por Rede Lado | jan 24, 2023 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
As
notícias de crimes tendo como vítimas indígenas Yanomami em Roraima já davam, há algum tempo, um sinal de que algo de grave ocorria na região. Mas só agora, com a chegada de uma força-tarefa do governo federal ao estado é que se pode constatar o tamanho do estrago: dezenas de indígenas mortos, desnutridos e casos de estupros contra as mulheres eram o cotidiano da população que
pediu socorro ao governo de Jair Bolsonaro por 21 vezes e não foi atendida. Agora, o ministro da Justiça Flavio Dino determinou que a Polícia Federal (PF)
investigue crimes ambientais e de genocídio que teriam ocorrido no local durante os últimos anos.
O avanço do garimpo ilegal, em especial no norte de Roraima onde está localizada a Terra Indígena Yanomami, a maior reserva indígena do país, contribuiu para a situação alarmante e desumana na qual os indígenas foram encontrados. “Desde o ano passado vislumbramos muito claramente uma crise humanitária não só pela atividade de mineração ilegal, mas também, mas também pela falta de gestão da saúde Yanomami”,
afirma o procurador Alisson Marugal, autor de dezenas de ações judiciais em prol de garantir os direitos do povo Yanomami. Somente em 2022,
99 crianças Yanomami morreram por problemas relacionados à desnutrição, segundo dados levantados pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Após receber denúncias da situação de
desnutrição profunda e adoecimento pela qual centenas de crianças, adultos e idosos passam na Terra Indígena, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ajuda das Forças Armadas para uma visita à região, que ocorreu no último sábado (21). Alarmado com a crise sanitária e ambiental, o
presidente prometeu acabar com o garimpo ilegal na Amazônia.
Lula elaborou um decreto para a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami que terá duração de 90 dias. Além disso, na última sexta-feira (20), o
Ministério da Saúde decretou estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os indígenas, que já está em vigor. “É desumano o que eu vi aqui. Sinceramente, se o presidente que deixou a Presidência esses dias em vez de fazer tanta motociata tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse tão abandonado como está”,
declarou o presidente.
Bolsonaro fala em “farsa da esquerda”
Em resposta às declarações de Lula, Bolsonaro
publicou em seu canal no Telegram um texto intitulado “contra mais uma farsa da esquerda, a verdade”, no qual se limita a citar as ações de sua gestão em prol dos indígenas, mas nada fala sobre a situação em que os Yanomami do norte de Roraima foram encontrados.
Nas redes sociais, pipocaram
mensagens de internautas questionando a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a morte de 570 crianças Yanomami nos últimos quatro anos. Ao longo de sua gestão na pasta, a agora Senadora solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetasse a Lei de Proteção a Indígenas e ainda foi acusada de sequestrar crianças indígenas. Em
resposta, a “terrivelmente evangélica” ex-ministra disse que “o papel da antiga pasta era receber denúncias e que todas elas eram encaminhadas aos órgãos competentes: ‘Não era ministério fim, era o ministério meio’.”
Você precisa saber
Ministra dos Povos Indígenas institui gabinete de crise após seis mortes em oito meses na Bahia
Pelo menos seis indígenas foram mortos nos últimos oito meses em cidades do sul e extremo sul da Bahia em crimes que estão sendo investigados pela Polícia Civil. Ainda que não se possa afirmar a relação entre eles, parte dos casos podem estar ligados à disputa de terras na região. As vítimas eram todas homens com idades entre 14 e 50 anos. Após a morte mais recente, ocorrida no último dia 17, quando dois pataxós foram mortos a tiros na BR-101 em Itabela, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara,
instituiu um gabinete de crise para acompanhar a situação de conflitos por terras na região.
Hospital devolve cifras cobradas indevidamente de candidatos a vaga de recepcionista no Pará
O Hospital de Cametá, no Pará, teve de
devolver montantes cobrados indevidamente de candidatos em uma seleção para vaga de recepcionista no Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac. A devolução faz parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia. O Hospital abriu um novo processo seletivo sem cobrança de taxa e apresentou ao MPT o cronograma e os recibos de reembolso aos 80 inscritos na seleção anterior.
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Cargo de confiança e a 7 e 8ª hora
Por escritório CCM Advogados.
Ainda que o artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabeleça que a jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas por dia, muitas instituições financeiras se valem de uma brecha prevista pelo artigo 225 da mesma legislação. Segundo o texto, trabalhadores em funções de confiança podem ter cargas horárias superiores, de até 8 horas diárias, sem que a empresa precise pagar a mais por isso. O artigo fala sobre que cargos podem ter direito a pagamento pela sétima e oitava horas trabalhadas e sobre as gratificações devidas aos trabalhadores.
Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, 24/1, às 9h, tem evento online sobre “Instrumentos para alavancagem do setor de Saneamento”, com especialistas sobre o tema.
