por Rede Lado | ago 27, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Está chegando mais uma edição dos seminários que a Rede Lado promove anualmente para debater questões ligadas ao mundo do trabalho. Em 2024, o encontro será nos dias 7 e 8 de novembro no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo, com o tema “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, para discutir a precarização das relações trabalhistas.
As inscrições serão iniciadas na próxima quinta-feira, 29 de agosto, com a oferta de 200 vagas. O objetivo do evento é pensar e discutir como a globalização e o avanço tecnológico mudaram a visualização sobre precarização do trabalho, com a participação de profissionais do Direito, estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e demais interessados.
De acordo com a advogada e coordenadora da Rede Lado, Jane Salvador, atualmente o Direito do Trabalho está restrito aos trabalhadores que têm seus contratos de emprego regidos pela CLT, o que não acompanha a evolução do mercado de trabalho. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, explica. “Ou seja, um novo direito do trabalho, mais inclusivo e mais protetivo”, completa Salvador.
Painéis temáticos
Para responder as questões do grupo de trabalho de comunicação da Rede Lado que deram origem à temática do Seminário deste ano, serão realizados quatro painéis temáticos: “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”; “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”; “’Primeiro levaram a CLT, mas não me importei’: crise de representatividade dos trabalhadores”; e “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”.
Esta é a terceira edição do evento que tem como missão ajudar na construção coletiva e incitar mais pessoas a estarem juntas em novas mudanças de paradigmas. O intuito do seminário é não apenas questionar, mas gerar debates e caminhos no contexto do mundo do trabalho. Participe!
Você precisa saber
TRT em São Paulo contraria TST e nega indenização a trabalhadora que tinha idas ao banheiro controladas pela empresa – Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) foi alvo de contestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por negar a uma trabalhadora direito a indenização por danos morais contra empresa que limitava suas idas ao banheiro durante o expediente. Para os magistrados, o controle faz parte do poder de direção do empregador. No entanto, a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a procuradora do MPT Danielle Olivares, alega que a restrição viola a Constituição Federal. “Constitui abuso do poder diretivo do empregador, que tem como limite o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, por interferir na liberdade de disposição do próprio corpo, ofendendo a sua dignidade e intimidade, podendo se constituir, inclusive, forma de assédio moral no trabalho em razão do constrangimento sofrido pelo trabalhador”, declarou. Além disso, ela lembra que a decisão contraria o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabendo recurso pela trabalhadora prejudicada. Enquanto a empresa alega que três idas ao banheiro em uma jornada de seis horas de expediente é a média recomendada pela literatura médica, e que a trabalhadora não teria provado a necessidade de mais pausas, a médica e dirigente da Diretoria Executiva da CUT Nacional, Juliana Salles, garante que não existe na literatura médica algo defina o número de vezes que a pessoa tem que ir ao banheiro.
Santos se compromete a adotar medidas contra racismo, assédio moral e sexual – O Santos Futebol Clube se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) a adotar medidas de prevenção e combate a casos de racismo, assédio moral e sexual em suas dependências. De acordo com o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado, como forma de encerrar duas investigações da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, o clube precisa garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso e não se abster ou tolerar práticas que possam caracterizar assédio ou discriminação. O Santos também criou um comitê voltado à promoção da diversidade e ao combate à discriminação. Em caso de descumprimento do TAC haverá aplicação de multas que podem chegar a 50 mil reais.
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Vitória dos trabalhadores extra-rol!
Por escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados
Publicação repercute a decisão em favor dos trabalhadores extra-rol da SISTAC Sistemas de Acesso S.A., que ganharam direito ao recebimento de 50% sobre cada hora de trabalho realizado após o 14º dia consecutivo de embarque. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Pós-graduação em “Direito tributário” está com inscrições abertas para início das aulas em 27/8.
- Webinar “Projeto de Pesquisa: reforma do processo tributário e sua relevância na reforma tributária” ocorre no dia 28/08, às 10h.
Dicas culturais
- Podcast: quinta temporada de “A História do Disco” tem episódio com a participação da cantora Ana Frango Elétrico.
- Música: cantora Simone reeditou álbum “Face a Face”, de 1977, com direito à capa original criada pelo designer gráfico Hélcio Mário Noguchi.
