por Rede Lado | abr 4, 2022 | Blog, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
O que era para ser uma saída temporária para a necessidade de isolamento social imposta pela pandemia de Covid-19 tornou-se uma realidade para muitos trabalhadores em todo o mundo e ganhou nova regulamentação no Brasil. A Medida Provisória 1108/22, publicada no último dia 28 de março, define as novas regras para o home office. De acordo com o texto proposto pelo governo Bolsonaro, a conceituação de teletrabalho mudou e este tipo de regime pode ser adotado pela prestação de serviços fora do ambiente do empregador, remoto ou não, podendo ser híbrido, ou seja, parte remoto e parte presencial.
Entre as novas regras está o controle de jornada para quem esteja em teletrabalho e não trabalhe por produção ou tarefa, a possibilidade de idas eventuais ao escritório físico sem que isso mude a natureza do home office e a extensão desta modalidade a aprendizes e estagiários. A MP ainda regula questões relacionadas à lotação dos funcionários, teletrabalho no exterior, auxílio para despesas com mobiliário, entre outros pontos. Embora já esteja valendo, com duração máxima de quatro meses, a MP precisa ser aprovada no Congresso para que se torne lei.
Para o Ministério do Trabalho, as novas normas têm o objetivo de “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”. De acordo com o secretário-executivo do Ministério, Bruno Dalcomo, não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato e as regras previdenciárias seguem sendo as mesmas para quem aderir ao teletrabalho, sujeitos às normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que valem para o trabalho presencial.
A Medida, no entanto, não é unanimidade entre empregadores e empregados. Por um lado, patrões dizem ser impraticável o controle da jornada de trabalho no regime remoto. “As pessoas normalmente desempenham suas funções, sem haver um produto ou tarefa únicos ou específicos”, explica o advogado Fabio Medeiros, do escritório Lobo De Rizzo, para quem a saída serão os acordos coletivos definirem o não controle das horas trabalhadas.
Já os trabalhadores saem perdendo com o enfraquecimento da representação coletiva, que ocorre progressivamente desde a reforma trabalhista de 2017 e com outras medidas do governo atual. “A negociação individual, na prática, não é uma negociação. O que prevalece é o poder do empresário, do empregador sobre o trabalhador. Dificilmente o funcionário tem condições de fazer uma rejeição ou uma modificação, quando a empresa assim determina”, avalia o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Fausto Augusto Junior. Para ele, as alterações na legislação trabalhista não poderiam ser feitas por meio de MP, porque não foram debatidas com a sociedade ou com os sindicatos.
Fim do direito de almoço no trabalho
A MP também mexe em regras referentes ao uso de tíquetes-refeição e abre brecha para o fim do benefício fiscal concedido a empresas que produzem e fornecem refeições no local de trabalho. A proposta do governo Jair Bolsonaro pode acabar com o “Programa de Alimentação ao Trabalhador” (PAT) e condiciona o fornecimento das refeições e dos tíquetes à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “A empresa não é obrigada a oferecer refeição, nem os vales, se não estiver no ACT, mas na hora de renovação este será um item que terá de ser negociado novamente”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
Você precisa saber
Entregadores convocam “apagão” dos apps para reivindicar condições de trabalho mais dignas
Uma paralisação foi convocada por entregadores de aplicativos na última sexta-feira (1º) em reivindicação por aumento de taxas, melhores condições de trabalho e fim de bloqueios. O chamado “Apagão dos Apps” foi motivado por um aumento da taxa mínima e do quilômetro rodado pelo iFood, considerados abaixo do esperado pelos entregadores. Entregadores de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Juiz de Fora e Blumenau confirmaram participação no movimento e foram registradas manifestações também no Distrito Federal.
PEC libera partidos de cumprir cotas e pode prejudicar ascensão feminina na política
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, que perdoa partidos políticos que não cumpriram a cota de 30% de candidatas mulheres, pela Câmara dos Deputados na última semana pode significar um retrocesso nas políticas que visam à inserção feminina no cenário político nacional. Se promulgada a decisão, a Justiça Eleitoral não poderá penalizar de forma alguma os partidos que não respeitaram as cotas mínimas de gênero e raça em eleições passadas.“Há algo muito errado no nosso arcabouço jurídico, que impede a ascensão de mulheres. Falamos sobre a necessidade de uma mudança de cultura na sociedade, mas precisamos pensar também nesse arcabouço, que não está catalisando mudança”, defende Maria Claudia Bucchianeri, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essa PEC é um exemplo disso; ela pode cristalizar essa situação, em vez de promover mudanças”, completa. O texto ainda define mínimo de 30% dos recursos do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário com esse fim para investimentos em candidaturas de mulheres, podendo ser mais conforme a proporção delas. “Constitucionalizar a cota, com a obrigação de que seja proporcional ao número de candidatas, foi o grande ganho, porque foi com esse financiamento que tivemos avanços”, diz a deputada Margarete Coelho, relatora da proposta.
