por Rede Lado | jun 4, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A tragédia que deixou a maior parte do estado do Rio Grande do Sul embaixo d’água completou um mês e, além das mortes, estragos e toda sorte de perdas sofridas pelos gaúchos, outra questão chama a atenção na esfera trabalhista: a situação dos motoristas de aplicativos que não gozam de proteção social. Cerca de 70% deles estão sem poder trabalhar, muitos perderam seus carros e motos, que são as principais ferramentas de trabalho.
“Essa é uma hora de botarmos a mão na consciência para saber que tipo de organização, que tipo de direitos temos que ter. O Projeto de Lei dos Motoristas foi duramente atacado por uma série de desinformações, mentiras, mas a realidade está aí e prova que se tivéssemos direito à proteção social, a benefícios, teríamos minimamente uma luz no horizonte para reconstruirmos nossas vidas”, defende a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Particular por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Sintrapli-RS), Carina Trindade, que além de também ser motorista teve a casa em que vivia com a família, em Canoas, devastada pela enchente.
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 deve ser votado ainda em junho na Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação da categoria de autônomos com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de 32,10 reais por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos. “Isso garante os direitos sociais e os direitos da Previdência e, a partir daí, o direito à aposentadoria, o direito à licença maternidade e, se sofrer acidente, à cobertura para o trabalhador e sua família”, avalia o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, que lembrou que o texto é resultado de 10 meses de debate interno entre representantes do governo, dos motoristas e dos aplicativos.
Divergências marcam as discussões
Os deputados, no entanto, divergem sobre a proposta do governo. Em debate no último dia 17 de maio, solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), centenas de motoristas de aplicativo estiveram presentes.
Para Agrobom, a proposta do governo não atende à categoria e confere muitos poderes às empresas. “A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, disse. “Nesse texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados”, completou. Ele também se mostrou contrário à remuneração por hora trabalhada (32,10 reais por hora) e defende o pagamento de 1,80 real por km rodado e 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho critica caracterização de plataformas digitais como intermediárias em PL dos aplicativos – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica no último dia 23 de maio em que critica a caracterização das empresas que gerem as plataformas digitais como intermediárias no Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, o PL dos aplicativos. Para a instituição, a definição das plataformas como meras aproximadoras entre motoristas e passageiros dificultaria a responsabilização das empresas nas esferas trabalhista, tributária e do consumidor. “Ninguém abre o telefone celular e acessa o aplicativo dessas empresas procurando por um motorista específico – até porque não existe essa opção. O que os clientes buscam é a prestação do serviço de transporte – o que é oferecido pela empresa”, destaca o MPT na nota. Para a instituição o PL também não considera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou seja, viola uma das principais regras do Direito do Trabalho, que é o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os requisitos previstos nos arts. 2º, 3º e 6º da CLT. O MPT considera, ainda, que o projeto não oferece proteção social aos trabalhadores, que estão sujeitos ao controle de algoritmos que atuam em atividades anteriormente atribuídas a gerentes, contadores, atendentes e trabalhadores do setor de recursos humanos.
STF define que número de funcionários não é parâmetro para criação de sindicato – De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal na última semana, o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. O relator, ministro Dias Toffoli, e a maioria dos ministros concordam que o critério estabelecido pela Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho ou número de trabalhadores. Dessa forma, evita-se que uma mesma categoria seja representada por dois ou mais sindicatos, garantindo o princípio da unicidade sindical e a segurança jurídica. O único a divergir do entendimento foi o ministro Edson Fachin, para quem entidades que representam micro e pequenas empresas têm legitimidade sindical independente da categoria econômica em que está incluída.
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Desincompatibilização de dirigente sindical e as eleições de 2024
Antonio Fernando Megale Lopes, Fabio Tibiriçá Bon, Fernanda Caldas Giorgi, Gabriel Azevedo Borges e Stella Bruna Santo, do escritório LBS Advogadas e Advogados em parceria com Santo, Borges, Sena Advogados
Em 2024 teremos mais um pleito eleitoral e, com a proximidade das eleições municipais, surgem dúvidas em relação à desincompatibilização de dirigentes sindicais que participarão como candidatos. O artigo aborda o tema em detalhes, com diversas jurisprudências sobre a remuneração do dirigente sindical afastado em época de campanha, entre outros pontos importantes sobre o assunto. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line “Pauta verde: Reflexões e inovações em Direito Ambiental” ocorre no dia 5/6, das 9h às 12h30.
- “Saúde mental: A importância da presença plena” é o tema da live que acontece no dia 6/6, das 19h às 19h50.
Dicas culturais
- Streaming: série documental “Rio-Paris – A Tragédia do voo 447” estreou na última semana no Globoplay.
- Cinema: filme “Meu sangue ferve por você”, cinebiografia de Sidney Magal, entrou em cartaz nas salas brasileiras.
