por Rede Lado | set 22, 2021 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Geral, NewsLado
A uberização do trabalho já ultrapassou a bolha dos aplicativos de entrega e de locomoção. O número de pessoas trabalhando remotamente também aumentou, de acordo com relatório de 2021 da Organização Internacional do Trabalho. Há, agora, as plataformas conhecidas como “plataformas de microtrabalhos”, “trabalho fantasma” ou “trabalho de clique”.
Em pesquisa liderada pelo professor Rafael Grohman na Universidade do Vale do Rio dos Sinos junto a Universidade de Cambridge, mostrou-se que, por meio de plataformas de fazendas de cliques, políticos, empresas, influenciadores e outros profissinais podem comprar seguidores e curtidas em redes sociais como YouTube, Instagram e TikTok. Com cerca de 170 reais é possível comprar 2000 seguidores, mas esses seguidores prometem ser “reais” e isso não é feito com impusionamento automatizado, mas sim, com uma multidão de trabalhadores ganhando menos de um centavo por tarefa.
De acordo com o estudo, essas plataformas de cliques podem ser algo parecido como um “parasita” de redes sociais, pois dependem delas para conseguir o que é o grande trunfo de qualquer empresa e pessoa que quer se fundamentar na internet: engajamento. Para isso, os trabalhadores têm de se manter em diversas contas, muitas delas são falsas. Há debates sobre o assunto no que tange a busca por melhores condições de trabalho a quem opera nestas plataformas, políticas públicas de regulamentação, debates sobre e circulação de informações falsas.
O debate sobre o assunto já ultrapassa a esfera acadêmica e traz discussões de como lidar com a nova realidade laboral em vista dos tempos atuais. Greves destes trabalhadores já foram feitas junto de articulações com youtubers que falam sobre “ganhar renda extra”. O estudo mostra que, os “bots”, muitas vezes, são humanos.
Mariana Ornelas – Rede Lado
por Rede Lado | set 20, 2021 | Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Seguindo a escalada de retirada de direitos dos trabalhadores no atual governo, agora é a vez de os estatutários voltarem a se preocupar. Após cerca de um ano desde o início de sua tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, também conhecida por Reforma Administrativa, voltou à pauta da Câmara dos Deputados em meio a novos protestos. No último dia 14 de setembro, o deputado Arthur Oliveira Maia entregou o relatório da Reforma à comissão especial da Câmara.
A princípio, o texto enviado pelo governo Bolsonaro previa a possibilidade de se demitir e contratar pessoal sem concurso público e sem exigência de qualificação, por tempo indeterminado; o fim da estabilidade e de direitos como licenças remuneradas, promoções automáticas e benefícios, entre outros. Na versão apresentada por Maia, no entanto, por pressão de diversas categorias, foi mantida a estabilidade para todos os servidores, desde que passem por uma avaliação de desempenho e que todos estejam em um único regime jurídico.
Apelidado de “antirreforma” e de “projeto Frankenstein”, o documento foi alvo de críticas de todos os lados – servidores, mercado financeiro, técnicos e parlamentares de esquerda e de direita. Isso porque beneficia agentes de segurança, mantém regras que facilitam interferência política nas contratações, e favorece membros de Poderes. “É uma contrarreforma, definitivamente. Um retrocesso absurdo. O relator cedeu a todas as pressões corporativistas. Em particular, às da bancada da bala. No lugar de ir na direção de aumentar a eficiência, ele está trazendo para a Constituição blindagens e restrições, problemas que hoje não estão lá. Além de ter aproveitado o ensejo para incorporar retrocessos em relação à reforma da Previdência”, avalia a economista Ana Carla Abrão.
Pressão sindical
A intenção era de que o texto já tivesse sido avaliado na última semana, o que não ocorreu graças, entre outros motivos, à pressão de entidades sindicais. Sem consenso entre oposição e a base aliada de Bolsonaro, Maia e o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiaram a votação ao perceberem que não teriam votos necessários para aprovar o texto.
“Em linhas gerais, as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e garantir a aprovação do parecer, mas em essência continua muito ruim”, avalia o advogado Luiz Alberto dos Santos, consultor Legislativo do Senado Federal e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O relator deve apresentar um novo texto com mais mudanças ainda hoje. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a PEC 32 deve ser analisada nesta terça-feira (21) pela Comissão Especial e, se aprovada, seguir para o Plenário, para votação em dois turnos. Depois, a proposta será apreciada pelo Senado.
Você precisa saber
Julgamento do Marco Temporal é novamente suspenso
O julgamento sobre a tese do Marco Temporal, que já se arrasta desde 26 de agosto no Supremo Tribunal Federal, parece longe de uma conclusão. Nesta semana, foi a vez de o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas e paralisar a apreciação do tema no plenário.
Até o momento, a votação está empatada em um voto contrário à tese, do ministro Edson Fachin; e um favorável, dado por Kássio Nunes, indicado de Bolsonaro no STF. Enquanto Fachin defende que posse indígena é diferente da posse civil – pois a Constituição garante o ‘direito originário’ às terras –, Nunes argumenta que “a propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual” e “a insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos”.
