para Jovens e Adultos (EJA) em um colégio da região. Ela precisou parar os estudos ainda criança para trabalhar na roça com o pai. Depois, casou-se, teve os filhos e netos, e agora pode conquistar um sonho antigo. “Eu estava na sala, a professora foi e me chamou: ‘sabe que a senhora passou?’. (…) Pra mim, foi uma surpresa eu ter passado, eu tenho até medalha”, contou ela, que é motivo de orgulho para toda a família. “Quando você vê muitos adolescentes deixando de estudar, se desenvolvendo no mundo da criminalidade, e ela está ali perseverante, sempre buscando conhecimento. Essa sede de conhecimento levou ela [sic] a estudar, conhecer mais as coisas”, diz a filha de Romilda, Raíne Conceição.

Terceirização segue relacionada à precarização do trabalho mais de 60 anos depois de seu início no Brasil

por Rede Lado | nov 5, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Ainda que a plataformização tenha colaborado com a precarização das relações trabalhistas no Brasil, o problema é muito anterior e está relacionado, também, a atividades como as terceirizadas, que existem desde a década de 1960 no país. Da esfera pública à privada, os trabalhadores terceirizados estão expostos a uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão. Para proteger estes trabalhadores, em especial aqueles que podem ter seus direitos violados em órgãos públicos, o governo federal determinou a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos a partir de um decreto que segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, o problema da exploração da mão-de-obra é recorrente na história do Brasil. Desde a transição da escravidão para o trabalho assalariado, que deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista e de leis como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mais tarde, com o fim da ditadura militar, houve a criação da indenização e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),  além de uma forte intervenção sindical. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado. No entanto, apesar de todos esses dispositivos, ainda hoje uma parcela significativa dos trabalhadores segue na informalidade e há  uma alta rotatividade nos postos de trabalho. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.

Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem transformado as dinâmicas de trabalho, evidenciada pelo aumento do número de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estavam inseridas nesse modelo de plataformização, segundo dados do IBGE e da Unicamp. Entretanto, esses trabalhadores, como os de serviços de entrega e transporte, frequentemente operam sem vínculos formais, o que os deixa descobertos de direitos trabalhistas. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, alerta que, embora a tecnologia ofereça novas oportunidades, ela também fragmenta o mercado, tornando a estabilidade uma exceção.

A luta histórica por direitos trabalhistas, como os consolidados na CLT, enfrenta desafios devido à flexibilização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Atualmente, cerca de 39 milhões de trabalhadores no Brasil estão em situações informais, sem carteira assinada.

Marcolino e a professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu ressaltam que essa informalidade não só reflete uma legislação insuficiente, mas também um modelo de desenvolvimento que exclui grande parte da população, acentuando vulnerabilidades sociais como o trabalho infantil e as desigualdades de gênero e raça. Assim, a precarização do trabalho se intensifica, gerando um drama social significativo.

Seminário

No fim desta semana, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com a temática “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, com análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho em quatro painéis temáticos. O evento ocorre no Hotel Intercity Paulista nos dias 7 e 8 de novembro, com a participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.

Ainda é possível se inscrever nas últimas vagas disponíveis pelo site Sympla. O valor é de 400 reais a inteira, com meia-entrada assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

Governo Federal anuncia criação de programa que dará bolsa de apoio para estudantes de licenciaturas – Estudos mostram que cada vez menos pessoas estudam para serem professores, o que pode causar um “apagão” de profissionais nesta área no Brasil em alguns anos. Para evitar a situação, o governo federal deve criar uma série de medidas para valorizar docentes da educação básica, previstas para serem anunciadas em novembro. Entre elas está o Programa Pé-de-Meia, que ofertará a estudantes de licenciaturas nas universidades uma bolsa de apoio. Além disso, deverá ser feito um concurso unificado para professores, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), visando à contratação de docentes para as escolas municipais e estaduais, de acordo com a adesão dos estados e prefeituras. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro”, defende o ministro da Educação, Camilo Santana.