- Exposição: galeria de Garopaba (SC) está com mostra fotográfica solidária com renda revertida às vítimas da enchente no RS. Dá pra ver pelo Instagram @galerialocal.rancho29.
Hambúrguer brasileiro é considerado o oitavo melhor do mundo
Se você é fã de um bom X-Tudo, saiba que não está sozinho ou sozinha: o hambúrguer tipicamente brasileiro foi considerado o 8º melhor de todo o mundo por uma lista feita pelo site de gastronomia TasteAtlas. O ranking foi criado pelo público em votação aberta com notas que iam de 0,5 a 5. O X-Tudo alcançou 3,9 pontos. A iguaria não tem uma receita fixa, variando de um local ao outro do país. “Eles geralmente incluem hambúrgueres de carne, bacon, alface, tomate, milho, queijo derretido, salsichas e batatas fritas ou batatas fritas”, disse o Taste. Veja a lista completa dos 10 melhores hambúrgueres do planeta:
– Hambúrguer Australiano (Austrália)
– Islak Hambúrguer (Turquia)
– Juicy Lucy (Estados Unidos)
– Hambúrguer de Cebola (Estados Unidos)
– Hambúrguer de Bisão (Estados Unidos)
– Hambúrguer Chinês (China)
– Bøfsanduíche (Dinamarca)
– X-Tudo (Brasil)
– Hambúrguer de Manteiga (Estados Unidos)
– Hambúrguer de Alce (Estados Unidos)
por Rede Lado | maio 28, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Uma vitória foi alcançada na luta pela não revitimização de mulheres que passaram por algum tipo de violência. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que desqualificar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência durante a instrução e o julgamento de processos é inconstitucional. Os ministros foram unânimes em vedar a “menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa, ou ao modo de vida da vítima”.
A decisão parte de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República ao STF de proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa de vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Em sua argumentação, a PGR sustentou que o consentimento da vítima deve ser o único elemento apreciado em investigações de crimes sexuais.
O que ficou definido pelo Supremo, no entanto, vai além do pedido da PGR. De acordo com os ministros, a inconstitucionalidade se aplica, também, a vítimas de casos envolvendo a Lei Maria da Penha e de violência política e de gênero. O STF estabeleceu punições a autoridades que descumpram a regra e o anulamento de investigações e processos de crimes sexuais nos quais a prática seja constatada.
“É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes ao apresentar seu voto. A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou, ainda, a importância de reconhecer as mulheres como seres livres, com autonomia sobre suas próprias vontades e desejos, sem sofrer prejuízos por isso.
Lei Mari Ferrer
Em 2021, foi sancionada a lei nº 14.245/21, conhecida como Lei Mariana Ferrer, para proteger vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. No caso que deu origem ao nome, a influenciadora digital Mariana Ferrer teve sua vida pregressa questionada pelo advogado que defendia o empresário André de Camargo Aranha, o qual era acusado pela jovem de tê-la dopado e estuprado durante uma festa em Florianópolis (SC).
Além das menções, o advogado usou fotos íntimas da garota durante o julgamento. A vítima diz que as imagens eram forjadas. O empresário foi absolvido por “falta de provas”.
Você precisa saber
Nota técnica reconhece direito ao uso do banheiro de acordo com identidade de gênero – Uma nota técnica conjunta lançada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) reconhece o direito de pessoas que desejem utilizar o banheiro de acordo com o gênero ao qual elas se identifiquem. A nota ainda apresenta as diretrizes para atuação civil e criminal de promotores de Justiça e procuradores do Trabalho. É considerado ato discriminatório por LGBTQIAPN+fobia impedir ou constranger pessoas trans que desejem utilizar banheiros públicos ou privados de uso público conforme sua identidade de gênero. O MPT deve atuar de modo a garantir o direito dessas pessoas também no âmbito laboral. “Infelizmente, a realidade do Brasil ainda não é favorável à pessoa LGBTQIAPN+. Isso poderia ser uma questão muito mais simples, quando em países do mundo todo, os banheiros estão à disposição das pessoas frequentarem da forma como elas se sentem mais à vontade”, afirmou Eduardo Varandas, procurador regional do Trabalho e gerente Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+ do MPT.
Loja de animais no RS guarda computadores antes de enchente e deixa animais no subsolo – Pelo menos 38 animais, entre peixes, aves e roedores, foram encontrados mortos em uma unidade da loja Cobasi de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na última semana, durante vistoria realizada pela Polícia Civil em parceria com agentes do Ibama, do Comando Ambiental da Brigada Militar e do IGP (Instituto Geral de Perícias). Na mesma ocasião, os agentes puderam perceber que os responsáveis pela loja se preocuparam em proteger computadores no mezanino da petshop para evitar que se perdessem, mas os animais foram deixados trancados no subsolo. “Estava uma escuridão, fizemos uma busca em uma loja inteira com ajuda de lanternas, cheio de objetos no chão. Bem possivelmente que tenha bem mais [animais]”, afirmou a delegada responsável pela inspeção, Samieh Saleh. Em nota, a Cobasi afirmou que a loja precisou ser evacuada emergencialmente seguindo “orientações das autoridades”. “Foi garantido que os animais estivessem seguros e com o necessário para a sobrevivência até o retorno dos colaboradores que considerávamos ser breve. Mas a tragédia foi sem precedentes e, apesar das tentativas constantes da empresa nos últimos dias, não foi possível o acesso seguro à loja devido o nível da água”, argumenta a empresa.