- Avanços e desafios do marco regulatório do mercado de criptoativos e ativos virtuais para as Fintechs são os temas de webinar na quinta-feira, 26/1, às 18h.
- Seguem até 30/1 as inscrições para a formação virtual “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” que a FGV Direito Rio oferecerá a partir do dia 6/2.
Dicas culturais
- Cinema: “Me chama que eu vou”, documentário que apresenta a trajetória de 50 anos de carreira do cantor Sidney Magal, estreou recentemente nas salas brasileiras.
- Música: “Fique onde eu possa ver”, “Regresso” e “Silenciador” são os três singles que se juntam ao projeto com canções inéditas que comemora os 30 anos da banda mineira Pato Fu.
- Série: projeto “Acervo Maracá – 10 pedras” lança todas as terças-feiras, às 19h, em seu canal do YouTube, curtas que contam histórias das culturas afro-brasileiras e indígenas, por meio de seus mestres e artistas.
- Memória: projeto “Brasil Memória das Artes” disponibiliza ao público o acervo da Fundação Nacional de Artes (Funarte) com fotos, arquivos sonoros, textos e documentos que ajudam a contar parte da história das artes cênicas, da música e das plásticas do país.
Cerca de 8 mil mulheres e crianças ocupam torcida de time no PR em dia sem homens nas arquibancadas
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Mulheres e crianças lotaram o estádio Couto Pereira, em Curitiba (PR), para assistir ao jogo entre o Coritiba e o Aruko pelo Campeonato Paranaense. Com a entrada de homens proibida pela Justiça Desportiva, como forma de punição por uma confusão entre torcedores do Coxa Branca e do Athletico Paranaense em um jogo no ano passado, elas disseram se sentirem mais à vontade e seguras para demonstrar seu amor pelo time. “Foi uma sensação de segurança. Não que a gente não se sinta segura em jogos normais, mas era uma sensação de liberdade. Estávamos mais à vontade. Vi muito mais mães com seus filhos, vi outras amamentando seus nenéns,” contou a advogada Natália Oliveira, que também é uma das fundadoras do Gurias do Couto, um coletivo de torcedoras. E parece que a torcida exclusivamente feminina e infantil deu sorte na estreia do time na competição: o Coritiba venceu o Aruko por 1 a 0.
por Rede Lado | jan 17, 2023 | Geral, NewsLado, Selo Recomendado - Direito do Trabalho - Filmes
Uma
minuta de decreto com o objetivo de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, mudar os resultado das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva foi encontrada em um armário da casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, durante busca da Polícia Federal (PF) na última semana. Torres foi
preso no último sábado (14) pela PF, no Aeroporto Internacional de Brasília, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos.
O material apreendido teria sido feito após o resultado das urnas em outubro. A medida, considerada inconstitucional, teria o objetivo de apurar um suposto abuso de poder, suspeição e medidas ilegais da presidência do Tribunal durante todo o processo eleitoral.
O ex-ministro
alegou, pelas redes sociais, que a minuta foi “vazada fora de contexto”. “O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, escreveu.
Segundo o coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, por meio do decreto, Bolsonaro se autodeclararia vencedor das eleições. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”,
afirmou.
Além de ex-ministro de Bolsonaro, Torres também ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Era ele o titular da pasta no fatídico domingo, 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas promoveram atos de terrorismo contra prédios dos Três Poderes na capital federal. A prisão do ministro ocorreu por
suspeitas de conivência e omissão diante dos ataques, que já seriam de conhecimento dele.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres. No dia do quebra-quebra, Torres estava em viagem de férias nos Estados Unidos e
teria se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro pouco antes dos atos ocorrerem no Brasil.
Falta de policiamento
O agora ex-secretário de Segurança Pública do DF, removido do cargo após as invasões, será alvo, também de um inquérito, ao lado do governador Ibaneis Rocha, afastado temporariamente da função; do também ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira, interino na dia dos ataques; e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. Como prova das omissões contra o vandalismo e da conivência das autoridades,
o ministro Alexandre de Moraes cita o policiamento insuficiente previsto para conter os terroristas, a autorização para entrada de ônibus sem fiscalização em Brasília, apesar das informações sobre a possibilidade dos ataques, e a inércia em acabar com o acampamento em frente ao quartel do Exército.
Você precisa saber
Dia Nacional de Tradições Africanas e do Candomblé é criado por lei sancionada por Lula
Foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 6 de janeiro a lei nº 14.519, que
institui 21 de março como o Dia Nacional de Tradições Africanas e do Candomblé. O texto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro, foi assinado também pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco. A proposta é relembrar a criminalização das religiões de matriz africana no Brasil e os atos de discriminação que seus adeptos sofrem. “Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia”, enfatizou a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A data foi escolhida por marcar, também, o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, quando moradores de um bairro negro em Sharpeville, na África do Sul, foram mortos pela polícia por protestarem contra uma lei que os obrigava a carregar um caderno com os lugares restritos que eles podiam acessar na cidade.