Tribunal Regional do Trabalho no RN cria unidade para monitorar decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) criou uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TRT21) para garantir o cumprimento das decisões no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A Unidade irá supervisionar os processos judiciais afetados pela Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, promoverá consultoria técnica às varas do TRT21 e conscientização sobre direitos humanos. Além disso, o trabalho deve fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos, usando a jurisprudência da Corte Interamericana para a aplicação de maneira eficaz em processos julgados no estado nordestino.

Análises

UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade

Por Isabella Gomes Magalhães e Luana Emanuele de Souza, do escritório LBS Advogadas e Advogados

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou em outubro a reserva de 2% de vagas como cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à Universidade. A medida coloca a UnB entre outras 10 universidades federais com políticas inclusivas voltadas à comunidade LGBTQIA+ no país. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• A Rede Lado promove o Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), nos dias 7 e 8/11.
• Dia 8/11, das 10 às 12h30, ocorre o workshop “Entenda como trabalhar com a Mediação Trabalhista Extrajudicial”.

Dicas culturais

• Documentário: filme “O Dia da Posse”, retrata pandemia de Covid pelo olhar de um jovem estudante de direito que quer ser presidente do Brasil.
• Cinema: ainda no clima de Halloween, entrou em cartaz nas salas brasileiras o longa de terror “Terrifier 3”.
• Música: disco mais comentado do ano, “Caju”, da cantora Liniker, ganhou LP duplo em formato físico.

Jovem de 14 anos vence Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente com cordel sobre plantas medicinais

Hannya Duarte, de 14 anos, juntou os conhecimentos dos bisavós e seu talento para a escrita ao vencer a etapa regional da 12ª Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente. A estudante do 9° ano do Centro Educacional 02 (CED 02), de Brazlândia (DF), ficou em primeiro lugar pelo Centro-Oeste na categoria Produção de Texto, com um cordel sobre plantas medicinais. “Utilizei o conhecimento da minha bisavó, Orizia de Jesus, que era curandeira e benzedeira, e fiz um cordel porque engloba, também, os saberes do meu bisavô, Manoel Duarte, que era repentista, radialista e cantor em Recife”, contou em entrevista ao Correio Braziliense. Depois de receber o prêmio no DF, a garota participará da cerimônia nacional no Rio de Janeiro, no fim de novembro. Mas o caminho dela na literatura deve ir ainda mais longe: Hannya planeja a produção de um livro de literatura infantojuvenil e compartilha os detalhes no perfil que tem no Instagram @hannya_poesias.

Domésticas seguem na informalidade após mais de uma década de PEC que defende seus direitos

por Rede Lado | out 29, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A informalidade no trabalho doméstico é uma questão persistente no Brasil, onde há mais de 6 milhões de empregados nesta função, a maior parte deles  mulheres (91,1%) e negras (67%). Ainda segundo dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 23,3% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada, recebendo em média um salário mínimo (1.412 reais). Essa situação reflete a marginalização da categoria, que frequentemente não desfruta de direitos trabalhistas básicos.

Esses dados refletem a realidade de mais de uma década após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que define regras para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos, incluindo jornada de trabalho fixa, FGTS e proteção contra demissões sem justa causa. Em 2015, uma lei complementar à PEC ampliou esses direitos, introduzindo benefícios como adicional noturno e seguro-desemprego. No entanto, essas garantias não se aplicam aos trabalhadores que permanecem na informalidade.

Historicamente, trabalhadores domésticos foram excluídos de direitos trabalhistas. A luta por reconhecimento começou antes da PEC, com figuras como Laudelina de Campos Mello, que fundou a primeira associação da categoria. Mesmo após décadas de luta, no entanto, a maioria dos trabalhadores ainda vive na informalidade, sendo comum a contratação como diaristas, o que evita a formalização e as garantias associadas.