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Os náufragos de Porto Alegre
Por Theo Tajes e Claudia Tajes, para o site Matinal
A coluna Parêntese traz texto de Claudia Tajes e fotos de Theo Tajes sobre a vida das pessoas que precisaram sair de suas casas inundadas pela enchente que atinge Porto Alegre (RS) há mais de 20 dias e fizeram dos abrigos seus novos lares. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar aborda os desdobramentos da Reforma Tributária no setor de Seguros e Resseguros no dia 28/5, às 10h.
- VI Conferência Internacional de Direito Ambiental ocorre nos dias 05 e 06/06, em Brasília, com transmissão on-line.
Dicas culturais
- Cinema: mistura de romance, humor sombrio e sensibilidade, a comédia dramática “Às Vezes Quero Sumir” chegou às telonas do Brasil Daisy Ridley no papel principal.
- Música: João Bosco lançou seu primeiro álbum de inéditas em sete anos, chamado “Boca cheia de frutas”.
- Literatura: Caetano Veloso lançou no último dia 21/5 o livro “Cine Subaé – Escritos sobre cinema (1960 – 2023)”, compêndio de seu pensamento cinematográfico com organização de Claudio Leal e Rodrigo Sombra.
União Europeia aprova primeira lei de combate à violência contra mulheres e ao assédio on-line
Os países membros da União Europeia aprovaram em abril uma lei histórica para o bloco formado em 1993, adotada oficialmente neste mês. As regras de combate à violência contra mulheres e ao assédio on-line preveêm a proibição de casamento forçado, da mutilação genital feminina, da violência cibernética, da perseguição virtual e da divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Os Estados terão até três anos para transpor as regras para o direito de cada país. Além de facilitar as denúncias de crimes, a nova lei punirá com prisão de até cinco anos os transgressores. “Um momento inovador que reforça os direitos das mulheres. A verdadeira igualdade só pode acontecer quando as mulheres conseguem viver sem medo de serem assediadas, atacadas violentamente ou agredidas fisicamente”, acredita a secretária de Estado da Igualdade de Gênero da Bélgica, Marie-Colline Leroy.
por Rede Lado | maio 21, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Em meio à tragédia que já matou mais de 150 pessoas e deixou outras 540 mil desalojadas de suas casas, entidades sindicais estão lutando para que os empregos de gaúchos e gaúchas afetados pelas chuvas sejam mantidos. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), em conjunto com federações, sindicatos filiados e o coletivo jurídico, enviou na última semana um documento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) com propostas para garantir as condições de vida e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
Entre as medidas sugeridas estão a manutenção integral dos empregos e da renda; a participação de entidades sindicais em todos os processos de acordos coletivos das categorias; e que a lei nº 14.347, promulgada no governo Bolsonaro, não seja utilizada como referência para que as empresas possam reduzir ganhos e direitos dos trabalhadores. Há ainda o pedido de que o governo federal publique Medida Provisória para garantir a ultratividade, ou seja, a manutenção das cláusulas com conquistas de benefícios enquanto um novo acordo coletivo é negociado.
De acordo com a Defensoria Pública da União, já foram registradas denúncias de trabalhadores sendo colocados em férias, ameaçados de desconto no salário e até mesmo demitidos enquanto suas casas estão alagadas e eles, em abrigos. Segundo o órgão, essas cobranças são irregulares.
O defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy afirma que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período e que a medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”.
Governo federal libera benefícios
Conforme adiantamos no informativo da semana passada, o governo federal liberou a antecipação do abono salarial em maio e o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes. O Ministério do Trabalho e Emprego também autorizou o saque calamidade do FGTS para os afetados e suspendeu a obrigatoriedade das empresas recolherem o Fundo de Garantia por até quatro meses. Depois desse período, os patrões terão até dois meses para regularizar os pagamentos, com a opção do parcelamento em até quatro vezes.
Você precisa saber
Denúncias de violações trabalhistas ligadas à calamidade no Rio Grande do Sul já são quase 30% – Do total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) desde o início de maio, 29,5% são de violações relacionadas à calamidade pública causada pelas cheias das últimas semanas em boa parte do estado. São reclamações sobre obrigatoriedade de comparecimento ou permanência em áreas sob risco e até inundadas. Na última semana, o MPT-RS apresentou recomendações às principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado, como priorizar medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores neste momento de crise. O órgão entregou, também, recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.