- Cinema: estreia no dia 29/8 o filme brasileiro “Estômago 2”, continuação do aclamado longa de 2007.
Jogador Vini Jr cria instituto com foco em educação, esporte e cultura no RJ
Craque dos gramados, Vini Jr também quer se tornar craque da ação social: para isso, o jogador do Real Madrid investirá 20 milhões de reais para reativar uma escola pública no Rio de Janeiro. O local, prédio do antigo Ciep Porto do Rosa Intercultural Brasil – Rússia, vai se transformar em um instituto com foco em educação, esporte e cultura. A meta é atender cerca de 5 mil pessoas. A iniciativa foi oficializada com a publicação do resultado no Diário Oficial, confirmando que o projeto do instituto foi o único aprovado em um chamamento público aberto pelo Governo do Estado. “A proposta do Instituto Vini Jr. prevê a recuperação do imóvel e sua gestão para fins educacionais e sociais, com oferta gratuita de vagas”, destacou a Secretaria de Estado da Casa Civil em nota.
por Rede Lado | ago 20, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Os pedidos de demissão bateram recorde no mercado formal do Brasil em 2023: foram 7,4 milhões de pessoas pedindo as contas, quase 2 milhões a mais do que no último período de alta mobilidade, em 2010. Mas nem só por melhores salários estes trabalhadores e trabalhadoras estão procurando; questões como reconhecimento, menos estresse e bom relacionamento com a chefia pesam na hora da decisão, segundo dados da sondagem “Os Motivos dos Desligamentos a Pedido”, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2024, a tendência é de que os números continuem altos, pois o segundo semestre recém começou e os resultados de 2010, quando 4,6 milhões pediram demissão no país, já foram ultrapassados. De acordo com o levantamento do MTE, ainda que os baixos salários sejam a principal razão pela qual é solicitado o desligamento (32,5%); entre as outras motivações apresentadas estão a garantia de outro emprego em vista (36,5%), falta de reconhecimento no trabalho atual (24,7%), problemas éticos com a forma de trabalho da empresa (24,5%), problemas com a chefia imediata (16,2%) e falta de flexibilidade na jornada (15,7%).
O levantamento inédito do MTE foi feito por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital e contou com a participação de 53.692 trabalhadores que pediram o desligamento entre novembro de 2023 e abril de 2024. Os resultados mostram que as mulheres sofrem mais com problemas relacionados à chefia imediata e flexibilidade na jornada, além de serem as principais vítimas de adoecimento mental provocado pelo estresse do trabalho. “Como esperado, mulheres mencionam mais o cuidado com crianças e outros membros da família (13%) em comparação a homens (6%)”, explica Paula Montagner, subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério, que conduziu o levantamento.
Aquecimento do mercado de TI
A partir das respostas e da pesquisa das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores no emprego anterior, o levantamento constatou um aquecimento no mercado para quem atua na área de serviços de tecnologia da informação (59%), seguido pelos empregados em Organizações Não Governamentais (48%); serviços de engenharia e arquitetura (45%); atividades jurídicas, contábeis e de gestão (43%); educação (42%); serviços vigilância (41%); fabricação de produtos de metal (40%) e obras de infraestrutura (40%).
Os trabalhadores dos serviços técnicos de informação são os que mais reclamaram de baixos salários (44%); seguidos dos das áreas de educação, fabricação de produtos técnicos e fabricação de produtos de metal (40% cada); comércio de veículos (38%); saúde, serviços de engenharia e arquitetura (37% cada); armazéns e outras atividades logística (36%).
Você precisa saber
Acidente aéreo traz à tona precarização do trabalho na aviação civil – Ainda que não se tenham definidas as causas que levaram à queda do voo 2283 da Voepass em Vinhedo, o triste acontecimento traz ao debate a questão da precarização do trabalho na aviação civil, tema reiteradamente levantado pelos profissionais do setor em suas demandas sobre a jornada de trabalho exaustiva. De acordo com Guilherme Baccar, amigo do piloto Danilo Santos Romano que comandava o avião que caiu, ele foi escalado na última hora para trabalhar. Segundo a coordenadora geral do Setor Aéreo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Patrícia Luzia Gomes, esse tipo de situação é comum quando o piloto está de sobreaviso, mas atualmente tem sido recorrente a escalação de profissionais mesmo durante suas folgas. Para debater os problemas do setor, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Marcelo Tavares, defende a criação de um Fórum permanente. “Já foi encaminhado ao ministro Sílvio Costa, no começo do ano, o pedido de criação desse Fórum, mas até agora nada”, afirmou. O pedido foi reforçado em nota assinada em conjunto pelo presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e pelo presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC-CUT), Eduardo Guterra.