Análises
O papel do movimento sindical na Justiça do Trabalho frente ao neoliberalismo
Por Victor Sousa Barros Marcial e Fraga, Rafael Gontijo de Assis e Cristiane Pereira, da Rede Lado
Ante a ideia de liberdade para o neoliberalismo, na qual o sujeito responde plenamente por suas escolhas, que leva trabalhadores e trabalhadoras a se submeterem a condições precárias de labor para garantirem sua sobrevivência, o movimento sindical se mostra fundamental para a garantia de direitos básicos. Seu enfraquecimento, portanto, não é de interesse dos empregados e significa maior fragilidade nas relações entre trabalhadores e patrões. O texto defende a reconstrução do movimento sindical e de sua legitimidade frente ao Estado. Continue lendo
A judicialização do movimento sindical e suas consequências
Por Marco Aurélio Soares Gonçalves e Jorge Willians Tauil, da Rede Lado
O artigo problematiza a judicialização de questões envolvendo o movimento sindical que, político por natureza, acaba focando sua atuação mais em ações judiciais do que em conscientização de classe e da importância da luta para garantir os direitos dos trabalhadores. A Constituição de 1988 e a eleição do ex-presidente Lula podem ter contribuído para este quadro, com uma “acomodação” dos dirigentes sindicais. Continue lendo
Lado a Lado
Rafael Grohmann: trabalho plataformizado e a colonização do pensamento
Nosso convidado deste episódio do Lado a Lado é Rafael Grohmman, sociólogo, professor e pesquisador pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Grohmann estuda trabalho, plataformas digitais e comunicação, também é coordenador do Laboratório de Pesquisa sobre trabalho e tecnologias digitais, o Digilabour e é um dos coordenadores do projeto Fairwork, vinculado à Universidade de Oxford. Também escreveu o livro “Os laboratórios do trabalho digital: entrevistas (Boitempo, 2021)”.
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Eventos
- Nesta quarta-feira, 6/4, às 9h, tem o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio com debates sobre licenciamento e compliance ambiental.
- Também na quarta-feira, das 9h às 12h30, evento online pago fala sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa: Perspectivas, desafios e retroatividade.
- Na quinta-feira, 7/4, das 10h às 12h, tem treinamento para advogados no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), com transmissão online.
- Ainda no dia 7/4, às 18h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove o evento Dia Nacional do Jornalista: o jornalista é a pauta — Desafios da profissão no século 21, reunindo magistrados e jornalistas para debates.
Dicas culturais
- Podcast: a Rede Lado publicou dois episódios do podcast Conversas de Lado. Na primeira edição, tem aula do Seminário Trabalho Digital: a virtualização da luta de classes, com o professor Rafael Grohmann, sociólogo e pesquisador pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Tem ainda o professor Túlio Custódio falando sobre novas formas de extração de valor no capitalismo.
- Teatro: a peça “Apátridas” da Companhia Nova de Teatro está disponível virtualmente até 1º/5, com interpretação em Libras e legenda.
- Infantil: também até 1º/5 a versão online da peça Lasanha e Ravioli em ‘A Branca de Neve’, com direção de Fernando Philbert e atuações de Ana Barroso e Monica Biel, pode ser assistida pelo YouTube.
- Música: Baby do Brasil e Pepeu Gomes lançam nesta semana o single “Masculino e Feminino” com uma nova abordagem da música composta há 39 anos.
Após perder gatinha de estimação, idosa de 103 anos ganha novo animalzinho de presente de aniversário
Triste pela perda de sua amiguinha de quatro patas, a idosa Lilian Grant, moradora de um asilo em Utah, nos Estados Unidos, só queria uma coisa de presente em seu aniversário de 103 anos: outra gatinha tão doce quanto a falecida Sammy. Pedido feito, pedido aceito. A equipe que trabalha na instituição lembrou-se do sonho da residente ao preparar a festa para ela e a surpreendeu com uma linda gatinha de 9 anos chamada Marley, adotada de um abrigo para onde foi levada após seu ex-tutor precisar se mudar para um asilo que não aceitava animais. A empatia entre as duas novas amigas foi imediata e logo no primeiro encontro as duas já pareciam se conhecer há anos. Ao saber que a felina seria sua, Lilian chorou de emoção e comoveu todos os convidados de sua festa. Quando a comemoração acabou, a idosa fez o que mais queria: levou Marley para seu quarto e ficou abraçadinha com a nova amiga peluda. As fotos são de derreter qualquer coração.
por Rede Lado | jan 24, 2022 | Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado, Política
A palavra “travesti”, historicamente cercada de tabus e preconceitos, vem sendo ressignificada com a participação de uma concorrente que se identifica como tal em um dos programas de maior audiência da televisão brasileira. Mais do que tirar um “véu” de mistério em torno do tema, a presença da cantora Linn da Quebrada no Big Brother Brasil, da TV Globo, mostrou o quanto esta parcela da população ainda é estigmatizada: em menos de 24h na casa, a artista já havia sido alvo, mais de uma vez, de transfobia direta ou indiretamente vinda dos outros participantes.
Mesmo que tenha se apresentado desde o início como travesti e tenha a palavra “ela” tatuada na testa, deixando bem clara a forma como gosta de ser chamada, Linn foi tratada pelo pronome masculino mais de uma vez na casa, seja em conversas com ela, sobre ela ou até mesmo em mensagens enviadas por meio de um sistema de comunicação entre os participantes desta edição. Em um dos casos, um dos participantes usou a palavra “traveco” para se referir a uma travesti, termo considerado pejorativo. Como tudo o que acontece na casa é visto e comentado, em especial nas redes sociais, o público do programa se posicionou e a frase “Linn merece respeito” ficou em 1° lugar entre os assuntos do momento no Twitter.