A discussão só será retomada após Moraes devolver o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
Lei Geral de Proteção de Dados exige mudanças em escritórios de advocacia
Criada para mitigar abusos e promover o uso consciente de dados que trazem informações dos usuários, a Lei nº 13.709/18 está vigente desde o ano passado. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, como é conhecida, mudou a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam essas informações, afetando, inclusive, a rotina dos escritórios de advocacia.
Dados físicos e digitais de clientes, empregados, associados, parceiros e fornecedores passam a ser de responsabilidade dos advogados, com controle de quem os acessa ou compartilha. Essa responsabilidade é grande, uma vez que esses dados são mercadorias valiosas nas mãos de publicitários e marketeiros e precisam de autorização prévia para serem utilizados.
“Essas técnicas foram utilizadas com sucesso em diversos casos, mais marcantemente nas eleições de Trump e Bolsonaro, mas também o Brexit”, observa Nilo da Cunha Jamardo Beiro, advogado de entidades sindicais e coordenador da Rede Lado.
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Reforma Administrativa – O alvo não são os outros
Por Ricardo Quintas Carneiro e Filipe Frederico Ferracin, da Rede Lado
Caminhando a passos largos na Câmara Legislativa, a PEC 32, ou Reforma Administrativa, simboliza um retrocesso aos trabalhadores estatais, atingindo não somente aqueles que ainda entrarão no serviço público, mas também os atuais, que perderão benefícios conquistados ao longo de décadas de lutas. O discurso baseado na justificativa de diminuir o inchaço da máquina pública e aumentar a eficiência, acabando com supostas regalias, esconde a realidade de precarização do serviço público brasileiro, cuja importância é vital para toda população. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje e amanhã tem o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em formato virtual.
- Amanhã, às 11h, o professor Pablo Boczkowski lança o livro “Abundância: a experiência de viver em um mundo com fartura de informação”, com debate online.
- Quinta-feira, 23/9, das 10h às 13h, tem o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislação de Trânsito – Lei n. 14.071/20”.
- Na próxima segunda, 27/9, às 10h, webinar debate Previdência Social e Economia Digital com transmissão no YouTube.
- Em setembro e outubro, a série de eventos temáticos “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais” debate os desafios da Lei e sua aplicação.
Dicas culturais
- Literatura: hoje, às 18h, tem Café com Libras – Literatura, escrita e Libras com a participação de Bixarte, Negabi e educadores.
- Videodança: Tierra(Y) Sangre – Experimento V. é baseada na obra Bodas de Sangue, de García Lorca, e pode ser vista online.
- Teatro: segue até sábado, 25/9, a programação online e grátis do BOBO – Festival Internacional de Comédia.
- Música: a cantora e compositora Lia Sophia lançou o single “Não Vou Pedir Licença” com a participação de Zélia Duncan.
Gato despenca de arquibancada e é salvo pela torcida em estádio nos EUA
Amante ou não dos bichanos, é impossível não ficar com o coração apertado ao ver o vídeo que viralizou na última semana, no qual um gatinho despenca de uma arquibancada no estádio do Miami Dolphins, na Flórida, Estado Unidos, durante uma partida do futebol americano universitário. Aos mais sensíveis, um spoiler: o animal foi salvo e passa bem. O gatinho ficou pendurado em um suporte de uma parte alta da arquibancada e acabou caindo para a parte mais baixa. Por sorte, torcedores do time de futebol americano da Universidade de Miami, que jogava contra a Universidade Appalachian State, se mobilizaram e conseguiram segurar o bichinho, que não precisou gastar nenhuma de suas sete vidas.
por Rede Lado | set 13, 2021 | Geral, NewsLado, Política
Ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha tentado tornar o 7 de Setembro uma data de manifestações em apoio a seu governo, os 199 anos da Independência do Brasil foram marcados, também, por atos contra a agenda política do chefe do Executivo. Realizado há 27 anos neste dia, o Grito dos Excluídos levou às ruas mais de 300 mil pessoas em pelo menos 200 cidades do país pedindo o impeachment do presidente, além de vacinas, comida e trabalho.
O tema deste ano foi “Vida em primeiro lugar” e, além do Brasil, outros 80 países registraram as manifestações. O Grito realizou também ações de arrecadação de alimentos e produtos de higiene para serem doados à população necessitada.
A Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas é formada por 24 organizações entre movimentos sociais e populares, pastorais sociais, igrejas, sindicatos e partidos políticos. “A riqueza das imagens produzidas – fotos, vídeos, cards, textos – expressam a força do Grito que nesses 27 anos mudou a cara militarizada do 7 de Setembro e da Semana da Pátria”, avalia a coordenação. “Mas sabemos que a nossa luta não se encerra no dia 7 de Setembro. Estamos vivendo um momento de crises – social, ambiental, sanitária, humanitária, política e econômica –, sobretudo causadas pela ação nefasta de um governo genocida, negacionista e promotor do caos que visa principalmente destruir, de qualquer forma, a democracia e a soberania do nosso país”, completa.