MPT pede documentos de tribulação vítima de acidente aéreo à empresa Voepass – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades e buscar medidas para prevenir novos acidentes como o que vitimou 62 pessoas na queda do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. A tragédia causou a morte de quatro tripulantes que prestavam serviço à empresa e o MPT solicitou que a Voepass apresente as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho deles. Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”. Um procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizada a sede do MPT responsável pela cidade de Vinhedo, local do acidente aéreo.
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Paraná Turismo: Maria Vitória Costaldello Ferreira fala sobre o projeto de ampliação da licença-paternidade
Por Ecossistema Declatra
A advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira falou, em entrevista à TV Paraná Turismo, sobre a possibilidade de o prazo de licença-paternidade de 20 dias, já adotado pelas empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, ser estendido a todos os trabalhadores. “O prazo atual é muito pouco. Há um debate mundial em torno dessa ampliação, que é benéfica aos pais e à sociedade. Existe uma discussão no Congresso Nacional para que esse prazo chegue a 60 dias”, diz Maria Vitória. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line Reforma Tributária no Senado: Perspectivas e Impactos ocorre no dia 21/8, das 9h às 12h30.
- II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário – Direito Processual Tributário e precedentes: dinâmica e desafios ocorre nos dias 22 e 23/8 com transmissão ao vivo pela internet.
- Encontro sem custo sobre Direito penal, Mineração e Desastres ambientais terá transmissão online nos dias 22 e 23/8.
- Advocacia trabalhista nos Tribunais Superiores é tema de evento híbrido que ocorre no dia 23/8, a partir das 8h45.
- Formação online “O novo eSocial 1.3 e os impactos na advocacia trabalhista” ocorre no dia 26/8, das 18h30 às 21h30.
Dicas culturais
- Streaming: filme “O Mensageiro” se passa durante a ditadura militar no Brasil e está disponível nas plataformas Amazon Prime, YouTube e Apple TV.
- Documentário: “O Contato”, rodado no Amazonas, acompanha cotidiano de famílias indígenas Yanomami, Arapaso, Baniwa e Hupda.
- Série: “Os outros” ganha segunda temporada no Globoplay.
- HQ: história em quadrinhos disponível on-line, “Quase dois irmãos” homenageia instrumentista Naná Vasconcelos.
Atacante da Seleção Brasileira de Futebol sofre homofobia nas redes sociais por foto com a namorada
A atacante da Seleção Brasileira de Futebol, Geyse Ferreira, foi vítima de homofobia após publicar uma foto com a namorada em suas redes sociais. A atleta, que defende o Manchester United, da Inglaterra, respondeu às provocações com classe: “Podemos combater o ódio com amor”, disse. Ela também agradeceu o apoio que recebeu após o episódio. A torcida Rainbow Devils, organizada LGBTQ+ do clube inglês, saiu em defesa da atleta. “A Rainbow Devils se solidariza com Geyse e sua parceira Bruna. Não há espaço para homofobia em nosso esporte. Se você testemunhar qualquer discriminação em Leigh Sports Village ou Old Trafford, você pode denunciar”, publicaram.
por Rede Lado | ago 13, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em plena campanha salarial, os bancários estão reivindicando aumento real na mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O Comando Nacional dos Bancários se apoia na justificativa do lucro crescente dos banqueiros e nas condições favoráveis, com inflação controlada e mercado de trabalho aquecido, para conquistar seus objetivos.
A categoria quer reajuste salarial com aumento real, ou seja, acima da inflação, de 5%. Também pede reposição da inflação e aumento real de 5% na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e demais verbas como auxílio-creche/babá; e reajustes maiores nos vales alimentação e refeição.