“A cisgeneridade costuma imputar a nós, pessoas trans, o papel de educá-los sobre a transgeneridade, mas esquece que foi ela que nos denominou como tal. Não inventamos termos ou nomes para explicar nossa existência, apenas ressignificamos ofensas e xingamentos que foram utilizados para nos diminuir, motivados pela ameaça que somos ao sistema de poder que precisa de homens e mulheres e das categorias de opressão entre eles e suas intersecções”, explica Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, que em artigo ao site da Carta Capital dá uma verdadeira aula sobre o que significa ser travesti. “Ousamos assumir a identidade de gênero feminina e, mesmo assim, nem sempre nos reconhecermos como mulher, mas pertencemos tanto ao gênero feminino quanto qualquer outra. Ousamos reivindicar um lugar ao lado da mulher entre as mulheridades possíveis”, complementa Larrat.
Muito além de um termo
No último dia 29 de janeiro celebrou-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans e, mais do que apenas uma questão semântica, a discussão em torno da palavra “travesti” e do tema identidade de gênero mostra sua importância quando os números da violência contra a população trans são colocados em evidência. Somente no ano passado, em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas no país, entre as quais 135 travestis e mulheres transexuais e 5 homens trans e pessoas transmasculinas. A vítima mais jovem tinha apenas 13 anos de idade. Os dados fazem parte de uma pesquisa feita há cinco anos a partir de informações encontradas em órgãos públicos, organizações não-governamentais, reportagens e relatos de pessoas próximas das vítimas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). Os números colocam o Brasil como o país onde mais se mata essa população. Como não existem dados oficiais sobre a população trans no país, os números podem ser ainda maiores.
Você precisa saber
Trabalhadores de aplicativos conquistam direitos em Nova York
Entregadores de aplicativos que trabalham em Nova York conquistaram alguns direitos trabalhistas que serão implementados em três fases. Os mais de 65 mil trabalhadores abarcados pelas medidas terão salário mínimo de 15 dólares por hora, licenças para trabalhar, direito a usar os banheiros dos restaurantes para os quais fazem entregas e receberão mochilas isolantes. A transparência a respeito das gorjetas deixadas pelos clientes também foi garantida pela nova lei.
Professores terão reajuste de 33% no piso salarial
Após pressão do magistério e de parlamentares que defendem pautas relativas à área da educação, os professores terão um reajuste no piso salarial de 33,24% neste ano. O valor passará dos atuais 2.886 reais para 3.845 reais. De acordo com a legislação, o piso da categoria deve ser reajustado todos os anos, sempre no mês de janeiro. O valor foi maior do que os 7,5% considerados inicialmente pela Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação, em acordo com o que também pediam governadores e prefeitos, que arcam com a maior parte dos gastos de folha da educação básica. “O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, diz nota divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos. O governo, no entanto, acabou acatando estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação (MEC) que permitiu a manutenção do critério para reajuste previsto pela Lei 11.738 de 2008, evitando, assim uma possível judicialização do tema.
Análises
Portaria Interministerial MTP/MS º 14, sobre medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus em ambientes de trabalho
Por Luciana Lucena Baptista Barretto, Antonio Fernando Megale Lopes e Ana Luyza Caires de Souza, do escritório LBS Advogados
Portaria publicada em 25 de janeiro de 2022 estabelece novas medidas para a prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho em âmbito público e privado de todo o país. Entre os pontos que chamam a atenção está a redução do período de isolamento de 14 para 10 dias, com possibilidade de chegar a sete dias de afastamento para os contaminados. Para os autores, a medida é um ato irresponsável do governo num momento de alta nas taxas de transmissão e no número de contágios. Continue lendo
Dia da Previdência Social: nada a comemorar, muito a refletir
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Tomando como mote o dia em que foi instaurada a previdência social no Brasil, 24 de janeiro de 1923, o texto fala sobre os direitos perdidos com a Reforma aprovada 2019. Entre as mudanças maléficas aos trabalhadores apontadas no artigo estão a mudança na idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres e na forma de cálculo do benefício aos aposentados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 02/02, das 9h às 13h, seminário online discute “Reforma Tributária e Cenário para 2022”. Inscrições são pagas.
- Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho ocorre nos dias 7 e 8/2, com transmissão virtual.
- Dia 7/2, às 19h, o webinar “Diálogos Amazônicos” fala sobre a Constituição Federal e a Amazônia brasileira.
Dicas culturais
Projeto investe na autoestima e na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade em São Paulo
A partir da recuperação da autoestima de mulheres em situação de vulnerabilidade ao oferecer tratamentos estéticos e capacitação profissional, o projeto Salão Solidário, na cidade de Ribeirão Preto (SP), investe no poder da autoimagem para incentivar uma mudança de vida. A iniciativa da manicure Ana Paula Santos ocorre no quintal da casa dela duas vezes por mês. As participantes saem de cabelo, unha e sobrancelhas feitos, roupas novas e banho tomado. Além disso, têm a oportunidade de fazer um curso gratuito de manicure e pedicure para aprenderem a profissão. “É o voltar a acreditar nos sonhos. Durante outras ações solidárias que realizo, decidimos pela transformação de visual, vendo que isso poderia trazer, além do aumento de autoestima, a mudança de vida. No momento de mais impacto do empoderamento feminino, se faz necessário que todo o cuidado se inicie pela aparência delas”, explica Santos. O Salão Solidário conta com a ajuda de doações para a compra dos materiais que auxiliam nos procedimentos, além de roupas e produtos de higiene.
por Rede Lado | jan 17, 2022 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Nas últimas semanas, o anúncio de uma vaga de emprego para assistente de roteiro do podcast Não Inviabilize causou comoção entre brancos e bolhas bolsonaristas. O absurdo? A contratação era exclusivamente voltada a candidatas mulheres (cis, trans ou travestis) negras, pardas ou indígenas. Também eram aceitas pessoas com deficiência.