A informalidade foi exacerbada pela pandemia, que revelou condições precárias de trabalho, como longas jornadas e restrições de liberdade. Vale lembrar que a primeira morte registrada por Covid-19 no Brasil foi de uma empregada doméstica.

Outro fenômeno recente também tem atingido a esfera do trabalho doméstico: a plataformização, que contribui negativamente com o cenário, com aplicativos facilitando contratações informais, mas impondo novas formas de precarização. As plataformas, que podem reter até 30% do montante do serviço, complicam a identificação de responsabilidades em saúde e segurança dos trabalhadores.

A advogada da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, Maria Gabriela Vicente, destaca a necessidade de regulamentação e proteção social para abordar as desigualdades de gênero e raça nesse contexto, além de reforçar a importância da Política Nacional de Cuidados para garantir direitos tanto para cuidadores quanto para aqueles que recebem cuidados. “O problema não é o trabalho de cuidado em si, mas o local que ele ocupa no capitalismo e o modo de ele ser instrumentalizado como forma de opressão sobre corpos femininos e, em especial, corpos femininos negros”, afirma Vicente.

Seminário

Para discutir temas relacionados à garantia e manutenção de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

Dino suspende regra de aposentadoria para policiais por contrariar princípios de proteção às mulheres – Em julgamento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino suspendeu a regra definida pela emenda 103/2019, que unificou os critérios de aposentadoria para policiais civis e federais, estabelecendo requisitos iguais para homens e mulheres (55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 de efetivo serviço). Segundo o magistrado, ela contraria princípios constitucionais de proteção às mulheres no trabalho, estabelecidos desde 1988. Na Adin, a Adepol argumentou que a unificação ignora as diferentes realidades enfrentadas por homens e mulheres no trabalho policial. A suspensão é temporária e retoma a norma anterior, que prevê uma redução de três anos nos requisitos de aposentadoria para mulheres. Dino ressaltou a importância de preservar os direitos historicamente garantidos às mulheres e a necessidade de o Congresso rever a legislação, respeitando as diferenças de gênero. A decisão reflete preocupações sobre desigualdade estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade de gênero, especialmente em contextos de trabalho exigentes como a polícia. “O STF tem entendido que a Constituição chancela a adoção de políticas que promovam a igualdade de gênero, e o tratamento diferenciado na aposentadoria é uma dessas políticas”, afirmou o ministro. A suspensão ainda será analisada pelo Plenário do STF, que decidirá se mantém ou revoga a medida.

Alexandre de Moraes defende que PJs recolham tributos como PF em caso de litígios após rompimento de contrato – O Ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam pejotização e, depois que têm contrato rompido, entram com ação trabalhista requerendo enquadramento como celetista. A fala ocorreu durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o magistrado defendeu que, nestes casos, os trabalhadores recolham os impostos como Pessoa Física ao entrarem com a reclamação na Justiça. Para ele, com isto, o volume de ações seria reduzido. “Porque na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica. E depois ele ganha todas as verbas como pessoa física”, criticou Moraes, questionando a lógica por trás desse processo.

Análises

Aumento dos diagnósticos de burnout no Brasil alertam para necessidade de medidas protetivas

Por escritório AVM Advogados.

Matéria veiculada no site da Rede Lado mostra que o crescente número de trabalhadores com burnout no Brasil, causado por aumento das demandas, longas jornadas de trabalho e ambientes insalubres, acendeu um alerta entre especialistas. O caminho para resolver a situação passa pela criação de medidas protetivas para os trabalhadores em seus ambientes laborais. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Seminário online aborda as mudanças nas regras de aposentadoria no dia 29/1, das 9h às 12h.
• Inteligência Artificial na Prática Jurídica é tema de evento online no dia 30/10, das 9h às 12h30.
• Webinar debate a reforma do processo tributário e seus impactos na Reforma Tributária no dia 30/10, às 10h.