“O setor bancário é um dos mais lucrativos e rentáveis da economia brasileira e tem todas as condições de atender à reivindicação da categoria por aumento real. Entre 2003 e 2023, o lucro dos cinco maiores bancos cresceu 169% acima da inflação, e a rentabilidade média também tem ficado invariavelmente muito acima da inflação, em média 2,5 pontos percentuais acima, e isso mesmo durante a pandemia. Portanto, não há qualquer desculpa para que os bancos não valorizem seus trabalhadores e trabalhadoras, que constroem diariamente esses excelentes resultados”, avalia Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando.
Fenaban hesitante
Apesar dos números dos últimos anos, a representação patronal hesita nas negociações. Depois de diversas rodadas de negociação, a Fenaban alega gastos altos com acordo coletivo em âmbito nacional e reclamou da concorrência do setor e da rentabilidade.
Após a reunião da última semana, o Comando que representa a categoria convocou um dia de mobilização para esta segunda-feira (12). O objetivo é pressionar os patrões antes do próximo encontro, previsto para esta terça-feira (13). “Nós queremos uma proposta completa que traga já os índices em cima da nossa remuneração total, que traga as devolutivas”, explica Ribeiro.
Você precisa saber
Procurador que trabalhou como motorista de aplicativo fala sobre experiência no Sergipe – O procurador do Ministério do Trabalho na Bahia (MPT-BA) Ilan Fonseca, que por quatro meses trabalhou como motorista de aplicativo pelas ruas da capital baiana, dividiu um pouco de sua experiência com autoridades, estudantes, profissionais da área do Direito e servidores do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Ele participou de evento no qual contou sobre as dificuldades que a categoria enfrenta. Alertou a respeito do alto nível de controle que as plataformas detêm sobre os trabalhadores, dos riscos pelos quais eles passam e da subordinação jurídica a que estão submetidos. “A subordinação é intensa, existem comandos e punições. Há um ciclo de poderes patronais. São pessoas em situações jurídicas diferentes onde uma exerce poder sobre a outra”, definiu. Para o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Sergipe (SINDIMOTAPPS/SE), Rogério Tude, que acompanhou a palestra, “a atividade do doutor Ilan Fonseca é de grande importância, para entender as lacunas, os problemas do motorista. É muito positiva a iniciativa do MPT-SE ao trazê-lo para compartilhar essa experiência com a população”.
TRT e Banco do Brasil firmam acordo para reduzir processos trabalhistas – Trocar processos por conciliações é o objetivo de um acordo de cooperação técnica que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o Banco do Brasil (BB) firmaram na última semana. De acordo com o TRT, a ideia é que, ao se buscarem soluções consensuais, a resolução dos processo trabalhistas será mais rápida e eficiente. Para o desembargador Ribamar Lima Junior, do TRT-10, isto pode fazer com que o crédito seja recebido mais rápido pelo jurisdicionado. De acordo com o Plano de Trabalho estabelecido, as entidades trabalharão para extinguir processos por conciliação, desistir de recursos de decisões judiciais, não interpor novos recursos e encerrar execuções.
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Discriminação por idade
Por escritório CCM Advogados.
Artigo fala sobre condenação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul a um hospital, que terá de indenizar uma enfermeira hostilizada por colegas de trabalho por causa de sua idade. A mulher foi vigiada e isolada pelos demais trabalhadores, sem que o hospital impedisse o assédio, que era de conhecimento dos gestores. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 14/08, das 9h às 12h, ocorre o seminário on-line “Atualidades sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”.
- Evento “Proteção de dados e cibersegurança” ocorre dia 14/8, às 18h, com transmissão pelo canal do Instituto dos Advogados de São Paulo no YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: drama sobre mãe que cuida de filha em estado terminal, filme “Tuesday: O Último Abraço” está em cartaz em salas brasileiras.
- Série: “O Urso”, produção premiada da Disney+, ganhou terceira temporada disponível no streaming.
- Música: cantora Fafá de Belém lançou single “Amores” no dia em que comemorou seus 68 anos.
- Reality: estreia nesta semana o novo reality show da Globo, “Estrelas da Casa”, competição musical com exibição diária.