No entanto, o principal argumento de quem costuma usar a Constituição como escudo para a perpetuação de seus preconceitos não procede: a lei permite, sim, a realização de processos seletivos exclusivos com reservas de vagas para pessoas racializadas. Esta garantia faz parte do Estatuto da Igualdade Racial, segundo o qual promover vaga de emprego com ações afirmativas é uma forma de combater a discriminação racial, já que as populações negra, parda e indígena são as mais vulnerabilizadas no Brasil. O entendimento é seguido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A vaga temporária em regime de MEI ou CNPJ duraria quatro meses com salário de 5 mil reais, mais bônus de 2 mil reais no final do contrato. Cerca de 60 currículos chegaram a ser enviados com interesse no trabalho, incrivelmente a maioria deles era de pessoas brancas. No entanto, menos de um dia depois no início do anúncio, a roteirista e podcaster Déia Freitas, criadora do Não Inviabilize, perdeu o acesso ao email em que receberia as mensagens, em uma ação que parece ter sido uma série de tentativas de login.
“Não tem cabimento isso, por que eu tenho que abrir essa vaga para pessoas brancas? Quero dar oportunidades agora que eu tenho essa possibilidade”, afirma. “Não estou tirando as chances de ninguém, mas quero dar chance para quem nunca tem nada.”
Mesmo com a onda de ódio, que chegou ao Twitter de Freitas, a seleção seguiu exatamente com os mesmos critérios do anúncio original, com prazo de envio finalizado no último domingo (16).
Trainee para negros e negras
A iniciativa de Freitas, felizmente, não é a primeira, ainda que a quantidade de ações no país (e no mundo) esteja aquém do necessário para garantir acesso igualitário a essas minorias no mercado de trabalho. Desde 2020, por exemplo, a varejista Magazine Luiza oferece um programa de trainee voltado exclusivamente a profissionais negros e negras.
A exemplo do que ocorreu com o Não Inviabilize, o critério de participação também causou indignação entre brancos que se sentiram “discriminados” pela empresa. O caso chegou ao MPT em São Paulo, que confirmou o entendimento de que a iniciativa, além de não ser uma violação trabalhista, trata-se de ação afirmativa de reparação histórica. O objetivo da varejista era garantir a diversidade racial em seus cargos de liderança. Apesar da pressão que sofreu em sua primeira edição, que recebeu mais de 22 mil inscrições e contratou 19 trainees, a empresa voltou a abrir inscrições em setembro do ano passado para o treinamento que selecionará entre 10 e 30 candidatos agora em 2022 nas áreas de e-commerce, comercial, financeiro, logística e marketing.
Você precisa saber
Novo protocolo do CNJ quer reduzir desigualdades de gênero no Judiciário
Um documento lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de acabar com preconceitos de gênero e discriminações contra mulheres durante julgamentos foi lançado em audiência pública na Câmara dos Deputados. Intitulado Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o documento é um guia que orienta sobre como reduzir desigualdades em todas as etapas dos processos e evitar perguntas e palavras de revitimizam ou expõem mulheres. Ainda levanta questões relacionadas a gênero em todas as categorias da Justiça e do Direito.
Pesquisa revela que 68% dos trabalhadores desejam mudar de emprego
Mais de dois terços dos trabalhadores do país que participaram da pesquisa feita pela empresa de recrutamento Robert Half querem mudar de emprego. Desses, 37% não querem se manter na mesma empresa e 31% contentam-se com uma troca de área atrás de melhores salários.
No Brasil, a renda média dos trabalhadores é de 2.499 reais por mês, quando seriam necessários quase 6.000 reais para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, segundo o Dieese. Entretanto, o descontentamento no mercado de trabalho vai além da remuneração: 12,1% sequer têm emprego, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) realizada no penúltimo trimestre de 2021.
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O breque foi brecado no Congresso
Por Fernanda Teodora Sales de Carvalho e Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS Advogados
Um ano depois da greve de entregadores de aplicativos, conhecida como “breque dos app”, enfim foi promulgada a Lei nº 14.297/2022, que estabelece condições de trabalho para a categoria para o período pandêmico. O artigo analisa a legislação que deveria proteger esses trabalhadores, mas frustrou expectativas e faz com que o Brasil siga na contramão de outros lugares do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, onde o reconhecimento de entregadoras e entregadores de app como subordinados às empresas os garante direitos sociais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje (18/1), às 18h, tem webinar “Paródia e novas formas de expressão em tempos de hiperconectividade”. Precisa se inscrever.
- Encontro dia 20/01, às 18h, com transmissão online, discute como inovações tecnológicas têm ampliado a inclusão financeira facilitando pagamentos e outras transações.
- Já na sexta-feira (21/1), às 10h, o debate virtual “Nem negacionismo, nem apocalipse” aborda mudanças climáticas e seus impactos.
Dicas culturais
- Literatura: como parte das atividades online de verão da Livraria Baleia, de Porto Alegre (RS), de 25/1 a 22/2 ocorrem (re)leituras de “Barba ensopada de sangue”, com Daniel Galera.
- Infantil: o Itaú Cultural oferece programação especial para o público infantil com aulas de dança, criação, teatro, experimentação musical, além de brincadeiras, tudo online.