Dicas culturais

• Cinema: filme “O Quarto ao Lado”, primeiro longa de Pedro Almodóvar em inglês, aborda o tema da eutanásia.
• Música: gaúcho Vitor Ramil canta versos do poeta paranaense Paulo Leminski em seu novo álbum “Mantra Concreto”.
• Streaming: plataforma ItaúCultural Play disponibiliza gratuitamente até 10/11 cinco filmes do 17º Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul.

Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba criam foguete sustentável que ajuda na recuperação da caatinga

Garrafa pet, fibra de vidro e impressão 3D: essa é a “receita” do foguete sustentável criado por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com a missão de ajudar na recuperação do bioma da caatinga. O dispositivo espalha sementes a partir da pressão de ar e água que ficam dentro das garrafas. “No momento oportuno, ele dá um disparo e faz o espalhamento das sementes. No chão, elas têm uma disposição de mais ou menos 20m por 100m. A gente consegue fazer cerca de um hectare a cada oito lançamentos”, explicou o físico Renan Aversar. Resultados dos testes com o equipamento mostraram que 20% das sementes conseguem germinar. Com os primeiros testes, depois de dois anos, uma área degradada mudou e começou a florescer. “Para o meio ambiente, ele não deixa resíduo, a não ser as sementes e a água. O foguete não fica no ambiente, ele volta para o ponto de lançamento”, contou Renan.

Casos de burnout aumentam quase 1000% no Brasil e acendem alerta sobre saúde mental no trabalho

por Rede Lado | out 22, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

Nos últimos dez anos, o aumento no registro de trabalhadores afastados de suas funções por conta da Síndrome do Esgotamento Profissional, o burnout, aumentou quase 1000%. Os números alarmantes divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, trazem à pauta a necessidade da discussão sobre medidas de proteção da saúde mental nos ambientes laborais.

Entre os fatores que elevam essas taxas estão o aumento de demandas, jornadas muito longas e ambientes insalubres nos locais de trabalho. Somadas a isso, a precarização e a informalidade figuram entre os pontos de alerta, uma vez que trazem insegurança social e financeira aos trabalhadores.

Mesmo a possibilidade de flexibilização no local do trabalho, com o crescimento do trabalho remoto, traz consigo novos desafios. De acordo com
Thomaz Bergman, advogado no escritório AVM Advogados e integrante da Rede Lado, a utilização de softwares como o BossWare – dispositivo para computadores que verifica todas as atividades realizadas, inclusive o que é acessado remotamente pelo empregado – criam uma sensação de cobrança e pressão constante nos trabalhadores. “Aquela ideia de que o trabalho em casa traz mais flexibilidade, ela é confrontada com esse excesso de controle que o empregador pode efetuar”, afirma.

E ainda que haja dispositivos legais que visem à proteção da saúde mental dos trabalhadores – como a inclusão do burnout na lista de doenças relacionadas ao trabalho pelo Ministério da Saúde, o reconhecimento da OMS dessa síndrome ocupacional crônica, e a determinação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) de obrigar as empresas a promoverem ambientes livres de violações contras os trabalhadores – a fiscalização ainda não é efetiva para coibir os abusos que levam ao adoecimento. “Os instrumentos já existem, se eles fossem minimamente fiscalizados e cumpridos, nós já teríamos uma melhora”, afirma Bergman. “A necessidade é justamente de intensificar os meios de cobrança e de implementação das normas já existentes na legislação”, defende.