Idosos são minoria entre bolsonaristas radicais presos após atos golpistas em Brasília
Dos 1138 presos em Brasília nas últimas semanas por participarem de atos golpistas na capital federal, apenas 3,5% são idosos, ou seja, 40 têm mais de 60 anos, apenas um tem mais de 80 anos e dois, mais de 70. De acordo com a
lista divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a faixa etária com maior número de presos é de 40 a 59 anos (393 pessoas), seguida daqueles que têm entre 40 e 49 anos (372). Mulheres com crianças pequenas e idosos com comorbidades foram liberados por ‘questões humanitárias’. Entre os presos, detidos nos ataques terroristas aos três poderes e no acampamento golpista em frente ao Quartel do Exército em Brasília, há ainda 209 pessoas com idades entre 30 e 39 anos e 109 jovens de 18 a 29 anos
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A necessidade de políticas de valorização do serviço público e de mudanças na Administração Pública
Por Ana Luiza Caires e Mádila Barros, do escritório LBS Advogados
A Administração Pública é, de acordo com a Constituição, o meio pelo qual o Estado garante direitos sociais ao povo. O primeiro pacote de medidas do governo Lula, publicado já no dia 1º de janeiro de 2023, traz as primeiras mudanças nesse sentido, para garantir a participação social e, ao mesmo tempo, a eficiência e a qualidade com a concretização do regime democrático. O artigo fala sobre a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, recriação de outros ministérios e a necessidade do fortalecimento do serviço público pautado no diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras. Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, 17/1, das 19h às 22h, tem workshop de Perfil Comportamental e como usá-lo a favor de sua gestão, com transmissão online.
- Chega à sétima edição nesta semana o curso virtual de Excel voltado para profissionais do Direito. Dias 18 e 19/1, das 19h às 22h, pelo Zoom.
- Webinar “Quem é responsável pela IA em contratos” discute o uso da inteligência artificial na execução de contratos e negociações. O encontro online ocorre no dia 19/1, às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: estreou nas telonas brasileiras na última semana o vencedor dos prêmios Globo de Ouro de melhor filme dramático e direção “Os Fabelmans”, produção semiautobiográfica escrita, dirigida e produzida por Steven Spielberg.
- Música: Joyce Moreno e Marcos Valle homenageiam Gal Costa na recém-lançada faixa “A Chuva sem Gal”, disponível nas plataformas de streaming.
- Videoclipe: já ultrapassou as 100 milhões de visualizações o clipe que a colombiana Shakira lançou da música cheia de indiretas para o ex-marido Piqué, de quem se separou após 12 anos de casamento.
Ave viaja do Alasca à Austrália sem parar por 11 dias e bate recorde
Sem parar para comer ou descansar, um
pássaro bateu o recorde de voo mais longo após decolar do Alasca e pousar no estado da Tasmânia, na Austrália. Foram nada menos do que 11 dias e 13.560 quilômetros de viagem, o equivalente a duas vezes e meia a distância entre Londres, na Inglaterra, e Nova York, nos Estados Unidos. Pelo feito, o fuselo, que pode ter pedido metade do seu peso durante a viagem, foi parar no Guiness Book.
por Rede Lado | dez 20, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Geral, NewsLado
Dia a dia vai se desenhando a cara que terá o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito para ocupar a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2023. Nesta semana, o ex-ministro e deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) deve ser anunciado como nome para ocupar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Atual presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho é formado em Direito e tem uma longa carreira no meio sindical e político. Além de ex-ministro, ele também é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) onde, nos anos 1970, atuou como operário da Volkswagen, trabalho pelo qual é aposentado. Nessa época, ele conheceu Lula e participou do movimento sindical que era forte na região do ABC. Além da pasta do Trabalho, que ocupou entre 2005 e 2007, também foi ministro da Previdência entre 2007 e 2008.
Aliado próximo a Lula, ainda em novembro Marinho afirmou que o presidente eleito quer envolver trabalhadores e empresários em um processo de reconstrução das políticas trabalhistas. “Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos”, afirmou, dando como exemplos os trabalhadores de aplicativo que precisam de proteção, mas não querem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Marinho ainda se diz contrário ao retorno do imposto sindical, mas favorável à criação de uma nova política de sustentação dessas instituições, tanto as que defendem os patrões como as que lutam pelos empregados.