O outro lado
Ao mesmo tempo, nas manifestações favoráveis ao governo, infladas pelo próprio presidente, seguidores de Bolsonaro pediram por pautas antidemocráticas, como punição aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a volta do voto impresso – pauta já descartada pelo Congresso – e até uma intervenção militar no país. Tudo com direito a muito verde e amarelo, faixas (inclusive em inglês) e poucas pessoas usando máscaras.
O próprio presidente esteve presente em duas delas: a primeira em Brasília, onde fez uma entrada triunfal a bordo de um Rolls-Royce 1952 dirigido pelo ex-piloto Nelson Piquet, mas não discursou; a outra em São Paulo, na qual falou ao público presente e ampliou ainda mais a crise entre o governo e o Supremo. “Não aceitaremos mais que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição”, disse. “Esse retrato que estamos tendo nesse dia não é de mim, nem de quem está em cima desse carro de som. Esse retrato é de vocês. É um comunicado, é um ultimato para todos que estão nos três poderes”, exclamou.
No entanto, não demorou dois dias para que Bolsonaro amansasse o tom e voltasse atrás em suas palavras – frustrando muitos dos apoiadores mais fanáticos. Na quinta-feira, dia 9, assinou uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, em que promete respeitar as instituições e atribui suas falas no dia da Independência ao “calor do momento”.
Você precisa saber
Ministro Fachin vota contra tese do Marco Temporal
Já se arrasta desde o dia 26 de agosto o julgamento que reavalia a tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. Retomada no dia 8 e interrompida no dia seguinte, a decisão afeta direitos dos povos indígenas e restringe a garantia dos territórios tradicionais.
No voto proferido no último dia 9, o ministro Edson Fachin foi contrário à tese, defendendo que a posse indígena não se iguala à posse civil e deve ser ater à Constituição, garantindo o direito originário às terras. Segundo Fachin, “os direitos das comunidades indígenas consistem em direitos fundamentais, que garantem a manutenção das condições de existência e vida digna aos índios” e “a terra para os indígenas não tem valor comercial, como no sentido privado de posse”. “Trata-se de uma relação de identidade, espiritualidade e de existência”, disse.
A votação deve continuar na quarta-feira (15), quando o ministro Nunes Marques iniciará a leitura de seu posicionamento. Mais de 150 povos indígenas estão acampados em Brasília protestando para que o Marco Temporal não seja aprovado.
Informalidade pode adoecer trabalhadores
Quando as taxas de desemprego aumentam, outra taxa costuma crescer quase que na mesma proporção: a da informalidade. De um lado, o desemprego causa estresse, ansiedade e até depressão, que por sua vez podem levar a doenças como hipertensão e diabetes. Por outro lado, trabalhar na informalidade também traz a pressão por resultados e desempenho a qualquer custo e, o que é pior, sem qualquer respaldo caso o trabalhador ou trabalhadora venha a adoecer.
O problema aumenta porque algumas dessas pessoas lidam com longas jornadas de trabalho, violência constante e dificilmente têm disponibilidade de procurar o sistema de saúde nos horários comerciais, então a saúde vai piorando cada vez mais. De acordo com o professor de Medicina da UFMG Helian Nunes, a falta de uma cultura de valorização dos direitos trabalhistas no Brasil agrava essa situação. “O tema é complicado porque tem uma interface não só na saúde, mas na sociedade, nas nossas crenças e de políticas públicas”, afirma.
Para a professora de Direito da UFMG Lívia Miraglia, é necessário inserir estas pessoas na formalidade e, com isso, garantir seus direitos trabalhistas, o que impactaria na qualidade de vida profissional.
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Minirreforma trabalhista reprovada no Senado torna Justiça do Trabalho inacessível
Por Rede Lado
Ainda que já tenha sido rejeitada pelos Senadores em votação, a Medida Provisória 1045, conhecida como Minirreforma Trabalhista, acende um sinal amarelo em relação às intenções do governo Bolsonaro no sentido da precarização das relações trabalhistas e de cortes de benefícios conquistado ao longo de décadas por trabalhadores e trabalhadoras. Esta análise detalha o assunto e evidencia como sua não aprovação é uma vitória e ao mesmo tempo um alerta à classe trabalhadora no Brasil. A inclusão de 407 emendas no texto original, no meio do processo, alterou completamente o sentido e o objeto inicial da medida, com a adição pontos como a mudança de nome das horas extras, que passariam a se chamar contribuições facultativas, e o montante pago de 20% em vez dos 50% de adicional atuais. A redação alterava as regras não só da CLT, mas também do Código de Processo Civil, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Justiça Federal. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, às 10h, tem o webinar internacional “Challenges of Modern Regulation” com o Prof. Jean Tirole, da Universidade de Toulouse.
- Também hoje, 14/9, às 19h, tem evento virtual no canal da OAB com o tema “Separação, Divórcio e Partilha de Bens”.