- Performance: oito artistas se apresentam nos dias 22, 23, 29 e 30/1 no evento “Travessias – como permanecemos vivas?”, que aborda a arte como possível elemento de cura do indivíduo e da sociedade.
- Música: Adele lançou o clipe oficial da música “Oh My God”, do álbum 30, quarto e mais recente trabalho da cantora inglesa.
- Cinema: Foo Fighters publicou o primeiro trailer oficial da comédia de terror STUDIO 666, filme estrelado pelos integrantes da banda.
Estudantes da UFPE desenvolvem aplicativo que ajuda na comunicação entre famílias e crianças autistas
Nem só de balbúrdia vivem as universidades públicas brasileiras: um aplicativo desenvolvido por estudantes de Engenharia da Computação, Design e Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) promete ajudar familiares e crianças autistas a se comunicarem melhor no dia a dia. Chamado de “Autime” o app foi desenvolvido para o iPad e chamou a atenção da Apple, que selecionou os jovens para participarem do programa Apple Developer Academy.
O aplicativo trabalha com dois perfis: um para os pais, que poderão cadastrar as atividades a serem realizadas pelos filhos, e outro para as crianças, que recebem reforços positivos e motivacionais a cada tarefa concluída. O app será disponibilizado de graça a partir de fevereiro de 2022.
por Rede Lado | out 25, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Mais uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras foi selada na última semana, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade dos artigos da Reforma Trabalhista de 2017 que alteravam as regras para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que beneficiários da Justiça gratuita não devem pagar por honorários advocatícios caso sejam parte vencida.
O julgamento ocorreu depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, ainda em 2018, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, afirmando que os dispositivos representariam “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. Na época, o julgamento foi paralisado depois que o ministro Luiz Fux pediu vistas.
Na última semana, o presidente da Corte proferiu seu voto, concordando com o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem as modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de ações. “Esses dispositivos não vedam o acesso à Justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Fux durante a leitura do voto, que foi acompanhado por Gilmar Mendes e Nunes Marques.
No entanto, a maioria dos magistrados discordou. “Entendo que há integral e completa inconstitucionalidade.(…) Não se pode deixar de ressaltar que a gratuidade da Justiça apresenta-se como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça”, justificou Edson Fachin, o primeiro a votar contra a legislação, ainda em 2018. Na última semana, o entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Mantido pagamento de ausentes – Ainda que tenha concordado quanto à inconstitucionalidade do pagamento, o ministro Alexandre de Moraes fez uma ressalva se colocando a favor do pagamento dos honorários no caso de falta sem justificativa da parte reclamante na audiência do processo na Justiça Trabalhista. O mesmo entendimento foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Dias Toffoli. A gratuidade na Justiça trabalhista é um benefício a que tem direito o trabalhador cujo salário seja igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS (6.433,57 reais).
Você precisa saber
Empresa demite 150 funcionários por decisão de algoritmo
Para a filial russa da empresa Xsolla, com sede em Los Angeles (EUA), a produtividade dos funcionários pode ser medida por algoritmos (fórmulas calculadas pelo computador) que definem quem fica e quem é demitido. Foi o que aconteceu com 150 empregados nas cidades de Perm e Moscou, que foram mandados embora sem aviso prévio ou outra justificativa além da avaliação do software que os julgou “pouco comprometidos” ou “improdutivos”.
Para o CEO da empresa, a máquina está errada: apesar de acatar a decisão, diz que a maioria dos demitidos eram “bons profissionais” e, por isso, se ofereceu a ajudá-los a encontrar outras colocações.
Essa não é a primeira vez que o algoritmo decide o futuro de trabalhadores.
ONU premia MST por atuação na defesa dos trabalhadores
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) recebeu reconhecimento internacional na última semana pelo trabalho que desenvolve desde 1984 na garantia de condições dignas de vida e de trabalho para o povo brasileiro, em especial os trabalhadores rurais. Além disso, durante a pandemia, doou mais de 5 mil toneladas de alimentos e cerca de 1 milhão de marmitas, plantou mais de 1 milhão de árvores em todo país e, no último mês, construiu mais de 100 viveiros da Reforma Agrária Popular, com o objetivo de impulsionar a produção de mudas e plantio de árvores.
A organização foi uma das cinco escolhidas, entre centenas que lutam por justiça social, para receber o prêmio Esther Busser Memorial Prize em cerimônia virtual realizada no último dia 22. O prêmio é idealizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), sediada em Genebra.
Análises
Profissionais da Saúde – Suspensão da Cassação
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara e Associados
O artigo fala sobre a suspensão da cassação da aposentadoria para trabalhadores da área da saúde que tiverem voltado à ativa no combate à Covid-19, em caráter excepcional, o que isso significa e quem tem direito. O entendimento vale enquanto vigorar a Lei Federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Continue lendo
ADI nº 5.766: STF garante o acesso dos mais pobres à Justiça do Trabalho
Por Antonio Fernando Megale Lopes e Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS Advogados
O artigo aborda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ocorrido na última semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito dos trabalhadores e trabalhadoras ao acesso gratuito à Justiça. O texto faz um breve histórico do tema e revisa os votos dos ministros que definiram a extinção da regra imposta pela Reforma Trabalhista de 2017. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Entre hoje e amanhã (26 e 26/10) o 2º Congresso Ebradi reúne especialistas para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito.
- Também hoje, às 19h, advogadas debatem 15 anos da Lei Maria da Penha, a aplicabilidade das leis e seus efeitos na sociedade.