Mais ministérios
O próximo governo irá aumentar dos atuais 23 para 37 o número de ministérios. A ideia é desmembrar sem aumentar custos com isso. Entre as pastas que voltarão a existir estão a da Pesca, Cidades e Esporte. Um ministério será criado, conforme promessa de campanha de Lula, voltado aos Povos Originários. Além de Marinho, entre os nomes já confirmados para compor o novo time de ministros estão, ainda, Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Você precisa saber
Projeto de Lei em discussão na Câmara reduz para 12 anos a idade mínima do Bolsa-Atleta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de lei nº 2.685/2021 que reduz de 14 para 12 anos a idade mínima para o recebimento do Bolsa-Atleta. Em audiência pública convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que contou com a presença de representantes e especialistas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Danielle Cramer classificou a proposta como um retrocesso. “A possibilidade de concessão de Bolsa-Atleta a partir dos 12 anos de idade – além de inconstitucional no nosso entender, pois criaria remuneração a quem ainda não pode trabalhar, caracterizando trabalho infantil, vedado pelo nosso ordenamento – traduz também em um imenso retrocesso, na medida em que está na contramão de todas as normas internacionais e nacionais que visam assegurar às nossas crianças o direito de simplesmente serem crianças – de brincar, de estudar, de estar com suas famílias e amigos, de criar fortes laços familiares e comunitários, sem preocupações com performances, resultados, cargas excessivas e muitas vezes desumanas de treinamento, contusões, lesões, patrocínios, contratos e empréstimos, enfim, temas completamente estranhos ao universo de quem tem menos de 14 anos”, explicou a procuradora. A proposta fere, ainda, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte.
Depois de dois anos, festas de fim de ano nas empresas estão de volta e requerem cuidados com saúde e comportamento
Ainda que a pandemia não tenha realmenete acabado, após dois anos de celebrações virtuais, as festas de fim de ano nas empresas estão de volta em 2022 e com a aprovação da maior parte dos trabalhadores. Uma pesquisa feita pela consultoria global em soluções de talentos Robert Half apontou que entre aqueles que querem a volta das festas presenciais, 62% gostariam que a comemoração ocorresse fora do escritório e 6% preferem a confraternização na própria empresa. Há ainda 29% que preferem que o montante investido na festa seja convertido em ações comunitárias. Além dos cuidados com a saúde, com a recente alta nos casos de Covid-19, é importante não perder a linha nas comemorações. Questões como a roupa usada, a quantidade de bebida ingerida, as brincadeiras e até as postagens em redes sociais precisam de uma atenção especial. “Nesse momento das festas não dá para agir exatamente como se fossem os amigos de uma vida toda. É preciso ter uma etiqueta profissional, independentemente do cargo. Aqueles que costumam exagerar nesses momentos podem sofrer consequências desagradáveis, indo de advertências até demissões”, alerta a gerente de talentos e pessoas Karen Julliet Cartagena Rodriguez.
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Rescisão em comum acordo: saiba como funciona
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
A Lei nº 13.467/17 criou uma nova modalidade de demissão que tem se popularizado: a rescisão de comum acordo. O artigo comenta como funciona, quais seus riscos e os direitos dos trabalhadores que optarem por ela em relação ao FGTS e ao Seguro-Desemprego. Continue lendo
Dicas culturais
- Streaming: para entrar no clima de Natal, a Netflix está com diversas produções voltadas ao tema em seu catálogo, de comédias a dramas, lançamentos a clássicos para curtir no recesso de fim de ano.
- Artes visuais: obras de arte da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS), estão disponíveis online graças a um projeto que as digitalizou.
- Videoclipe: música, literatura e teatro se misturam no clipe lançado no último dia 16/12 pelo cantor e compositor Dudu Sperb, chamado “The Spirit and the Dust”. Disponível no YouTube.
- Música: Jota Quest planeja para 2023 um álbum de inéditas e o registro do show que comemora os 25 anos da banda mineira.
Faisão considerado extinto há 140 anos é reencontrado na Papua Nova Guiné
Pesquisadores estão entusiasmados com uma descoberta recente ocorrida na Papua Nova Guiné: um pássaro considerado extinto há 140 anos foi encontrado por moradores da região de Kilkerran. Desde 1882, o faisão-pombo-de-pescoço-preto não era avistado por observadores na natureza. Com o relato dos populares, os pesquisadores começaram a monitorar a região com 12 câmeras e puderam comprovar que o pássaro seguia resistindo. “Ver aquelas primeiras imagens do pombo-faisão foi como encontrar um unicórnio”, afirmou John C. Mittermeier, diretor do Programa de Aves Extintas da American Bird Conservancy. Os pesquisadores agora irão estimar a população existente da ave e poder traçar estratégias para ajudar na conservação da espécie.
por Rede Lado | dez 13, 2022 | Blog, Geral, NewsLado
Vista pelos defensores como fundamental para o crescimento do país, a implementação de ações sociais e a manutenção de serviços em 2023 pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada na última semana pelo Senado. A medida amplia o teto de gastos públicos em 145 bilhões de reais pelos próximos dois anos e permitirá o pagamento de, por exemplo, de 600 reais mensais do Bolsa Família com adicional de 150 reais por criança até seis anos de idade; e o aumento do salário mínimo acima da inflação – o que não ocorria desde 2019.