- Segue até quarta, 15/9, a VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos em formato virtual.
- De 18 a 23/9, o IV Congresso de Pesquisadores/as Negros/as (Copene) da região Sudeste, com o tema “Ações afirmativas no Brasil: projeto de nação antirracista”, congrega trabalhos acadêmicos, conferências, oficinas e atividades culturais de forma online.
Dicas culturais
- Música: o Pianístico 2021, de 15 a 19/9, tem programação presencial e virtual, com exibições no YouTube de atrações nacionais e internacionais do piano.
- Cinema: a 2ª edição do Festival de Cinema Russo apresenta oito produções, de 16/9 a 10/10, de forma online.
- Podcast: Biscoito para Ouvir é uma série de podcasts que irá comentar, entrevistar artistas e personagens importantes, além de contar histórias sobre lançamentos do rico acervo da gravadora Biscoito Fino.
Idosos deixam isolamento pela primeira vez para fotografar em campo de girassóis
Morador do Lar São José, localizado em Cerquilho, no interior de São Paulo, um grupo de idosos quebrou o isolamento social que vinha mantendo desde o início da pandemia de Covid-19, há quase um ano e meio, na última semana. Mas o motivo valeu a pena e rendeu lindas imagens: eles foram conhecer uma plantação de quase dois quilômetros quadrados repleta de girassóis.
Sem poder receber visitas e sem realizar outras atividades a que eram acostumados, como as feiras e peças de teatro, o passeio renovou o ânimo dos velhinhos. “A gente volta muito rico de lá porque a gente via a alegria deles. Nos últimos dias, esse foi o comentário que tinha na cidade. A gente fica com o coração quentinho, é essa a nossa sensação”, diz a coordenadora do abrigo Daniele Provasi Xavier.
Os idosos não foram os únicos a curtir a florada de girassóis plantados pelo agrônomo Antônio Carlos Sebastiani com o objetivo de alimentar pássaros. Diversas pessoas da região têm ido até o local para registrar a beleza das flores. “Eu levei os velhinhos pra eles verem, tirarem foto. Ajuda as pessoas porque é uma coisa que impressiona”, conta Sebastiani.
por Rede Lado | set 6, 2021 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
A conta simplesmente não fecha: os frequentes aumentos em itens básicos da vida de qualquer brasileiro, como a tarifa da energia elétrica, o preço do gás de cozinha, da gasolina e da cesta básica pressionam cada vez mais o bolso dos trabalhadores. O anúncio mais recente foi de que as contas de luz ficarão 6,78% mais caras, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, devido à crise hídrica pela qual o país passa – e que já havia sido prevista há meses.
O novo aumento na conta de luz vem para apertar ainda mais o orçamento das famílias brasileiras, já impactadas pela inflação em disparada. Para cobrir a conta de energia elétrica, os consumidores estão tendo de cortar o consumo de certos produtos para não acabar na inadimplência.
O problema é que este aumento não vem sozinho: o gás de cozinha, por exemplo, também sofreu diversos reajustes no último ano e teve o preço ampliado em quase cinco vezes mais que a inflação no período. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 17,25% contra 3,5% da inflação.
E não é só o gás que impacta no preço da alimentação do brasileiro: a cesta básica também está mais cara em pelo menos 15 capitais, de acordo com dados de julho. A expectativa é que os preços continuem a subir nos próximos meses devido a questões climáticas e da baixa demanda no país – por conta da alta da inflação, que encarece serviços básicos. “A gente vem observando aumento no preço dos alimentos, na conta da energia elétrica, no gás e tudo faz com que as famílias brasileiras, principalmente de baixa renda, tenham menos dinheiro para os alimentos”, explica a economista Patrícia Costa, supervisora da Pesquisa da Cesta Básica realizada pelo Dieese.
Em agosto, os motoristas tiveram um novo susto ao abastecer com gasolina: um aumento de 3,5% deixou o litro perto de inimagináveis 7 reais em algumas cidades do país. Somente em 2021, a Petrobras já aumentou em cerca de 51% o preço do combustível, contra 40% do diesel. Os preços cobrados nas bombas viraram motivo de embate entre Jair Bolsonaro e governadores: o presidente cobra que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baixar os preços. No entanto, dados oficiais mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses foram os reajustes feitos pela Petrobras.
Salário mínimo não cobre gastos – Além dos preços aumentando, a previsão para 2022 é ainda menos animadora no que diz respeito ao reajuste do salário mínimo. Atualmente de 1.100 reais, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do governo federal fala em aumentar 6,2%, repondo apenas a inflação, sem aumento real. No entanto, a Pesquisa da Cesta Básica do Dieese aponta que para alimentar uma família de quatro pessoas, o salário mínimo deveria ser de, pelo menos, 5.518,79 reais, o que corresponde a 5,02 vezes mais do que o piso nacional vigente.