Seminário

Para discutir, entre outros temas da área, os desafios que envolvem a saúde mental dos trabalhadores, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

Julgamento sobre concessão de justiça gratuita está em andamento no TST – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria para que a declaração de pobreza assinada pela parte seja suficiente para comprovar a necessidade da concessão de justiça gratuita à parte. O julgamento sobre os critérios para a garantia do benefício deve ser retomado no dia 25 de novembro e a tese firmada servirá para todos os processos do tipo na Justiça do Trabalho. Até o momento, prevalece o entendimento de que cabe à parte contrária provar que o trabalhador dispõe de recursos para arcar com as custas do processo. Após a Reforma Trabalhista de 2017, apenas tem acesso à gratuidade quem receber salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência Social, atualmente em torno de 3,1 mil reais, ou comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas do processo. No entanto, com a nova lei, a declaração de insuficiência não vinha sendo considerada, em alguns casos, como comprovação da necessidade de gratuidade. Com a exigência de comprovação, algumas interpretações eram pela rejeição do benefício quando superado o limite de renda imposto pela lei. Se seguir a tendência inicial do julgamento, o TST deve optar por outra corrente: a que define que basta a declaração para garantir o benefício, que só deve ser negado se houver evidências no sentido contrário. “O ônus de comprovar a ausência do único requisito para a concessão do benefício recai sobre a parte contrária”, afirmou o ministro Alberto Balazeiro, para quem está em discussão o direito de pleno acesso ao Poder Judiciário por todas as pessoas, independentemente de terem condições econômicas de suportar os encargos financeiros da movimentação da máquina estatal de resolução de conflitos.

TST rejeita recurso de empresa que pagou custas com dinheiro de terceiros – Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa 99 Delivery Tecnologia Ltda. após pagamento de custas de recurso com dinheiro de um escritório de advocacia que a representou em vez de recursos próprios. Para os advogados Luis Henrique Borrozzino e Amanda Valentim, este tipo de excesso de formalismo em processos trabalhistas, que considera apenas um aspecto técnico e ignora o objetivo maior de garantir a defesa das partes, cria obstáculos desnecessários. “O Poder Judiciário existe para que possamos resolver problemas de forma justa, e não para ser uma barreira para as partes envolvidas”, defendem em artigo. Ainda que não haja um entendimento unânime entre os tribunais brasileiros, alguns Tribunais Regionais do Trabalho já vêm acolhendo esse tipo de pagamento por terceiros e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça que a interpretação restritiva viola a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O fato do pagamento ter sido realizado por um escritório de advocacia, em vez da própria empresa, não compromete a validade nem mesmo o mérito do recurso – aliás, essa é uma prática normal entre empresas e escritórios que deverá ser alterada a partir de agora”, explicam os autores do texto.

Análises

Resolução nº 586 do CNJ, Direitos dos Trabalhadores e Ação Sindical

Por Ricardo Nunes de Mendonça, do escritório Gasam Advocacia.

Em artigo para o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o advogado fala sobre a Resolução nº 586, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 30 de setembro, que traz novas determinações sobre a conciliação das disputas judiciais na Justiça do Trabalho, facilitando conciliações extrajudiciais. Para Mendonça, os acordos podem levar à supressão de direitos dos trabalhadores e à diminuição da importância dos sindicatos no processo. “A medida precisa ser combatida pelos sindicatos de trabalhadores”, defende. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Workshop on-line apresenta modelo de pesquisa do Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento no dia 28/10, às 9h.
• Evento híbrido, a II Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos? ocorre no dia 23/10, das 9h às 18h.
• I Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil ocorre no dia 24/10, das 9h às 18h, e terá transmissão no canal da OAB Nacional no YouTube.

Dicas culturais

• Cinema: em cartaz nas telonas brasileiras, filme “O Aprendiz” mostra como Donald Trump foi moldado.
• Documentário: produção “Mekukradjá: chão e afeto”, de Graciela Guarani, sobre vivências quilombolas e indígenas, está disponível gratuitamente no streaming Itaú Cultural Play.
• Música: três décadas depois de gravado, chega ao mundo digital o disco “Ao vivo – 1994” de Zé Renato e João Carlos Assis Brasil.