TSE aprova Súmula para garantir cota de candidaturas femininas em 2024 – Para garantir que candidaturas femininas terão suas cotas de 30% realmente respeitadas nas próximas Eleições, evitando as fraudes de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula 73, que visa orientar partidos, federações e candidatos e servir de parâmetro para julgamentos sobre o tema. A medida permitirá que os partidos criem lista de candidatos com antecedência e segurança, proporcionando tempo para análise das candidaturas. Segundo o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, a incidência de fraudes à cota de gênero é maior nas eleições municipais em comparação às eleições gerais. Para configurar fraude de gênero, é preciso identificar circunstâncias como a votação zerada ou inexpressiva da candidata; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. No último pleito, o TSE identificou 61 casos de desrespeito à cota de gênero; neste ano, já são mais de 20.
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Nota de solidariedade do escritório Mauro Menezes & Advogados à população do Rio Grande do Sul
Por escritório Mauro Menezes & Advogados
O escritório lançou uma nota de apoio e solidariedade à população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, estado no qual conta com diversas parcerias institucionais. O texto fala, ainda, sobre a necessidade de conscientização para se evitar eventos extremos desta natureza no futuro e a importância da atuação articulada entre entes públicos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A cidade de Campinas, em São Paulo, recebe nos dias 23 e 24/5 a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
- “Desdobramentos da Reforma Tributária no Setor de Seguros e Resseguros” será o tema de transmissão on-line no dia 28/5, às 10h.
Dicas culturais
- Literatura: a Avec Editora organizou ação que busca auxiliar o enfrentamento das chuvas no RS com o lançamento do e-book “Contos pelo Rio Grande – contos fantásticos em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul”.
- Cinema: chegou às telonas brasileiras “Back to Black”, filme biográfico sobre a cantora e compositora britânica Amy Winehouse.
- Música: Milton Nascimento lança em agosto disco gravado em 2023 com a cantora, compositora e contrabaixista norte-americana de jazz Esperanza Spalding.
Vítimas de desastre em Minas doarão indenização a afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Numa lição de empatia e gratidão, as famílias das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, irão doar 2,2 milhões de reais para as pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Queremos nos somar às correntes de oração e solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em especial às famílias que perderam algum ente querido ou suas casas nessa catástrofe ambiental”, informou a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Do total, 2 milhões de reais serão entregues ao Governo do Estado e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e os 200 mil reais restantes irão para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM).
por Rede Lado | maio 14, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
O Rio Grande do Sul entra na terceira semana desde o início daquela que é a maior catástrofe climática de sua história contando seus mortos, feridos e desabrigados. Desde que as chuvas começaram a castigar o estado, já são mais de 2 milhões de gaúchos afetados, 140 mortos, 130 desaparecidos, 800 feridos e 530 mil desalojados, dos quais mais de 80 mil estão em abrigos criados para receber aqueles que perderam tudo com o avanço das águas.
Além de todo o drama humanitário, diversos serviços estão interrompidos. São cerca de 20 cidades sem sinal de telefone ou internet, 530 escolas danificadas – além das 84 que servem de abrigo no momento – e quase 50 rodovias com trechos bloqueados total ou parcialmente em todo o estado.
Os animais também não escaparam da força das águas. Pelo menos 10 mil conseguiram ser resgatados durante as enchentes. São cães, gatos, cavalos e bovinos que contam com a ajuda de voluntários, grupos de apoio e bombeiros para serem retirados de situações de risco. Depois, os animais são abrigados em locais temporários, onde esperam para se reencontrarem com os antigos tutores ou serem adotados por novos.
Alerta para mais chuva
Não bastasse toda água que já caiu sobre o Rio Grande do Sul no início de maio mais chuvoso dos últimos 63 anos em Porto Alegre, agora há um novo alerta para possibilidade de mais temporais e alta do nível dos rios na região. De acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Guaíba pode alcançar 5,5 metros entre segunda e terça feira (13 e 14), o que superaria o nível recorde já batido no domingo retrasado, que foi de 5,3 metros.
Com mais 100 mm de chuvas previstos e ventos que podem chegar a 50 km/h, o IPH alerta, ainda, para cheia duradoura. Enquanto a água não baixa, as vítimas contam com a ajuda de voluntários e doações que chegam de todo o país, na tentativa de amenizar o sofrimento dos refugiados (veja abaixo como ajudar).