Pela primeira vez, atletas brasileiras superam homens em medalhas nas Olimpíadas
As Olimpíadas 2024 foram das mulheres – pelo menos no que se refere à delegação brasileira nos jogos de Paris. Nossas atletas foram responsáveis por 12 das 20 medalhas que o Brasil recebeu nas disputas, incluindo os três únicos ouros conquistados por Beatriz Souza (judô), Rebeca Andrade (solo da ginástica artística) e a dupla Duda e Ana Patrícia (vôlei de praia). Pela primeira vez na história desde que as mulheres brasileiras estrearam nos pódios olímpicos, em 1996, elas superaram os homens no número de premiações. Veja a relação com todas as medalhas femininas nestes 28 anos.
por Rede Lado | ago 6, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Saúde mental importa e muito. Por isso, a última atualização da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, que trata da sobre segurança e medicina do trabalho nas organizações, incluiu medidas para garantir proteção a trabalhadores e trabalhadoras que sofrem de transtornos e com casos de assédio moral e sexual no ambiente laboral. A decisão foi tomada na última semana, na reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, da qual participam integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.
A atualização da NR-1 traz a obrigatoriedade da implementação de medidas para gerenciamento de riscos, prevenindo a sobrecarga e ambientes tóxicos no trabalho. Para isso, caberá às empresas a realização de avaliações contínuas para identificar riscos e estabelecer estratégias de prevenção a situações de assédio e violência.
Esses documentos deverão estar à disposição da fiscalização da Inspeção do Trabalho, dos representantes dos trabalhadores ou de quaisquer outros responsáveis pela segurança do trabalho sempre que solicitado. A nova NR-01 deve entrar em vigor em nove meses após sua publicação, para que as empresas tenham tempo de adaptação.
De acordo com o diretor do Departamento de Segurança da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Rogério Araújo, é cada vez maior o número de denúncias de assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho e também de trabalhadores afastados por questões de saúde mental. “Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores. Essa atualização da Norma é um passo importante para lidar com essa realidade”, afirmou.
Benzeno
Por determinação da mesma Comissão Tripartite Paritária Permanente, também foi definida a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, extinta em 2019, para dedicar atenção à substância considerada altamente tóxica e cancerígena. “Isso é muito importante para os trabalhadores, a indústria e a sociedade, porque o benzeno ainda está presente em muitos processos industriais e nos combustíveis. Então nós precisamos ter uma atuação especial a esse respeito”, assinala Rogério Araújo.
Você precisa saber
MPT defende regulamentação do trabalho sexual no Brasil – Em evento realizado na última semana, representanes do Ministério Público do Trabalho (MPT) defenderam a regulamentação do trabalho sexual no Brasil como forma de erradicar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, e também para combater a violência estrutural e institucional cometida contra pessoas deste grupo. “Precisamos tratar o direito trabalhista como um direito fundamental porque é por meio dessas garantias que essas pessoas vão ter condições financeiras de conseguir sair de um ciclo de submissão a esquemas predatórios”, avalia a vice-coordenadora nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Tatiana Simonetti. No Brasil, o trabalho sexual é permitido para maiores de 18 anos que desenvolvem a atividade por vontade própria. Pessoas que atuam desta forma são alvos de preconceito, estigma, violação de direitos, violência física e psicológica, além de serem vítimas fáceis para esquemas predatórios. Para Simonetti, a violência institucional é praticada pelo Estado devido à falta de regulamentação e de normas que garantam dignidade para trabalhadores sexuais. “Há também falta de implementação de políticas públicas que cuidem especialmente da saúde e da segurança desses trabalhadores. Então, nós temos que refletir sobre esse tema para de fato proteger, tornar digna essa atividade e combater as situações de exploração”, destacou.
Para Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho pode responder como réu em ações revisionais – Uma decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para figurar como réu em ação revisional. A ação foi interposta por uma empresa contra decisão em ação civil pública que a condenou por terceirização ilícita em 2002. Para a ministra Liana Chaib, relatora do recurso de revista da empresa, a legitimidade passiva (possibilidade de responder a uma ação) deriva de sua legitimidade ativa, ou seja, se o MPT pode ajuizar ações civis públicas, também pode responder pelas ações revisionais opostas a elas.
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Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: Julho como mês de resistência
Por Fernanda Queiroz e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Em 25 de julho celebrou-se o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, data que remonta o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992, na República Dominicana. O texto faz um breve histórico da data e salienta sua importância para fomentar a reflexão sobre as desigualdades, opressões, machismo, racismo e para reconhecimento da luta das mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais ao redor do mundo. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 8/8, das 11 às 12h, webinar discute “Impacto da IA nas relações de trabalho”, com transmissão gratuita via Zoom.