Você precisa saber
Senado rejeita proposta da “minirreforma trabalhista”
A Medida Provisória 1.045, chamada de “minirreforma trabalhista” e aprovada Câmara, agora foi rejeitada no Senado por 47 votos contra 27 a favor. A proposta do governo Bolsonaro previa, entre outros pontos, a perda de direitos trabalhistas como o FGTS, 13º salário e férias com a criação de modalidades de contratação.
Com a derrota, a MP será invalidada e o texto arquivado.
Entidades sindicais apostam nos memes para disseminar informações além de suas “bolhas”
“O humor é um recurso eficiente para quebrar resistências e circular além da bolha”, defende o jornalista especializado em assessoria sindical Ricardo Andrade, criador da página Sindicato dos Memes. Ele atua no SINTPq e é autor do perfil que publica memes no Instagram.
A ideia é usar o humor das memes para levar informações àqueles que vivem fechados em seus círculos de amizade, as “bolhas”. Na página que Ricardo administra no Instagram, são publicadas imagens e vídeos com foco no movimento sindical, mas os conteúdos são produzidos de forma a estimular a imaginação e o riso – muitas vezes sarcástico – dos seguidores.
“O meme tem potencial de viralização e engajamento nas redes sociais. Por isso eu acho um desperdiço não usar esse recuso como porta de entrada para a comunicação”, pondera Andrade, sem se esquecer da importância de manter o bom senso e a linguagem não ofensiva.
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Por trás da construção de um país e de uma classe: o trabalho doméstico no Brasil
Por Beatriz Mascarenhas, do escritório Defesa da Classe Trabalhadora
O artigo fala sobre a luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, contextualizando as vitórias e desafios do trabalho doméstico na sociedade e no âmbito do direito trabalhista, desde a pós-abolição da escravatura até as recentes transformações do mercado de trabalho. Apesar das dificuldades existentes, é necessário o reconhecimento de que a organização dessas trabalhadoras foi a força motriz para todas as mudanças e conquistas até aqui alcançadas. Ainda que estejam aquém do desejado por mulheres que historicamente lutam por seus direitos, foi somente após a organização dessa classe que as trabalhadoras começaram a ter acesso a direitos deixados para trás por mais de 100 anos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A partir de amanhã, 8/9, das 19h às 21h, ocorrem as aulas do curso Teoria geral da renda em Marx: um estudo sobre a renda básica.
- De 8 a 10/9, tem a Jornada de Ciências Humanas e Sociais: Territorialidades e Culturas em Tempos de Resistências.
- Na quinta-feira, 9/9, das 10h às 12h, tem o debate virtual “Alcance e Limitações Materiais da Lei de Propriedade Intelectual”.
- Começa na próxima segunda-feira, 13/9, a VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos. É online e precisa se inscrever.
Dicas culturais
- Websérie: “Leia Autoras Indígenas” é uma iniciativa do coletivo @leiamulheresindigenas que difunde obras e autoras, além de artistas visuais indígenas.
- Teatro: nesta semana, vão ao ar dois espetáculos de companhias da região Norte no Festival de Teatro Virtual: “Mar Acád”, de Roraima; e “A Borracheira”, de Rondônia, respectivamente na quinta e sexta-feira, a partir de 18h30.
- Artes Visuais: a 34ª edição da Bienal de São Paulo começou no último sábado, 4/9, em diversos espaços culturais da capital paulista. Se você não está na cidade, no site do evento tem uma série de materiais multimídia.
- Cultura popular: o 2º Festival Coco de Engenho, em versão virtual de 8 a 12/9, é dedicado à poesia, dança, arte e preservação da tradição do coco de roda dos antigos engenhos de cana de açúcar da Zona da Mata Norte pernambucana.
Projeto leva moradores de rua para conhecer planetário no Rio de Janeiro
Moradores de rua do Rio de Janeiro tiveram uma experiência diferente no último dia 27, quando visitaram um planetário – alguns pela primeira vez. A ação faz parte do projeto Alcançando as Estrelas, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social carioca, e leva todas as semanas diferentes grupos de pessoas que estão em abrigos da prefeitura.
Durante a visita, é feita uma apresentação animada do planetário e o grupo conhece, ainda, o Museu do Universo, na companhia de astrônomos. Além disso, se algum dos visitantes quiser conhecer mais a fundo o assunto, poderá, a partir do fim deste mês, fazer uma formação de planetarista.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso à ciência para mais pessoas da cidade.
por Rede Lado | ago 30, 2021 | Direitos Sociais, Geral, NewsLado, Política
Uma denúncia publicada no portal Matinal Jornalismo na última semana revela que o Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre (HBMPA) teria testado uma droga experimental, chamada proxalutamida, em pacientes com Covid-19. O medicamento, defendido pelo presidente Bolsonaro como a “nova cloroquina”, não tinha liberação da Anvisa para importação nem para testes em seres humanos.
Cerca de 50 pacientes internados no hospital público da capital gaúcha em março deste ano teriam recebido a droga que inibe os efeitos de hormônios masculinos, como a testosterona, e foi criado inicialmente para tratar câncer de próstata e de mama em estágio avançado. Após a publicação da denúncia, o jornalista responsável pela matéria foi ameaçado e assediado pelas redes sociais.