Você precisa saber
Governador do Rio Grande do Sul teria ignorado relatório que alertava sobre tragédias climáticas – O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), que atuou como relator da Comissão de Representação Externa (CRE) formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2023, denunciou que o atual governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) teria ignorado o relatório elaborado e concluído em 2023. Entre outros temas, o documento apresenta propostas para combate aos efeitos das mudanças climáticas nos municípios gaúchos. “No orçamento de 2024, foram previstos apenas 50 mil reais para a Defesa Civil estadual. Ou seja, é muito preocupante a ação do governo, que é muito inferior às necessidades que o Rio Grande do Sul vem tendo ao longo desses últimos dez anos. É preciso pensar a médio e longo prazos”, critica o deputado, que esclareceu depois que o montante serviria para compra de equipamentos para Defesa Civil. O Governo do RS desmentiu as afirmações de Filho, em especial a respeito da cifra orçada para a Defesa Civil. “Ao longo de 2023 e 2024, o Rio Grande do Sul já empenhou 579 milhões de reais em recursos para desastres naturais. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, foram previstos 117 milhões de reais para projetos relacionados a desastres naturais. A Defesa Civil estadual passou de um orçamento de 1,8 milhão de reais em 2021 para 10 milhões de reais em 2022 e 118 milhões de reais em 2023. Em 2024, a Defesa Civil estadual possui 39 milhões de reais orçados. Em relação ao repasse fundo a fundo da Defesa Civil, já foram disponibilizados 120 milhões de reais para os municípios”, diz nota oficial. Entre as iniciativas recomendadas pelo relatório da CRE ao executivo estadual estavam políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis às tragédias do clima, com investimentos em prevenção nos municípios; capacitação, estruturação e políticas preventivas; remanejamento de famílias que vivem em áreas de risco; entre outros.
Governo vai liberar abono salarial e FGTS para trabalhadores atingidos pela chuva – Trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes poderão receber o abono salarial em maio, antecipando o cronograma previsto para 2024; também serão autorizados a receber duas parcelas adicionais do seguro-desemprego; terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda; e ainda a antecipação dos pagamentos dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás. As medidas do governo federal foram anunciadas no último dia 9 de maio. Além disso, no dia 8, já foram liberados o FGTS calamidade e a suspensão do pagamento do Fundo para os empresários. A ajuda aos trabalhadores do Rio Grande do Sul soma 1,6 bilhão de reais. Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ainda que bem-vindos, os auxílios precisam contemplar também a revogação da Lei nº 14.437, do governo de Jair Bolsonaro, que permite a suspensão de contratos, o corte de salários, a concessão de férias e outros, sem que os sindicatos possam negociar. “Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma o dirigente.
Doações
Veja como ajudar as vítimas das enchentes no RS
Com as notícias preocupantes sobre a extensão da tragédia que chegam a todo o momento do Rio Grande do Sul, uma rede de solidariedade se formou em todo o país. Se você também quer ajudar, indicamos algumas instituições e iniciativas confiáveis que estão levando donativos à população atingida pelas cheias:
- Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS)
PIX: 519996410961
- CIMI SUL (presta apoio às populações indígenas atingidas pelas chuvas no RS)
Pix: 566601E8-72B1-4258-A354-AA9A510445D1
- SOS Rio Grande do Sul (campanha do MST em solidariedade às vítimas das enchentes no RS)
Pix: 09352141000148
- SINDIBANCÁRIOS – POA
PIX: 51920044245
- A Revista Az Mina e o Portal Catarinas também publicaram uma lista com voluntárias e movimentos sociais e feministas para ajudar nas enchentes do RS.
Antes de sair…
Eventos
- Webinar debate “Perspectivas locais, regionais e globais da Soberania Digital: América Latina em foco” no dia 16/5, às 18h.
- Evento virtual discute a governança de plataformas digitais nos países do G20 no dia 20/5, às 10h.
Dicas culturais
- Música: gaúcho Yamandu Costa lança single “Missionerita” no próximo dia 26/5.
- Filme: primeiro longa do grupo Nós do Morro, “A Festa de Léo”, que estreia nas salas de cinema no dia 30/5, ganhou dois prêmios em festival português.
- Websérie: ficção gravada em Governador Valadares (MG), “Prisioneiros do Sol” estreia segunda temporada no dia 19/5, às 13h, no canal Mystic Falls, no YouTube.
Cavalo é resgatado em telhado após quatro dias ilhado e fica conhecido em todo o país
Quem acompanhou as notícias da última semana sobre a enchente que atingiu milhares de pessoas no Rio Grande do Sul certamente sabe quem é o cavalo Caramelo. O animal ficou quatro dias ilhado em pé sobre um telhado de uma casa e sua situação se tornou conhecida depois que um helicóptero da TV Globo fez imagens do local. Graças a uma campanha que envolveu famosos e influenciadores, o resgate foi realizado com sucesso na última quinta-feira. A operação envolveu 11 pessoas, cinco botes e aeronaves. O cavalo precisou de sedação antes de ser colocado em um dos botes que o trouxe para a terra seca. Depois disso, Caramelo passou por exames e já tem interessados em adotá-lo, caso não seja identificado seu dono.
por Rede Lado | maio 7, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
Procurador do Ministério Público do Trabalho, com passagens pela advocacia e auditoria fiscal do trabalho, Ilan Fonseca precisava sentir na pele o que é trabalhar como Uber para aprofundar seu conhecimento sobre como é a comunicação entre plataforma e motoristas e o quanto estes têm realmente o poder de decisão. Para isso, tirou uma licença de quatro meses e foi trabalhar dirigindo pelas ruas de Salvador, na Bahia, e agora conta a experiência no livro “Dirigindo Uber – A Subordinação Jurídica na Atividade de um Motorista de Aplicativo”.