- No dia 8/8, seminário on-line aborda “Inteligência Artificial na Advocacia” das 9h às 12h30.
- Os eventos presenciais e virtuais promovidos pela OAB estão suspensos até o fim de agosto, devido a um incêndio que atingiu o edifício-sede do seu Conselho Federal.
Dicas culturais
- Podcast: cantor Silva participa da última edição do programa G1 Ouviu
- Música: Paula Toller lança novo disco, chamado “Amorosa”.
- Streaming: plataforma Itaú Cultural Play apresenta cinco curtas de animação na mostra online de cinema infantil Cine Curtinhas.
Ginasta brasileira de 11 anos diz que estará nas próximas Olimpíadas
Rainha da simpatia e, provavelmente, da ginástica no futuro, a pequena Ana Luísa Sales encantou a internet em entrevista para o portal Olimpíada Todo Dia. A menina de 11 anos é ginasta, já treinou no Flamengo e no Fluminense, e diz se inspirar em Rebeca para estar nos próximos jogos, que ocorrem em 2028 em Los Angeles. O único empecilho pode ser a idade. “Daqui a 4 anos, ‘provavelmente’ vocês vão me ver nas Olimpíadas de Los Angeles. ‘Provavelmente’ porque a ginástica nos Jogos só pode a partir dos 16 anos”, diz Ana Luísa, que repete a palavra “provavelmente” várias vezes. A dúvida acaba aí: determinada, a pequena querida tem um sonho muito claro para perseguir: ela quer ser a melhor ginasta do mundo.
por Rede Lado | jul 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Dados alarmantes mostram que os bancos são responsáveis por 1,5% do total de afastamento por doenças no Brasil. Em 2022, a categoria foi, sozinha, responsável por 25% dos afastamentos por acidente e 4,3% dos previdenciários, mostrando que a busca pelo cumprimento de metas abusivas têm cobrado caro da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Os números foram apresentados na última semana pelo Comando Nacional dos Bancários para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante a Campanha Nacional Unificada. “A saúde mental é uma prioridade e não pode continuar sendo sacrificada em nome de lucros. Só em 2023, os cinco maiores bancos do país lucraram 108,6 bilhões de reais. Mas, apesar do montante, nesse mesmo ano fecharam mais de 600 agências e demitiram mais de 2 mil funcionários. É uma lógica predatória, que visa o máximo de lucro, reduzindo o quadro de trabalhadores e sobrecarregando os que seguem contratados e que se submetem à gestão adoecedora, com medo de perderem seus empregos”, pontua a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O adoecimento ligado à gestão por metas foi tema de uma nova rodada da mesa de negociações entre o Comando Nacional do Bancários e a Fenaban dentro da Campanha Nacional dos Bancários 2024 para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As reivindicações dos trabalhadores sobre o tema se concentram em quatro eixos que buscam o equilíbrio na definição e na gestão das metas, combate ao assédio moral, humanização no atendimento a trabalhadores que acionam o INSS para afastamento por doenças e direito à desconexão, para que bancários não tenham que participar de reuniões ou recebam mensagens fora do horário laboral.
Bancos negam dados
Enquanto os dados colhidos com a categoria pelo Comando Nacional mostram que 67% têm preocupação constante com o trabalho; 60% cansaço e fadiga constante; e 53% se sentem desmotivados e sem vontade de ir trabalhar; a Fenaban nega que as informações são suficientes para comprovar que os casos de adoecimento mental estão ligados à atividade do trabalho bancário.
“Inúmeras pesquisas mostram essa correlação entre trabalho e saúde mental. Além disso, decisões judiciais, movidas pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos próprios bancários, têm condenado os bancos por assédio moral e pressão por resultados. Também auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em inspeções nos locais de trabalho, constatam essa relação”, rebate Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.