Um dos médicos citados pela reportagem, o infectologista Ricardo Zimerman, publicou nas suas redes sociais que iria processar o jornalista e que havia sido procurado por “militantes disfarçados de ‘jornalistas’”. Após as publicações do médico, que também é influenciador digital, as contas do portal Matinal receberam comentários com xingamentos, ameaças de morte e violência física dirigidas ao repórter.
No dia seguinte à publicação da matéria, repleta de detalhes sobre os experimentos com os pacientes do hospital, o comando da Brigada Militar e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) determinaram a abertura de sindicâncias internas para investigar o caso. “A sindicância abrange todas as pessoas denunciadas e informações relatadas na matéria, e vai eventualmente enquadrar, se confirmados indícios mais robustos, a abertura de um processo ético-profissional”, disse Eduardo Trindade, vice-presidente do Cremers. O Ministério Público Federal também abriu um inquérito para investigar as denúncias nas esferas cível e criminal.
A deputada Luciana Genro também solicitou respostas sobre o estudo à direção do HBMPA. A parlamentar quer saber quando os pacientes assinaram o termo de consetimento para participar do experimento com a droga, quando o fármaco foi administrado e se essas pessoas morreram. Ela também quer saber qual a metodologia aplicada e os fundamentos do estudo, além da documentação que o autorizou e o total de investimento na ação.
Testes com “kit Covid”
Também na última semana, a CPI da Covid, no Senado, recebeu outra denúncia de testes de fármacos sem comprovação de eficácia em pacientes de Covid-19. O alvo dessa vez é a operadora de saúde Prevent Senior, que teria obrigado seus médicos a testar e prescrever medicamentos do chamado “kit covid”, como cloroquina, invermectina e azitromicina, nos pacientes.
O pior é que, segundo as deníncias feitas por um representante de médicos e ex-médicos da rede, o experimento foi feito, em muitos casos, sem o consentimento dos pacientes ou de seus familiares. “Uma das coisas que o hospital orientava era que os pacientes e os seus familiares não tivessem conhecimento de que essa experiência estava sendo feita, que não tivessem conhecimento de que estavam sendo administrados esses medicamentos. A informação que se tem é que isso foi um acerto entre a direção do hospital e o governo federal, contra aquelas orientações que havia do Ministério da Saúde, no período do ministro Mandetta”, diz o senador Humberto Costa.
Você precisa saber
Banco é condenado a indenizar trabalhadora obrigada a se vestir de forma sensual para “atrair clientes”
Uma agência bancária de Florianópolis foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho da 4ª região a pagar 50 mil reais a uma trabalhadora que era obrigada a usar roupas sensuais para atrair clientes. Segundo ela, o gerente pedia que ela usasse batom vermelho, saltos altos e saias curtas porque deveria “usar a beleza já que não tinha talento”, nas palavras dele.
Após quatro anos de humilhação, ela pediu demissão por sofrer com problemas familiares decorrentes do trabalho, além de depressão e traumas desenvolvidos no período.
Bolsonaro recorre ao STF para não pagar compensação a trabalhadores da saúde vítimas da Covid
Não bastando ser contra medidas de prevenção à Covid-19, como o uso de máscaras, o isolamento social e a vacinação da população, o governo Bolsonaro agora recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei nº 14.128/2021, que prevê compensação financeira a profissionais da saúde que contraíram o novo coronavirus e tiveram sequelas ou ficaram incapacitados para exercer a profissão. A lei foi aprovada pelo Congresso, vetada por Bolsonaro e, graças à articulação de sindicatos, o veto foi derrubado.
Segundo a argumentação do presidente, a lei não aponta a fonte dos recursos para o pagamento da indenização àqueles que adoeceram ao lutar contra o vírus na linha de frente. O governo alega, ainda, que a medida coloca em risco a responsabilidade fiscal e, por isso, é inconstitucional.
Somente em 2021, até junho, cerca de 113 mil profissionais da saúde contraíram Covid-19 e 470 morreram entre janeiro e março. A taxa de infecção desses profissionais é de 7,3% contra 5% da população em geral. Segundo a lei que Bolsonaro tenta derrubar no Supremo, a União deve pagar uma compensação de 50 mil reais, em parcela única, aos trabalhadores vitimados pela doença. Em caso de morte, a indenização pode ser paga aos familiares dos trabalhadores.
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26 de Agosto – Dia Internacional pela Igualdade da Mulher!
Por escritório AVM Advogados
O dia 26 de agosto marca o Dia Internacional pela Igualdade da Mulher, relembrando a data em que, no ano de 1920, foi permitido o voto feminino nos Estados Unidos com a aprovação da 19ª emenda à Constituição estadunidense. No entanto, as mulheres pretas só puderam votar por lá em 1964. Aqui no Brasil, o voto feminino se tornou realidade em 1932, quando todos os cidadãos, independente da cor, conquistaram este direito. No entanto, mesmo quase 90 anos depois desse marco em nosso país, as desigualdades de gênero seguem gritantes no que se refere à colocação de mulheres no mercado de trabalho e na educação superior, por exemplo. O texto analisa os dados colhidos pelo IBGE em 2019 no estudo “Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”. Continue lendo.