- Segue até quarta-feira, 28/10, o I Congresso Brasileiro de Direito Condominial em formato online.
- Webinar discute transparência e cidadania fiscal na América Latina no dia 28/10, às 14h.
- O webinar de lançamento da pesquisa “Percepções sobre as relações de gênero” convida à reflexão sobre as consequências do silenciamento das estudantes no ambiente acadêmico, dia 29/10, às 10h.
Dicas culturais
- Música: Marisa Monte e Jorge Drexler lançaram dia 15/10 a primeira parceria da dupla, o single “Vento Sardo”, faixa inédita do álbum “Portas”, que já está disponível nas plataformas digitais.
- Cinema: segue até 3/11 a tradicional Mostra Internacional de Cinema, em formato híbrido, com apresentação de 265 títulos de vários países.
- Literatura: amanhã, 27/10, tem roda de leitura “Um dedo de poesia”, com a advogada, teatróloga, roteirista de cinema e autora de telenovelas Leila Míccolis.
- Teatro: o musical infantojuvenil “Cabelos arrepiados”, da Buia Teatro Company, de Manaus (AM), pode ser visto online até 4/11.
Desconhecida paga por alimentos que mãe sem dinheiro pegou e prometeu devolver em Santa Catarina
Uma história que tinha tudo para ser só triste, e o reflexo do momento de insegurança alimentar que ronda os lares brasileiros, teve um desfecho que nos enche de esperança. Uma pessoa desconhecida deixou 20 reais em dinheiro para pagar a conta de uma mãe desesperada que retirou alimentos de um trailer que funciona sem atendente na BR-470, no Vale do Itajaí (SC).
A repercussão do caso da mãe que levou comida para a família sem pagar, prometendo devolver quando tivesse condições, foi grande e, na mesma semana, a desconhecida deixou o dinheiro para cobrir a conta e um bilhete onde explicava o destino da cifra. O empresário Renato Lagatta, dono do trailer onde funciona o Dr Honesto, se emocionou com o gesto. “É uma rede do bem muito bonita. São pessoas preocupadas com pessoas. Isso tudo é prova de honestidade do nosso povo”, disse.
O projeto existe há dois anos e também tem cunho social, pois todo o dinheiro arrecadado com a comercialização dos alimentos é revertido para uma casa de apoio a pessoas em situação de rua. Ele se baseia na honestidade dos clientes – tem dado certo: como não há atendente, os clientes retiram os alimentos e deixam a quantia relativa ao produto no local.
por Rede Lado | out 18, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado
Entre os diversos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe está a fixação de um teto para concessão de indenizações por danos morais, com a desculpa de que juízes decidiam o montante das indenizações a bel prazer e que existiam “máfias” de danos morais. Nesta quarta-feira (20) o assunto volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona os artigos 223-A a 223-G da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). O texto limita as cifras das indenizações pedidas por trabalhadores por danos morais entre três e cinquenta vezes o último salário do ofendido, a depender da natureza da ofensa.
Para a Anamatra, a legislação não pode limitar o trabalho dos juízes, impedindo o Poder Judiciário de estabelecer um montante justo que repare o dano causado ao trabalhador. “A restrição ao ofício judicante viola a independência dos juízes para julgar as causas e aplicar a lei de acordo com o texto constitucional e com suas convicções”, defende. Ainda segundo a entidade, ao fixar o teto indenizatório com base no salário do ofendido, viola-se o princípio constitucional da isonomia, pois a indenização decorrente de um mesmo ato seria diferente caso a vítima fosse um servente ou um diretor da mesma empresa.
Pautas trabalhistas
Também nesta quarta-feira (20) está prevista a continuação do julgamento da ADI 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a alteração nas regras de gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. A Ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais, ainda que a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita.
Na prática, isso desestimula trabalhadores e trabalhadoras a ingressarem na Justiça contra seus empregadores por medo de ter de arcar com os custos caso percam a ação. Até o momento, a ADI tem dois votos contrários dos ministros Luiz Fux e Luis Barroso, para quem a regulação do direito à justiça gratuita ajudaria a frear a litigância abusiva; e um favorável, do ministro Edson Fachin, que defende que as restrições afetam um direito fundamental de acesso à Justiça e aos direitos sociais dos trabalhadores.
Você precisa saber
Acúmulo de tarefas faz mulheres sofrerem mais de Síndrome de Burnout do que homens
Um estudo feito pela plataforma de busca de emprego LinkedIn com cerca de 5 mil estadunidenses revelou o que muitas mulheres já estão literalmente cansadas de saber: o acúmulo de tarefas com trabalho e demandas domésticas fez com que 74% das entrevistadas relatassem se sentir muito ou razoavelmente estressadas, enquanto 61% dos homens disseram o mesmo.
Se elas forem mães e trabalharem fora ao mesmo tempo, têm 23% de chance a mais de sofrerem de Síndrome de Burnout – distúrbio emocional causado por excesso de trabalho – do que homens na mesma situação. A estrutura social e o machismo afetam diretamente o processo, alertam especialistas.
Funcionários da JBS protestam contra ritmo de trabalho “desumano” na empresa
Cansados de trabalharem dobrado desde que 500 trabalhadores indígenas foram afastados por serem grupo de risco e outros 200 colegas estarem fora do trabalho por problemas de saúde, cerca de 500 funcionários da JBS cruzaram os braços por cerca de 40 minutos na unidade da empresa em Sidrolândia (MS). Mesmo após terem reclamado das condições de trabalho, a empresa não tomou providências e a paralisação foi a saída encontrada pelos empregados para serem ouvidos.