Professor usa forró para ajudar idosos a se alfabetizarem no sertão da Bahia

Um professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA) viralizou nas redes sociais por utilizar um método curioso e eficiente para alfabetizar idosos no sertão da Bahia: o forró de Luiz Gonzaga. Wellington Silva teve mais de 6 milhões de visualizações nos vídeos em que aparece aplicando a forma com a qual ensina os alunos com idades entre 45 e 80 anos a ler se aproveitando do ritmo popular que faz parte da rotina deles. Na gravação famosa, Nininho, como é conhecido o docente, usa a música “Sebastiana” e seu refrão com as vogais “A, E, I, O, U” para que um idoso aprenda as letras.

Trabalhadores brasileiros estão estressados, tristes e com raiva num cenário de precarização

por Rede Lado | out 15, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home

A precarização das relações no ambiente laboral pode estar fazendo com que quase metade dos trabalhadores brasileiros se sintam estressados, conforme mostra o estudo State Of the Global Workplace, da consultoria Gallup. São 46% de pessoas que se classificaram dessa forma, enquanto 25% disseram estar tristes e outros 18% com raiva em relação a seus empregos. Os números colocam o Brasil entre os países com mais reclamações do tipo na América Latina.

Entre os motivos apontados para esse alto índice de adoecimento mental estão as condições precárias de  trabalho, com jornadas exaustivas, crescimento de metas e pressões no ambiente laboral, instabilidade e endividamento, além dos casos de assédio e submissão a relações antidemocráticas. Para a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, além do aumento dos diagnósticos de doenças como o burnout, ainda há outro problema: a dificuldade do sistema público brasileiro em relacionar o adoecimento mental dos profissionais às condições de trabalho. “Muitas vezes os trabalhadores acabam perdendo seus empregos e não têm o amparo que deveriam ter pela legislação”, afirma Marcolino.

Este cenário de precarização foi amplificado pela reforma trabalhista promovida pelo governo Temer em 2017, que permitiu a flexibilização das relações, e consequentemente, ampliou a instabilidade, a baixa remuneração dos empregados, a falta de direitos e de proteção. Além disso, também enfraqueceu a representatividade sindicalista dessa massa de pessoas que vivem de seus trabalhos.

Para a coordenadora e professora da graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesca Columbu, mesmo que a CLT nunca tenha impedido a existência de informalidade e precarização no país, é necessário regulamentar o trabalho para proteger a saúde dos trabalhadores informais. “A informalidade é um problema de saúde coletiva, física e, hoje, mental no país”, afirma a professora.

Recentemente, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), um órgão do governo federal que discute e propõe melhorias para as condições de segurança e saúde no trabalho, incluiu os problemas mentais no escopo da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que gerencia riscos ocupacionais. Isso significa que, agora, as empresas devem gerenciar seus ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental dos trabalhadores, com a implementação de medidas que evitem a sobrecarga de trabalho e promovam um ambiente mais saudável e livre de qualquer tipo de violência contra o trabalhador.

Seminário 

Também em busca de soluções para a crescente precarização do trabalho, como os desafios que envolvem a saúde mental dos trabalhadores, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

MPT lança documentário sobre assédio eleitoral – Em meio a mais um pleito eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou recentemente o documentário “Assédio Eleitoral”, que fala sobre a problemática no ambiente de trabalho. A produção faz parte da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada pela instituição para esclarecer a sociedade sobre o tema. No vídeo, são relembrados casos de assédio ocorridos durante as eleições de 2022 nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Bahia. Além disso, o filme traz explicações de como essa irregularidade acontece na administração pública. Em 2022, o MPT recebeu 3606 denúncias de assédio eleitoral. Neste ano, já foram 293 queixas relativas ao tema até o dia 17 de setembro. O documentário está disponível na íntegra no site do MPT.