Antes de sair…
Eventos
- De 1º a 3/9, o IV Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, em formato virtual, será voltado à temática “Sociedade, Estado e o Público: formação e ação por caminhos democráticos em contextos de crise”.
- Na quinta-feira, 2/9, às 10h, tem webinar com lançamento e discussão das obras completas de Luís Gama, material com 5 mil páginas em dez volumes.
- Vai até sexta-feira, 3/9, a programação do 5º Congresso Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital — O InternetLab, que debate a proteção de dados pessoais e a justiça criminal.
Dicas culturais
- #CulturaEmCasa: portal reúne centenas de conteúdos inéditos das instituições culturais do Governo de São Paulo, além de conteúdos de outras instituições e de artistas e produtores independentes, com acesso 100% de graça para o público.
- Literatura: no dia 1º/9, às 17h, o projeto Roda de Leitura conversa sobre “Pequenas profissões”, texto de João do Rio presente na obra “A alma encantadora das ruas” (1908).
- Cinema: o projeto Mini Cine disponibiliza até 16/9 seleção de cinco fashion films independentes. Os curtas podem ser assistidos de graça mediante inscrição.
- Videoteatro: o espetáculo Classe Cordial segue em temporada online até 14/9. A montagem tem como foco a exclusão de pessoas – em especial, de mulheres – e a violência estrutural de instituições manicomiais no país.
Mulher reencontra cão depois de dois anos ao procurar outro animal para adoção
Pensando em preencher o vazio que seu cão Kuvo deixou após desaparecer em 2019, a estadunidense Aisha Nieves decidiu adotar outro animalzinho para ser seu companheiro. Mas ela não esperava o que encontrou ao olhar os catálogos de abrigos da região onde mora, no estado da Pensilvânia: um daqueles focinhos lhe pareceu familiar.
E graças a uma cicatriz que o animal tem ela pode confirmar que era mesmo Kuvo, o amigo metade pitbull metade rottweiler que ela adotara em 2014 e que sumiu em 2019 quando um motorista danificou a cerca de sua casa. Agora com o nome de Ash, o animal foi parar no abrigo após ser encontrado por uma família semanas depois do desaparecimento. Ele chegou a ser adotado novamente, mas foi devolvido para a organização em junho.
O reencontro foi emocionante: Kuvo reconheceu Aisha à primeira vista. “Ele estava gritando, tentando escapar do cara segurando ele para correr para mim”, afirmou ela ao programa de TV The Morning Call. “Então ele pulou em mim e começamos a nos beijar e abraçar. Ele sentou no meu colo e eu disse para ele: ‘Você está indo para casa. Sinto muito que isso tenha acontecido. Jamais vou te perder novamente’.”
por Rede Lado | ago 16, 2021 | Direito do Trabalho, Geral, NewsLado, Política
Em meio à cortina de fumaça causada pela votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados na última semana – e sobre a qual você lê mais nas notícias abaixo –, os parlamentares aprovaram o texto-base da Medida Provisória 1045. O que era para ser apenas uma medida emergencial para a manutenção e ampliação de vagas de empregos se tornou uma “minirreforma” trabalhista com a supressão de (ainda mais) direitos dos trabalhadores.
A princípio, a Medida previa apenas a renovação do programa emergencial de corte de jornada e de salários na iniciativa privada. No entanto, pouco antes da votação, o relator Christino Áureo (PP-RJ) apresentou um novo relatório com ainda mais mudanças – aumentando o texto de 25 para 96 artigos. Entre as alterações estão pontos que impactam permanentemente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para além do período pandêmico.
Se aprovada também no Senado, a MP permitirá a criação de modalidades de trabalho sem benefícios como férias, 13º, FGTS, carteira assinada e direitos trabalhistas e previdenciários. A proposta ainda reduz a hora extra de categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing; aumenta a jornada de trabalho de mineiros; e restringe o acesso à Justiça gratuita não apenas para casos trabalhistas. O pacote permite também a fiscalização sem multa e com “indicação” para trabalho análogo à escravidão.
“Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). No entanto, deputados de oposição lembraram que a Reforma Trabalhista de 2017 também teve este mote e, ainda assim, contamos mais de 15 milhões de desempregados no Brasil atualmente.
Próximos passos – Apesar de todos os visíveis retrocessos em relação a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, a proposta foi aprovada pelos parlamentares com ampla margem de votos: 304 a favor e 133 contra. Antes de ir para apreciação do Senado, a Câmara ainda votará os destaques apresentados pelos partidos ao texto do deputado Aureo.
Você precisa saber
Lira leva pauta do voto impresso para o Plenário e governo é novamente derrotado
Ainda que tenha sido rejeitada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi levada ao Plenário da Câmara pelo presidente da casa, Arthur Lira, na última semana. Mas nem mesmo a exibição de um comboio militar nas proximidades do Congresso Nacional, do qual Bolsonaro participou no mesmo dia, foi capaz de aumentar o apoio à PEC entre os parlamentares.