Considerada a maior companhia de proteína animal do mundo, com lucro de líquido de 4,4 bilhões de reais somente no segundo semestre deste ano, a JBS aceitou negociar a volta ao trabalho depois do episódio e, por meio dos gerentes de produção e recursos humanos da unidade, chamou cinco trabalhadores e dois diretores sindicais para conversar.
Análises
Os Fins da Justiça do Trabalho
Por Nasser Ahmad Allan, Eduardo Surian Matias e Antônio Vicente Martins, da Rede Lado
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o artigo debate a finalidade da Justiça Trabalhista, que comemorou 80 anos de criação em maio deste ano. Surgida num período em que o Estado e a Igreja Católica pretendiam conciliar as classes sociais, os autores fazem um levantamento histórico e crítico para provocar o debate e a reflexão sobre o atual momento de desmonte de direitos conquistado ao longo das últimas oito décadas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com alterações na legislação, em especial na CLT. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Começou ontem e vai até o dia 22/10 o webinar 4th Seminar Brazil-China Dialogue – Belt and Road & Brazil: Rules and Coordination com participação de especialistas do Brasil e da China.
- A modulação de efeitos sob a ótica das últimas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária é tema de webinar que ocorre amanhã, 20/10, às 10h, com transmissão online.
- A (Re)organização da carreira jurídica será tema do II Congresso Nacional de Coaching Jurídico, de 20 a 22/10.
- Dia 22/10, às 9h, tem o encontro internacional “Justiça de transição: Cicatrizes de um passado presente” com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: estreia em novembro o longa-metragem “Marighella”, que traz no elenco Seu Jorge interpretando o guerrilheiro Carlos Marighella em seus últimos anos de vida.
- Teatro: até 31/10 é possível assistir online ao espetáculo “Manual para Náufragos”, do coletivo Cena Expandida, de Porto Alegre (RS), no Festival de Teatro Virtual da Funarte.
- Teatro 2: até 24/10 está disponível a versão online do espetáculo “Boquinha… E assim surgiu o mundo”, escrita por Lázaro Ramos.
- Quadrinhos: segue até o fim do mês a exposição virtual e grátis “Banca de quadrinistas”, com trabalhos de 20 artistas.
Garoto de 6 anos se recusa a tirar máscara para fotografia e recebe 180 mil reais pela atitude
O filho que toda mamãe gostaria de ter, o pequeno Mason Peoples, de apenas 6 anos, foi literal ao obedecer o pedido que sua genitora fez antes de ele ir para a escola: tirar a máscara apenas para comer e quando não tivesse ninguém por perto. Nem mesmo no momento de tirar a foto para a escola onde estuda, na Virgínia (EUA), o garoto deixou de atender à recomendação.
“Estou tão orgulhosa por ele ter cumprido sua palavra, mas eu deveria ter sido mais clara sobre as regras desse dia [da foto]”, brincou a mãe ao postar a imagem do garotinho em sua página nas redes sociais. A imagem correu o mundo e viralizou em poucos dias.
Agora, Mason virou uma referência infantil no cumprimento aos protocolos de prevenção à Covid-19. Por isso, diversas pessoas escreveram para a mãe dele pedindo se poderiam recompensá-lo pela boa conduta. Ela criou, então, uma vaquinha on-line que já havia arrecadado mais de 33 mil dólares (cerca de 180 mil reais) até o último dia 3 de outubro. O dinheiro deve ser usado para pagar a faculdade do menino no futuro.
por Rede Lado | out 4, 2021 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Apenas sete anos depois de deixar o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil retrocede na questão da segurança alimentar. Estão cada vez mais comuns imagens de pessoas em filas ou se aglomerando para conseguir a xepa de feiras ou açougues, como a que circulou na última semana mostrando a população pobre fazendo fila num caminhão que distribuía pelancas, ossos e restos de carne no Rio de Janeiro.
Esse é o retrato de um país onde a renda da população caiu 9,4% durante a pandemia, adicionando uma crise econômica à crise sanitária pela qual passamos desde o início de 2020. De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para os mais pobres essa queda foi ainda maior: 21%.
Entre as causas da diminuição da renda estão o desemprego, o desalento (quando as pessoas desistem de procurar emprego) e o isolamento de idosos, que tiveram de se retirar do mercado de trabalho por questões de saúde durante a pandemia – em um movimento semelhante ao que ocorreu com mulheres, que precisaram deixar seus postos de trabalho para cuidar dos filhos enquanto as escolas permaneceram fechadas. Todos esses fatores colaboraram para que o Brasil alcançasse a atual marca de 14,4 milhões de desempregados, cerca de 14% da população.
A falta de trabalho somada à alta na inflação, que chega a 10,5% no acumulado dos últimos 12 meses, achatou o poder de compra das famílias e, consequentemente, empurrou-as para uma realidade cruel: a da insegurança alimentar, quando não se sabe se haverá comida na mesa amanhã ou depois de amanhã. De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança e Soberania Alimentar Nutricional (Penssan), já são mais de 19 milhões de brasileiros nesta situação, quase o dobro dos números levantados em 2018.
Problema antigo
Ainda antes da chegada da Covid-19 ao país, o problema da insegurança alimentar já estava presente em nosso meio. Em muito, devido ao enfraquecimento de programas voltados ao estímulo da agricultura familiar e ao combate à fome, além de defasagem na cobertura e nos montantes do Bolsa Família. “A fome é consequência de uma série de erros de políticas públicas e de destruição de políticas públicas”, diz Kiko Afonso, diretor executivo da ONG Ação da Cidadania, fundada por Betinho.