“Não tive, em nenhuma ocasião, a sensação de ser meu próprio chefe”, resume Fonseca, que passou mais de 350 horas logado na plataforma entre dezembro de 2021 e março de 2022.
Ainda que realmente exista uma flexibilidade no que diz respeito aos horários e pausas, com a possibilidade, por exemplo, de ir levar um familiar ao médico ou o filho à escola no meio do “expediente”, Fonseca diz que a “subordinação do motorista” é muito maior do que se imagina. “Além de todas as obrigações que um motorista de aplicativo deve seguir, os deveres dos trabalhadores da plataforma vêm também expressos em mensagens individualizadas diárias enviadas através do aplicativo, explicitando-se que o descumprimento dessas regras implica desativação e desligamento, diz sobre o esquema de “contrato em pedaços” que rege a relação entre trabalhadores e plataforma.
Ao final da pesquisa, o procurador diz defender que exista uma regulamentação da relação de trabalho da categoria, uma vez que a Uber atualmente já define regras que nem sempre são claras para os prestadores de serviço. “É importante ouvir esses trabalhadores. Hoje, eles não querem [ser enquadrados na] CLT, porque eles imaginam que a CLT vai estrangular essa dinâmica de trabalho”, explica. “O que não estão percebendo é que pela leitura simples dos termos de uso da plataforma, isso pode ser alterado a qualquer momento”, completa.
Projeto de Lei será votado em junho
Aprovado no último mês de março como resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal, que desde maio de 2023 discute o tema sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo de transportes deve ser votado em junho pela Câmara.
O documento está estruturado em quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. Entre as novas regras estão o pagamento de 32,09 reais por hora trabalhada e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo; além de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A jornada de trabalho em uma mesma plataforma também não poderá ser superior a 12 horas diárias, bastando o trabalhador realizar 8 horas por dia para ter direito ao piso nacional.
Você precisa saber
Presidente sanciona lei que corrige tabela do IR e define trabalho decente para domésticas – Na esteira do Dia do Trabalhador, em 1º de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que beneficiam os trabalhadores, como a correção da tabela de Imposto de Renda, isentando quem recebe até dois salários mínimos (2840 reais) e, ainda, a legislação que promulga o convênio e recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas. As assinaturas ocorreram durante ato em São Paulo. “Minha palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha 2.864 reais paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar aos 5 mil reais”, garantiu o presidente. Segundo ele, uma segunda fase da reforma tributária irá também isentar impostos sobre 15 tipos de alimentos e diminuir 60% da carga sobre outros e também sobre medicamentos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou do ato, os primeiros três meses de 2024 tiveram a geração de 34% a mais de vagas de emprego em relação ao mesmo período do ano passado. O ministro ainda ressaltou que 50 mil empresas enviaram relatórios sobre a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e 208 se recusaram.
Sob manifestações, privatização da Sabesp é aprovada por vereadores paulistanos – Os vereadores da cidade de São Paulo (SP) aprovaram na última quinta-feira (2) o projeto de lei que permite a privatização da Sabesp, empresa responsável pela gestão de água e saneamento. Novamente, a sessão foi marcada por manifestações a favor e contra a medida. O equilíbrio nas falas favoráveis (15) e contrárias (16) à privatização durante a sessão no plenário não reflete, no entanto, a opinião da população, que, em sua maioria, é contrária à medida. De acordo com pesquisa realizada pela Quaest, 52% dos eleitores do estado de São Paulo não querem a transferência do controle acionário da empresa — e 36% são a favor; na capital, são 61% contra e 29% a favor. Os votos dos vereadores ficam ainda mais distantes da vontade popular: 37 foram favoráveis e 17 contrários ao PL. O texto aprovado altera o acordo entre prefeitura e Sabesp, que segundo legislação de 2009 previa contratos “automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”. Os deputados paulistas já haviam aprovado a privatização da empresa em dezembro de 2023. Para que a transação seja viável, no entanto, os vereadores paulistanos precisavam fazer a alteração na lei, uma vez que a cidade de São Paulo é responsável por 46% do faturamento da empresa. Cerca de uma hora depois da decisão dos vereadores, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o texto em edição extra do Diário Oficial.
Análises
Diferenças entre Acidente de Trabalho, Doença Ocupacional e Doença Profissional
Por Amanda de Abreu e Silva Loureiro, do escritório AVM Advogados
Acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e doenças profissionais são problemas comuns que afetam a saúde e a segurança dos trabalhadores. O artigo aborda as diferentes características de cada uma dessas condições que podem ser prevenidas com algumas medidas no ambiente laboral. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação híbrida sobre entrevista investigativa no processo do trabalho: Contribuições da psicologia do testemunho para a audiência trabalhista ocorre no dia 8/5, das 18h às 21h.