A PEC precisa, agora ser aprovada também pela Câmara Federal. Apesar de a oposição dizer que será contra, a liderança do PT acredita que a proposta terá mais do que os 308 votos necessários em dois turnos no Plenário para ser validada. A expectativa é que a votação ocorra já nesta semana, o que pode ser possível com a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, que anexou a emenda a outra proposta já avançada na Casa.
A proposta terá um impacto fiscal de 168 bilhões, dos quais 145 estão relacionados ao Bolsa Família – atualmente chamado de Auxílio Brasil, mas que voltará ao nome original no próximo governo. A ideia, segundo os defensores, é que a injeção de dinheiro no bolso dos mais pobres ajudará no crescimento do PIB, já que para cada 1 real gasto, o retorno médio em renda é de 1,5 real. Isso com a vantagem de não aumentar a dívida pública a longo prazo.
Mais espaço
O “espaço” aberto pela PEC, se aprovada, permitirá ao novo governo investimentos de 16,6 bilhões em políticas de saúde, quase 7 bilhões em aumento real do salário mínino e cerca de 3 bilhões para reajuste salarial de servidores do Executivo. Outro ponto aprovado pelos Senadores diz respeito ao uso de recursos provenientes de contas do PIS/Pasep paradas há mais de 20 anos pelo Tesouro. Isso representaria 24 bilhões de reais que poderiam ser apropriados.
Você precisa saber
Idosa de 82 anos é resgatada de casa onde trabalhava como escrava em São Paulo
Uma empregada doméstica de 82 anos foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência – Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) e Polícia Militar após passar 27 anos trabalhando para um casal em condições análogas à escravidão. Nessas quase três décadas de trabalho diário, ela nunca recebeu salário e, nos últimos anos, tinha ainda o dinheiro do seu Benefício Previdenciário Continuado (BPC) retido pela empregadora. A vítima disse aos auditores que nunca havia visto dinheiro na vida e que a empregadora dizia guardar seu dinheiro para dar uma casa a ela. “É importante frisar que a vítima, como a própria afirmou em seu depoimento, começou a trabalhar como doméstica ainda criança, na casa de outra família, sendo “cedida” para os atuais empregadores após o falecimento da antiga empregadora. Sem estudos, sem amigos ou relacionamentos amorosos, se submeteu a tal situação de trabalho por ser extremamente vulnerável. Mulher, negra, de origem humilde, analfabeta, ela é mais um exemplo de interseccionalidade, uma vez que evidencia a sobreposição de opressões e discriminações existentes em nossa sociedade, as quais permitiram que tantos anos se passassem sem que a presente situação de exploração fosse descoberta pela comunidade que rodeava a família”, lamenta o procurador Henrique Correia. Após tentar se esquivar da inspeção, a empregadora foi ofensiva com a auditora fiscal que participou do resgate, com frases como “minha vontade era de te esganar” e “eu queria te bater, se eu pudesse”. Uma decisão judicial obtida pelo MPT bloqueou 815,3 mil reais em bens do casal que serão transferidos para a trabalhadora como forma de reparar a vida de abusos e privações pela qual ela passou.
Capes consegue desbloqueio de verbas para garantir pagamento de bolsas
A novela do bloqueio e desbloqueio de verbas do governo federal para a educação superior teve mais um capítulo dramático nos últimos dias, mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), conseguiu o desbloqueio de 210 milhões de reais, suficientes para o pagamento de todas as bolsas da fundação, incluindo as que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação. A liberação ocorreu após pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que pediu explicações em 72 horas ao governo Bolsonaro sobre o motivo da retenção dos pagamentos. Com o bloqueio anunciado na última semana, a Capes havia ficado sem dinheiro para pagar bolsas e contas de manutenção da entidade em dezembro. O decreto editado pelo governo no fim de novembro zerou a verba do MEC para gastos com bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (que fazem limpeza e segurança das instituições) e pagamento de contas de luz e de água, todos considerados como “não obrigatórios”.
Análises
Corte no orçamento ameaça políticas públicas contra HIV/Aids no Brasil
Por Carta Capital
De referência mundial a falta de verbas, o Brasil pode ficar sem dinheiro para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids em 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) previsto pela atual gestão, do presidente Jair Bolsonaro, traz um corte de 407 milhões de reais para área, ou 17,4% a menos do que em 2022. No ano passado, quase 41 mil novas infecções e mais de 11 mil óbitos foram relacionados à Síndrome no país, segundo o Ministério da Saúde. Continue lendo
Eventos
- Evento virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia” ocorre no dia 15/12, às 9h, de forma virtual na página da OAB Nacional no YouTube.
- Seminário online discute Improbidade Administrativa e Direito Penal no dia 15/12, às 9h.
Dicas culturais
- Cinema: o filme brasileiro “Sol”, de Lô Politi, estreou nas telonas na última semana. A diretora assina ainda o longa “Meu Nome é Gal” que está em fase de finalização.
- Música: 2023 traz o novo álbum da cantora e compositora Adriana Calcanhotto, chamado “Errante”, no mês de março.