Além disso, há ainda uma desatualização sobre dados da chamada linha da pobreza – que define quais famílias têm direito a benefícios como o Bolsa Família. Atualmente, recebem o auxílio as famílias com renda de até 178 reais per capita, quando o necessário seriam 250 reais para a realidade atual. “A desatualização da linha de pobreza do programa cria um achatamento fictício da pobreza. O número de pobres, na realidade, é muito maior do que o número de pobres considerados do ponto de vista administrativo”, resume a socióloga Letícia Bartholo, ex-secretária nacional adjunta de renda e cidadania (2012-2016) e que estuda políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade.
Você precisa saber
Gol é condenada por impor maquiagem e depilação às funcionárias
Cada empregada aeronauta da Gol Linhas Aéreas terá direito a 220 reais a mais no salário para arcar com as regras estéticas impostas pela empresa que as obriga a estar sempre maquiadas e com a depilação em dia.
A decisão em primeira instância da Justiça do Trabalho obriga a Gol a pagar as indenizações com despesas de apresentação pessoal, oferecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, e ainda a arcar com uma indenização coletiva no total de 500 mil reais por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Professores de escolas públicas brasileiras recebem os piores salários do mundo
O título pode parecer redundante ou até exagerado para alguns, mas infelizmente reflete a realidade: de acordo com o relatório Education at Glance 2021 feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o piso salarial de professores de Ensino Fundamental no Brasil é o mais baixo entre os 40 países participantes da pesquisa.
Enquanto por aqui um professor tem o salário inicial na faixa de 13,9 mil dólares por ano, em países como Chile e Colômbia essa cifra é de 20 mil dólares anuais. A pesquisa mostra ainda que há defasagem de leitura entre jovens e que o Brasil foi um dos poucos países do mundo que não aumentou recursos para a Educação durante a pandemia.
Análises
Governo Bolsonaro e o apogeu do capacitismo
Por Marília Pacheco Sipoli, do escritório Advocacia Scalassara & Associados
A passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, enseja a reflexão sobre a tendência do governo atual em retroceder em relação às políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, atacando sistematicamente o conceito de educação inclusiva com discursos como o de que é “impossível de conviver” com crianças com algum grau de necessidade especial. Da escola ao mercado de trabalho, não há o que comemorar: o caminho para que essa parcela da população seja realmente incluída nesses meios não só é longo, mas se torna ainda maior quando nos deparamos com proposições como a Lei 8.213/91 que, ainda que traga a previsão das cotas em algumas empresas, não trata de uma efetiva cultura de inclusão, mas somente a obrigatoriedade do cumprimento legal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 19h, tem Maratona LGPD com o quarto evento temático virtual sobre os desafios na proteção de dados pessoais.
- Até amanhã tem encontro virtual A Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso na Atualidade, da OAB.
- E dias 7 e 8/10, às 9h, tem o 21º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, com especialistas do Brasil e exterior.
Dicas culturais
- Cinema: está disponível na plataforma Itaú Cultural Play o filme “A Última Floresta”, de Luiz Bolognesi, que retrata o cotidiano de um grupo Yanomami isolado há mais de mil anos no norte do Brasil.
- Teatro: segue até 12/10, de sábado a terça-feira às 20h, a temporada do espetáculo online Útero, do Coletivo Teatro da Crueldade.
- Podcast: o projeto +70 conta a trajetória da atriz e cineasta Helena Ignez, famosa por atuar em clássicos do cinema nacional dos anos 1960 e 1970.
- Música: depois de quase uma década Rita Lee lançou a dançante “Change”. Parceria com o marido Roberto de Carvalho e o produtor musical Gui Borato, a música já tem clipe disponível no YouTube.
Menino de 6 anos rifa carro de colecionador e reverte dinheiro em cestas básicas em Minas Gerais
Morador de Contagem (MG), o pequeno Arthur Moreira, aos 6 anos, já fez mais por quem precisa do que muita gente grande por aí: ao assistir a uma matéria na TV sobre pessoas passando dificuldades financeiras por causa da pandemia, resolveu que iria ajudar. Ele então propôs à família vender um Fusca ano 1980, com placa de colecionador, que era “seu”.
Segundo o pai, Eduardo Moreira, o menino tinha pouco mais de um ano quando o automóvel foi adquirido em uma loja que tinha o mesmo nome do filho. O carro também veio com uma placa estampada com o nome do pequeno. “Na época, todo mundo me perguntava se eu venderia, e eu dizia que era do Arthur. Quando começou a ler, a primeira coisa que ele identificou foi o nome dele no carro. E ficou com isso na cabeça que o carro era dele”, relembra.
Ao assistir à reportagem sobre as pessoas que passavam fome, o menino se inquietou e pediu ao pai para ajudar vendendo o carro. A família resolveu rifar o veículo e, assim, mobilizar mais pessoas em torno da causa. Foram vendidos 4.500 bilhetes e, com o dinheiro, montadas 450 cestas básicas para doação.
Como a rifa não teve vencedor, o empresário Wilian de Oliveira “comprou” o Fusca 1980 em troca de um suprimento de latas de um leite especial que serão doadas durante sete meses a uma ONG. Cada lata custa em média 50 reais, o que deve inteirar os 20 mil reais que o carro vale.