Instalação de parques eólicos de transnacionais acumula irregularidades e prejuízos ambientais no nordeste brasileiro – Ainda que necessária como alternativa menos poluente para o desenvolvimento em todo o mundo, a instalação de parques eólicos na região nordeste do Brasil, em especial, tem causado problemas ambientais, aumento da violência contra mulheres, exploração infantil, prejuízos à fauna e à flora e até mesmo “expulsão legalizada” de proprietários de terras produtivas. Isso porque não há leis e regulamentação no país, com regras para a instalação dos parques com menos impactos socioambientais e que garantam a manutenção dos direitos humanos. Na região nordeste, atualmente, empresas transnacionais da França, Alemanha, Noruega, Espanha, entre outras, estão à frente da criação desses espaços. Para a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, as denúncias são graves e diversas. “Vão desde a quantidade grande de trabalhadores precarizados e terceirizados contratados desde a fase de construção, que gera muito emprego, mas de baixa qualidade, e ainda por cima com impacto imenso nos territórios, principalmente com violência contra as mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive, sem que as empresas tomem qualquer medida de responsabilização, de conscientização, para evitar que esse tipo de coisa, que infelizmente é muito comum nas grandes obras no nosso país”, diz. Ela defende que a produção de energia alternativa sirva, em primeiro lugar, para o desenvolvimento local. “O ônus dessa produção de energia renovável, porém não limpa, porque traz impactos tanto ambientais como sociais, não pode ficar nas costas do povo nordestino. Essa energia não pode ser produzida no Nordeste e depois beneficiar apenas o Sudeste do país ou para fora, com a perspectiva do hidrogênio verde”, acredita.

Análises

AVM Advogados participa de debate sobre violência no ambiente de trabalho promovido pelo SindBancários

Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados

Texto fala sobre a palestra “Violências e Trabalho: O papel do Sindicato para um trabalho digno”, promovida pelo SindBancários no dia 2 de outubro, com a presença de empregados da agência, dirigentes e delegados sindicais. O evento foi pautado pela discussão a respeito do assédio moral e sexual no ambiente laboral contra trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro. Continue lendo

Um bom advogado trabalhista

Por escritório CCM Advogados

O artigo fala sobre o conhecimento técnico essencial para um bom advogado trabalhista. Além de dominar a legislação e suas atualizações, é pré-requisito a compreensão das situações práticas enfrentadas pelos clientes. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

• Webinar “Desafios da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Brasil” ocorre no dia 16/10, às 18h.
• A Revista “Direito GV” promove transmissão on-line do lançamento do dossiê especial: repensando desigualdades a partir de vozes do sul, no dia 18/10, às 10h.
• Seminário on-line aborda “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença – Temas atuais e controvertidos” no dia 15/10, às 12h30.
• Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista ocorre de 17 a 20/10, no Litoral Paulista.
• Formação virtual aborda “O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)” nos dias 21 e 22/10, das 18h às 21h.

Dicas culturais

• Cinema: animação “Robô Selvagem” (2024), em cartaz nas telonas brasileiras, fala sobre convivência e superação.
• Podcast: cantor e compositor Nando Reis é o convidado da última edição do programa g1 Ouviu.
• Música: Gilberto Gil e Liniker representam o Brasil no álbum “Songs for humanity”, programado para ser lançado em 13/11 com a participação de 30 músicos de diversas nacionalidades.

Coreia do Sul aprova lei para acabar com hábito de comer carne de cachorro

Uma boa notícia para os cães e seus protetores: a tradição de comer carne de cachorro está com os dias contados na Coreia do Sul. O governo do país anunciou que até 2027 meio milhão de animais serão salvos com o plano que o Ministério da Agricultura aprovou. Entre as medidas estão incentivos financeiros para quem cumprir, e prisão e pagamento de multas para quem desobedecer as novas regras. A lei que proíbe o consumo e a venda da carne de cachorro já foi aprovada em 2024 pelo Parlamento sul-coreano e há um período de três anos para readequação de normas. Serão investidos 100 bilhões de wons, cerca de 413,4 milhões de reais, na medida.