- Literatura: livro “O infarto da alma”, com fotos de Paz Errázuriz e textos de Diamela Eltit, mostra casais formados entre internos de um asilo psiquiátrico chileno dos anos 1990.
Dançarino da comunidade da Maré viraliza com vídeo e é convidado por Shakira para dançar Waka Waka
O dançarino Raphael Vicente caprichou tanto no vídeo com a versão de “Waka Waka” que a gravação famosa na internet chegou à própria Shakira. A cantora colombiana gostou da coreografia e convidou o rapaz para dançar com ela no palco em sua próxima apresentação no Brasil. “Convoquei meus amigos dançarinos e a comunidade da Maré para se juntar em um vídeo que iria mostrar como é a favela durante o Mundial”, explica. Raphael é conhecido na web e trancou a faculdade de Dança na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para se dedicar ao trabalho de influenciador digital. O vídeo de “Waka Waka” já foi visto por mais de 2,5 milhões de pessoas no Twitter e foi repostado por anônimos e famosos.
por Rede Lado | dez 6, 2022 | Geral, NewsLado
Depois de nove meses parado, foi retomado na última quinta-feira (1º) o julgamento da Revisão da Vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria apertada – seis votos a cinco – os
ministros decidiram que deve ser aplicada a regra mais benéfica para os aposentados no cálculo dos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999.
Isso significa que os trabalhadores que tinham melhores salários até 1994 e foram prejudicados pela lei de 1999, que passou a considerar a média de todos os salários para o cálculo, têm direito a rever esses montantes e aplicar a lei anterior, que considerava 80% das maiores contribuições posteriores a julho de 1994 para o cálculo, se ela for mais benéfica. “Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve atender a esses requisitos para não ser prejudicado. Além disso, é preciso fazer os cálculos, pois não compensa para todo mundo”,
afirma o especialista João Badari.
A nova forma de cálculo
beneficia não apenas os aposentados, mas também pensionistas, pessoas que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Por ter repercussão geral, a decisão deve ser seguida por tribunais de todo o país e acelerar processos que já estavam aguardando julgamento.
Manobra não afetou resultado
Apesar do resultado ter sido confirmado apenas na última semana, os votos já haviam sido registrados em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro,
pediu que o julgamento, na época em plenário virtual, fosse reiniciado em plenário físico.
Na época, a atitude foi vista como uma manobra de Marques na tentativa de alterar o resultado do julgamento, pois as
regras do plenário virtual impediam que o voto do relator Marco Aurélio de Mello – que se aposentou e votou a favor da tese –, fosse aproveitado, fazendo com que o novo ministro, André Mendonça, pudesse mudar o placar. No entanto, por decisão do colegiado, os votos de Melo permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria
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Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho promove reunião sobre inclusão de LGBTQIAPN+ no mercado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco
promoveu um debate sobre medidas para aumentar a empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+. Na ocasião, a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, destacou a necessidade de envolver toda a sociedade na iniciativa. “É preciso articular, junto aos sistemas público e privado, parcerias que sejam capazes de gerar resultados eficazes. Precisamos pensar em formas de garantir não apenas a inclusão desse grupo social tão vulnerável no mercado de trabalho, mas também proporcionar a formação profissional continuada deles”, destacou. Entre as ações concretas propostas está a inclusão de cláusulas em licitações que exijam às terceirizadas a contratação de pessoas LGBTQIAPN+. A ideia da promotora é convidar outros atores públicos e sociais para futuras reuniões que discutirão o tema.
Governo Bolsonaro leva Brasil a recorde de pessoas na pobreza e extrema pobreza
Dados publicados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, durante o governo de Jair Bolsonaro, o
Brasil bateu um triste e doloroso recorde: são 80,4 milhões de pessoas na pobreza e na extrema pobreza. Isso significa que quase 38% da população vive com muito menos do que o necessário para suprir as necessidades básicas (a linha de pobreza considera rendimentos equivalentes a 486 reais mensais per capita; e a da extrema pobreza, 168 reais mensais per capita). Este é o pior resultado desde o início da série histórica iniciada em 2012. O resultado demonstra que a condução da economia no governo, sob comando do ministro Paulo Guedes, foi desastrosa e impactou na vida dos mais vulneráveis: crianças, pretos, pardos, mulheres e nordestinos são os que mais sofrem com a penúria
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Análises
Gratuidade da Justiça nas ações coletivas
Por Franciele Carvalho e Juliana Dias, do escritório LBS Advogados
Com base constitucional, a gratuidade de ações coletivas é um instrumento importante para trabalhadores e trabalhadoras garantirem seus direitos sem medo de represálias e de forma econômica. Apesar das recorrentes tentativas de fazer com que movimentos sindicais paguem custas e honorários de ações que são gratuitas, alguns tribunais já ratificaram a isenção das despesas.
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Eventos
- Nos dias 6 e 7/12 ocorre a 2ª edição do evento online “Diálogos sobre o Agronegócio” com realização da CEU Law School.