- Evento online aborda a lei de igualdade salarial e para além dela no dia 9/5, das 9h às 12h30.
- Congresso de Direitos Humanos reúne especialistas, ativistas, líderes sociais e o público em geral nos dias 13 e 14/5, com transmissão ao vivo.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Plano 75” é o representante japonês no Oscar 2023 e fala sobre plano para conter o envelhecimento da população que consiste em se inscrever para eutanásia em troca de dinheiro.
- Show: depois de Madonna, é a vez de Bruno Mars voltar ao Brasil para uma série de quatro apresentações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília no mês de outubro.
- Música: chega nesta semana aos aplicativos de música uma nova versão do single “Para Lennon e McCartney” na voz da imortal Elis Regina.
Jovem maranhense é a primeira Promotora de Justiça quilombola do país
Karoline Bezerra Maia é uma jovem duplamente pioneira: primeira da família a ingressar e concluir uma faculdade, a maranhense também se tornou a primeira Promotora de Justiça quilombola do país. Ela nasceu na comunidade de Jataí, em Monção, no Maranhão, e dividiu o tempo entre trabalho, estudos e a preparação para um concurso público. Os pais, mesmo analfabetos, sempre investiram na educação de Karoline, que tomou para si a tarefa de buscar igualdade e justiça social para os que vivem em situação de vulnerabilidade, atuando na área dos direitos humanos. Mesmo com a morte do pai, ela não desistiu dos sonhos e, recentemente, foi aprovada no concurso do Ministério Público do Pará. “Essa nomeação não apenas reconhece sua competência profissional, mas também representa um avanço significativo na representatividade e na inclusão dentro do sistema jurídico brasileiro”, disse a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) em comunicado.
por Rede Lado | abr 30, 2024 | Geral, NewsLado, Publicações Carrossel Home
A exposição a fatores climáticos como calor excessivo, radiação ultravioleta (UV), poluição atmosférica e a pesticidas no campo tem colocado cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras em risco, segundo relatório publicado no último dia 22 de abril pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o estudo, mais de 70% da força de trabalho global está exposta a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas.
De acordo com a OIT, diversas doenças têm sido associadas às mudanças climáticas, como câncer, problemas cardiovasculares, respiratórios, disfunções renais e de saúde mental. Estima-se que mais de 2,4 bilhões de pessoas sejam expostas ao calor excessivo; 1,6 bilhão à radiação ultravioleta (UV); 1,6 bilhão à poluição atmosférica no local de trabalho; e mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura provavelmente são expostos a pesticidas.
Para o professor Guilherme Guimarães Feliciano, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito (FD) da Universidade São Paulo, houve uma piora no tratamento da questão nos meios legislativos brasileiros nos últimos anos. “No governo Bolsonaro, por exemplo, o Ministério do Trabalho foi extinto. As questões como saúde, higiene do trabalho e segurança foram todas passadas para a pasta do Ministério da Economia. Hoje o Ministério foi restabelecido, mas não trata da prevenção dos problemas, mas sim da remuneração extra em caso de exposição à insalubridade”, avalia.
Resposta ao problema
O relatório da OIT mostra, ainda, como os países têm respondido a essas questões. Alteração e criação de leis, regulamentos e orientações estão entre as possíveis medidas de enfrentamento. A legislação brasileira, por exemplo, define que o trabalho deve ser interrompido quando a temperatura passar de 29,4 ºC, para o trabalho de baixa intensidade; de 27,3 ºC, para o trabalho de intensidade moderada; e 24,7 ºC, para o trabalho de intensidade muito alta.
“É essencial ouvir esses alertas. A segurança ocupacional e da saúde devem se tornar parte de nossas respostas às mudanças climáticas”, defende o chefe da Equipe de Segurança e Saúde Ocupacionais da OIT Manal Azzi.
Você precisa saber
DIEESE traz estudo com dados das greves realizadas no Brasil em 2023 – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou na última semana um estudo que apresenta o panorama das greves ocorridas no Brasil em 2023 e suas principais características. Os dados analisados foram retirados do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), que reúne informações sobre as mobilizações realizadas pelos trabalhadores brasileiros desde 1978 e conta, atualmente, com mais de 40 mil registros. No ano passado, o Sistema registrou 1.132 greves, que resultaram em 42 mil horas de paralisação, a maior parte delas promovidas por funcionários públicos (51%). As mobilizações, em sua maioria, tiveram um caráter defensivo, ou seja, tinham como pauta a manutenção de direitos já conquistados ou a efetivação deles. Na esfera privada, a pauta de reivindicações foi mais simples: defensiva (83%). Já no setor público, houve pautas defensivas (75%), mas também propositivas (65%) e, ainda, itens de protesto (33%). Enquanto o funcionalismo público e trabalhadores de empresas estatais pedem por reajuste salarial (53% e 42%, respectivamente) o tema ocupa o terceiro lugar na esfera privada (26%), onde a regularização dos salários tem maior destaque (46% das pautas grevistas), seguida pelas demandas relativas à alimentação (32%). O estudo completo pode ser conferido no site do DIEESE.