Você precisa saber
Mulher é resgata de trabalho escravo após ser mantida 46 anos como doméstica no RJ – Após ser mantida por 46 anos em situação análoga à escravidão por família, uma mulher de 59 anos foi resgatada em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal. A vítima foi levada de Pernambuco para o Rio de Janeiro pela família havia oito anos, mas desde os 13 ela trabalhava como doméstica para familiares dos atuais patrões. A mulher não recebia salário, não tinha folgas e nem se relacionava com pessoas de fora do círculo dos empregadores. “Verificou-se que a trabalhadora não tinha autonomia quanto a nenhum aspecto de sua vida. Não tinha autonomia financeira, sem ter acesso a salário ou renda, nem autonomia pessoal, vivendo permanentemente em situação de sujeição à família para a qual trabalhava, sendo que sua existência no período se resumia a esse trabalho. Trata-se de forma inaceitável de exploração do trabalho em condição análoga à de escravo, que deve ser coibida e repudiada pela sociedade, inclusive denunciando práticas similares”, defende o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, que atuou no caso. Além de receber o seguro-desemprego, a trabalhadora resgatada terá reconhecido o vínculo de emprego e garantidos os pagamentos de salários e de verbas trabalhistas do período, além de indenização por dano moral.
Trabalhadora tem direito a adicional após afastamento por doença causada pelo empregador – Uma trabalhadora que teve seu adicional de atividade retirado pelos Correios após afastamento por doença ganhou na justiça trabalhista o direito a continuar recebendo a cifra, mesmo após ser afastada por doença causada pela função que exercia. A carteira precisou ser readaptada depois do tratamento de saúde e foi afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências e encomendas em vias públicas pelos Correios. Por esse motivo, em janeiro de 2023, a empresa cortou o pagamento do adicional de atividade, mas a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) interpretou que ela não pode ser prejudicava por um quadro de saúde provocado pelo próprio empregador.
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25 de Julho – Dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25/7), o artigo enaltece mulheres que fizeram e fazem a diferença tanto em suas vidas como na vida de diversas mulheres. Entre elas estão nomes como o de Tereza de Benguela, Marielle Franco e Mercedes Baptista. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação online “Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais: técnicas contratuais, relações entre sócios, sucessão de advogados, execução de honorários” ocorre no dia 31/7, às 19h.
- Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor da OAB ocorre de forma virtual nos dias 05 e 06/08.
Dicas culturais
- Cinema: premiado documentário “Fausto Fawcett na Cabeça” mapeia o universo poético do artista.
- Música: Lô Borges lança em agosto “Tobogã”, sexto disco autoral de músicas inéditas apresentado pelo artista em seis anos.
- Série: produção brasileira “Cidade de Deus: A Luta Não Para” ganhou seu primeiro trailer na última semana.
Jovem desiste de eutanásia após conseguir tratamento para pior dor do mundo
Uma história que tinha tudo para chegar a um fim dramático está caminhando para um desfecho novo e esperançoso. A jovem Carol Arruda, de 27 anos, que há poucas semanas pedia dinheiro em uma vaquinha para bancar sua eutanásia no exterior, agora se prepara para se ver livre daquela que é considerada a pior dor do mundo. Há anos ela sofre com neuralgia do trigêmeo e, depois da repercussão de seu caso, foi contatada por médicos que ofereceram uma nova opção de tratamento cirúrgico. Ela passará pelo implante de neuroestimuladores que devem bloquear a passagem de dor até o cérebro. O tratamento foi oferecido gratuitamente pelo médico Carlos Marcelo de Barros, diretor clínico da Santa Casa de Alfenas (MG) e presidente da Sociedade Brasileira para os Estudos da Dor (SBED). “Estou em busca pelo alívio da dor, busca pela paz. Vou tentar, sim, esse tratamento que eu não conhecia”, disse Carol.
por Rede Lado | jul 23, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Com o objetivo de combater o capacitismo, aumentar a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e também validar essa parte da população como detentora de direitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última semana o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Com isso, será facilitada a padronização e a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas neurodivergentes.
O decreto foi assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, no Distrito Federal. O SisTEA, que será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, junta-se ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), iniciativa lançada pelo Governo Federal em novembro de 2023 com cerca de 100 ações e investimentos de 6,5 bilhões de reais voltados às pessoas com deficiência.
“Este encontro serve para reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso significa direitos humanos”, declarou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.