Durante a tarde do último dia 10 de agosto, a matéria foi votada e não alcançou o número mínimo de votos para ser aprovada. Dos 308 necessários, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados e foi rejeitado por 218, um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
O resultado foi considerado mais uma derrota para o governo Bolsonaro, talvez a maior desde o início do mandato. Nem mesmo entre partidos aliados ao governo houve apoio em bloco à PEC, que é uma bandeira da atual gestão.
Condomínios podem exigir vacinação contra a Covid-19 para uso de áreas comuns
Num momento em que já há vacinas disponíveis e sendo aplicadas em massa no Brasil, a discussão em torno de liberdades individuais x pacto coletivo está em pauta, uma vez que algumas pessoas se recusam a serem imunizadas. A questão é: a vacina pode ser obrigatória?
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a resposta é sim, pois a obrigatoriedade da vacina não afeta a decisão pessoal do indivíduo, não é vacinação forçada. “A Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas”, pontuou a ministra do STF Cármen Lúcia.
Quem não quiser se vacinar, não será imunizado à revelia, mas ficará impedido de ingressar em determinados locais públicos ou acessar áreas comuns que podem exigir a carteirinha de vacinação como requisito. Isso se estenderia, inclusive, a áreas de condomínios, cuja restrição ao acesso estaria amparada no entendimento do Supremo e bastaria, apenas, da adesão dos demais moradores por meio de assembleias ou reuniões.
Análises
PEC nº 23/2021 – A PEC do Calote
Por Gláucia Alves da Costa, Camilla Louise Galdino Cândido e Antonio Fernando Megale Lopes, do escritório LBS Advogados
Com a justificativa de reduzir custos com pagamento dos precatórios da União, o Governo Federal apresentou na última semana ao Congresso Nacional a PEC 23, que os autores deste artigo definem como “uma verdadeira gambiarra fiscal para abrir um espaço nas contas públicas que hoje não existe, ante a incapacidade do Governo em melhorar os aspectos econômicos e criar receitas”. Em 19 páginas, o trio de advogados e advogadas explica em detalhes a ideia da Proposta de Emenda à Constituição, por que o Planalto está interessado no assunto, o que são os precatórios e o que muda nos pagamentos desses direitos se o texto for aprovado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 17/8, às 14h, tem o segundo dia de webinares sobre Retomada consciente à presencialidade. Debates até 19/8 no mesmo horário.
- Também hoje, às 15h, tem evento online sobre On Legal AI: A inteligência artificial no Direito, com participação do advogado estadunidense Joshua Walker.
- Dia 19/8, às 14h, o webinar Criptografia e Direito fala dos últimos anos em pauta sobre as recentes alterações na regulação da criptografia ao redor do mundo e no Brasil.
- Na próxima segunda-feira, 23/8, às 14h, a quarta edição do encontro Mulheres escritoras: arquivos literários e feminismos na América Latina discute contribuições das intelectuais na região.
Dicas culturais
- Música: Cores do Sul é a primeira coletânea musical LGBTQIAP+ do Rio Grande do Sul, com quatro artistas lançando músicas e videoclipes no canal do projeto no YouTube.
- Teatro: dia 18/8, às 19h, o espetáculo Terra Adorada apresenta narrativas vivenciadas em terras indígenas Guarani e Kaingang, seguido por conversa com mulheres indígenas e a atriz e idealizadora do espetáculo Ana Luiza da Silva. Transmissão no Instagram do coletivo Fora da Asa.
- Teatro 2: até 29/8 é possível assistir online à peça Vento forte para água e sabão, da Companhia Fiandeiros de Teatro, de Recife (PE), que narra a história da amizade entre uma bolha de sabão e uma rajada de vento.
- Literatura: a roda de leitura Um dedo de poesia tem como convidado Salgado Maranhão nesta quarta, 18/8, às 17h. Online, com interpretação em Libras.
Música: a cantora Céu apresenta show no Palco Virtual do Itaú Cultural nesta quinta-feira, 19/8, às 20h, com acesso grátis, mas limitado a 270 pessoas.
Governo francês pagará até 9 mil reais para quem trocar carro por bicicleta
Se você recebesse 9 mil reais, trocaria seu carro por uma bicicleta? Pois na França, os cidadãos terão esta opção após ser aprovada uma lei de incentivo à sustentabilidade e ao clima que pagará até 1500 euros para quem vender o possante e investir em uma magrela para se deslocar pelas cidades. Quem não tiver nenhum carro na garagem ainda vai receber um extra: mais mil euros para adquirir uma bicicleta elétrica.
A Lei do Clima, como é chamada, tem ainda outras medidas, como proibição de voos em trechos nos quais é possível ir de trem com menos de duas horas e meia de distância, tipificação de crimes ambientais, entre outros pontos. O objetivo é reduzir as emissões de carbono em 40% no país até 2030.