- Seminário online aborda as alterações na Lei de Defesa da Concorrência, as tendências e as perspectivas do antitruste no dia 7/12, das 9h às 12h30.
- Também no dia 7/12, às 18h, tem o webinar “Direito da Concorrência e plataformas digitais”.
- Ainda na quarta, 7/12, das 19h às 21h, evento online aborda as novas regras sobre o teletrabalho.
- “De que reforma trabalhista precisamos?” é o tema do debate virtual que ocorre na quinta-feira, 8/12, às 14h.
Dicas culturais
- Copa: a série de textos “A Copa é Nossa”, assinados por artistas e escritores de diferentes regiões do país, fala sobre a relação com o campeonato e o futebol.
- Cinema: o longa argentino “Breve História do Planeta Verde” chega às telonas do Brasil com a marca de ter recebido o Teddy, concedido a filmes com temática LGBTQIAP+, no Festival de Berlim.
- Música: o cantor Silva lança na sexta-feira, 9/12, o álbum ao vivo “Bloco do Silva #2”, com hits da axé music, do pagode e da MPB.
- Literatura: a presença de Machado de Assis no exterior é tema de debates dentro do programa Conexões Itaú Cultural entre 6 e 8/12.
Dezembro tem previsão de nove chuvas de estrelas cadentes cortando o céu
Quem acredita no poder das estrelas cadentes para realizar pedidos pode preparar a lista: em dezembro, pelo menos nove chuvas de meteoros devem cortar os céus para a alegria dos supersticiosos. De acordo com o Laboratório de Ensino e Pesquisa em Astronomia (Lepa) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os fenômenos ocorrerão nos dias 2, 6, 7, 9, 12, 14, 16, 20 e 22 de dezembro, a maior parte delas visíveis já no início da noite. Em uma delas, a Geminídeos, prevista para dia 14 a partir das 19h30, serão nada menos do que 150 estrelas “caindo” do céu por hora. Para conferir o calendário completo com os horários e nomes das chuvas,
clique aqui.
por Rede Lado | nov 29, 2022 | Geral, NewsLado
Pelo menos até que o presidente eleito assuma, as privatizações de empresas como Correios e Dataprev, além do Porto de Santos e aeroportos como o Galeão e o Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro, terão que esperar. O pedido é da equipe de transição composta por Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar a situação atual do país. As privatizações estavam em marcha durante o governo Bolsonaro e algumas poderiam ser concluídas ainda antes de 31 de dezembro.
De acordo com o ex-ministro das Comunicações e integrante do grupo técnico na equipe de transição do governo eleito, Paulo Bernardo, o processo relacionado aos Correios deve ser um dos primeiros a ser paralisado. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso.”
Um projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 abrindo caminho para a privatização da empresa. Defendido pelo governo Bolsonaro, o projeto é visto como inconstitucional pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), assunto que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário ao processo.
Devem ser revisitados, ainda, os projetos de desestatização do Porto de Santos e de venda de ativos da Petrobras. Estatais, como a Embrapa, empresa de pesquisa agropecuária, e bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, também devem se manter sob o comando do Estado. “Nenhuma empresa estratégica, que esteja dando resultado e que tenha importância deve ser privatizada só por ser privatizada. Empresas que vão entrar em programa de privatização são empresas que não têm nenhum papel estratégico, que não estejam se viabilizando. Esse debate deve ficar para um segundo momento, depois que o governo formar sua base de apoio, depois que definir seu ministério”, avalia o senador petista Rogério Carvalho.
Em relação aos aeroportos Santos Dumont e Galeão, que tinham previsão de ir a leilão já no próximo ano, ainda não há uma definição. “Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo ministério”, destacou o ex-ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República Maurício Muniz, que também faz parte do grupo de transição.
Dataprev e a segurança de dados
“Nenhum governo vai privatizar a sua principal fonte de informação”, pontuou o senador Rogério Carvalho sobre o processo em andamento de desestatização da Dataprev, responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a estatal está no rol das privatizações, o que não melhoraria o atendimento e, segundo o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel, é a prioridade no momento. Ele defende a qualificação da tecnologia da informação do órgão.
Além disso, a desestatização da Dataprev é vista como um risco à segurança de dados da população, das empresas e do Estado brasileiro, o que colocaria a soberania nacional em uma situação de vulnerabilidade. “A soberania do Brasil estaria comprometida uma vez que as informações relativas a praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas existentes no território nacional, incluindo dados pessoais sensíveis, correm grande risco de cair nas mãos de conglomerados internacionais, possibilitando todo tipo de jogo político e comercial, além disso, serviços tipicamente de Estado poderão ser monopolizados por empresas privadas”, explica Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).