Ainda durante o evento, foi entregue relatório de grupo de trabalho que propõe uma nova metodologia para a avaliação do TEA além do modelo médico tradicional. A perspectiva biopsicossocial leva em consideração a interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais alinhando a avaliação de pessoas com deficiência no país aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo parlamento brasileiro — , e da Lei Brasileira de Inclusão.
Caso Sonia
Em sua participação no evento, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas, lembrou o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e sem receber salário ou qualquer outra verba trabalhista, mas voltou a viver no local após decisão judicial.
“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin. O presidente Lula afirmou que cobrará informações de seus ministros sobre o caso.
Você precisa saber
Burger King é proibido de oferecer fast food aos empregados – Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no Distrito Federal, proíbe a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de fornecer fast food aos seus trabalhadores nas refeições principais e/ou menores, atendendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A empresa deverá oferecer alimentos que preencham os padrões nutricionais estabelecidos para alimentação saudável dos colaboradores, sob pena de pagamento de multa diária. A decisão vale para todas as lojas da rede no país. O Burger King terá, ainda, que pagar indenização por dano moral coletivo no montante de 1 milhão de reais, uma vez que “no caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais, sobretudo o direito social fundamental à saúde”.
Juiz nega indenização a trabalhadora chamada de “capivara” pelo empregador – O Juiz do Trabalho substituto José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª vara do Trabalho de Campinas, em São Paulo, considerou inofensivo o apelido de “capivara” pelo qual uma trabalhadora alegou ter sido chamada pelo empregador. Ele negou indenização à mulher também por não ter comprovado ameaças e cobranças excessivas alegadas contra o ex-patrão. Para o magistrado, “capivara” não se enquadra em categorias extremas como “gato”, “peixinho” ou “tubarão”, que seriam elogiosas; ou “burro”, “baleia” ou “cavalo”, que seriam ofensivas.
Análises
G1: Janaína Braga e Fabiana Oliveira analisam os 9 anos da Lei do Trabalho Doméstico
Por Ecossistema Declatra
Há nove anos uma lei federal regulamentou os direitos dos empregados domésticos no Brasil. No entanto, até hoje, a maior parte desses trabalhadores continua na informalidade. O artigo comenta o tema com dados e referencia entrevista das advogadas Janaína Braga, do MP&C Advocacia, e Fabiana Baptista de Oliveira, do Gasam Advocacia, sobre o assunto ao portal G1. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Primeira edição da série de eventos “Palestras Virtuais – Direito da Saúde” ocorre no dia 25/7, das 17h às 18h, com o tema “Inteligência Artificial na Saúde”.
- Evento híbrido no dia 26/7, às 16h marca o Dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha.
- “Meus dados vazaram, e agora? Ações e medidas judiciais e administrativas ao alcance dos titulares” é tema de formação híbrida de 29 a 31/7.
Dicas culturais
- Cinema: diretor italiano Marco Bellocchio retorna às telas com “O Sequestro do Papa”, filme no qual recupera história real de violência e intolerância religiosa do século 19.
- Streaming: os jogos olímpicos de Paris estão chegando e, para entrar no clima, site lista cinco filmes disponíveis nas plataformas de streaming com histórias reais ligadas ao evento esportivo.
- Literatura: inspirada em influencer americana, atriz Fernanda Torres estreou no TikTok com série de vídeos nos quais faz indicações de livros.
Cabeleireiro cria barbearia especializada para crianças atípicas no Pará
Sensibilizado com crianças atípicas que sofriam com o barulho e o toque toda vez que precisavam cortar os cabelos, o cabeleireiro Rennan Couto, que há mais de 10 anos trabalha no ramo em Belém, no Pará, criou um espaço dedicado ao público. Após fazer vários cursos na área, entre eles o Applied Behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicada) que ensina a entender melhor sobre crianças atípicas, o profissional transformou o espaço em um local lúdico, cheio de brinquedos e cores e o chamou de Barber Kids. A ideia é que os pequenos clientes se sintam confortáveis e confiantes para a hora do corte, que é feito no tempo deles. “É necessário todo um cuidado, pois se tratam de crianças sensíveis ao som, ao toque e entre outras sensações. Por isso, quando elas chegam aqui, o trabalho é feito no tempo delas. Elas chegam, brincam e quando eu vejo o momento certo eu começo a trabalhar”, contou o barbeiro.