MPT alerta sobre subnotificação de doenças do trabalho em audiência na Câmara – A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Defesa da Saúde e Segurança do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Zimmermann, alertou em audiência pública na Câmara dos Deputados que há um alto índice de subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho no país. O tema foi debatido no encontro com os deputados, no qual também estiveram presentes representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e do representante Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (DIESAT) para discutir importância da promoção de um ambiente de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável. “Até quando nós, enquanto sociedade brasileira, vamos continuar tolerando que os acidentes do trabalho, as doenças relacionadas ao trabalho, aconteçam e sejam encarados apenas como efeitos colaterais do progresso?”, questionou Zimmermann, que afirmou, ainda, que as empresas não notificam os casos para evitar o reconhecimento de que a doença ocorreu em razão das condições de trabalho inadequadas. Falta de prevenção contra agentes biológicos e químicos e presença de fatores psicossociais estão entre as principais causas de doenças relacionadas ao labor. Para a representante do MPT, é preciso falar sobre o assunto nas escolas com a aprovação do Projeto de Lei nº 559/2024 que institui conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho nos currículos da educação básica.
Carta de apoio a indicação do Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – A Rede Lado, com grande satisfação, expressa seu entusiasmo e apoio à indicação do advogado Antônio Fabricio de Matos Gonçalves como integrante da Lista Tríplice para a composição do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ocupando a vaga reservada à advocacia. Somos um grupo de 27 escritórios de advocacia trabalhista unidos pela defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhadores e trabalhadoras e das organizações sindicais. A carta apresenta razões pelas quais a Rede LADO acredita que o Advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves reúne todos os atributos necessários para ocupar a posição de Ministro no TST com excelência, maestria e compromisso democrático, naquele que é o Tribunal da Justiça Social.
Análises
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo
Por site Migalhas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve seu pedido de interrupção das atividades da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) parcialmente atendido pela justiça. A decisão também determinou que a organização tem que parar de usar nome, sigla e símbolo que atualmente utiliza e são semelhantes aos da OAB. O Conselho Federal argumenta, ainda, que a OACB estaria envolvida em atividades ilegais com a oferta de serviços jurídicos sem ser registrada, a captação de clientes e a prática de ações que prejudicam a imagem da OAB e que infringem seu Estatuto da Advocacia e Código de Ética. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Rumos da Reforma Tributária – Novidades das propostas de regulamentação” é tema de evento online que ocorre no dia 30/04, das 8h45 às 13h.
- Também no dia 30/4, formação online aborda “o eSocial de processos trabalhistas na prática”.
- Evento virtual debate “Leniência. Resultados esperados e pragmatismo do acordo” no dia 06/05, das 10h30 às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Rivais” (2024), do premiado diretor italiano Luca Guadagnino, fala sobre esporte e sexo, com Zendaya, Mike Faist e Josh O’Connor no elenco.
- Série: produção “Fallout” é adaptação de game para a Amazon Prime.
- Documentário: Dorival Caymmi é tema de filme que entra em cartaz na semana que o compositor baiano faria 110 anos.
- Música: Ivan Lins lança no Brasil disco gravado na Suíça há 15 anos com a orquestra de jazz do saxofonista e ‘band leader’ suíço George Robert.
Jovens brasileiros conquistam nove prêmios e primeiro lugar no maior campeonato de robótica do mundo
A mais recente edição do Campeonato Mundial de Robótica, organizado pela ONG “For Inspiration and Recognition of Science and Technology” (First) em Houston, nos Estados Unidos, teve nada menos do que nove premiações destinadas a alunos brasileiros. Eles fizeram história no maior torneio do tipo no mundo e conquistaram o primeiro e o segundo lugar do prêmio principal da FIRST LEGO League (FLL) do Champion’s Award. Os times “Los Atômicos” e “Pardoboots”, da equipe do Sesi de São Paulo, alcançaram os títulos após concorrerem com mais de 15 mil competidores de 50 países na categoria de 9 a 16 anos, uma das mais importantes do evento. O projeto apresentado, além de inovador, é inclusivo: um tabuleiro de xadrez controlado por comandos de voz, focado na acessibilidade infantil e feito com peças de Lego. Além deles, também foram premiados projetos de jovens de Jundiaí (SP), Belo Horizonte (MG), Barbacena (MG), Jacareí (SP), Bauru (SP) e Joinville (SC) que faziam parte da maior delegação brasileira da história na competição: foram 144 estudantes de escolas públicas e particulares de 10 estados.