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Você precisa saber
Criança que foi impedida de chegar a hospital por bloqueio golpista faz cirurgia no olho
O pequeno Gabriel Rodrigues, de 9 anos, barrado por manifestantes golpistas na BR-163, em Mato Grosso, quando tentava chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no olho, conseguiu realizar o procedimento e passa bem. A criança corria o risco de perder a visão de um dos olhos sem a intervenção médica, mas nem os apelos do pai do garoto, o autônomo Éder Rodrigues, foram suficientes para sensibilizar o grupo que trancava a passagem do veículo da Secretaria de Saúde onde Gabriel e outros 24 pacientes estavam. “Eu não tenho problema com o olho do seu filho. Pega um avião e vai. Não vai passar”, diz um dos manifestantes ao pai em um vídeo que mostra a tentativa de negociação e viralizou nas redes. “Foi um sentimento de impotência e revolta. Quando um deles disse que não se importavam que meu filho ficasse cego, me exaltei. Só me acalmei quando meu filho mais velho, de 13 anos, começou a falar comigo”, relatou Éder. Por causa do bloqueio, o Hospital de Olhos de Cuiabá precisou remarcar a cirurgia de Gabriel, que havia perfurado o olho em um acidente na escola e precisava retirar uma hérnia e drenar um coágulo para não perder a visão.
STF julga validade do feriado do Dia da Consciência Negra
A lei municipal de São Paulo (SP) que instituiu 20 de novembro como o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra está tendo sua validade questionada pela Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da Lei municipal 14.485/2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão e, até o momento, dos sete votos proferidos, cinco foram favoráveis à manutenção do feriado (da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli) e dois, contrários (André Mendonça e Nunes Marques). Para Cármen Lúcia, a questão é maior do que simplesmente a controvérsia em torno de a municipalidade ter competência ou não para instituir um feriado. “A data representa um símbolo de resistência cultural”, sustentou. Além da capital paulista, o 20 de novembro é feriado em cinco estados (Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro) e em centenas de cidades brasileiras.“Não se trata de lei do trabalho, trata-se de cultura e história, expressão afirmativa completa de combate ao racismo”, afirmou Fachin. O julgamento deve ser retomado nesta semana.
Análises
Uma Castanheira no Meio do Caminho
Por Roberto Kaz, para Revista Piauí
A derrubada de um exemplar raro, bonito e longevo de árvore para ser usada como barricada por manifestantes que bloquearam a BR-163 em Novo Progresso, no Pará, durante os atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais é, segundo o artigo, um “resumo perfeito – e, por perfeito, também óbvio, caricato – dos quatro anos de destruição ambiental do governo Bolsonaro”. A castanheira, árvore “assassinada” propositalmente pelos golpistas, é protegida por lei estadual e um decreto federal, este assinado pela então ministra Marina Silva durante o primeiro governo Lula, ambas em 2006. Continue lendo.
Eventos
- Fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de ativos virtuais são temas de evento virtual que ocorre nesta terça-feira, 29/11, das 9h às 12h.
- Também nesta terça, 29/11, tem o seminário online “Direito para Inovação Digital: novos temas e tendências”.
- Na quarta-feira, 30/11, às 10h, webinar discute “As grandes inovações na proteção jurídica à propriedade intelectual”.
- Outro webinar, também na quarta, 30/11, às 18h, tem o tema “E se todos virarmos trabalhadores ‘uberizados’?”.
Dicas culturais
- Cinema: surfando na onda da Copa do Mundo, estreou na última semana nas salas brasileiras a comédia dramática francesa “Meu Filho É um Craque” (2019), dirigida por Julien Rappeneau.
- Literatura: “Também guardamos pedras aqui”, de Luiza Romão, foi eleito o Livro do Ano de 2022 pela 64ª edição do Prêmio Jabuti na última quinta-feira (24).
- Live: “Dicionário kaiowá-português” terá seu lançamento nacional nesta terça-feira, 29/11, às 15h, em transmissão no canal do YouTube da Editora Javali.
Papagaia monta ninho para cuidar de filhotes de gato abandonados pela mãe
Solidariedade no mundo animal: uma papagaia encontrou uma ninhada de gatinhos abandonada e resolveu cuidar dos filhotinhos. O vídeo da ave, chamada Louro, tomando conta dos pequenos em um tronco de árvore fez sucesso na web nas últimas semanas. E o mais interessante é que ela adotou a postura de uma verdadeira mãe: protegendo os gatinhos de quem tentasse chegar perto. “Ela pensa neles como seus bebês”, contou o fazendeiro Josemar Milli, tutor da papagaio que vive livre, mas dorme sempre dentro de casa. Ele desconfiou do comportamento da ave depois que ela começou a passar as noites fora de casa, mais especificamente no tronco oco onde fez um ninho para os pequenos gatos. Milli acredita que a gata da vizinha abandonou os filhotes, que agora além da mãe Louro, têm também a proteção do fazendeiro e de outra gatinha que vive na casa. “Nós os trouxemos para casa e estamos cuidando deles. Temos outra gatinha aqui que também os adotou”, contou.
